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"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de modificar o contrato de concessão da linha de caminho de ferro entre Luanda e Ambaca (Cuanza Norte).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competir ao Estado e não aos particulares o encargo com a plantação destinada a proteger terrenos junto ao Rio Tejo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apreciando a constitucionalidade de algumas disposições do Tratado celebrado com a Inglaterra em 30 de maio de 1879.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a companhia de iluminação a gás.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina contrato celebrado entre José de Sousa Atouguia e as Misericórdias de Lisboa, Torres Novas, Golegã e o Hospital de S. José.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no Lyceo da cidade do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa contra a atuação do Reitor do Liceu do Porto que impediu que os exames se realizassem na presença de público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a nomeação feita pela Câmara Municipal da Feira dos seus representantes para a Junta Geral do Distrito de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a não apresentação de certificado de residência em Portugal por cidadãos espanhóis à luz da Convenção Consular celebrada entre Portugal e Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina as irregularidades havidas na eleição dos procuradores à Junta Geral do Distrito do Porto pelo concelho de Vila Nova de Gaia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da competencia para a pratica da vacinação"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia queixa apresentada por médico de Portalegre ao administrador do concelho, por este ter chamado alguns barbeiros afim de proceder com eles à vacinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de varios contractos celebrados pela Academia de Bellas Artes, e contas a pagar a diferentes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação resultante de contratos celebrados pela Academia das Belas Artes durante a gerência do Vice-Inspetor, Marquês de Sousa Holstein.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens relativo à obrigatoriedade da apresentação, em tribunal, de documentos escritos em línguas estrangeiras acompanhados de tradução e autenticados pelos respetivos representantes diplomáticos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre reducção de collecta de Contribuição industrial."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da redução de coleta de contribuição industrial lançada a António Canastreiro, do concelho da Feira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-20/1872-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção da Camara Municipal do Concelho d'Arruda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em que pede para ser absolvida de uma multa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-24/1871-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do Conde da Lousã."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Conde da Lousã pedir o pagamento dos rendimentos do ano de 1863, da Comenda de Santa Maria de Assunção na Ilha de Santa Maria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-30/1872-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro Pagador do Districto de Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pretender António Rafael de Sousa, fazer cedência de uma propriedade á Fazenda Nacional para pagamento de dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-13/1872-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-29/1873-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a denuncia dada por Mathias Antonio de Miranda e Lobato."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á denuncia feita por Matias António de Miranda e Lobato, de uma propriedade vaga pelo seu donatário, o falecido padre Bernardino de Sousa Barruncho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-23/1873-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção da Camara Municipal de Moura."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-07-22/1873-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pertenção da Meza Administrativa da Misericordia de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da mesa da misericórdia de Santarém, em que solicitam á Fazenda o pagamento em dívida, e o aumento do juro estipulado em contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-07-02/1873-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção do Vigario da Freguesia da Puresa do Concelho da Praia da Victoria, ácerca d'um foro."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do foro de 36 alqueires de trigo, que pede o vigário da freguesia da Pureza do concelho da Praia da Vitória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-08-29/1873-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre o imposto creado pela carta de lei de 19 de Junho de 1841 com applicação especial, nas contas do Thesouro, e no orçamento geral do Estado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do imposto criado pela lei de 19 de junho de 1841 para as obras do palácio da Bolsa e Tribunal Comercial, da cidade do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-07/1870-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento do montepio feito por Maria da Apresentação Carvalho e Melo, viúva do general reformado António Joaquim Pimentel Jorge.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-11-28/1878-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Thereza de Jezus Esteves pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Teresa de Jesus Esteves, condenada pela tentativa de homicídio de José de Carvalho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-29/1879-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção da Empresa da Fabrica de Vidros da Marinha Grande."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos empresários da fábrica de vidros da Marinha Grande, em que pedem autorização para realização de obras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-08/1883-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carlos Monteiro pede comutação da pena em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado Carlos Monteiro, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado aprendiz de clarim n.º 19 da 6.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 4, Francisco Augusto Gonçalves, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Augusto Gonçalves, pelo crime de inutilização de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Balbina de Jesus Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Balbina de Jesus Vieira, condenada a 23 meses de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-18/1886-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Afonso, condenado pelo crime de estupro praticado numa menor, sua enteada, de doze anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-15/1886-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O corneteiro n.º 81 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 21 Francisco Augusto pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao corneteiro Francisco Augusto pelo crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-06/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 12 da 1.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 9 José Maria pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José Maria pelo crime de extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-06/1887-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma representação da Camara Municipal do concelho de Serpa ácerca de transferencia de terra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da Câmara Municipal de Serpa, em que pretende que o município seja classificado na categoria de 4.ª classe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-12-04/1871-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5 Filipe de Assunção pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Filipe de Assunção, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-02/1889-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Domingos Mendes pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Domingos Mendes, pelo crime de violação frustrada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-06/1889-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Francisco Ezequiel Ferreira pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Francisco Ezequiel Ferreira, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Madeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de 25 anos de degredo imposta ao réu Manuel Madeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-24/1890-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta com respeito ao selo das novas ações do Banco de Portugal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do selo que deverá pagar o Banco de Portugal pelos novos títulos que substituíram as ações antigas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-15/1890-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Augusto Alho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Augusto Alho, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-16/1890-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Bernardo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu Bernardo, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-10/1890-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 13/1909

Assunto: Transgressão de Manuel Joaquim Dias Paredes por feito uma barragem e cortar a mergem direita do ribeiro de Carvalho. Contém: intimação, auto de noticia, recibo de vencimento, comunicação
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 22/1911

Assunto: Transgressão de Manuel Joaquim Dias Paredes pela construção de uma barragem de pedras e torrões no ribeiro de Carvalho, com prejuizo do prédio do Conde da Figueira. Contém: autos de notícia, intimações, informação, comunicação
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 123/1923 de Manuel Emilio da Costa

Requerente: Manuel Emilio da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Carvalho do Mouro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, notificação
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1923 de Joaquim de Sousa Fonseca

Requerente: Joaquim de Sousa Fonseca. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro do Carvalho. Contém: cópia de requerimento, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Acerca da inspecção feita ao serviço de pharoes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. O Procurador-Geral é chamado a pronunciar-se, pelo Ministério da Marinha, sobre o relatório de uma Comissão de inspecção ao serviço de faróis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da decima urbana creada nos Estados da India pelo Decreto de 25 d'Outubro de 1865."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa os problemas colocados pela sucessão de leis fiscais no tempo, em matéria de impostos sobre a propriedade, no Estado da Índia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nova instancia da Companhia do caminho de ferro da Beira Alta com relação ao modo por que haja de ser redigido o compromisso arbitral sobre a linha de Alfarellos á Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Compromisso arbitral com a Companhia da Beira Alta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de compromisso arbitral na questão entre o Governo e a Companhia de Caminho de Ferro da Beira Alta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da liquidação da Companhia do Caminho de ferro do Porto á Povoa do Varzim"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a liquidação da Companhia de Caminho de Ferro do Porto à Póvoa de Varzim e a Vila Nova de Famalicão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pretensão de um antigo concessionário do serviço de travessia do rio Tâmega, no concelho de Mondim de Basto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a expropriação pela Fazenda, de prédios necessários à expansão do quartel de artilharia de Campolide.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'apprehensão de tabaco a bordo do patacho inglez = Constantine = feita na Ilha de S. Jorge."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa a regularidade do arresto da carga de um navio inglês, por violação de regulamentos fiscais, e da detenção do respetivo capitão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre detenções em Lourenço Marques de cidadãos ingleses acusados de aliciarem soldados portugueses a desertarem para o Transval.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das irmãs de caridade e padre Lazarista que foram para o hospicio da Princeza, na ilha do Funchal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a possibilidade de ser aberto um estabelecimento de ensino para o sexo feminino por religiosos de nacionalidade estrangeira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a pretensão de dois estudantes da Faculdade de Filosofia do Universidade de Coimbra de repetirem exames perante júri que dê garantias de imparcialidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida licença, acceite o cargo de Viceconsul d'uma Nação estranha?

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a eventual perda de nacionalidade portuguesa de quem aceite, sem autorização do Governo, a nomeação como vice-cônsul de um país estrangeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do pedido dos emprezarios do Theatro de S. Carlos para lhes ser permittido alterarem a firma social."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração da firma social da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da retirada do sócio José Adolfo Troni.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contratação de um empréstimo pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para a construção de estradas municipais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácêrca da nomeação de lente de Prima na Faculdade de Direito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reintegração de Bernardo de Serpa Pimentel na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, logo após ter sido jubilado da mesma faculdade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de ser penhorado o guarda-roupa do Teatro de S. Carlos, em virtude de falência do empresário anterior concessionário do Teatro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Relativo à pretensão do marquês de Angeja, D. Manuel de Almeida e Lorena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Para poder responder, solicita que se informe se o falecido marquês D. Caetano estava ou não encartado na pensão em questão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-24/1885-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Luís pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Luís, por crimes de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-17/1886-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José Gomes Lima pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Gomes Lima, condenado a oito anos de degredo, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Xavier da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Xavier da Costa, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-15/1886-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 18 da 1.ª companhia do 1.º batalhão do regimento de infantaria n.º 8 Jerónimo [pede perdão]"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Jerónimo, exposto, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-03/1886-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedro Sete pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Pedro Sete, pelo crime de ofensas corporais voluntárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-20/1888-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Francisco Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Duarte, pelo crime de estupro por sedução.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sebastião Jaime da Gama Carvalho e António Bernardo Salgado

Dois processos de recurso interposto pelo Ministério Público na comarca de Silves. Recorrentes: Sebastião Jaime da Gama Carvalho, amanuense da Câmara Eclesiástica da cidade de Silves e António Bernardo Salgado, pároco de São Marcos da Serra.
Dates: 1919-01-08/1919-11-26
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Inquirição de genere de Sebastiao Jose Tavares Carvalho Mesquita

Filiação: Martinho Andrade Azevedo Lemos Mesquita e Teresa Felicia Tavares Carvalho. Natural e/ou residente em ARCOS VALDEVEZ-SAO PAIO e BRITELO,Sao Martinho, actual concelho de ARCOS VALDEVEZ e PONTE BARCA e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1796-03-05/1796-03-05
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Manuel Justino Carvalho Vale Vasconcelos

Filiação: Antonio Serafim Carvalho Vale Vasconcelos e Maria Vitoria Mesquita Moura. Natural e/ou residente em CAVES,Sao Joao Batista, actual concelho de CABECEIRAS BASTO e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1845-11-28/1845-11-28
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Domingos Manuel Ferreira Carvalho

Filiação: Domingos Goncalves Ferreira Carvalho e Maria Clara Goncalves Barroso. Natural e/ou residente em CABECEIRAS BASTO-SAO NICOLAU, actual concelho de CABECEIRAS BASTO e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1854-09-19/1854-09-19
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Jose Valeriano Carvalho Guedes

Filiação: Nicolau Jose Carvalho Guedes e Maria Quiteria Castro Paiva. Natural e/ou residente em NOGUEIRA,Sao Pedro, actual concelho de Vila Real e distrito (ou país) Vila Real.
Dates: 1778-05-29/1778-05-29
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Domingos Joaquim Carvalho Figueiredo

Filiação: Jose Bernardes Branco Ribeiro Carvalho e Ana Maria Bernardes Figueiredo. Natural e/ou residente em CANDOSO,Sao Martinho e GUIMARAES-SAO PAIO, actual concelho de GUIMARAES e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1773-01-25/1773-01-25
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Domingos Joao Moreira Carvalho

Filiação: Domingos Joao Carvalho e Ana Maria Goncalves Morais. Natural e/ou residente em VILAR FERREIROS,Sao Pedro ; MONDIM BASTO-SAO CRISTOVAO, actual concelho de MONDIM BASTO e distrito (ou país) Vila Real.
Dates: 1794-02-18/1794-02-18
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo do passaporte de Jose Rosa Silva Carvalho

Casado, 55 anos de idade. Filiação: Paulo Jose Carvalho. Natural de CAIRES,Santa Maria-AMARES. Destino Para. Lavrador. Leva seus filhos Rosaria de 22 anos, Palmira de 12 anos e carlos Augusto de 10 anos
Dates: 1898-11-15/1898-11-15
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo do passaporte de Manuel Carvalho Sa Miranda

Solteiro, 21 anos de idade. Filiação: Jose Carvalho Sa Miranda. Natural de CALENDARIO,Sao Juliao-VILA NOVA FAMALICAO, residente em LANDIM,Santa Maria-VILA NOVA FAMALICAO. Destino Rio Janeiro. Trabalhador.
Dates: 1891-02-11/1891-02-11
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo do passaporte de Francisco Jose Carvalho Vieira Barros

13 anos de idade. Filiação: Bento Jose Vieira Barros. Natural de SERZEDELO,Sao Pedro-POVOA LANHOSO. Destino Rio Janeiro. Embarca em Lisboa. Leva seu irmao Jose Joaquim Carvalho Vieira Barros de 11 anos
Dates: 1877-04-17/1877-04-17
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Jose Francisco Carvalho Costa

Filiação: Francisco Manuel Carvalho e Teodora Maria Conceicao. Natural e/ou residente em Viana do Castelo-SANTA MARIA MAIOR, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1778-07-12/1778-07-12
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Joao Batista Vilaca Carvalho

Filiação: Joao Araujo Ferreira Vilaca e Luisa Maria Teixeira Carvalho Bacelar. Natural e/ou residente em Vila Real-SAO PEDRO, actual concelho de Vila Real e distrito (ou país) Vila Real.
Dates: 1762-04-20/1762-04-20
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Jose Bento Carvalho Almeida

Filiação: Miguel Jose Pereira Leite Carvalho Almeida e Senhorinha Teresa Bernarda Leite. Natural e/ou residente em PAINZELA,Santo Andre, actual concelho de CABECEIRAS BASTO e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1777-08-20/1777-08-20
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Joao Manuel Ribeiro Carvalho

Filiação: Joao Luis Ribeiro Alvares Carvalho e Maria Conceicao Ribeiro. Natural e/ou residente em GATAO,Sao Joao Batista e VIZELA,Sao Faustino, actual concelho de AMARANTE e GUIMARAES e distrito (ou país) Porto e Braga.
Dates: 1777-09-30/1777-09-30
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Jose Maria Gomes Carvalho

Filiação: Bernardo Jose Gomes Carvalho e Rosa Maria Peixoto. Natural e/ou residente em CARVOEIRO,Santa Maria Maior, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1788-02-12/1788-02-12
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Jose Narciso Carvalho Monteiro

Filiação: Francisco Placido Pereira Carvalho e Joaquina Rosa Monteiro Correia Silva. Natural e/ou residente em Braga-SAO JOAO SOUTO, actual concelho de Braga e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1808-05-23/1808-05-23
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Jose Antonio Coelho Carvalho

Filiação: Manuel Ribeiro Carvalho e Godinha Coelho. Natural e/ou residente em PICO REGALADOS,Sao Paio e VILA NOVA MUIA,Santa Maria, actual concelho de VILA VERDE e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1807-04-10/1807-04-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Paulo Carvalho Pereira Afonseca

Filiação: Alvaro Caetano Carvalho e Manuela Jacinta Borges Machado. Natural e/ou residente em TELOES,Santo Andre e AMARANTE-SAO GONCALO, actual concelho de AMARANTE e distrito (ou país) Porto.
Dates: 1777-09-06/1777-09-06
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Francisco Joaquim Carvalho Pimenta

Filiação: Tomas Joaquim Carvalho Pimenta e Joana Maria Oliveira Dias. Natural e/ou residente em SANTO ALEIXO ALEM-TAMEGA, actual concelho de RIBEIRA PENA e distrito (ou país) Vila Real.
Dates: 1852-12-10/1852-12-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Manuel Jose Ferreira Carvalho

Filiação: Estevao Ferreira Carvalho e Pascoa Maria Franca. Natural e/ou residente em Viana do Castelo-SANTA MARIA MAIOR, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1761-12-07/1761-12-07
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Joao Antonio Jose Carvalho

Filiação: Tomas Jose Carvalho e Rosa Rodrigues Couto. Natural e/ou residente em OUTEIRO,Sao Martinho, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1830-03-18/1830-03-18
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Joao Vasconcelos Carvalho Melo

Filiação: Antonio Jose Vasconcelos Pereira Carvalho e Teresa Maria Jesus Silva Sousa. Natural e/ou residente em FIGUEIRO,Santa Cristina, actual concelho de AMARANTE e distrito (ou país) Porto.
Dates: 1849-08-29/1849-08-29
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Francisco Xavier Tavares Carvalho Azevedo Lemos

Filiação: Martinho Andrade Azevedo Lemos Mesquita e Teresa Felicia Tavares Carvalho. Natural e/ou residente em ARCOS VALDEVEZ-SAO PAIO e BRITELO,Sao Martinho, actual concelho de ARCOS VALDEVEZ e PONTE BARCA e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1794-10-11/1794-10-11
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Bento Dias Carvalho Landim

Filiação: Bento Dias Carvalho Landim e Ana Goncalves Jesus. Natural e/ou residente em LANDIM,Santa Maria e BRASIL-RECIFE, actual concelho de VILA NOVA FAMALICAO e BRASIL e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1784-09-13/1784-09-13
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Bernardino Manuel Tavares Carvalho

Filiação: Pedro Tavares Carvalho,Padre e Domingas Alvares,Solteira. Natural e/ou residente em VILA NOVA MUIA,Santa Maria e BRITELO,Sao Martinho, actual concelho de PONTE BARCA e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1761-01-22/1761-01-22
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Bernardino Jose Goncalves Pereira Carvalho

Filiação: Antonio Jose Goncalves Pereira Santos C. Abreu e Maria Quiteria Pereira Carvalho. Natural e/ou residente em RUIVAES,Sao Martinho, actual concelho de VIEIRA MINHO e distrito (ou país) Braga.
Dates: 1816-07-06/1816-07-06
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Caetano Jose Goncalves Carvalho

Filiação: Caetano Goncalves Carvalho e Catarina Rosalia Afonso. Natural e/ou residente em CAMPOS,Sao Joao Batista, actual concelho de VILA NOVA CERVEIRA e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1811-08-20/1811-08-20
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Narciso Rocha Couto Ribeiro Carvalho Peixoto

Filiação: Simao Rocha Couto Ribeiro e Maria Aurelia Belarmina Carvalho Peixoto. Natural e/ou residente em Braga-SAO LAZARO,Sao Jose e ALMACAVE,Santa Maria Maior, actual concelho de Braga e LAMEGO e distrito (ou país) Braga e VISEU.
Dates: 1807-05-23/1807-05-23
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo do passaporte de Manuel Joaquim Silva Carvalho

Viuvo, 42 anos de idade. Natural de CALENDARIO,Sao Juliao-VILA NOVA FAMALICAO. Destino Rio de Janeiro. Lavrador Leva em companhia seu filho Joaquim Silva Carvalho de 12 anos. Escreve
Dates: 1896-01-11/1896-01-11
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Joao Jose Vieira Pinto Carvalho

Filiação: Jose Vieira Carvalho e Mariana Delfina Pinto Azevedo. Natural e/ou residente em Vila Real-SAO DINIS, actual concelho de Vila Real e distrito (ou país) Vila Real.
Dates: 1814-06-10/1814-06-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Casamento de Sebastião Rodrigues Carvalho e de Páscoa Correia

Naturalidade da noiva: Cividade, Santiago-Braga. Pai do noivo: António Rodrigues Carvalho. Mãe do noivo: Catarina Rodrigues. Pai da noiva: Bento Antunes Correia. Mãe da noiva: Maria Cerqueira. Testemunhas: Jerónimo Cunha Sotomaior, António Dias.
Dates: 1684-09-21/1684-09-21
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Aviso a Maria dos Remédios Pereira Henriques de Carvalho

Avisada por ser fiadora e herdeira de seu irmão José Pereira Henriques de Carvalho, para reformar escritura e requer que lhe seja concedido determinado prazo preciso, por razões que apresenta.
Dates: 1878-12-04/1878-12-04
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo do passaporte de Domingos Manuel Rodrigues Carvalho

Casado, 29 anos de idade. Filiação: Alexandrina Carvalho. Natural de VILAR CHAO,Sao Paio-VIEIRA MINHO, residente em PINHEIRO,Santa Maria-VIEIRA MINHO. Destino Rio de Janeiro. Regressa terceira vez. Escreve
Dates: 1887-10-21/1887-10-21
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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