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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo certidão extraída dos autos de apelação entre Francisco Teixeira de Miranda e o Ministério Público, pela qual se mostra que, tendo sido apreendido, em fevereiro de 1841, nos mares de Luanda, quatro lanchas que acabavam de conduzir escravos para bordo do brigue brasileiro D. Manuel Augusto e outras duas que transportavam mantimentos, e sendo estas lanchas entregues em juízo juntamente com a tripulação presa, o agente do Ministério Público, Pedro Torres Ribeiro, não requisitou a formação do corpo de delito, não prestou a querela, mas consentiu na libertação dos presos pertencentes à tripulação das lanchas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 27 de julho de 1846, participando que existe na 5.ª vara de Lisboa uma execução por avenças contra António Gomes, em resultado da qual entrara na Recebedoria da Covilhã a dívida fiscal e 5.701 réis de custas. No entanto, tendo vindo as duas letras sacadas pelo recebedor Francisco Nunes Torres, em 23 de dezembro de 1844, e sendo por duas vezes apresentadas ao recebedor a das custas, não foi paga. Pede que sejam solicitadas ao ministro da Fazenda as convenientes providências sobre este assunto.
Fl. 115: Aviso de 12 de Setembro de 1807, do Príncipe Regente ao Corregedor da Comarca de Torres Vedras, sobre os auxílios a prestar e as providências a tomar respeitante aos trabalhos a realizar na Praça de Peniche; Fl. 127v-128: Duas Cartas de privilégio, uma datada de 22 de Fevereiro de 1808, ao Barão de Hoscher, coronel-general de Sua Magestade Imperador da Aústria. Contribuição Extraordinária de Guerra; Fl. 138-141: Contribuição dos 40 milhões de cruzados (6 milhões do comércio do Reino); Fl. 141-141v: Ofício de 29 de Agosto de 1808 para estabelecimento da Posta para serviço da tropa inglesa e portuguesa; Fl. 142: Carta do Governador do Comissariado Inglês a pedir para ser remetida a Bandeira da Câmara de Torres Vedras, de 31 de Agosto de 1808; Fl. 142-144: Carta de entrega da Bandeira da Câmara de Torres Vedras, de 3 de Setembro de 1808; Fl. 150-151: Ofício de 3 de Setembro de 1808 do Corregedor da Comarca de Torres Vedras sobre a requisição de cavalos para o serviço militar do Exército Aliado; Fl. 159v-160: Provisão de 11 de Janeiro de 1809, para arrecadação dos donativos oferecidos para as urgências do Estado; Fl. 161v-163, 164: Nomeação do Governador Militar da Vila de Torres Vedras, em 21 de Janeiro de 1809. Execução do Decreto de 11 de Dezembro de 1808; Fl. 165: Portaria de 2 de Outubro de 1809, da Intendência Geral da Polícia sobre passaportes; Fl. 175v, 181-181v: Aviso de 4 de Maio de 1809, de D. António Soares de Noronha, tenente-general, Governador Militar da Corte e Estremadura, sobre a isenção de outros serviços por parte das cavalgaduras dos Voluntários Reais do Porto de Loures. Decreto de 8 de Maio de 1809 isentando as cavalgaduras dos Voluntários Reais do Porto de Loures; Fl. 176-180: Mapa das Companhias de Milícias enviado pelo Coronel de Milícias José de Melo de Lima Falcão a João Rodrigues da Costa, 26 de Julho de 1809; Fl. 205: Nomeação Interina do Governador Militar da Vila de Torres vedras, 17 de Setembro de 1810; Fl. 205v: Decreto 27 de Maio de 1811, sobre o perdão a aplicar às terras invadidas respeitante às décimas e Contribuição Extarordinária de Defesa do ano passado, de 1810; Fl. 218v-219: Provisão do Posto de Capitão de Ordenanças do distrito do lugar da Azueira a José Franco de Arantes.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arco de São Jorge, concelho de Santana, distrito do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial da freguesia, com as suas dependências, sacristia, adro e torre, paramentos, alfaias e objectos mobiliários destinados ao culto; a residência do pároco da freguesia, uma velha casa e o respectivo passal.
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao distrito de Bragança. Contempla os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso e Vinhais.
Pedido de remição de um foro de 0$38 em dinheiro, com laudémio de quarentena e vencimento a 25 de Dezembro, de que era senhorio directo o Priostado da freguesia de São Clemente de Loulé, imposto numa casa e terra de semeadura com árvores de fruto, sita em Cabeceira, Torre de Apra, freguesia de São Clemente, concelho de Loulé e distrito de Faro, de que era enfiteuta e requerente António José.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valongo do Côa, concelho de Sabugal e distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e Capela de Santo António, com todas as suas dependências, objectos de culto, torre e "casa da fábrica", de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 132, 1.ª série, de 9 de Junho de 1930.
Entrega de bens, em uso e administração, à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro, nomeadamente a igreja paroquial, torre, sino, relógio, adro, objectos de culto, sacristia e casa de arrumação, de acordo com portaria n.º 6423, publicada no "Diário do Governo" n.º 237, 1.ª série, de 14 de Outubro de 1929 e auto de entrega lavrado a 8 de Janeiro de 1930.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 26 de Julho de 1940, na freguesia de Panóias, concelho de Ourique, distrito de Beja, nomeadamente o edifício da igreja paroquial com todas as suas dependências, torre e sinos; a capela de São Romão com nove quartos anexos e adro; a capela de São Sebastião em ruínas; as respectivas imagens, móveis, paramentos e alfaias e mais objectos de culto; e o edifício, em ruínas, da Capela da Misericórdia.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Moure, concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma casa torre, sita no lugar do Assento; um campo de terra lavradia, com videiras, denominado Cortelho da Seara, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 20 de julho de 1943.
Entrega de bens, nos termos do do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Bastuço (São João), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente uma casa-torre, sita no lugar da Igreja, que serviu de residência paroquial, onde, então, funcionava a escola primária de ambos os sexos; um pequeno terreno; outro pequeno terreno, devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 5 de setembro de 1945.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Castelo Viegas, do concelho e distrito de Coimbra. Os bens entregues foram a igreja paroquial com a sua torre, adro, dependências e objectos de culto, e as capelas de São Pedro, da Conraria e do Casal de São João, com suas dependências e objectos de culto.
Entrega de bens, ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Fiães, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja matriz com sacristia, torre com dois sinos e altares, com as respectivas imagens e objectos de culto detalhadamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de Julho de 1943 que anulou o anterior auto lavrado a 25 de Maio de 1943.
Entrega de uma custódia do século XVI, pertencente à Igreja de São Pedro do Rego da Murta, do concelho de Alvaiázere que foi mandada entregar ao Conselho de Arte e Arqueologia, com destino ao Museu Nacional de Arte Antiga. A custódia é de prata dourada, feitio de torre, com oito pingentes, sendo dois desiguais em flores e os restantes também desiguais no penúltimo andar com um crucifixo na cúpula e diversas alegorias e figuras em bom uso. Tem gravada a data de 1563.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com as suas duas sacristias, adro, torre e sino, cinco compartimentos térreos anexos à igreja, quintal e as imagens, móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com sua torre, dois sinos, duas sacristias, um pequeno quintal e respectivos objectos de culto; a Capela de Santa Ana com sacristia e seus pertences e a Capela de Nossa Senhora dos Anjos com sacristia e seus pertences.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia e concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre, constando de: Igreja Matriz de Ponte de Sor; Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, no Vale do Açôr; Capela de São Pedro; Capela de Santa Maria Madalena; Capela de Santo António; Capela do Senhor das Almas; Capela de Nossa Senhora da Graça, na Herdade da Torre das Vargens; Capela de São Pedro, na aldeia da Ervideira.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Travanca, concelho de Amarante, distrito do Porto, nomeadamente da igreja paroquial com suas dependências, adro com cruzeiro, arrecadações anexas, torre com quatro sinos; Capela de São Miguel o Anjo, Capela de Santo Amaro e Capela de São Sebastião com terreno anexo e todos os paramentos, alfaias e objectos de culto, assim como a residência paroquial e quintal anexo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Milhundos, concelho de Penafiel, distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial, com o adro, torre e sino e respectivos paramentos, alfaias e móveis; a Capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita no lugar de Chãos de Baixo e a Igreja de Rande, sita no lugar da Costa.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Arruda dos Pisões, concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, diocese de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial de Arruda dos Pisões, com adro, sacristia, torre e dois sinos, bem como os móveis, imagens, paramentos e alfaias, de acordo com auto de entrega lavrado a 17 de Agosto de 1942.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente, a capela de São Lourenço da Póvoa, Capela da Senhora dos Anjos, capela de Santo Antão, da Soianda, capela de Santo Izidro, da Assamassa, Capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens, da Torre, Capela da Senhora dos Remédios, da Dejusta, Capela da Nossa Senhora das Lapas, sitos na freguesia de Casais, concelho de Tomar, distrito de Santarém.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Casais, concelho de Tomar, distrito de Santarém, constando de: Igreja de Nossa Senhora dos Reclamadores; Capela de Nossa Senhora das Lapas; Capela da Senhora dos Remédios, de Dejusta; Capela de Santo Isidoro, na Assamassa; Capela da Senhora dos Anjos, de Calvinos; Capela da Senhora Mãe dos Homens, da Torre; Capela de São Lourenço, de Póvoa; Capela de Santo Antão.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 25 de Julho de 1926, na freguesia de Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial, com as suas dependências, torre, sacristia, sala das sessões e casa de arrecadação e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 18 de Setembro de 1935.
Entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, nomeadamente a igreja paroquial com suas dependências (torre, sacristia, sala das sessões e casa de arrecadação); residência paroquial e quintal anexo, bem como os paramentos, imagens e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 12 de Outubro de 1933.
Projecto e orçamento de reparação do Farol do Bugio. Desenho do tipo de habitação dos faroleiros. Planta da Torre do Bugio. Desenho em escala 1/10 do aparelho de 3ª ordem de luz fixa emitindo clarões de 20 em 20 segundos do Fatol do Bugio. Solicitam que os trabalhadores encarregues da montagem do farol possam ficar alojados na fortaleza do Bugio durante o tempo dos trabalhos.
Projecto do farol da Ponta de Sagres de luz vermelha fixa. Projecto de reparação das casernas do quartel militar com destino a habitação do faroleiro com peças escritas e desenhadas. Orçamento, preços, medições, memória descritiva. Plantas em tela imperial colorida de: Torre e habitação do faroleiro; corte da cisterna; Esboço topográfico do Promontório de Sagres; Promontório de Sagres; Reparação de caserna do quartel militar com destino a habitação do faroleiro.
Pedido de entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, e solicitação de arrolamento adicional na freguesia de Ribeira Seca, dos seguintes bens: o edifício, anexos e dependências da igreja paroquial com seu adro, torre e sinos; uma casa baixa com o seu quintal; as ermidas com seus adros e demais dependências e todos os objectos cultuais da igreja e das ermidas.
Arrolamento e entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Norte Pequeno, concelho de Calheta e distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial sob a invocação de São Lázaro com as suas dependências (sacristia e torre com três sinos), paramentos, alfaias, de acordo com o auto de entrega incluso no processo e lavrado a 20 de Março de 1945.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Alcáçova, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente da igreja paroquial e um terreno anexo, de passagem para a torre, o templo das Dominicanas, considerado monumento nacional e a Capela de São João da Crujeira, bem como respectivos móveis, paramentos e alfaias.
Entrega de bens na freguesia de São Lourenço de Arranhó, concelho de Arruda dos Vinhos, distrito de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, nomeadamente a igreja matriz com fachada própria, uma torre com dois sinos, uma casa de sacristia com um andar anexo, tendo à frente um adro grande limitado por um muro, bem como 82 bens móveis devidamente identificados numa relação anexa ao auto de entrega lavrado a 24 de Fevereiro de 1943.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de Arcos, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, nomeadamente a igreja com adro, coro, sacristia e torre com dois sinos; a Capela de Santo António, bem como diverso mobiliário e objectos de culto devidamente identificados no auto de entrega lavrado a 17 de Agosto de 1950 e arquivado no processo.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja da freguesia de Lajedo, concelho de Lajes das Flores, distrito de Horta, nomeadamente a igreja paroquial de invocação a São Caetano com as suas sacristias, uma torre com dois sinos e adro em redor, assim como os paramentos, imagens e objectos cultuais, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo e lavrado a 12 de Fevereiro de 1945.
Pedido de cedência de um sino para substituir um inutilizado que se encontra aplicado a um relógio existente na torre da Igreja Paroquial de São João das Lampas pela Junta de Freguesia da mesma localidade do concelho de Sintra e distrito de Lisboa, para remediar uma situação que é "sobremaneira prejudicial para o povo da freguesia, que estava desde há muito habituado a regular os seus afazeres e ocupações pelo som dos sinos que anunciavam as horas e meias horas".
Realização de trabalhos de passagem de cabo de telecomunicações em apoios existentes; Condicionamento: Estrada de A-de-Freire; Caminho Quinta da Casa Nova; Estrada Nacional 248-3; Bairro de São João; Rua Dona Rosália Remexido; Caminho da Aliança; Caminho da Abóia; Caminho da Torre; Estrada do Casal da Raposeira; Caminho do Barril; Estrada do Bom Nome; Rua Principal; Estrada do Casal da Patrícia; Estrada dos Corvos; Solicitado pela empresa: NOS - Comunicações, SA.
Realização de trabalhos de passagem de cabos de telecomunicações em apoios existentes, em vários arruamentos Solicitado pela empresa NOS - Comunicações, SA Condicionamento: • Estrada de A-de-Freire; • Caminho Quinta da Casa Nova; • Estrada Nacional 248-3; • Bairro de São João; • Rua Dona Rosália Remexido; • Caminho da Aliança; • Caminho da Aboia; • Caminho da Torre; • Estrada do Casal da Raposeira; • Caminho do Barril; • Estrada do Bom Nome; • Rua Principal; • Estrada do Casal da Patrícia; • Estrada dos Corvos.
Realização de trabalhos de passagem de cabo de telecomunicações em apoios existentes, em vários arruamentos de São João dos Montes Solicitado pela NOS - Comunicações, SA Condicionamento: • Estrada de A-de-Freire; • Caminho Quinta da Casa Nova; • Estrada Nacional 248-3; • Bairro de São João; • Rua Dona Rosália Remexido; • Caminho da Aliança; • Caminho da Abóia; • Caminho da Torre; • Estrada do Casal da Raposeira; • Caminho do Barril; • Estrada do Bom Nome; • Rua Principal; • Estrada do Casal da Patrícia; • Estrada dos Corvos.
Pai: João Paiva Faria Leite Brandão. Estado civil: casado. Profissão: bacharel em Direito. Mãe: Adelaide Raio Paiva. Estado civil: casada. Profissão: proprietária. Avô paterno: João Paiva Costa Leite Brandão. Avó paterna: Miquelina Emília Faria Paiva. Avô materno: Miguel José Raio. Avó materna: Maria Bernarda Ferreira Lucena. Padrinho: João António Raio, negociante. Madrinha: Nossa Senhora da Torre. Morada dos pais: Rua do Alcaide. Outras informações: estiveram presentes João António Raio, Fernando Raio Carvalho.
Pai: João Paiva Faria Leite Brandão. Estado civil: casado. Profissão: bacharel. Mãe: Adelaide Raio Paiva. Estado civil: casada. Profissão: proprietária. Avô paterno: João Paiva Costa Leite Brandão. Avó paterna: Miquelina Emília Faria Paiva. Avô materno: Miguel José Raio, viscode de São Lázaro. Avó materna: Maria Bernarda Ferreira Lucena. Padrinho: Marques de Monfalim e de Terena. Madrinha: Nossa Senhora da Torre. Morada dos pais: Rua do Alcaide. Outras informações: esteve presente Marques de Monfalim e de Terena.
Pai: João Paiva Faria Leite Brandão. Estado civil: casado. Profissão: bacharel-proprietário. Avô paterno: João Paiva Costa Leite Brandão. Avó paterna: Miquelina Emília Faria Paiva. Avô materno: Miguel José Raio (Visconde de São Lázaro). Avó materna: Maria Bernarda Ferreira Lucena. Padrinho: Fernando Raio Carvalho Paiva, solteiro, estudante, Rua Alcaide. Madrinha: Nossa Senhora da Torre. Morada dos pais: Rua Alcaide. Outras informações: esteve presente Fernando Raio Carvalho Paiva.