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Contém declaração de António Jacinto, em como vendeu um velocípede de marca Famel a Pedro Manuel Pacheco da Costa Luz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Daniel Barbosa Santos e Manuel José Pinto Nunes, Presidente de Direção e Secretário CERCIAZ. Terceiro outorgante: José Fernando Moreira Silva, Presidente de Direção APICOA. Quarto outorgante: Simão José Gomes Ferreira, Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa. Quinto outorgante: António Resende Correia Martins e Pedro Paiva Dias, Presidente da Direção e Vice-Presidente A NOZ. Quinto outorgante: António Virgílio Valente Pinto, Diretor do Centro de Saúde. Sexto outorgante: António Cândido Ferreira Lima, Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Miguel.
Bilhete-postal ilustrado
Relatórios da Igreja Lusitana de 1884: Sínodo; quantias reunidas pelas juntas paroquiais; Congregação da Santíssima Trindade (Rio de Mouro); Igreja de S. Paulo, gerentes para 1885; Igreja de Jesus, gerentes para 1885; Igreja de S. Pedro, gerentes para 1885; Igreja Lusitana - Torne, Festa das Colheitas, escola dominical, liberdade de culto, fundo dos pobres, Sociedade de Socorros, escolas diárias, receitas e despesas, junta de 1885, informações e conselhos à congregação; Capela do Redentor (Porto); fundos paroquiais; contribuintes da Igreja.
Relatórios da Igreja Lusitana de 1886: Congregação da Santíssima Trindade (Rio de Mouro) - corpos gerentes para 1887; Igreja de S. Paulo - gerentes para 1887; Igreja de Jesus - gerentes para 1887; Igreja de S. Pedro - gerentes para 1887; Igreja Lusitana - Torne - gerentes para 1887, aula diária, aula noturna, Festa das Colheitas, coro evangélico, escola dominical, fundo dos pobres, Sociedade de Socorros, festa escolar; Capela do Redentor.
Relatórios da Igreja Lusitana de 1888: Resoluções adotadas na reunião dos Bispos de Irlanda, em 19 de fevereiro de 1889, Congregação da Santíssima Trindade (Rio de Mouro) - corpos gerentes para 1889; Igreja de S. Paulo - gerentes para 1889; Igreja de Jesus - gerentes para 1889; Igreja de S. Pedro - gerentes para 1889; Igreja Lusitana - Torne - gerentes para 1889, aula diária, instrução secundária, Festa das Colheitas, relógio grande da torre, coro evangélico, cultos divinos, banco de artistas.
Relatório coletivo da Igreja Lusitana 1943-44: Homenagem a Fredrico Flower, posição da Igreja, igreja de S. Pedro, igreja de S. Paulo, igreja de Jesus, igreja do Redentor, igreja do Espírito Santo, igreja de S. João Evangelista, igreja do Bom pastor, igreja do Salvador do Mundo, igreja de Cristo, igreja de Cristo Remidor, Missão Lusitana dos Mártires da Fé, Missão de Santiago Apóstolo, Missão de Santo Estevão.
Relatório coletivo da Igreja Lusitana 1942: Homenagem a Fredrico Flower, posição da Igreja, igreja de S. Pedro, igreja de S. Paulo, igreja de Jesus, igreja do Redentor, igreja do Espírito Santo, igreja de S. João Evangelista, igreja do Bom pastor, igreja do Salvador do Mundo, igreja de Cristo, igreja de Cristo Remidor, Missão Lusitana dos Mártires da Fé, Missão de Santiago Apóstolo, Missão de Santo Estevão.
Relatório colectivo da Igreja Lusitana 1939 [continuação]: agenda da Igreja Lusitana, congregação de S. Pedro, congregação de S. Paulo, congregação de Jesus, congregação do Redentor, congregação de Setúbal, congregação de S. João Evangelista, congregação do Bom Pastor, congregação do Salvador do Mundo, congregação de Cristo, congregação de Alcácer do Sal, Missão dos Mártires da Fé - Évora, Missão de Santo Estevão - Campanhã - Porto, Missão de Santiago Apóstolo - Valbom - Gondomar; lista de pregadores licenciados.
Texto datilografado (dois exemplares) de Susan Lowndes acerca da situação religiosa em Angola; celebração do padroeiro dos jornalistas, São Francisco de Sales; fim da oitava de oração pela unidade de Igreja; arcebispo John Panico apontado para núncio apostólico em Portugal; bispo auxiliar de Lisboa, D. José Pedro da Silva, reitera a necessidade urgente da criação de uma universidade católica em Portugal. Inclui o comentário ao texto do padre Patrick O’Conner.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte de Pedro Correia Marques, editor de “A Voz”; monsenhor Altino Ribeiro Santana representa os bispos de Moçambique no encontro da Conferência Episcopal de África; semana de estudo sobre os problemas das missões em Luanda; nova igreja dos capuchinhos em Luanda; bispo [Ernesto] Gonçalves da Costa, de Inhambane, escreve aos seus diocesanos a elogiar o modo como os americanos honram a sua bandeira nacional.
(Lisboa) - Convite feito em nome do cardeal-patriarca de Lisboa, D. António Mendes Belo, para António Lino Neto proferir uma conferência sobre “S. Francisco o Santo da paz e da fraternidade cristã”, no âmbito das comemorações do sétimo centenário da sua morte. Inclui também uma missiva do padre José Pedro Ferreira, convidando o destinatário para assistir a uma reunião destinada a tratar dos assuntos relativos à celebração do referido centenário.
(Quinta da Comenda, Alcanhões) - Informação sobre a nomeação de cónegos honorários em Portalegre, nomeadamente o padre Pedro Lourenço Viana, director espiritual do Seminário do Gavião e o padre Silva Martins. São sublinhados os bons serviços de ambos, assim como a dedicação ao Centro Católico Português; alusão a uma audiência do remetente com o Papa Pio XI, na qual, entre outros assuntos, se havia falado do presidente do Centro Católico Português.
(Coja) - Pedido de informações acerca de uma conferência de António Lino Neto com o Ministro do Interior, relacionada com as eleições presidenciais; pedido de intercessão junto do Ministro da Fazenda, com vista à aposentação do pároco da freguesia de São Pedro (Covilhã). Inclui nova missiva aludindo não só à mencionada conferência, como também a uma possível reunião dos prelados, a qual visava a aprovação de uma portaria.
(Lisboa) - Solicitação da comparência de António Lino Neto num banquete de defesa da civilização cristã e latina, ameaçada por um grupo formado por publicistas e jornalistas, acusado de pretender assumir abusivamente a representação da mentalidade portuguesa. Subscrevem também a missiva António Pereira Forjaz, cónego Correia Pinto, Eusébio Tamagnini, Fernando de Sousa, Ivo Cruz, João Ameal, Leonardo Coimbra, Mário de Figueiredo, Mário Sarmento, Pedro Teotónio Pereira, entre outros.
Cartas circulares informativas da realização do encontro "Perspectivas Cristãs do Desenvolvimento Económico", promovido pelas Direções Gerais da Liga Universitária Católica e Liga Universitária Católica Feminina, separatas do "Boletim da LUC" com textos correspondentes à primeira parte do encontro, folhetos com a explicação das razões da realização do encontro e com o plano de trabalho, e cartão de João Pedro Miller Guerra a remeter o depoimento lido na sessão de encerramento dos trabalhos.
Apontamentos manuscritos elaborados por Guilherme Braga da Cruz, no seu próprio cartão-de-visita, da conferência "Compromisso político do cristão, messianismo terreno e cristandade medieval" pronunciada por Pedro Viladrich, professor de direito canónico na Universidade de Navarra, na Residência do Opus Dei em Coimbra, folheto com as palavras de Lamberto Echeverria na revista "Palabra", palavras do padre Alberto Diniz e texto acerca da obra "A velhice do padre eterno".
Declarações e relações dos rendimentos das propriedades pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau sitas na travessa das Mónicas (1837-1852); na rua de S. Pedro Mártir (1833-1858); na rua dos Pescadores (1837-1852); na travessa dos Ferreiros (1837-1852); na rua Bela da Rainha (também designada rua da Prata) (1847-1852); na rua Nova do Carmo (1837-1852); e na rua Áurea (também designada rua do Ouro) (1838-1852).
Documentação relativa às obras efetuadas nas propriedades da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau sitas na rua de S. Pedro Mártir (1755-1864), na travessa dos Ferreiros (1757-1863) e na travessa das Mónicas (1755-1863). Inclui ordens de pagamento e conta de despesa (inclui datas, número de dias de trabalho, enumeração do material adquirido, quantidade e preço, ações efetuadas, por quem e onde); relações semanais das despesas com os consertos efetuados e recibos dos montantes pagos aos trabalhadores pelo tesoureiro da Irmandade.
Contém duas faturas relativas à compra de flores e pelo trabalho efetuado em dois exemplares do "In Ascensione Domini (Ad Nonam)" (música sacra); um modelo impresso de certificado de mérito que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau atribuía aos alunos que concluíam a instrução primária na Escola da Irmandade (instituída em 1865 em memória do rei D. Pedro V) e haviam sido aprovados no exame do Liceu Nacional de Lisboa.
Apólices e recibos de diversas companhias de seguros dos prédios da irmandade localizados na Rua Áurea, Rua Nova do Carmo, Rua de S. Pedro Mártir, Travessa dos Pescadores, Travessa dos Ferreiros e Travessa das Mónicas. Trata-se de seguros contra fogo da Companhia Bonança, Phoenix Assurance-Company e Companhia Lisboa, válidos por um ano, nos quais consta a seguinte informação: importância do prémio do seguro; prazo de termo; data de celebração da apólice; propriedades abrangidas; respectivas assinaturas; condições da apólice.
Copia de ofício do Senado da Câmara, remetido por Francisco de Mendonça ao juiz do povo a ordenar que sejam feitos os avisos acerca da ocorrência da procissão pela restauração de Lisboa na Basílica de Santa Maria Maior. Acompanha um ofício do escrivão José Pedro Batalha por ordem do juiz do povo António José dos Santos dirigido aos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira, a solicitar o registo desta ordem no "livro competente".
Recibos considerados incobráveis, parte do "Livro da Receita", referentes ao arrendamento de propriedades urbanas a diversos inquilinos por resolução da mesa da irmandade. Referem-se a casas localizadas no Beco da Cardosa, Rua Áurea, Rua dos Pescadores, Rua dos Ferreiros, Rua de S. Pedro Mártir. Juntamente, de modo alternado, surgem tomos de arrendamento e documentos que justificam a impossibilidade de cobrança. No verso dos fólios, surge a contabilidade dos recibos considerados incobráveis e várias relações despesa e receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Registos organizados também cronologicamente, apresentando cada uma das verbas descriminadas individualmente, com a data em que é lançada à esquerda da descrição. No final de cada mês inclui um balanço e uma espécie de índice, referenciando o livro e fólio dos livros de receita e despesa. Não apresenta termos mensais de conferência de contas pela Mesa da Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento. Procurador da Mesa: José Pedro da Silva. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais.
Escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro entre Isabel Maria, viúva de António de Sousa e José da Costa Pimenta Jarro, gravador de diamantes, de uma propriedade cujo foro fica a pertencer à Irmandade do Santíssimo Sacramento freguesia de São Nicolau de Lisboa. A propriedade compreende 3 andares e suas lojas de casas sitas no Beco do Pocinho e na R. de S. Pedro n.º 9 e 10, na freguesia de S. Miguel de Alfama.
Livro da capela instituída por Mariana Ferreira, pelo seu testamenteiro o padre José da Silva Delgado, em 30 de agosto de 1728, reservando-se a "administração e serventia dela em sua vida, para passar por sua morte a primeira parte para a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau (…) e a segunda, ou a serventia da capela, para um sacerdote do habito de S. Pedro".
Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por verbas orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico, de acordo com as verificações no Livro Diário e nos documentos respectivos. A aprovação das contas é feita pelo Conselho Distrital de Lisboa ou pelo Tribunal Administrativo. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Teixeira. Escrivão: Joaquim G. da Silva Rodrigues Trigueiro; Joaquim Pedro Rodrigues.
Processo do projecto. Conjunto de 16 entrevistas (Maria Justina Imperatori, Graciete Ferreira, Pedro Loff, Nasciolinda Goes, Isabel Evangelista, Isabel Maria Athayde Flora, Maria Raquel Ribeiro, MAria Teresa Abrantes, Francisco Pereira de Moura, Armando Carvalho da Fonseca, Francisco Neto de Carvalho, Fernando Maia, Manuel Martins Garrido, Maria José Viana, Maria Júlia Botelheiro, Maria Manuela Silva) cedidas pela Dr.ª Manuela Coutinho realizadas em 1993 para o estudo "Social Assistance in Portugal the years 1965/1971: time of pioneer strategies".
[Apontamentos; Alfredo Bruto da Costa - Conceito de Pobreza. Estudos de economia, vol. IV, 3 (1984), p. 275-295; Boletim OIKOS. Ano IV, 19 (1994); 24 (1995); Ano VII, 32 (1996); Acta da reunião da Rede Europeia Anti-Pobreza para preparação do Colóquio sobre Exclusão e Inserção Social: o Livro Branco em debate (1995); excerto do livro de Antoine Lion, Pedro de Meca - Culture et pauvretés (1988); Alexandre Cancelas - Pobreza, participação e associativismo (1989)]
Parte instrumental do órgão das Vésperas, Hinos e Responsórios da Festa de São Pedro e São Paulo (para serem tocados no dia 29 de junho), de compositor anónimo. Divide-se nos seguintes andamentos: "Ad Vesperam", "Ad Matutinum Invitatorium", "Hymnus", seguem-se os 8 Responsórios. No fim está escrito "Hymno para as Laudes como o das Vesperas". Não tem indicação de texto nem dos andamentos musicais.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de: Amália Palmira Monteiro dos Santos e marido, de Manuel Pedro de Matos e irmãos, de Maria Anselmo Stattmiller de Saldanha e Albuquerque e filhos e de Carolina Matilde da Graça e Silva, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Livro 7º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro. Termo de abertura: "Serve este livro, que tem quinhentas e onze folhas, rubricadas com o meu apellido «Simas», para o registo das consultas do Exmo. Snr. Ajudante Seixas e Vasconcellos; e teve principio em 27 de fevereiro de 1873. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa e Fasenda 27 de fevereiro de 1873. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-carcereiro Pedro Carlos Moreira Dias, o ex-chaveiro Bernardino António Machado e o ex-guarda Luís de Morais Guedes foram absolvidos no processo contra eles instaurado pela evasão da cadeia do Porto do réu Custódio Moreira de Barros, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Carolina Adelaide da Silva Nogueira pede aumento de pensão, alegando a impossibilidade de prover á sua subsistência e invocando os serviços prestados pelo seu pai, Pedro Nolasco da Silva Nogueira ao trono constitucional e os prejuízos que sofreu durante a usurpação, circunstâncias estas que serviram de fundamento àquela mercê.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral da Instrução pública, do Ministério do Reino, acerca do processo em que João Pedro da Costa Basto, oficial maior do Real Arquivo da Torre do Tombo, pede a sua aposentação. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, no seu ofício de 25 de setembro de 1845, lhe participou que foram pronunciados pelo assassínio de António Pedro Camalier, guarda supranumerário da alfândega de Setúbal, Manuel Maria de Carvalho, alfaiate, e Francisco António Fragoso, sapateiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Renova as promoções feitas anteriormente para o efeito de se proceder à reforma dos autos, de se dar conhecimento de todas as peças do presente processo à Procuradoria Régia e de se lhe fornecerem todos os documentos e certidões que sejam necessários para a reforma do processo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca da reclamação da companhia Brazilian Submarina Telegraph contra a contribuição predial que lhe foi lançada, em São Vicente de Cavo Verde, por umas casas que mandou construir para habitação dos seus empregados, alegando ter-lhe sido concedida isenção pelo artigo 29.º do seu contrato, aprovado por decreto de 13 de novembro de 1872.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do bacharel Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno contra a classificação que lhe foi dada no último concurso para o lugar de contador-geral da Junta do Crédito Público, pedindo que mande proceder a nova classificação, se anule o despacho do atual contador-geral e seja nomeado para o lugar "quem justa e legalmente o deva ser".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisca de Assis Correia Cardoso Teles Pamplona Coronel de Portugal Simas e Cunha, viúva de José Caetano de Simas e Cunha, reclama contra um despacho da Junta do Crédito Público que lhe exigiu certos documentos para o averbamento de umas inscrições que faziam parte do vínculo dos "Cardosos".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que não existem no processo elementos suficientes que permitam apreciar a questão e requer, entre outras, informações complementares acerca do direito da Fazenda Nacional sobre o foro e sobre a execução que a Fazenda promoveu contra o representante dos condes de Melo por foros atrasados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de Ferreira e Irmãos, na qualidade de atuais proprietários de uma quinta no Valverde, freguesia da Assunção, contra a venda do foro do inventário n.º 229, no concelho de Azambuja, imposto naquela quinta, anunciada na lista 1034, alegando que arremataram a quinta como livre de tal foro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca da proposta feita pelo governador civil de Bragança de anexação das freguesias de Cabeça Boa e Cabeça de Mouro, no concelho de Moncorvo, por não poderem separadamente constituir administração paroquial, devido ao diminuto número de cidadãos recenseados como elegíveis para cargos paroquiais em qualquer uma das freguesias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca da isenção de contribuição de registo nas transmissões de propriedade ou capitais existentes em país estrangeiro, a propósito do pedido de restituição de uma verba de contribuição feito por Maria Ferreira Passos Melo, relativo à transmissão operada pela morte do autor da herança em 24 de maio de 1879.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos requerimentos de José Daniel da Franca Matos em que pede a entrega do edifício onde esteve estabelecido o recolhimento de São João Batista da cidade de Tavira e o pagamento dos foros em dívida pelo referido edifício, na importância de 75 mil réis e na razão de 15 mil réis por ano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o processo em que o delegado do Tesouro no distrito de Lisboa pede que se lhe informe "o modo como deve ser pago o selo dos anúncios postos nos panos de boca de alguns teatros, bem como o dos anúncios que se encontram em alguns estabelecimentos, de baixo de vidro e presos a bancas por aros ou molduras de metal".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Bernardo, por crimes de furto, extravio de artigos militares e fuga e, encontrando-se na praça de São Julião da Barra a cumprir pena, fuga da mesma praça, em 27 de abril de 1883.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a "reversão das pensões" ou "sobrevivência das pensões", mais concretamente sobre a interpretação do artigo 3.º da lei de 23 de junho de 1879, que determina que "as sobrevivências constantes do artigo 18.º dos atuais do montepio oficial continuarão a favor dos atuais pensionistas, mas somente entre ascendentes e descendentes".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado José de Freitas pelos crimes de não ter apresentado diversos artigos do seu fardamento na revista de 8 de dezembro de 1885 e de, nessa ocasião, ter ofendido por palavras o cabo que tinha de dar parte do extravio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António Neto e António Carrapato, condenados, na comarca da Figueira da Foz, em 1871, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelos crimes de fogo posto e assassínio. Por motivo de saúde, os réus não chegaram a ir para o degredo, conservando-se na Cadeia Civil de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Soares, condenado a dez anos de degredo pelo crime de roubo e, depois, estando a cumprir a pena na ilha do Sal, novamente processado pelo crime de arrombamento, fuga da cadeia e roubo com arrombamento, sendo condenado a mais três anos de degredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida do provedor da Real Casa Pia de Lisboa sobre o "modo e época do pagamento das quotas" de aposentação ou reforma aos empregados daquela instituição. O ajudante do procurador-geral refere que a resposta cabal a esta questão é dada pelo decreto de 14 de outubro de 1886.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que o conde e a condessa de Lindoso se propõem comprar à Fazenda Nacional, pela quantia de 200 mil réis a quota hereditária ou legado com que a Fazenda foi contemplada no testamento de António Joaquim de Barros Lima Alpoim e Meneses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a liquidação da contribuição de registo relativa ao legado de 3500$000 réis em inscrições, cujo usufruto a falecida viscondessa de Azarujinha deixou a António Xavier Pinto de Campos e cuja propriedade deixou à filha deste, Maria da Luz Pinto de Campos, entretanto falecida, solteira e intestada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre se a António Gomes Pólvora, atual possuidor de um prédio na vila de Sesimbra, deve ser exigida a importância dos foros de 1869 a 1874, pelo facto de o ter comprado em hasta pública na execução que a Fazenda Nacional promoveu contra o antigo enfiteuta, António da Silva Brasileiro, por foros em dívida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação de António Gomes Santiago, na qualidade de tutor das suas irmãs, Júlia e Augusta, contra a contribuição de registo liquidada no processo n.º 568, relativo à doação feita pelo seu falecido tio, António Lourenço, alegando ter sido já paga em março de 1883.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o visconde de Juromenha, João António de Lemos Pereira de Lacerda, pede melhoria de subsídio da mercê da sobrevivência da propriedade do ofício de tesoureiro da Alfândega do Porto, por motivo de falecimento da sua mãe e das suas irmãs Maria Joana, Maria da Penha e Maria do Carmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o corneteiro António Martins dos Santos, pelos crimes de coligação e ofensa corporal num superior, na insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda mantém o parecer emitido em 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Bernardino, pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento. O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda mantém o parecer emitido em 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Maria, grumete de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação praticado, no dia 5 de julho de 1887, a bordo da corveta Sagres, no Rio Douro, em Massarelos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de reclamação de Francisco António Cabral de Almeida Carneiro, em que pede a restituição da contribuição de registo que lhe foi liquidada por transmissão "causa mortis" de propriedades ulteriormente reivindicadas, relativas à herança de Manuel Monteiro da Fonseca Quaresma e, posteriormente, à da mulher deste, Teresa Guilhermina, tia do requerente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo de recurso extraordinário interposto por Maria da Glória Pereira de Magalhães e seu marido, para não pagamento da contribuição de registo que foi liquidada a Maria da Glória, filha espúria mas perfilhada pelo pai antes do código civil, pelo legado de 8000$000 réis com que foi contemplada pelo seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Henriqueta Rosa de Melo pede a substituição de um título provisório ao portador do empréstimo de 4% de 1888 do valor nominal de 22$500 réis, alegando que o adquiriu por compra e que o perdeu num incêndio que teve lugar na sua residência, na madrugada do dia 29 de junho de 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Bernardo Simões, na comarca de Arganil, pelo crime de envenenamento da sua sogra e de dois sobrinhos menores, sem ter ocorrido a morte de nenhuma das vítimas, alegando tratar-se de um erro judiciário. O pedido foi apresentado pela esposa do réu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o procedimento que o Governo deve adotar em vista de telegramas recebidos de Londres relativamente ao contrato celebrado em 6 de junho de 1888 com a Casa Baring Brothers e C.ª de Londres, publicado no Diário do Governo n.º 158, de 14 de julho de 1888.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre o pedido feito pela Companhia dos Álcoois de Portugal para que, não podendo levar a efeito as obras cuja concessão foi objeto do decreto de 2 de agosto de 1888, lhe seja restituído o depósito de 3 contos de réis que fez nos termos do artigo 12 daquele decreto.
Voto em separado do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que a viscondessa de Ruães, tendo renunciado ao usufruto da herança do seu irmão, Jácome, requer que, em virtude da cessação desse usufruto, sejam anuladas as treze prestações não vencidas da contribuição de registo que lhe foi liquidada. O relator do parecer aprovado foi o ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho.
Inauguração da Sala de Informática *Universia*, 21 de Maio 2003; equipamento informático doado pela Rede Universia, com apoio do Banco Santander; da esquerda para a direita, Vice-Reitor Prof. Doutor Amílcar Serrão, Reitor Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício, Pedro Ferreira do Núcleo de Estudantes de Engenharia Informática, Pró-Reitor Prof. Doutor Salvador Abreu, Dr. João Rafael em representação da Rede e Diretor de Serviços de Informática Eng. J. Godinho. Envolvência em contexto: Colégio Luis António Verney, salas 172/175.
Segundo Seminário Portugal Anos 80, 12-24 de Julho 1982; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, o programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; visita à região de Monsaraz guiada pelos Drs. J. Pires Gonçalves e J. Olívio Caeiro, 16 Julho. Envolvência em contexto: Menir da Rocha dos Namorados, S. Pedro do Corval.
Segundo Seminário Portugal Anos 80, 12-24 de Julho 1982; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, o programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; visita à região de Monsaraz guiada pelos Drs. J. Pires Gonçalves e J. Olívio Caeiro, 16 Julho. Envolvência em contexto: Menir da Rocha dos Namorados, S. Pedro do Corval.
Segundo Seminário Portugal Anos 80, 12-24 de Julho 1982; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes, o programa incluía visitas de estudo e atividades culturais; visita à região de Monsaraz guiada pelos Drs. J. Pires Gonçalves e J. Olívio Caeiro, 16 Julho. Envolvência em contexto: Menir da Rocha dos Namorados, S. Pedro do Corval.
Rui Martins de Carvalho, cavaleiro da Casa do Conde de Faro, refere que tem parte na quinta do Paço, localizada no termo de Arraiolos, que recebeu por via de seu casamento com uma filha de Pedro de Castro. Solicita ao monarca que lhe fosse reconhecida a posse da referida quinta. O monarca reconhece-lhe a posse da herdade. Redactor: João Mateus, escrivão Localidade de redacção: Évora
Carta régia de D. Afonso V dirigida aos juizes de Portel e a outras justiças a quem fosse mostrada, referente a requerimento feito por Álvaro, pobre, morador na serra do termo da vila, ao juiz Pedro Eanes, aos vereadores Vasco Gonçalves Cota de Malo (?) e João Lourigo e a outros homens bons, relativo ao impedimento de outras pessoas poderem caçar na terra dos pobres. Redactor: Afonso Anes, escrivão
Sentença dirimida por João Pais, escolar em direito canónico e vigário geral do arcebispo de Lisboa, D. Pedro, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de São Gião de Lisboa e Álvaro Pires, raçoeiro da referida igreja, estando em questão o emprazamento de umas casas, localizadas junto à igreja. Redactor: João de Óbidos, escrivão Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Audiência do Arcebispo
Pedro Afonso Garção, morador na cidade trazia aforado um quintal, da albergaria de São Brás de Évora, localizado em Évora, na rua do Cano, por vinte soldos antigos, pagos pela Páscoa. O foreiro pede autorização à albergaria para vender o domínio útil do quintal a João Álvares, por quinhentos reais brancos, o que lhe é concedido. Redactor: Álvaro Eanes, vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Aforamento de uma vinha e um quintal pequeno, da albergaria de Jerusalém de Évora, localizados no termo da cidade, em Peramanca, no caminho do Mato, a Estêvão Anes Touregão, confrade da referida albergaria, e a Constança Afonso, moradores na cidade, por quatro libras antigas, pagas pelo São Martinho. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Praça, dentro dos paços dos tabeliães
Pedido de autorização de venda realizada entre a albergaria de São Brás de Évora e Pedro Afonso Garção, morador na cidade, que trazia aforado um quintal, da referida albergaria, localizado em Évora, na rua do Cano, por vinte soldos, pagos pela Páscoa. O foreiro pede autorização à albergaria para vender o domínio útil do quintal a João Álvares, por quinhentos reais brancos. Os confrades autorizaram a transacção. Redactor: Álvaro Anes, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Carta régia de D. Afonso V de confirmação de um alvará de D. João I dirigido aos juizes de Estremoz, de Borba, de Vila Viçosa e de Évoramonte, e de todas as outras vilas e lugares ao redor, para que se alguém fosse morar nas proximidades dos eremitérios da serra de Ossa e os pobres dos mesmos os não quisessem aí, que os juizes os pusessem fora de tais sítios. Redactor: Pedro Álvares, escrivão Localidade de redacção: Évora
Venda que fazem João Martins e sua mulher, Inês Gonçalves, ao mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa (o comprador é referido no documento como casa e província da Serra de Ossa) de uns quinhões de terra no pé da Serra de Ossa, termo do Redondo, por oito mil reais brancos dos agora correntes de seis ceitis o real. Redactor: Pedro Anes, tabelião no Redondo pelo conde D. João Coutinho Localidade de redacção: Redondo
Cristovão de Gouveia, regedor da casa grande da província da serra de Ossa toma posse de uns quinhões de herdade no termo do Redondo, na sequência de uma compra. A posse é dada por ordem de João Gonçalves, juiz ordinário do Redondo que estava fazendo audiência. Redactor: Pedro Anes, tabelião no Redondo pelo Conde D. João Localidade de redacção: Redondo Localização específica da redacção: Nos paços do concelho