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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Anna Maria da Trindade, e seu segundo marido Francisco Jozé d'Andrade, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 418$667 reis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Ana Maria da Trindade e seu segundo marido, Francisco José de Andrade, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-11-04/1845-11-04

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da evasão dos contrabandistas apprehendidos no sitio do Pinhão pela Guarda da Alfandega da Barca d'Alva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 24 de dezembro de 1844, em que participa que, tendo sido instaurado, no juízo ordinário de Provesende, o processo pelo motim ocorrido por ocasião da evasão dos contrabandistas apreendidos no sítio do Pinhão, não se julgou procedente o exame e corpo de delito.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-12-31/1844-12-31

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da licença concedida ao Procurador Regio do Tribunal Commercial de 2.ª Instancia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 7 de maio de 1845, em que participa que o procurador régio perante o Tribunal Comercial de Lisboa de segunda instância obteve licença por dois meses, pelo que tornará a encarregar o seu ajudante Guimarães daquele serviço.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-14/1845-05-14

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar João Lopes Calheiros Jacome de Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do _Periódico dos Pobres no Porto_, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-23/1845-05-23

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do réo José Antonio Ferreira = o Mão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de maio de 1845, em que informa que o réu José António Ferreira, o Mau, está "desembaraçado" e com guia para ir cumprir, em Moçambique, três anos e 283 dias de degredo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-07/1845-05-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Fazenda, relativo ao Libello offerecido contra a Fazenda Nacional pelo Conde d'Atalaya"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de maio de 1845, em que alerta sobre a urgente necessidade de que sejam remetidos os esclarecimentos pedidos no ofício de 7 de março de 1845 ou quaisquer documentos que possam servir para o mesmo fim.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-05-07/1845-05-07

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo contra o Juiz de Direito da Comarca de Faro José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de junho de 1845, em que participa que, tendo o processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Faro, José Januário Leite de Castro, corrido os seus devidos termos, a acusação foi julgada improcedente naquela Relação, tendo interposto o recurso de revista.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-09/1845-06-09

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e com a deprecada do juizo de Jarandilla em que participa não se poder esta cumprir"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 29 de novembro de 1844, com uma deprecada do juízo de Jarandilla, em Espanha, participando que esta não se pode cumprir na parte que diz respeito às declarações exigidas ao súbdito português António Lúcio Peres, por este estar ausente em parte incerta.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-12-03/1844-12-03

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Amarante á cerca de se annexar ao cargo de solicitador da Fazenda nos Julgados, o de secretario da Junta do Lançamento das Congruas Parroquiaes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 27 de novembro de 1844, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Amarante, em que lembra a vantagem que resultaria de se anexar ao cargo de solicitador da Fazenda nos julgados o de secretário da Junta do Lançamento das Côngruas Paroquiais.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-12-03/1844-12-03

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"Ao Ministro da Justiça á cerca de alguns Marinheiros Gregos de Nação, processados na Ilha da Madeira, e absolvidos pelo Jury do Funchal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que os marinheiros gregos processados na ilha da Madeira foram absolvidos pelo júri no dia 17 de maio, estando, por esse motivo, terminada a missão do intérprete que o Governo mandou para aquela ilha.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-06-03/1845-06-03

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"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios de Justiça em cumprimento da Portaria do mesmo Ministerio de digo de Justiça, acompanhando copias dos officios do Procurador Regio da Relaçam do Porto, e do Sub-Delegado de Felgueiras, ácerca do tumulto que ali teve lugar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 11 de março de 1845, e de outro do seu delegado em Felgueiras, em que pormenorizadamente conta a causa do tumulto que ocorreu em Felgueiras e os acontecimentos que tiveram lugar posteriormente.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-18/1845-03-18

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"Ao Ministro da Justiça em cumprimento da Portaria de 12 de Março de 1845, á cerca da suspensão imposta ao Juiz de Direito da Commarca de Soalhães Luiz Gomes de Abreu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Responde à portaria do Ministério da Justiça, de 12 de março de 1845, que mandava que informasse sobre o estado do processo instaurado contra o juiz de direito da comarca de Soalhães, Luís Gomes de Abreu, referindo que já tinha informado no seu ofício de 15 de março.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-18/1845-03-18

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"Ao Ministro dos Negocios de Justiça á cerca da attitude hostil, em que se achão as Freguesias do Sobrado, e Fornos, uma contra a outra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 14 de março de 1845, e de outro do seu delegado em Arouca, em que participa que as freguesias de Sobrado e Fornos estão armadas e em atitude hostil uma contra a outra, tendo já havido alguns excessos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-18/1845-03-18

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo pelos homicidios do Meirinho, e Guardas d'Alfandega da Ponte da Barca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 28 de fevereiro de 1845, e outro do seu delegado em Pico de Regalados, informando que no processo instaurado pelos homicídios do meirinho e guardas da alfândega de Ponte da Barca foram pronunciados dezoito indivíduos e que está a promover a sua captura.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-10/1845-03-10

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"Ao Ministerio da Justiça, remettendo o Officio do Procurador Regio junto á Relaçam do Porto, de 15 de Fevereiro de 1845, e mais papeis á cerca dos presos Hespanhoes Manoel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 15 de fevereiro de 1845, com duas certidões do subdelegado no julgado de Miranda, que mostram que os presos espanhóis Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã não foram indiciados na querela dada pelo Ministério Público.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-26/1845-02-26

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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, á cerca de terem sido pronunciados por crime de resistencia, huns individuos da Goarda Municipal de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, de 20 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, em que participa terem sido pronunciados, por crime de resistência, Manuel António da Assunção, sargento da Guarda Municipal de Lisboa, e outras praças do mesmo corpo.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-21/1845-02-21

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do homicidio de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 8 de março de 1845, acerca do processo mandado promover pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, em que participa que o juiz julgou não procedente o corpo de delito contra o ex-carcereiro da cadeia de Resende.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-28/1845-03-28

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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do processo entre partes Anselmo d'Andrade Sá Pereira, e mulher e a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Solicita que lhe sejam devolvidos com a brevidade possível os autos relativos ao processo entre Anselmo de Andrade Sá Pereira e a sua mulher e a Fazenda Nacional, que, tinha enviado com o seu ofício de 25 de novembro de 1844, a fim de serem remetidos à Junta do Crédito Público para exame do carimbo de um documento.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-29/1845-03-29

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo formado no Juizo de Direito da Commarca Oriental do Funchal, entre o Ministerio Publico e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcellos, sobre a expropriação de um terreno"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do secretário da Supremo Tribunal de Justiça, de 27 de março de 1845, em que informa sobre o estado atual do processo formado, no juízo de direito da comarca oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-03-28/1845-03-28

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"Ao Ministro do Reino sobre o deposito de um conto e duzentos mil reis que se acha na Cidade do Porto pela execução que corre por maior quantia contra o ex-Comissario da Imprensa Nacional Joze Joaquim Rodrigues"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Informa que o procurador régio da Relação do Porto lhe participou que, achando-se a quantia depositada por conta da execução de José Joaquim Rodrigues em poder do tesoureiro pagador do distrito, João Eduardo de Brito e Cunha, é sobre este que deve sacar-se a letra aceite pelo Ministro da Fazenda.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-03-04/1846-03-04

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o fallecido Praticante do extincto Commissariado, Jozé da Costa Guimarães e Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão, enviada pelo procurador régio da Relação do Porto, da qual consta que a quantia em dívida pelo falecido praticante José da Costa Guimarães e Silva é de 72 mil réis, que deverão ser recebidos dos herdeiros do executado ou de Domingos José Correia Basto.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-02-27/1846-02-27

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo formado contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Salvaterra do Extremo, e subdelegado interino do mesmo Julgado, pela soltura de 5 Ciganos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo mandado instaurar contra o substituto do juiz ordinário e do subdelegado interino do procurador régio no julgado de Salvaterra do Extremo pela soltura de cinco ciganos foi julgado na Relação de Lisboa no dia 3 de de abril de 1846, tendo sido absolvidos os réus.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-14/1846-04-14

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"Ao Ministro da Justiça á cerca do tumulto que tivera logar á porta do Theatro da Covilhã no dia 22 de Fevereiro de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício enviado a 7 de março de 1846, participa que, no dia 9 de abril, um grupo de mais de sessenta homens armados tentaram ir lançar fogo aos engenhos, gritando "Queimem-se os engenhos!", o que não chegou a efetuar-se, devido às medidas de segurança que se tinham adotado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1846-04-21/1846-04-21

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"Ao Ministro da Justiça remettendo a Copia do Officio do Procurador Regio em que participa ter tomado novamente conta do seu lugar, e achar digno de louvor, o seu Ajudante Guimarães, que o substituio, e confirmando ser digno de louvor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1845, em que participa ter regressado ao trabalho e que, na sua ausência, o serviço correu com regularidade sob a direção do seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães, sustentado que o mesmo é merecedor de apreço e louvor.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-02-15/1845-02-15

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"Ao Ministro da Justiça, com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e com a copia de outro do seu Delegado na Covilhãa, á cerca de se terem evadido dois prezos da Cadêa da mesma Vila"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado na Covilhã, em que participa que se evadiram dois presos da cadeia daquela vila, tendo o Procurador Régio dado ordens para se proceder contra os respetivos autores ou cúmplices.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-01-13/1845-01-13

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"Ao Ministro da Justiça com a copia do officio do Delegado em Arouca á cerca de não se ter ainda estabelecido hua força militar no Julgado de Castelo de Paiva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio em Arouca, em que participa que a força militar que foi destacada para Castelo de Paiva ainda não se estabeleceu, continuando a ser urgente a sua instalação, para que possa coadjuvar a ação da justiça naquele julgado.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1845-12-03/1845-12-03

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do alijamento de lastro feito pelo Capitão Bathens do Navio Sueco = Wasthe ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 23 de dezembro de 1844, em que participa que a ação intentada pelo alijamento de lastro ao mar feito pelo capitão do navio Wasthe terminou com o pagamento da multa de 182 mil réis feito nos cofres públicos pelo consignatários do navio.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1844-12-30/1844-12-30

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"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao bacharel João Pereira, delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que o seu delegado na comarca de Alcácer do Sal começou, no dia 1 de setembro de 1848, a gozar a licença de trinta dias que lhe foi concedida, sendo substituído por Francisco António de Almeida, agente de causas.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1848-09-02/1848-09-02

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"Requerimento do ex-serralheiro José do Carmo Torres, e do 2.º marinheiro António Bernardo, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José do Carmo Torres, natural de Santiago do Cacém, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção simples, e António Bernardo, natural de Celorico da Beira, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais na pessoa do seu camarada, Francisco Pacheco.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1897-03-31/1897-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Réu Guilherme Afonso, primeiro marinheiro número 21/380 da terceira classe do depósito disciplinar pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o 1.º marinheiro Guilherme Afonso, pede perdão da pena dos crimes de falta de comparência a bordo em 8 de outubro de 1896, sem motivo justificado e deixando por isso de fazer a viagem, dando um prejuízo ao Estado de 30$000 réis.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1898-03-31/1898-03-31

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Ofício a acompanhar fotocópia de carta sobre a liberdade

Ofício 800/72 SC de Raúl Rosa da DGS Porto para o Diretor dos Serviços da Direção Geral de Segurança a acompanhar fotocópia de carta (31.05.1972) enviada por membros da JUC de Lisboa a António Ferreira Gomes, subscrevendo as reflexões deste sobre a liberdade. Carta assinada por número 32 jocistas e com proveniência nos assistentes diocesanos, Maria Eugénia Bento Varandas, José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão e Pe. José Luís Machado Seruya

Creator(s): António Ferreira Gomes1

Dates: 1972-06-05/1972-06-05

Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa

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"Pretensão de A. Rodrigues e Companhia, Pedro Coelho Serra e Companhia e Outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação feita por A. Rodrigues e Companhia, Pedro Coelho Serra e Companhia, Eduardo Pacífico de Sousa, César Gomes Barbosa, António Correia da Silva, Banco Nacional Ultramarino, João Antunes Batista e Salgado Araújo Santos, em que pedem a restituição da importância que pagaram de impostos aduaneiros pela importação de milho das colónias.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1906-08-14/1906-08-14

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Pretensão da Sociedade Geral de Transportes Electricos de Madrid"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento apresentado por Eduardo Ferreira Pinto Basto, procurador da Sociedade General de Transportes Elétricos, estabelecida em Madrid, em que solicita permissão para apoiar e ligar em território português duas represas para os dois aproveitamentos de água do Rio Douro que à dita sociedade foram concedidos pelo governo espanhol.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1907-10-22/1907-10-22

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Concessão de carreiras de automoveis ao Conde de Vizella nos districtos de Loanda e da Lunda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento do Conde de Vizela, em que pede para levantar o depósito de 5 contos de réis que efetuou na Caixa Geral de Depósitos para garantir o seu contrato com o Estado, para exclusivo de carreiras de automóveis nos distritos de Luanda e de Lunda, o qual pretende renunciar.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1907-02-08/1907-02-08

Data source: Procuradoria-Geral da República

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"Habilitação nos processos n.º 2116 e 2117"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre os requerimentos de Custódia Ferreira da Costa e filhos, pedindo o depósito existente na delegação de Braga, pertencente a seu falecido marido e pai, e de Bernardina da Conceição Rosa Leal ou Bernardina Rosa da Conceição Leal, pedindo o depósito existente na delegação do Porto, pertencente a seu falecido marido.

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-

Dates: 1909-05-10/1909-05-10

Data source: Procuradoria-Geral da República

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Posse do Primeiro Reitor Eleito

Cerimónia de posse do primeiro Reitor eleito da Universidade de Évora, Prof. Doutor António Gonçalves dos Santos Júnior, 15 de Janeiro de 1987; intervenção do Reitor cessante Prof. Eng. Ário Lobo Azevedo, na galeria, da esquerda para a direita, Prof. Doutores João Antero Araújo, Rui Junqueira Lopes, Afonso de Almeida, Jorge Morais Barbosa, Carlos Portas e outros não identificados, em pé, junto ao Reitor eleito, o Diretor dos Serviços Académicos Sr. Florêncio Leite. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.

Creator(s): Neves, Manuel

Dates: 1987-01-15/1987-01-15

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 L, peça 006, doc. 003

Doação da câmara de Évora aos frades da Ordem de Nossa Senhora do Carmo dos chãos necessários para as oficinas do convento de São Tomé de Évora que o padre mestre Baltazar, provincial da Ordem tinha começado a fazer na igreja de São Tomé, fora da cidade à porta da Lagoa. Os chãos foram solicitados a António de Almeida, juiz de fora, e aos vereadores e procurador da câmara. Redactor: Simão Álvares, escrivão da câmara Localização específica da redacção: Nas casas da câmara

Creator(s): Convento de Nossa Senhora do Carmo ou da Luz de Évora

Dates: 1535-05-08/1535-05-08

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 138

Venda da herdade dos Álamos, localizada no termo de Évora, no caminho do Vimieiro, realizada por Lopo de Almeida, fidalgo da Casa do Rei e seu capelão, a Pedro Gomes Teixeira, licenciado, do Desembargo Régio, e a Catarina Rodrigues de Carvalho, por noventa e oito mil reais brancos. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa dos compradores

Creator(s): Convento de São Francisco de Évora

Dates: 1531-06-23/1531-06-23

Data source: Universidade de Évora

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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 040

Carta de legitimação de D. Pedro II de confirmação da legitimação feita pelo padre Manuel Gonçalves do Amaral, clérigo do hábito de São Pedro e morador em Évora, de sua filha Maria do Amaral, que teve de Isabel de Almeida, mulher livre e desobrigada, depois de já ter recebido ordens sacras. Como não tinha herdeiros legitima a filha para que possa herdar os seus bens. Localidade de redacção: Lisboa

Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora

Dates: 1693-10-03/1693-10-13

Data source: Universidade de Évora

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Registo de batismo de Maria de Oliveira

O registado: Maria de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Data de nascimento: 1887/11/01 Pai: Eduardo Manuel de Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Mãe: Ermelinda Angélica de Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Avós paternos: Manuel António de Almeida e Joaquina Maria de Almeida Avós maternos: Francisco Xavier Ferreira e Leonarda Angélica de Freitas Costa

Dates: 1887-01-01/1887-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de batismo de Joaquim

O registado: Joaquim Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro de Azurém, Guimarães Data de nascimento: 1903.08.05 Pai: Albano Moreira Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): São José, Felgueiras Mãe: Maria Alves de Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira, Guimarães Avós paternos: Francisco Moreira e Maria de Sousa Almeida Avós maternos: João Gomes de Almeida e Joaqina da Silva

Dates: 1903-01-01/1903-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Recurso eleitoral

Recorrente: José Francisco de Almeida Guimarães, da freguesia de São Sebastião. Recorrida: A Comissão recenseadora eleitoral.

Dates: 1881-01-01/1881-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Convite do Instituto de Cultura Italiana em Portugal

Convida a assistir à conferência sobre "Tommaso Campanella", de Vieira de Almeida.

Dates: 1939-01-01/1939-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Justificação cível

Justificante: Manuel Couto de Almeida, da freguesia de São João de Airão.

Dates: 1867-01-01/1868-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de querela

Autor: O Ministério Público. Réus: João José de Almeida, da freguesia de Lordelo, e outros.

Dates: 1854-01-01/1861-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Requerimento de petição

Requerente: Manuel José Mendes de Almeida Lopes, concelho de Cabeceiras de Basto.

Dates: 1823-01-01/1823-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Requerimentos para afixação de éditos de trinta dias

Requerentes: António José de Almeida e mulher, da vila de Guimarães.

Dates: 1850-01-01/1850-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Execução de sentença

Exequente: Francisco José da Silva, da vila de Guimarães. Executada: Rosa de Almeida, da mesma vila.

Dates: 1819-01-01/1825-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Justificação

Justificantes: Jerónimo de Almeida e irmã Joana Maria, da freguesia de São Torcato.

Dates: 1840-01-01/1840-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Preparatório crime

Autor: O Ministério Público. Réu: Bernardo de Almeida, da freguesia de Pinheiro, da comarca de Guimarães.

Dates: 1886-01-01/1887-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Carta de Manuel Joaquim Teixeira para Alfredo Pimenta

Pede a Alfredo Pimenta que interceda a favor de João de Almeida Lopes.

Dates: 1940-01-01/1940-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: António de Almeida, da freguesia de Ronfe, comarca de Guimarães.

Dates: 1894-01-01/1895-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de batismo de Ana

O registado: Ana Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Corvite, Guimarães Data de Nascimento: 1831-07-02 Pai: António de Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Joana de Almeida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Luís António de Almeida e Maria Josefa Avós maternos: José Carlos e Catarina de Almeida

Dates: 1831-01-01/1831-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: José de Almeida, da cidade de Guimarães.

Dates: 1879-01-01/1879-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Preparatório crime

Autor: O Ministério Público. Réu: Casimiro de Almeida, da cidade de Guimarães.

Dates: 1908-01-01/1909-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Preparatório crime

Autor: O Ministério Público. Réu: Abílio de Almeida Coutinho, da cidade de Guimarães.

Dates: 1910-01-01/1910-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: João de Almeida, da freguesia de São Miguel de Creixomil.

Dates: 1899-01-01/1899-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de querela

Autor: O Ministério Público. Réu: João de Almeida, da freguesia de Candoso, da comarca de Guimarães.

Dates: 1885-01-01/1885-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Agravo de instrumento crime

Agravante: O Ministério Público. Agravado: António Joaquim de Almeida Gouveia, da cidade de Guimarães.

Dates: 1890-01-01/1890-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: António de Almeida, da freguesia Serzedelo, comarca de Guimarães .

Dates: 1921-01-01/1921-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: João de Almeida, da travessa da Cadeia, da cidade de Guimarães.

Dates: 1916-01-01/1916-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de processo correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: Abílio de Almeida Coutinho, da cidade de Guimarães.

Dates: 1895-01-01/1896-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Carta de Rodrigo Pimenta para Alfredo Pimenta

Tece comentários críticos a Eduardo de [Almeida] e a um seu colega de trabalho.

Dates: 1932-01-01/1932-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15241

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida p.1,2 e 15,16

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15269

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15270

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida Contém o suplemento: "Página J"

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15243

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15221

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida p.1,2 e 15,16

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15242

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida p. 1,2 e 15, 16

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15197

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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República - Ano 62 (II Série), N.º 15248

Director: Raul Rêgo Proprietário: Editorial República Fundador: António José de Almeida

Dates: 1973-01-01/1973-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel de Almeida, da freguesia de Guardizela, da comarca de Guimarães.

Dates: 1926-01-01/1930-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: José de Almeida, cocheiro, da cidade de Guimarães.

Dates: 1873-01-01/1878-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de obrigação

1.º outorgantes: Frontelina Alves Pimenta de Almeida 2.º outorgantes: Lindolfo de Faria Livro Nº 3C-65

Dates: 1958-01-01/1958-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgante: José Lopes dos Santos 2.º outorgante: João Almeida Livro Nº 4 A-66

Dates: 1958-01-01/1958-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgantes: Luís Ferreira 2.º outorgantes: José de Almeida Livro Nº 2D-17

Dates: 1959-01-01/1959-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de confissão de dívida e hipoteca

1.º outorgantes: Padre Manuel de Matos 2.º outorgantes: Hugo Alves Pinto de Almeida Livro Nº 4C-87

Dates: 1959-01-01/1959-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de compra e venda

1.º outorgante: Joaquim Pereira 2.º outorgantes: Francisco de Almeida Dias Livro Nº 10 A-60(v).

Dates: 1959-01-01/1959-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de polícia correcional

Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel de Almeida Júnior, casado, morador na cidade de Guimarães.

Dates: 1891-01-01/1891-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de quitação

1.º outorgantes: João Afonso Brandão de Almeida 2.º outorgantes: João Pereira da Silva Livro Nº 6C-41

Dates: 1959-01-01/1959-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgantes: Duarte Pereira Dias de Almeida 2.º outorgantes: José de Oliveira Livro Nº 4D-74(v).

Dates: 1959-01-01/1959-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de compromisso

1.º outorgantes: João Pereira e esposa Maria de Almeida 2.º outorgante: Manuel Ribeiro Livro Nº 193-40

Dates: 1957-01-01/1957-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgantes: José Manuel Salgado 2.º outorgante: José de Almeida Livro Nº 189-87(v).

Dates: 1956-01-01/1956-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgante: Joaquim de Almeida 2.º outorgante: Manuel Ribeiro Livro Nº 187-31

Dates: 1956-01-01/1956-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de empréstimo

1.º outorgante: Rosa do Rosário Almeida 2.º outorgante: António de Magalhães Livro Nº 173-4(v).

Dates: 1954-01-01/1954-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de empréstimo

Devedor: Manuel de Almeida Guimarães Credor: Manuel Machado Livro Nº 168-15v.

Dates: 1954-01-01/1954-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de arrendamento

1.º outorgante: Fernando António de Almeida 2.º outorgante: Maria Izália de Oliveira Carvalho Livro Nº 159-35

Dates: 1952-01-01/1952-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de convenção antenupcial

1.º outorgante: João Afonso de Almeida Carneiro 2.º outorgante: Maria Helena Abreu Ribeiro Livro Nº 162-63v.

Dates: 1953-01-01/1953-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de empréstimo

João Pereira Fernandes 1.º outorgante: António de Almeida 2.º outorgante: João Pereira Fernandes Livro Nº 160-45v.

Dates: 1952-01-01/1952-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Luísa de Sousa Ribeiro 2.º outorgante: José de Almeida Livro Nº 158-86

Dates: 1952-01-01/1952-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Autos de querela

Réu: Domingos de Almeida, criado de Anacleto José, da cidade de Braga.

Dates: 1873-01-01/1873-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de convenção antenupcial

1.º outorgante: Francisco de Almeida de Brito 2.º outorgante: Maria Rosa Pereira Livro Nº 152-77

Dates: 1949-01-01/1949-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de quitações

1.º outorgante: António de Almeida 2.º outorgante: Zeferino Bernardes Pereira Júnior Livro Nº 138-57

Dates: 1945-01-01/1945-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de convenção antinupcial

1.º outorgante: Joaquim de Almeida 2.º outorgante: Leonilde Torcato Livro Nº 131-8v.

Dates: 1943-01-01/1943-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de cessão de crédito

1.º outorgante: Eduardo de Almeida 2.º outorgante: José Jacinto de Carvalho Livro Nº 122-68v.

Dates: 1941-01-01/1941-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de venda

1.º outorgante: Manuel de Almeida 2.º outorgante: Francisco Moreira Livro Nº 118-19

Dates: 1940-01-01/1940-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Agravo de instrumento crime

Agravante: José Francisco de Almeida Guimarães, negociante da cidade de Guimarães. Agravado: O Ministério Público.

Dates: 1878-01-01/1879-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de quitação

1.º outorgante: Fernando António de Almeida 2.º outorgante: Abílio de Jesus Rodrigues Livro Nº 98-96v.

Dates: 1937-01-01/1937-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de venda

1.º: outorgantes: Manuel Almeida e esposa Maria Pereira 2.º outorgante: José Alves Livro Nº 95-48

Dates: 1936-01-01/1936-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de escritura de cessão de crédito

1.º outorgante: Manuel de Almeida 2.º outorgante: Manuel de Oliveira Livro Nº 158-14v.

Dates: 1951-01-01/1951-01-01

Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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