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Processo técnico-pedagógico do Curso Tecnologias de Informação e Comunicação - E-Work, na Cáritas Diocesana de Vila Real, 2005-04 a 2005-06. Organização da documentação: programa e cronograma; manuais, texto de apoio e recursos didáticos; identificação dos formadores; identificação dos formandos; sumários e relatórios de atividade formativa; relatórios de trabalhos; relatórios; divulgação; diversos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de parte de um prédio no largo de Santo Ovídio, na freguesia de Mafamude, requerida pela câmara municipal de Vila Nova de Gaia, para ampliação do Campo da Feira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 24 de agosto de 1847, participando que, na cidade de Coimbra, foi gravemente ferido com um tiro um indivíduo por nome Bento Florindo e que, na vila de Ílhavo, por ocasião da feira anual daquela vila, foi assassinado Francisco Manuel Gonçalves de Oliveira, "em razão de ódios e vinganças políticas".
Prazo que fez o Cabido do casal de Vila Cova em Vila Marim, termo de Mesão Frio, a Domingos Jorge, morador no dito casal.
Prazo que fez o Cabido do casal de Vila Cova em Vila Marim, termo de Mesão Frio, a Domingas Gonçalves, viúva, moradora no dito casal.
Arrendamento que fez o Priorado das Searas da Vila, a Luís Ribeiro, morador em São Paio nesta vila.
Peça de ourivesaria pertencente à Igreja de Nossa Senhora da Vila de Montemor-o-Novo.
Assunto: Transgressão de José da Silva por ter exercido a pesca na zona proibida do rio Ave, a montante do açude de Vila do Conde, com rede aemadilha denominada "tresmalho". Contém: intimação, auto de noticia, notas de serviço comunicações
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1901. Tem junto documento com a seguinte informação: "Idêntico ao n.º 549 Livro 34 C".
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José do Carmo Ambrozini dos Santos, tesoureiro da alfândega de Vila Real de Santo António, em que pede para ser graduado a diretor e poder ocupar um lugar vago nas alfândegas do Algarve.
Requerente: António de Jesus Mano. Assunto: Pedido de licença para colocar molhos no leito do rio Cávado para a pesca da lampreia, entre Barcelinhos e Vila Frescainha. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença para pesca número 14
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o pedido de isenção de direitos à importação de pão de Espanha, realizada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para fazer face a situações de carestia.
Requerente: Joaquim Jorge de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para colocar sobre o leito do ribeiro de Vila Cova, uma cale de pedra para condução de água que lhe pertence para a sua casa de habitação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 5
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração, requerida pelo delegado do Procurador Régio da comarca da Sertã, dos subdelegados nos julgados da Sobreira Formosa e Vila de Rei, por se mostrarem incapazes de exercer as suas funções.
O edifício onde se encontra o Arquivo Municipal divide-se em três salas distintas, cada uma possuindo um papel diferente na guarda de documentos. Uma das salas pertence ao Arquivo Intermédio, nomeadamente processos de obras, colecção de actas, processos individuais e uma colecção de legislação portuguesa. Este arquivo subdivide-se, no entanto, em dois edifícios: um situado na Castanheira do Ribatejo, que apenas serve de depósito, e o que se encontra implantado no edifício da Divisão de Arquivo Municipal. No entanto, a documentação aqui existente não está disponível aos utilizadores, para consulta, sendo o seu acesso interdito por motivos internos à instituição. O Arquivo Histórico ocupa uma segunda sala, espaço aliás comum, ao Serviço Administrativo do Arquivo Municipal, onde se pode visualizar de imediato as funcionárias deste serviço. Dispõe também de uma sala de leitura, onde os utilizadores poderão pesquisar tanto a documentação, como as monografias expostas na Biblioteca de Apoio. A principal função de um Serviço de Arquivo Municipal é informar tanto a instituição produtora – a Câmara - como os cidadãos. E para informar há que controlar, descrever e localizar os documentos, operações-chave que emergem do processo de tratamento documental e recuperação da informação. O seu êxito depende, em parte, da existência de regras pré-estabelecidas e publicamente conhecidas, condensadas num Regulamento Municipal. Em 1847 A portaria de 8 de Novembro, determinou que as câmaras municipais organizassem a sua história nos Anais do Município. Contudo, apenas algumas souberam ver a necessidade e a vantagem da organização dos seus arquivos históricos e complementarmente da publicação das suas “Memórias”, acto da maior importância para o renascimento do amor ao torrão natal. Entre 1860 a 1900 A preocupação sobre o “archivo municipal” e a vontade da Câmara em preservar a sua documentação, dado que se encontrava num estado de confusão “um montão de papéis” por separar, todos pertencentes ao “moderno Concelho de Villa Franca e dos outros 5 Concelhos”, podem ser confirmadas perante os constantes apelos que fazia ao Governo Civil e demais entidades. 9 de Abril de 1936 José Van-Zeller Pereira Palha, Administrador do Concelho e personalidade muito importante na evolução da história cultural de Vila Franca de Xira, demonstrou especial atenção em “reunir e expôr nos Paços deste Concelho, o que de histórico e interessante for encontrado nos arquivos municipal e administrativo.” 15 de Janeiro de 1957 A documentação encontrava-se numa casa arrendada ao Município, situada na Rua Armando. Esta por se encontrar “a deteriorar-se pelo facto daquele imóvel não possuir as condições necessárias para o efeito”, foi deliberado em acta de reunião ordinária, “ordenar a transferência de parte ainda aproveitável (…) de livros, documentação e demais papéis existentes no referido arquivo para o prédio que possui na Avenida Pedro Victor.” 25 de Outubro de 1960 Procedeu-se ao arrendamento do “segundo andar esquerdo e o primeiro andar direito do prédio do senhor José Horta com entrada pelo número quatro da Praça Afonso de Albuquerque, a partir do mês de Novembro” desse ano, espaço confinante com o edifício dos Paços do Concelho. Este passo ficou a dever-se, ao facto de não existir espaço para o “arquivo dos documentos, livros e demais papéis da Secretaria”, que dia a dia se acumulavam, e também pela circunstância do antigo armazém da Rua Armando estar a ser utilizado como oficina da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira. Imóvel, aliás, de especial localização junto dos serviços camarários, facilitando assim a futura aquisição, com vista à ampliação dos Paços do Concelho. De 1920 a 1977 Todo o acervo documental estava desorganizado e disperso por vários edifícios na cidade de Vila Franca de Xira, tais como: Barracão Velho, antigo Tribunal (actual Museu), armazéns e serviços camarários. Em 1977 A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira arrendou um edifício na cidade, procedendo a obras de reparação e de adaptação. Na década de 80 transferiu para aí todos os seus fundos documentais, utilizando também este local para reuniões camarárias.
Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 102 e ordem de serviço, esboço (planta).
Requerente: João José de Abreu do Couto de Amorim Novais. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vila Cova. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 148
Requerente: José Vicente da Costa. Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 110 e ordem de serviço.
Requerente: Francisco Jorge de Oliveira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 102 e ordem de serviço.
Requerente: Maria Fernandes. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter deitado uma porção de cascalho no leito do ribeiro de Vila Cova. Contém: intimação, auto de notícia (original e cópia), informação e talão da receita de pagamento
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do _Periódico dos Pobres no Porto_, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, apresentou na sequência de um requerimento em que pediu por certidão a inscrição na matriz predial de foros que possui, que o escrivão se recusou a passar pelo motivo de o requerimento não ter o selo legal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o bacharel José de Almeida Meneses e Vasconcelos, nomeado para o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, recusou-se a tomar posse do lugar, devido às suas moléstias que o impossibilitam a permanecer na ilha, e pediu a exoneração.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu Manuel Jacinto Pires, ex-comandante da Guarda Nacional de Vila Nova de Foz Côa, foi absolvido, na primeira e na segunda instância, no processo que lhe foi instaurado para a restituição de vários artigos de armamento e municionamento.
Legenda/ inscrição do autor: "A vila vista da tapada da Barahona" Etiqueta colada no bordo do negativo (número e data)
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo compram uma vinha a Lopo Vaz, morador na vila, que a vende para pagar as dívidas que ficaram após as partilhas feitas por morte de sua mulher, Isabel Álvares, por oito mil reais brancos. A vinha é comprada com o dinheiro que receberam pela venda de um ferragial ao convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor-o-Novo. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de morada de João Fernandes, clérigo de missa, capelão do rei, vigário na vila pelo cardeal, beneficiado na igreja de Santa Maria do Bispo e de Santa Maria dos Açougues e da igreja de São Pedro de Elvas
Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e Mendo Afonso, Carta Velha, e Catarina Afonso, sua mulher. Os segundos traziam emprazado um chão com oliveiras, da referida igreja, localizado na Gafanha, termo de Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Os referidos foreiros, por não conseguirem cumprir as condições impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o chão. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, o referido bem, a João Gonçalves, vogado, e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores no termo da referida localidade. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência às portarias do Ministério da Justiça de 15 de outubro de 1845 e 9 de junho de 1846, pelas quais lhe foi ordenada a extradição do súbdito espanhol José Benito Pineiro, que, por motivo de doença, tinha sido solto da Cadeia de Vila Nova de Cerveira, sob fiança do administrador do concelho, remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 7 de julho de 1846, acompanhado de outros do seu delegado em Valença e do administrador do concelho de Vila Nova de Cerveira, informando que, por agora, não pode realizar-se a extradição, por não se encontrar o réu.
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a João Gomes, serra portas, e a João Airas, moradores em Montemor-o-Novo, do Moinho do Porto, na Ribeira de Canha, com seu rossio e ferragial. Pagava o foro em trigo em três terças: no primeiro de Janeiro, na Páscoa e no dia de São João Baptista. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Perante Fernão Migueis, vigário de Montemor-o-Novo, Pedro Craxaque, clérigo raçoeiro da igreja de Santa maria da Vila ou dos Açougues, mostrou e fez trasladar uma carta de Estêvão Anes, prior da referida igreja, na qual se informavam os raçoeiro da igreja que Pedro Craxaque foi provido de uma ração da mesma igreja Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do concelho
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue tomam posse de um celeiro que andara emprazado a Estevão Anes e a sua mulher, Maria Ouguel, e à sua segunda mulher, porque estes já tinham falecido. Redactor: Álvaro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na rua dos Açougues Velhos, nas casas que foram de Estevão Anes, o de Ouguela, na cerca da vila
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Vicente Domingues, filho de Nicolau Domingues e a sua mulher, Mor Pais, moradores na vila, de um olival no termo de Montemor, por foro pago no dia de Santa Iria. Redactor: Lourenço Rodrigues, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Em frente das casas do tabelião
Emprazamento da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Lourenço Eanes, boieiro, e a sua mulher, Clara Domingues, vizinhos de Montemor, de uma vinha no termo da vila, na Felgueira, por três libras e o dízimo. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Lourenço Vicente, orelha, clérigo, de uma vinha no termo da vila, em Valverde, por dez libras de dinheiros portugueses, pagos no dia de Natal. Refere-se que a vinha chegava ao caminho do lagar dos judeus. Redactor: Martim Simões, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Açougue
Doação que fazem Catarina Anes e Catarina Esteves, moradoras na vila, testamenteiras de Domingas Esteves, já falecida, aos clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, de uma vinha na Bucha, com o compromisso de lhe fazerem um aniversário de véspera e matinas e uma missa de requiem oficiada pela alma da falecida no dia cinco de Abril. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Doação que fazem Catarina Anes e Catarina Esteves, moradoras na vila, testamenteiras de Domingas Esteves, já falecida, aos clérigos da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, de uma vinha na Bucha, com o compromisso de lhe fazerem um aniversário de véspera e matinas e uma missa de requiem oficiada pela alma da falecida no dia cinco de Abril. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Afonso Rodrigues, natural de Alcácer, morador em Montemor, de uma vinha situada no termo da vila, no Carregal, por quatro libras e o dízimo, pagos pelo Natal. Redactor: Afonso Soudo, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo a João Afonso, morador na vila, de um moinho na ribeira de Canha, por dois anos, por quatro moios e meio de trigo pagos em três vezes: no Natal, na Páscoa e no São João. Redactor: Vicente Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: A par da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo
Processo pedagógico de cinco formações realizadas na Diocese de Vila Real. Organização da documentação: referencial da ação; manual da ação de formação; documentação de apoio; currículo e CAP formador e gestor de projeto; fichas de inscrição; registo de presenças, sumário e ocorrências; avaliação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 6 de fevereiro de 1847, participando que o réu Francisco Macedónio, da vila de Benavente, foi absolvido pelo júri dos dois crimes de morte de que era acusado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que o subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, entretanto exonerado, violou o segredo de justiça, comunicando os mandados de prisão aos procuradores dos réus que haviam de ser presos, e que ordenou ao Procurador Régio daquela Relação a instauração de um processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acerca do desempenho dos seus delegados, referindo que a maior parte deles exerce as suas funções com exatidão, mas que está precavido em relação ao delegado na comarca de Vila Nova de Famalicão, Pedro de Freitas da Costa Brandão, por factos anteriores ao serviço nesta comarca e por queixas vagas que tem.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da resistência feita aos oficiais da Alfândega de Vila Nova de Cerveira, por ocasião da apreensão de oito bois extraviados aos direitos, informando que, sendo reformado o corpo de delito pela inquirição de mais cinco testemunhas, se prestou a competente querela e se instaurou o sumário que só pôde concluir-se em outubro e nele não houve pronúncia obrigatória.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Teotónio Lopes Monteiro pede que se mande declarar, por apostila à carta de arrematação do foro que pertencia ao extinto convento de Santa Clara, de Vila do Conde, e que arrematou a 19 de abril de 1879, que o respetivo laudémio é da quinta parte e não de vintena, como se declara na carta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Cuba se dirigiu com o substituto do juiz de direito à vila de Alvito, no dia 15 de outubro de 1847, e nesse dia se procedeu a auto de exame e corpo de delito pelos crimes que tiveram lugar na noite de 10 de outubro naquela vila, tendo sido dada a respetiva querela contra os implicados nos "vivas sediciosos".
Requerente: João Esteves Cerqueira de Amorim Barbosa. Assunto: Pedido para reconstruir um canal do açude situado na margem direita do rio Cávado. Local: concelho Vila Verde, freguesia de Soutelo, lugar de Ponte do Bico.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o o pároco de São Pedro de Esqueiros, concelho de Vila Verde, pedindo autorização para trocar com João Batista de Figueiredo, possuidor do antigo passal da freguesia, umas casas arruinadas que possui junto à sua atual residência, dois terreiros com algumas oliveiras e um portal de entrada, por um leirão de terra lavradia com árvores de fruto vinhedo, água de lima e rega, parte de um terreiro destinado a nela se abrir nova serventia para a mesma residência e mais 50 mil réis em dinheiro para ajuda de algumas obras indispensáveis nesta.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo em que a firma Meneses Lopes & C.ª pede licença para a exploração de uma nascente de água minero-medicinal, situada nos Currais do Leitão, na freguesia e concelho de Vila Flor, e em que António Augusto de Vasconcelos Pinto de Lemos reclama contra esta concessão com o fundamento de que, em 2 de outubro de 1893, já ele tinha requerido perante a Câmara Municipal que fosse registada em seu favor a descoberta da mesma nascente. É de parecer que pode ser passado alvará de licença para a exploração das águas minero-medicinais ao requerente Meneses Lopes & C.ª.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo o extrato do libelo proposto no juízo de direito da comarca de Setúbal contra a Fazenda Pública pelo visconde de Vila Nova de Souto D'el Rei para a restituição do Palácio do Duque, de que a Fazenda Nacional está de posse.
Livro de beneficência a favor da muito antiga escola do Torne fundada em 1868 por Diogo Cassels, em Vila Nova de Gaia. Numa das folhas lê-se: "o meu grande reconhecimento a Miss Mary de H. Cassels pela angariação e entrega total dos donativos angariados em 1960 e a minha gratidão aos exmos. benfeitores que os deram, amparando assim a obra de instrução e beneficência que a escola do torne, fundada por Diogo Cassels há quase cem anos, realiza em Vila Nova de Gaia."
Requerente: Nogueira & Novais. Assunto: Licença para demolir parte do antigo cais do primitivo estaleiro daquela vila, pertencente à margem direita do rio Ave, afim de construir carreira para lançamento de navio. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Joaquim de Almeida. Assunto: Licença para demolir uma parte do cais da Lavandeira na margem direita do rio Ave, afim de lançar à água um iate que construiu no estaleiro da mesma vila. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José Vicente da Costa. . Assunto: Transgressão por ter reformado um muro na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: auto de notícia (dois exemplares), intimação (dois exemplares) e talão da guia de receita (cópia)
Requerente: Joaquim Fancisco Dias. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa e um cano de esgoto no ribeiro de Arões, afluente do ribeiro de Mosteiro, afluente do rio Donda que desagua no mar próximo de Vila Chã. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, alvará de licença número 137, comunicação
Requerente: Eduardo Gonçalves Ferreira Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para alinhamentos e vedações nas margens do rio Cávado. Contém: notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, receita de pagamento
Requerente: Joaquim Custódio Soares. Assunto: Pedido de licença para fazer flutuar madeira no rio Homem e rio Cávado desde a freguesia de São Pedro de Valbom, do concelho de Vila Verde, até à vila de Barcelos. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, cópia de termo de responsabilidade. ; Requerente: Joaquim Custódio Soares
Caderno de registos dos benfeitores, exportadores de Vinho do Porto para a quermesse da Escola do Torne. Elaborado pelo ex-aluno da escola Custódio dos Santos, despachante de Vila Nova de Gaia, Devesas. Tem indicação do nome do benfeitor, morada, donativo e prenda (garrafas de vinho do Porto).
Notícias de diversos jornais "Jornal de Gaia"; "Jornal de Notícias": Festa Escolar do Torne e Prado; Na Escola do Torne com recitativos e entrega de prémios pecuniários "Diogo e Isabel Cassels" instítuido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e, ainda, indicação dos movimentos escolares.
Requerente: Josefina de Jesus Moreira. Assunto: Reclamação contra Joaquim Domingos Patricio por este não fazer a necessária limpeza do leito e margem esquerda do ribeiro do Rio Velho, ou ribeiro de Vila Verde. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço, informação.
(Vila da Feira) Pedido de intervenção para a sua nomeação no lugar de conservador do Registo Civil da Vila da Feira. Timbre: "Tribunal Judicial de Vila da Feira. Gabinete do Juiz. Particular".
Requerente: José de Freitas. Assunto: Pedido de licença para construir uma nora ou engenho de tirar água no seu campo situadi na margem direita do ribeiro de Vila Cova e bem como colocar uma cale de madeira sobre o ribeiro de Traz da Portela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidões, cópia de reclamação, edital, cópia de declaração, auto de vistoria, planta, nota de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca da denúncia feita, a 2 de dezembro de 1865, por José de Aguilar Teixeira Cardoso, do terreno do antigo álveo da ribeira Teja, nas proximidades da freguesia de Cedovim, concelho de Vila Nova de Foz Coa, como pertencente à Fazenda Nacional.
Procuração que fez Maria Gonçalves, natural de São Martinho de Reigoso, concelho de Ruivães, comarca de Chaves, e assistente nesta vila, a Jerónimo de França, morador na vila.
Arrendamento e trespasse das Searas da Vila que fez José de Freitas Guimarães, a José de Freitas, morador na vila, por três anos, por 158 mil reis.
Trespasse que faz Manuel Gomes da Silva e seus sócios, das rendas das Searas da Vila da parte do Priorado, a Manuel António Mendes Peneda, morador na vila.
Requerente: Albino da Hora Mota e Delfim da Silva a Arozo. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda. Contém: Requereimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 208 em duplicado, esboço. Local: conceelho de Vila do Conde, freguesia de Aveleda, lugar de Guilhados.; Requerente: Albino da Hora Mota e Delfim da Silva a Arozo
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Correios e Telégrafos, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 2 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1846, com os nomes e sinais dos cinco réus evadidos da cadeia da vila da Chamusca, a fim de que se diligencie a sua captura.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo espancamento do prior da igreja de São João Batista de Alcochete, Manuel Teixeira Salgueiro, no desembarque do cais daquela vila, não ficou pronunciada pessoa alguma.
Notícia do jornal "O Primeiro de Janeiro": A entrega a comenda da Ordem de Cristo ao benemérito Diogo Cassels. A entrega foi realizada no salão da Liga das Associações de Socorros Mútuos e contou com a presença dos vereadores da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, oficiais do exército, industriais, advogados, médicos, engenheiros, comerciantes e outras personalidades.
Inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes à Associação Cultural denominada Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica, com a sua sede na igreja de S. João Evangelista, à rua Afonso de Albuquerque, e também na sucursal capela - escola do Salvador do Mundo, rua do Prado às Devesas, ambos lugares na freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia.
Requerente: Manuel da Hora Mota. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de rega na margem direita do ribeiro de Vila Verde ou de Arões, afluente do ribeiro de Labruge, que vai desaguar ao mar. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidões, reclamação, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade, ordem de serviço
(Vila Nova de Famalicão) Pedido de intervenção para a colocação duas candidatas como 2ª escriturária da Conservatória de Vila Nova de Famalicão.
(Vila Verde) Pedido de intervenção para ser nomeado para Braga. Timbre: "Tribunal da Comarca de Vila Verde. Gabinete do Juiz. Particular".
(Vila Nova de Gaia) Questão se será viável a sua pretensão para o lugar de delegado do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão.
(Vila Nova de Famalicão) Agradecimento pelo interesse na resolução da sua pretensão. Timbre: "Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão. Gabinete do Juiz. Particular".
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Casa da Inquisição, ao fundo. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; torre de menagem do castelo. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; torres sineiras da Igreja Matriz. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Ermida de São José, em primeiro plano. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Aspetos de pormenor; portão do cemitério da Vila, vista envolvente. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Aspetos de pormenor; portão do cemitério da Vila, vista envolvente. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta do Buraco e arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; fachada lateral da Igreja Matriz, vista parcial. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta do Buraco e arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta do Buraco e arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.