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Requerente: Monteiro e Monteiro Limitada.
Assunto: Pedido de licença para destruir com dinamite parte do casco do cruzador de guerra português "São Rafael" naufragado proximo da barra de Vila do Conde. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termos de responsabilidade
(Vila Real) Referência à realização de obras. Timbre: "Governo Civil do Distrito de Vila Real. Gabinete do Governador".
Arruamentos da Vila de Monsaraz; arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Torre do Relógio. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Castelo de Monsaraz; vista parcial sobre a Vila. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
(Vila Real) Pedido de intervenção para a sua nomeação para o lugar de secretário do Governo Civil de Vila Real.
(Vila Real) Pedido de intervenção para a sua nomeação para o lugar de secretário do Governo Civil de Vila Real.
(Vila Flor) Informação que tomou posse do lugar de conservador dos Registos Civil e Predial de Vila Flor e agradece.
(Vila Verde) Comunica que foi nomeado para Guimarães. Timbre: "Tribunal da Comarca de Vila Verde. Gabinete do Juiz. Particular".
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Ermida de São José. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; arco gótico do aqueduto. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Arruamentos da Vila de Monsaraz; Porta de Alcoba. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Cemitério da Vila e paisagem envolvente. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Castelo de Monsaraz; vista parcial sobre a Vila. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Castelo de Monsaraz; vista parcial sobre a Vila. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Castelo de Monsaraz; vista parcial sobre a Vila. Envolvência em contexto: Fortificações e conjunto intramuros da Vila de Monsaraz.
Documentos relativos à organização de espetáculos promovidos pela Associação de Antigos das Escolas do Torne e Prado, no cine-teatro de Vila Nova de Gaia: panfletos, facturas, movimento de bilheteira, donativos para espetáculos, listagens de vendas
Processo de obras de garagem na rua Afonso de Albuquerque. Projeto requerido por Octávio Guedes Coelho contém: licença da câmara municipal de Vila Nova de Gaia, memória descritiva, planta, correspondência.
Testamento de Constança Mendes, mulher de Fernão Gonçalves, porrinho, no qual deixa dinheiro aos clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues para um aniversário pela sua alma e pela alma de sua filha. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Cláusula do testamento de Margarida Gomes, no qual deixa à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues os rendimentos de um quinhão da herdade da Amoreira. Redactor: André Lopes, escudeiro do rei, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Alpendre da praça
Emprazamento, em duas vidas, de uma lagar e uma vinha, de Gomes Martins, clérigo e morador em Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, junto à ribeira de Canha, a Martim Domingues e a sua mulher, Mécia Martins, por vinte sete soldos e dois frangos, pagos pelo São Miguel. Redactor: Gomes Eanes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Doação que fez Dona Giralda, à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, de trinta soldos por ano, para que os clérigos celebrem dois aniversários. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Airas Anes, juiz
Acordo entre as igrejas de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e de São João de Montemor-o-Novo, sobre a delimitação das freguesias. Redactor: Martim Vicente, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Carta do bispo de Évora, D. João, onde dá autorização para os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo emprazarem uma adega com nove talhas, situada no arrabalde, a Martim Gomes e sua mulher, Mor Esteves, moradores na vila, por dez libras, pagas em Santa Maria de Agosto. Redactor: João Gonçalves, escrivão Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Acordo relativo à execução do testamento de Maria Esteves que fora mulher de João [ilegível]. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues.
Traslado de uma carta de D. Pedro, bispo de Évora, que traslada um instrumento de compromisso entre os raçoeiros e o prior de Santa Maria da Vila, a pedido dos raçoeiros da mesma. Redactor: Giral Pires, tabelião de Montemor-o-Novo
Traslado de uma carta de D. Pedro, bispo de Évora, com o traslado de um instrumento de composição entre o prior e raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, a pedido dos mesmos. Redactor: André Fernandes, tabelião de Montemor-o-Novo
Traslado de uma carta do bispo com o traslado de um Instrumento de compromisso e composição do prior e raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, solicitado por um raçoeiro da dita igreja. Redactor: Gil Martins, tabelião de Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de João Vicente, vigário de Montemor-o-Novo, dentro da cerca da vila
A João Rodrigues, vigário do bispo D. Álvaro é solicitado o traslado de um compromisso e composição do prior e raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo, por um clérigo das mesma igreja. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria do Bispo.
Emprazamento, em duas vidas, de uma vinha e um olival da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizados na Gafanha, a Diogo Gil, o moço, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião de Évora Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Diogo Gil
Emprazamento, em três vidas, de um olival com seu chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, a Fernando Álvares, tabelião, e Margarida Anes, por vinte reais brancos de moeda corrente, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Doação que faz Constança Pires, moradora em Montemor-o-Novo, de umas casas na vila, à igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo, em troca de um aniversário de missa pela sua alma e pela alma de seus pais (?). Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Estêvão Eanes, prior da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, informa os raçoeiros da igreja que proveu Pedro Craxaque na ração deixada vaga por Rodrigo Anes. Ordena que lhe sejam atribuídos os direitos e frutos correspondentes ao referido benefício. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo
Perante Fernão Migueis, vigário de Montemor-o-Novo, Pedro Craxaque, clérigo raçoeiro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, apresentou um instrumento de provimento de uma ração da referida igreja. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paço do Concelho
Aforamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria do Açougue a Gonçalo Anes, também raçoeiro da mesma igreja, de uma propriedade com uns paços situada no termo da vila, por quinze libras, pagas pelo Natal. Redactor: Giral Pires, tabelião em Montemor-o-Novo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Afonso Lourenço, raçoeiro da mesma igreja, de umas casas dentro da cerca da vila, por dez libras da moeda que correr a pagar pelo Natal. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Encampação que faz Leonor Álvares, viúva de Tomé Fernandes, à igreja de Santa Maria dos Açougues, de uma vinha no Lagar dos Judeus, termo da vila. A vinha é emprazada a Rui Fernandes hortelão, morador em Montemor-o-Novo, por cem (?) reais, pagos pelo Natal. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria dos Açougues
Traslado elaborado a 23 de Junho de 1633 de escritura de doação realizada a 23 de Junho de 1631 em que os frades do mosteiro de Nossa Senhora do Amparo de Vila Viçosa concederam a capela mor, o cruzeiro e as capelas colaterais do mosteiro para sepultura do duque de Bragança, D. Teodósio, e de seus herdeiros e transversais da família e casa de Bragança, na sequência do testamento de D. Teodósio em que derterminou aí ser sepultado e em que solicitou que se dissessem por sua alma vinte mil missas (as de corpo presente e mais dezanove mil novecentas e dez). D. Teodósio pediu que as missas se dissessem nas diversas casas religiosas da Ordem de São Paulo e que metade das esmolas dadas se aplicassem nas obras do mosteiro de Nossa Senhora do Amparo de Vila Viçosa, em vez de se destinarem a cada uma das casas da ordem. Esta disposição foi aceite em capítulo geral realizado no convento da Serra de Ossa em Junho de 1631. No acto da doação estão presentes o padre frei Bernardo da Assunção, provincial da ordem de São Paulo, e o padre frei Luís da Ressurreição da mesma ordem como procuradores da ordem religiosa; e o Dr. Gaspar Pereira de Sampaio, desembargador da casa do duque de Bragança e seu procurador neste caso. No documento são trasncritas duas cláusulas do testamento de D. Teodósio em que instituiu capela e onde determina que o possuidor do seu morgado de Santa Cruz é obrigado a pagar em cada ano, dos bens do dito morgado, cem mil reais de juro que deixa aos religiosos de São Paulo de Vila Viçosa com obrigação que a capela-mor, o cruzeiro e as capelas colaterais do seu mosteiro sejam suas e de seus herdeiros e transversais. Redactor: Pedro de Faria, notário pelo rei da casa do duque de Bragança
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha para que seja declarada de utilidade pública a expropriação de um terreno com um prédio em ruínas, pertencente a Feliciano José Barral e José Serigado de Assunção.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça sobre as providências tomadas relativamente à captura dos salteadores que, depois de sentenciados no julgado de Vila Nova de Famalicão, se evadiram das cadeias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina queixa contra o juiz de direito de Vila Franca de Xira pelo facto de este se ausentar da comarca sem licença e por marcar as audiências de julgamento para a hora diferente da prescrita na lei. Propõe a advertência do juiz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demissão do subdelegado de Vila Nova de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, pela sua "frouxidão e indolência", uma vez que as qualidades mais necessárias nos agentes do Ministério Público são a energia e a atividade e a sua falta é sempre prejudicial à ação da justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre se, em vista da sindicância feita aos atos da Câmara Municipal de Vila do Conda, deve ser tomada alguma providência.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 19 de julho de 1881.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Coelho de Faria, tecelão da freguesia de Joane, comarca de Vila Nova de Famalicão, condenado com outros pela tentativa de arrombamento e roubo do estabelecimento que Domingos Martins tinha naquela freguesia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José da Silva Tomás, na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Torres Novas, em que participa que o nome do indivíduo assassinado no lugar da Atalaia, julgado da Barquinha, é Tristão António, morador daquela vila, ignorando-se quem foi o autor do crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 5 de setembro de 1838 com a cópia do ofício do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão acerca dos motivos que ocasionaram a morte de João Alves.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio no julgado de Vila Franca de Xira informando que o homicídio de Joaquim Emídio Roquete, perpetrado quando saía da sala da audiência, vai ficar impune por falta de prova que fundamente a pronúncia.
Requerente: Manuel Martins Novais.
Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro daquela vila, para poder assentar uma carreira destinada ao lançamento à água de uma traineira ali construída. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Padrão de D. Sebastião de concessão três mil reais da fazenda régia a D. Violante Lobo, sobrinha de D. Catarina Lobo, em cada ano, em dias de sua vida, que começam a vencer no dia um do mês de Janeiro de 1577. A infante D. Isabel, tia de D. Sebastião, tinha da fazenda régia em cada ano, em dias de sua vida, oitocentos mil reais para ajuda e supressão das despesas de sua casa, por um padrão feito em Lisboa a 15 de Janeiro de 1576, e por solicitação da rainha D. Catarina de Áustria passou a poder dispor dessa quantia. Após a morte de D. Isabel, D. João, duque de Bragança, e a sua mulher, D. Catarina, testamenteiros da infante, enviaram a D. Sebastião um rol das pessoas a quem a defunta deixou repartidos os oitocentos mil reis em testamento. Aí se declarava que deixara a D. Violante Lobo os três mil reais referidos. D. Violante Lobo foi freira no convento das Chagas de Vila Viçosa. Redactor: Lourenço do Rio (?), escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Requerente: Maria Candida. Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Turiz. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço, oficios. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Turiz.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1901.
Tem junto documento com a seguinte informação: "Idêntico ao n.º 549 Livro 34 C".
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
A paróquia de São Paio de Vila Verde era, segundo o Padre Carvalho, abadia da apresentação dos condes de Figueiró, depois dos Condes de Vila Nova de Famalicão e, por fim, dos Marqueses de Abrantes. De acordo com as "Memórias Paroquiais de 1758" existiam na paróquia as irmandades do Santíssimo Sacramento, de Nossa Senhora do Rosário e do Subsino e a Capela de Santo António de Vila Verde. É composta, além da vila, pelos seguintes lugares: Bom Retiro, Bouça, Cachada, Cagide, Campo da Feira, Carvalhosa, Cepelo, Coturela, Fafias, Igreja Velha, largo do Paço ou Oliveira, Monte de Baixo, Monte de Cima, Outeirinho, Pedome, Quintas e Reguengo. É paróquia da diocese de Braga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras da estrada de Chaves a Vila Flor, na qualidade de viúva do empreiteiro.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos acontecimentos ocorridos na vila de Canelas tendentes a propagar o cisma que os sectários da usurpação têm desenvolvido com o fim de perturbar a tranquilidade pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento apresentado pelo Banco Comercial Agrícola e Industrial de Vila Real, em que este pede autorização para emitir cinco mil obrigações amortizáveis do valor nominal de 50$000 réis cada uma, para reduzir o seu capital distribuído em ações.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca das últimas tarefas de D. Eurico Dias Nogueira na diocese de Vila Cabral antes de se transferir para Sá da Bandeira; pastoral acerca dos problemas da adolescência; patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, celebra missa no dia mundial das vocações.
Processo pedagógico da formação Matemática para a Vida, na Diocese de Vila Real. Organização da documentação: referencial da ação; manual da ação de formação; documentação de apoio; currículo e CAP formador e gestor de projeto; fichas de inscrição; registo de presenças, sumários e ocorrências; avaliação.
Processo pedagógico da formação Comunicação Oral e Escrita - Língua Portuguesa, na Diocese de Vila Real. Organização da documentação: referencial da ação; manual da ação de formação; documentação de apoio; currículo e CAP formador e gestor de projeto; fichas de inscrição; registo de presenças, sumários e ocorrências; avaliação.
Processo pedagógico de duas formações realizadas no Cáritas Paroquial de N. Sr.ª Conceição de Vila Viçosa. Organização da documentação: referencial da ação; manual da ação de formação; documentação de apoio; currículo e CAP formador e gestor de projeto; fichas de inscrição; registo de presenças, sumário e ocorrências; avaliação.
Processo técnico-pedagógico do Curso Tecnologias de Informação e Comunicação - E-Work, na Cáritas Diocesana de Vila Real, 2005-04 a 2005-06. Organização da documentação: programa e cronograma; manuais, texto de apoio e recursos didáticos; identificação dos formadores; identificação dos formandos; sumários e relatórios de atividade formativa; relatórios de trabalhos; relatórios; divulgação; diversos.
Processo técnico-pedagógico do Curso Secretariado e Arquivo, na Cáritas Diocesana de Vila Real, 2005-09 a 2005-11. Organização da documentação: programa e cronograma; manuais, texto de apoio e recursos didáticos; identificação dos formadores; identificação dos formandos; sumários e relatórios de atividade formativa; relatórios de trabalhos; relatórios; divulgação; diversos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de parte de um prédio no largo de Santo Ovídio, na freguesia de Mafamude, requerida pela câmara municipal de Vila Nova de Gaia, para ampliação do Campo da Feira.
Prazo que fez o Cabido do casal de Vila Cova em Vila Marim, termo de Mesão Frio, a Domingos Jorge, morador no dito casal.
Prazo que fez o Cabido do casal de Vila Cova em Vila Marim, termo de Mesão Frio, a Domingas Gonçalves, viúva, moradora no dito casal.
Requerente: António de Jesus Mano.
Assunto: Pedido de licença para colocar molhos no leito do rio Cávado para a pesca da lampreia, entre Barcelinhos e Vila Frescainha. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença para pesca número 14
Requerente: Joaquim Jorge de Oliveira.
Assunto: Pedido de licença para colocar sobre o leito do ribeiro de Vila Cova, uma cale de pedra para condução de água que lhe pertence para a sua casa de habitação. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 5
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o pedido de isenção de direitos à importação de pão de Espanha, realizada pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para fazer face a situações de carestia.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José do Carmo Ambrozini dos Santos, tesoureiro da alfândega de Vila Real de Santo António, em que pede para ser graduado a diretor e poder ocupar um lugar vago nas alfândegas do Algarve.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da exoneração, requerida pelo delegado do Procurador Régio da comarca da Sertã, dos subdelegados nos julgados da Sobreira Formosa e Vila de Rei, por se mostrarem incapazes de exercer as suas funções.
Arrendamento que fez o Priorado das Searas da Vila, a Luís Ribeiro, morador em São Paio nesta vila.
Assunto: Transgressão de José da Silva por ter exercido a pesca na zona proibida do rio Ave, a montante do açude de Vila do Conde, com rede aemadilha denominada "tresmalho". Contém: intimação, auto de noticia, notas de serviço comunicações
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 24 de agosto de 1847, participando que, na cidade de Coimbra, foi gravemente ferido com um tiro um indivíduo por nome Bento Florindo e que, na vila de Ílhavo, por ocasião da feira anual daquela vila, foi assassinado Francisco Manuel Gonçalves de Oliveira, "em razão de ódios e vinganças políticas".
Peça de ourivesaria pertencente à Igreja de Nossa Senhora da Vila de Montemor-o-Novo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação efetuada por Maria Cândida Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha, relativamente ao acordo efetuado com a empresa dos caminhos de ferro do norte e leste referente à indemnização de uma casa, situada em Vila Franca de Xira, pedindo a entrega do prédio ainda edificado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da reclamação que a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, apresentou na sequência de um requerimento em que pediu por certidão a inscrição na matriz predial de foros que possui, que o escrivão se recusou a passar pelo motivo de o requerimento não ter o selo legal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o bacharel José de Almeida Meneses e Vasconcelos, nomeado para o lugar de delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, recusou-se a tomar posse do lugar, devido às suas moléstias que o impossibilitam a permanecer na ilha, e pediu a exoneração.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 17 de maio de 1845, com o número 115 do _Periódico dos Pobres no Porto_, em que se dão alguns esclarecimentos sobre o assassínio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes Calheiros Jácome de Meneses.
Requerente: João José de Abreu do Couto de Amorim Novais.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vila Cova. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 148
Requerente: Francisco Jorge de Oliveira.
Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 102 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel da Silva.
Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 102 e ordem de serviço, esboço (planta).
Requerente: José Vicente da Costa.
Assunto: Licença para reformar muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Vila Cova. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 110 e ordem de serviço.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Participa que nas comarcas de Águeda, Feira e Vila do Conde não existem processos de execução fiscal mandados suspender.
Ribeiro de Alagadouro do Linho. Classificação da corrente. Reclamação de Manuel Luís Gomes Alves contra Manuel da Costa Ramos por este obstruir a corrente. Transgressão de Arnaldo Sanfins da Silva. Contém: cópias de declaração, comunicações, despachos, autos de notícia, intimações, ordens de serviço, ofícios, notas de serviço. Local: concelho de Vila do Conde, freguesia de Mindelo, lugar de Areia.
Requerente: Paulino Veloso de Araújo.
Assunto: Pedido de licença para construção de muro de defesa na margem do rio Poriço. Contém: requerimento, despachos, comunicações, alvarás de licença. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Parada de Gatim.
Requerente: António Augusto Gomes da Costa. Pedido de licença para construção de uma ramada na margem do ribeiro Porisso. Contém: comunicações, despachos, termo de responsabilidade, ordem de serviço. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Cervães.
Requerente: Francisco Silva. Pedido de licença para construção de uma ramada no seu prédio marginal ao ribeiro Porisso. Contém: comunicações, despachos, ofícios, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Cabanelas, lugar de Portuzelo.
Requerente: Joaquim Alves. Queixa contra João Evangelista Pereira Gomes por este derivar as águas do ribeiro de Sabariz. Contém: comunicações, despachos, ofícios, ordens de serviço. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Atiães.
Requerente: Raimundo Nunato. Pedido de licença para construção de um muro de suporte, na margem esquerda do ribeiro Porisso. Contém: comunicações, despachos, ordem de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Parada de Gatim.
Requerente: João de Oliveira Primo. Pedido de licença para reconstrução de uma servidão, unto ao ribeiro de Freitelo. Contém: comunicações, despachos, ordem de serviço, informação, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de São Martinho de Escariz.
Transgressão de Joaquim Dias da Silva por elevar uma comporta no ribeiro de Arões. Contém: comunicações, despachos, auto de notícia, intimação, ofícios, guia. Local: concelho de Vila do Conde, freguesia de Mosteiró, lugar de Arões.
Requerente: António Rodrigues Junqueira. Pedido de licença para estabelecer uma passagem provisória sobre o rio Homem. Contém: comunicações, informação, despachos, ordem de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Vila Verde, freguesia de Soutelo, lugar do Bico.
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo compram uma vinha a Lopo Vaz, morador na vila, que a vende para pagar as dívidas que ficaram após as partilhas feitas por morte de sua mulher, Isabel Álvares, por oito mil reais brancos. A vinha é comprada com o dinheiro que receberam pela venda de um ferragial ao convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor-o-Novo. Redactor: Pedro Lopes, escudeiro, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casas de morada de João Fernandes, clérigo de missa, capelão do rei, vigário na vila pelo cardeal, beneficiado na igreja de Santa Maria do Bispo e de Santa Maria dos Açougues e da igreja de São Pedro de Elvas
Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues e Mendo Afonso, Carta Velha, e Catarina Afonso, sua mulher. Os segundos traziam emprazado um chão com oliveiras, da referida igreja, localizado na Gafanha, termo de Montemor-o-Novo, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Os referidos foreiros, por não conseguirem cumprir as condições impostas no contrato, pedem que os clérigos lhes recebam o chão. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, o referido bem, a João Gonçalves, vogado, e a sua mulher, Guiomar Lourenço, moradores no termo da referida localidade. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
