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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o modo por que se deve proceder às causas da Fazenda Nacional acerca das transações da extinta Fábrica das Sedas"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo por que se devem proceder as causas pertencentes à Fazenda Nacional provenientes de transações da extinta Fábrica das Sedas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-06-06/1838-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de A. G. Martins, em nome da Liga Nacional Contra a Prostituição, para M. Milhaud, [chefe do Serviço de Assuntos Sociais da Delegação Europeia das Nações Unidas]

Cópia de carta de A. G. Martins, em nome da Liga Nacional Contra a Prostituição, para M. Milhaud, chefe do Serviço de Assuntos Sociais da Delegação Europeia das Nações Unidas, solicitando apoio na obtenção de informação acerca da realidade da prostituição em outros países e das experiências já feitas para travar o fenómeno, assim como dos resultados obtidos.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1956-02-24/1956-02-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da remessa para o Tribunal do Tesouro Público, dos autos cíveis entre partes a Fazenda Nacional e o conde dos Arcos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à rainha. Informa que pelo Supremo Tribunal de Justiça foram remetidos para o Tribunal do Tesouro Público os autos cíveis da revista entre a Fazenda Nacional e o conde dos Arcos, por se ter anulado o processo "pela incompetência do poder judiciário".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-12-23/1846-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28, que se encontra em Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-05-07/1838-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda, á cerca do Libello offerecido por Paulo Antonio Ermita dos Cazaes, no Juizo de Direito da 4.ª vara de Lisboa, contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-25/1843-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Postal. 451 - Palácio Nacional de Mafra (Portugal). Antigo Mosteiro dedicado a Santo António.

António Pedro Passaporte nasceu em 24 de Fevereiro de 1901, filho do fotógrafo José Pedro Braga Passaporte, natural de Évora. Aqui permaneceu até 1911, altura da partida com seu pai para Angola, onde se terá iniciado na arte da fotografia. Apaixonado pelo teatro, quando regressou a Portugal participou em várias peças e mais tarde, em 1923, em filmes produzidos para cinema. No ano seguinte partiu para Madrid, onde iniciou a sua carreira de fotógrafo. Como vendedor de papéis fotográficos viajou por toda a Espanha e Argentina, registando paisagens e monumentos (muitas delas adquiridas pelo Ministério da Cultura e Turismo Espanhol para propaganda turística). Face ao sucesso obtido editou postais, assinando com o pseudónimo Loty, nome pelo que ficaria conhecido. Durante a Guerra Civil de Espanha ingressou nas Brigadas Internacionais como repórter fotográfico. Terminada a guerra, regressou a Portugal e continuou a sua actividade de fotógrafo com trabalhos de publicidade e arquitectura, retratos de artistas, etc. Em 1940 principiou a produção de postais ilustrados a preto e branco, destacando-se a edição dedicada à Exposição do Mundo Português, tendo também colaborado com o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. Através da sua firma 'Fototécnica Loty' obtém autorização para fotografar o interior dos Palácios Nacionais, conseguindo o exclusivo para a venda dos postais nos próprios palácios. Retirou-se da fotografia em 1965, dedicando-se, a partir daí, a escrever as suas memórias e a investigar a história da sua família. Faleceu em 1983. (Fonte: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=1202753)
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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União Nacional

Pedido para publicação de notícia (melhoras da saúde de Henrique Tenreiro)
Creator(s): União Nacional
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Maio de 1843, á cerca da Representação do Governador Civil do Districto de Angra, afim de se declarar se o Visconde de Bruges […] pela troca de varias terras do Morgado que administra, por uma propriedade pertencente á Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pagamento do Laudémio que o visconde de Bruges tem a pagar á Fazenda Nacional, pela troca do prazo foreiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): José Joaquim Carneiro
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Jacinto José da Silva
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): António Pereira
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Palácio Nacional de Queluz.

Fonte do neptuno nos jardins do Palácio Nacional de Queluz.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): António José de Magalhães
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): António Manuel Pinheiro
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Teresa Maria
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): João Batista Araújo
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Domingos António Rodrigues
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): Custódio Manuel Rebelo
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): João Castro Perdigão
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): Custódio Manuel Rebelo
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Teresa Maria
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): José Maria Simões
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Portugal - Cintra - Palácio Nacional

Palácio Nacional de Sintra e mercado da vila.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Sintra - Palácio Nacional.

Coluna torsa manuelina no Palácio Nacional de Sintra.
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Fábrica Nacional da Cordoaria.

Oficina de Velame e oficina de Cordame na Cordoaria Nacional.
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): Luís António Ribeiro
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Ex. Fazenda Nacional

Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): João Baptista
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Sintra - Palácio Nacional - Cozinha

Vista parcial da cozinha do palácio Nacional de Sintra.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Palácio Nacional de Queluz

Vista do jardim e do palácio Nacional de Queluz;
Dates: 2000-01-01/2000-01-01
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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"Ao Ministro da Justiça aliás ao Ministro da Fazenda com um Officio do Delegado na Commarca de Valença do Minho e o extracto do Libello offerecido contra a Fazenda Nacional por Tristão d'Araujo d'Abreu Bacellar para a reivindicação de um Campo denominado = o Cocho de baixo "

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um extrato do libelo proposto contra a Fazenda Nacional por Tristão de Araújo de Abreu Bacelar para a revindicação do terreno denominado de "Cocho de Baixo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-28/1844-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sintra-Portugal-Palácio Nacional de Sintra-Diversas construções

Bilhete-postal ilustrado
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Corpo central do Palácio Nacional da Pena

Coleção: 28-236 (Série I)
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Palácio Nacional da Pena visto de sueste

Coleção: 25-233 (Série I)
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Sacristia do Palácio Nacional da Pena

Coleção: 30-267 (Série II)
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Palácio Nacional da Pena visto da estrada

Coleção: 15-201 (Série I)
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Arco Mourisco do Palácio Nacional da Pena

Coleção: 18-226 (Série I)
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Informação do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral: "Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (trabalhos preparatórios e elementos de estudo)"

Apresenta uma compilação de documentos importantes para a discussão da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Discurso do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, na Assembleia da República: "O Programa de Defesa Nacional do VIII Governo Constitucional"

O Programa de Defesa Nacional do VIII governo Constitucional. Anexado os pedidos de esclarecimentos apresentados ao governo.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular do Departamento de Organização do Secretariado Nacional do MDP/CDE: "Nota explicativa sobre a composição das delegações à reunião de 22 de abril do Encontro Nacional"

Esclarecimentos sobre a constituição das delegações à reunião de 22 de abril do Encontro Nacional do MDP/CDE.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício GMDN/023/81 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, para a Direcção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional

O governo confirma o interesse, em especial o Ministério da Defesa Nacional, relativamente à Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN) e seus objectivos. Disponibiliza-se a prestar algum apoio financeiro com vista à pressecução de actividades de informação e divulgação dos temas fundamentais da defesa nacional. Contém despacho
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da entrega ao Banco União de certificados do emprestimo nacional em logar de outros que se perderam"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o Banco União do Porto, não encontrando nos seus cofres cinco títulos provisórios do empréstimo nacional no total nominal de 900$000 que Manuel Gomes de Amorim tinha depositado no seu estabelecimento, julgando que os títulos se extraviaram, pede que se passem outros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-11-24/1874-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Silvestre de Sousa, Chefe da typographia da imprensa nacional do Estado da India, requer a sua aposentação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Silvestre de Sousa, chefe da tipografia da Imprensa Nacional do Estado da Índia, pede a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-08-25/1880-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do ex Commandante da Guarda Nacional de Lagôa, Luiz José Carneiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de julho de 1845, em que dá conta do estado e motivo da demora do processo instaurado contra o ex-comandante da Guarda Nacional de Lagoa, Luís José Carneiro, relativo à entrega de armamento que nessa qualidade recebeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-08/1845-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Idem ao mesmo acerca do roubo feito pelo fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, Luís do Patrocínio Martins”

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 11 de agosto de 1838, acerca do roubo feito pelo fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, Luís do Patrocínio Martins, de vários objetos na importância de 2001$383, para que faça promover os termos judiciais que, na conformidade das leis, forem competentes sobre esse facto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-08-16/1838-08-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Programa do VIII Governo Constitucional: Defesa Nacional (Projeto de redação)

O vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, Diogo Freitas do Amaral, apresenta os principais objetivos do Ministério da Defesa Nacional.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no "Jornal de Aveiro": "Dia Nacional do Brasil"

Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com o Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício do Secretariado da Propaganda Nacional para Alfredo Pimenta

Convida Alfredo Pimenta a comparecer na reunião da Comissão de Etnografia Nacional e informa do dia, da hora e do local da reunião.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofícios do THCCT para o Ministro da Educação Nacional

Minuta de dois ofícios relacionados com a aprovação por parte do Ministro da Educação Nacional dos corpos gerentes eleitos do Turismo-Hóquei Clube.
Dates: 1958-01-01/1958-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada na revista "Tempo": "Dia Nacional do Brasil"

Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, e do Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência expedida - Federação Nacional dos Produtores de Trigo

Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Guimarães para a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e Regedores das freguesias do concelho de Guimarães sobre a produção de trigo.
Dates: 1943-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do Museu Nacional Soares dos Reis para Alfredo Pimenta

Justifica a impossibilidade de conseguir um exemplar do relatório publicado pela comemoração do 10.º ano da revolução nacional. Participa o envio de seis catálogos parciais publicados pelo museu.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício nº 1192 da União Nacional para Alfredo Pimenta

Comunica que a Comissão de Propaganda da União Nacional decidiu adquirir quinhentos exemplares da obra “A história de Portugal do Sr. António Sérgio”, de Alfredo Pimenta.
Dates: 1941-01-01/1941-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Noticia publicada no jornal "O Globo": "Dia Nacional do Brasil"

Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com os Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência expedida - Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo

Contém "autos de vistoria" de divertimentos públicos expedidos pela Câmara Municipal de Guimarães para o Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo.
Dates: 1954-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Remessa de 16 escudos e 30 centavos em selos, correspondente ao reembolso do valor dos exemplares da revista "Radio Nacional" que está assinada até 01.05.1965. Timbre: "Rádio Nacional. Programa Oficial da Emissora Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-10-20/1964-10-20
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Tabelas de quotas

Dossier com correspondência enviada à Junta Central da Acção Católica pela Direção Nacional da Juventude Católica, Direção Nacional da Liga Católica, Direção Nacional da Juventude Católica Feminina acerca de pagamento de quotas.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1955-01-01/1965-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"João Martins Pereira e outros pedem o pagamento de 3211$920 que a Fazenda Nacional lhe deve pelos prejuisos causados n'uma propriedade no Arco do Cego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de João Martins Pereira para lhe ser paga a quantia em que, por sentença judicial, foi condenada a Fazenda Nacional, pelos prejuízos que sofreu numas propriedades nas linhas de Lisboa e demolidas em 1833 para defesa da cidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-02-28/1874-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Notícia publicada no jornal "O Diário": "Sá Carneiro quer «governo de salvação nacional»"

O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, insiste na proposta de um Governo de Salvação Nacional, apoiado pelos partidos democráticos.
Dates: 1978-01-01/1978-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Correspondência recebida - Presidência do Conselho, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães remetida pela Presidência do Conselho e pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Dates: 1939-01-01/1939-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Questão dos Prémios Literários de 1936 do Secretariado de Propaganda Nacional

Constituída pela reunião artificial dos documentos relacionados com a "Questão dos Prémios Literários de 1936 do Secretariado de Propaganda Nacional"
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicada no jornal "O Dia": "Convenção Nacional estabelece estratégia da campanha de Freitas"

A Convenção Nacional de apoio a Freitas do Amaral. A reunião serviu para delinear a estratégia da campanha presidencial.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cronologia das atividades de Diogo Freitas do Amaral: vice-primeiro-ministro e Ministro Defesa Nacional

Cronologia das atividades de Diogo Freitas do Amaral enquanto vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional.
Dates: 1981-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Imprensa Nacional, remetendo relação dos funcionários a serem inscritos no recenseamento eleitoral

Ofício
Dates: 1918-02-18/1918-02-18
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Imprensa Nacional, Casa da Moeda, remetendo verbete do operário Agostinho José Ribeiro

Ofício
Dates: 1918-02-14/1918-02-14
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Notícia veiculada no jornal "O Dia": Eleição presidencial tem de ser um grande momento de viragem-Freitas do Amaral na sua convenção nacional"

A mensagem deixada por Freitas do Amaral no encerramento da convenção nacional da sua candidatura presidencial.
Dates: 1985-01-01/1985-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicado no jornal "O Primeiro de Janeiro": "Diário de Guimarães": "II Festival Nacional de Cinema Amador de Guimarães - são amanhã conhecidos os vencedores"

O II Festival Nacional de Cinema Amador organizado pelo "Convívio Associação Cultural e Recreativa" de Guimarães.
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Notícia publicado no jornal "O Primeiro de Janeiro": "Diário de Guimarães": "II Festival Nacional de Cinema Amador de Guimarães - realiza-se hoje a primeira projecção pública"

O II Festival Nacional de Cinema Amador organizado pelo "Convívio Associação Cultural e Recreativa" de Guimarães.
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ofício VPM/01/81 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, para o Director do jornal "O Dia"

Apresenta um breve esclarecimento sobre o Programa do VIII governo em matéria de Defesa Nacional.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Ofício VPM/01/81 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, para o Director do jornal "O Dia" (oai:PT/AMAP:3212) More information
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Artigo de jornal "Diário de Notícias": "Um ofício do Diretor da Biblioteca Nacional a propósito dum artigo do «Diário de Notícias»"

Agradecimento por um artigo publicado no Diário de Notícias relacionado coma Biblioteca Nacional.
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Quadro da autoria de James Holland

Contém postais da Capela do Palácio Nacional da Pena.
Dates: 1953-08-06/1954-01-08
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Comarca de Barcellos por Anna Maria da Trindade, e seu segundo marido Francisco Jozé d'Andrade, contra a Fazenda Nacional pela quantia de 418$667 reis"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Ana Maria da Trindade e seu segundo marido, Francisco José de Andrade, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-04/1845-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de Artur Moreira de Sá para Guilherme Braga da Cruz

(Parede) Informa que tem encontrado poucas pessoas para lhes falar acerca do Congresso da União Nacional. Timbre: "III Congresso da União Nacional. Secretaria Geral".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-09-08/1951-09-08
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Baltazar Rebello de Sousa para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Pedido de colaboração na receção às individualidades da parte espanhola de Marrocos. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Mocidade Portuguesa. Comissariado Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-04-22/1951-04-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Recusa do convite para participar do III Congresso da União Nacional. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Liceal. Gabinete do Director".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1951-04-09/1951-04-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Francisco [José Veloso] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Renovação do pedido para Guilherme Braga da Cruz presida às sessões sobre "Responsabilidades sociais" no I Congresso Nacional dos Homens Católicos. Timbre: "Congresso Nacional. Comissão Central".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-11-13/1950-11-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do Centro Universitário do Porto da Mocidade Portuguesa para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Felicitação pela sua nomeação para diretor dos Serviços Universitários da Mocidade Portuguesa. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Centro Universitário do Porto".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1949-01-07/1949-01-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de António Alves Pinto Machado para Guilherme Braga da Cruz

(Coimbra) Pedido de ajuda na venda dos quadros pintados pelo falecido [?] Oliveira Lima. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Centro Universitário de Coimbra. Organização Nacional. Mocidade Portuguesa".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-12-15/1950-12-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de César Henrique Moreira Baptista para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Comunica que não dispõe de verbas para financiar a viagem de [?] Galvão de Sousa. Timbre: "Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Gabinete do Secretário Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1963-03-13/1963-03-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Mário Moreira da Silva para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pela colaboração que Guilherme Braga da Cruz vai dar à Emissora Nacional. Timbre: "Presidência do Conselho. Emissora Nacional de Radiodifusão. Gabinete do Presidente da Direcção".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1962-05-18/1962-05-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Mário Moreira da Silva para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que programou esperar Guilherme Braga da Cruz no aeroporto e que regressou à advocacia e à Emissora Nacional. Timbre: "Emissora Nacional de Radiodifusão".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-09-24/1964-09-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Joaquim Nunes de Oliveira para Guilherme Braga da Cruz

(Porto) Agendamento de um encontro para se aconselhar acerca do aviso prévio sobre educação nacional e a lei da propriedade da farmácia. Timbre: "Assembleia Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-01-06/1964-01-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Fernando Pessoa Jorge para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Pedido de parecer sobre o Projeto de Estatuto da Educação Nacional. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1967-01-24/1967-01-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cópia de carta de Guilherme Braga da Cruz para Inocêncio Galvão Telles

(Tadim) Agradecimento pela oferta do "Estatuto da Educação Nacional" e mantendo as objeções a alguns pontos, como tinha feito na Junta Nacional de Educação.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1969-08-22/1969-08-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Maria José de Sousa para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta do trabalho "Elogio do Dr. João de Almeida". Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Junta Nacional de Educação".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1973-07-24/1973-07-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Folhetos e pagelas

Conjunto de folhetos e pagelas alusivos ao Sagrado Coração de Jesus editados pelo Secretariado Nacional do Apostolado da Oração e pelo Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei.
Creator(s): Maria de Jesus Salema Manuel Atalaya
Dates: 1936-01-01/1998-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Diplomas de prémios

Inclui um diploma do Prémio Nacional de Poesia, atribuído pelo Secretariado Nacional de Informação a Ruy Cinatti, pela obra "Sete Septetos".
Creator(s): Ruy Cinatti Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1967-01-01/1967-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Movimento Católico de Estudantes]

Contém: programa do 4.º Conselho Nacional do MCE (Aveiro, 1983-09-07 a 11), convite/inscrição, textos aprovados do conselho nacional de Guimarães, em 1980.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1980-01-01/1983-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Legislação: propostas e pareceres]

Pasta de trabalho de D. António Marcelino, presidente da Comissão Episcopal de Ação Social e Caritativa, referente a legislação e regulamentação sobre: lares para crianças e jovens menores de idade, incluindo condições de admissão, 1985-1986; modelos de estatutos de Centros Sociais Paroquiais, 1986; nomeação de capelães hospitalares, 1987; natureza jurídica das misericórdias, 1986; centros de acolhimento infantil, 1987. Contém correspondência com: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 1985; Ernesto Marques Campos, presidente da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 1986-1987; Orlando Mota de Costa, presidente da Assembleia Geral da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 1986; Pe. Vítor Feytor Pinto, Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, 1987; presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, 1986; Fundação Solidários, 1986; Misereor, 1986. Contém Diário da Assembleia da República, n.º 48, 1983-11-18, referente a discussão na generalidade de projeto de lei de bases da Segurança Social.
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1983-01-01/1987-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do cónego António Gonçalves Pedro

(Almada) Resposta a duas cartas do P. Sebastião (7 de março e 16 de abril, que não constam) recebidas juntamente. O texto está estruturado em dez parágrafos. Nos seis primeiros o cónego Gonçalves Pedro discrimina e acata as atribuições conferidas ao Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei pelo cardeal-patriarca e aborda a possibilidade da renovação da consagração nacional no dia 17 de maio próximo. Nos quatro últimos parágrafos, afirma que o Santuário não tem por enquanto quem possa encarregar-se de editar uma publicação mensal, que não tem um capelão exclusivamente dedicado ao Monumento e que em vista das atribuições acima referidas cumpre definir com precisão as relações entre o Secretariado e a Reitoria do Santuário.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1962-05-10/1962-05-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer da Junta Nacional de Educação (1ª Secção) acerca do Projecto de diploma legal sobre as Bases Gerais da Estrutura e Funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. 19.VI.1972 - Texto manuscrito e dactilografado

Duas fotocópias do texto manuscrito e uma fotocópia do texto datilografado com o parecer da Junta Nacional de Educação (1ª Secção) acerca do Projeto de diploma legal sobre as Bases Gerais da Estrutura e Funcionamento da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1972-06-19/1972-06-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Lesão tem lugar nos fornecimentos do Estado, e podem por ella ser annullados pela Fasenda Nacional?... E podendo, quem as pode annular, o Governo, ou o Poder Judicial?... requerimento de Francisco Abrantes"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, sobre a rescisão do contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Armada, celebrado entre Francisco Abrantes e o Conselho de Administração da Marinha, por ter sido considerado lesivo para a Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 dito sobre summario d'alguns individuos, que desarmarão uma escolta da Guarda Nacional Hespanhola e pozerão em liberdade o prezo que conduzia Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, acerca do ataque à Guarda Nacional de Espanha, por portugueses, para libertar Manuel António de Figueiredo Belmonte, "portuguez revolucionário", sob custódia daquela força policial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Palácio Nacional da Pena visto do Alto de Santa Catarina

Bilhete-postal ilustrado
Dates: 1950-01-01/1950-01-01
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Direção

A direção foi um dos três órgãos do Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei, definida na carta circular de 26 de maio de 1937 com as funções de coordenar os trabalhos do Secretariado e dirigir as ações de propaganda. A documentação inclui correspondência com o cardeal-patriarca, com bispos, diversos membros da hierarquia, leigos, dirigentes de associações portuguesas no Brasil, bem como relatórios, projetos, apontamentos para entrevistas, artigos de intelectuais católicos, fotografias e versões finais de mapas de encerramento de contas.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1937-01-01/1972-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Correspondência]

Correspondência geral remetida e recebida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa. Organização cronológica. Entre os assuntos: convocatórias e atas de reuniões do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (n.º 12, 1988-01-27; n.º 13, 1988-05-04; n.º 14, 1988-12-06; n.º 15, 1989-05-11; n.º 16, 1989-12-11; n.º 17, 1990-12-10; n.º 18, 1991-06-14; n.º 19, 1991-12-02; n.º 20, 1992-05-04; n.º 21, 1992-12-15); organização dos encontros de responsáveis dos órgãos de coordenação da pastoral sócio-caritativa das dioceses portuguesas ou encontro dos secretariados diocesanos da ação social ou organismos equivalentes (1988-06-10 e 11; 1989-06-16 e 17; 1990-06-01 e 02; 1991-06-07 e 08; 1992-06-05 e 06; 1993-06-04 e 15); relatório do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (1989). Contém: Acácio Catarino, Aspectos da situação económica-social do povo português na hora actual, 1988-01-26; Pe. José Mendes Serrazina, Elementos introdutórios, Encontros dos Secretariados Diocesanos, 1988-06-10 e 11; comunicado do Secretariado Permanente da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre a proposta de Lei de Bases de Reforma Agrária, 1988-07-06; Acácio Catarino, Contributo para uma sistematização da actividade da pastoral social, 1988-06-10 e 11; Acácio Catarino, Conteúdos da pastoral social a implementar pelas instituições na diocese, zona, vigararia e paróquia, 1988-06-10 e 11; [Silveira Botelho], Orientações político-sociais da 3.ª idade, [1989]; Pe. José Mendes Serrazina, Introdução à primeira sessão de trabalho, Encontro de Secretariados Diocesanos de Ação Social, 1989; [Helena e Leovigildo Moacho], A pastoral nas comunidades locais, especialmente paróquias e vigararias ou arciprestados, 1989; Acácio Catarino, Pobrezas prioritárias, 1989; Maria Isabel Melgado Neves, Problemática social da Sida, 1989; Acácio Catarino, Missão dos SDAS na inventariação dos problemas sociais, 1990; Circular do Pe. José Mendes Serrazina comunicando a sua cessação de funções como diretor do SNASC e a nomeação do Pe. Álvaro Pereira de Jesus como diretor, acumulando com o cargo de secretário da Comissão Episcopal e assistente da Cáritas Portuguesa, 1990-11-26; comunicação interna do presidente da Cáritas Portuguesa comunicando a cessão de funções do Pe. José Mendes Serrazina como assistente, [s.d.].
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1988-01-01/1997-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Correspondência]

Correspondência geral remetida e recebida pelo Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa. Organização cronológica. Entre os assuntos: convocatórias e atas de reuniões do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (n.º 1, 1983-01-14; n.º 2, 1983-10-03; n.º 3, 1984-02-28; n.º 4, 1984-12-06; n.º 5, 1985-05-07; n.º 6, 1985-11-20; n.º 7, 1986-03-04; n.º 8, 1986-06-23; n.º 9, 1987-01-28; n.º 10, 1987-05-14; n.º 11, 1987-10-21); organização e avaliação das I-V Semanas Nacionais de Pastoral Social, 1983-1987; organização de Encontro sobre "O emprego juvenil", Fátima, 1984-12-29 e 30; organização dos encontros de responsáveis dos órgãos de coordenação da pastoral sócio-caritativa das dioceses portuguesas (1.º, 1985-06-09 e 10; 2.º, 1986-06-06 e 07; 3.º, 1987-06-05 e 06); relatórios do Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa (1984 e 1987). Contém: comunicado da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (Fátima, 1982-11-15 a 18) que aprovou a criação do Secretariado Nacional de Ação Social e Caritativa e a nomeação do Pe. José Mendes Serrazina como seu diretor, 1982-11-18 (até então, o trabalho de secretariado na área da Comissão Episcopal da Acção Social e Caritativa era assegurada pela Cáritas Portuguesa; a proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão e mereceu a aprovação da Assembleia); Acácio Catarino, Jovens face ao desemprego, [1984]; José Mendes Serrazina, Emprego/desemprego juvenil em Portugal, uma situação que nos preocupa, 1984; Jovens face ao desemprego, 1984; circular e formulário de questionário às dioceses sobre organização da pastoral social e das instituições sócio-caritativas para recolha de elementos preparatórios de reunião plenária da Conferência Episcopal Portuguesa sobre pastoral social, 1987-03-13; comunicado da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (Fátima, 1987-04-27 a 30) sobre pastoral social; Acácio Catarino, Aspectos da situação económica-social da população portuguesa, 1987-06-03; Pe. José Mendes Serrazina, Resposta da Igreja às situações de pobreza em Portugal, 1987-06-05; decreto de constituição da Cáritas Diocesana de Setúbal como Secretariado Diocesano da Pastoral da Acção Social e Caritativa em toda a Diocese, 1987-11-31.
Creator(s): Secretariado Nacional da Ação Social e Caritativa
Dates: 1982-01-01/1987-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício-circular da Comissão Central do I Congresso Nacional dos Homens Católicos

(Lisboa) - Envio de diversos materiais de divulgação do I Congresso Nacional dos Homens Católicos. Inclui um boletim de inscrição (não preenchido); brochura com a apresentação do congresso e informação sobre as comissões de honra e central, o programa e o regulamento. Inclui mais três circulares da organização do congresso com informação sobre o alojamento, o pagamento das inscrições, a obtenção de cartões de congressistas. Integra ainda um guia do congressista, com o regulamento deal e dados sobre os órgãos directivos e executivos, as inscrições, o programa. Compreende, por 137 fim, brochuras com um questionário e esquemas de estudo sobre o tema “responsabilidades do Homem Católico na hora presente”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1950-06-14/1950-11-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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