Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for nacional and 36,593 records were found.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Joaquim José Gonçalves Loureiro, negociante da cidade de Braga, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
1.º Encontro Nacional do Jogo da Malha e mostra de jogos populares tradicionais portugueses.
Orçamentos da Direção Nacional da Liga Católica Feminina (1955-1956, 1959-1960, 1961-1962, 1962-1963), Direção Nacional da Liga Católica (1953-1954, 1954-1955, 1961-1962), Direção Nacional da Juventude Escolar Católica (1955-1956), proposta da Direção Geral da Juventude Universitária Católica (1959), Direção Nacional da Juventude Católica Feminina (1959-1960, 1961-1962), da Direção Nacional da Juventude Católica (1955-1956?) e orçamento suplementar, notas sobre os orçamentos, relatórios e contas de gerência.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado, acerca do pedido da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro, para ser autorizada a emitir doze mil obrigações de 90.000 reis cada, ao juro de 4,5%, para financiar a conclusão da linha de Santa Comba Dão a Viseu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sustenta que antes de se proceder à reedição, pela Imprensa Nacional, da tradução da Bíblia feita pelo Padre António Pereira de Figueiredo, a mesma tradução deve recolher prévia aprovação do Cardeal Patriarca, de acordo com as disposições do Concílio de Trento.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que informa que a demarcação do pinhal nacional do Valado ainda está em princípio, porque ainda se estão a expedir as precatórias para a citação dos proprietários confinantes residentes em Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma desordem entre alguns soldados da Guarda Nacional e uma sentinela do batalhão de caçadores n.º 28, que se encontra em Aveiro.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo por que se devem proceder as causas pertencentes à Fazenda Nacional provenientes de transações da extinta Fábrica das Sedas.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Entende que "não só o valor dos presentes recebidos pelo explorador Cardoso lhe pertencem, mas que o Governo de Sua Majestade, sempre tem entendido que os régulos presenteiam os exploradores e não a Fazenda Nacional".
[s.l.] - Pedido de colaboração no jornal «Flor-de-Lis», por ocasião do 30.º aniversário da criação do Corpo Nacional de Escutas; destaca-se a intervenção do destinatário no aparecimento da associação e é-lhe solicitada uma mensagem de estímulo, ordem e orientação para os escutas católicos portugueses. Inclui um cartão do remetente.
Cópia de carta de A. G. Martins, em nome da Liga Nacional Contra a Prostituição, para M. Milhaud, chefe do Serviço de Assuntos Sociais da Delegação Europeia das Nações Unidas, solicitando apoio na obtenção de informação acerca da realidade da prostituição em outros países e das experiências já feitas para travar o fenómeno, assim como dos resultados obtidos.
Cópia de carta de José Alexandre da Silva Morais Gouveia, em nome da Direção Nacional do Forum Abel Varzim, para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, agradecendo o envio de documentação sobre Abel Varzim e anunciando para breve a sua devolução.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à rainha. Informa que pelo Supremo Tribunal de Justiça foram remetidos para o Tribunal do Tesouro Público os autos cíveis da revista entre a Fazenda Nacional e o conde dos Arcos, por se ter anulado o processo "pela incompetência do poder judiciário".
António Pedro Passaporte nasceu em 24 de Fevereiro de 1901, filho do fotógrafo José Pedro Braga Passaporte, natural de Évora. Aqui permaneceu até 1911, altura da partida com seu pai para Angola, onde se terá iniciado na arte da fotografia. Apaixonado pelo teatro, quando regressou a Portugal participou em várias peças e mais tarde, em 1923, em filmes produzidos para cinema. No ano seguinte partiu para Madrid, onde iniciou a sua carreira de fotógrafo. Como vendedor de papéis fotográficos viajou por toda a Espanha e Argentina, registando paisagens e monumentos (muitas delas adquiridas pelo Ministério da Cultura e Turismo Espanhol para propaganda turística). Face ao sucesso obtido editou postais, assinando com o pseudónimo Loty, nome pelo que ficaria conhecido. Durante a Guerra Civil de Espanha ingressou nas Brigadas Internacionais como repórter fotográfico. Terminada a guerra, regressou a Portugal e continuou a sua actividade de fotógrafo com trabalhos de publicidade e arquitectura, retratos de artistas, etc. Em 1940 principiou a produção de postais ilustrados a preto e branco, destacando-se a edição dedicada à Exposição do Mundo Português, tendo também colaborado com o Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo. Através da sua firma 'Fototécnica Loty' obtém autorização para fotografar o interior dos Palácios Nacionais, conseguindo o exclusivo para a venda dos postais nos próprios palácios. Retirou-se da fotografia em 1965, dedicando-se, a partir daí, a escrever as suas memórias e a investigar a história da sua família. Faleceu em 1983. (Fonte: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=1202753)
Pedido para publicação de notícia (melhoras da saúde de Henrique Tenreiro)
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): José Joaquim Carneiro
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): António José de Magalhães
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): António Manuel Pinheiro
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Jacinto José da Silva
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Teresa Maria
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): João Batista Araújo
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): António Pereira
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Domingos António Rodrigues
Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): Custódio Manuel Rebelo
Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): João Castro Perdigão
Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): Luís António Ribeiro
Requerente(s): A Fazenda Nacional. Requiridos(s): Custódio Manuel Rebelo
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): João Baptista
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): Teresa Maria
Requerente(s): Fazenda Nacional. Requiridos(s): José Maria Simões
Fonte do neptuno nos jardins do Palácio Nacional de Queluz.
Vista parcial da cozinha do palácio Nacional de Sintra.
Coluna torsa manuelina no Palácio Nacional de Sintra.
Vista do jardim e do palácio Nacional de Queluz;
Oficina de Velame e oficina de Cordame na Cordoaria Nacional.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo um extrato do libelo proposto contra a Fazenda Nacional por Tristão de Araújo de Abreu Bacelar para a revindicação do terreno denominado de "Cocho de Baixo".
Coleção: 25-233 (Série I)
Coleção: 28-236 (Série I)
Coleção: 30-267 (Série II)
Coleção: 15-201 (Série I)
Coleção: 18-226 (Série I)
O governo confirma o interesse, em especial o Ministério da Defesa Nacional, relativamente à Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN) e seus objectivos. Disponibiliza-se a prestar algum apoio financeiro com vista à pressecução de actividades de informação e divulgação dos temas fundamentais da defesa nacional. Contém despacho
Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.
Minuta de dois ofícios relacionados com a aprovação por parte do Ministro da Educação Nacional dos corpos gerentes eleitos do Turismo-Hóquei Clube.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, e do Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Guimarães para a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e Regedores das freguesias do concelho de Guimarães sobre a produção de trigo.
Contém "autos de vistoria" de divertimentos públicos expedidos pela Câmara Municipal de Guimarães para o Secretariado Nacional da Informação Cultura Popular e Turismo.
Comunica que a Comissão de Propaganda da União Nacional decidiu adquirir quinhentos exemplares da obra “A história de Portugal do Sr. António Sérgio”, de Alfredo Pimenta.
O vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, Diogo Freitas do Amaral, apresenta os principais objetivos do Ministério da Defesa Nacional.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com o Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Foto do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, com os Embaixador do Brasil, Dário Castro Alves, durante a festa comemorativa do Dia Nacional do Brasil.
Convida Alfredo Pimenta a comparecer na reunião da Comissão de Etnografia Nacional e informa do dia, da hora e do local da reunião.
Justifica a impossibilidade de conseguir um exemplar do relatório publicado pela comemoração do 10.º ano da revolução nacional. Participa o envio de seis catálogos parciais publicados pelo museu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o Banco União do Porto, não encontrando nos seus cofres cinco títulos provisórios do empréstimo nacional no total nominal de 900$000 que Manuel Gomes de Amorim tinha depositado no seu estabelecimento, julgando que os títulos se extraviaram, pede que se passem outros.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de julho de 1845, em que dá conta do estado e motivo da demora do processo instaurado contra o ex-comandante da Guarda Nacional de Lagoa, Luís José Carneiro, relativo à entrega de armamento que nessa qualidade recebeu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 11 de agosto de 1838, acerca do roubo feito pelo fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, Luís do Patrocínio Martins, de vários objetos na importância de 2001$383, para que faça promover os termos judiciais que, na conformidade das leis, forem competentes sobre esse facto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que Silvestre de Sousa, chefe da tipografia da Imprensa Nacional do Estado da Índia, pede a sua aposentação com o ordenado por inteiro. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.
(Lisboa) Remessa de 16 escudos e 30 centavos em selos, correspondente ao reembolso do valor dos exemplares da revista "Radio Nacional" que está assinada até 01.05.1965. Timbre: "Rádio Nacional. Programa Oficial da Emissora Nacional".
Dossier com correspondência enviada à Junta Central da Acção Católica pela Direção Nacional da Juventude Católica, Direção Nacional da Liga Católica, Direção Nacional da Juventude Católica Feminina acerca de pagamento de quotas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de João Martins Pereira para lhe ser paga a quantia em que, por sentença judicial, foi condenada a Fazenda Nacional, pelos prejuízos que sofreu numas propriedades nas linhas de Lisboa e demolidas em 1833 para defesa da cidade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que os operários da Fábrica Nacional de Vidros da Marinha Grande pedem para que a empresa arrendatária daquela fábrica seja obrigada a dar integral cumprimento ao seu contrato ou se decrete a sua rescisão. Pronuncia-se sobre se o Governo pode rescindir o contrato por falta de cumprimento de qualquer das suas cláusulas. Conclui que "ao governo assiste o direito de rescindir o contrato nos termos da condição 19.ª".
O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, insiste na proposta de um Governo de Salvação Nacional, apoiado pelos partidos democráticos.
Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Guimarães remetida pela Presidência do Conselho e pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.
Constituída pela reunião artificial dos documentos relacionados com a "Questão dos Prémios Literários de 1936 do Secretariado de Propaganda Nacional"
A Convenção Nacional de apoio a Freitas do Amaral. A reunião serviu para delinear a estratégia da campanha presidencial.
Cronologia das atividades de Diogo Freitas do Amaral enquanto vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional.
Contém postais da Capela do Palácio Nacional da Pena.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo de direito da comarca de Barcelos por Ana Maria da Trindade e seu segundo marido, Francisco José de Andrade, contra a Fazenda Nacional, e pede que lhe sejam enviados quaisquer esclarecimentos que possam ajudar na defesa da Fazenda.
(Parede) Informa que tem encontrado poucas pessoas para lhes falar acerca do Congresso da União Nacional. Timbre: "III Congresso da União Nacional. Secretaria Geral".
(Lisboa) Pedido de colaboração na receção às individualidades da parte espanhola de Marrocos. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Mocidade Portuguesa. Comissariado Nacional".
[s.l.] Recusa do convite para participar do III Congresso da União Nacional. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Direcção-Geral do Ensino Liceal. Gabinete do Director".
(Lisboa) Renovação do pedido para Guilherme Braga da Cruz presida às sessões sobre "Responsabilidades sociais" no I Congresso Nacional dos Homens Católicos. Timbre: "Congresso Nacional. Comissão Central".
(Porto) Felicitação pela sua nomeação para diretor dos Serviços Universitários da Mocidade Portuguesa. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Centro Universitário do Porto".
(Coimbra) Pedido de ajuda na venda dos quadros pintados pelo falecido [?] Oliveira Lima. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Centro Universitário de Coimbra. Organização Nacional. Mocidade Portuguesa".
(Lisboa) Agradecimento pela colaboração que Guilherme Braga da Cruz vai dar à Emissora Nacional. Timbre: "Presidência do Conselho. Emissora Nacional de Radiodifusão. Gabinete do Presidente da Direcção".
(Lisboa) Informa que programou esperar Guilherme Braga da Cruz no aeroporto e que regressou à advocacia e à Emissora Nacional. Timbre: "Emissora Nacional de Radiodifusão".
[s.l.] Pedido de parecer sobre o Projeto de Estatuto da Educação Nacional. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa".
(Tadim) Agradecimento pela oferta do "Estatuto da Educação Nacional" e mantendo as objeções a alguns pontos, como tinha feito na Junta Nacional de Educação.
[s.l.] Agradecimento pela oferta do trabalho "Elogio do Dr. João de Almeida". Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Junta Nacional de Educação".
Conjunto de folhetos e pagelas alusivos ao Sagrado Coração de Jesus editados pelo Secretariado Nacional do Apostolado da Oração e pelo Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei.
Inclui um diploma do Prémio Nacional de Poesia, atribuído pelo Secretariado Nacional de Informação a Ruy Cinatti, pela obra "Sete Septetos".
Contém: programa do 4.º Conselho Nacional do MCE (Aveiro, 1983-09-07 a 11), convite/inscrição, textos aprovados do conselho nacional de Guimarães, em 1980.
[s.l.] Comunica que não dispõe de verbas para financiar a viagem de [?] Galvão de Sousa. Timbre: "Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Gabinete do Secretário Nacional".
(Porto) Agendamento de um encontro para se aconselhar acerca do aviso prévio sobre educação nacional e a lei da propriedade da farmácia. Timbre: "Assembleia Nacional".
Pasta de trabalho de D. António Marcelino, presidente da Comissão Episcopal de Ação Social e Caritativa, referente a legislação e regulamentação sobre: lares para crianças e jovens menores de idade, incluindo condições de admissão, 1985-1986; modelos de estatutos de Centros Sociais Paroquiais, 1986; nomeação de capelães hospitalares, 1987; natureza jurídica das misericórdias, 1986; centros de acolhimento infantil, 1987. Contém correspondência com: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, 1985; Ernesto Marques Campos, presidente da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 1986-1987; Orlando Mota de Costa, presidente da Assembleia Geral da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, 1986; Pe. Vítor Feytor Pinto, Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, 1987; presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, 1986; Fundação Solidários, 1986; Misereor, 1986. Contém Diário da Assembleia da República, n.º 48, 1983-11-18, referente a discussão na generalidade de projeto de lei de bases da Segurança Social.