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"Processo de arresto a requerimento de António Dias da Cunha contra o empreiteiro de estradas no distrito da Guarda, Manuel Lopes de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-09/1896-11-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao pedido do Ministro de Espanha nesta corte para a captura e extradição do súbdito da sua nação, Manuel Quintas Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-07-07/1897-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de caução do recebedor do concelho de Trancoso, José de Matos Tavares Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-16/1897-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Aníbal da Rocha Paranhos pede para retificar uma proposta da Misericórdia do Porto para a Fazenda poder liberar umas ações da Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-21/1894-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nota do diretor geral da Cooperativa Militar perguntando se podem ser transferidas para a Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, algumas ações da mesma cooperativa que um sócio deseja doar àquela sociedade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-05-20/1896-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a factos ocorridos no Consulado Português no Rio de Janeiro e propondo um acordo relativo a arrecadação de espólios dos súbditos falecidos das duas nações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-06-09/1896-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício relativo a dúvidas que se oferecem sobre a concessão de nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em Hong Kong"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-05-12/1896-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com uma nota por cópia do ministro da Bélgica em Lisboa relativa ao modo como se aprecia em Portugal a prescrição da pena em matéria de extradição"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-12-21/1894-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao requerimento de diversos proprietários de Vila Nova de Foz Côa, pedindo lhes sejam restituídos os emolumentos que têm pago pelas licenças de azenhas para moenda de cereais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-23/1897-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de extradição do súbdito espanhol, Juan Cova Alcácer, também conhecido em Portugal por Juan Cristóbal Machado, reclamado pelo ministro espanhol nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-29/1897-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da Viscondessa da Silva Carvalho para lhe serem pagas as prestações vencidas e vincendas do Montepio da Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-29/1897-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao contrato feito entre a Companhia de Moçâmedes e a "The Cassinga Concessions Company limited""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-05-12/1896-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo referente a um pedido de restituição do imposto de selo pago a mais por H. Megret, nuns títulos de drawback de azeite"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-27/1896-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de aposentação de Luís Maria Teixeira de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-07-07/1896-07-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido da Companhia de Moçambique para que sejam declarados extintos nos seus territórios os privilégios do Banco Nacional Ultramarino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-05-04/1894-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas sobre a interpretação a dar aos artigos 19 e 20 das instruções provisórias da administração naval para a comissão de compras aprovadas por portaria de 14 de julho de 1891"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-02-11/1897-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dúvidas sobre a constituição legal que devem ter as duas companhias sub-concessionárias que se pretendem fundar sobre as denominações de The Cassengo Concession Limited e The South African Concession Limited"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-27/1897-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pergunta do cônsul de Portugal em Tanger acerca da nacionalidade dos filhos de marroquinos naturalizados portugueses, nascidos antes da naturalização dos pais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-08/1897-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao contrato com a Companhia dos Fósforos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-21/1897-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processos respeitantes a assuntos de cultura de tabaco no Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-06-22/1895-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a aprovação do regulamento da Caixa Económica criada pela Associação de Socorros Mútuos de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-10-23/1895-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Novas dúvidas relativas à demissão ou inscrição dos oficiais no Montepio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-17/1896-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a dúvidas suscitadas sobre o selo devido pelas licenças para estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos que existiam ao tempo da promulgação da lei de 21 de julho de 1893"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-18/1896-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre o recebimento de juros em duplicado por João da Fonseca no 2.º semestre de 1894"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-02/1896-12-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de João Gomes da Costa para lhe ser averbada uma pensão que recebia Augusto da Costa Cordont"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-05-24/1895-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à proposta de concessão de liberdade condicional ao réu José Água Morna"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-05-15/1895-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo a dúvidas do cônsul em Tanger sobre se os portugueses naturalizados e nascidos em país estrangeiro estão sujeitos ao serviço militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-25/1896-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre dúvidas acerca da data em que devem requerer a nacionalidade portuguesa os filhos de pais portugueses nascidos em país estrangeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-19/1896-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Nota do Ministro de França nesta corte solicitando a instauração de processo crime pelo rapto de dois menores"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-11-19/1896-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Interpretação da lei de 21 de maio de 1896 promulgada com o fundamento de proteger a marinha mercante portuguesa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-28/1897-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo ao vencimento que atualmente deve receber o bacharel José Inácio Delgado de Carvalho Juiz de direito do quadro do Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que António Mendes, pede o crédito do fardamento e produto do espólio de seu falecido filho Joaquim Mendes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-05/1897-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Adelaide de Portugal Abreu Duro, que pretende habilitar-se à pensão do montepio militar, na qualidade de filha única do falecido general de divisão reformado, Plácido António da Cunha e Abreu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício com outro dos Estrangeiros relativo a uma nota do ministro da Alemanha em Lisboa expondo dúvidas sobre o registo paroquial nas províncias ultramarinas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Docentes da Universidade

Prof. Doutor Carlos Alberto Martins Portas. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Creator(s): Tojo, Carlos
Dates: 1975-01-01/1975-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Docentes da Universidade

Prof. Doutor Carlos Alberto Martins Portas. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Reitoria.
Creator(s): Tojo, Carlos
Dates: 1975-01-01/1975-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Carta de D. João [Evangelista de Lima Vidal], bispo de Vila Real, para António Lino Neto

(Vilar de Martins) - Envio de apoio monetário para o Secretariado do Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1927-05-16/1927-05-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Abel Delgado para Guilherme Braga da Cruz

(Mem Martins) Agradecimento pela oferta de dois livros. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Secretário-Geral".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1976-02-24/1976-02-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[VII Semana da Pastoral Social]

1 cassete (áudio) referente VII Semana Nacional de Pastoral Social: abertura por D. Manuel Martins.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1989-01-01/1989-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em que D. Maria de Sá Rebello Nascimento Albergaria, pede uma pensão igual á metade do vencimento de seu finado marido, que foi praticante do Correio do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-11-04/1881-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação- Dois de Maio - de socorros mutuos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos da associação homeopatha de socorros mutuos - a Fraternidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-13/1879-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de uma pretenção de Antonio Eduardo dos Reis, 3.º official da alfandega de consumo pedindo a entrega da quantia que entrou em receita do estado, proveniente de uma tomadia de seis pipas com aguardente estrangeira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-10/1879-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a Camara Municipal de Guimarães requer a expropriação por utilidade publica d'uns terrenos para alargamento da travessa de São João"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-26/1881-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca d'uma rogatoria executoria dirigida pelo juizo da 2.ª vara de Lisboa ás justiças do Brasil e que não foram cumpridas por não haver tractado de reciprocidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-19/1879-11-19
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"Acerca do processo em que Joaquim Miguel d'Oliveira Ferraz, tendo apresentado á companhia das aguas para ser averbada uma obrigação da mesma, e sendo-lhe recusado o averbamento por insufficiencia de sello, pede se declare qual o sello que lhe compete"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-13/1879-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Novos estatutos da Sociedade de socorros em Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-22/1879-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das questões pendentes entre os asylos da Ajuda e D. Maria Pia com referencia ao legado de Francisco Teixeira de Sampaio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-04/1880-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Presbytero Antonio Fernandes Santiago pede para ser admittido ao provimento de beneficios eclesiasticos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-25/1881-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o director das obras do Porto Artificial de Ponta Delgada pede ser esclarecido sobre o modo de proceder no recebimento d'uma Letra sacada, e não paga pelo agente d'aquellas obras em Lisboa, Joaquim de Oliveira Machado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-06-26/1880-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Matilde Rosa pede commutação da pena de 8 annos de prisão maior simples a que foi condenada pelo crime de ter enterrado viva uma creança que dera á luz"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-08/1881-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Junta de Parochia de Lourosa requer a expropriação por utilidade publica d'uma parte do passal do respectivo parocho, para o alargamento do cemiterio"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-12/1881-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José dos Santos Bandeira Monteiro pede a restituição da quantia de 185$754 reis em deposito na Alfandega de Serpa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-04/1881-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Francisca Arriaga e Silva reclamando o pagamento das pensões que ela e sua irmãa, hoje fallecida, foram em tempo concedidas pelo cofre de Macau"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-06/1879-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Bacharel Francisco de Borja Gusmão de Almeida requer para não pagar direitos de mercê e sello do lugar de amanuense da Secretaria dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça para que foi nomeado, por já ter pago superior quantia quando foi despachado Chantre da Sé de Loanda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-30/1880-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Simões Moreira (Padre) ex-corista da Ordem de Santo António de Cantanhede, pede que lhe seja passado título de renda vitalícia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-27/1885-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do pagamento dos subsídios em dívida a British India Steam Navigation Company"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-20/1883-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carolina Augusta de Lucena Beltrão pede pede superveniência no montepio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-27/1883-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a expropriação por utilidade pública de um terreno para ampliação do cemitério paroquial de São Pedro da Cova do concelho de Gondomar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-18/1886-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da expropriação por utilidade pública de um terreno no caminho do Barreiro, Angra do Heroísmo, para construção do Matadouro Municipal"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-13/1883-12-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A mesa da confraria de Nossa Senhora da Conceição, pede para lhe serem averbadas Inscrições da Junta do Crédito Público, de 100$000 cada uma, legado de José António Gavinho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-12-07/1883-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Simão José da Silva Lopes e D. Umbelina de Melo Lopes, pedem dispensa do impedimento de parentesco para contraírem casamento de lei civil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-07-08/1884-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo relativo ás acusações feitas ao juiz de direito da comarca de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-08-31/1885-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação de parte de uns prédios para alargamento de uma rua em Loulé"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-21/1886-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre caução de Manuel José Domingues Simões empregado postal da estação de Terras de Bouro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-21/1885-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre um pedido de providencias para poder ser aplicado o indulto de 4 de Junho de 1886 ao Réu Domingos Lopes, o Naugote, degredado em Benguela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-27/1889-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pensão anual com que deve ser aposentado a Bacharel António Augusto da Cunha Coutinho, Juiz de direito de primeira classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-20/1890-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do bacharel António Augusto da Cunha Coutinho juiz de 1.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-11-26/1889-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a aprovação dos estatutos da Associação Humanitária Luís de Camões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-05-27/1889-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre anexação de algumas freguesias no concelho de Alcácer do Sal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-26/1887-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre desanexação da freguesia de São Pedro de Ajuda no concelho de Póvoa de Lanhoso da freguesia de São João de Rei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-08-30/1887-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre desanexação das freguesias de Vilarinho de Agrochão, e Lamalonga concelho de Macedo de Cavaleiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-03-19/1887-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre fianças de recebedores nos novos bairros de Lisboa e dos concelhos de Olivais e Oeiras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-27/1887-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre conflito entre o Governador de São Tomé Custódio Borja e o ex-curador dos serviços e colonos António Jorge Freire"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-21/1887-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Mendes pede que se pague a renda de uma casa que serve de posto fiscal na Atalaia de Baixo, concelho da Lourinhã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-15/1887-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Jerónimo Pereira Sodré pretende comprovar a prescrição da competente contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-05/1890-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre maneira de se obterem os tombos das comendas das Compras Novas e Reguengos do Pico dos Regalados de que foi donatário o Conde da Taipa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-19/1886-08-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Camilo da Silva pede cancelamento da hipoteca de um prédio no Cartaxo mediante pagamento de 200$000 réis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-08-04/1886-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre averbamento de obrigações de 5% de 1881 a menores filhos de Maria Vitorina Távora de Magalhães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-29/1886-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação de um terreno para construção do cemitério da junta de paróquia de Vila Nova de Carros, concelho de Paredes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-23/1886-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação por utilidade pública da casa das Lamelas na freguesia do mesmo nome, concelho de Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-09/1886-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a Carta Encíclica de Sua Santidade o Papa Leão XIII datada de 15 de Maio ultimo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-08-03/1891-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a empreitada geral da construção da 2.ª secção do Caminho de Ferro do Algarve"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-09-15/1891-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dispensa do impedimento de parentesco pedido por Avelino Portela Guimarães para casar com sua sobrinha Emília Salgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-14/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à denuncia de António Dias Pedrosa de várias capelas do concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-20/1893-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Consulta sobre a isenção concedida pelo Cardeal Patriarca ao Capelão das Trinas do Mocambo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-10-01/1892-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal propõe um juízo arbitral para decidir acerca da sua reclamação por déficit na venda dos tabacos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-12-30/1892-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo relativo à arrematação do foro n.º 7 da lista n.º 6283 que pertenceu à Comenda de São Pedro de Vale de Nogueiras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-10-28/1892-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal pede uma indemnização pelos prejuízos sofridos em 1891 por falta de trocos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-10-01/1892-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que José Maria de Oliveira, capitão de artilharia e engenheiro civil com licença ilimitada pede para ser passado à disponibilidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-10/1893-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a fiança do recebedor da câmara de Almeida, António Joaquim Soares de Passos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-28/1893-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a fiança do encarregado da Estação Postal do Seixal, Evaristo António da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-22/1893-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a pretensão de Joaquim António de Campos para lhe serem pagos os vencimentos em dívida a sua finada mulher que foi pensionista do Estado pelo título de renda n.º 14995"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-20/1893-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que versa sobre a caução do recebedor da câmara de Portel, Bernardo da Costa Godinho Sampaio e Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-20/1893-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Manuel António Peres e sua mulher Carolina Augusta Peres pretendem habilitar-se como únicos herdeiros de seu filho José António Peres, falecido em Luanda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-19/1893-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que versa sobre a fiança do recebedor da câmara de Murça, Arnaldo Augusto Teixeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que versa sobre a fiança do pagador de 2.ª classe de Obras Públicas em exercício no distrito de Portalegre, José Augusto Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-11/1894-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Oficio do representante das companhias telegráficas "Eastern e Brasilian" pedindo para ser admitida livre de direitos de importação a mobília para a estação telegráfica de Ponta Delgada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-10/1894-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de Francisco de Sousa Nazaré e sua sobrinha Olívia de Sousa Romão para obterem dispensa de parentesco para casarem civilmente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-09/1894-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que o representante das Companhias Eastern e Brasilian pede seja autorizado á Companhia Telégraph Constrution and Maintenance o levantamento do depósito de garantia do contrato de 17 de junho ultimo e sejam renovados ás duas principais companhias citadas, os respetivos privilégios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-10/1894-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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