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"Em cumprimento do Officio do 1º d'Abril de 1856 - ácerca da aposentação requerida pelo Professor d'Instrucção primaria de Bragança Gabriel José Ribeiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio do 1º d'Abril de 1856 - ácerca da aposentação requerida pelo Professor d'Instrucção primaria de Bragança Gabriel José Ribeiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16404) More information
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"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro de 1854 acerca do augmento de ordenado pedido pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa José Lourenço da Luz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em resposta ao officio de 7 de Dezembro de 1854 acerca do augmento de ordenado pedido pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa José Lourenço da Luz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16229) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 11 de Março de 1856. Acerca da pertenção dos Empregados da Thesouraria e Cartorio do Hospital Real de S. José"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 11 de Março de 1856. Acerca da pertenção dos Empregados da Thesouraria e Cartorio do Hospital Real de S. José" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16424) More information
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"Em resposta do Officio de 3 de Setembro de 1853 acerca do requerimento de Ildefonso José d'Abreu pedindo a confirmação d'um aforamento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em resposta do Officio de 3 de Setembro de 1853 acerca do requerimento de Ildefonso José d'Abreu pedindo a confirmação d'um aforamento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16219) More information
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1850 ácerca da jubilação pedida por Antonio José Evangelista Professor da Cadeira de Gramatica Latina na Vila de Linhares"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento do Presbytero José Henriques dos Reis pedindo os diplomas de legitimação de seus oito filhos perfilhados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em execução do Officio do Ministerio do Reino a respeito do requerimento do Presbytero José Henriques dos Reis pedindo os diplomas de legitimação de seus oito filhos perfilhados" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15986) More information
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"Idem de 21 de Abril de 1838 sobre a Representação de Antonio Augusto da Costa Lima em que se queixa do Juiz Eleito da freguesia de S. José"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Maio de 1838 acerca do requerimento de José Antonio Pires, Escrivão do Tribunal Commercial da 1ª instancia sobre ser admittido a escrever nos processor"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Junho de 1839 sobre queixa do Sub Delegado do Julgado d'Aljustrel acerca do insolito procedimento que praticou o respectivo Juiz ordinário José Corrêa Brandão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de José Antonio de Magalhãens Brandão sobre se prosseguir sem preparo na appelação de que trata"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 25 de Novembro de 1837 acerca de requerimento de José Alves sobre ser nomeado Escrivão do Juizo de Paz da Freguesia de S. Pedro da Junceira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 d'Outubro de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Alexandre José Gonçalves Ramos pede ser nomeado Ajudante do Procurador Geral da Coroa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Novembro de 1838 acerca da querella dada por José Jacinto Raposo contra a Municipalidade e mais pessoas da Villa de Agua de Páo"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Novembro acerca dos abusos que se dizem comettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Santa Martha José Soares Guedes Lopes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa acerca do reo José Ribeiro de Brito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Junho de 1839 sobre requerimento do Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra sobre pagamento de seus Ordenados"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 12 de Junho de 1839 sobre requerimento do Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra sobre pagamento de seus Ordenados" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17851) More information
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"Idem de 5 de Março de 1838 sobre o requerimento de Custodio José Alves, pedindo ser nomeado Contador do Tribunal Commercial de 2ª instancia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 5 de Março de 1838 sobre o requerimento de Custodio José Alves, pedindo ser nomeado Contador do Tribunal Commercial de 2ª instancia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17482) More information
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"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de representação de Matheus Luiz Affonso contra o Juiz de Paz da Freguesia d'Argozello, José Raimundo Luiz do Nascimento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça dos Curadores fiscaes provisorios da massa fallida das Casas Commerciaes de José, e João Pereira de Sousa Caldas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 d'Agosto ácerca da validade da eleição do Juiz Ordinario de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas e Asevedo e sua suspensão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de José Maria Couceiro Thesoureiro da Mitra de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero Antonio José Fernandes Capella sobre poder usufruir os passais de Mofreita"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, ácerca da Petição do reo Alexandre José «o Coxo»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Julho de 1840 acerca de representação contra o respectivo Sub-Delegado do Julgado de Oeiras Paulo José Pinto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de Nicolao José de Barros contra o Sub Delegado do Procurador Regio do Julgado de Bellas, Alexandre Thomas Carrasqueiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Maio de 1838 sobre a Representação de Antonio josé da Silva que se queixa do Escrivão d'Alfandega de Chaves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Setembro de 1839 sobre queixa contra o Escrivão do Conselho de Cuba José Ignacio Godinho Barahona ácerca de não promover as execuções de Fazenda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca de esclarecimentos sobre o Cidadão Miguel Rodrigues de Sousa Piedade, e José Bento Dias Ferreira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Março de 1839 sobre requerimento de José Joaquim de Caldas contra o Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto, Nicoláo Maria Nobre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Manoel José Vieira, queixando-se de algumas Authoridades do Julgado de Bellas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Outubro de 1839 sobre sobre a pertenção de Antonio José de Faria Graça."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Julho de 1841 á cerca do réo José Ferreira por alcunha «o bravo» condemnado a pena Capital"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Julho de 1842 sobre a sentença que condemnou a pena capital o reo Jacinto José da Silva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 31 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Lemos, sobre a commutação de pena de morte"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Dezembro de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz da Paz da Freguesia de Selmes José Antonio Palma"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de José Paulo de Mello sobre confirmação Regia de contracto de aforamento que fez de uma herdade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 24 de Janeiro de 1840 sobre representação de José Maria de Sant'Iago sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Lagos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Lousada"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Lousada" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17906) More information
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"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito da Commarca de Pico de Regalados ao Agente do Ministerio Publico da Commarca João José de Araujo Borges"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito da Commarca de Pico de Regalados ao Agente do Ministerio Publico da Commarca João José de Araujo Borges" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18321) More information
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"Idem sobre requerimentos de João Antonio de Sá Pereira de Mello e mulher queixando-se do Juiz de Paz da Vila de Angeja Domingos José da Silva Pinto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem sobre requerimentos de João Antonio de Sá Pereira de Mello e mulher queixando-se do Juiz de Paz da Vila de Angeja Domingos José da Silva Pinto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18342) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 10 de Junho de 1842 acerca do requerimento em que José Piteira Vidigal pede confirmação de hum aforamento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 15 de Março de 1854 acerca da aposentação pedida pelo Conselheiro Luiz José da Silva official Maior Graduado da Secretaria da Justiça"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 5 de Dezembro de 1853 a respeito da pertenção de Alexandre José Gonçalves Ramos Juiz da Relação Commercial que pede aposentação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Dezembro ultimo a respeito do acrescimo no ordenado de José da Silva Carvalho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 23 de Julho de 1853, acerca do deposito da venda de um Predio pertencente ao Casal do fallecido José Calleia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Portaria de 3 de Outubro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a ausencia do seu Lugar o Juis de Direito de Cuba Antonio José Barbosa Junior"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto passado acerca da pena Capital imposta ao reo Claudino José de Carvalho por homicidio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1847 á cerca do processo ao reo José Antonio «o Cazeiro»"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Março corrente sobre requerimento de Paulo José Lopes que prestou juramento como Juis ordinario em Alcoutim"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto acerca da Sentença que condemnou o reo José Affonso á pena capital pelo crime de homicidio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Dezembro de 1848 à cerca das arguiçoens feitas ao Juiz de Direito d'Abrantes Emigdio José da Silva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo sobre o processo de José de Aldeagallega soldado do Regimento de Infantaria nº 10"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca do privilegio exclusivo pedido por José Maria Mattozo da Camara da Provincia d'Angola"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril de 1854, acerca do requerimento de José Ribeiro de Mesquita Major Graduado do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca da limpeza da Valla Real da Chamusca, proposta por José Joaquim Pedroso"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca da limpeza da Valla Real da Chamusca, proposta por José Joaquim Pedroso" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26593) More information
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"Officio de informação e Parecer do Procurador Geral da Coroa sobre o requerimento de José do Rego Pontes da Cidade de Ponta Delgada na Ilha de S. Miguel"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles e mulher ácerca da expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843, ácerca de José Osti, pedindo privilegio como inventor de palitos phosphoricos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1843, á cerca de José d'Oliveira Simões, pedindo Alvará de supplemento de idade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Ministerio de 6 Junho de 1843, á cerca de Torcato José Clavina Bernardes, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Guilherme e Guilhermina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho de 1843, á cerca de Carlos José Duarte, pedindo licença para instituir uma Capella"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1843, ácerca do legado deixado á Misericordia da Eirceira por Simplicio José Pereira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843 à cerca do requerimento em que Antonio José Pereira pede Alvará de Legitimação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843 á cerca de José Joaquim Furtado pedindo Alvará de Legitimação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1843, á cerca de José Frederico Pereira Mareca pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Dezembro de 1842, á cerca de Manoel José Borges, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Martinho Venancio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Janeiro de 1843 ácerca de Domingos José Cardozo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carolina Rosa Cardozo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 13 de Abril de 1839 acerca da representação da Camara de Alenquer sobre o medico do partido da mesma Camara José Maria Calvete"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1844, á cerca José Jacinto Martins, pedindo Alvará de Legitimação para hum seu filho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Manuel José d'Almeida, pede a serventia vitalicia de Escrivão do Administrador do Concelho de Aveiro

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento do Empregado na Administração Geral de Braga Caetano José d'Azevedo e Lima."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 2 d'Agosto de 1839, e 22 de Maio de 1839, sobre o requerimento de José Miguel Sanches del Aguilla, pede Carta de Naturalização"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da aposentação requerida por José Joaquim Ferreira d'Almeida em virtude de molestia grave e incuravel que lhe inhibiu o prosseguimento do serviço Judicial"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a aposentação do Bacharel Domingos José Vieira Ribeiro Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Chaves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta sobre os Autos de Aposentação que requer o Conselheiro José Cabral Teixeira de Moraes Juiz de Direito de 1ª Instancia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Gabriel José da Costa Vianna, e Camillo Martins Cardoso, queixando-se da Comissão do Terreiro Publico"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Março de 1839 sobre ter-se suscitado entre a Comissão administrativa e o Conselho do Governo Medico do Hospital de S. José algumas desintelligencias"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, sobre o requerimento de Manuel José da Costa, pedindo certas Certidoens"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1844, á cerca do Presbytero José Maria Pacheco, requerendo Legitimação para tres filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, relativo a José Ignacio e sua Irmã pedindo Alvará de Legitimação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Outubro sobre o requerimento de José Gonçalves Vieira."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico]de 13 de Março de 1838 sobre requerimento do Conselheiro José Pereira de Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do despacho do Thesouro Publico de 26 de Outubro de 1841, acerca do debito á Fazenda Publica, de João José de Corpas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril ultimo sobre o comportamento de Antonio José do Valle servindo de Thesoureiro da Alfandega de Caminha."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Requerimento de Joaquim Estevão Marcos da Silva, Pedro Valasco da Silva, e José Candido da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 6 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Victorino Freire Cardoso, pede a Confirmação da Doação, cujo Titulo de Insinuação apresenta"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento de José Vanzeller, pede que a revista de Saude dos Barcos de Vapor seja feita pelos Escaleres de Registo"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 20 de Julho de 1838 acerca de requerimento de José Coelho de Moura, sobre queixa de se lhe apprenderem umas pastilhas "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 13 de Julho de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim de Castro sobre a reedificação de hum muro de um predio seu no Salitre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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