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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Figueira Maltês, condenado pelo crime de ofensas corporais contra o seu próprio pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Fonseca, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Alves acusado do crime de roubo de listas eleitorais e abuso de autoridade, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Lourenço, soldado, pede para ser indultado da pena a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que pede ser indultado da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da praça João Pedro, condenado pelo crime de coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Lopes, preso na penitenciária de Lisboa, solicita o perdão do resto da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Bonito, pede que lhe seja contado o tempo de serviço prestado no exército, para a reforma.
Processo para leitor leigo de João Coelho Pereira Esteves: declaração de comprometimento cristão, declaração da junta paroquial da igreja do Salvador do Mundo, carta de leitor leigo.
Requerente: João Ramos Lopes e outro. Assunto: Licença para alinhar o ribeiro do rio Longo. Contém: requerimento (cópia), alvará de licença número 183 e ordens de serviço.
Requerente: João Gomes da Costa. Assunto: Licença para reconstruir um pijeiro no leito do ribeiro do Bairro. Contém: requerimento, alvará de licença número 21 e ordens de serviço.
(Ponte da Barca) Explicação porque tardou a responder a duas cartas. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador dos Registos Civil e Predial".
(Póvoa do Varzim) Agradecimento pela oferta da separata "Direitos e deveres do Estado na Educação". Timbre: "João Eulálio Peixoto de Almeida. Advogado".
(Ponte da Barca) Explicação das razões que o levaram a desistir do concurso. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador dos Registos Predial e Civil".
[s.l.] Agradecimento [pela oferta da obra "O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar"]. Timbre: "Doutor João Pinto da Costa Leite. Ministro das Finanças".
[s.l.] Agradecimento pelo material enviado para publicação no "Boletim do Ministério da Justiça". Timbre: "João de Matos Antunes Varela. Ministro da Justiça".
(Ponte da Barca) Felicitações pela decisão do Tribunal Internacional de Justiça de Haia. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador dos Registos Civil e Predial".
(Lisboa) Pedido de alteração da data da primeira prova de doutoramento de [?] Almeida Garrett, por conveniência familiar. Timbre: "João Pinto da Costa Leite (Lumbrales)".
[s.l.] Felicitação pela tomada de posse do cargo de reitor da Universidade de Coimbra. Timbre: "José João Gonçalves Proença. Ministro das Corporações e Previdência Social".
[s.l.] Insistência para que Guilherme Braga da Cruz termine a parte do Código Civil que lhe diz respeito. Timbre: "João de Matos Antunes Varela. Ministro da Justiça".
[s.l.] Agradecimento pela oferta da obra "O problema da Universidade". Timbre: "José João Gonçalves Proença. Ministro das Corporações e Previdência Social".
[s.l.] Agradecimento pela oferta da medalha comemorativa do centenário da Universidade de Coimbra. Timbre: "João de Matos Antunes Varela. Ministro da Justiça".
(Braga) Agradecimento pela oferta de um exemplar de "Propriedade da Farmácia - Estudo crítico sobre um parecer da Câmara Corporativa". Timbre: "João Mota de Campos. Advogado".
(Vila Nova de Famalicão) Agradecimento pelo interesse na sua transferência para Braga, embora não se tenha efetivado. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador do Registo Predial".
[s.l.] Explicação das razões pelas quais nomeou José Nunes de Sá para Santa Cruz do Bispo. Timbre: "João de Matos Antunes Varela. Ministro da Justiça".
[s.l.] Remessa de cópia de cartão que enviou a [?] Pereira Coelho, comentando as suas Lições de Direito da Família. Timbre: "João de Matos Antunes Varela. Ministro da Justiça".
(Famalicão) Agradecimento pelo patrocínio da sua candidatura para a Conservatória do Registo Predial de Braga. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador do Registo Predial".
(Braga) Pedido de intervenção para a sua nomeação no lugar de conservador do Registo Predial de Braga. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador do Registo Predial".
Livro do tombo das capelas do côro, instituídas pelo prior João Antunes Monteiro, das quais é administradora a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa.
Cópia do artigo "Evocação do Padre Abel Varzim na igreja de S. João de Brito", publicado no Jornal de Notícias de 21 de agosto de 1974.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte do Papa João XXIII, sem que tivesse sido revelado o terceiro segredo de Fátima.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aposentação de João Bernardino Pacheco Teixeira.
(Vila Nova de Famalicão) Manifestação da vontade de se encontrar com Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "José João Baptista de Lemos. Conservador do Registo Predial".
Requerente: João Manuel Dias Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que conduz água para um seu moinho na margem direita do ribeiro de São João do Campo, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, alvará de licença número 244, comunicação
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 10 de julho de 1846, em que informa que o seu delegado na comarca de São João da Pesqueira, o bacharel José Vieira de Sousa e Almeida, recentemente demitido, "era um dos mais hábeis agentes do Ministério Público e talvez o mais ativo e zeloso no cumprimento de suas obrigações, que tinha o distrito da Relação" e que, apesar de desconhecer os fundamentos que motivaram a demissão, lhe parece de justiça a reparação deste ato, sendo este chamado novamente para o serviço do Ministério Público e colocado em qualquer outra comarca.
Livro com os registos de batismos da igreja de S. João Evangelista desde 1999 até à atualidade. Tem 5 registos de baptismos avulsos.
A Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista envia carta a Joaquim dos Santos Figueiredo sobre a proposta de Agostinho Arbiol acerca das ordens de presbítero.
O Presidente da Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista envia carta aoao coronel Augusto António de Macedo Pinto sobre proposta de arrendamento.
A Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista convida António Tavares Júnior, da Juventude Evangélica do Porto, para celebrar o culto de domingo.
Cópia de carta da Junta Paroquial da igreja de S. João Evangelista à comissão da publicação dos livros de Oração Comum sobre os donativos.
Caderno constituído pelos memoriais de três presbíteros da Igreja Lusitana: João Joaquim da Costa Almeida, Guilherme Dias, Cândido Joaquim de Sousa.
Carta de João Mota Pereira de Campos a informar que vai partir para França, dada a situação difícil da universidade em Portugal e carta de recomendação escrita por Guilherme Braga da Cruz.
TDK TAPE (300; Type 300-3; 185m; 600 ft.) com a gravação, na pista 2, do agradecimento de João de Almeida, diretor-geral cessante do Ensino Superior e das Belas-Artes, na homenagem que lhe foi prestada.
Cópia do artigo "Mensagem ao Papa João Paulo II", publicado no número especial do jornal O Trabalhador de agosto de 1994, por ocasião do 30.º aniversário da morte de Abel Varzim, página 7.
Requerente: João José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde na praia da Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: João Manuel Pereira. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Silvares dentro da sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 46
Requerente: João de Araújo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no leito do ribeiro de Agro. Contem: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 62
Requerente: Manuel João Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, alvará de licença número 40, comunicações
Requerente: João Antunes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem do ribeiro de Porrães. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 82
Requerente: João José Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Presa. Contém: comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 178
Requerente: João Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios e estabelecer uma ramada nas margens do ribeiro dos Moinhos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 22
Requerente: João António Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem esquerda do ribeiro de Fontelas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 23
Requerente: João Pimentel. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Barros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 169
Requerente: João Gonçalves. Assunto: Licença para construir muro de suporte e reconstruir outro nas margens do ribeiro de Ardão. Contém: ordens de serviço e alvará de licença número 28.
Requerente: João de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para a sua propriedade na margem direita do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, edital, comunicações, cópia de declaração
Requerente: João de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem numa linha de água afluente do rio Febros. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, nota de serviço, notificações
Requerente: João Martins Areias. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Gonçalves. Assunto: Licença para construir um moinho no leito do ribeiro de Ardão. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu João Dias Areias, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de João Marques Tibúrcio, pelo crime de ofensas corporais cometidas contra a sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João Vieira e Manuel Martins, condenados pelo crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelos crimes de homicídio e ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Vieira, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Gonçalves Mucha, condenado pelos crimes de homicídio frustrado, roubo e homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de João Ferreira, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Luís Pereira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Batista Morais, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do corneteiro João de Matos, condenado pelo crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de João Miguel Gonçalves, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Requerente: João Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir um açude e muro de suporte no ribeiro do Areal. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: João Martins. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Urjal: Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de colocação de engenhos de triturar linho no açude de Mereces, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e termo de responsabilidade.
Requerente: João Alves Vieira. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do rio Ave destinado a irrigação. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 138.
Requerente: João Barbosa Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho no rio Este. Contém: cópia de requerimento, despachos, edital, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 163
Requerente: João Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação de defesa ao longo do ribeiro dos Moinhos. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 308 e ordem de serviço
Requerente: João Cardoso Júnior. Assunto: Queixa contra Manuel Gomes de Araújo por este ter feito uma passagem sobre um canal do rio Este. Contém: comunicações, despachos, requerimento de queixa, intimação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João da Costa o "Valença", pede o perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João de Oliveira, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Pacheco, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Pedro Calado Júnior, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João de Araújo acusado do crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João dos Santos, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Gonçalves Dias, soldado, pede perdão da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João de Oliveira, pede perdão da pena por crime de furto.