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Requerente: Manuel Joaquim Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subtarrâneo a fim de explorar a água de uma linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidões, reclamação, cópia de declaração, nota de serviço, notificações
Requerente: Joaquim da Costa Ferreira. Sendo dono de um açude e moinhos (azenhas) no leito do rio Cávado, pede licença para fiscar os canais que existem no açude com madeira, bem como reparar com madeira uma roda do engenho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 15. Assunto:
Requerente: Albino Ferreira da Silva. Assunto: Pedido de licença para retirar água do ribeiro das Pontes por meio de um motor a gasolina, com o fim de irrigar uma sua propriedade marginal ao dito ribeiro. Contém: comunicações, editais, declarações, certificado, oficios, certidões, plantas, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquina Ferreira da Silva. Assunto: Licença para cobrir com passadeiras de pedra o ribeiro de Passos, com o fim de construir uma casa de habitação sobre a dita cobertura. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado na comarca de Lanhoso pelo crime de homicídio, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou morte, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gregório Ferreira, pede o indulto da próxima semana santa da pena de 18 meses de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, tentativa de agressão ao cabo comandante e embriaguez.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eugénia Adelaide de Oliveira Ferreira Carvalho e filhos, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida a seu marido e pai, pensionista do estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, o Calçada, preso nas cadeias da comarca de Oliveira de Azeméis, pede o perdão da parte da pena que lhe falta cumprir, por crime de ofensas corporais e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Augusto Pinto Ferreira de Azevedo, funcionário da alfândega preso na cadeia da Relação do Porto, em que solicita que se lhe dê por terminada a pena a que foi condenado pelos crimes de peculato, e falsificação de documentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que pede o perdão das penas de prisão celular e degredo, a que foi condenado na comarca de Anadia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, a que fora condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Ferreira "o Pim, Pam, Pum", condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de ofensas corporais a Manuel do Rio, pede perdão da pena de 18 meses de prisão e 12 de multa a 100 réis.
Processo em torno do legado deixado por António Germano de Carvalho Ferreira. Refere-se a duas inscrições de assentamento deixadas à irmandade, para que o seu rendimento fosse aplicado no Cofre da Caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau. Contém uma certidão do legado e um ofício remetido à irmandade do mesmo teor.
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído um açude prejudicando terceiros no leito do ribeiro do Souto. Contém: participação, auto de notícia, intimação, tabela de emolumentos hidráulicos, nota de serviço, informação, certidão de intimação e declaração
Requerente: José Joaquim Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que possui marginal ao rio Torto e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, comunicações, alvará de licença número 71
Requerente: António Ferreira da Costa. Assunto: Licença para reconstruir na margem esquerda do ribeiro de Carvalhal um muro de suporte e assentar alguns esteios de pedra para ramada. Contém: planta, nota de serviço, requerimento, alvará de licença número 94 e ordens de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Domingos Ferreira Fazenda, condenado a um ano de prisão maior celular ou a três anos de degredo, pelo crime de tentativa de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Leopoldina Morato Ferreira Lima e as suas irmãs Teresa Clementina e Maria da Estrela pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Matilde Rosa Morato, que foi pensionista do Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Faustina Maria de Andrade e seu filho, Fernando Ferreira de Andrade, em que pedem a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Ferreira Lamelas, professor de instrução primária, na freguesia de Vilar Torpim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Tomé Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação do montepio apresentado por Ana Rita Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira Coelho, que se encontra cego.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Coimbra acerca de Filipe José Ferreira, preso por suspeita de crimes de homicídio e roubos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Policarpo Ferreira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso interposto pelo general reformado José Herculano Ferreira da Horta sobre a sua classificação de reforma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual instauração de um novo processo disciplinar ao soldado Desidério Ferreira, por não ter sido julgado incorrigível.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do conselheiro Silvestre Pinheiro Ferreira, em que pede para não pagar os impostos dos livros importados em língua portuguesa.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria José Godinho Ferreira de Oliveira, Isabel Maria Ferreira de Oliveira de Sousa, Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Sousa e José Manuel Ferreira de Oliveira de Sousa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Armando Artur Ferreira de Seabra da Mota e Silva e a Dona Amélia Augusta Barbosa de Albuquerque e Seabra. Para tal, os suplicantes hipotecaram propriedades na Rua da Reboleira ou dos Banhos e na Rua do Souto. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Amélia Augusta Barbosa de Albuquerque e Seabra – casada com Armando Artur Ferreira de Seabra da Mota.
Requerente: Joaquim Domingos Ferreira. . Assunto: Transgressão por ter usado de dinamite na pesca provocando grande destruição das espécies de peixes na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: intimação (original e duplicado), procuração, auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), notas de serviço, intimação (cópia), auto de notícia (cópia) ordens de serviço e talão da guia de receita
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. Intimação para embargar construção de açude, tendo de retirar todas as pedras já colocadas no leito do ribeiro do Souto. Contém: intimação (original e cópia), auto de verificação de cumprimento da intimação feita, modelos com a despesa de demolição (descrição das pessoas, dias de trabalho e honorários), memorandum, informação de demolição, nota de serviço (três exemplares). Assunto:
Requerente: Manuel Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serração de madeira na marginal do rio Este. Contém: nota de serviço, informação e parecer com planta descritiva à escala 1/1000, reclamações, intimação, edital, informações internas, memorandum, auto de vistoria (cópia), planta a que se trefere o requerimento à escala 1/1000 (dois exemplares) e comunicação interna
Requerente: António Ferreira Campos Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa, destruido pelas cheias, junto á margem esquerda do regato das Torres, afluente do ribeiro de Macieira e este das valas de Rio Tinto que desagua no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 172, comunicação
Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um suporte de uma roda hidraulica, alagado pelas últimas cheias, e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração), situado no rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, alvará de licença número 161, despachos, declaração de alvará número 37
Requerente: António Joaquim Ferreira Mendes. Assunto: Licença para reconstruir um açude que as últimas cheias tinham alagado, na margem direita do ribeiro de Moreira, afluente do rio Paredes, este do rio Ferro, este do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 50, ordem de serviço e requerimento.
Requerente: Manuel Gomes Ferreira Junior. Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta na margem direita do ribeiro das Lamas que desagua no ribeiro da Perlinha e este vai desaguar no mar. Contém: plantas em triplicado, requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, declarações, escritura de contrato sobre servidão de águas, certidão, duplicado de certidões, reclamação
Requerente: Joaquim Domingues Ferreira Cardoso. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vilar, afluente do rio Cávado, na Quinta do Convento de Vilar de Frades. Contém: Cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 119, comunicações
Requerente: Domingos Ferreira da Silva. Assunto: Licença para substituir cubo de madeira por outro de pedra numa derivação de água de moinho e forrar a cimento troço do ribeiro, junto ao rio Este. Contém: requerimentos (cópia), edital, ordens de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, notas de serviço, planta e diploma de licença.
Requerente: José Ferreira da Costa. Assunto: Licença para construir casa de moinhos e aumentar o muro e respectivo açude no ribeiro de Covelos, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: António Joaquim Ferreira Lopes. Assunto: Licença para reformar uma caleira de madeira por outra de pedra, destinada a conduzir água da sua mina particular sobre o leito do ribeiro de Guidões para um moinho situado na margem direita. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 207.
Requerente: Manuel José Ferreira Ribeiro. Assunto: Licença para alterar secção numa presa de irrigação com duas comportas que possui no ribeiro de Arcos, diminuindo a de uma e aumentando a outra para desta forma facilitar a sua marcha e construir um muro de suporte na marginal da mesma presa. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 17 e ordem de serviço.
Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Reclamação contra Laurindo António Areias por ter conservado no leito do rio Este várias pedras provenientes do desmoronamento de um muro de suporte situado na margem direita daquela corrente. Contém: ordens de serviço, notas de serviço, intimação (original e triplicado), requerimento, certidão, auto de notícia [duplicado] e reclamação.
Requerente: Francisco José Ferreira Pinto e outros. Assunto: Reclamação contra Augusto de Castro por ter feito a derivação da água do ribeiro de Febras por meio de um cano subterrâneo, destinado a alimentar um engenho de regar na margem esquerda da referida corrente. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação e nota de serviço.
Requerente: António Ferreira Melo Guimarães. Assunto: Licença para construir poças para a indústria de curtumes de couros que serão alimentadas pelas águas do ribeiro do Campo da Feira, entrando a água e depois de ali estarem conservadas alguns dias voltam à corrente. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Ferreira e mulher Ana Ferreira 2º Outorgante: Raúl Ferreira, casado com Teresa de Castro Ribeiro
Primeiro outorgante: Lino Ferreira, Diretor da Direção Regional de Educação do Norte. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Fernando Dias Ferreira.
Fadista, Adílio Ferreira da Silva / Florindo, Mário Henriques
Silva, José Ferreira da / Silva, Vasco Machado Pereira da
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena aplicada ao soldado António Ferreira, condenado pelos crimes de deserção, furto, roubo e fuga da cadeia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Henrique Manuel Ferreira Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Real.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a multa imposta a José Maria da Costa, tenente do batalhão de caçadores n.º 6, por infração das disposições da lei do selo, no exercício de funções como administrador do concelho em Ferreira do Zêzere.
Inauguração da escultura "A Ferreira de Castro", no âmbito do cinquentenário da vida literária de Ferreira de Castro. Na cerimónia estiveram presentes: Ferreira de Castro, Helena Muriel (esposa), Elsa Ferreira de Castro (filha) e o Presidente da Câmara Artur Correia Barbosa.
Inauguração da escultura "A Ferreira de Castro", no âmbito do cinquentenário da vida literária de Ferreira de Castro. Na cerimónia estiveram presentes: Ferreira de Castro, Helena Muriel (esposa), Elsa Ferreira de Castro (filha) e o Presidente da Câmara Artur Correia Barbosa.
Registo da imagem em nome de Manoel Ferreira Pessoas identificadas: Fernando Luis Ribeiro, Manuel João Cutileiro Ferreira, LuIs Alves Martins, José Alberto Esquivel Pereira, António Descalço de Torres Vaz Freire, Maria Noémia Ribeiro Alves Martins de Torres Vaz Freire, Maria Alice Ribeiro Alves Martins Esquivel Pereira, Alice Candida Espadeiro Ribeiro Alves Martins, Maria Luisa Ribeiro Alves Martins Cutileiro Ferreira, Maria Manuela Alves Martins Cutileiro Ferreira (criança), Maria Luisa Alves Martins Cutileiro Ferreira (criança), José Luis Martins Esquivel Pereira (criança), Artur Luis Martins Cutileiro Ferreira (criança), Rosa Maria Martins Esquivel Pereira (criança), Mariana de Jesus Martins de Torres Vaz Freire (criança)
Documentação referente à candidatura de Acácio Ferreira Catarino ao concurso de provimento no lugar de assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nos termos do aviso publicado no Diário da República, II série, n.º 213, 1989-09-15. Contém: cópia de receção de requerimento para admissão ao concurso de provimento no lugar de assessor principal, 1989-10-12; cópias certificadas de carta de curso e de conclusão de licenciatura; curriculum vitae de Acácio Ferreira Catarino, 1989-09-15; Acácio Catarino, Subsídios para uma introdução à política de emprego (elaborado especialmente para o concurso), [1989].
Consulta acerca do requerimento em que Maria Augusta Duque, como tutora da sua filha menor, Judite Augusta Ferreira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, Faustino Ferreira do Espírito Santo, na qualidade de professor de ensino primário na Porcalhota, concelho de Oeiras. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a pretensão de José Ferreira Pinto Basto, de vedar o prédio que tinha adquirido por arrematação, e deixar a igreja fora da vedação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do soldado António Ferreira de Sousa, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Tomás Simplício da Fonseca Ferreira, em que pede 50% de aumento no seu vencimento.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Ferreira, concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, constando de: Igreja Matriz de São Mamede de Ferreira; Capela de São Silvestre, em São Silvestre; Capela de Santa Marinha; em Santa Marinha; Capela de Nossa Senhora dos Remédios, em Vila Mende.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ricardo Guimarães Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilídio Ferreira Vieira.
Consulta acerca do requerimento em que Aníbal Augusto Ramos de Miranda, na qualidade de procurador do seu pai, Augusto dos Santos Ferreira de Miranda, solicita a entrega de todos os artigos de mobília, vestuário, etc. constantes dos autos de arrolamento que envia e o soldo que ficou em dívida ao irmão do seu constituinte, o major do quadro de reserva António Lourenço Ferreira, falecido em 5 de fevereiro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio, escrito sobre o ofício.
Recibos de honorários de professores: professores Teófilo Santos, Josué Ferreira.
Requerimento de inscrição de técnico, José Fernandes Ferreira, Técnico, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Contém cartão de Gabriel Ferreira Marques para Alfredo Pimenta, sobre o pedido de Alfredo Pimenta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Manuel Tomás Ferreira, condenado pelo crime de ofensas corporais que resultaram em morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da inspeção feita a Manuel Ferreira Coelho, para verificação do seu estado de cegueira, para efeitos da comutação de pena que pediu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de António Ferreira Sarmento Pimentel como Ajudante do Procurador Régio da Relação do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fortunato Maria Gomes Ferreira, em que solicita ser reformado como diretor de Alfândega de 2.ª classe, da província de Moçambique.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Ferreira e esposa Ana Ferreira 2º Outorgante: Manuel Ferreira da Costa, casado com Maria da Conceição da Silva
Requerente: Joaquim Gomes Ferreira da Silva. . Assunto: Transgressão por ter usado de dinamite na pesca provocando grande destruição das espécies de peixes na margem esquerda do rio Este. Contém: intimação (original e duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), nota de serviço, intimação (cópia), ordens de serviço e talões da guia de receita
Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Maria pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Ferreira Natário, na qualidade de guarda fiscal do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Cópia e transcrição de carta confidencial do bispo de Portalegre, D. António Ferreira Gomes, para Abel Varzim, agradecendo as referências feitas por Abel Varzim à intervenção do bispo acerca do imposto do trabalho e transmitindo as suas ideias sobre questões eleitorais e a fome no Alentejo.
Cópia de capítulo de livro não identificado contendo carta de Abel Varzim para D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto, propondo a pregação do Evangelho como resposta a críticas dos responsáveis políticos à ação pastoral de alguns membros da Igreja Católica e apoiando a carta enviada pelo bispo ao presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.
Requerente: Manuel Joaquim Ferreira de Sá e outro. Assunto: Licença para mudar o curso do ribeiro de Quintela, afluente do rio Este, e reconstruir muro de suporte nas novas margens. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, planta, alvará de licença número 175 e ordens de serviço.
Requerente: Cândida Rita de Abreu e Laura Cândida da Cunha Guimarães Ferreira. Assunto: Licença para reconstruir muros de suporte e levantar e alargar tabuleiro de passagem, nas margens do ribeiro de Vides. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordem de serviço.
Requerente: Ermelinda Julia Ferreira de Melo e Andrade. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e um engenho de serrar madeira (serração) no leito e margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Felismino Coutada e Custódio Ferreira da Costa. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Pedrogal e um açude do antigo troço para o novo troço. Contém: cópia de requerimento, comunicações, rascunho (planta), alvará de licença número 150
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Joaquim Ferreira da Mota, ou Joaquim Francisco, condenado na comarca de Tondela pelos crimes de roubo, com assalto e arrombamento em casa habitada, e ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José Ferreira, condenado, na comarca de Mafra, pelo crime de ferimentos graves com arma proibida, resultando em morte, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Ferreira, grumete do corpo de marinheiros, condenado a seis meses de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos trâmites necessários para regularizar o processo preparatório relativo ao segundo-sargento José Bento Ferreira de Almeida, de modo a ser possível ao réu prestar fiança.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Guilherme José Ferreira de Morais, soldado n.º 490 do depósito de deportados, pedindo comutação da pena de 3 anos de deportação, a que foi condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo-crime instaurado contra o governador de Moçâmedes, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, por ter mandado aplicar o castigo de varadas a diversos serviçais da fazenda de António Acácio da Silveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de embriaguez, abandono de posto, ofensas por meio de ameaças a um superior e coligação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Maria Ferreira da Silva Leal, condenada na comarca de Lamego pelo crime de infanticídio da sua própria filha, na mesma noite em que a deu à luz, pede redução da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras da estrada de Chaves a Vila Flor, na qualidade de viúva do empreiteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Ferreira, tambor do regimento de infantaria n.º 12, condenado a um ano de prisão militar, pelo crime de extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.
Transcrição de carta de Abel Varzim para D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto, propondo a pregação do Evangelho como resposta a críticas dos responsáveis políticos à ação pastoral de alguns membros da Igreja Católica e apoiando a carta enviada pelo bispo ao presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.
Requerente: Ana da Conceição Ferreira Lopes de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir uma roda hidraulica destinada a retirar água do ribeiro do Ladeiro para irrigar a sua propriedade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, certificado, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade