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Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Augusto de Sá Ferreira Godinho, Gerente da Ferreira & CA, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ilda Maria Gomes Ferreira, Diretora da Escola Secundária Ferreira de Castro.
Dedicatória à SHE: "Ao Grupo Dramático da Sociedade Harmonia Eborense Offerece/ Evora 22/3/902 / José Ferreira d'Almeida"
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Ferreira, distrito de Porto, concelho de Paços de Ferreira, constando de: Capela da Senhora da Luz; Capela de São Tiago.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que os presos Manuel Alves e Filipe José Ferreira não estão culpados nos cartórios da cidade do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de António Ferreira Polaco, condenado pelos crimes de ferimentos graves e tentativa de fuga.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a inquirição ao condutor das obras públicas do distrito de Bragança, António Ferreira Rodrigues dos Santos, por motivo de irregularidades de que foi acusado.
Correspondência do Abade João H. Ferreira, abade de Fornelos. As cartas falam da admiração que nutre pelo Pe. Benevenuto e faz uma consulta sobre o caso de um padre colado e licença eclesiástica de que precisa para exercer o seu ministério noutro local. Acompanha esta carta um anexo, assinado por um leitor dos jornais "A Ordem" e "A Época" em que conta a situação de um pároco que acumula a função de padre com a de farmacêutico, foi denunciado ao bispo e este pediu para deixar esse "ofício". Pede ao Pe. Benevenuto que se pronuncie.
Correspondência de Maria da Conceição Martins Ferreira, do Sobrado (Valongo), sobre a sua atividade como "propagandista" das "Folhas Soltas". Os temas da correspondência versam sobre uma nova propagandista, Maria de Sousa; o desconsolo pela falta de adesão à leitura do jornal; sobre o assegurar de dez assinaturas mensais. Ainda faz referência à Festa de St.ª Inês como protetora das “Filhas de Maria”. Nas cartas seguintes mostra o seu desagrado porque o número de exemplares, umas vezes é insuficiente ou porque há muitos atrasos no seu envio. Contém ainda bilhetes postais enviados de uma estadia no Gerês.
Documentos relativos ao menino de capela, António Policarpo Ferreira, empregado da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau: ordens de pagamento e recibos referentes a alojamento (1838-1841); ordens de pagamento relativos a gratificações pelo recebimento de esmolas e prestações da joia de novos irmãos (1846-1853); recibos referentes ao vestido eclesiástico que era dado pela irmandade de dois em dois anos (1844); recibos dos ordenados auferidos entre 1838-1841; e, ordens de pagamento referentes a ordenado, renda da casa e vestes eclesiásticas (1842-1873).
Requerente: António Lopes Ferreira. Assunto: Licença para construir engenho de serração de madeira na margem esquerda do rio Este e canal de derivação para aproveitamento das águas como força motriz com roda hidráulica, bem como construção de casa de engenho e pequeno barracão. Contém: notas de serviço, requerimento (cópia), ordens de serviço, edital, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos e diploma de licença.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Ezequiel Ferreira, condenado pelo crime de ferimentos com uma navalha, na noite de 15 de abril de 1877, num seu conhecido, que morreu dois dias depois. Após o crime, o réu fugiu, sendo capturado a 2 de abril de 1886.
(Santo Adrião de Vizela) - Pedido de esclarecimentos sobre direitos de aposentação dos párocos. Informação sobre a vida profissional do remetente, nomeadamente sobre as funções de pároco na freguesia de São Salvador de Penamaior, concelho de Paços de Ferreira, durante 19 anos, antes da transferência para Santo Adrião de Vizela.
(Lisboa) Manifestação de estima e admiração pelo contributo que Guilherme Braga da Cruz deu à Educação, durante a sua representação das Faculdades de Direito na 1ª Secção da Junta Nacional de Educação. Timbre: "Carlos Antero Ferreira. Arquitecto. Professor da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. Vogal da Junta Nacional da Educação".
Certidão com autos de conta da capela instituída por Mariana Ferreira, da qual é administradora a irmandade. Constam dois "conhecimentos" sobre o legado de 120$000 réis por cada ano, de 1759 a 1760, de uma parte do ouro e "pau do Brasil" existente na Casa da Moeda.
Requerente: Manuel Luis Ferreira Braga. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem por um açude que possui na ribeiro do Macho. Contém: planta, cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, edital, comunicações, certificado de publicação, alvará de licença número 221
Requerente: Joaquim Domingos Ferreira Cardoso. Assunto: Pedido de licença para colocar engenho de macerar linho no açude de Vilar de sua propriedade, tal como o açude de Manhente situados no rio Cávado e nos quais tem azenhas. Contém: cópias de requerimento, despacho e diploma de licença
Requerente: António Alves Ferreira Neves. Assunto: Pedido de licença para reconstrução de muro de defesa na margem direita do ribeiro das Três Bicas, afluente do ribeiro de Capelo que desagua no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 277
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído um açude prejudicando terceiros no leito do ribeiro do Souto. Contém: participação, auto de notícia, intimação, tabela de emolumentos hidráulicos, nota de serviço, informação, certidão de intimação e declaração
Requerente: José Joaquim Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que possui marginal ao rio Torto e que foi destruido nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, planta, comunicações, alvará de licença número 71
Requerente: João António da Silva Ferreira Coimbra. Assunto: Licença para reformar vala que liga a açude que se encontra deteriorada, dentro das margens do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 40, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Requerente: João de Sousa Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir muro de defesa na marginal ao ribeiro do Seixo e reformar outro, afluente do rio Este e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 40 e ordem de serviço
Requerente: António Ferreira da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na margem esquerda do rio Mau e assentar esteios para ramada, afluente do rio Este, e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 42 e ordem de serviço
Requerente: Duarte Ferreira da Silva Areias. Assunto: Licença para fazer cobertura de um moinho com colmo nas mesmas condições que tinha antes de ser destruída pelas cheias, na margem do rio Ave. Contém: requerimento [duplicado e triplicado], parecer e informação, ordem de serviço e alvará de licença número 96.
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. . Assunto: Transgressão por ter reparado uma casa de moinho sem licença na margem esquerda do rio Vizela. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (duplicado), ordens de serviço e talão da guia de receita
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho e acrescentar altura ao açude na margem esquerda do rio Bugio. Contém: ordens de serviço, requerimento (cópia), edital, certidão, guia da multa (cópia), declaração, notas de serviço, planta à escala 1/500 e diploma de licença
Requerente: Justino Ferreira de Brito e outros. Assunto: Reclamação de vários moradores contra Henrique Antunes de Azevedo por este ter obstruído uma fonte pública e danificado lavadouros de uso público. Contém: notas de serviço, reclamação (cópia), planta e ordens de serviço.
Requerente: Manuel Ferreira Gonçalves Guimarães. Assunto: Pedido de licença para aumentar em altura um muro de suporte e reconstruir outro, na margem do ribeiro do Outeiro e do ribeiro de Varzeas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 4
Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Miguel Ferreira de Campos Júnior. Assunto: Licença para construir uma forra na margem direita do ribeiro de Ponte Martim. Contém: requerimento, notas de serviço, licença da Câmara Municipal de Barcelos (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 67.
Requerente: António Ferreira da Costa. Assunto: Licença para reconstruir na margem esquerda do ribeiro de Carvalhal um muro de suporte e assentar alguns esteios de pedra para ramada. Contém: planta, nota de serviço, requerimento, alvará de licença número 94 e ordens de serviço.
Requerente: António José Ferreira Lopes. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras e torrões por dois tranqueiros e uma soleira no leito do ribeiro de Giravas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, edital, certidão, declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Bento Ferreira da Costa. Assunto: Pedido de licença para substituir um açude de pedra solta e torrões por outro de pedra e madeira e desobstruir o açude no ribeiro de Pousadas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 63
Requerente: Camilo Ferreira da Cruz Loureiro. Assunto: Licença para reconstruir uma passagem de pedra e colocar aí uma caleira de pedra para conduzir água de lima nas margens do ribeiro de Fradelos. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 80 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subtarrâneo a fim de explorar a água de uma linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidões, reclamação, cópia de declaração, nota de serviço, notificações
Requerente: Joaquim da Costa Ferreira. Sendo dono de um açude e moinhos (azenhas) no leito do rio Cávado, pede licença para fiscar os canais que existem no açude com madeira, bem como reparar com madeira uma roda do engenho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 15. Assunto:
Requerente: Albino Ferreira da Silva. Assunto: Pedido de licença para retirar água do ribeiro das Pontes por meio de um motor a gasolina, com o fim de irrigar uma sua propriedade marginal ao dito ribeiro. Contém: comunicações, editais, declarações, certificado, oficios, certidões, plantas, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquina Ferreira da Silva. Assunto: Licença para cobrir com passadeiras de pedra o ribeiro de Passos, com o fim de construir uma casa de habitação sobre a dita cobertura. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado na comarca de Lanhoso pelo crime de homicídio, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu José Domingos Ferreira Fazenda, condenado a um ano de prisão maior celular ou a três anos de degredo, pelo crime de tentativa de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Pinto e António Ferreira, grumetes do corpo de marinheiros, em que solicitam perdão da pena por ocasião da semana santa, do crime de deserção a que estão condenados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Leopoldina Morato Ferreira Lima e as suas irmãs Teresa Clementina e Maria da Estrela pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Matilde Rosa Morato, que foi pensionista do Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gregório Ferreira, pede o indulto da próxima semana santa da pena de 18 meses de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, tentativa de agressão ao cabo comandante e embriaguez.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eugénia Adelaide de Oliveira Ferreira Carvalho e filhos, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida a seu marido e pai, pensionista do estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, o Calçada, preso nas cadeias da comarca de Oliveira de Azeméis, pede o perdão da parte da pena que lhe falta cumprir, por crime de ofensas corporais e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Augusto Pinto Ferreira de Azevedo, funcionário da alfândega preso na cadeia da Relação do Porto, em que solicita que se lhe dê por terminada a pena a que foi condenado pelos crimes de peculato, e falsificação de documentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que pede o perdão das penas de prisão celular e degredo, a que foi condenado na comarca de Anadia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, a que fora condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Ferreira "o Pim, Pam, Pum", condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de ofensas corporais a Manuel do Rio, pede perdão da pena de 18 meses de prisão e 12 de multa a 100 réis.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do grumete Francisco Ferreira, condenado por ter faltado à mostra da saída da canhoneira Sado, no dia 15 de março de 1884 do porto do Rio de Janeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Luanda, pelo crime de homicídio voluntário.
Processo em torno do legado deixado por António Germano de Carvalho Ferreira. Refere-se a duas inscrições de assentamento deixadas à irmandade, para que o seu rendimento fosse aplicado no Cofre da Caridade da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau. Contém uma certidão do legado e um ofício remetido à irmandade do mesmo teor.
Requerente: António Ferreira de Matos. Assunto: Pedido de licença para montar um engenho de serrar madeira (serração) nos seus moinhos na marge esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento, comunicações, despachos, certidões, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou morte, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Faustina Maria de Andrade e seu filho, Fernando Ferreira de Andrade, em que pedem a entrega dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel Ferreira Lamelas, professor de instrução primária, na freguesia de Vilar Torpim.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria José Godinho Ferreira de Oliveira, Isabel Maria Ferreira de Oliveira de Sousa, Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Sousa e José Manuel Ferreira de Oliveira de Sousa. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso interposto pelo general reformado José Herculano Ferreira da Horta sobre a sua classificação de reforma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira Coelho, que se encontra cego.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do conselheiro Silvestre Pinheiro Ferreira, em que pede para não pagar os impostos dos livros importados em língua portuguesa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de revalidação do montepio apresentado por Ana Rita Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Policarpo Ferreira, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Tomé Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual instauração de um novo processo disciplinar ao soldado Desidério Ferreira, por não ter sido julgado incorrigível.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Administrador-Geral do Distrito de Coimbra acerca de Filipe José Ferreira, preso por suspeita de crimes de homicídio e roubos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da viúva do lente jubilado Arnaldo Anselmo Ferreira Braga, em que solicita os vencimentos deste, em dívida.
Documentos reunidos por João Ferreira Pinto, que incluem uma colecção de partituras, apontamentos pessoais avulsos e cartazes do Cine-Teatro Alba.
Maço constituído por documentação relativa a um empréstimo concedido a Armando Artur Ferreira de Seabra da Mota e Silva e a Dona Amélia Augusta Barbosa de Albuquerque e Seabra. Para tal, os suplicantes hipotecaram propriedades na Rua da Reboleira ou dos Banhos e na Rua do Souto. Alguns elementos identificativos dos suplicantes: Amélia Augusta Barbosa de Albuquerque e Seabra – casada com Armando Artur Ferreira de Seabra da Mota.
Primeiro outorgante: Lino Ferreira, Diretor da Direção Regional de Educação do Norte. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Requerente: Joaquim Domingos Ferreira. . Assunto: Transgressão por ter usado de dinamite na pesca provocando grande destruição das espécies de peixes na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: intimação (original e duplicado), procuração, auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), notas de serviço, intimação (cópia), auto de notícia (cópia) ordens de serviço e talão da guia de receita
Requerente: João da Cunha Ferreira Leite. Intimação para embargar construção de açude, tendo de retirar todas as pedras já colocadas no leito do ribeiro do Souto. Contém: intimação (original e cópia), auto de verificação de cumprimento da intimação feita, modelos com a despesa de demolição (descrição das pessoas, dias de trabalho e honorários), memorandum, informação de demolição, nota de serviço (três exemplares). Assunto:
Requerente: José Ferreira da Costa. Assunto: Licença para construir casa de moinhos e aumentar o muro e respectivo açude no ribeiro de Covelos, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e termo de responsabilidade (cópia).
Requerente: Manuel José Ferreira Ribeiro. Assunto: Licença para alterar secção numa presa de irrigação com duas comportas que possui no ribeiro de Arcos, diminuindo a de uma e aumentando a outra para desta forma facilitar a sua marcha e construir um muro de suporte na marginal da mesma presa. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 17 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serração de madeira na marginal do rio Este. Contém: nota de serviço, informação e parecer com planta descritiva à escala 1/1000, reclamações, intimação, edital, informações internas, memorandum, auto de vistoria (cópia), planta a que se trefere o requerimento à escala 1/1000 (dois exemplares) e comunicação interna
Requerente: António Ferreira Campos Junior. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa, destruido pelas cheias, junto á margem esquerda do regato das Torres, afluente do ribeiro de Macieira e este das valas de Rio Tinto que desagua no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 172, comunicação
Requerente: Augusto Fortunato dos Santos Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um suporte de uma roda hidraulica, alagado pelas últimas cheias, e que alimenta o seu moinho e engenho de serrar madeira (serração), situado no rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, alvará de licença número 161, despachos, declaração de alvará número 37
Requerente: Manuel Gomes Ferreira Junior. Assunto: Pedido de licença para colocar uma comporta na margem direita do ribeiro das Lamas que desagua no ribeiro da Perlinha e este vai desaguar no mar. Contém: plantas em triplicado, requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, declarações, escritura de contrato sobre servidão de águas, certidão, duplicado de certidões, reclamação
Requerente: Domingos Ferreira da Silva. Assunto: Licença para substituir cubo de madeira por outro de pedra numa derivação de água de moinho e forrar a cimento troço do ribeiro, junto ao rio Este. Contém: requerimentos (cópia), edital, ordens de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos, notas de serviço, planta e diploma de licença.
Requerente: António Joaquim Ferreira Lopes. Assunto: Licença para reformar uma caleira de madeira por outra de pedra, destinada a conduzir água da sua mina particular sobre o leito do ribeiro de Guidões para um moinho situado na margem direita. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 207.
Requerente: José Augusto Ferreira Machado. Assunto: Reclamação contra Laurindo António Areias por ter conservado no leito do rio Este várias pedras provenientes do desmoronamento de um muro de suporte situado na margem direita daquela corrente. Contém: ordens de serviço, notas de serviço, intimação (original e triplicado), requerimento, certidão, auto de notícia [duplicado] e reclamação.
Requerente: Francisco José Ferreira Pinto e outros. Assunto: Reclamação contra Augusto de Castro por ter feito a derivação da água do ribeiro de Febras por meio de um cano subterrâneo, destinado a alimentar um engenho de regar na margem esquerda da referida corrente. Contém: requerimento, ordem de serviço, intimação e nota de serviço.
Requerente: António Ferreira Melo Guimarães. Assunto: Licença para construir poças para a indústria de curtumes de couros que serão alimentadas pelas águas do ribeiro do Campo da Feira, entrando a água e depois de ali estarem conservadas alguns dias voltam à corrente. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Requerente: António Joaquim Ferreira Mendes. Assunto: Licença para reconstruir um açude que as últimas cheias tinham alagado, na margem direita do ribeiro de Moreira, afluente do rio Paredes, este do rio Ferro, este do rio Vizela e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 50, ordem de serviço e requerimento.
Requerente: Joaquim Domingues Ferreira Cardoso. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro de Vilar, afluente do rio Cávado, na Quinta do Convento de Vilar de Frades. Contém: Cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 119, comunicações
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Fernando Dias Ferreira.
Fadista, Adílio Ferreira da Silva / Florindo, Mário Henriques
Silva, José Ferreira da / Silva, Vasco Machado Pereira da
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Ferreira e mulher Ana Ferreira 2º Outorgante: Raúl Ferreira, casado com Teresa de Castro Ribeiro
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena aplicada ao soldado António Ferreira, condenado pelos crimes de deserção, furto, roubo e fuga da cadeia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Henrique Manuel Ferreira Botelho como delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Real.
Documentação referente à candidatura de Acácio Ferreira Catarino ao concurso de provimento no lugar de assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Emprego e Formação Profissional, nos termos do aviso publicado no Diário da República, II série, n.º 213, 1989-09-15. Contém: cópia de receção de requerimento para admissão ao concurso de provimento no lugar de assessor principal, 1989-10-12; cópias certificadas de carta de curso e de conclusão de licenciatura; curriculum vitae de Acácio Ferreira Catarino, 1989-09-15; Acácio Catarino, Subsídios para uma introdução à política de emprego (elaborado especialmente para o concurso), [1989].
Consulta acerca do requerimento em que Maria Augusta Duque, como tutora da sua filha menor, Judite Augusta Ferreira, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai desta, Faustino Ferreira do Espírito Santo, na qualidade de professor de ensino primário na Porcalhota, concelho de Oeiras. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a pretensão de José Ferreira Pinto Basto, de vedar o prédio que tinha adquirido por arrematação, e deixar a igreja fora da vedação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena do soldado António Ferreira de Sousa, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Tomás Simplício da Fonseca Ferreira, em que pede 50% de aumento no seu vencimento.
Inauguração da escultura "A Ferreira de Castro", no âmbito do cinquentenário da vida literária de Ferreira de Castro. Na cerimónia estiveram presentes: Ferreira de Castro, Helena Muriel (esposa), Elsa Ferreira de Castro (filha) e o Presidente da Câmara Artur Correia Barbosa.