Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for carvalho and 58,823 records were found.

"Ácerca da pertenção de D. Maria Augusta de Figueirôa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma nascente de água em que Maria Augusta de Figueirôa, diz ser sua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-10-26/1874-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38705 to my list Add to my list

"Ácerca da venda de diamantes da corôa para compra de joias do Espolio da finada Infanta."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da venda de diamantes da coroa para a compra de joias do espólio da infanta Isabel Maria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-04-05/1878-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38964 to my list Add to my list

"D. Ephigenia Dias d'Almeida pede os vencimento em divida a seu finado marido."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Efigénia Dias de Almeida, em que pede os vencimentos em dívida, do falecido marido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-02-16/1878-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38957 to my list Add to my list

"Ácerca do pagamento do emprestimo 1568 de 7:000$000 feito pelo Conde da Foz."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pagamento do empréstimo de 7000$000 réis feito ao estado, pelo conde da Foz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-09-06/1870-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38123 to my list Add to my list

"Acerca da pertenção de José Joaquim Soares."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedir José Joaquim Soares uma indemnização pelo valor do encargo com que ficou onerada uma propriedade que comprara como livre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-05-12/1876-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38790 to my list Add to my list

"Processo sobre requerimento do Barão de Almeirim e seus irmãos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do barão de Almeirim e seus irmão, em que pedem a devolução do imposto de registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-21/1870-04-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38075 to my list Add to my list

"Acerca da pertenção do Digno Par do Reino Miguel Osorio Cabral de Castro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma questão do direito de compáscuo, apresentada por Miguel Osório Cabral de Castro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-09-23/1875-09-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38767 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção de José dos Santos Castro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de se provar se uma propriedade vendida pela Fazenda Nacional como alodial, era foreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-08-03/1875-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38761 to my list Add to my list

"Processo que trata da pretenção de D. Maria Thereza Gonçalves e Mello."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Teresa Gonçalves e Melo, em que pede para efetuar um pagamento relativo a uma dívida por alcance.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-20/1870-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38073 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de João Antonio Pusich."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de vencimentos por motivo de suspensão de funções, de João António Pusich.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-27/1870-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38097 to my list Add to my list

"Acerca da pretenção de D. Carmem Eusebia Álvares."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma notificação para o pagamento da contribuição industrial da qual Carmem Eusebia Álvares, pede isenção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-14/1869-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_37992 to my list Add to my list

"Processo relativo á pretenção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que pedem a doação do álveo abandonado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-15/1870-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38046 to my list Add to my list

"Processo que versa sobre a pretenção de Nicolau de Clamouse Browne.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pretensão de Nicolau Clamouse Browne, que pede como herdeiro de sua falecida mãe, receber um crédito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-05/1870-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38058 to my list Add to my list

"Processo que trata da pretenção de Elisiário José Malheiros Júnior."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a um contrato de aforamento em que ficou estipulado não haver pagamento do laudémio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-03-26/1870-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38054 to my list Add to my list

"Ácerca do processo que teve origem em um officio do Conselheiro Director interino da Alfandega Municipal de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a disposição legislativa aplicada á farinha estrangeira que sair para fora do concelho de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-09/1870-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38026 to my list Add to my list

"Sobre a portaria relatando as duvidas que se suscitam na promoção ao Generalato de Coroneis de Engenheria que se acham em iguaes circunstancias, e tendo de se prehencher a vaga do fallecido General Franciosi. (Voto em separado)"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-09-19/1879-09-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_43609 to my list Add to my list

"Fonseca Santos de Vianna pedem para serem transmissiveis por endosso os recibos representativos d'obrigações nominativas a passar conforme os mesmos recibos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do banco Fonsecas, Santos & Viana, em que pedem a concessão para facilitar a transmissão das suas Ações.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-29/1882-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39215 to my list Add to my list

"Sobre contribuição de registo exigida a D. Antonio de Queirós Vasconcellos S. C. Lencastre."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contribuição de registo exigida a António de Queirós de Vasconcelos Sousa Coimbra de Lencastre.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-05-09/1883-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39294 to my list Add to my list

"Voto em separado sobre o assumpto antecedente."

Voto em separado do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o regulamento para a importação de mercadorias estrangeiras, com rótulos ou legendas em português.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-04/1883-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39288 to my list Add to my list

"Sobre a pretenção de João Joaquim Isidro dos Reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João Joaquim Isidro dos Reis, referente a erro detetado na venda de uma propriedade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-07/1885-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39360 to my list Add to my list

"Joanna Magdalena Damasio e Maria da Nazareth Damasio pedem sobrevivencia de pensão do Montepio official."

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Joana Madalena Damásio e Maria da Nazaré Damásio, em que pedem a pensão de sobrevivência do Montepio oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-08/1885-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39362 to my list Add to my list

"Francisco Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Machado, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-30/1886-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48081 to my list Add to my list

"O réu João António Leal pede comutação da pena em que foi condenado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado João António Leal, pelo crime de falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-30/1886-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48082 to my list Add to my list

"António Mendes, o Topá, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Francisco Nicolau, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-31/1886-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48039 to my list Add to my list

"Bernardo Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho acerca do pedido de perdão de Bernardo Pereira, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-16/1886-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48035 to my list Add to my list

"José Pereira Nogueira pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pereira Nogueira, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48328 to my list Add to my list

"O réu Manuel Pereira, soldado do regimento de infantaria n.º 16, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Manuel Pereira, pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-27/1888-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48343 to my list Add to my list

"O réu Manuel, grumete de 1.ª classe do corpo de marinheiros, pede comutação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o grumete Manuel, pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-15/1888-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_48336 to my list Add to my list

"O réu José Guilherme pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Guilherme, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-01/1890-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49313 to my list Add to my list

"O réu Manuel Maria Leal de Sá pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Manuel Maria Leal de Sá.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-28/1890-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49312 to my list Add to my list

"O réu João Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Vieira, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-02/1890-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49314 to my list Add to my list

"O réu Joaquim José Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim José Teixeira, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-10/1890-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49304 to my list Add to my list

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre a pretensão de Joaquim José Coelho de Carvalho, vogal do conselho fiscal da Companhia do Niassa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-07-29/1895-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício dirigido ao Ministro da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49880) More information
See original record of Ofício dirigido ao Ministro da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49880) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49880 to my list Add to my list

"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Guedes de Carvalho, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_50232 to my list Add to my list

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Fernandes Costeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Augusto de Carvalho, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-01/1908-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52586 to my list Add to my list

Ministério da Justiça

Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Justiça. O maço de abril de 1874 tem vários processos relativos à barca prussiana Ferdinand Nies.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ministério da Justiça (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52300) More information
See original record of Ministério da Justiça (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52300) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_52300 to my list Add to my list

"Réus António Cardoso e Augusto Pinto pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Carvalho, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-22/1907-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_58097 to my list Add to my list

BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 192, doc. 002

O procurador do convento de Santa Clara de Évora toma posse de um quintal e de uns pardieiros que lhe foram doados. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1494-07-30/1494-07-30
Data source: Universidade de Évora
See details of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 192, doc. 002 (oai:atom.uevora.pt:auevr_51974) More information
See original record of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 192, doc. 002 (oai:atom.uevora.pt:auevr_51974) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_51974 to my list Add to my list

BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 011, doc. 001 b

Aprovação do testamento de Iria Pires, viúva de Fernando Eanes da Murteira. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas de morada de Iria Pires
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1480-05-25/1480-05-25
Data source: Universidade de Évora
See details of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 011, doc. 001 b (oai:atom.uevora.pt:auevr_44979) More information
See original record of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 011, doc. 001 b (oai:atom.uevora.pt:auevr_44979) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_44979 to my list Add to my list

BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 074, doc. 002

Martim Anes, procurador do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, manda notificar Martim Afonso filho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Perto da praça
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1471-05-28/1471-05-28
Data source: Universidade de Évora
See details of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 074, doc. 002 (oai:atom.uevora.pt:auevr_52945) More information
See original record of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 074, doc. 002 (oai:atom.uevora.pt:auevr_52945) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_52945 to my list Add to my list

BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 25, peça 004

Emprazamento, em três vidas, umas vinhas, do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, a Martim Anes e a sua mulher, por cinquenta reais, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
See details of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 25, peça 004 (oai:atom.uevora.pt:auevr_52527) More information
See original record of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 25, peça 004 (oai:atom.uevora.pt:auevr_52527) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_52527 to my list Add to my list

BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 084, doc. 002

Frei Álvaro, procurador do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, entrega a Álvaro Monteiro a posse de uma eira e um chão, localizados em Évora, junto à porta de Alconchel. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1491-09-26/1491-09-26
Data source: Universidade de Évora
See details of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 084, doc. 002 (oai:atom.uevora.pt:auevr_52851) More information
See original record of BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 084, doc. 002 (oai:atom.uevora.pt:auevr_52851) Original record
Add record oai:atom.uevora.pt:auevr_52851 to my list Add to my list

Bishop blesses new seminary in Azores

Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, a referir a bênção do novo seminário missionário de São Damião, pelo bispo de Angra do Heroísmo, D. Manuel Afonso de Carvalho.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1958-01-06/1958-01-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Bishop blesses new seminary in Azores (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_12869) More information
See original record of Bishop blesses new seminary in Azores (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_12869) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_12869 to my list Add to my list

“A Igreja e a República. As imbecilidades de um deputado da maioria […]- O sr. dr. Lino Neto fala e promete uma entrevista para o nosso jornal”

«A Monarquia» (ano VI, n.º 1151, pp. 1-2) - Informação sobre uma entrevista a António Lino Neto e a Carvalho da Silva, relativa a incidentes ocorridos na Câmara dos Deputados, nos quais estiveram envolvidos deputados na minoria católica.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-03-14/1922-03-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of “A Igreja e a República. As imbecilidades de um deputado da maioria […]- O sr. dr. Lino Neto fala e promete uma entrevista para o nosso jornal” (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_43786) More information
See original record of “A Igreja e a República. As imbecilidades de um deputado da maioria […]- O sr. dr. Lino Neto fala e promete uma entrevista para o nosso jornal” (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_43786) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_43786 to my list Add to my list

[Textos acerca da reforma do ensino superior]

Parecer sobre o projeto do sistema escolar, de José Gonçalo Herculano de Carvalho, parecer do Conselho Escolar da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra sobre a reforma do ensino e fotocópia de revista.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1971-03-26/1971-03-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of [Textos acerca da reforma do ensino superior] (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_80280) More information
See original record of [Textos acerca da reforma do ensino superior] (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_80280) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_80280 to my list Add to my list

Cartão de Manuel Fernandes para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

[s.l.] Informação da disponibilidade do lugar do Registo Predial de Aveiro para Avelino Pereira de Carvalho. Guilherme Braga da Cruz informa das diligências que tem feito. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1945-04-13/1945-04-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Cartão de Manuel Fernandes para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_80865) More information
See original record of Cartão de Manuel Fernandes para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_80865) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_80865 to my list Add to my list

Cartão de Manuel Henrique [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que iniciou funções como secretário do ministro da Justiça e que António Barbosa da Silva Carvalho foi nomeado para as Caldas da Rainha. Timbre: "Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1959-03-24/1959-03-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Cartão de Manuel Henrique [?] para Guilherme Braga da Cruz (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_84452) More information
See original record of Cartão de Manuel Henrique [?] para Guilherme Braga da Cruz (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_84452) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_84452 to my list Add to my list

Cartão de Guilherme de Vasconcelos para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Pedido de informação acerca dos candidatos António Maria da Costa Carvalho e António Pinto Rodrigues. Timbre: "Ministério das Corporações e Previdência Social. Inspecção Geral dos Tribunais do Trabalho".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-09-29/1964-09-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Cartão de Guilherme de Vasconcelos para Guilherme Braga da Cruz (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_87745) More information
See original record of Cartão de Guilherme de Vasconcelos para Guilherme Braga da Cruz (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_87745) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_87745 to my list Add to my list

Traslado de bula papal

Traslado de bula pontifícia sobre a transação de um benefício a favor do Padre José Pereira de Carvalho com Domingos Dias de Sousa na Igreja de São Nicolau. Translado realizado pelo notário João de Almeida.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1680-11-06/1680-11-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Traslado de bula papal (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_109656) More information
See original record of Traslado de bula papal (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_109656) Original record
Add record oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_109656 to my list Add to my list

Processo n.º 214/1910

Assunto: Transgressão de Manuel de Carvalho por ter feito uso da pesca por meio de dinamite no rio Cávado, no açude de Vilar. Contém: intimação, auto de onotícia, comunicações, informação
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
See details of Processo n.º 214/1910 (oai:atom.apa.local:APA_3217) More information
See original record of Processo n.º 214/1910 (oai:atom.apa.local:APA_3217) Original record
Add record oai:atom.apa.local:APA_3217 to my list Add to my list

"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre diversas questões colocadas pelo Ministério da Guerra sobre a separação entre as jurisdições comum e militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2464 to my list Add to my list

"Ácerca do castigo de varadas mandado applicar pelo Governador de Moçambique no Degredado José da Cal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a legalidade da aplicação de castigos corporais, como medida disciplinar, nos presídios de África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1371 to my list Add to my list

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as consequências disciplinares que advêm, para um militar, da publicação na imprensa de documentos oficiais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2532 to my list Add to my list

"Ácêrca do dessecamento da denominada Pateira de Fermentellos no Districto d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre aspectos legais da concessão a particulares de licenças para enxugo de terrenos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2185 to my list Add to my list

"Sobre a reclamação do empreiteiro da 8ª secção do Caminho de ferro do Douro José Joaquim Fragoso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de pagamento de trabalhos executados além dos constantes no contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2308 to my list Add to my list

"Nova proposta da Companhia do Caminho de ferro da Beira sobre a arbitragem relativa á linha d'Alfarellos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma questão de arbitragem relativa à Companhia do Caminho de Ferro da Beira Alta.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2325 to my list Add to my list

"Ácêrca da mesma pretenção, de Francisco da Fonseca Benevides, professor do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de aumento do terço de vencimento por diuturnidade de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2130 to my list Add to my list

"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido do Banco de Portugal, de modificação do seu regulamento administrativo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2127 to my list Add to my list

"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de cedência da concessão para exploração da Mina dos Monges.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1874 to my list Add to my list

"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de regulamento das concessões para construção de caminhos de ferro de via reduzida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1985 to my list Add to my list

"Ácêrca da rehabilitação dos alumnos do Instituto Geral d'Agricultura"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de reabilitação de dois alunos, punidos com pena de expulsão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1983 to my list Add to my list

"Acerca do assumpto supra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido dos herdeiros de João José dos Santos Machado, de vencimentos em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2467 to my list Add to my list

"Requerimento em que o Marechal duque de Saldanha pede para reduzir o systema Larmanjat a linhas ferreas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o concurso para a concessão das obras de melhoramento das linhas férreas do Norte e Leste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1978 to my list Add to my list

"Em que o lente do Instituto do Porto pede a Jubilação com o augmento do terço do ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de João Viera Pinto, professor do Instituto Industrial do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_2428 to my list Add to my list

"Ácerca da disposição do n.º 3 do artigo 18 do Código Civil. Pretenção de João Ignacio Pereira da Motta e José Antonio da Silva Santos, que pedem ser naturalisados Portuguezes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a nacionalidade de filhos de pais portugueses, nascidos em país estrangeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3290 to my list Add to my list

"Acerca da questão da Barca Ferdinand Niés"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a pedido de informação do Ministério da Marinha sobre os processos judiciais relacionados com a galera Ferdinand Nies.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4147 to my list Add to my list

"Ácerca da pretenção de Wilson William Bawer e Edeltrudes de Souza, que contractaram entre si um casamento civil."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, apreciando requerimento de um súbdito britânico que pretende registar casamento civil por si contraído.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3457 to my list Add to my list

"Acerca da ratificação da posse pela Fazenda dos bens do Senhorio d'Anadia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se pela reversão para a Fazenda Nacional dos bens de um senhorio entretanto extinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4004 to my list Add to my list

"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa pretensão de Banco de Portugal de ser isento de imposto de selo nos pagamentos realizados em praças estrangeiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4021 to my list Add to my list

"Acerca da representação assignada por Christiano Arkort relativa à Galera Prussiana, Ferdinand Niés."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que aprecia queixa de um particular relativamente ao alegado pouco zelo do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3309 to my list Add to my list

"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia conflito opondo o Juiz e o Delegado do Ministério Público da comarca de Vinhais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3315 to my list Add to my list

Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, Portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carta de Intimação ao Núncio e Carta Reversal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9657) More information
See original record of Parecer sobre cinco Breves de faculdade de que se apresentou munido Monsenhor Masella, nomeado Núncio Apostólico na Corte (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9657) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9657 to my list Add to my list

"Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o processo académico instaurado contra aluno da Universidade de Coimbra que utilizou, para se inscrever, certidões liceais falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_3278 to my list Add to my list

"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a extradição para Espanha de dois desertores que haviam tomado parte na insurreição Carlista.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4106 to my list Add to my list

"Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da eventual superintendência pública do hospício fundado Princesa D. Maria Amélia, no Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4590 to my list Add to my list

"Ácerca da fixação de domicilio para o recenseamento dos orphãos menores, sem tutores."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Esclarece qual o domicílio a levar em conta para efeitos de recenseamento militar dos mancebos menores "entregues a si".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4564 to my list Add to my list

"Ácerca da pretenção da empresa do theatro de S. Carlos, que pede authorisação para elevar os preços da assignatura das plateas, e estabelecer o preço de 100 reis pela entrada no salão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos de fixar preços não contemplados no contrato de concessão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4711 to my list Add to my list

"Duvidas ácerca das disposições do art. 61 e § unico do art. 73 da Lei de 2 de Maio de 1878 sobre a Instrucção Primaria."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a imposição legal feita às Juntas de Paróquia de providenciarem casas para as escolas primárias e habitação para os seus professores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4953 to my list Add to my list

"Sobre a adjudicação do Theatro de D. Maria 2.ª."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a adjudicação do Teatro D. Maria II feita à Sociedade de Artistas Dramáticos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4901 to my list Add to my list

"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração das condições constantes do contrato de concessão do Lazareto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4611 to my list Add to my list

"Acerca do requerimento d'alguns alumnos da Universidade, que pedem para fazer actos de mathematica em Outubro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a pretensão de quatro alunos da Faculdade de Matemática que requereram ser admitidos a fazer exames extraordinários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4891 to my list Add to my list

"Duvidas sobre o que se deve entender por cursos de instrucção superior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a serem os cursos completos do Instituto Agrícola e da Escola do Exército considerados como superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16770 to my list Add to my list

"Sobre o processo n.º 440 do Livro 24 da Direcção Geral das Alfandegas, ácerca da pertenção do Capitão da escuna Johanna e Antoinette."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar o capitão da escuna Johanna e Antoinette, o levantamento das mercadorias em depósito na alfândega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-20/1873-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38494 to my list Add to my list

"Sobre a contribuição de registro, de que se recorre extraordinariamente."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Emília Adelaide da Silva, em que recorre extraordinariamente ao governo pela contribuição de registo que lhe fora exigida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-02-20/1872-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38281 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção de Francisco de Almeida Coelho de Bívar ácerca de divida de foros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos foros do extinto convento das Freiras de Lagos, que Francisco Almeida Coelho de Bívar, deve á Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-12-06/1872-12-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38412 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção da Junta de Parochia da freguesia de Amareleja."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pretensão da junta de paróquia da Amareleja, em que solicitam isenção nas coutadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-04/1872-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38400 to my list Add to my list

"Pertenção do Padre Antonio José Marques, acerca d'uma divida."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do padre António José Marques, solicitar á Fazenda um crédito em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-15/1873-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38433 to my list Add to my list

"Se o Governo pode desde já, sem concurso do Poder Legislativo, autorisar o transito livre pela via ferrea, das mercadorias de Portugal e Hespanha com destino a outros Paises estrangeiros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da autorização pedida ao governo para o livre transito de mercadorias pela via férrea, para outros países estrangeiros, conforme o convencionado com Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-31/1871-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38189 to my list Add to my list

"Sobre a responsabilidade do Marquez de Penalva pelos a que está obrigada uma capella instituida por Maria da Conceição.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que versa sobre a responsabilidade do marquês de Penalva, pelos juros a que está obrigada a capela instituída por Maria da Conceição.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-11/1872-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38394 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção de Marcelino Augusto Leite."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Marcelino Augusto Leite, que reclama da contribuição paga segundo a matriz, por um prédio em ruínas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-10-30/1872-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38391 to my list Add to my list

"Ácerca a especie de moeda nos pagamentos de que tratam as leis da desamortização."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos arrematantes dos bens desamortizados, recusarem fazer os pagamentos na totalidade em ouro ou prata.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-03-28/1873-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38511 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção de Francisco Mattos Chico. Processo nº. 4796."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma sentença transitada em julgado, que Francisco Matos Chico solicita modificar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-04-07/1874-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38652 to my list Add to my list

"Ácerca da pretensão de José Ignacio Pinto de Pontes sobre decima de juros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Inácio Pinto de Pontes, em que solicita isenção do pagamento sobre a décima de juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-06-02/1870-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38104 to my list Add to my list

"Acerca da pertenção do Digníssimo Prior de Cedofeita, e da collegiada."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação do prior de Cedofeita e da colegiada, referente á posse de um terreno.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-14/1875-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38744 to my list Add to my list

"Ácerca da pertenção das Religiosas do Convento de Santa Clara de Coimbra."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a um precatório da Fazenda, que as religiosas do Convento de Santa Clara de Coimbra solicitam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-10-26/1874-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38711 to my list Add to my list

"Sobre pretenção de Maria Anna José Stattmiller, e irmã."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria Ana José Stattmiller, em que pede a execução de um precatório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-10-30/1877-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38950 to my list Add to my list

"Processo á cerca da pretenção de Luiz Antonio Teixeira Peres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Luís António Teixeira Peres, em que pede a devolução do imposto de registo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-23/1870-04-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38076 to my list Add to my list

"Sobre apertenção de José Pestana dos Reis

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de indeminização de José Pestana dos Reis, pelo valor da água paga e não recebida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-12-22/1873-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38609 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção do 1.º Tenente da Armada António Filippe Mary de sori, para entrar para socio do Monte pio Official depois de 40 anos d'idade."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedir António Filipe Mary de Sori, para ser admitido no Montepio, tendo 40 anos de idade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-21/1874-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38628 to my list Add to my list

"Processo que versa sobre a pretenção de D. Maria Henriqueta Rebello da Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Maria Henriqueta Rebelo da Silva, que pretende o pagamento de 1:081$258 referente a uma pensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-02-22/1870-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38035 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish