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Manuscrito, original, folhas cosidas. Junto com certidão que notifica o reverendo João Abílio abade da vila..por P.e Manuel G. cura da Igreja de S. Tiago de Antas.
Postura que determina que quem vier à vila e seu termo, comprar vinho, para vender, deve trazer as pipas marcadas com o símbolo da cidade.
Postura que obriga as taberneiras, ou qualquer outra pessoa, que compre vinho, para tornar a vender, a ter as pipas marcadas, pelo juiz do ofício da vila.
Contém descrição pormenorizada de todos os edifícios da vila de Sintra bem como do palácio Nacional de Sintra e respetivas dependêcias em Maio de 1850.
Muralha medieval da cerca da vila de Guimarães concluída no reinado de D. Dinis. A parte alta da vila, a Vila do Castelo, teria sido a primeira a cercar-se de muralhas, talvez ainda no reinado de D. Sancho I. Posteriormente, a muralha iniciada durante o reinado de D. Afonso III e concluída por D. Dinis, uniu a Vila do Castelo à Vila de Sta. Maria, a parte baixa. No interior do espaço amuralhado, porém, vai manter-se o antigo muro da vila alta como uma muralha transversal, apenas demolida em data próxima de 1420.
Os dois troços de muralha melhor conservados ladeiam, um, a Avenida Alberto Sampaio, que sobe em direcção ao Castelo, e o outro, o troço da Torre da Alfândega na entrada para a Praça do Toural. Os restantes troços ainda existentes estão totalmente encobertos pelas construções do centro histórico de
Guimarães.
In:http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=1048
Postura que determina que: não pode haver paceira (aquela que frequenta o paço real; a palaciana, a cortesã), no Porto de Cacilhas; todos os mantimentos que vêm de fora devem ser vendidos, na praça da vila, para evitar os inconvenientes de vendê-los, no porto; os mercadores de vinhos que vêm comprar vinho à vila, ou, ao seu termo, não podem tornar a vendê-los nem, na vila, nem, em parte alguma do seu termo; os moleiros dos moinhos do cabo são obrigados a vir buscar à vila, durante todo o ano, o grão, para moer, e não apenas no inverno, como era hábito até aqui, e não procedendo desta forma, ficam proibidos de vir buscar grão, no inverno.
1 Atas nº 6/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/03/15, e nº 7/2017, da reunião de câmara extraordinária e pública de 2017/03/23
2 Protocolo para apoio à temporada tauromáquica 2017
Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M.
3 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento
4 Legislação-síntese e editais Conhecimento
5 Pagamentos autorizados Conhecimento
6 Balancetes Conhecimento
7 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Assistente operacional (pintor) - Recrutamento excecional
8 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do nº 4, do artigo 49º, da Lei do Orçamento do Estado para 2017 Conhecimento
9 Aquisição de uma viatura pesada de 26 toneladas com ampliroll, grua e caixa compactadora, em estado novo, e aquisição de um contentor aberto de 30m³ - Adjudicação e minuta do contrato Auto Sueco, Ldª
10 Exercício do direito de preferência sobre a fração "E", sita na praceta Fernando Namora, nº 11, r/c esqº Miguel Faustino - Solicitador de execução Póvoa de Stª Iria
11 Exercício do direito de preferência sobre a fração "M", sita na rua Capitão Salgueiro Maia, nº 34, 2ºF Pedro Adriano Belfo Costa Vialonga
12 Exercício do direito de preferência sobre a fração "M", sita na rua Capitão Salgueiro Maia, nº 4, 2º esqº Pedro Miguel da Silva Roquinha Vialonga
13 Exercício do direito de preferência sobre a fração "O", sita na rua Miguel Torga, nº 9, 2º frente Nuno Miguel Ramos da Silveira Vialonga
14 Exercício do direito de preferência sobre a fração "T", sita na rua Vasco da Gama, lote 3, nº 36, r/c esqº Nuno Ramos Pires Unipessoal, Ldª Alverca do Ribatejo
15 Exercício do direito de preferência sobre a fração "C", sita na rua José Lopes, nº 1, r/c frente Ana Raquel Duarte Domingos Alverca do Ribatejo
16 Exercício do direito de preferência sobre a fração "D", sita na praça da Cooperação, nº 8, cave esqª Helena Dias Barata - Administradora de insolvências Alverca do Ribatejo 17 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na Quinta da Cruz de Pau, lote 35, 2º dtº João Correia - Agente de execução S. João dos Montes
18 Exercício do direito de preferência sobre a fração "C", sita na rua Ivone Silva, nº 16, 1º dtº PRO-H, Ldª Alverca do Ribatejo
19 Exercício do direito de preferência sobre a fração "D", correspondente à garagem nº 4, sita na rua Miguel Torga, nº 1 Alípio da Conceição Santos Lopes Vialonga
20 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na rua Miguel Torga, nº 1, 1º dtº Alípio da Conceição Santos Lopes Vialonga
21 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente 22 Retificação da deliberação de 2016/12/07, referente à alteração ao loteamento denominado por Plataforma Logística Lisboa Norte - Lezíria das Cortes - Quinta das Areias - Alvará de loteamento nº 2/08, de 28/03 VFX Logística, SA Castanheira do Ribatejo
23 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 72, do loteamento do Casalinho Anabela Monteiro Gonçalves Rente Vialonga
24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 33, do loteamento da Panasqueira I Cecílio de Oliveira Cardoso Alverca do Ribatejo
25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 34, do loteamento do Casal da Carcaça Francisco Mestre Cavaco Alverca do Ribatejo
26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 35, do loteamento do Casal da Carcaça António Marques Mestra Romeira Alverca do Ribatejo
27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 77, do loteamento da Terra da Pastoria Manuel António Domingos Vialonga
28 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 20P, do loteamento da Terra do Pasteleiro José Manuel Falcão Barroso Alverca do Ribatejo
29 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 24, do loteamento do Estacal Benta Pica Serrano Aleixo Alverca do Ribatejo
30 2ª alteração ao loteamento da Quinta de Nossa Senhora de Fátima - Alvará de loteamento nº 2/2006-AUGI, de 24/03 S. João dos Montes
31 Construção do Pavilhão Multiusos do Cevadeiro - Auto de vistoria e receção definitiva parcial Constructora SanJose, SA Vila Franca de Xira
32 Eco-Bairro - Reforço da mobilidade e eliminação das barreiras arquitetónicas - Auto de vistoria e liberação parcial de caução AECI - Arquitectura, Construções e Empreendimentos Imobiliários, SA Póvoa de Stª Iria
33 Realização do evento Passeio de Cicloturismo Lisboa-Alpiarça - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito Município de Alpiarça
34 Realização do evento Corrida da Primavera - 2ª edição - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito Atividades de Tempos Livres de Bolonha
35 Realização do evento 4º Prémio de Ciclismo - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito Futebol Clube de Alverca
36 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Lista de erros e omissões
37 Recargas de pavimentos 2017 - Concelho de Vila Franca de Xira - 1ª fase - Abertura de procedimento
38 Education Analytics - Protocolo a celebrar com os agrupamentos de escolas do Concelho e a Escola Secundária Gago Coutinho
39 Subsídio de funcionamento e atividades - Ano letivo 2016/2017 - Reforço de compromisso (2ª tranche)
40 Preço de venda de publicações referentes à Cartoon Xira
41 Colete Encarnado 2017 - Fundo de maneio
42 Protocolo para realização de estágio curricular Escola Profissional Agricola Fernando Barros Leal
43 DANÇARTE 2017 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação de Ginástica de Lisboa
44 Projeto de Regulamento de Segurança e de Utilizaçao dos Espaços de Acesso Público do Complexo Municipal de Desporto, Recreio e Lazer de Vila Franca de Xira - Consulta pública
45 Conselho Municipal de Juventude - Proposta para a criação
46 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à atividade regular
47 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento
48 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à realização de atividades pontuais
49 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio para o fomento da vida associativa - Frequência de ações de formação
50 Reabilitação de edifícios municipais de habitação social (PER) - Determinação do nível de conservação dos edifícios para instrução de candidaturas a fundos europeus - Designação dos técnicos
51 Programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível - Proposta do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP para celebração de um protocolo de cooperação
52 Proposta nº 4/2017
53 Requerimento nº 10/2017 Discussão e análise
54 Ata em minuta da reunião
Projecto primitivo e 2º Projecto reformado do lanço de Sintra à Vila Estefanea. O projecto inicial é constituído por planta e perfil longitudinal, orçamento, série de preços, medições e memória descritiva; modificação entre os perfis 65 e 82 - com memória e planta, perfis e obras de arte. Relatório da Inspecção de Obras Públicas e parecer do Conselho das Obras Públicas sobre a variante proposta. Planta da modificação geral do traçado, informação da Intendência, relatório da Inspecção e parecer do Conselho. 2º projecto reformado instruído com os perfis transversais, perfil longitudinal, memória, medição, série de preços e orçamento. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e despacho de aprovação do projecto.
Processo da recepção definitiva da empreitada parcial de terraplanagens, aquedutos e revestimento de taludes nos perfis 0 a 44 do lanço de Vila Franca de Xira a Samora Correia instruído com as propostas e depósitos de empreiteiros, o auto de abertura das propostas, as condições de arrematação, o anúncio e o parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas com o despacho de aprovação do processo do concurso, o contrato e novo parecer, os pedidos de prorrogação da empreitada e respectivos termos, os autos de exame e recepção provisória e definitiva dos trabalhos, inquéritos administrativos, os respectivos pareceres da Junta e os competentes despachos de aprovação.
Processo de aprovação do auto de recepção definitiva da empreitada parcial dos trabalhos de pavimento compreendendo a regularização das terraplanagens e abertura de caixa, empedramento, ensaibramento, cilindramento, regularização de bermas, valetas e taludes, entre os perfis 70 e 149 do lanço da estrada entre a Quinta do Pereiro e a Vila da Igreja. Anúncio do concurso, condições da arrematação e caderno de encargos, auto de abertura das propostas, autos de recepção provisória e definitiva e pareceres da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas sobre as diferentes fases do processo.
Transcrição de uma ordenação de D. João V sobre a venda de terrenos pertencentes a uma capela na vila de Melgaço, petição feita por Diogo de Abreu Padrão. O requerente informa que é administrador de uma capela, instituída pelo padre Sebastião Pinheiro, que tem por obrigação missas, vinha, campos e mais algumas pensões. Como o requerente vive longe, não a consegue cultivar, arruinando-se, solicita que lhe seja permitido vende-los e em troca dar à capela um campo que tem, junto à sua morada, de valor superior, informação confirmada pelo Procurador de Viana. O monarca confirma o pedido e a sua ligação à capela, mas no novo terreno
Requerente: José Cândido Teixeira Vilas Boas.
Assunto: Pedido de licença para construção de muro de suporte na margem direita do rio Vizela. Contém: pedido de esclarecimento, planta à escala 1/1000, pedido de esclarecimento (cópia), reclamação, comunicação interna, nova reclamação, intimação (cópia e original), requerimento dos reclamantes, nota de serviço, auto de conciliação, alvará de licença número 76 e ordem de serviço
Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira.
Joaquim José Pinto, proprietário, vendeu a João Inácio Ribeiro, pela quantia de 2.200.000 réis, uma propriedade de casas com lojas, sobrados e quintal, sita na Rua da Praça ao Cais, em Vila Franca de Xira, na qual se incluem dois prazos em fateusim, tendo como senhoria direta Ana Antónia da Penha de França Henriques Sacoto Galache e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira. O primeiro enfiteuta é Ana Antónia da Penha de França Henriques Sacoto Galache, a quem o outorgante, como segundo enfiteuta, paga o foro anual de 1.700 réis. Esta propriedade pertencia-lhe por inventário que se fez por óbito de seu pai e estavam oneradas na quantia de 400.000 réis, de que era credora a Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo de Vila Franca de Xira, e por execução na quantia de 1.750.000 réis.
Foram testemunhas: António Gomes de Brito, medidor das terras do Infantado, e António José Coelho, alfaiate, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Documento composto por relatórios, desde 1878 até 1894, ainda no tempo em que a Igreja se denominava Igreja Episcopal Reformada.
Com os nomes de João Joaquim da Costa Almeida, José Nunes Chaves, Cândido Joaquim de Sousa (as assinaturas não parecem ser autógrafas);
Refere a existência de três congregações, uma em Rio de Mouro (Congregação da Santíssima Trindade) e duas em Lisboa (a de S. Paulo no Pátio das Duas Companhias (à moeda), 123, 2.º andar e a outra na rua de S. Marçal), os nomes dos seus ministros, professores e mordomos.
Este relatório é composto por diversas informações, acerca de:
- Receita e despesa destas igrejas e das igrejas do norte (S. João Evangelista - Torne, S. Lázaro - Porto); Fundo dos Pobres, Fundo Paroquial, Fundo Escolar.
- Nomes dos contribuintes para o Fundo Paroquial;
Recortes de jornais com informações sobre:
- Criação do Sínodo Geral, Comissão Permanente Geral, Sínodo Diocesano e Comissão Permanente Diocesana; Fundo Paroquial das três igrejas; Regulamento Especial para as congregações da Igreja Episcopal reformada em Portugal.
- Igreja de Jesus (Rua de S. Marçal, n.º 117); Igreja de S. Pedro (Largo das Taipas à Praça da Alegria, em Lisboa); Igreja do Redentor - Porto (Rua do Visconde de Bobeda); Congregação e escolas do Bom Pastor - Candal - Vila Nova de Gaia; Igreja de Vila Nova de Gaia - Torne: colectas, receita e despesa destas igrejas.
- Baptisados, casamentos e óbitos;
- Banco de artistas (Torne);
- Sociedade de Socorros a Doentes (Torne);
- Aula Nocturna para adultos (Torne);
- Aula Dominical para crianças (Torne);
- Sopa Económica (Torne);
- Gabinete de Leitura (Torne);
- Escola do Torne - festas escolares, exames de admissão aos liceus; instrução secundária especial
Agostinho Arbiol era natural da freguesia de Santa Marinha – Vila Nova de Gaia onde nasceu em 17/03/1903.
A 30 de julho de 1925, fez o seu primeiro sermão sobre "O paralítico de Cafarnaum"
Percurso religioso:
- Instituído Pregador licenciado em 11/01/1928
- Ordenado Diácono em 11/10/1931
- Ordenado Presbítero em 24/09/1933
- Foi coadjutor na igreja S. João Evangelista entre 1931 e 1932
- Ministro da igreja do Redentor a partir de 21/04/1938
Foi colaborador do "Despertar", onde se notificou pelos célebres "sermões de cinco minutos", e foi ainda secretário do Sínodo, no norte, desde dezembro de 1939.
Possuía o curso de contabilidade da escola comercial Oliveira Martins e os exames de francês, inglês e português do liceu e de inglês do Instituto Britânico. No campo teológico fez os exames correspondentes aos graus de Evangelista, Diácono e Presbítero.
Faleceu a 1 de maio de 1977.
Agostinho Arbiol was born in the parish of Santa Marinha - Vila Nova de Gaia where he was born on 03/17/1903.
On July 30, 1925, he gave his first sermon on "The paralytic at Capernaum"
Religious path:
- Preacher instituted licensed on 11/01/1928
- Ordained Deacon on 10/11/1931
- Ordained priest on 9/24/1933
- He was coadjutor in the church S. João Evangelista between 1931 and 1932
- Minister of the Church of the Redeemer from 21/04/1938
He collaborated with "Despertar", where he was notified by the famous "five-minute sermons", and he was also secretary of the Synod, in the north, since December 1939.
He had an accounting course at the Oliveira Martins commercial school and the French, English, and Portuguese high school and English exams at the British Institute. In the theological field, he took the exams corresponding to the degrees of Evangelist, Deacon, and Elder. He died on May 1, 1977.
1 Voto de pesar pelo falecimento do cartoonista Hermenegildo Sábat
3 Atribuição de apoio financeiro referente à formação conjunta dos Corpos de Associação Humanitária Bombeiros do Concelho- Bombeiros Voluntários
da Póvoa de Santa Iria
4 Designação de representante para integrar a Comissão de Acompanhamento de instalações objeto de reclamações e queixas - Centro de Produção da Cimpor de Ambiente
5 Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento na rua Vitor Manuel Morais (Póvoa de Santa Iria), rua Carlos Arrojado (Alverca do Ribatejo), pátio da Câmara Municipal/SMAS (Vila Franca de Xira) e avenida 25 de Abril e adjacentes (Castanheira do Ribatejo) - Concurso público - Abertura do procedimento - Compromisso plurianual
6 Informação económica e financeira a 2018/06/30 da Câmara Municipal - Conhecimento e remessa à Assembleia Municipal
7 Informação económica e financeira semestral dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Conhecimento e remessa à Assembleia Municipal
APOIO AO MUNÍCIPE E ATiVIDADES ECONÓMICAS
8 Mercado retalhista de Alhandra, loja n2 4 - Não exercício do direito de preferência e autorização de mudança de ramo de atividade,Manuel Luís Rosa Alhandra
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURIDICA
Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M.
9 Relação dos despachos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal
10 Legislação-síntese e editais Conhecimento
11 Pagamentos autorizados Conhecimento
12 Balancetes Conhecimento
Outros assuntos
13 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de mecatrónica automóvel)
14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de hidráulica)
15 Hasta Pública para alienação do lote 147 do Casal da Serra - Ata da realização da hasta pública, reembolso do valor da caução ao candidato preterido e adjudicação. Carla Sofia
16 6ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2018
17 Exercício do direito de preferência sobre a fração “D”, sita na rua Almada Negreiros, lote 6A, r/c esq (ex-Bairro da Chasa, lote 6). Catarina João Gaspar
18 Exercício do direito de preferência sobre a fração “N”, sita na rua Almada Negreiros lote 6C, cave dtª (ex-Bairro da Chasa, lote 6)
19 Exercício do direito de preferência sobre o prédio sito travessa do Largo, nº 10, Arcena
20 Exercício do direito de preferência sobre a fração “M”, sita na avenida Carlos Arrojado, nº 9, 2º (ex-Quinta da Maranhota, lote 11)
21 Exercício do direito de preferência sobre 50% da fração “K”, sita na rua José Maia Tavares, nº 14, 3º dt (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 20)
22 Exercício do direito de preferência sobre a fração “C”, sita no beco Vítor Carvalho, nº 3, 1º dtº (ex-Bairro da Chabital, lote 7)
23 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma “NN” (52E), sita na alameda Capitães de Abril, nº 18
24 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
25 Alteração ao loteamento denominado Quinta da Cruz de Pau, titulado pelo alvará de loteamento nº 9/01, de 26/06
26 2ª alteração ao loteamento denominado Quinta da Ponte, titulado pelo alvará de loteamento nº 02/2015-AUGI, de 25/03
27 1ª alteração ao loteamento denominado Casal do Freixo, titulado pelo alvará de loteamento nº 04/2012-AUGI, de 28/12
28 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Plano de trabalhos ajustado à data da consignação
29 Atividades de Animação e Apoio à Família - Protocolos e compromisso de verbas
30 Exposição “Candido Portinari em Portugal” - Catálogo - Preço de venda ao público
31 Doação de 23 revistas, números especiais, da Vida Ribatejana
32 Normas de participação no projeto “Brigada do Amarelo” — Ano Letivo 2018-2019
33 Normas de participação no projeto “Qual é o seu Papel?” — Ano Letivo 2018-2019
34 Empreitada do Parque Urbano da Póvoa de Santa Iria Póvoa de St — 1 e 2 fases — Auto de vistoria e liberação parcial da caução
35 Empreitada de construção do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Auto de vistoria e receção provisória final da obra
36 Proposta - Desmaterialização dos procedimentos de consulta/discusão pública de operações urbanísticas
37 Abertura de procedimento disciplinar
38 Abertura de procedimento disciplinar
39 Abertura de procedimento disciplinar
40 Ata em minuta da reunião
-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL-
1- Ata nº 5/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/03/06 Aprovação
2- Protocolo respeitante às embarcações tradicionais do Estuário do Tejo
3- Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo no domínio da modalidade deKenpo
4- Atribuição de apoio financeiro extraordinário, no âmbito da implementação de projeto respeitante ao apoio e à defesa dos Direitos Humanos
-APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE-
5- Apoio à realização de atividade de caráter excecional do movimento associativo, Ateneu Artístico Vilafranquense
-APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS-
6- Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ,Ateneu Artístico Vilafranquense
-SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL-
7- Doação de equipamento médico
-GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA-
.Assuntos apresentados para conhecimento
Competência do Presidente da Câmara Municipal
8- Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal
9- Legislação-síntese e editais
10- Pagamentos autorizados
11- Balancetes
Competências da Câmara Municipal delegadas no Presidente
12- Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência
13- Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de Reabilitação Urbana
Competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadas no Vice-Presidente
14- Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares
Outros assuntos
15- Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia do ambiente)
16- Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (jardineiro) – Recrutamento excecional
17- Estágio profissional a conceder pela Câmara Municipal – Técnico superior (área de psicologia)
18- Estágio profissional para a Ordem dos Psicólogos Portugueses
19- Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2º grau – Chefe da Divisão do Serviço Médico-Veterinário Municipal - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri
20- Devolução de receita referente a coima paga voluntariamente, relativa a uma descarga de águas residuais na rede pública
Fundo Ambiental
21- Alteração das custas processuais nos processos de contraordenação que admitem o pagamento voluntário
22- Aquisição de viatura pesada de 19 toneladas, com grua, para recolha de resíduos indiferenciados - Adjudicação e minuta do contrato,
Iveco Portugal - Comércio de Veículos Industriais, SA
-PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA-
23- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 177, do loteamento Casal da Serra
24- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 152, do loteamento Casal do Álamo
25- 2ª alteração à 1ª revisão do Plano Diretor Municipal
-OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS-
26- Parque Linear Ribeirinho do Estuário do Tejo - Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação de caução
27- Pedido de colocação de 2 sinais do artigo 50º do Código da Estrada - Isenção do pagamento de taxa, Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira
28- Requalificação do Eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Plano específico de segurança para fundações indiretas e instrução técnica de segurança para abate e desrame de árvores, AECI – Arquitectura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA
29- Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferroviário/transportes partilhados - Alteração da data de conclusão da empreitada (desvio de prazo) e respetivo plano de trabalhos e cronograma financeiro ajustados
30- Reabilitação de fogos no PER de Povos - Orçamento de trabalhos a menos
31- Eixo Povos – Quinta da Grinja – Requalificação do espaço público - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra
-EDUCAÇÃO E DESPORTO-
32- Regulamento de Transportes Escolares - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
33- Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
34- Regulamento do Serviço de Refeições Escolares - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental
-CULTURA E TURISMO-
35- Preço de venda ao público de publicações inerentes à Cartoon Xira
36- Atribuição do topónimo “Rua dos Trabalhadores da Mague”
37- Atribuição do topónimo “Rua Aristides de Sousa Mendes”
38- Atribuição do topónimo “Rua das Oliveiras”
39- Atribuição do topónimo “Escadinhas do Pinhal”
40- Atribuição do topónimo “Rua Manuela Câncio dos Reis”
41- Atribuição do topónimo “Rua General Norton de Matos”
42- Atribuição do topónimo “Avenida da Quinta do Alferes”
43- Atribuição do topónimo “Rua D. Carlos I”
44- Atribuição do topónimo “Rua D. Manuel II”
45- Atribuição do topónimo “Rua D. Amélia”
46- Atribuição do topónimo “Rua da Associação do Alferes”
48- Compra e venda da fração municipal designada pela letra A, sita na rua José Augusto Gomes, nº 3 (ex-lote 19) – r/c dtº – Arcena
49- Compra e venda da fração municipal designada pela letra H, sita na rua José Augusto Gomes, nº 13 (ex-lote 65) – 3º dtº – Arcena
50- Compra e venda da fração municipal designada pela letra D, sita na rua Bernardo Santareno, nº 12 (ex-lote A) – 1º dtº
-REABILITAÇÃO URBANA-
51- Constituição de fundo de maneio – Projetos Caleidoscópio e Ativamente
52- Requalificação da frente ribeirinha – Vala do Carregado – Alenquer – Minuta de protocolo intermunicipal, a celebrar entre o Município de Vila Franca de Xira e o Município de Alenquer
53- Projeto de “Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente" – Minuta de protocolo de parceria de gestão de área do domínio público sita em Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA
54- Candidatura de adesão à marca Natural.pt do circuito pedonal e ciclável ribeirinho
-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL-
55- Proposta - Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária
56- Processo disciplinar - Relatório final
57- Ata em minuta da reunião
-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL-
1- Voto de pesar Aprovação
2- Ata nº 6/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/03/20
3- Fixação do estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil
4- Celebração de contrato de patrocínio desportivo no domínio da modalidade de Ténis União e Juventude de Alverca
5- Celebração de contrato de patrocínio desportivo no domínio da modalidade de Kenpo UDCAS - União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho
6- Celebração de contrato de patrocínio desportivo no domínio da modalidade de BTT APOGMA - Associação do Pessoal das OGMA
7- Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a encontro de jovens Fábrica da Igreja Paroquial do Sagrado Coração de Jesus do Forte da Casa
8- 3ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2019
9- Atribuição de apoio financeiro atinente a produção cinematográfica Terratreme Filmes, Ldª
10- Aquisição de serviços postais de expedição de documentação comercial - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura de procedimento - Remessa à Assembleia Municipal SMAS
11- Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na praça Quinta da Várzea e ruas adjacentes - Concurso público SMAS Alhandra
-APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE-
12- Protocolo de apoio municipal referente à realização do IX Mercado Histórico CBEI - Centro de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira
13- Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à atividade regular
14- Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento
-APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS-
15- Atribuição do direito ao arrendamento do espaço municipal destinado a estabelecimento designado por cafetaria com esplanada do Jardim Municipal
Constantino Palha, em Vila Franca de Xira - Peças processuais e constituição da comissão
-GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA-
Assuntos apresentados para conhecimento
Competência do Presidente da Câmara Municipal
16- Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal -
17- Legislação-síntese e editais
18- Pagamentos autorizados
19- Balancetes
Competências da Câmara Municipal delegadas no Presidente
20- Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência
21- Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana
Competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadas no Vice-Presidente
22- Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares
Outros assuntos
23- Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de arquiteto) -Recrutamento excecional
-PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA-
24- Dação em pagamento, no âmbito do loteamento designado por EN10/Rua da República Solvay Portugal - Produtos Químicos, SA
25- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 112, do loteamento Quinta da Coutada
26- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 18, do loteamento Casalinho
27- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 29, do loteamento Pinhal das Areias
-OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS-
28- Construção da estação elevatória do bairro da Atral Cipan - Isenção do pagamento de taxa
29- Reabilitação de fogos no PER de Povos - Auto de vistoria e receção provisória
30- Requalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra - Abertura de procedimento
-CULTURA E TURISMO-
31- Doação de bens culturais ao Museu do Neo-Realismo por Ana Cristina Vasconcelos Macedo
32- Alteração aos regulamentos nºs 5/2015 e 6/2015 da Feira Anual de Outubro
-HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL-
33- Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante ao Regulamento do Conselho Municipal de Saúde
-REABILITAÇÃO URBANA-
34- Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Minuta do contrato de cedência de três parcelas de terreno com as áreas de 90,00m², 67,00m² e 84,00m², para o domínio público municipal
-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL-
35- Saudação - 25 de Abril
36- Abertura de procedimento disciplinar
37- Ata em minuta da reunião
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1- Ata nº 1/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/01/09
2- Voto de pesar pelo falecimento de Isabel Palha
3- Voto de pesar pelo falecimento de João Marques
4- Atribuição de emblemas de Mérito Autárquico Municipal
-APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE-
5- Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens
APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
6- Mercado retalhista de Alhandra - Lojas - Atualização das rendas Alhandra
-GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA-
. Assuntos apresentados para conhecimento
Competência do Presidente da Câmara Municipal
7- Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal
8- Legislação-síntese e editais
9- Pagamentos autorizados
10- Balancetes
Competências da Câmara Municipal delegadas no Presidente
11- Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência
12- Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de
Reabilitação Urbana
Competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadas
no Vice-Presidente
13- Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares
. Outros assuntos
14- Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista)
15- Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de gestão)
16- Estágio curricular - Mestrado em arquitetura paisagista - Acordo de estágio Universidade de Évora
17- Aquisição de sistema inteligente de gestão de resíduos urbanos para o Município - Início do procedimento
-PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA-
18 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Vinha da Fonte Sandra Cristina Vieira Gomes
19- Cedência para o domínio público - Vinha do Atanásio - Estrada de Subserra
20- Licenciamento das obras de urbanização e determinação do valor da respetiva caução - Loteamento da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo - Lavradios
21- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 138, do loteamento Terra da Pastoria
22- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 6, do loteamento Pinhal das Areias
23- Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote A8, do loteamento Espardela
24- Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
25- Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão - Infraestruturas das AUGI
26- 2ª alteração ao loteamento Zona Alta de Arcena - Parcela 4 - Terra do Pasteleiro, titulado pelo alvará de loteamento nº 05/2010 - AUGI, de 22/09
-OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS-
27- Remodelação das instalações elétricas, sistema de AVAC e telecomunicações da
Biblioteca Municipal de Alverca do Ribatejo - Conta final
28- Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo – Conta final
29- Reabilitação de fogos no PER de Povos - Desenvolvimento do plano de segurança e saúde - Plano específico de segurança
30- Casa do Músico - Requalificação de edifício e construção de casa modular anexa - Abertura do procedimento por consulta prévia
31- Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Abertura do procedimento por consulta prévia
-HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL-
32- Compra e venda da fração municipal sita na rua João Villaret, nº 4 - r/c esqº
33- Compra e venda da fração municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 3 (ex-torre 7) - 10º D
-EDUCAÇÃO E DESPORTO-
34- Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
35- Campeonato Nacional de Kayak Polo - Contrato-Programa de Desenvolvimento
Desportivo
Alhandra Sporting Club Aprovação
36- Contrato de patrocínio desportivo relativo ao Torneio ACROEuterpe, Sociedade Euterpe Alhandrense
-CULTURA E TURISMO-
37- Doação de bens culturais do espólio do pintor Rui Filipe para incorporação no acervo do Museu do NeoRealismo, pelos seus herdeiros
38- Exposição "UM EDÍFICIO, MUITOS MUSEUS. Alcino Soutinho e o Museu do Neo-
Realismo" - Catálogo - Preço de venda ao público
39- Eventos e feiras 2019 - Constituição de fundos de maneio
40- Regulamento do Concurso "Um Doce Conc/selho" - Publicitação de início do
procedimento e participação procedimental
41- 4ª alteração aos regulamentos nºs 5/2015 e 6/2015 da Feira Anual de Outubro -
Consulta pública
-AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO-
42- Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira - Consulta pública
-REABILITAÇÃO URBANA-
43- Empreitada do "Parque Urbano da Póvoa de Santa Iria - 1ª e 2ª fases" - Auto de
vistoria e liberação da caução (5º ano)
-ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL-
44- Moção - Abolição de taxas de portagens na A1 em Vila Franca de Xira e Alverca do Ribatejo e construção de nós de acesso
45- Moção - Abolição da portagem na A1 em Alverca do Ribatejo e melhoria da mobilidade no Concelho através de investimentos a realizar pelo Estado
46- Abertura de procedimento disciplinar
47- Deliberação relativa a processo disciplinar
48- Ata em minuta da reunião
Manuel José Gonçalves Grilo nasceu a 04-05-1895 em Mondim de Basto. Tirou o curso do Magistério Primário. Foi presidente da Comissão Distrital de Vila Real da União Nacional, delegado da Mocidade Portuguesa, diretor delegado dos Serviços Municipalizados de Vila Real, presidente da Federação das Casas do Povo do Distrito de Vila Real, em cuja qualidade integrou a Câmara Corporativa, em representação dos trabalhadores.
In:https://app.parlamento.pt/PublicacoesOnLine/OsProcuradoresdaCamaraCorporativa/html/pdf/g/grilo_manuel_jose_goncalves.pdf
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, no Casal Novo da Murteira, termo de Vila Franca de Xira, na casa de Alexandre Batista, fazendeiro.
Alexandre Batista cedeu à sua cunhada, Angélica Maria, viúva de Francisco Moreira, moradora no mesmo lugar, parte de um terreno denominado “o olival”, sito no Casal Novo, com comprimento de quarenta e três palmos e largura de vinte e quatro, para que edificasse uma adega junto à estrada que dividia Vila Franca de Xira da cidade de Lisboa. O dito terreno era foreiro à casa de Eugénio Paliart, da cidade de Lisboa, e a subenfiteuticação celebrou-se pelo foro anual de uma franga, em reconhecimento do domínio direto terreno
Foram testemunhas: António da Silva, moleiro, morador no moinho do Paliart, e José de Sousa, trabalhador, morador no Casal da Boa Vista, termo de Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira.
Joaquim Camilo da Silva Caldeira, mercador, tendo-se-lhe penhorado nove tonéis de vinho a pedido do prior da Comenda de São Vicente Mártir de Vila Franca para segurança da renda do dízimo de vinho pertencente à mesma comenda, declarou que Joaquim José de Sousa, negociante, já lhe havia comprado o vinho pela quantia de 360.000 réis, e que desta quantia se constituiu depositário judicial, assim como dos referidos nove tonéis, tendo já recebido a dita quantia, e obrigando-se pela presente escritura à entrega de tudo.
Ofereceu como fiador e seu principal pagador seu pai, Joaquim da Silva Caldeira, e realizou ainda hipoteca sobre a fazenda denominada “o Bom Proveito”, situada na estrada de Santa Sofia
Foram testemunhas: Francisco António Veloso, alfaiate, e Francisco José da Silva, criado de servir, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
João Ferreira Fradinho, solteiro, proprietário e comerciante, morador em Vila Franca de Xira, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta de dois prazos sitos na vila, que adquirira aos herdeiros de António Teixeira Bastos, a saber:
propriedade de casas sitas na Rua Direita n.º 2, 3, 4 e 5. Confrontações: Norte com casas do falecido António Teixeira Bastos; Sul com casas de Francisco César Pereira; Nascente com a Rua Direita; Poente com a Rua do Açougue;
propriedade de casas com lojas e dois andares na Rua do Açougue. Confrontações: Norte com casas de herdeiros de Manuel Pereira; Sul com as casas acima descritas; Nascente com a Rua Direita; Poente com a Rua do Açougue.
Tais prazos eram foreiros em 650 réis anuais cada.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa.
Agostinho Carvalho, taberneiro, morador em Lisboa, vendeu a José da Silva e Sampaio, alcaide em Vila Franca de Xira, pela quantia de 600.000 réis, uma morada de casas, com ruína, sita na Rua Direita, em Vila Franca de Xira, foreira à Santa Casa da Misericórdia da mesma vila. Esta propriedade chegou-lhe, e a seu filho, por herança de seus sogros, tendo falecido a esposa e desaparecido a filha por ocasião das invasões francesas. Como a propriedade estava penhorada com dívidas contraídas pelos seus sogros, Jorge dos Reis e Rita Joaquina, do valor recebido foi dada quitação das dívidas e levantados 50.000 réis sobejantes para sustento de seu filho Luís.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio rústico e urbano sito na Rua Serpa Pinto, em Vila Franca de Xira, propriedade da massa hereditária do falecido Afonso Marques Sousa, para abertura de novos arruamentos na vila.
A propriedade encontrava-se sujeita a hipoteca a Constantino Nicolau Pereira Palha no valor de 1.800$00 e era composta de casas abarracadas e terreno, denominado Horta da Passagem, e do prédio urbano n.º 33.
Confrontações: Norte com propriedade da Câmara Municipal; Sul com a Rua Serpa Pinto; Nascente com casa e horta da expropriante e quintais e prédios da Rua Garrett; Poente com horta de Mário Gens da Silva e Brito e horta expropriada pela Câmara Municipal a António Lúcio Ferreira Batalha.
Valor: 9.000$00.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação, sob condições, de um prédio rústico e urbano sito no Pátio do Casaleiro, em Vila Franca de Xira, propriedade de António Lúcio Ferreira Batalha, negociante, e sua esposa, Ana de Almeida Batalha, para abertura de novos arruamentos na vila.
Confrontações: Norte com o pátio e propriedade dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa; Sul com propriedades dos herdeiros de António Pinto Magalhães Barros, Artur César Pereira, José Augusto da Cunha e Maria das Dores de Sousa e Brito; Nascente com propriedades de Mário Gens da Silva e Brito e Joaquim José da Silva Vidal; Poente com casas dos expropriados e de sucessores de Patrício Dias da Silva.
Valor: 7.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a sociedade Dominguez & Dominguez, Ld.ª. Contém:
1.º - Certidão emitida a 29 de novembro de 1948, relativa à escritura de compra realizada no cartório notarial de Francisco de França Dória Nóbrega, em Vila Franca de Xira, pela qual a sociedade Dominguez & Dominguez adquiriu o prédio a Júlio da Silva Matos Pelouro;
2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 31 de março de 1958, comunicando a autorização para isenção de sisa;
3.º - Certidão emitida a 31 de março de 1958, relativa à ata n.º 22 da sociedade Dominguez & Dominguez, de 10 de março de 1958, na qual é decidida a venda e mandatado Bonifácio Domingues Sanchez como representante na escritura.
Valor: 330.000$00.
Postura que determina que, toda a pessoa que não seja da vila, ou que seja forasteira, que aí queira vender porcos em pé, é obrigada a dar entrada deles, em casa do escrivão da Câmara, assim que chega à vila e seu termo, onde tem de dar fiança, antes de receber a licença do escrivão, para vender os porcos à perna. O pagamento, por cabeça, para despesas do concelho, é de 50 réis. Caso não dê entrada de algum animal, este é-lhe retirado. Os marchantes da vila e do termo são apenas obrigados a dar a referida entrada e a pagarem os 50 réis, por cabeça, dos porcos, que venderem em pé. Esta postura alerta também, para algumas modificações efetuadas na postura do pão diminuto e na postura número 252. Esta postura encontra-se também, no livro da vereação, folha 172, continuada, em 15 de outubro de 1757.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Rosa Rita. Contém:
1.º - Certidão da escritura de 22 de outubro de 1924 pela qual Inácio Pereira Castelhano adquiriu o prédio com os n.º 53 e 54 sito na Rua 5 de outubro, havendo servidões relacionadas com os prédios contíguos com os n.º 55 e 56;
2.º - Certidão da Conservatória do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira, de 17 de janeiro de 1925, relativa a inscrição a favor de Inácio Pereira Castelhano;
3.º - Certidão da escritura de 18 de abril de 1925 pela qual José Manuel Regateiro adquiriu a Inácio Inácio Pereira Castelhano e mulher o prédio com o n.º 55 sito na Rua 5 de outubro.
4.º - Certidão da escritura de confissão de dívida com hipoteca de 25 de abril de 1925 pela qual José Manuel Regateiro e mulher Rosa Pita se constituem devedores a Inácio Inácio Pereira Castelhano da quantia de 3.000$00, hipotecando para o efeito o prédio com o n.º 55 sito na Rua 5 de outubro.
Valor: 8.000$00.
Trata-se de uma autorização permanente para visitar o Paço Ducal de Vila Viçosa.
Informa que o trabalho prossegue; no verso foto de Vila Viçosa.
Agradece a oferta de “A doação de Vila do Conde a Maria Paes, a Ribeirinha”.
Justificante: O Bacharel José António de Castro Meireles, da vila de Guimarães.
Inventariada: Ana Joaquina de Jesus, da vila de Guimarães.
Inventariante: Manuel de Matos Costa.
Inventariado: Sebastião Ribeiro, da vila de Fafe.
Inventariante: Josefa Maria, filha do inventariado.
Exequente: José de Freitas, da vila de Guimarães.
Executado: João Francisco, da freguesia de Freitas.
Inventariado: João Ribeiro Guimarães da Silva Matos, da vila de Guimarães.
Inventariante: Teresa Maria de Jesus.
Autor: Maria Rita Cardoso de Macedo, da vila de Guimarães.
Réu: Fortunato Cardoso de Meneses Barreto.
Exequente: Manuel António Guerra, da vila de Guimarães.
Executado: Sebastião Cardoso Leitão, da freguesia de Ronfe.
Autor: José de Carvalho Peixoto, da vila de Guimarães.
Réus: Manuel José Vieira e mulher.
Exequente: Manuel José Freitas, desta vila de Guimarães.
Executados: Pedro António de Morais e sua mulher.
Embargante: A Câmara Municipal de Guimarães.
Embargada: Benta Joaquina Pereira da Costa, da vila de Guimarães.
Exequente: João António Coelho, da cidade do Porto.
Executada: Joaquina Rosa Salgado, da vila de Guimarães.
Exequente: A Fazenda Real.
Executados: José António de Abreu e filho, da vila de Guimarães.
Embargante: José Narciso da Maternidade.
Embargado: José Vieira Cardoso, negociante, da vila de Guimarães.
Exequente: Miguel Vaz Guedes de Ataíde Brito, de Vila Real.
Executado: Bernardo Ribeiro Correia, de Lanhoso.
Exequente: Manuel José Rodrigues, Fareja.
Executado: Domingos José da Silva, da vila Guimarães.
Exequentes: António José Leite e mulher, da vila de Guimarães.
Executado: José Teixeira Guimarães, da mesma.
Autora: A Fazenda Nacional.
Réus: José Pedro de Barros Costa e filho, da vila de Guimarães.
Inventariada: Maria Henriqueta Ribeiro Carneiro, da vila de Guimarães.
Inventariante: António Alves Carneiro, viúvo da sobredita.
Autor: João de Araújo Guimarães Júnior, da vila de Guimarães.
Réu: João Leite Duarte, da mesma.
Autores: António do Espírito Santo e mulher, da vila de Guimarães.
Ré: A Fazenda Nacional.
Autoras: Prioresa e mais Religiosas, da vila de Guimarães.
Réu: Francisco Martins, da freguesia de Serzedelo.
Campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral nos distritos de Bragança e Vila Real.
Campanha presidencial de Diogo Freitas nos distritos do Porto e Vila Real.
Exequente: A Fazenda Nacional.
Executados: Luís António da Silva e esposa, da vila de Guimarães
Exequente: Francisco Rebelo de Araújo, de Montelongo.
Executado: António da Costa Torres, da vila Guimarães.
Exequentes: O Padre José Espírito Santo Ribeiro.
Executados: Rosa Bernarda, da vila de Guimarães.
Autora: Rosa Bernarda, da vila de Guimarães.
Réus: Manuel Alves e esposa, da freguesia de Brito.
Autora: Ana Margarida Lopes Brandão, da vila de Guimarães.
Réus: Pedro de Freitas Costa e esposa.
Acusadora: Ana Joaquina, da vila de Guimarães.
Acusado: Domingos Pereira, da freguesia de Moreira de Cónegos.
Autor: O Ministério Público.
Réu: Manuel José da Silva, da vila de Guimarães.
Exequente: A Fazenda Nacional.
Executados: Manuel Leite Peixoto de Mogade e irmãs, da vila de Guimarães.
Exequente: Catarina Francisca Mendes, da vila de Guimarães.
Executado: Narciso José Francisco, da mesma.
Exequente: Quitéria Bernardina, da vila de Guimarães.
Executado: José Cardoso de Meneses, da freguesia de Caldelas.
Embargante: António José Mendes, da vila de Guimarães.
Embargados: João Ferreira e mulher.
Autores: António Joaquim Vieira e esposa.
Réu: António Joaquim de Carvalho, da vila de Guimarães.
Autor: O Ministério Público.
Réus: Josefa Joaquina e outro, da vila de Guimarães.
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Areias, da freguesia da Oliveira, da vila de Guimarães.
