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Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Franca das Naves, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas, com as suas dependências e objectos de culto, assim como a residência paroquial de acordo com despacho ministerial de 13 de Dezembro de 1932 e auto de entrega lavrado a 17 de Dezembro de 1932.
Pedido de entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente a igreja paroquial com as suas duas sacristias, adro, torre e sino, cinco compartimentos térreos anexos à igreja, quintal e as imagens, móveis, paramentos, alfaias e mais objectos de culto.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Boa do Bispo, concelho de Marco de Canavezes e distrito do Porto, nomeadamente a igreja paroquial e a Capela de Santo António com as suas dependências, adros e objectos cultuais, de acordo com despacho ministerial de 12 de Março de 1932.
Trata-se do pedido de empréstimo de 150 contos destinado à reparação da estrada que vai da sede do concelho a Bustos e à construção da rede de distribuição de energia eléctrica em Vila Verde.
Contém projecto e memória descritiva e justificativa das duas obras a que o empréstimo se destinava.
O empréstimo não foi autorizado por despacho ministerial de 9 de Novembro de 1939.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Frescaínha, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente dois prédios rústicos denominados "Cortelho do Passal" e "Campo do Passal" sitos no lugar de Igreja, de acordo com o auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Setembro de 1950.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia de Vila Cova, do concelho de Barcelos e distrito de Braga, nomeadamente a Leira do Passal de Banho ou da Parelinha, sita no lugar de Banho, de acordo com o auto de entrega lavrado a 20 de Maio de 1943, rectificado por um aditamento na mesma data, inclusos no processo.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de Vila Nova da Rainha, concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, nomeadamente a igreja paroquial com as suas dependências e objectos de culto, bem como a residência paroquial e respectivo quintal, de acordo com auto de entrega datado de 15 de Outubro de 1934.
Trata-se do empréstimo de 83.362$00 destinado à construção do caminho vicinal entre a freguesia de Vilas Boas e a estação de caminho de ferro da Ribeirinha (30.657$00), ao abastecimento de água às povoações de Vieiro (17.208$00) e Sampaio (35.497$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 84, II série, de 12 de Abril de 1944.
O pedido inicial montava a 200 contos e destinava-se também ao calcetamento de ruas nas povoações de Vale Torno, Samões, Lodões, Vieiro, pavimentação do caminho vicinal que liga a freguesia do Nabo à Estrada nacional n.º 16, calcetamento do caminho vicinal denominado «Volta dos Tristes», pavimentação do caminho vicinal da Serra e pavimentação do caminho vicinal na povoação de Mourão à Estrada nacional de Vilarinho da Castanheira.
Orçamento do lanço de Vila Ferreira ao Moinho do Judeu, na extensão de 8.445,78 m.
De Ana Nunes e seu marido Manuel Gomes do lugar de Folhadela. Concelho de Vila Real
A favor de Francisco Taveira de Macedo solteiro de Vila Real.
A favor de António Borges do dito lugar e freguesia. Distrito de Vila Real.
A favor de Manuel Ribeiro e sua mulher. Distrito de Vila Real.
A favor de Manuel Rodrigues de Figueiredo e sua mulher. Distrito de Vila Real.
A favor de Manuel da mesma freguesia concelho de Vila Real.
A favor de Gonçalo da mesma freguesia concelho de Vila Real.
A favor de Manuel Martins Ribeiro, solteiro da mesma freguesia concelho de Vila Real.
A favor de António Gonçalves e sua mulher. Distrito de Vila Real.
A favor de Francisco Gonçalves e sua mulher. Concelho de Vila Real.
A favor de Silvino José da Silva, solteiro. Concelho de Vila Real.
A favor de Joaquim Alves Moura, e sua mulher. Concelho e Vila Real.
A favor de Dona Angélica de Carvalho Teixeira. Concelho de Vila Real.
Enviados pela freguesia de São Martinho de Gandra e pela vila de Ponte de Lima.
A favor de Manuel da mesma freguesia concelho de Vila Real.
A favor de António Gonçalves e sua mulher. Distrito de Vila Real.
A favor de Francisco Gonçalves e sua mulher. Concelho de Vila Real.
A favor de Dona Angélica de Carvalho Teixeira. Concelho de Vila Real.
Enviados pela freguesia de São Martinho de Gandra e pela vila de Ponte de Lima.
Registo de amas pagas para a criação de expostos de Vila Verde no concelho de Esposende.
A favor de Francisco Taveira de Macedo solteiro de Vila Real.
De Ana Nunes e seu marido Manuel Gomes do lugar de Folhadela. Concelho de Vila Real
A favor de Manuel Martins Ribeiro, solteiro da mesma freguesia concelho de Vila Real.
A favor de Gonçalo da mesma freguesia concelho de Vila Real.
A favor de Manuel Rodrigues de Figueiredo e sua mulher. Distrito de Vila Real.
A favor de António Borges do dito lugar e freguesia. Distrito de Vila Real.
A favor de Manuel Ribeiro e sua mulher. Distrito de Vila Real.
A favor de Silvino José da Silva, solteiro. Concelho de Vila Real.
A favor de Joaquim Alves Moura, e sua mulher. Concelho e Vila Real.
Requerimento inicial - João do Carmo Mota. Vila Franca do Rosário, Enxara do Bispo. Vila Franca do Rosário, Enxara do Bispo. Levantar um 1º andar. Licença de Obra nº. 160/1933.
Planta do rés do chão , 1º andar, alçados, corte, escala 1:100.
Também designada por Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Preparatória de Vila Verde. Sediada na freguesia e concelho de Vila Verde Contém: constituição, certidão e correspondência. Natureza da Associação: social (pais e encarregados de educação). Data da constituição da Associação: 6 de fevereiro de 1990.
Também designada por Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão. Sediada na Rua Barão da Trovisqueira, nº 86, na freguesia e concelho de Vila Nova de Famalicão. Contém: estatutos, declaração e correspondência. Natureza da Associação: religiosa, assistencial e social. Data da constituição da Associação: 21 de dezembro de 1872.
A designação anterior era Sociedade de Educação e Recreio Banda Musical de Vila Verde. Sediada na freguesia e concelho de Vila Verde Contém: estatutos, copiador de alvará, guia de pagamento, relação da Comissão Promotora, requerimento e correspondência. Natureza da Associação: educativa e recreativa. Data da constituição da Associação: 2 de junho de 1950.
REGISTO de provisao a favor de Antonio Vieira e sua mulher, morador na sua quinta sita na freguesia de Santa Comba de Vila Fonche, termo da vila dos Arcos, para poderem ser sepultados na sua capela de Sao Tomas de Vila Nova, nas casas da dita sua quinta. Localidades: VILA FONCHE,Santa Comba, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao de licenca a favor de Joao de Sousa Machado, do lugar de Vila Mea, freguesia de Sao Martinho de Bornes e comarca de Vila Real, para fazer uma capela com a invocacao de Nossa Senhora da Conceicao, no dito lugar de Vila Mea,. Localidades: BORNES AGUIAR,Sao Martinho, VILA POUCA AGUIAR
REGISTO de provisao a favor de Baltazar Jose de Faria Barreto, da vila de Barcelos, para o Reverendo Paroco da freguesia de Sao Martinho de Vila Frescainha lhe benzer a capela de Sao Jose, sita na sua quinta de Airao da dita freguesia de Vila Frescainha. Localidades: VILA FRESCAINHA,Sao Martinho, BARCELOS
REGISTO de provisao a favor de Antonio Vieira e sua mulher, morador na sua quinta sita na freguesia de Santa Comba de Vila Fonche, termo da vila dos Arcos, para poderem ser sepultados na sua capela de Sao Tomas de Vila Nova, nas casas da dita sua quinta. Localidades: VILA FONCHE,Santa Comba, ARCOS VALDEVEZ
REGISTO de provisao a favor de Baltazar Jose de Faria Barreto, da vila de Barcelos, para o Reverendo Paroco da freguesia de Sao Martinho de Vila Frescainha lhe benzer a capela de Sao Jose, sita na sua quinta de Airao da dita freguesia de Vila Frescainha. Localidades: VILA FRESCAINHA,Sao Martinho, BARCELOS
REGISTO de provisao de licenca a favor de Joao de Sousa Machado, do lugar de Vila Mea, freguesia de Sao Martinho de Bornes e comarca de Vila Real, para fazer uma capela com a invocacao de Nossa Senhora da Conceicao, no dito lugar de Vila Mea,. Localidades: BORNES AGUIAR,Sao Martinho, VILA POUCA AGUIAR
Projecto do lanço de Vila Meã a Travanca na extensão de 3.375,34 m constituído por peças escritas - memória, medições, série de preços e orçamento - e peças desenhadas - esboço corográfico, planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais e obras de arte. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas, sustentado com informação dos serviços e com despacho de aprovação do projecto e do orçamento.
Áreas geográficas e topónimos: Vila Nova de Gaia (cidade, Portugal).
Áreas geográficas e topónimos: Vila Nova de Gaia (cidade, Portugal).
Áreas geográficas e topónimos: Vila Nova de Gaia (cidade, Portugal).
Áreas geográficas e topónimos: Vila Nova de Gaia (cidade, Portugal).
Consulta acerca do requerimento em que Amélia da Anunciação Pratas pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, Virgínia da Purificação Pratas, na qualidade de professora de ensino primário no concelho e vila de Almada.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de junho de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de junho, escrito sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra João Luís Mendes, pelos indícios de ter usado papel selado falso quando era tabelião de notas da vila de Viana, informando que a Relação do Porto confirmou o despacho do juiz de primeira instância que julgou improcedente o corpo de delito que se mandou proceder sobre o seu crime e que o Ministério Público interpôs o recurso de revista daquele acórdão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o reitor do Seminário Patriarcal pretende que, por parte da Fazenda Pública, lhe seja entregue em inscrições o preço dos foros dum chamado "benefício grande" da Colegiada de Nossa Senhora da Salvação de Vila de Arruda, remidos e vendidos pelo Tesouro Público, e se lhe dê posse dos que ainda não o foram.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Câmara Municipal do Porto para que se declare de utilidade pública e urgente a expropriação de dois prédios pertencentes a Francisco Lopes Calheiros e Meneses e António da Silva Pereira Magalhães na parte necessária para a construção da rua que deve ligar a da Boavista com a da Torrinha, como continuação e complemento da estrada de Vila do Conde.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da querela dada por João Lúcio Carrilho, da vila de Messejana, contra o juiz de direito da comarca de Beja, João Joaquim Pinto, pelo crime de peculato, por ter levantado para si a quantia de 20$200 réis do cofre das multas dos julgados de Ferreira, Aljustrel e Messejana, informando que sobre esta querela se vai proceder a corpo de delito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da ação proposta pelo provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós contra a Fazenda Pública para a reversão dos bens que aquela Misericórdia tinha doado, em 1675, ao convento dos religiosos de Santo Agostinho da mesma vila, informando que a ação está pendente em recurso de revista interposto pelo Ministério Público.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o visconde de Vila Nova de Ourém, ex-governador do distrito de Damão, tendo sido julgado devedor à Fazenda Nacional da quantia de 305$000 réis e juros de mora, pela cobrança das rendas que lhe esteve cometida na qualidade de administrador do concelho, pede que a sua defesa seja remetida ao tribunal que o tinha condenado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 10 de setembro, em que participa que, no dia 7, foi aplicada a pena de morte ao réu Manuel Monteiro Pereira e que, no dia 9, foi enviado das cadeias daquela Relação para a vila de Montalegre o réu José Fernandes Biqueiro, para sofrer igual pena.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca ocidental do Funchal, de 29 de agosto de 1845, em que participa que na querela pelo acontecimento que teve lugar na vila de Câmara de Lobos, na noite de 12 para 13 de julho, foram pronunciados catorze indivíduos, encontrando-se presos seis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Alhandra, de 4 de janeiro de 1846, em que participa que, no dia 1 do mesmo mês, Manuel de Abreu, moço de fretes, morador naquela vila, foi assassinado por João António Matos, trabalhador, residente no termo de Alverca, encontrando-se o assassino na cadeia do julgado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 8 de abril de 1846, em que participa que Francisco Galvão Lopes da Silva, morador naquela vila, "homem turbulento e perverso", no dia 4 do mesmo mês, degolou Ana José, com quem há muito conservava relações amorosas, encontrando-se preso por este crime.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 3 de outubro de 1846, participando o assassínio cometido em 30 de setembro, num arrabalde de Ponte de Lima, por António de Lima, o Coelheira, na pessoa de Manuel José Azevedo, sapateiro, ambos daquela vila, tendo fugido o assassino, que ainda não pôde ser capturado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Campo Maior, de 12 de setembro de 1846, participando que, naquele mesmo dia, o povo daquela vila se tinha tumultuado, por ocasião de uma apreensão de cereais de Espanha que se pretendiam passar para Abrantes, de que resultaram apenas alguns ferimentos, podendo a ordem restabelecer-se facilmente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado interino do procurador régio no julgado de Esposende, de 28 de novembro de 1845, em que participa que, na madrugada do dia 23 do mesmo mês, foi assassinado com um tiro de arcabuz o cirurgião daquela vila, José Justino Fernandes de Azevedo, quando regressava para casa, tendo já sido capturado o criminoso.
Assunto: Processo de pessoal do guarda rios Manuel Barros da Costa. Contém: folha de cadastro de pessoal, comunicações, notas de serviço, processo de abertura de concurso para cantoneiro com residência oficial na Vila da Ponte e destinado à fiscalização do rio Cávado e Rabagão, editais, relação de documentos apresentados, oficios, certificados, ordens de serviço, guia, despachos, participações,declarações, pagamentos de subsidios, mapas estatisticos, boletim de abono de família, pedidos de licença, pedido de aposentação, folhas de salários
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com o libelo oferecido pelo conde da Atalaia contra a Fazenda Pública, para a reivindicação dos bens da capela instituída por Isabel Martins Reta na igreja matriz da vila de Coruche, e pede que lhe sejam enviados documentos ou esclarecimentos que possam servir para defender os direitos da Fazenda.
Requerente: Francisco Pereira Martins.
Assunto: Pedido de licença para colocar alguns mastros para bandeiras, construir um pavilhão e colocar balisas para ponto de partida e chegada da regata que vai acontecer entre os dias vinte e três e vinte e quatro de junho no rio Cávado, entre o açude de Bessadas e a ponte de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 39. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Francisco Pereira Martins
Requerente: João Ferreira Barbosa.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte e vedação nos seus prédios marginais ao ribeiro de Moita, e estabelecer uma pequena passagem e ramada sobre o leito da mencionada corrente. O ribeiro de Moita é afluente do rio das Lavadeiras e que vai desaguar ao mar. Contém: planta, cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 148. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: João Ferreira Barbosa
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do delegado do Procurador Régio na comarca de Soure de 12 de maio de 1838, em que participa estar pronunciado no juízo daquela comarca, pelo crime de morte cruel e aleivosa, Francisco Fonseca, soldado desertor de cavalaria, filho de Maria Rita da vila da Ega, o qual consta estar preso nas cadeias do Limoeiro, em Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de janeiro de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Benavente, datado de 25 de novembro de 1846, em que participa que uma guerrilha, saída de Santarém, entrou naquela vila no dia 5 de novembro e soltou os presos que se encontravam na cadeia para serem julgados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, transmitindo-lhe por cópia, os ofícios do juiz ordinário do julgado de Alcochete, nos quais este magistrado expõe os insultos e ameaças proferidos às autoridades judiciais pelos criados de Jácome Leão Daupias e outros, no porto de [Baliva?]. Por esse motivo solicita a colocação de um destacamento militar para aquela vila, salientando que nenhum dos seus oficiais se atreveu a prender qualquer um daqueles criminosos.
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REGISTO de sentenca, titulo e mandado de capienda possessione de um beneficio simples na colegiada de Sao Joao Batista de Vila do Conde, a favor do Licenciado Antonio Fernandes de Vilas Boas. Localidades: VILA CONDE-SAO JOAO BATISTA, VILA CONDE
REGISTO de sentenca, titulo e mandado de capienda possessione de um beneficio simples na colegiada de Sao Joao Batista de Vila do Conde, a favor do Licenciado Antonio Fernandes de Vilas Boas. Localidades: VILA CONDE-SAO JOAO BATISTA, VILA CONDE
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de março de 1901.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Requerente: Departamento Maritimo do Norte.
Assunto: Pedido para serem inutilizadas umas estacas no leito do rio Ave. Contém: comunicações, despachos, notas de serviço, planta, informação
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a moeda para pagamento do contrato de iluminação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
