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Falecidos: Adriana Maria Domingues, solteira, estudante, residente em Santo Cristo, Vila, em 30.03.1998, às 18 horas.

Contém traslados de cartas, ordens, mandados, alvarás, provisões, petições, nomeações, entre outros. Destacamos os seguintes registos identificados no âmbito do projeto sobre a Guerra Peninsular promovido pelo Município de Mafra: F. 16-17 (16-09-1808) - proclamação dos comissários britânico e francês encarregados de assinar a convenção de Sintra; F. 17v. (02-09-1808) - proclamação do general Hope, das tropas inglesas, para a tranquilidade e segurança de Lisboa; F. 19 (23-09-1808) - proclamação do tenente-general Sir Hugh Lyon, comandante das tropas britânicas, à nação portuguesa; F. 22 (23-09-1808) - edital do regente do reino nomeando os governadores do reino de Portugal; F. 23 (22-03-1808) - ordem dos governadores do reino para que os indivíduos que vieram do Norte em socorro da capital usem o laço branco; F. 24 (29-09-1809) - ordem dos governadores do reino para se realizar uma devassa contra os indivíduos que atentassem contra o sossego nomeando-se um juiz da inconfidência; F. 25 (10-07-1808) - ordem dos governadores do reino para que, num mês, todos os oficiais, tambores e soldados se unam aos corpos a que pertenciam antes da presença francesa para a formação do exército; F. 27v. (09-10-1808) - decreto dos governadores do reino sobre o donativo para a conservação da tropa; F. 27v. (20-10-1808) - alvará a proibir pagamentos com moeda estrangeira; F. 31v. (20-10-1808) - decreto do governo do reino sobre a forma de recebimento dos donativos dos vassalos do reino; F. 32v. (20-10-1808) - alvará régio a atribuir o valor de 800 réis às patacas de prata espanhola; F. 34v. (03-12-1808) - provisão da Junta do Comércio da Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus domínios a favor da fábrica de algodão e tecidos de Alcobaça, Carvalho e Companhia; F. 36 (18-12-1808) - decreto do Conselho da Guerra relativo ao armamento geral da nação; F. 38 (19-12-1808) - provisão a favor da fábrica de algodão e tecidos de Alcobaça, Carvalho e Companhia; F. 39 (27-01-1809) - ordem do Real Erário para a remessa de todo dinheiro dos cofres públicos da vila; F. 42 (02-03-1809) - carta do general governador das armas da província a nomear o tenente-coronel engenheiro Carlos Frederico Bernardo de Paula; instruções para a fortificação da vila com fossos, fortificações, redutos e traveses; instruções sobre a obrigação das câmaras em reunir trabalhadores e todos meios necessários para os fortes ou para o envio de cereais para Lisboa; F. 50 (09-05-1809) - decreto a nomear a regência do reino; F. 57 (13-07-1809) - decreto acerca dos soldados ausentes do exército; F. 56 (14-07-1809) - carta precatória do juízo da correição da comarca do Ribatejo tendo, inclusa e sem autorização, uma ordem do tenente-general comandante em chefe do exército do entre Tejo e Mondego; F. 57 (15-07-1809) - carta do general governador das armas a informar da sua nomeação para governador militar pelo anterior governador Carlos Frederico Bernardo de Paula; F. 57v. (16-07-1809) - carta para o capitão-mor de ordenanças da vila na qual inclui um alvará régio a criar uma contribuição extraordinária da defesa sobre prédios urbanos e rústicos, ofícios (advogados, escrivães, tabeliães, solicitadores, médicos, cirurgiões, porteiros) e lojas (bacalhoeiros, merceeiros, taberneiros, tendeiros, entre outros); F. 62v. (16-07-1809) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com um aviso do presidente do Real Erário relativo ao modo de arrecadação e feitura da contribuição extraordinária da defesa; F. 64v. (13-08-1809) - carta do juízo da correição da comarca do Ribatejo com um aviso da Secretaria da Real Junta do Comércio para se lançar contribuição extraordinária aos negociantes de todas as classes; F. 66v. (16-08-1809) - ordem do Real Erário sobre a forma de cobrança da contribuição extraordinária; F. 67v. (16-08-1809) - carta do general de armas da província com um aviso da Secretaria de Estados dos Negócios da Guerra sobre os privilégios atribuídos aos voluntários reais a cavalo; F. 68v. (22-08-1809) - cópia impressa dos generais das províncias sobre os privilégios dos milicianos; F. 73v. (18-09-1809) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma ordem de aviso para se afixarem editais com vista a todos os vassalos do reino denunciaram todos os apoiantes dos franceses; F. 80 (13-10-1809) - carta do corregedor da comarca com uma ordem da Intendência Geral da Polícia com um aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino para o envio mensal dos preços dos géneros; F. 83 (25-10-1809) - carta do corregedor da comarca de Torres Vedras com uma provisão da Junta de Administração para o cumprimento dos privilégios do contrato geral do tabaco; F. 91 (04-12-1809) - carta do corregedor da comarca do Ribatejo com a ordem da Intendência Geral da Polícia a pedir uma relação da produção dos frutos do ano presente; F. 91v. (11-12-1809) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Real Junta do Comércio acerca do pagamento da contribuição da defesa imposta à comarca do Ribatejo; F. 96v. (30-10-1809) - aviso da Secretaria do Governo dos Negócios da Guerra relativa a indicações dadas pela Intendência Geral da Polícia sobre a notificação dos transportes do exército inglês na província do Além Tejo e terras próximas; F. 105 (18-12-1809) - carta do corregedor de Alenquer, subdelegado da Intendência Geral da Polícia para os transportes dos exércitos; F. 107 (12-01-1810) - decreto régio sobre a forma de proceder no embarque das bagagens e armas dos exércitos português e inglês; F. 122 (12-01-1810) - alvará régio sobre as providências para facilitar a remonta da cavalaria; F. 129 (24-02-1810) - carta da correição da comarca de Ribatejo com o aviso régio a pedir uma relação de todos os mestres e oficiais do ofício de espingardeiros; F. 131v. (28-02-1810) - alvará régio para aumento e manutenção do exército; F. 140 (21-02-1810) - carta da correição da comarca do Ribatejo com um aviso da Intendência Geral da Polícia para que os ministros cumprissem as ordens dos comissários dos transportes; F. 144v. (28-02-1810) - carta da correição da comarca com uma ordem do Real Erário para não se receberem apólices grandes na cobrança da décima; F. 146 (01-03-1810) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma provisão do Real Concelho da Fazenda sobre direitos que os marchantes devem pagar; F. 148 (08-03-1810) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com um aviso da Intendência Geral da Polícia a pedir a relação dos desertores espanhóis presos; F. 149 (09-03-1810) - conhecimento da entrega de 400 mil réis da coleta pelo juízo da correição da vila para a contribuição mercantil; F. 150 (22-03-1810) - provisão do Tribunal do Desembargo do Paço através da qual o rei determina que só com sua licença se podiam ausentar os ministros dos seus lugares; F. 153 (07-04-1810) - carta do juízo da correição da comarca do Ribatejo relativa a ordem da Junta da Direção Geral dos Provimentos da Boca para o exército para o cumprimento dos pedidos do seu administrador ou feitor; F. 155 (10-04-1810) - carta do juízo da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da junta administrativa da Impressão Régia e Real Fábrica de Cartas de Jogar para que se afixasse e se fizesse cumprir; F. 158 (24-04-1810) - regulamento da polícia sobre procedimentos para o controlo dos estrangeiros chegados em trânsito à vila e que se tornam residentes da mesma; F. 169 (26-04-1810) - carta de ofício do juízo da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Intendência Geral da Polícia a respeito do regulamento da polícia; F. 179v. (09-06-1810) - decreto régio para criar a junta da comissão especial composta por um presidente e escrivão para a imposição das penas contra os que desencaminham os transportes para o exército; F. 181v. (10-06-1810) - proclamação dos governadores do reino à nação para luta contra a invasão liderada pelo general Massena; F. 184 (05-07-1810) - carta sobre o aviso da Intendência Geral da Polícia relativa a coleta dos frutos; F. 187v. (14-07-1810) - carta do juízo da correição da comarca do Ribatejo sobre a ordem da Intendência Geral da Polícia para se reparar as estradas de Vila Franca de Xira; F. 191v. (23-07-1810) - carta do juízo da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Intendência Geral da Polícia no qual se estabelecem as medidas para a fiscalização dos passageiros que se dirigiam para Lisboa pelo Tejo ou viagem por outros portos do reino; F. 198 (24-07-1810) - carta do juiz corregedor da comarca do Ribatejo com uma ordem dos governadores do reino para que os corpos de ordenanças durante a guerra fiquem com a tropa de linha sujeitos às mesmas leis e regulamentos para serem julgados em Conselho de Guerra pelas faltas cometidas; F. 202 (26-07-1810) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma provisão dos desembargadores do paço, por determinação régia, para serem riscadas todas as ordens emitidas pelos franceses; F. 205 (30-07-1810) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo sobre a ordem da Intendência Geral da Polícia a proibir a matança de vitelos; F. 208 (06-08-1810) - carta do juiz da correição da comarca de Torres Vedras com a ordem do contador geral do real erário da província para que apólices grandes sejam acompanhadas de certidões emitidas pelas câmaras; F. 210v. (08-08-1810) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma ordem do Real Erário com o plano da lotaria real feita pela junta dos juros dos reais empréstimos; F. 212 (13-08-1810) - de carta de ofício do provedor da comarca de Torres Vedras e capelas com um aviso da Secretaria do Governo da Repartição dos Negócios do Reino dando parte do casamento da princesa do Brasil D. Maria, filha do infante Dom Pedro Carlos; F. 213 (31-07-1810) - carta do juiz da correição da comarca do Ribatejo com edital do marechal general a respeito dos carreiros que servem o exército e suas penas; F. 215 (20-09-1810) - carta do provedor da comarca de Torres Vedras com a cópia de carta precatória do juiz do tombo dos pinhais reais sobre o estado e posse dos pinhais; F. 217 (20-09-1810) - carta precatória do juiz da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Intendência Geral da Polícia para que se entregassem todas as proclamações e mais papéis emitidos pelos franceses; F. 219v. (20-09-1810) - carta de ofício do juízo da correição da comarca do Ribatejo com a provisão do desembargador do paço a autorizar os lavradores e criadores a pastar os gados nos baldios das câmaras e coutadas.

1 Ata nº 9/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/04/12 2 Atribuição de apoio financeiro suplementar às associações humanitárias de bombeiros voluntários em 2017 e 2018 3 Dia Municipal do Bombeiro 2017 - Atribuição de subsídio Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vialonga 4 Dia Municipal do Bombeiro 2017 - Atribuição de subsídio para aquisição de ambulância Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vialonga 5 Dia Municipal do Bombeiro 2017 - Atribuição de medalhas de bons serviços municipais 6 Atribuição de apoio financeiro Associação Alves Redol 7 Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Concurso público - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual SMAS 8 Aquisição de serviços de limpeza das instalações dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Edifício sede, oficina da Roque Annes, armazém e arquivo do Porto d'Areia, oficina de Alverca do Ribatejo e oficina da Póvoa de Santa Iria - Concurso público - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual SMAS Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M. 9 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento 10 Legislação-síntese e editais Conhecimento 11 Pagamentos autorizados Conhecimento 12 Balancetes Conhecimento 13 Atribuição de medalhas de bons serviços municipais aos trabalhadores da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento 14 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do nº 4 do artigo 49º da Lei do Orçamento do Estado para 2017 15 Consulta para financiamento a longo prazo para aquisição da antiga Escola da Armada até 8 179 300,00€ - Proposta de adjudicação ao BPI do montante de 6 000 000,00€ e ao Banco Santander Totta do montante de 2 179 300,00€ e das respetivas cláusulas contratuais. Vila Franca de Xira 16 2ª revisão ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2017 17 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente 18 Seminário do Conselho Municipal de Educação 2017 - Protocolo Agrupamento de Escolas do Forte da Casa 19 23ª edição do programa "Os Aprendizes do Fingir" - Protocolo 20 Parceria com a Galeria Paulo Nunes - Arte Contemporânea - Protocolo 21 Feira Anual de Outubro 2017 - Atribuição de subsídio compensatório aos campinos 22 Feira Anual de Outubro 2017 - Constituição de fundo de maneio 23 Parceria institucional com a Confraria Ibérica do Tejo 24 Rota Histórica das Linhas de Torres - Escritura da Associação Rota Histórica das Linhas de Torres e anúncio na revista Ambitur - Transferência de verba Município de Sobral de Monte Agraço 25 Atualização das normas de inscrição e frequência em atividades promovidas pelo Município e em utilização livre das piscinas municipais cobertas 26 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - 4º Prémio de Ciclismo de Alverca Futebol Clube de Alverca 27 Apoio municipal à realização do VII Mercado Medieval do Centro de Bem-Estar Intantil de Vila Franca de Xira 28 Reabilitação de edifícios municipais de habitação social (PER) - 17 autos de vistoria de determinação do nível de conservação de edifícios, destinados a instruir candidaturas a fundos europeus 29 Ata em minuta da reunião

1 Ata nº 8/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/03/29 2 Protocolo de responsabilidade social com a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M. 3 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 4 Legislação-síntese e editais 5 Pagamentos autorizados 6 Balancetes 7 Estágio curricular - Curso Técnico Profissional de Fotografia - Protocolo EPI - Escola Profissional de Imagem 8 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Técnico superior (área de estudos de segurança) 9 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Técnico superior (área de educação física) - Recrutamento excecional 10 Concurso interno de ingresso para técnico de informática - Grau 1, nível 1 - Recrutamento excecional 11 Concurso interno de ingresso para especialista de informática - Grau 1, nível 2 - Recrutamento excecional 12 3ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento Municipal da Câmara Municipal para 2017 13 Contratação de serviços de vigilância para o Município - Minuta do contrato Vigiexpert - Prevenção e Vigilância Privada, Ldª 14 Exercício do direito de preferência sobre a fração "M", sita na rua José Maria Duarte, nº 17, 1º dtº Maria Manuela Silva Duarte Paiva Tsoubaloko Póvoa de Stª Iria 15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente 16 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 3, do loteamento da Panasqueira I Firmino Rito Marques Alverca do Ribatejo 17 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 35A, do loteamento da Panasqueira I José Vicente dos Santos Alverca do Ribatejo 18 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 51, do loteamento do Casal da Serra Maria Beatriz Gomes Póvoa de Stª Iria 19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 160, do loteamento do Casal da Serra João Miguel Rodrigues Camacho Póvoa de Stª Iria 20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 37, do loteamento do Estacal José dos Santos Varanda Alverca do Ribatejo 21 Requalificação da rua do Curado e rua Joaquim Pedro Monteiro - Trabalhos a menos Construções Pragosa, SA Vila Franca de Xira 22 Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo - Desenvolvimento do plano de segurança e saúde HCI - Construções, SA Vila Franca de Xira 23 Realização de trabalhos de betonagem - Bom Sucesso - Correção do valor proposto para isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito CASBA - Centro de Apoio Social do Bom Sucesso e Arcena Alverca do Ribatejo 24 Constituição do júri do Prémio Carlos Paredes - Edição de 2017 25 Cartoon Xira - Preço de ingresso em ateliê 26 Colete Encarnado 2017 - Atribuição de subsídio compensatório aos campinos - Constituição de fundo de maneio 27 Feira Anual de Outubro de 2017 - Constituição da comissão coordenadora 28 Feira Anual de Outubro de 2017 - Alteração aos regulamentos nºs 5/2015 e 6/2015 29 Exposição "Victor Mendes. Toureiro Universal" - Preço de venda ao público do catálogo da exposição e dos postais ilustrados 30 Exposição "Victor Mendes. Toureiro Universal"- Constituição de fundo de maneio temporário 31 Apoio financeiro à participação no torneio de hóquei em patins "Taça das Nações", realizado na Suiça Futebol Clube de Alverca 32 Adesão do Município ao CESOP-LOCAL - Projeto-piloto: Investigação/ação - Territórios sustentáveis - Protocolo e carta de compromisso 33 Ata em minuta da reunião

1 Ata nº 19/2017, da 1ª reunião de câmara no mandato 2017/2021, de 2017/10/21 2 Laboratório de análise de água e efluentes - Concurso público - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual SMAS Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M. 3 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 4 Legislação-síntese e editais 5 Pagamentos autorizados 6 Balancetes 7 Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica em nível de baixa tensão normal (BTN), em regime de mercado livre ao sistema de iluminação pública (IP) do Município - Ano 2018 - Adjudicação PH - Energia, Ldª 8 Contratação de serviços de limpeza de vários edifícios municipais - Adjudicação JLSM, Ldª 9 Aquisição de cabazes para as famílias carenciadas do Concelho - Ano 2018 - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual 10 Eleição para os órgãos das autarquias locais 2017 - Comparticipação dos membros das mesas - Transferência de verbas 11 Exercício do direito de preferência sobre a fração "R", sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, 3º esqº (ex.lote 26) Quinta da Maranhota Carlos Fernando Vieira Martins Vialonga 12 Exercício do direito de preferência sobre a fração "B", sita na rua da Nova Esperança, lote "N", Casal do Álamo HABIPSP, CRL S. João dos Montes 13 Exercício do direito de preferência sobre a fração "A", sita na rua da Nova Esperança, lote "N", Casal do Álamo HABIPSP, CRL S. João dos Montes 14 Exercício do direito de preferência sobre o lote 29, sito na rua Tomás de Almeida, no Bairro dos Avieiros (anterior rua do Tejo), nº 7) Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Cível de VFX - Juiz 2 Alhandra 15 Exercício do direito de preferência sobre a fração "ZZ", sita na rua Fernando Pessoa, lote 1, nº 43, r/c dtº (ex nº 60) Mário Nuno Stichini Marques dos Santos Alverca do Ribatejo 16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente 17 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 20, do loteamento do Casal do Cabreiro Cândido Vilar Caetano Alverca do Ribatejo OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS 18 Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo - Conta final HCI - Construções, SA .Vila Franca de Xira 19 Reabilitação das ruas do Curado e Joaquim Pedro Monteiro - Processo provisório de revisão de preços Construções Pragosa, SA Vila Franca de Xira 20 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Plano de segurança e saúde Now XXI - Engenharia e Construção, Ldª Vialonga 21 Preço de venda ao público da publicação "Escrito com Cal e com Luz", ensaio fotográfico sobre a poética de Carlos de Oliveira, da autoria de Renato Roque 22 Preço de venda ao público da publicação "Plinto", de Arquimedes da Silva Santos 23 Preço de venda ao público do catálogo e postais da exposição "Outros Olhares sobre a Grande Guerra" 24 Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves - Júri 25 Dia Aberto - Isenção do pagamento de taxas Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo 26 Empreitada de infraestruturas para a instalação temporária de 31 monoblocos habitacionais - Bairro Municipal PER da Quinta da Piedade - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual Póvoa de Stª Iria 27 Prestação de serviços na modalidade de avença - Substituição de um animador sociocultural - Projeto com financiamento europeu "Caleidoscópio" - Conhecimento e remessa à Assembleia Municipal 28 Processo disciplinar - Relatório final Decisão 29 Abertura de processo de inquérito 30 Ata em minuta da reunião

Termo de abertura: "Este livro há de servir para se lançarem os acórdãos da Câmara e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 1 de agosto de 1815. O Juiz de Fora, Manuel Garcia Monteiro e Costa"; F. 5-5v: Vereação de 23-09-1815. Tabela de preços médios; F. 8v: Vereação de 11-10-1815. Tabela de preços médios; F. 10v: Vereação de 23-10-1815. Tabela de preços médios; F. 14-15: Vereação de 23-11-1815. Tabela dos preços médios; F. 17v: Vereação de 23-12-1815. Tabela dos preços médios; F. 24: Vereação de 23-10-1816. Tabela dos preços médios; F. 27-27v: Vereação de 23-02-1816. Tabela dos preços médios; F. 33v-34: Vereação de 23-03-1816.Tabela dos preços médios; F. 38v: Vereação de 23-04-1816. Tabela dos preços médios; F. 41v: Vereação de 24-04-1816. Tabela dos preços médios; F. 45-45v: Vereação de 22-06-1816. Tabela dos preços médios; F. 51v-52: Vereação de 26-06-1816. Tabela dos preços médios; F. 56-56v: Vereação de 23-08-1816. Tabela dos preços médios; F. 58v-59: Vereação de 23-09-1816; F. 66: Vereação de 12-10-1816. Tabela dos preços médios; F. 68v-69: Vereação de 22-10-1816. Tabelamento de preços de géneros; F. 74: Vereação de 23-11-1816. Tabela dos preços médios; F. 80: Vereação de 23-12-1816. Tabela dos preços médios; F. 89: Vereação de 23-01-1819. Tabela dos preços médios; F. 94v e 95: Vereação de 25-02-1819. Tabela dos preços médios; F. 100-100v: Vereação de 24-03-1817. Tabela dos preços médios; F. 104v: Vereação de 23-04-1817. Tabela dos preços médios; F. 110v: Vereação de 24-05-1817. Tabela dos preços médios; F. 114v-115: Vereação de 21-06-1817. Tabela dos preços médios; F. 120: Vereação de 28-06-1817. Tabela dos preços médios; F. 130 - vereação 23 de agosto de 1817 - tabela dos preços médios; F. 131v: Vereação de 23-09-1817. Tabela dos preços médios; F. 135v: Vereação de 08-10-1817. Tabela dos preços médios; F. 137v-138: Vereação de 25-10-1817. Tabela dos preços médios; F. 139: Vereação de 24-11-1817. Tabela dos preços médios; F. 145: Vereação de 30-12-1817. Tabela dos preços médios; F. 152: Vereação de 24-01-1818. Tabela dos preços médios; F. 154v-155: Vereação de 21-02-1818. Tabela dos preços médios; F. 159: Vereação de 28-04-1818. Tabela dos preços médios; F. 163: Vereação de 25-04-1818. Tabela dos preços médios; F. 165v: Vereação de 23-05-1818. Tabela dos preços médios; F. 168v: Vereação de 23-06-1818. Tabela dos preços médios; F. 173: Vereação 23-07-1818. Tabela dos preços médios; F. 176v: Vereação de 25-08-1818. Tabela dos preços médios; F. 178: Vereação de 23-09-1818. Tabela dos preços médios; F. 182v: Vereação de 10-10-1818. Tabela dos preços médios; F. 184: Vereação de 23-10-1818. Tabela dos preços médios; F. 188: Vereação de 25-11-1818. Tabela dos preços médios; F. 194v: Vereação de 23-12-1818. Tabela dos preços médios; F. 201v: Vereação de 23-12-1819. Tabela dos preços médios; Termo de encerramento: ""Tem este livro duzentos e seis meias folhas de papel todas numeradas e por mim rubricadas com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 1 de agosto de 1815. O Juiz de Fora, Manuel Garcia Monteiro e Costa".

VILAS, José Joaquim. Filho de Maria Inácia Vilas, solteira. Neto materno de João Francisco Vilas e de Maria Luísa da Silva Rodrigues, todos moradores nas Carvalhiças. Nasceu na vila de Melgaço a 25/3/1814 e foi batizado na igreja de Prado dois dias depois, com licença do pároco da Vila. Madrinha: Maria Joana Botelho, solteira, do lugar das Carvalhiças. // Casou com Maria Josefa Fernandes. // Com geração.

1 Ata nº 25/2016, da reunião de câmara ordinária de 2016/11/23 . Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M. 2 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 3 Legislação-síntese e editais 4 Pagamentos autorizados 5 Balancetes 6 Fundo de maneio - Assembleia Municipal Jovem 2017 7 Aquisição de uma viatura de 26 toneladas com AMPLIROLL, grua, caixa compactadora e um contentor - Início do procedimento 8 Elaboração e execução do plano de manutenção preventiva de sistemas de alarme e CCTV - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual 9 Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos do Concelho - Minutas de contrato. Perene, SA; EB Jardins, Lda e Biocon, SA 10 Aquisição de cabazes para as famílias carenciadas do Concelho - Revogação da decisão de contratar 11 Exercício do direito de preferência sobre a fração "J", sita na rua Salgueiro Maia, nº 34 12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente Conhecimento 13 Aumento do número de compartes e não exercício do direito de preferência sobre o lote 629 do loteamento AUGI Fonte Santa. Alfredo Costa Henriques. Vialonga 14 Requalificação da rua do Curado e rua Joaquim Pedro Monteiro - Planeamento da obra ajustado à data de início dos trabalhos. Construções Pragosa, SA. Vila Franca de Xira 15 Parque Urbano da Quinta da Flamenga fase 3A - Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação de caução. Geomov, Lda. Vialonga 16 Remodelação das instalações elétricas, sistema de AVAC e telecomunicações da biblioteca municipal de Alverca do Ribatejo - Plano de segurança e saúde. Termotérmica - Instalações Especiais, Lda. Alverca do Ribatejo 17 Masterclasse de cinema neorrealista italiano - MNR/17 18 Atribuição do Galardão ECO XXI 2016 19 Ata em minuta da reunião

1 Ata nº 22/2017, da reunião de câmara ordinária de 2017/11/22 Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M. 2 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 3 Legislação-síntese e editais 4 Pagamentos autorizados 5 Balancetes 6 Abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (jardineiro) 7 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do nº 4 do artigo 49º da Lei do Orçamento do Estado para 2017 Conhecimento 8 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na rua Almada Negreiros, lote 11, casa 56, r/c (ex-Bairro da Chasa) Jorge Manuel Nunes Duarte Fonseca Alverca do Ribatejo 9 Exercício do direito de preferência sobre a fração "F", sita na rua Almada Negreiros, lote 9, nº 25, r/c (ex-Bairro da Chasa) Eugénia Malato Alverca do Ribatejo 10 Exercício do direito de preferência sobre o lote 8, r/c garagem, sito no Bairro da Chasa Eugénia Malato Alverca do Ribatejo 11 Exercício do direito de preferência sobre a fração "D", sita na rua Miguel Torga, nº 1, cave - garagem 4 (ex-Urbanização Quinta da Maranhota, lote 27) Ana Rita da Rocha Esteves Vialonga 12 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na rua Miguel Torga, nº 1, 1º dtº (ex-Urbanização Quinta da Maranhota, lote 27) Ana Rita da Rocha Esteves Vialonga 13 Exercício do direito de preferência sobre a fração "F", sita na rua Salgueiro Maia, nº 18, r/c F (ex-Urbanização Quinta da Maranhota, lote 32) Carlos Miguel Rodrigues Guerreiro Vialonga 14 Exercício do direito de preferência sobre a fração "A", sita na Azinhaga do Lagar, lote ZA, Casal do Álamo Bruno José Ferreira Pratas S. João dos Montes competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente Conhecimento 16 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Paul ou Limarejo Funsita - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Vialonga 17 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Horta do Paul, Limarejo e Serra do Garcia Funsita - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Vialonga 18 Cancelamento da garantia bancária referente à execução das obras de infraestruturas na envolvente dos lotes 14, 15 e 16, integrados no loteamento do Olival de Fora A. Costa - Transacções Imobiliárias, Ldª Vialonga 19 Receção definitiva e libertação da caução, com extinção das garantias bancárias das obras de urbanização do loteamento da Terra Comprida - Lomba de Cima Joaquim Gameiro Vialonga 20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote A72, do loteamento da Panasqueira II Fernando Mateus Marçal Alverca do Ribatejo 21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote A73, do loteamento da Panasqueira II Fernando Mateus Marçal Alverca do Ribatejo 22 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 58, do loteamento da Quinta da Ponte José Luís da Silva Queiroz S. João dos Montes 23 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 129, do loteamento da Quinta da Ponte José Luís da Silva Queiroz S. João dos Montes 24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 128, do loteamento da Quinta da Ponte Fernando Mendes Ângelo S. João dos Montes 25 Alteração ao limite da AUGI Fonte Santa e alteração do limite das parcelas 2 e 3 Vialonga 26 Estudo de loteamento da AUGI Fonte Santa, parcela 2 Vialonga 27 Alteração ao Regulamento Administrativo Municipal Específico de Reconversão do Loteamento Clandestino da Fonte Santa - Consulta Pública Vialonga 28 Reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Relatório final de análise de propostas Póvoa de Stª Iria 29 Reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual Póvoa de Stª Iria 30 Reabilitação do Celeiro da Patriarcal - Anulação de concurso público Vila Franca de Xira 31 Reabilitação do Celeiro da Patriarcal - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual Vila Franca de Xira 32 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual Vila Franca de Xira 33 Requalificação do espaço público - Eixo Povos-Quinta da Grinja - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual Vila Franca de Xira 34 Pavimentação do impasse de serventia aos lotes 43 a 46, Quinta de Nossa Senhora de Fátima e pavimentação da rua das Indústrias (acesso rodoviário ao lote nº 3), Quinta da Ponte - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual S. João dos Montes 35 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual 36 Trabalhos da EDP Distribuição, SA no âmbito do contrato de concessão e decorrentes de programas desenvolvidos pelo Município - Ano de 2018 - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual 37 Requalificação do Jardim José Álvaro Vidal - Caminho pedonal acessível e parque de jogo e recreio - Relatório final e adjudicação ArquiJardim, SA Alverca do Ribatejo 38 Requalificação/reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Planeamento da obra atualizado à data de início dos trabalhos NOW XXI - Engenharia e Construções, Ldª Vialonga 39 Pagamento da quota anual da Associação de Municípios com Centro Histórico 40 Ciclo de arte contemporânea COSMO/POLÍTICA - Protocolo a celebrar com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual 41 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento - Realização de pequenas obras - Alteração ao protocolo CBEI - Centro de Bem Estar Infantil 42 Construção de acesso pedonal em escadaria - Malvarosa - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual Alverca do Ribatejo 43 Proposta nº 2 - Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para as coletividades de cultura, recreio, desporto, sociais e similares, relativamente aos prédios destinados à prossecução da sua atividade 44 Processo de inquérito - Relatório final Decisão 45 Processo disciplinar - Relatório final Decisão 46 Ata em minuta da reunião

Contém: - Composição da câmara municipal e do conselho municipal, com indicação dos nomes e funções dos respetivos membros (f. 1-3); - Apresentação do relatório ao conselho municipal (f. 4); - Movimento da receita e despesa e apreciação da situação financeira (f. 5-18); - Informações sobre atividades da câmara municipal e acontecimentos ocorridos no concelho, com destaque para: reunião dos presidentes dos municípios do distrito de Lisboa; visita do ministro das Obras Públicas a Vila Franca de Xira; homenagem ao presidente da câmara municipal pelo 5.º aniversário da sua posse; homenagem aos combatentes da Grande Guerra e aos alhandrenses Manuel Rodrigues Mendes, Abel Avelino Pereira Boto e Sousa e Major José Joaquim de Paiva; inauguração dos CTT em Póvoa de Santa Iria; vitória do Futebol Club de Alverca; 65.º aniversário do Ateneu Vilafranquense; felicitação ao novilheiro José Júlio; festas e feiras; Instrução e Assistência (f. 19-26); - Informações sobre aquisição de imóveis e comparticipações para obras (f. 26-31); - Movimentos financeiros e indicadores das atividades de alguns dos serviços municipais (f. 32-43); - Relação de atividades da biblioteca e museu (f. 43-46); - Elenco das obras e melhoramentos, de que se destacam: posto municipal de análises de leite; construção do chafariz de Alhandra, poço público na Verdelha do Ruivo e marco fontanário em Alpriate; inauguração de salas de aula do edifício escolar de Calhandriz e de ponte sobre o rio das Silveiras, em Calhandriz; inauguração do edifício escolar de Trancoso; abastecimentos de água; saneamento; lavadouros públicos (f. 46-68); - Relação dos melhoramentos por freguesia e em instalações do Estado, com indicação dos custos de cada um dos melhoramentos e com mapas de resumo das despesas (f. 69-85); - Considerações gerais e finais (f. 86-88). Ao longo do relatório são distribuídas provas fotográficas que documentam, sobretudo, obras e melhoramentos. Assina o presidente José Araújo Martins de Sousa Nazaré.

1 Ata nº 10/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/04/26 2 Protocolo entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alhandra - Orçamento Participativo 2016 . Alhandra 3 Protocolo entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alverca do Ribatejo - Orçamento Participativo 2016. Alverca do Ribatejo 4 Protocolo entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castanheira do Ribatejo - Orçamento Participativo 2016. Castanheira do Ribatejo 5 Protocolo entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Póvoa de Santa Iria - Orçamento Participativo 2016 Póvoa de Stª Iria Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M. 6 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 7 Legislação-síntese e editais 8 Pagamentos autorizados 9 Balancetes 10 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Assistente técnico (área dministrativa) - Recrutamento excecional 11 Contratação do empréstimo a longo prazo para aquisição da antiga Escola da Armada - Cláusulas contratuais 12 Exercício do direito de preferência sobre a fração "H", sita na rua António Sérgio, nº 31, r/c e 1º andar (duplex) Pedro Miguel Sampaio Cana Verde. Alverca do Ribatejo 13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente 14 Autorização de ocupação temporária de espaço - Acordo. Alhandra 15 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 21, do loteamento dos Baltares Raúl Silveiro dos Santos. Sobralinho 16 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 22, do loteamento dos Baltares Raúl Silveiro dos Santos. Sobralinho 17 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 47, do loteamento da Quinta da Panasqueira I Jerónimo António Mendes. Alverca do Ribatejo 18 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote B37, do loteamento da Quinta da Panasqueira II Rui Valente de Almeida. Alverca doRibatejo 19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 34, do loteamento do Casal do Freixo António Ribeiro Gomes. Vialonga 20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 30, do loteamento do Estacal Nuno Manuel Rita Maia. Alverca do Ribatejo 21 Alteração do uso previsto para o lote 16 da Quinta da Coutada, alvará nº 2/2011-AUGI, de 04/05 .Vila Franca de Xira 22 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Relatório final e decisão de adjudicação Luís Frazão - Construção Civil e Obras Públicas, SA. Póvoa de StªIria 23 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Revogação da decisão de contratar Vialonga 24 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Abertura de procedimento e remessa à Assembleia Municipal para da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual. Vialonga 25 Realização do evento "11º Passeio de BTT/8ª Caminhada Escolar" - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito Agrupamento de Escolas D. António Ataíde de Castanheira do Ribatejo . Castanheira do Ribatejo 26 Execução do Parque Urbano da Quinta da Flamenga - Fase 4B e estacionamento noroeste - Reembolso do valor pago pelas peças do procedimento Constradas - Estradas e Construção Civil, SA. Vialonga 27 Recargas de pavimentos no Concelho - 2016 - Reembolso do valor pago pelas peças do procedimento Constradas - Estradas e Construção Civil, SA 28 Protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças na educação Préescolar/ Alunos do 1º ciclo do ensino básico - Ano letivo 2016/2017 29 Renovação do protocolo para a realização do programa "Noites no Largo do Pelourinho" Cegada - Grupo de Teatro 30 Semana da Cultura Tauromáquica - Protocolo de cooperação Maestro Vítor Mendes 31 Apoio municipal à realização do XVII Acampamento Rio Tejo, no âmbito das comemorações do 75º aniversário Clube de Campismo de Vila Franca de Xira "As Sentinelas" Vila Franca de Xira 32 V Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo - Apoios financeiros 33 Programa Férias Desportivas de Verão 2017 - Atribuição de subsídios - 1ª fase 34 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à constituição de novas associações 35 Proposta nº 05/2017 36 Abertura de procedimento disciplinar 37 Abertura de procedimento disciplinar 38 Ata em minuta da reunião

1 Ata nº 20/2017, da reunião de câmara ordinária de 2017/10/25 2 Eleição dos órgãos das autarquias locais 2017 - Transferência de verbas para as juntas de freguesia Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M. 3 Relação dos despachos do Sr. Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento 4 Legislação-síntese e editais 5 Pagamentos autorizados 6 Balancetes 7 Prestação de serviços em regime de avença - Designer - Informações e comunicação ao público das ações apoiadas pelo Lisboa 2020 - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual 8 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do nº 4 do artigo 49º da Lei do Orçamento do Estado para 2017 9 Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos para 2018 10 Aluguer de monoblocos habitacionais - Bairro Municipal PER da Quinta da Piedade - Início do procedimento, autorização da despesa, das peças concursais e designação do júri Póvoa de Stª Iria 11 Remessa à Assembleia Municipal para autorização de diversos compromissos plurianuais 12 Contratação de serviços de limpeza das piscinais municipais, do Complexo Municipal de Desporto, Recreio e Lazer de Vila Franca de Xira e dos pavilhões desportivos municipais - Adjudicação e da minuta do contrato JLSM, Ldª 13 Exercício do direito de preferência sobre a fração "D", sita na praceta Estanislau Raimundo Nogueira, nº 4, r/c esqº (ex-bairro da Chasa, lote 4.20) António José Arnauth Barata Figueira Alverca do Ribatejo 14 Exercício do direito de preferência sobre a fração "U", sita na rua Fernando Pessoa, lote 2, nº 36, r/c dtº (ex-urbanização da Chasa, lote 2) Ezequiel Alves Domingos Alverca do Ribatejo 15 Exercício do direito de preferência sobre a fração "E", sita na avenida Antero de Quental, nº1, 1º A (ex-bairro da Chepsi, lote A-1) Vera Mariza Rocha Azevedo Póvoa de Stª Iria 16 Exercício do direito de preferência sobre a fração "J", sita na avenida Antero de Quental, nº 2, 3º esqº (ex-bairro da Chepsi, lote 1) Maria João Nabais Ribeiro Diogo Póvoa de Stª Iria 17 Exercício do direito de preferência sobre a fração "F", sita na praceta dos Carvalhais, nº 14, 1 esqº (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 44) Maria da Graça Mateus Morais S. João dos Montes 18 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na avenida Carlos Arrojado, nº 6, 1º dtº (ex-Quinta da Maranhota, lote 34) José Miguel Noronha Rosado Vialonga 19 Exercício do direito de preferência sobre a fração "Q", sita na rua Miguel Torga, nº 3, 3º esqº (ex-Quinta da Maranhota, lote 28) Filipe Alexandre Lima Costa Vialonga 20 Exercício do direito de preferência sobre a fração "T", sita na rua Miguel Torga, nº 22, 3º C (ex-Quinta da Maranhota, lote 4) Isabel da Conceição Bernardo Ribeiro Vialonga 21 Exercício do direito de preferência sobre a fração "M", sita na rua Capitão Salgueiro Maia, nº 22, 3º dtº (ex-Quinta da Maranhota, lote 36) João Paulo Ildefonso Pinto Vialonga 22 Exercício do direito de preferência sobre as frações "A" e "B", sitas na estrada do Bogalhão, nºs 10, 10A e 10B, 3º dtº (ex-urbanização do Mosteiro, lote 13) - Cotovios Florentino Matos Luís S. João dos Montes 23 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e de licença para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos Ateneu Artístico Vilafranquense 24 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente Conhecimento 25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 67, do loteamento da Quinta da Ponte Victor Manuel Gomes Bento S. João dos Montes 26 Adenda ao Regulamento do Estudo de Loteamento da Quinta da Nossa Senhora de Fátima S. João dos Montes 27 Reparação do abrigo de táxis no terminal rodoferroviário de Vila Franca de Xira - Acidente ocorrido a 15 de setembro de 2017 - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual Vila Franca de Xira 28 Remodelação e ampliação das boxes do canil municipal - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual 29 Reparação de deficiências no Pavilhão Desportivo da Castanheira do Ribatejo - Remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual Castanheira do Ribatejo 30 Recargas de pavimentos 2017 no Concelho - 1ª fase - Auto de vistoria e receção provisória Topbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SA 31 Revogação da deliberação de 2016/03/09 - Venda da fração sita na rua Bernardo Santareno, nº 2, 3º esqº Ernestina Mendes Tavares Vialonga 32 Exposição "Miúdos: a vida às mãos cheias. A infância do neo-realismo português" - Preço de venda ao público do catálogo 33 Compromissos plurianuais em contratos de empreitada, ao abrigo da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro - Remessa à Assembleia Municipal para autorização dos compromissos plurianuais 34 Execução de 3 cais de pesca para os avieiros da Póvoa de Santa Iria - Auto de vistoria e liberação parcial da caução, ao abrigo do Decreto-Lei nº 190/2012, de 22 de agosto Cordivias - Engenharia, Ldª 35 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Orçamento de trabalhos a menos Luís Frazão - Construção Civil e Obras Públicas, SA 36 Proposta 37 Proposta nº 1/2017 38 Ata em minuta da reunião

1 Ata nº 23/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/11/07 2 Atribuição de apoio financeiro e logístico relativo à Festa de Natal 2018 Xira Clube 3 Acordo de gestão relativo à implantação do Monumento Comemorativo do Centenário da Aviação Militar. Infraestruturas de Portugal, SA. Alverca do Ribatejo 4 Aquisição, mediante transação a homologar judicialmente, de parcela de terreno a destacar e desanexar do prédio originário, relativa ao cemitério. Termetal - Indústrias Térmicas e Construções Metálicas, Ldª. Alverca do Ribatejo 5 Atribuição de apoio financeiro no âmbito da modalidade de Triatlo Alhandra Sporting Club 6 Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2019 SMAS 7 Projeto do Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens - Consulta pública 8 Projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Stands do Festival da Juventude - Consulta pública 9 Isenção do pagamento de taxas Ateneu Artístico Vila-franquense. Vila Franca de Xira 10 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal 11 Legislação-síntese e editais 12 Pagamentos autorizados 13 Balancetes 14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência 15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de Reabilitação Urbana Competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadas no Vice-Presidente 16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares 17 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista) - Recrutamento excecional 18 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de arquiteto) - Recrutamento excecional 19 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenheiro civil) - Recrutamento excecional 20 8ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2018 21 Fornecimento de gás natural às piscinas municipais do Concelho - Liberação de garantia bancária. Gold Energy - Comercializadora de Energia, SA 22 Fornecimento de gás natural para as piscinas municipais e escolas do Concelho - Liberação de garantia bancária . Gold Energy - Comercializadora de Energia, SA 23 Contratação de serviços para limpeza de edifícios e equipamentos afetos ao Município - Lotes 1 e 2 - Adjudicação e minuta do contrato. JLSM - Serviços, Ldª 24 Seguros para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual 25 Devolução de verba - Pedido de cópias - Documento de receita nº 9581/18 Francisco Ribeiro da Silva Mendonça 26 Reconhecimento de interesse público municipal na regularização da atividade pecuária - Lugar Casal do Burro Casal dos Planetas - Produtos Biológicos, Unipessoal Ldª 27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 298, do loteamento da Quinta da Coutada. Carlos Alberto Conceição Neves. Vila Franca de Xira 28 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 161, do loteamento do Casal da Serra. Paisagens Interiores, Unipessoal Ldª. Póvoa de Stª Iria 29 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 265, do loteamento da Quinta da Ponte. António de Jesus Ribeiro S. João dos Montes 30 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Plano específico de segurança. Construções Pragosa, SA 31 Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução. Cordivias - Engenharia, Ldª. Forte da Casa 32 Execução de estrutura de suporte ao monumento à aeronáutica 1918-2018 - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual. Cordivias - Engenharia, Ldª. Alverca do Ribatejo 33 Doação de vários objetos antigos, cadernos, periódicos, jornais, revistas e outros para o acervo do Museu Municipal - Núcleo Museológico de Alverca do Ribatejo, por Carlos Rodolfo Machado. Alverca do Ribatejo 34 Doação de vários objetos antigos, peças de vestuário, de enxoval e outros para o acervo do Museu Municipal - Núcleo Museológico de Alverca do Ribatejo, por António Mangaz Esteves 35 Doação de uma pintura de Carlos Reis para o acervo do Museu Municipal - Núcleo Museológico de Alverca do Ribatejo, por Maria Madalena Pacheco Braga. Alverca do Ribatejo 36 Masterclass de Cinema, com o realizador Lauro António, subordinada ao tema "Cinema Italiano - Um Novo Realismo (1960-1980)" - Valor de inscrição 37 Curso "Escrever o Eu: Autobiografia e Memórias" - Valor de inscrição 38 Alterações aos regulamentos nºs 5/2015 e 6/2015 da Feira Anual de Outubro - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental 39 Pagamento de comparticipações relativas aos passes de transportes no âmbito das obras de requalificação do PER da Quinta da Piedade - 1ª fase. Póvoa de Stª Iria 40 Reprogramação financeira de empreitadas de obras públicas no âmbito da Estratégia Portugal 2020 41 2ª revisão orçamental dos documentos previsionais de contas da Câmara Municipal em vigor 42 Ata em minuta da reunião

Relação de medição e confrontação

Postura que proíbe os bois de Corroios, de Arrentela e de Amora de passar para lá da gomada de Corroios, na direção da Vila e da várzea, a não ser que venham de carro, podendo então pastar por uma hora, se os seus donos tiverem o que fazer na Vila. As pessoas que vivem na Vila e têm bois, não poderão também passar com eles, para lá do caminho que vai da Quinta de Baltazar Lobo até Vale Flores e à várzea, tal como os de Sobreda.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Cândida Ana de Aguiar Larocha. Contém: 1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 2 de setembro de 1929 comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 9 de setembro de 1929 Valor: 10.500$00.