Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
You search for pedro and 150,331 records were found.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.
Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos.
Relatório coletivo da Igreja Lusitana 1941: movimento das igrejas e missões, movimento cultural e de fraternidadecristã, movimento das escolas dominicais, movimento escotista, movimento de instrução pública, igreja de S. Pedro, igreja de Jesus, igreja de S. João Evangelista, igreja do Bom Pastor, igreja do redentor, igreja do Salvador do Mundo, igreja do Espírito Santo, igreja de Cristo, igreja de Cristo Remidor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do Conde de Magalhães, em que solicita que lhe seja abonada a renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Consulta acerca do pedido de devolução dos processos de pedidos de comutação de pena apresentados pelos seguintes militares: João da Costa, José Nunes Pires e António Pedro.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de abril de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no mesmo dia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado, na comarca de Oliveira de Azeméis, Raimundo Alves, por crime de ferimentos voluntários no seu próprio pai, por meio de arma de fogo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Lucas José Dias, tambor do regimento de infantaria n.º 5, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa do capitão de caçadores n.º 9, António Pereira da Silva, na tarde do dia 2 de fevereiro de 1871.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vítor da Conceição, tambor do regimento de infantaria n.º 2, condenado a cinco anos de prisão militar, pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos militares, por meio de venda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso extraordinário que o conde do Restelo interpôs para aquele ministério, para anulação da contribuição de registo que lhe foi liquidada pelo legado de 2000$000 réis em inscrições com que foi contemplado no testamento do falecido visconde de Carriche.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel João Pedro de Almeida Pessanha do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Moncorvo.
A comenda em causa pertencia à Ordem de Cristo, de que era administrador o/a monarca. Sabe-se que, achando-se a comenda vaga, fez D. Pedro II dela mercê a seu filho D. Francisco, por Alvará de 2 de Março de 1693.
O Bispo D. António Ferreira Fiandor proferiu, em 25 de Novembro de 1958, no salão paroquial da igreja de S. Pedro em Lisboa, uma exposição episcopal que repetiu na reunião do clero do norte, em 16 de Dezembro de 1958, com os seguintes assuntos:
- Confirmações
- Comunicações oficiais
- Ausências pastorais da paróquia
- Estatística Diocesana
- Juntas Paroquiais (Cânone III)
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, na sequência de um plano que traçou com a mulher da vítima, com quem mantinha uma relação ilícita, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria ou José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado de desordem em que se encontra o juízo ordinário do julgado de Vilar Maior, pelas acusações feitas ao respetivo subdelegado, Francisco Ferreira Franco, e ao delegado da comarca do Sabugal, bacharel Pedro Cardoso do Amaral Sousa e Menezes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre a venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda, situados na freguesia de Santos-O-Velho, em Lisboa, que o governador civil de Lisboa entende ser nula, por ter sido feita sem a autorização do Governo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Roberto Augusto, aprendiz de clarim do regimento de cavalaria n.º 8, condenado a um ano de prisão militar ou incorporação pelo mesmo tempo numa companhia de correção, pelo crime de inutilização de artigos militares do seu fardamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre as dúvidas da Administração Geral das Alfândegas quanto ao abono dos emolumentos a que têm direito os empregados da Alfândega de Consumo aposentados anteriormente aos decretos de 17 de setembro de 1885, que tinham ordenados superiores aos atuais dos seus colegas no serviço ativo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha sobre a dúvida da Junta de Fazenda do Estado da Índia quanto a estarem ou não sujeitos a direitos de mercê os empregados da fiscalização do caminho de ferro de Mormugão e os das obras públicas daquele Estado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o corneteiro António Martins dos Santos, pelos crimes de coligação e ofensa corporal num superior, na insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, ancorada no Tejo, em estado de desarmamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas sobre se, nas contas de liquidação da garantia do juro devida pela exploração da linha férrea da foz do Tua a Mirandela, deverá ser deduzido do produto bruto para se obter o rendimento líquido o imposto de trânsito ou também o imposto do selo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José da Silva Tomás, na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do recurso extraordinário que Luísa Marques Moreira interpôs para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, a propósito da liquidação de contribuição de registo a que está a proceder no 2.º bairro de Lisboa pela herança de Domingos Martins de Sousa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que assim que estiver concluída a anexação da freguesia de São Pedro de Padrela à de Nossa Senhora de Tazém, do concelho de Valpaços, deverão ser dissolvidas as respetivas juntas de paróquia, de acordo com o disposto no artigo 16 do código administrativo.
"Alvará do Infante D. Pedro, curador e regedor do reino, dado em Sintra, dirigido aos juizes, vereadore e homens bons de Guimarães, em virtude de agravo de prior e cabido por se haver lançado 4 reis ao seus caseiros e lavradores para pagamento dos salários aos procuradores das últimas cortes, mandando guardar os privilégios da Colegiada, que a isentam de contribuir para as fintas, talhas e pedidos.
No verso: Apresentação deste alvará à câmara de Guimarães, estando presentes o juiz Pero Alvares, os vereadores Lopo Machado, João de Évora e João de Monte-Rei, o procurador do Concelho Álvaro Vasques, feita pelo prior Rui da Cunha a 20 de outubro do mesmo ano, de que se lavrou instrumento pelo escrivão da câmara João Vasques, sendo uma das testemunhas Gonçalo Peixoto, irmão do comendador da Faia."
TITULO da vigararia ad nutum da igreja de Sao Pedro de Queimadela, anexa a Casteloes, em favor do Padre Lourenco Fernandes, de Travassos. Localidades: QUEIMADELA,Sao Pedro, FAFE
TITULO da vigararia ad nutum da igreja de Sao Pedro de Formariz, a favor do Padre Manuel Luis, da vila de Barcelos. Localidades: FORMARIZ,Sao Pedro,
PROVISAO para Sargento da Ordenanca a favor de Joao Francisco, do lugar da Estrada, freguesia de Sao Pedro de Este, termo desta cidade. Localidades: ESTE,Sao Pedro, BRAGA
REGISTO de DEMISSORIA geral a favor do Padre Francisco Alvares Machado, da freguesia de Sao Pedro de Britelo, visita de Basto. Localidades: BRITELO,Sao Pedro, CELORICO BASTO
REGISTO de estatutos da confraria do Santissimo Sacramento da freguesia de Sao Pedro de Goaes, a favor dos oficiais da dita confraria. Localidades: GOAES,Sao Pedro, VILA VERDE
PROVISAO de emancipacao a favor de Angela, solteira, orfa de Jose Francisco e sua mulher, da freguesia de Sao Pedro de Merelim. Localidades: MERELIM,Sao Pedro, BRAGA
TOMBO do casal de Cima de Vila, sito no couto de Roriz e pertencente ao mosteiro de Sao Pedro de Roriz. Localidades: RORIZ,Sao Pedro, SANTO TIRSO
SENTENCA de emprazamento do casal de Tarrio, foreiro a igreja de Sao Pedro de Esqueiros, a favor de Eugenia de Sousa Lima. Localidades: ESQUEIROS,Sao Pedro, VILA VERDE
PUBLICACAO de um Breve de Indulgencias do altar privilegiado para a Confraria das Almas da freguesia de Sao Pedro de Gondarem. Localidades: GONDAREM,Sao Pedro, VILA NOVA CERVEIRA
SENTENCA de emprazamento do casal de Telhado, foreiro a paroquial igreja de Sao Pedro de Este, a favor de Joao Nogueira. Localidades: ESTE,Sao Pedro, BRAGA
TITULO da vigararia ad nutum da igreja de Sao Pedro fins, da comarca de Chaves, a favor do Padre Antonio Teixeira Botelho. Localidades: SANFINS,Sao Pedro, CHAVES
TITULO do oficio de escrivao dos orfaos, Camara, seza e almotacaria do couto de Dornelas, a favor de Pedro Pinho Barroso. Localidades: DORNELAS,Sao Pedro, BOTICAS
REGISTO de provisao para Alferes da Ordenanca da Companhia do Capitao Antonio Rodrigues Ferreira, da freguesia de Sao Pedro de Lomar. Localidades: LOMAR,Sao Pedro, BRAGA
REGISTO de provisao a favor dos moradores da freguesia de Sao Pedro de Donoes, para se colocar sacrario na igreja da sua freguesia. Localidades: DONOES,Sao Pedro, MONTALEGRE
TITULO da paroquial igreja e abadia de Sao Pedro dos Arcos, a favor do Reverendo Francisco Xavier de Azevedo Souto Maior. Localidades: ARCOS,Sao Pedro, PONTE LIMA
REGISTO de DEMISSORIA geral a favor do Padre Joao Alvares de Azevedo, natural da freguesia de Sao Pedro de Covelo do Geres. Localidades: COVELO GERES,Sao Pedro, MONTALEGRE
PROVISAO a favor do juiz e mais oficiais da Confraria de Nossa Senhora do Rosario, sita na freguesia de Sao Pedro de Escudeiros. Localidades: ESCUDEIROS,Sao Pedro, BRAGA
TITULO da Abadia de Sao Pedro de Vilar de Ferreiros, em favor do Padre Antonio Gomes, natural da vila de Guimaraes. Localidades: VILAR FERREIROS,Sao Pedro, MONDIM BASTO
REGISTO de provisao e de confirmacao de estatutos da confraria do Santissimo Sacramento, da freguesia de Sao Pedro Fins de Tamel. Localidades: TAMEL,Sao Pedro Fins, BARCELOS
REGISTO de papeis da fabrica do Santissimo Sacramento a favor dos fregueses de Sao Pedro de Figueiredo, concelho de Entre Homem e Cavado. Localidades: FIGUEIREDO,Sao Pedro, AMARES
REGISTO de alvara de consentimento para subemprazar uma leira a favor de Antonio Dias, sita na freguesia de Sao Pedro de Este. Localidades: ESTE,Sao Pedro, BRAGA
REGISTO de titulo da paroquial igreja e reitoria de Sao Pedro de Torrados, a favor do Reverendo Joao Jose de Seara. Localidades: TORRADOS,Sao Pedro, FELGUEIRAS
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel Luis Domingues, da freguesia de Sao Pedro de Merufe, por tempo de dois anos. Localidades: MERUFE,Sao Pedro, MONCAO
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Jose Martins Neiva, da freguesia de Sao Pedro de Fragoso, por tempo de dois anos. Localidades: FRAGOSO,Sao Pedro, BARCELOS
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Francisco Jose Ferreira, da freguesia de Sao Pedro de Agostem, por tempo de dois anos. Localidades: SAO PEDRO AGOSTEM, CHAVES
PROVISAO de emancipacao a favor de Jeronima, solteira, orfa de Custodio Vieira e Custodia Francisca, da freguesia de Sao Pedro de Este. Localidades: ESTE,Sao Pedro, BRAGA
