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"Perdão pedido por José António Barata"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José António Barata pede o perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Joaquim Bernardo Lopes sobre penhora nos vencimentos para alimentos provisórios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Bernardo Lopes, em que reclama do montante retido no seu vencimento, para pagamento de alimentos provisórios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-26/1894-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Pinho e Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Pinho e Cruz, em que pede novamente a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de falsidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-02-15/1894-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Representação dos delegados dos tomadores das obrigações dos tabacos ultimamente vendidas pelo governo a fim de ser aceite a proposta relativa ao pagamento do selo francês"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pagamento do imposto de selo das obrigações associadas ao contrato de exploração e monopólio do tabaco.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-01-31/1895-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento em que a viúva do conselheiro Sernaldo Anselmo Ferreira Braga pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, ex-lente jubilado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da viúva do lente jubilado Arnaldo Anselmo Ferreira Braga, em que solicita os vencimentos deste, em dívida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-06-16/1897-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Manuel da Costa França"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Manuel da Costa França, a cumprir pena de degredo em Moçambique, pede para ser indultado na próxima semana santa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-13/1897-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Carlos Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Carlos Coelho, em que solicita o perdão das penas a que fora condenado por crimes de homicídio premeditado e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-29/1896-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco dos Santos ou Francisco Constantino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco dos Santos ou Francisco Constantino, em que solicita o perdão das penas a que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-12-29/1896-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Aniceto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto em que pede o perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pinto de Matos, ou José Pereira de Matos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pinto de Matos em que pede o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Gregório Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Gregório Cardoso, em que solicita ser perdoado o resto das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Coutinho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-02-04/1897-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Miguel Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Miguel Pereira, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Armamar, por dois crimes de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-21/1897-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim de Campos Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, pede perdão do resto da pena de degredo em África.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-14/1896-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Sanches Marques Trancana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Sanches Marques Trancana, pede perdão da pena a que fora condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Sebastião Batista Fernandes "O Ligarrosa""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Sebastião Batista Fernandes, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena a que fora condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-31/1896-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Carlos José Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-10/1896-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Agostinho José Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho José Coelho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-09/1898-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Albino José de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino José de Carvalho, em que pede perdão do resto da pena, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Ezequiel de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ezequiel de Carvalho, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-26/1899-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís António Vidigal"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Reguengos, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-04-04/1898-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Alves de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-24/1898-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Ana da cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Cruz, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-20/1899-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Fernandes, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-03/1898-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Caetano Castela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Caetano Castela, em que solicita o perdão da pena de prisão celular a que foi condenado, pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-03/1898-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que se suscitam dúvidas por parte da casa construtora de um cruzador para o Governo Português sobre o respetivo contrato"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o que ficara estabelecido no contrato celebrado com a casa Armstrong & Companhia, referente à entrega do cruzador D. Carlos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Veríssimo José Pinhão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Veríssimo José Pinhão, por crime de homicídio involuntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Valério Francisco Guizo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valério Francisco Guizo, em que solicita o perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Bernardes Cocheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardes Cocheira, em que solicita o perdão da pena de prisão celular, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António da Rocha Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António da Rocha Figueiredo, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-27/1899-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito David Adrian Andetat, solicitada pelo cônsul geral da Suíça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão Suíço por crimes de falsificação e abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-08/1899-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Agostinho de Matos "o Louceiro""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho de Matos "o Louceiro", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Estevão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado António Estevão, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Urbano Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Urbano Pinto, em que solicita perdão do resto das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel dos Santos Marradas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel dos Santos Marradas, por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-25/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do governador civil do distrito de Viseu, acerca de recenseamento eleitoral do concelho de Tarouca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o ofício do governador civil do distrito de Tarouca, em que pede a fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-09/1899-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ofício do cônsul geral encarregado de negócios em Tânger, relativo ao julgamento de um crime cometido por um súbdito português em Mogador"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o julgamento do cidadão português José Mendes Verdes, na cidade de Mogador em Marrocos, pelo crime de ofensas corporais a um rapaz "mouro".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-10-28/1901-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, "o Café", em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-30/1900-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim luís Constâncio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Joaquim Luís Constâncio, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Sintra, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-17/1900-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Silva Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu Manuel da Silva Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-31/1900-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Bernardo ou António Bernardo Joana"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo ou António Bernardo Joana, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-01-17/1901-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que pede perdão da pena de degredo e que cumpre em Luanda, foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-21/1900-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís António Vidigal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenados pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-21/1900-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Leitão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Leitão, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-20/1902-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por João Faustino, "o Pairola""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José de Carvalho, "o Pairola", em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-25/1902-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Miguel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Miguel, pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de roubo e espancamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Correia, "o Noca"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Correia, "o Noca", em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-20/1902-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por Manuel de Carvalho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-20/1902-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Jacinto Iglesias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Iglesias preso no Limoeiro, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de falsidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Nunes Fidalgo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nunes Fidalgo, em que pede perdão da pena de 3 anos e 4 meses de prisão celular por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís António Vidigal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Francisca Teresa, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Francisca Teresa, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido que foi soldado da Guarda Fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-07/1901-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Leandro de Jesus Fabião"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Leandro de Jesus Fabião, preso na Penitenciária de Lisboa, pede comutação das penas a que foi condenado por homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-26/1902-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Arsénio José"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Arsénio José, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-27/1900-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Valentim Rodrigues Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valentim Rodrigues Júnior, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-24/1902-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António de Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Almeida, em que pede perdão da pena de prisão correcional a que foi condenado por emigração clandestina.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Lopes da Costa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que pede perdão da pena que cumpre por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-04/1902-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Luís António Vidigal"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio de um polícia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-16/1900-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Coutinho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Maria Cândida Batista"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida Batista, em que pede perdão das penas a que foi condenada pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-31/1900-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana de Jesus, em que pede perdão das penas a que foi condenada na comarca de Cantanhede por crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-31/1900-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Carolino ou Francisco Sebastião"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Carolino ou Francisco Sebastião, pede perdão das penas a que foi condenado pro crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-20/1902-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que está cumprindo, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-03/1903-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Miguel"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Miguel, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em África, a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António maria Afonso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria Afonso, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-13/1903-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Emídio Morais"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Emídio Morais, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crimes de homicídio e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim dos Santos Bouguete"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Bouguete, em que pede o perdão da pena de degredo em África a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de extradição do espanhol Cândido Alconchel Corrales, reclamado pelo respetivo Governo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-18/1903-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para extradição do súbdito espanhol, José Fernandes Rason"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Fernandes Rason, "o Papim", por fuga da prisão celular de Madrid, e processado por crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-18/1903-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido Francisco da Mota Dias Guimarães"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Mota Dias Guimarães, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Benjamim Luís"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Benjamim Luís, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-09/1903-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Pereira Maria Júnior"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pereira Maria Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Marques de Oliveira "o Santo Amaro""

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira "o Santo Amaro", em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-24/1903-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Faustino Novo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Faustino Novo, em que pede comutação da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-23/1903-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 166/1908

Assunto: Transgressão de António martins por este ter feito uso de explosivos para a pesca no rio Cávado. Contém: intimação (triplicado), auto de notícia (triplicado), nota de serviço, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 H, peça 004

Venda de um chão, realizada por Diogo Álvares e Margarida Afonso, moradores em Arraiolos, a Diogo Lourenço de Ferreira e a Catarina Martins, por duzentos reais. Redactor: Afonso Dias, tabelião em Arraiolos Localidade de redacção: Arraiolos
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1478-07-06/1478-07-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 02, peça 023, fl. 811

Auto de posse de uma adega na cidade de Évora, pelas religiosas do convento de São José de Évora. Assinado pelo tabelião e pelo padre José de Martins Soares, procurador do Convento.
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1734-04-30/1734-04-30
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 019, doc. 001

Certidão pela qual se traslada, por ordem de Gil Martins Ratinho, escudeiro, fidalgo e juiz com alçada em Estremoz, o codicilo do testamento de Beatriz Gomes Trigueira. Redactor: Rui Varela, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz
Creator(s): Convento de Santa Clara de Estremoz
Dates: 1497-08-23/1497-08-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 20, peça 003

D. Belida vende a Aparício Domingues e a Sancha Esteves um oitavo de um herdamento, localizado no termo de Évora, em Bencafede, por sete maravedis e meio e sete dinheiros. Redactor: João Martins dos Santos, tabelião de Évora
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1298-12-09/1298-12-09
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 076, doc. 006

Aforamento de duas courelas de vinha, da igreja de Santiago de Évora, localizadas no caminho de Montemor, a Lourenço Martins, genro do Pintor, por seis libras de vinte soldos. Redactor: Afonso Eanes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1324-12-19/1324-12-19
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 40

Outorga que fez Isabel Cotrim a Vasco Martins de Pavia, morador em Évora Redactor: Pedro Afonso Calado, vassalo do rei, tabelião Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Casa de João Vaz Soares, cavaleiro da Casa do Rei
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1475-04-06/1475-04-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 013

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santiago de Évora a Constança Martins, moradora em Évora, de umas casas na cidade, por trinta soldos, pagos pela Páscoa. Redactor: Vicente Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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Fichas de sócios antigos, Manuel Martins - Manuel Piedade Dantas.

Fichas dos sócios: Manuel Martins, Manuel Martins, Manuel Martins, Manuel Martins, Manuel Martins da C. Boguinhas, Manuel Martins Coelho, Manuel Martins Horta, Manuel Martins Leonor, Manuel Martins Machado, Manuel Martins Pimenta, Manuel Martins Ribeiro, Manuel Martins Roque, Manuel Martins dos Santos, Manuel Martins da Silva, Manuel Mateus do Rosário, Manuel de Matos Cruz, Manuel Máximo Gomes Batarrana, Manuel Mendes, Manuel Mendes Garcia, Manuel Mendes Lopes, Manuel Mendes Pimenta, Manuel Mendes Pinto Bento, Manuel Mendonça Dias, Manuel Meneses de Barros, Manuel Mestre Nascimento, Manuel Mestre Zacarias, Manuel Miguel, Manuel Miguel Fortes, Manuel Milheiro, Manuel Miranda Rodrigues Bahía, Manuel Monteiro Salsinha, Manuel Mór, Manuel Moreira, Manuel Moreira Tavares, Manuel Morgado Ferreira Marques, Manuel Morgado do Sacramento, Manuel da Mota Pinto, Manuel Neves Ribeiro, Manuel Nunes, Manuel Nunes, Manuel Nunes Batista, Manuel Nunes da Cunha Feio, Manuel Nunes Ferreira, Manuel Nunes de Freitas, Manuel Nunes Lourenço, Manuel Nunes de Oliveira, Manuel de Oliveira Banho, Manuel de Oliveira Milhario, Manuel de Oliveira Miranda, Manuel de Oliveira Ribeiro, Manuel Orlando Marques Pereira, Manuel Paes Júnior, Manuel Paiva Castanheira, Manuel de Paiva Martins, Manuel Paiva Martins, Manuel Paixão Santos, Manuel da Palma Afonso, Manuel da Palma Colaço, Manuel Palma Fernandes G. Cabral, Manuel Paninho Gonçalves, Manuel Paulinho Graça, Manuel Paulino Marques, Manuel Pedro Gato Pires, Manuel Pedro Gomes Caeiro, Manuel Pedro Martins d'Almeida, Manuel Pedrosa, Manuel Peixoto da Costa, Manuel Pereira, Manuel Pereira, Manuel Pereira de Amorim, Manuel Pereira Arede, Manuel Pereira Cid, Manuel Pereira Fernandes, Manuel Pereira Mateus, Manuel Pereira da Silva, Manuel Pereira Soares, Manuel Pereira Valente, Manuel Pereira e Manuel da Piedade Dantas.
Dates: 1942-10-07/1996-10-18
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Carta de doação de Ayras Gunssalui, cavaleiro, e mulher Toda Perez que doam ao Cabido da Igreja de Santa Maria de Guimarães a herdade que possuem na freguesia de São Fiis

Pedro Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1290-01-01/1290-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Composição do Cabido da Igreja de Guimarães e Lourenço Fernandiz, procurador do Convento da Costa, que chegam a acordo com Martim Steuaiz, abade de Santyago de Sabradelho, sobre umas casas em Quintãa de que este devia o foro

Martim Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1300-01-01/1300-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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O Progresso

Homenagem a Francisco Martins Sarmento.
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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A Memória

Homenagem a Francisco Martins Sarmento.
Dates: 1901-01-01/1901-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Testamento de Orraca Steues que lega os seus bens a várias igrejas e pessoas e à Igreja de Santa Maria de Guimarães uma casa na rua da Sapateira e várias quantias

Pedro Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1287-01-01/1287-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de compra e venda de Domingos Martiis e mulher Steuáa Menendiz que vendem a Paay Perez, filho de Pedro Chaueiro, a herdade que possuem em Sagadi, na freguesia de São Torcato

Martim Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1292-01-01/1292-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de doação de Martim Piriz e mulher Eluira Piriz que doam a D. Afonso Rodrigiz, guardião de São Francisco de Guimarães da Ordem dos Frades Menores e ao convento a herdade que possuem no lugar da Ramada, na freguesia de São Paio de Guimarães

Martim Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1288-01-01/1288-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de doação de Martim Rodrigos, cavaleiro, e mulher Oraça Piriz e D. Constancia e filho Ioham Piriz, chamado Ueruão, que doam a D. frei Afonso Rodrigiz, guardião de São Francisco de Guimarães da Ordem dos Frades Menores, e ao convento uma almuinha no lugar da Ramada, na freguesia de São Paio de Guimarães, na qual morou Pedro Calvo

Martim Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1288-01-01/1288-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de doação de Martim Reimondo e mulher Orraca Bernaldiz que entregam a Dominico Piriz e ao mestre Domingo, cónegos da Igreja de Santa Maria de Guimarães, o casal de Louredo, na freguesia de São Lourenço

Martim Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1289-01-01/1289-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de compra e venda de Pero Steuam, escolar, que vende a Fernam Steuaiz e mulher Margarida Anes a herança que recebeu no couto de San Salvador de Fonte Arcada

Martim Martins, tabelião de Guimarães.
Dates: 1299-01-01/1299-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo do passaporte de António Macedo Martins Lima

Filiação: António Martins de Lima e Ana de Macedo Lima. Natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Barcelos. Contém duas fotografias. Leva em sua companhia sua esposa Maria Augusta Ferraz Martins de Lima.
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo do passaporte de Antonio Fernandes Martins Junior

10 anos de idade. Filiação: Antonio Fernandes Martins e Rosa Maria Luz Pacheco Martins. Natural de GUIMARAES-SAO PAIO-GUIMARAES, residente em GUIMARAES-OLIVEIRA,Santa Maria-GUIMARAES(Colegiada). Destino Rio Janeiro.
Dates: 1890-07-30/1890-07-30
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Inquirição de genere de Antonio Ruivo Martins Soares

Filiação: Jose Martins Soares e Maria Martins Ruivo. Natural e/ou residente em PORTUZELO,Santa Marta, actual concelho de Viana do Castelo e distrito (ou país) Viana do Castelo.
Dates: 1899-11-27/1899-11-27
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Processo de passaporte n.º 206/51 - José Martins Pinheiro

Com destino a Buenos Aires, Argentina Naturalidade do requerente: Gandra Data de Batismo: n/a Pai: António Gonçalves Martins Mãe: Maria Joana Martins Estado Civil: Solteiro Cônjuge: n/a Pai do Cônjuge: n/a Acompanhantes: n/a Processo 11/1-193-E
Creator(s): admin
Dates: 1951-11-23/1951-11-23
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Processo de passaporte n.º 7/55 - José Alves Martins

Com destino a Rio de Janeiro, Brasil Naturalidade do requerente: Belinho Data de Batismo: n/a Pai: Manuel Martins Mãe: Maria Martins Alves Estado Civil: Solteiro Cônjuge: n/a Pai do Cônjuge: n/a Acompanhantes: n/a Processo 16/7/E
Creator(s): admin
Dates: 1955-01-19/1955-01-19
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Processo de passaporte n.º 83/53 - António Martins Pinheiro

Com destino a S.Paulo, Brasil Naturalidade do requerente: Gandra Data de Batismo: n/a Pai: António Gonçalves Martins Mãe: Maria Joana Martins Pinheiro Estado Civil: Solteiro Cônjuge: n/a Pai do Cônjuge: n/a Acompanhantes: n/a Processo 11/1-77-E
Creator(s): admin
Dates: 1953-06-13/1953-06-13
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Processo de passaporte n.º 243/62 - Joaquim Martins Maranhão

Com destino a: França Naturalidade do requerente: Mar Data de Batismo: n/a Pai: António Martins Maranhão Mãe: Ana Martins Vilas-Boas Estado Civil: casado Cônjuge: Irene Rodrigues Calheiros Pai do Cônjuge: n/a Acompanhantes: n/a Processo: 16/61/253/E
Creator(s): admin
Dates: 1962-11-02/1962-11-02
Data source: Câmara Municipal de Esposende
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Tel.: +351 21 003 71 00
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