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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena em que foi condenado José Brásio, pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Marcolino Teiga, pelos crimes de furto e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José Fernandes, pelo crime de homicídio de uma mulher.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado José Simões Rocho, pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Peres Ponces, pelo crime de homicídio com premeditação, de seu irmão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete José das Neves, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete José Emilio Saraiva, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete José dos Santos, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rebelo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José da Costa, em que pede perdão da pena de deportação militar, por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Teixeira Leiras, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenada Maria José, pelo crime de infanticídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição de José de Los Santos Ferreira, processado em Badajoz por crime de homicídio.
Requerente: José António Leite e António Joaquim da Costa Dias.
Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o ribeiro da Fonte da Aldeia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 13. Local: concelho e freguesia de Amarante.; Requerente: José António Leite e António Joaquim da Costa Dias
Pai do nubente: João Gomes Valente;
Mãe do nubente: Maria de Jesus;
Pai da nubente: José Fernandes Temtem Junior;
Mãe da nubente: Luzia de Jesus ou Luzia de Freitas.
Dissolvido por óbito do cônjuge marido, em 13.06.1937, reg. n.º 605. O registo foi averbado ao assento de nascimento com o n.º 204 do ano de 1914.
Pai do nubente: Gregorio Rodrigues de Sousa;
Mãe do nubente: Maria de Freitas de Jesus;
Pai da nubente: João Alexandre Marques Gonçalves;
Mãe da nubente: Jesuina Caldeira da Encarnação.
Dissolvido por óbito de José Gregorio Rodrigues de Sousa em 18.10.1985,reg.nº78,averbado aos nasc nº 33 do ano 1904 e nº8 do ano 1908.
Filho natural. Maria da Conceição viúva de Isidoro Nunes. Nota marginal: "Diogo f.º de Jose Fres soltr.º"
Primeiro outorgante e seguintes: José Amândio de Carvalho Lucas, Maria Virgínia de Carvalho Lucas, António Alberto Vieira Dias e outros.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a readmissão ao Colégio Militar de indivíduo que desertara em tempo de guerra para o inimigo.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência do Cônsul na administração das heranças de súbditos portugueses falecidos em país estrangeiro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de indemnização pela apreensão pelo Exército, de cavalos a utilizar no teatro de operações.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de José Maria da Fonseca Fava.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a nomeações para empregos na Câmara Municipal de Messejana.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de indemnização por perdas e danos, por prisão injusta por tráfico de escravos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade de José Joaquim de Andrade, operário forjador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada ao soldado José Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da antiguidade do farmacêutico do exército José Romão de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de aposentação de José Maria Beirão, amanuense do Ministério da Fazenda.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Fernandes Guimarães, casado com Olímpia de Castro Covilhã
2º Outorgante: Albino José de Castro Fernandes Guimarães
3º Outorgante: José Maria de Araújo, casado com Ana da Silva Moreira
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Avelino José Teixeira Ribeiro e esposa Maria Esménia Lopes de Carvalho Ribeiro
2º Outorgante: José Manuel Teixeira Ribeiro e esposa Maria Fernanda Cerqueira Martins Ribeiro
3º Outorgante: Francisco José Teixeira Ribeiro
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Avelino José Teixeira Ribeiro e esposa Maria Esménia Lopes de Carvalho Ribeiro
2º Outorgante: José Manuel Teixeira Ribeiro e esposa Maria Fernanda Cerqueira Martins Ribeiro
3º Outorgante: Francisco José Teixeira Ribeiro
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Maria Gomes Alves e esposa Maria José de Abreu Gomes Alves, que também usa o nome de Maria José Ribeiro Gomes Alves
2º Outorgante: Manuel Rodrigues, casado com Emilia de Castro
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Manuel José de Castro, casado com Adelaide Cardoso da Silva
2º Outorgante: Fernando José de Castro, casado com Ana da Silva
3º Outorgante: Adelaide Cardoso da Silva, casada com Manuel José de Castro
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Leite de Oliveira, que também usa o nome de José Machado Leite de Oliveira e esposa Ana Mendes Leite
2º Outorgante: José Dias Pereira
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de destino a dar a um réu absolvido e conservado na prisão.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, "sem effeito por ser este parecer indevidamente lançado neste Livro".
Requerente: José Maria da Assunção. .
Assunto: Transgressão hidráulica pela construção de uma barragem no leito do ribeiro de Covelas, para acionar um moinho, e a construção de dois muros de suporte, sem licença. Contém: requerimento, intimação [duplicado], auto de notícia [duplicado], diploma de licença, reclamação, nota de serviço, guia de receita, ordem de serviço e planta Local: Concelho de Santo Tirso, Freguesia de Covelas, Lugar de Outeiro; Requerente: José Maria da Assunção.
Consulta acerca do requerimento em que Júlio José solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, o soldado do regimento de artilharia n.º 4 Manuel José, falecido em 6 de dezembro de 1901.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 14 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de novembro, escrito sobre o ofício.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Ribeiro de Castro, João José de Castro
2º Outorgante: Maria Isabel Correia de Castro casada com José Manuel de Castro
3º Outorgante: Amadeu Pereira Fernandes
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Peixoto de Almeida que também usa o nome de José Maria Peixoto de Almeida casado com Maria José Martins Machado Peixoto de Almeida
2º Outorgante: José da Silva e Sousa casado com Maria Teresa Ribeiro
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do procurador régio interino da Relação de Lisboa, acerca do processo instaurado contra José da Costa Travesseiro, que, por decreto de 10 de fevereiro de 1841, foi exonerado do ofício de escrivão e tabelião do julgado da Aldeia da Cruz.
Requerimento e declaração da Ordem dos Engenheiros, para inscrição do técnico, António José Marques, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, apesar das diligências efetuadas para prender os espanhóis Victor Semental, Florencio Mata, José Vega, Josino e outros, que estavam refugiados no distrito de Castelo Branco e tinham sido condenados pelos tribunais do seu país pelos roubos e homicídios nele cometidos, ainda não foi possível efetuar a prisão de nenhum deles, encontrando-se, no entanto, preso naquela cidade o espanhol José Maria Laspim.
Luís Martins da Costa, Senhor da Casa de Minotes, em Fermentões, casou com a sua prima, Joana Maria de Araújo, na Igreja de Pencelo, a 11 de março de 1760. Tiveram oito filhos (Francisco 1761-1826; Luís 1765-1830; José 1778-1846; Jerónimo 1781-1838, Joana 1767-1845, senhora da Casa De Minotes e a Luísa Rosa 1775-1854, 7ª senhora da Casa de Margaride) .
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José da Fonseca, condenado a oito anos de prisão maior celular pelos crimes de ferimentos voluntários e homicídio voluntário.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Avelino José Teixeira Ribeiro e esposa Maria Esménia Lopes de Carvalho Ribeiro, José Manuel Teixeira Ribeiro e esposa Maria Fernanda Cerqueira Martins Ribeiro , Francisco José Teixeira Ribeiro
2º Outorgante: José António Fernandes casado com Maria Madalena Jacinto Nunes de Sá Martins
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José de Oliveira, casado com Maria Rosa Salgado
Notário: João Machado da Silva
Outorgante: José Fernandes de Carvalho Arieiro
Testamento de José Sebastião Cardoso de Menezes, casado com Antónia Casimira Rebelo Cardoso de Menezes.
Acordão a condenar o advogado José Nunes de Matos por falta de respeito ao tribunal.
O registado: Francisco José da Silva
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Gonça, Guimarães
Data de nascimento: 1851-08-04
Pai: Francisco José da Silva
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Custódia Martins
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: Manuel José da Silva e Luísa Maria Ferreira
Avós maternos: Custódio José Ribeiro e Maria Martins
Cartão pessoal de José Lourenço Oliveira. No verso, o envio de um abraço apertado.
Agradecimento. Anexado duas fotos do lançamento do livro de José Ruy "O Bobo", em Guimarães.
Bilhete-postal escrito em nome de Joaquin José Baró Comas a esclarecer o estado de saúde.
Certidão do testamento do Padre Francisco José Gonçalves Negreiros, morador no Campo da Feira, Guimarães.
O registado: José do Espírito Santo
Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil, Guimarães
Data de nascimento: 1835/01/25
Pai: José de Freitas
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Maria Josefa
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: José de Freitas e Maria Urcela
Avós maternos: José Ribeiro e Rosa Bernarda
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Lopes da Cunha
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante:José Maria Gomes Alves e esposa Maria José de Abreu Gomes Alves, que também usa o nome de Maria José Abreu Ribeiro Gomes Alves
2º Outorgante: José de Castro Abreu, casado com Maria Luísa Pereira
Lamenta a demissão de José Filipe Barbosa de presidente da Concelhia do Porto.
1º. outorgantes: António Alves Martins Pereira
Abílio Mendes
António José Machado
Livro Nº 75-35v.
Notário: João Machado da Silva
Outorgante: José de Oliveira, casado com Maria Rosa Salgado
O Registado: José de Santo Hilário
Naturalidade (freguesia e concelho): São Martinho de Gondomar, Guimarães
Data de nascimento: 1828-01-14
Pai: Francisco José Ferreira
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Maria Teresa
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Avós paternos: Custódio José Ferreira e Maria Teresa Rodrigues
Avós maternos: Manuel José Vaz e Custódia Maria
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Pinto de Magalhães
Contém cartas e cartões de D. José da Costa Nunes [1880-1976], bispo de Macau entre [1920 e 1940] e arcebispo de Goa e Damão entre [1940 e 1958], remetidos de Macau, Nova Goa e locais não identificados para António Lino Neto. Predominam as mensagens com agradecimentos vários e as alusões aos jesuítas e ao padroado [Português do Oriente].
Contém cartas do monsenhor Joaquim José da Silva, remetidas maioritariamente de Portalegre para António Lino Neto. Predominam 353 as mensagens de agradecimento, os pedidos a favor da Igreja Católica, do remetente ou de terceiros. Sublinha-se também a informação relativa à diocese de Portalegre e às actividades desenvolvidas pelo remetente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Joaquim Dinis, condenado a dois anos de desterro na vila de Cantanhede, pelo crime de dano, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Francisco Lebre, condenado a quinze anos de degredo em Cabo Verde, por cumplicidade num crime de homicídio, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Augusto José Soares, ex-segundo-aspirante da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, reclama contra a sua exoneração.
Contém a seguinte nota: "Esta consulta está registada a f. 91 deste livro".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Cristóvão Nunes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi secretário da comissão das matrizes prediais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Soares, grumete de 2.ª classe, em que pede perdão da pena de 18 meses de prisão, por ocasião da semana santa, por crime de desobediência e tentativa de agressão a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Augusto José Soares, antigo segundo aspirante da Direção-Geral dos Correios Telégrafos e Faróis, reclama contra a sua exoneração. Requer que sejam remetidas à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda informações complementares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Roberto Manuel José Filipe, que foi grumete do corpo de marinheiros da armada, condenado a três anos de deportação militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco, condenado, por acórdão da Relação de Lisboa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José da Silva, que foi soldado do regimento de caçadores n.º 2, condenado a três anos de deportação militar, pelo crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco José Rodrigues, condenado na pena de vinte e dois meses de prisão correcional, reduzida a pouco mais de dez e meio e multa, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco e condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de António Lopes, praticado no lugar de Valverde, comarca do Fundão.
Contém cartas e cartões de D. José [do Patrocínio Dias], bispo de Beja [entre 1920 e 1965], remetidos maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predominam os pedidos relacionados com Seminários; as mensagens de agradecimento referentes a recomendações 198 e solicitações diversas; a informação sobre bens da Igreja Católica e sobre movimentos de propaganda contra a religião, organizados na diocese de Beja.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel José Ribeiro, condenado a dois anos de prisão, pelo crime de ferimentos, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Cândido José Machado, condenado a doze anos de degredo para a África Ocidental, pelo crime de tentativa de homicídio, tendo-lhe esta pena sido comutada na de três anos de prisão, pede perdão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joaquim José Caldas, condenado a quatro anos de prisão celular, seguida de degredo por oito anos, ou a degredo perpétuo na África Ocidental, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Vieira, pelo crime de estupro de menor de 19 anos e maior de 17, deixando a estuprada grávida.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Fernandes Carvoeiro, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão a que foi condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José Machado, preso nas cadeias de Vila Franca de Xira, pede perdão por o tempo que lhe falta para cumprir a pena de três anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Alves, negociante em Lunda, "com largos meios de fortuna", condenado pelo crime de homicídio.
