Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Maria José Figueiredo Fernandes; Ré(u)(s): José Silvestre da Silva, Delfina de Lurdes Costa, Delfina Lurdes da Costa
Autor(a)(es): A. Cunha Guimarães & Companhia Limitada; Ré(u)(s): José Carlos da Silva Azevedo Fernandes, Maria Fernanda Azevedo Fernandes
Autor(a)(es): Amadeu Gonçalves, Ana da Costa; Ré(u)(s): Alda Gonçalves Bento, José Machado Fernandes, Odete dos Santos Pinto Fernandes
Autor(a)(es): Maria Adélia Cardoso Campos da Cunha Pinheiro, Maria Teresa de Cardoso Campos; Ré(u)(s): João Fernandes Osório, Maria Freitas Magalhães
Autor(a)(es): Domingos dos Prazeres Lisboa, Maria Perpétua Pires; Ré(u)(s): Basílio Fontoura Fernandes, Cândida dos Prazeres Lisboa, João Lisboa, Aura dos Anjos
Autor(a)(es): António Gonçalves, Maria da Conceição Gonçalves, Eusébio Gonçalves, Noémia Pires Gonçalves; Ré(u)(s): José Madureira Fernandes da Silva, Secundina Cardoso de Amorim
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda-fiscal; Ré(u)(s): Vítor Manuel Antunes Pinto, Henrique Manuel da Rocha Couto, Álvaro Hélder Teixeira, Manuel Duarte da Silva Campos
Autor(a)(es): Garagem Império de Chaves, Limitada; Ré(u)(s): José Maria da Conceição, Maria Alice Borges Cardoso da Conceição
Autor(a)(es): Manuel Maria Serafim, Elisa Pereira Sabroso; Ré(u)(s): José Manuel Bernardino, Aida Malhari Bernardino, Germano dos Santos, Maria de Fátima Alves
Autor(a)(es): Mário Fernando Bessa, Maria Amélia Bessa; Ré(u)(s): Manuel Filipe Martins Rodrigues, Maria de Fátima Alcântara, Heitor Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): António Jorge Petim Batista, António Jorge Petim Batista Magalhães
Autor(a)(es): Manuel Pardo de Oliveira; Ré(u)(s): Jaime Francisco Martins de Morais e Castro, Companhia de Seguros Garantia
Autor(a)(es): Ministério Público, Direcção do Serviço de Caça; Ré(u)(s): Arnaldino Celeste da Costa Rêgo, José da Costa Rêgo, António Guedes, Manuel da Silva Peixe
Autor(a)(es): José Alexandre do Nascimento, Maria Helena Mendes; Ré(u)(s): Mário António da Silva Pereira, Lurdes da Silva Barrigas
Autor(a)(es): João Santos Martins; Ré(u)(s): Joaquim Alberto Carmo Silva, Joaquim Alberto do Carmo Silva, Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Carvalho da Silva, Rosa Pereira da Conceição; Ré(u)(s): Idalina Gonçalves Daira, Idalina Daira
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia de Segurança Pública; Ré(u)(s): Manuel Leite Gonçalves Mariano, Delmiro Ferreira André, Delmiro Fernandes Pereira André, Armindo do Espírito Santo
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Amélia de Jesus, Filomena de Jesus da Encarnação; Ré(u)(s): Agostinho de Jesus Alves Cardoso, Agostinho Cardoso
Autor(a)(es): Francelina dos Santos de Sousa Pereira Oliveira, Carolina dos Santos Oliveira, Alice dos Santos Oliveira; Ré(u)(s): Mário Fernando da Silva Oliveira Santos
Autor(a)(es): Américo Machado, Ana Alves Pires; Ré(u)(s): António Augusto Caetano, Maria Helena Caetano, Maria da Conceição Caetano
Autor(a)(es): Ministério Público, Luciano de Sousa e Silva, Stand de Artigos e Acessórios de Automóveis; Ré(u)(s): Francisco da Ressurreição Mendes
Autor(a)(es): Armando dos Santos Sousa, Maria Antónia Santos Borges Sousa; Ré(u)(s): Amadeu Augusto Gonçalves Rodrigues, Marcelina Maria Teixeira Bandeira Rodrigues, Sílvia Maria Ferreira Barreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Ana Alves Minhoto; Ré(u)(s): José Augusto Portela Machado, José Rôlo Maria Rosa da Costa Pereira Machado, Maria Rosa da Costa Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Carlos Melo Evangelista; Ré(u)(s): Dinis Augusto dos Santos, Dinis dos Anjos, Horácio dos Anjos
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Odete Faria Pereira; Ré(u)(s): Agostinho de Carvalho Pereira, Agostinho Carvalho Pereira, Agostinho Farranfa
Autor(a)(es): Maria Xavier Botelho Mourão Rodrigues, Maria Xavier Botelho Mourão; Ré(u)(s): Adamastor da Silva, Maria Joaquina da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Avelino da Costa Adriano, Ivone Maria David da Costa Adriano; Ré(u)(s): Aníbal da Silva
Autor(a)(es): Jaime José Ribeiro, Maria Dulce Paula Varandas Ribeiro; Ré(u)(s): Abílio Castela da Costa, Branca Neves Alves da Costa
Autor(a)(es): António Branco Teixeira, Maria Delfina de Carvalho Teixeira; Ré(u)(s): António Manuel dos Santos Saldanha, Isabel Carvalho
Autor(a)(es): Lídia Maria Dias Moreiras; Ré(u)(s): Manuel Moreira Gomes dos Santos, Companhia de Seguros Fidelidade, Câmara Municipal de Chaves
Autor(a)(es): Abel Pinto da Silva Madureira, Aida Rodrigues Xavier Madureira, António Pedro Madureira Xavier; Ré(u)(s): Direcção Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
Autor(a)(es): Ministério Público, José Rodrigues dos Santos; Ré(u)(s): Casimiro Pinto Gomes, Maria de Lurdes Macedo Rodrigues, Tomás Pinto Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público, João Maria Lopes, Laurinda da Conceição Melo Lopes; Ré(u)(s): Leonardo Ferreira de Oliveira, Teresa Pinho
Autor(a)(es): Junta Autónoma das Estradas; Ré(u)(s): Silvino Guedes, Carminda Machado, Bernardino Barreira Xavier, Aurora de Jesus Barreira Xavier, Aurora de Jesus Barreira
Autor(a)(es): Fundo de Fomento da Habitação; Ré(u)(s): Maximino António Vila Nova, José Maria Borges Vilanova, Maria José Borges Vilanova
Autor(a)(es): Curador de Menores, Sandra Cristina Dias Fernandes, Otília Maria Dias Fernandes; Ré(u)(s): Manuel Joaquim Gouveia de Morais
Autor(a)(es): António da Conceição Batista; Ré(u)(s): Francisco Brás Novo, Maria Brás Novo, Câmara Municipal de Vila Real, Companhia de Seguros Mundial Confiança
Autor(a)(es): Fernando Ferreira de Moura, Dora do Nascimento Barreira de Moura; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Garantia Funchalense, Companhia de Seguros Fidelidade Grupo Segurador
Autor(a)(es): Ministério Público, Conceição Martins de Sousa; Ré(u)(s): Fernando Paço dos Santos, Joaquim Prazeres, Joaquim Ferreira dos Prazeres
Autor(a)(es): Ministério Público, Augusto de Jesus Machado; Ré(u)(s): Jorge de Jesus Sobrado, Maria dos Anjos Lucas, Maria Lucas
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlia Gonçalves Alves Teixeira; Ré(u)(s): Maria Celeste Machado Alves Castanheira, Manuel Joaquim Alves, Armando Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Francisco do Nascimento Rodrigues; Ré(u)(s): Mário de Jesus Alves, Celeste Ferreira, David Ferreira Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Lecabloco Pré-Fabricados de Argila e Betão, António João Ferreira Vaz; Ré(u)(s): Manuel António Teixeira Guedes
Autor(a)(es): Ministério Público, Polícia Judiciária; Ré(u)(s): José Manuel Ribeiro Borges, José Teixeira Nunes, Joaquim Fernando de Sousa Marques
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel Carlos Areias, Norberto Teixeira Santomé, Tiago Lemos Pereira; Ré(u)(s): Júlio Marinho Martins Lopes
Autor(a)(es): Conservador do Registo Civil de Vila Real, Nuno Alexandre Lopes, Maria Filomena Lopes Espanha; Ré(u)(s): Carlos José Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, Leopoldina Alves Pinto, Ilda Garcia "Lúcia", Ilda da Costa Garcia "Lúcia"; Ré(u)(s): Mário dos Santos Pinto
Autor(a)(es): Ministério Público, António Augusto dos Santos Madureira; Ré(u)(s): Manuel Joaquim Lopes de Magalhães, Manuel Joaquim Lopes Magalhães, Maria Amália Barrocas de Araújo
Autor(a)(es): Ministério Público, Tomás Pardo Moreno; Ré(u)(s): Manuel Marques Henriques, Manuel Vieira Gomes, Domingos da Silva Faria, Félix Marcon Árias, Jesus Mateus Robles
Autor(a)(es): Ministério Público, Jaime Amaro Pires; Ré(u)(s): Alfredo Brás Magalhães, Alfredo Brás de Magalhães, Fernando do Nascimento, Amadeu Soares Ferreira, Claudino Borges Furtado
Autor(a)(es): Ministério Público, José Manuel Dias; Ré(u)(s): João do Canto Alves, Vítor Manuel Gonçalves Pereira, José Alberto Lopes da Costa
Autor(a)(es): Hélder Teixeira da Cunha, Maria Ferreira Alves da Cunha; Ré(u)(s): Octávio dos Santos, Maria Tenreiro dos Santos
Autor(a)(es): José Caneca Alves, Maria de Fátima Teixeira Salgado Alves; Ré(u)(s): Manuel Pinto, Maria da Conceição Figueiredo
Autor(a)(es): António da Cunha Martins, Maria Alice Moura; Ré(u)(s): António Trindade Martins, Maria da Conceição Alves de Carvalho
Autor(a)(es): Maria do Céu Gonçalves do Eirão Pereira, Joaquim da Cruz Pereira Cosquete; Ré(u)(s): Domingos Joaquim Pereira da Silva, Aurora dos Santos
Autor(a)(es): Helena Morais Silva, Maria Elisabete Morais Silva Madureira e Castro; Ré(u)(s): Luís Batista de Almeida, Alcina das Dores Almeida
Autor(a)(es): Vitorino António de Oliveira, Aurora Pereira Gonçalves; Ré(u)(s): Artur Carvalho, Maria Teresa Carvalho da Silva, Fernando João Madureira, Belmira Carvalho da Silva
Autor(a)(es): Maria Emília Sardinha de Montalvão Campilho de Lima Barreto Guedes Machado; Ré(u)(s): Manuel de Jesus Fernandes, Ana Maria Alves dos Santos
Autor(a)(es): Munível - Mercearias Reunidas de Chaves, Limitada; Ré(u)(s): Simão José de Sousa Moreira, Fernanda Maria Ferreira Borges Moreira
Autor(a)(es): António Jorge Fernandes de Almeida, António de Almeida; Ré(u)(s): Gilberto Sanches Narciso, Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Joaquim Gonçalves, Idalina Crespo; Ré(u)(s): Cidália Morais Pereira, Domingos Monteiro, Joaquim de Azevedo, Maria Afonso, Fernando Martins Cabugueira, Berta Monteiro Cabugueiro, Maria Afonso
Autor(a)(es): Maria Morais Rodrigues, Maria Alice Rodrigues Esteves, Emília Rodrigues Esteves; Ré(u)(s): Berta do Rio Garcia, Companhia de Seguros Tagus
Autor(a)(es): Maria Cecília Ramos Parente, Maria de Lurdes Alves, Maria Madalena Garcia Ferreira; Ré(u)(s): Papeis Nortâmega, Limitada, Francisco Carlos Monteiro Oliveira
Autor(a)(es): José Teixeira Martins; Ré(u)(s): António Matias, Leonor Garcia, Claudino Calaz, Natália Calaz, Companhia de Seguros Mutual
Autor(a)(es): Manuel António Evangelista, Mário Simões de Sousa, Esperança do Nascimento de Sousa; Ré(u)(s): Cacilda de Jesus
Autor(a)(es): Rosa de Melo Gonçalves; Ré(u)(s): Alexandre Matias de Morais, Marcelina Vitorino da Assunção Teixeira, José Timóteo Montalvão Machado
Autor(a)(es): Heitor de Morais Teixeira; Ré(u)(s): Henrique Augusto Monteiro, Maria Monteiro, António Vidal Afonso & Filhos, Companhia de Seguros A Pátria
Autor(a)(es): António Antunes, Cacilda de Barros Machado; Ré(u)(s): Natália Cândida Areias Pinheiro Fernandes Sá, Mário Lúcio, Olívia Rita Gonçalves
Autor(a)(es): Francisco Gonçalves Costa; Ré(u)(s): António José Pinto de Sousa, Banco da Agricultura, Companhia de Seguros Pátria
Autor(a)(es): Damião José Ribeiro, Ana Barrigas da Cruz; Ré(u)(s): António Borges, Maria Augusta Teixeira, Maria Isabel Pereira
Autor(a)(es): Amadeu de Morais Monteiro, Fernanda Morais Serra; Ré(u)(s): Alexandre Matias Morais, Marcelina Vitorino da Assunção Teixeira
Autor(a)(es): Maria Ferreira Vieira Monteiro; Ré(u)(s): Cândido Rodrigues Pereira, Cândida de Almeida Pereira, Artur Rodrigues Pereira, Elisa de Freitas
Autor(a)(es): Ministério Público, Carlos José Teixeira, Maria Dulce do Nascimento Teixeira; Ré(u)(s): Mário Manuel Aleixo dos Santos
Autor(a)(es): António Miguel Pereira, Clarinda José dos Santos Pereira; Ré(u)(s): Francisco José dos Santos Pereira, Delfina dos Santos Teixeira
Autor(a)(es): Alfredo Esteves, Teresa do Nascimento; Ré(u)(s): António Miguel de Faria Pereira, Olívia Rosa Rodrigues da Silva Mendes
Autor(a)(es): Justino Gonçalves; Ré(u)(s): Avelino José Fernandes da Costa, Armanda Rosa Guedes, Companhia de Seguros Mutual, Aliança Seguradora
Autor(a)(es): Manuel Avelino Videira, Maria Guiomar Cruz Coelho; Ré(u)(s): António Augusto Freitas, Companhia de Seguros A Mundial, Companhia de Seguros Contingency Insurance Coppany
Autor(a)(es): Maria de Fátima Maia; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Caisse Mutuelle D’ Assurances et de Prevovance, Companhia de Seguros Império
Autor(a)(es): Luís Manuel Monteiro de Oliveira, Maria Helena da Cunha Ribeiro Gomes Oliveira; Ré(u)(s): Maria Manuel Duarte Lopes, Companhia de Seguros Bonança
Autor(a)(es): Ministério Público, Direcção do Serviço de Caça; Ré(u)(s): Francisco Chaves Rua, Luciano Rua Monteiro, António Monteiro Duque
Autor(a)(es): Ministério Público, Inspecção Geral das Actividades Económicas; Ré(u)(s): José Teixeira de Sousa Chaves, Panificadora de Chaves, Limitada
Autor(a)(es): José Mourão, Maria Xavier Campilho; Ré(u)(s): Brás Rodrigues da Silva, Maria Hermínia Lage Silva, João Gomes, Edite Alves Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público, Tânia Cristina da Silva, Maria Arminda Gomes da Silva; Ré(u)(s): António da Rosa Gomes Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Alexandre da Costa, Maria Jesus Rodrigues da Costa; Ré(u)(s): José Maria Fernandes de Carvalho
Autor(a)(es): Ramiro Chaves Antunes, Amélia da Conceição Silva Antunes; Ré(u)(s): Cândido de Barros Rodrigues, Leonor Carvalho Machado Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria de Lurdes Vieira Teixeira; Ré(u)(s): Maria de Lurdes Pires de Oliveira, Maria de Lurdes Pires Oliveira
Autor(a)(es): Ministério Público, Hugo Miguel dos Santos Adães, Natércia dos Santos Adães; Ré(u)(s): Agostinho dos Santos Faria
Autor(a)(es): Ministério Público, Natércia Maria Vilares pereira, Ângela Maria Vilares Pereira; Ré(u)(s): Maria José Vilares, Manuel de Jesus Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Octávio dos Santos; Ré(u)(s): José Fernandes Teixeira, Artur José Morais, José Ribeiro Machado, João de Abreu, João Abreu
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria Gracinda Fernandes da Silva, José Francisco da Silva Flambó, Ana Maria Fernandes da Silva Flambó Dias
Autor(a)(es): Amadeu Augusto Gonçalves Rodrigues, Marcelina Maria Teixeira Bandeira Rodrigues; Ré(u)(s): Armando dos Santos Sousa, Maria de Sousa
Autor(a)(es): Ministério Público, Inspecção das Actividades Económicas; Ré(u)(s): José Manuel Chaves da Costa, José Fernando Martins de Barros, Café – Restaurante, Limitada
Autor(a)(es): Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Chaves; Ré(u)(s): Domingos Fernandes Teixeira, Olinda de Jesus Pereira, Jaime Gonçalves Fernandes, Alice de Jesus Teixeira Fernandes
Autor(a)(es): A. Simões Dias, Limitada; Ré(u)(s): Carlos de Jesus Matos, Isaura de Fátima Amorim Pereira Matos, Eléctrica Flaviense
Autor(a)(es): Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Chaves; Ré(u)(s): Norberto Bernardo Marques, Laurinda Rodrigues Machado, António Bernardo Marques, Ana Marques
Autor(a)(es): Fritejo - Equipamentos de Frio, Limitada; Ré(u)(s): Joaquim Artur Ribeiro, Maria Rosalina Magalhães Dias Ribeiro, Ângelo Ramos do Nascimento
Autor(a)(es): Helena Paulo Ribeiro Coutinho, Alda Paulo Ribeiro de Jesus; Ré(u)(s): Alcina Júlia Morais da Silva, Alcina da Silva
Autor(a)(es): Fernanda Pinto de Almeida, Fernanda Rodrigues Pinto, António de Castro Almeida; Ré(u)(s): Maria de Lurdes Ribeiro, Francisco Brás Ribeiro
Autor(a)(es): Aurora de Fátima Barbosa Alves, Delfim Morais Pinheiro, Delfim Novais Pinheiro; Ré(u)(s): João Alves Pereira, Maria Pereira Alves
Autor(a)(es): Adelaide Fernandes Pinheiro, Manuel Fernandes Pinheiro, Maria de Fátima Fernandes Pinheiro; Ré(u)(s): Sarmento, Pinheiro & Filhos, Limitada
