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Textos relacionados com a reforma do ensino superior: "Reforma Universitária. Proposta (ou sugestões) da Universidade de Luanda relativas à alínea A) da ordem de serviço de Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional de 9 de Junho de 1969", de 1 de dezembro de 1969, de José Gonçalo Herculano de Carvalho; "Críticas e sugestões ao ‘Projecto do Sistema Escolar’ e às ‘Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior’", de 22 de março de 1971, de Vasco Fortuna; "Parecer sobre o Projecto do Sistema Escolar e as Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior", de 26 de março de 1971; "Anotações ao Projecto de Reforma do Ensino ", de 6 de abril de 1971; Discurso do deputado Vítor Manuel Pires Aguiar e Silva, em 17 de abril de 1970, durante o "aviso prévio" do deputado [João Pedro] Miller Guerra sobre "A Reforma da Universidade"; "Aspectos políticos (e quase políticos) da ‘Reforma’. (comentário às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior)", de julho de 1971 de Afonso Rodrigues Queiró; "Ensino-Reorganização do Ensino da Engenharia”, de julho de 1971 de F [?] S [?] Correia de Araújo; "Elementos para um estudo da Universidade de Lourenço Marques", de outubro de 1971 de J[?] Barreiros Martins; "Projecto de parecer a apresentar ao Secretariado de Reforma do Ensino", de 1971 da Universidade Católica Portuguesa; "Análise crítica dos projectos ‘Sistema escolar’ e ‘Linhas gerais da reforma do ensino superior’", de maio de 1971 de J[?] Pinto Lopes e J[?]Torres Pereira; "Cursos e departamentos nos domínios das ciências exactas e tecnológicas. Progamação" e "Cursos e departamentos no domínio da Medicina. Programação", de novembro de 1974 da Comissão Instaladora da Universidade do Minho.
Imagens dos vários atos cerimoniais da inauguração do Monumento a Cristo Rei. Em primeiro lugar, inclui fotografias da tribuna destinada às autoridades civis e militares e da tribuna destinada a figuras da vida pública, social e cultural do país. Outras fotografias mostram as longas filas de cadeiras onde esperavam o início das cerimónias os 31 bispos, 5 arcebispos e outros dignitários eclesiásticos. Além de todos os prelados de Portugal continental com os respetivos bispos auxiliares, estavam presentes: D. José Vieira Alvernaz, patriarca das Índias; D. Moisés Alves de Pinho, arcebispo de Luanda; D. Manuel de Medeiros Guerreiro, bispo de Nampula; D. José Filipe Colaço, bispo de Cabo Verde; Manuel António Pires, bispo de Silva Porto; D. Jaime Garcia Goulart, bispo de Díli, D. Policarpo da Costa Vaz, bispo de Macau, D. Altino Santana, bispo de Sá da Bandeira; D. Francisco Teixeira, bispo de Quelimane e D. Manuel Nunes Gabriel, bispo de Malange. A cerimónia teve início com a bênção do Monumento pelo cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, seguindo-se o lançamento de pétalas de flores e pombos-correio. De seguida, teve lugar a alocução do cardeal-patriarca, a saudação do cardeal D. Jaime de Barros da Câmara, arcebispo do Rio de Janeiro, antecedida da leitura, pelo seu secretário, da mensagem da Federação das Associações Portuguesas do Brasil (ver PT-SCR/SNMCR/A/06) a mensagem, via rádio, do papa João XXIII, a consagração de Portugal aos corações de Jesus e Maria, o discurso do presidente da República, almirante Américo Thomaz, a procissão eucarística em volta do Monumento, acompanhada do cântico do Te Deum, em que o cardeal-patriarca conduziu a custódia feita com o ouro oferecido pelos fiéis e com ela abençoou, nos quatro ângulos do Monumento, todo o Portugal, tendo a cerimónia finalizado com o Hino Nacional e aclamações. A série PT-SCR/FSCR-BA-08, Correspondência com entidades civis, integra cartas do primeiro reitor dirigidas à Emissora Nacional e à Rádio Renascença solicitando a cobertura radiofónica das cerimónias de inauguração.
Documentação diversa sobre assuntos diversos, entre os quais: breve do Santíssimo Papa Pio Sexto, no qual ordena Sua Santidade, que as missas que se disserem daquela data em diante pelas almas dos irmãos, sejam ditas pelos novos capelães, e isto com penas contra os que fizerem o contrário (25 de junho de 1779); petição dos farmacêuticos José Agostinho de Carvalho Júnior para lhe serem enviadas receitas para serem aviadas na sua farmácia (1858) e de João Francisco Delicioso para lhe ser passado diploma de farmacêutico da irmandade (1863-1864); documentação relativa ao pedido de aumento de vencimento pelo sineiro da irmandade, Jerónimo José dos Reis (1843); requerimentos de candidatos ao lugar de andador (1846-1859); pedido da Comissão Administrativa do Asilo da Mendicidade para que a irmandade lhe conceda a importância de 171.000 réis de foro de uma propriedade na rua dos Correeiros (1846); documentos relativos ao pagamento de joias de irmãos (1799-1851); ao indeferimento do pedido dirigido por Maria Rita Oliveira Velho à Mesa da irmandade para ser socorrida (1867); ao pagamento da dívida da irmandade ao irmão António Marques de Almeida (1830-1851); ao pedido que a viúva de André Montes Garcia (que fora tesoureiro da irmandade) faz para que se lhe pague o montante de 3.403 réis que adiantara para as obras da igreja (1829-1847); documentos relativos a Joaquim Pereira da Costa e seus herdeiros, visconde de Pereiro, representado por seu tutor José Lourenço da Luz (1847-1867); recibos dos montantes pagos a Joaquim Ferreira de Sousa por serviços prestados à Irmandade (1789-1790); declaração dos mesários da irmandade em como os herdeiros de Manuel Ribeiro da Silva, enquanto seus testamenteiros, se comprometeram em fornecer o azeite necessário para manter acesa a lâmpada do altar da Nossa Senhora do Rosário durante dez anos (1863); certidão de casamento de José Enes e Margarida de Campos (1865); requisição que a Câmara Municipal de Almada fez à irmandade de três imagens que existem na sacristia (1855-1856); documentos relativos aos juros reais com assentamento à irmandade (1831-1837).
Documentos relativos a despesa com foros de várias propriedades, designadamente: escrituras de "venda e compra, quitação e reconhecimento do foreiro" referente a propriedades na Travessa do Açougue Velho, na freguesia do Santíssimo Coração de Jesus e a uma vinha no sitio das Quebradas de Almada. Juntamente, encontram-se vários recibos referentes ao pagamento deste encargo; recibos do "foro pago por Manuel Freire de Faria à irmandade" referente a propriedade em Oeiras, acompanhado de duas sentenças cíveis contra António José Rebelo de Barro, respetivos autos de penhora e um "Testamento de Hilário Teixeira, instituidor de uma capela de 60 réis anuais legando à irmandade parte dos seus bens"; "Foro pago por D. Ana Joaquina Guerra Sousa Pessoa à irmandade" por propriedade na Rua Augusta. Acompanham vários recibos da décima, "Títulos e escritura sobre um foro que a irmandade de 5$484 réis anuais - Laudenio de Vintena em umas casas no Rossio, com frente para a Rua Augusta"; recibos de foro e escrituras de uma vinha denominada "Crasto", em Almada; "Foro de 1$850 réis imposto em uma vinha denominada de Fornão", freguesia de Bartolomeu da charneca por José Francisco da Silva. Acompanham vários recibos do foro e escrituras da propriedade; recibos do foro relativo a propriedades de Maria da Conceição Barros por casas na Rua de S. Pedro no beco do Pocinho e S. Miguel em Alfama; "Pagamentos Feitos ao reverendo prior para a venda da Casa da sua habitação, conforme a convenção feita em 18 de Agosto de 1859 de 4 de Janeiro de 1867", acompanham as respectivas ordens de pagamento e recibos; "Relação dos foreiros e do Censo pagos à irmandade"; contratos de "arrendamento do prédio da frente da Rua Áurea ou da Rua do Ouro".
Ordens de receita ou verbas do cofre da caridade relativas aos anos económicos de 1921-1922-1922-1923; 1925-1926; 1929-1930 (provenientes de donativos mensais de empresas: Gilman, Lda. e E. A. Rodrigues e C.ª; de Raul Gilman e Herbert Gilbert, na qualidade de diretores das escolas e em representação da Fábrica de Loiça de Sacavém, para a melhoraria dos vencimentos dos professores; de dividendos recebidos do Banco de Portugal relativos ao primeiro semestre em títulos de ações do mesmo banco; do donativo anual da Comissão Executiva das Cantinas para a cantina escolar; do donativo do Governador Civil para a cantina escolar; dos juros nominais em inscrições da Junta do Crédito Público; do valor recebido do cofre do culto pela redução dos encargos pios das capelas que a irmandade administra, conforme a sentença de 8 de agosto de 1868; da venda de ações da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado); e de despesa (com a canalização de água da cantina escolar; subsídios mensais pecuniários distribuídos aos pobres; medicamentos fornecidos mensalmente a paroquianos pobres; impressos para a cantina escolar; impressão de ordens de pagamento; consumo mensal de eletricidade e água nas escolas; vencimentos e subvenções (com o médico, professores, escriturário, contínuo, andador, porteira, etc.); funerais de irmãos pobres e paroquianos; limpeza e reparações no jazigo de António de Almeida e Silva a cargo da irmandade; esmolas distribuídas a irmãos e viúvas de irmãos pobres por ocasião da Festa da Nossa Senhora da Caridade e no domingo de Páscoa; lenha para a cantina escolar; obras e consertos nas escolas; compra de víveres para a cantina escolar; lavagem da roupa e limpeza das escolas; livros de matrículas; anúncios de esmolas relacionadas com encargos de legados, entre outras). As ordens de receita estão assinadas pelo 2.º escrivão e pelo 2.º tesoureiro e as de despesas pelo juiz e pelo 2.º escrivão.
Inclui documentação relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à congregação por legados e capelas da qual evidenciamos a referente à Quinta do Dolivo, prazo que o desembargador João da Cruz Dinis deixou por nomeação à sua prima Luísa Maria da Silva e que esta deixou à Congregação da Caridade; conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à dita congregação; instrumento de novo aforamento vitalício e obrigação estabelecido entre Caetano José de Abreu e Teotónio Soares de Sousa, relativo a uma propriedade de casas sitas a Castelo Picão (1754); conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à irmandade; "livro dos assentos dos foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade sita na paroquial Igreja de São Nicolau” (1757-1849); contratos de arrendamento relativos a propriedades da irmandade sitas no beco da Cardosa. Acompanha vários impressos de declaração apresentada pela Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade para a Contribuição Predial e "Recenseamento Geral da freguesia de São Nicolau", com informações acerca das propriedades, inquilinos e rendas, entre outras (1774-1833); título e provisão de casas sitas em Castelo Picão, bairro de Alfama, relativos à capela de Ana Francisca, do Convento de Nossa Senhora da Graça (1790); documentação relativa à compra e pedido de isenção do valor da respetiva sisa relativa à arrematação efetuada em hasta pública da propriedade sita na Carreirinha das Olarias, freguesia dos Anjos (1793-1795); alvará régio que autoriza a irmandade a adquirir e reter uma propriedade de casas, sitas a Castelo Picão, que lhe fora deixada em legado por Maurícia Rosa de Santo António.
Documentos em que constam certidões de missas de diferentes instituidores, nomeadamente: "quatro tenções de missas de Natal por tenção de António Rodrigues de Matos, seus pais e irmãos" (1755 a 1768); "Certidões de capela de Francisca da Conceição e seu cônjuge, Fernando da Cunha" (1756); "Certidões de capela de José de Morais e Silva" (1756 a 1767); documento "em que se passam as certidões das missas das duas capelas de Marcos de Araújo Lima, irmão da irmandade e de sua primeira mulher, Teresa de Jesus" (1756 a 1768); "Certidões da capela de João Gonçalves em Vila Real" (1757 a 1758); "Certidões das seguintes capelas: Maria da Costa, Isabel Francisco, Jacinto do Couto, Estevão Rodrigues, Isabel Gonçalves, Catarina Rodrigues, Domingos Martins e Ana Costa, João Ribeiro Valença" (1757 a 1769); "Livro de certidões das missas das duas capelas do irmão Francisco Carlos, ditas na Igreja de São Nicolau" (1757 a 1769); "Certidões das capelas dos padres António Alves e seu irmão Feliciano Alves" (1757 a 1769); "Livro em que se lançam as certidões das missas da capela de Agostinha de Almeida" (1758 e 1769); "Certidões de missas de diversos paroquianos" (1756 a 1796); "Certidões das missas que instituíram Catarina Rodrigues de Figueiroa e Catarina Rodrigues" (1759 a 1760); "Certidões da capela do padre Luís Martins" (1759 a 1769); "Capela de missa quotidiana instituída pelo irmão Hilário Teixeira" (1759 a 1769); "Certidões das capelas do padre Manuel Vaz Vilas Boas e sua irmã Maria Isabel de Jesus" (1760 a 1769); "Cópia dos embargos que opuseram à redução de encargos de capelas, das que a irmandade possuía"(séc. XIX).
Documentos de despesas elaborados e/ou organizados pelos tesoureiros da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, entre os quais, Manuel Álvares da Silva Guimarães (janeiro a agosto de 1793; outubro 1793-outubro 1794; outubro 1794-novembro 1795; outubro 1795-dezembro 1796; novembro 1796-novembro 1797; dezembro 1797-novembro 1798) e José Luís Monteiro (dezembro 1798-agosto 1799), durante o tempo em que serviram na Mesa Administrativa. Os documentos versam, sobretudo, sobre as visitas que os enfermeiros do mês e médicos fazem aos irmãos pobres, viúvas de irmãos pobres e seus familiares e paroquianos pobres, em conformidade com as disposições do Compromisso da Irmandade, atendendo às petições/requerimentos dos mesmos, os quais incluem a desobriga das duas próximas quaresmas concedidas pelo padre-cura/prior, o pedido do provedor da Mesa para que o enfermeiro do mês seja informado do conteúdo da petição, a aprovação da Mesa, a declaração do enfermeiro e do médico em como visitaram o doente, o diagnóstico, enumeração das várias visitas, com data e valor da esmola concedida, e o recibo assinado pelo enfermeiro, indicando o nome do tesoureiro que efetuou o pagamento e a data; petições de irmãos e paroquianos pobres de esmolas para o restabelecimento da sua enfermidade (curativos, medicamentos, socorro monetário). Inclui ainda, a conta geral das despesas da Irmandade em 22 de maio de 1722; recibos de vencimentos (escriturário, procurador, etc.); relações de despesas com consertos efetuados nas casas e prédios da Irmandade; recibos das despesas com causas judiciais (citações, certidões, quitações, etc.); recibos de despesas com material de expediente (resmas de papel, livro de presidência, impressão da Receita e Despesa); extrato da folha do livro de lançamento da Décima dos prédios da Irmandade. Os maços estão numerados do número 30 ao 37, correspondendo cada maço a um ano (de 1792 a 1799). Em alguns dos conjuntos os documentos estão numerados sequencialmente no verso.
A presente unidade de informação resultou da necessidade de controlar os enterramentos de corpos nas sepulturas da Capela de Nossa Senhora da Lapa. Assim, este livro é constituído por um índice (fólios 1 e 1v); por assentos dos corpos sepultados na Capela de Nossa Senhora da Lapa (num total de 12 tumbas); por um registo de enterramento de um Irmão no Carneiro da Irmandade (fólio 64, 1865-07-19, continuação dos assentos do livro «Termos de sepultura») e por um termo relativo a queixas apresentadas, em 1799-11-12, contra o Porteiro da Irmandade, Francisco da Silva, que contém as obrigações deste oficial (fólios 160 a 161v). Os assentos de sepultura na referida capela (1786-09-03 a 1863-03-18) apresentam, entre outras informações, a identificação da sepultura; a data do enterro (dia, mês e ano); o local de falecimento; o género do defunto; a condição de “anjinho”; a condição de “pobre” – cerimónia fúnebre como acto de caridade –; a condição de Irmão ou Irmã; a tipologia do Irmão (secular ou religioso); o nome, a idade, a filiação, o estado civil, a profissão, o cargo, o título e a morada do falecido; o(s) cargo(s) desempenhado(s) na Irmandade; a relação familiar do defunto com Irmãos (mãe ou irmã, por exemplo); os sacramentos recebidos antes do passamento; as exéquias prestadas pela Irmandade; a data do registo (dia, mês e ano) e a assinatura do produtor do termo (nome do Tesoureiro da Igreja ou do Sacristão). Entre os fólios 16v e 17, surge solto um papelinho, impresso e manuscrito, relativo ao acto de ouvir em confissão os crentes (Quaresma de 1836). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 196v).
1.º outorgante: Adelino de Castro Costa casado com Rosa de Jesus de Freitas 2.º outorgante: António Ferreira 3.º outorgante: Elmerinda Palmira do Carmo Sequeira 4.º António Pereira Vaz casado com Antónia do Carmo Vaz 5.º outorgante: António Carvalho casado com Delfina Rosa Azevedo Ferreira 6.º outorgante: Fernando Lage Jordão, em representação da sociedade " Bernardino Jordão, Filhos & Companhia , Limitada" 7 outorgante: Clemente Oliveira Roque casado com Ana Ferreira 8.º outorgante: Eduardo da Silva Guimarães Júnior casado com Rosa Alves Castelo 9.º outorgante: Guilherme Antunes casado com Emília Pereira Cardoso 10.º outorgante Isildo Francisco da Silva casado com Emília Gonçalves Ribeiro de Abreu 11.º outorgante: João Francisco Ferreira casado com Carolina de Jesus Nunes Guimarães 12.º outorgante: João da Silva Ferreira casado com Zulmira Pimenta Melo 13.º outorgante: João da Silva casado com Joaquina Leite Cardoso 14: outorgante: João da Silva Guimarães casado com Maria das Dores Costa 15.º outorgante: Joaquim da Silva casado com Joaquina Afonso da Silva 16.º outorgante: José Fernandes casado com Leonilda Gomes Martins Fernandes 17.º outorgante: Joaquim da Silva Martins casado com Joaquim Gomes Martins 18.º outorgante: Joaquim Casimiro Mendes Xavier casado com Maria Irene Sousa 19: outorgante: José Maria Ribeiro casado com Maria Carmo da Silva Pereira Caldas 20.º outorgante: José Pinto Teixeira Costa casado com Ema Machado Sampaio 21.º outorgante: Laurentino Rodrigues casado com Maria Helena Jorge Ferreira Braga Rodrigues 22.º outorgante: Maria da Graça Silva Lourenço como representante da firma" Maria da Graça Silva Lourenço & Sobrinhos, Limitada" 23.º outorgante: Maria Nascimento Fernandes , casada com António Gonçalves 24.º outorgante: Maria da Conceição Ribeiro de Abreu casada com António Sequeira Piedade 25.º outorgante: Manuel Martins da Silva casado com Maria Amélia Fernandes da Silva Leite 26.º outorgante: Manuel Lemos casado com Adelaide Alvares 27.º outorgante: Manuel Fernandes casado com Rosa Marques da Costa 28.º outorgante: Manuel Fernandes Abreu casado com Maria de Freitas 29.º outorgante: Manuel Dias Gomes casado com Maria da Conceição Marques Lamosa 30.º outorgante: Manuel Almeida casado com Deolinda Leite Faria Seixas Cibrão 31.º outorgante: Mário de Sousa Neves casado com Filomena Alves Neves 32.º outorgante: José de Freitas casado com Maria Angelina da Silva 33.º outorgante: Augusta Garcia casada com Avelino Teixeira 34.º outorgante: António Carvalho 35.º outorgante: Isildo Francisco da Silva representante da firma " Isildo & Ribeiro" 36.º outorgante: Artur Ribeiro casado com Francisca da Costa 37.º outorgante: Joaquim Gomes Martins 38.º António Gonçalves 39.º António Sequeira da Piedade 40.º outorgante: Avelino Teixeira todos sócios da firma " Pavico - Concentração Vimaranense de Panificação , Limitada" Livro Nº 15D-90 e Livro Nº 16D-1