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Autor(es): António Vieira Pragosa; Réu(s): Feliciano Homem de Magalhães e mulher Maria da Conceição Carreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Câmara Municipal de Porto de Mós; Réu(s): Heitor Ferreira e mulher Maria Alice Rosa Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Totta & Açores; Réu(s): Paulo Neutel Vieira Casino e mulher Arlete Rosa Justo Casimiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Mármores Central de Porto de Mós, Lda.; Réu(s): Carlos Messias de Jesus e mulher Maria Luísa Mota Capitão Messias de Jesus; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho da Batalha, S.C.R.L.; Réu(s): José Elisário e mulher Maria Elisário; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Pereira Vidal & Filhos, Lda.; Réu(s): Inocêncio Dias Moleiro e mulher Cacilda Henriques Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Câmara Municipal de Porto de Mós; Réu(s): Albino da Silva Coelho e mulher Maria Rosa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Francisco Justo; Réu(s): Hermínio da Silva Capaz Manha e mulher Lídia Querido Carreira e Maria do Rosário Capaz Manha; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Margarida Ribeiro Moreira Coelho Pereira e marido José Coelho Pereira; Réu(s): Ministério Público; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Celeste Custódia Machado de Oliveira; Réu(s): José Ferreira Machado e Joaquim Custódio Machado e mulher Albina Miguel de Oliveira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Sogepa-Sociedade Gestora de Propriedades Agrícolas, Lda e Manuela Pestana Prestes e mulher Maria Teodoro Prestes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José da Conceição Dias e José Pascoal Petreco; Réu(s): Sebastião António Petreco e Maria dos Anjos Pascoal; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Álvaro Ferreira Victorino e mulher Maria Marta de Sousa; Réu(s): Raúl dos Reis Gameiro e mulher Maria Ermelinda de Sousa Nazário; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel Mendes Caetano e António Vasco Pereira dos Santos; Réu(s): Manuel Marques das Neves e mulher Maria de Jesus Rodrigues; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; Réu(s): Carlos Ribeiro Filipe Moreira de Oliveira e José Manuel Filipe Moreira de Oliveira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Imene-Comércio de Máquinas e Embalagens, Lda e Morgado & Filhos, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Rações-Alimentos Compostos para Animais, Lda e Suinalvo-Suinicultura do Paialvo, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Administradora da Massa Falida da Sociedade Industrial de Mira de Aire, Lda.; Réu(s): Empresa Fabril Eicorte, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Pecuária-Centro de Agro-Pecuária, Lda e Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Contorno-Indústria de Transformação de Madeiras, Lda.; Réu(s): Manuel Cerejo Matias e mulher Maria do Espírito Santo Pereira de Almeida; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João António Matias e mulher Clementina Vieira da Piedade; Réu(s): Armando Neto Venda e mulher Maria Lina Caetano Venda; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): O Banco Totta & Açores, E.P.; Réu(s): Manuel Delfim do Rosário e mulher Conceição Tábuas Carreira do Rosário; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho da Batalha; Réu(s): João Vieira de Oliveira e mulher Maria de Oliveira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Marques Cardoso e mulher Rosa Maria do Carmo Gomes Cardoso; Réu(s): António Cerejo Pragosa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho da Batalha; Réu(s): Carlos Vala Baptista e mulher Maria Baptista; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Sogepa-Sociedade Gestora de Propriedades Agrícolas, Lda., Narciso António Carbo batista e mulher Maria Celeste Carbo batista; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Vieira Pragosa; Réu(s): José Manuel Monteiro, Lda., José Manuel Correia Monteiro Cerejo e mulher e António Monteiro Cerejo e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Afonso Tomás Vieira Jordão e mulher e Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E.P.; Réu(s): Morgado Agro-Pecuária - Centro Agro-Pecuária, Lda e Manuel Narciso Amado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho da Batalha; Réu(s): Júlia Ricardo Eugénio e mulher Maria Dulce Ferreira Eugénio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Português do Atlântico; Réu(s): Metalúrgica David e Manuel Marujo Adriano e Jorge Vieira Clemente; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Nascimento Lopes Noivo; Réu(s): Gomes, Mendes & Caramelo, Lda. ou Gomes Mendes & Caramelo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Edmundo Costa e mulher Maria Franca Figueiredo; Réu(s): António Manuel Gomes Figueiredo, Florinda de Jesus e Joaquim António Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Câmara Municipal de Porto de Mós; Réu(s): António Duarte Miguéns e mulher Maria do Rosário Cláudio Aguiar; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Câmara Municipal de Porto de Mós; Réu(s): Manuel Ferreira dos Santos e mulher Rosa Maria dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Comércio e Industria de Carnes Valinho, Lda.; Réu(s): Louro-Industria Alimentar de Carnes, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): União de Bancos Portugueses, E.P.; Réu(s): Francisco Carreira Pires e mulher Cesário da Piedade; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ecranconta-Empresa de Computadores Registo e Análise de Contabilidade, Lda.; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público representante de Maria do Carmo de Jesus Ruivo; Réu(s): José da Silva Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Gomes do Nascimento e mulher Laura de Jesus Ribeiro; Réu(s): António Vieira Verdasca; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Sogepa-Sociedade Gestora de Propriedades Agrícolas, Lda e Porcão-Indústrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Sogepa-Sociedade Gestora de Propriedades Agrícolas, Lda e Gameiro & Companhia, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Adriano de Sousa Ligeiro e mulher Victória de Jesus Moreira Caseiro e Porcão-Indústrias Alimentares, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Correia dos Santos; Réu(s): Carlos Gonçalves Cordeiro e mulher Beatriz do Carmo Marques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel dos Santos Faustino; Réu(s): Francisco Coelho Carreira Fino e mulher Maria de Lurdes Carreira Fino; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino,E.P; Réu ( Sarmo- Sociedade Agro-Pecuária de Monte Real, LDª Concelho: Leiria e Porção-Industras Alimentares: Concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Micaelo & Rosário, Lda.; Réu(s): Maria de Lurdes Ferreira ou Lurdes Magina e marido António Pereira Bastos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): J. Justino das Neves, Lda.; Réu(s): José Cerca Serrano e mulher Maria Olívia Fino Serrano; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Gomes do Nascimento e mulher Laura de Jesus Ribeiro; Réu(s): António Vieira Verdasca; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Maria Augusta Piriquito, Joaquim Caetano da Silva e António Piriquito dos Rios; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Estabelecimentos Isidro M. de Oliveira S.A.R.L.; Réu(s): Aníbal da Assunção Vieira e mulher Maria Arminda Lourenço Gabriel; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E.P.; Réu(s): Morgado Pecuária-Centro Agro-Pecuário, Lda e Porcão-Industrias Alimentares; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Rações-Alimentos Compostos para Animais, Lda, e Morgado Pecuária-Centro Agro-Pecuário, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Micálcio-Sociedade Mineira de Carborato de Cálcio, Lda.; Réu(s): Pedro Gomes de Oliveira e mulher Cristina Anjos Gomes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Armando Gonçalves; Réu(s): José da Silva David e mulher e Manuel Augusto Pereira de Araújo Rosa e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Empreendimentos de Grutas da Moeda de São Mamede, Fátima, Lda.; Réu(s): Álvaro de Jesus Francisco; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Manuel Mateus Gomes de Macedo; Réu(s): José Timóteo Marques e mulher Maria Teresa dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho de Porto de Mós; Réu(s): Aníbal Assunção Vieira e mulher Maria Vieira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado & Filhos, Lda e José Carlos de Sousa Morgado e mulher Maria Cristina Ferreira Bote Morgado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Pecuária-Centro de Agro-Pecuária, Lda e Manuel Gaspar e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Vieira Pragosa; Réu(s): Armando Fialho Costa e mulher Maria Júlia Frazão Coelho Costa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): Adelino da Costa Santos e mulher Olinda de Jesus Carreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Porcão-Indústrias Alimentares, Lda e Manuel Gaspar e mulher Joaquim de Jesus; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Português do Atlântico; Réu(s): Porcão-Indústrias Alimentares, Lda e Sapmo-Sociedade Agro-Pecuária Monte Real, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Virgínia Fiel Massano; Réu(s): Sincoral-Sociedade Industrial de Cosméticos, Lda e Cabeleireiro Maria Santa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): Fernando da Costa Santos e mulher Maria Alice Mónica Costa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Vieira Verdasca; Réu(s): António Gomes do Nascimento e mulher Laura de Jesus Ribeiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Margon-Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações; Réu(s): Morando Imipianti, SPA, Oficine Morando SPA e Sociedade Comercial Luso-Italiana, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Rações-Alimentos Composto para Animais, Lda e António Estevão Alves e mulher Ermelinda Vasques Fernandes Alves; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Correia dos Santos; Réu(s): Carlos Gonçalves Cordeiro e mulher Beatriz do Carmo Marques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Blocotelha-Fábrica de Telha e Pré-Fabricados de Cimento, Lda.; Réu(s): Construções Preamado, Lda, e Solar Decorações, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): António Vieira Pereira e Maria Alice Moreira Gaspar; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Rações-Alimentos Compostos para Animais, Lda e Manuel Gaspar e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Rações-Alimentos Compostos para Animais, Lda e Acácio, Gaspar & Silva, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José dos Santos Martins Júnior; Réu(s): Filipe Martins e mulher Joana da Piedade Martins; concelho: Porto de Mós.
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Carlos Paulino Rodrigues; Ré(u)(s): Álvaro José Teixeira Rodrigues, Hortênsia da Conceição Paulino
Autor(a)(es): Maria Natália Gonçalves Rodrigues, Maria Natália Gonçalves Surreira, Paula Cristina Gonçalves Rodrigues; Ré(u)(s): Plácido Brás Gomes Portelinha
Autor(a)(es): Curador de Menores, Marcelina de Fátima Abreu Dias, Paulo Jorge Abreu Dias; Ré(u)(s): Carlos Manuel de Oliveira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria de Fátima da Cruz, Albertina da Cruz; Ré(u)(s): António Pires Loureiro, Fortunato Faílde Monteiro
Autor(a)(es): Maria Luísa Machado Barreira, Luís Manuel Machado Barreira Fernandes; Ré(u)(s): José Manuel de Barros Ferreira Cabral Teixeira
Autor(a)(es): Domingos Martins; Ré(u)(s): Abílio José Pardelinha, Júlia dos Reis Queiroga, Luísa Augusta Pardelinha, José Joaquim Reigada
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carlos Miguel Pinto Alves, Sandra Cristina Pinto Alves; Ré(u)(s): Firmino Joaquim Alves, Maria Teresa Carneiro Pinto Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Cacilda da Conceição dos Santos, Ana Isabel dos Santos; Ré(u)(s): Francisco Alberto Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Arlindo Albino Borges Pinto, Ana Maria Borges Pinto; Ré(u)(s): Benedito José de Morais Pinto, Alcida das Dores Teixeira Borges
Autor(a)(es): Curador de Menores, Sílvia Cristina de Oliveira da Silva; Ré(u)(s): Manuel Anjos da Silva, Maria Emília Oliveira da Silva
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Carlos Trinta de Araújo; Ré(u)(s): Palmira dos Anjos, Carlos dos Santos Araújo
Autor(a)(es): Curador de Menores, Sónia Maria Mourão da Silva, Maria Isabel Peixoto Mourão; Ré(u)(s): Jaime da Silva
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Pedro dos Santos; Ré(u)(s): Aurora Fátima dos Santos, José augusto conde Machado
Autor(a)(es): Curador de Menores, José João Ramos de Almeida Lima; Ré(u)(s): João de Almeida Lima, Maria Teresa Ramos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria de Lurdes do Nascimento Martins, Moisés António do Nascimento Martins; Ré(u)(s): José António Gonçalez
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Helena dos Santos Lopes, Cátia Andreia Lopes Barroso; Ré(u)(s): Paulo Rogério do Nascimento Barroso
Autor(a)(es): Curador de Menores, Esperança Nogueira Salgado e Outros; Ré(u)(s): Manuel Isaac Salgado, Aurora de Azevedo Nogueira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Isabel Ribeiro dos Santos, Ana Ribeiro dos Santos; Ré(u)(s): David Dias dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carla Cristina Lameirão Valente; Ré(u)(s): Ricardo Pires Valente, Teresa de Jesus Lameirão Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Ana Paula Lopes Duarte e Outros; Ré(u)(s): João da Silva Duarte, Rosa Afonso Lopes Duarte
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Alice almeida e Outros; Ré(u)(s): Manuel de Almeida, Manuel Henriques, Maria Virgínia
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carlos Alberto de Araújo Gomes, Piedade de Araújo Gomes; Ré(u)(s): Carlos Alberto da Silva Castro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Pedro Miguel de Almeida Gomes, Maria José de Almeida; Ré(u)(s): Armindo Peixoto Gomes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Eduardo Manuel Ferreira Lopes e Outros; Ré(u)(s): José de Almeida Lopes, Arlinda de Deus Ferreira Lopes
Autor(a)(es): Curador de Menores, António Manuel Gonçalves dos Santos; Ré(u)(s): António Rodrigues dos Santos, Teresa Zélia Gonçalves
