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Autor(es): Marcelino de Jesus; Réu(s): Francisco José de Freitas Sampaio e mulher Maria da Piedade Freitas Sampaio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Adolfo Augusto Leitão; Réu(s): Manuel da Conceição e Silva e mulher Rosa das Mercês, Manuel Amado Mouco e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Miguel e mulher; Réu(s): Francisco Catarina e mulher, Joaquim da Silva Casario e mulher; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Simplastic-Sociedade Industrial de Matérias Plásticas, Lda.; Réu(s): Mário Person dos Santos Saque e mulher Maria dos Santos Saque; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Moreira Pinheiro e mulher Maria da Trindade Ribeiro; Réu(s): Manuel Vieira e mulher Maria Eugénia de Jesus Chagas; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Ferreira Bastos e António Bastos Ferreira e mulher Deolinda Carreira; Réu(s): Joaquim Bastos Carreira e mulher Conceição Gil de Sousa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): Sociedade de Construções Severo de Carvalho, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Nilhou-Comércio Têxtil, Lda.; Réu(s): Joaquim Correia Madaleno e mulher Maria Rosa Barbosa Mendes Núncio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Albina de Jesus Silva e Maria de Lurdes Silva Gil Romão; Réu(s): José António da Cruz Marques e mulher Deolinda Marques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José da Conceição Fonseca; Réu(s): Manuel Francisco Cordeiro Ramos Chaves e mulher Maria Glória Ramos Chaves; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado-Rações- Alimentos Compostos para animais, Lda, Aviário Guimarsil, Lda, Joaquim Júlio da Silva Melro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Pecuária-Centro de Agro Pecuária, Lda e Gameiro & Companhia, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Emílio da Silva Trovão, Herdeiros, Lda.; Réu(s): Valdemar Pinto Faria e Maria de Fátima Pereira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado Pecuária-Centro de Agro Pecuária, Lda e Acácio, Gaspar & Silva, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Luís Bastos Malta e mulher Maria da Piedade Bastos; Réu(s): Joaquim Carreira Bastos e mulher Emília Vieira da Costa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): União de Bancos Portugueses, E.P.; Réu(s): Manuel Narciso Amado e mulher Maria de Lurdes da Silva Jacinto Narciso Amado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E.P.; Réu(s): Morgado-Rações- Alimentos Compostos para Animais, Lda e Honório Carreira Justo, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E.P.; Réu(s): Morgado-Rações- Alimentos Compostos para Animais, Lda, Ilídio Cordeiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): Marsipel-Industria de Curtumes, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): M. Beato Pires, Lda.; Réu(s): Torrauto-Comércio de Automóveis, Lda e Tasso de Sousa, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Rodrigues Capela e mulher Maria da Conceição Mira e outros; Réu(s): Armindo Cunha dos Anjos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda., H. Ruas-Comércio Alimentar e Representações, S.A.R.L.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Vieira de Oliveira; Réu(s): Geobra-Gabinete de Estudos de Decoração e Obras, S.A.R.L.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Soares Gil e mulher Perpetua Vicência Alberto; Réu(s): Virgílio Gomes de Oliveira e mulher Maria de Lurdes Martins Nunes Bento; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Margon-Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações; Réu(s): Pedro Manuel Alves Rosa e mulher Maria Rosa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Administradora da Massa Falida da Sociedade Industrial de Mira de Aire, Lda.; Réu(s): Colsi-Sociedade Industrial de Confeções; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Rui Joaquim Amado Monteiro dos Santos; Réu(s): José Cerejo dos Santos e mulher Laurinda Gil dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Casa do Povo da Batalha; Réu(s): António de Sousa Jordão e mulher Júlia Monteiro da Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho de Porto de Mós; Réu(s): Sociedade Agro-Pecuária do Alcaide, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Araújo Cerqueira e Correios e Telecomunicações de Portugal, EP (CTT); Réu(s): Eletricidade de Portugal, EP-EDP; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Paulo Franco e mulher Isabel Monteiro Alexandre Franco; Réu(s): Luís do Rosário Pereira e mulher Maria Júlia Garcia Gomes Pereira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Administradora da Massa Falida da Sociedade Industrial de Mira de Aire, Lda.; Réu(s): Domingos & Pereira, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Joaquim Caetano da Silva, Maria Augusta Periquito e António José Periquito dos Rios; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): J. A. E. representada Ministério Público; Réu(s): Raul de Sousa Victorino e mulher Maria Amélia Victorino; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Domingues Ferreira e seus filhos António Domingues Ferreira e José Domingues Ferreira; Réu(s): Ilídio Pires, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Gustavo Sérgio dos Santos Leite e Maria Fernanda Tavares Rebelo Leite; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Comércio e Industria de Carnes Valinho, Lda.; Réu(s): Luís Ferreira Valinho e mulher Ilda Bento dos Santos Valinho; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Aníbal Gil e Daniel e mulher Maria Teresa Nunes de Matos Daniel e Porcão Indústrias Alimentares; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Firma Ligeiro & Filhos, Lda.; Réu(s): António de Sousa Jordão e mulher Júlia Monteiro da Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Patrocínio Santos Vieira e marido João dos Santos Neto; Réu(s): Os mesmos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Francisco dos Santos da Conceição e mulher Piedade Marques de Almeida; Réu(s): Carolino Ferreira Pedrosa e mulher Irene da Conceição Nogueira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho da Batalha; Réu(s): José Cerejo dos Santos e mulher Laurinda Gil dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Paulo da Silva Moura, Maria Manuela Jorge Pereira e António Alexandre Pereira de Moura; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Tomás Monteiro Cerejo; Réu(s): Rosa Maria, Abílio Rosa Pacheco e mulher Joaquina Conceição dos Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Júlia da Conceição; Réu(s): José Ribeiro Morgado e mulher Beatriz Morgado, João Ribeiro Morgado representado por João Monteiro Cerejo; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João da Silva Abiul; Réu(s): Rosa Mendes Martins, Açucena Mendes Batista, José Mendes Martins e Ermelinda Isabel Martins Fiel; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José do Espirito Santo; Réu(s): Francisco Alves da Cruz e mulher Cardina da Conceição Patrício; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria de Jesus Pinho Talhadas; Réu(s): Agostinho de Sousa Moita e mulher Celeste Piedade Carreira Sapateiro e outros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Estabelecimentos Isidro M. de Oliveira S.A.R.L.; Réu(s): Abílio Moreira e mulher Maria de Jesus Nunes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José de Sousa Ligeiro e mulher Maria de Sousa Ligeiro; Réu(s): Agostinho Pinheiro da Silva Jordão e mulher Idalina Pinheiro Jordão; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria de Jesus Faria e marido Manuel de Faria ou Manuel José de Faria; Réu(s): Teresa Faria e Manuel Bento Júnior; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Dias Batista & Filhos Limitada; Réu(s): José Francisco Araújo Carvalho e mulher Maria Flôr de Jesus Pereira Xavier; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Joaquim Vieira de Oliveira; Réu(s): António Marques Antunes da Silva e mulher Maria Teresa Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Cerejo dos Santos; Réu(s): Leonardo Frazão de Sousa e mulher Maria Júlia de Sousa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Coelho da Silva e mulher Júlia Costa Pragosa; Réu(s): Maria do Rosário Coelho e marido José Nogueira Lage; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): José Fernandes Machado e mulher Piedade Bernardes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Fiandeira Mirense de Justo, Ramos, Gomes & Companhia, S.A.R.L.; Réu(s): Sociedade Comercial de Fios de Tricotar, Romeira-Abílio & Paulino, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Câmara Municipal de Porto de Mós; Réu(s): Fábrica de Igreja da Freguesia das Pedreiras; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Júlia da Conceição; Réu(s): José Carreira e mulher Barbara de Jesus, Manuel Carreira e mulher Maria da Assunção e outros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Estabelecimentos Isidro M. de Oliveira S.A.R.L.; Réu(s): António Teixeira Antunes e mulher Delfina Abalde Antunes; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Joaquim de Oliveira e Silva, Maria Odete Menezes Manecas e Venâncio da Conceição Granjola; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José dos Santos Morgado; Réu(s): Felicidade de Jesus e António do Nascimento e mulher Maria Morgado; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Totta & Açores; Réu(s): Paulo Neutel, Lda., Paulo Neutel Vieira Casimiro e mulher Arlete Rosa Justo Casimiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Fiandeira Mirense de Justo, Ramos, Gomes & Companhia, S.A.R.L.; Réu(s): Fábrica de Malhas Mirex, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maiama-Máquinas Industriais e Agrícolas de Mira de Aire, Lda.; Réu(s): João dos Santos Torres; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cooperativa Agrícola do Concelho de Porto de Mós; Réu(s): Ilídio Cordeiro e mulher Maria Piedade Marcolino; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Firma António Monteiro da Silva & Filhos, Lda.; Réu(s): A Firma Eugénio Ferreira Lopes & Companhia, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado-Rações Alimentos Compostos para Animais, Lda e Morgado & Filhos, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ninhou-Comércio Têxtil, Lda.; Réu(s): António da Silva Cheira e mulher Maria da Silva Cheira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Rosário Custódio; Réu(s): João Custódio Ribeiro dos Santos ou João dos Santos Custódio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Estabelecimentos Isidro M.de Oliveira S.A.R.L.; Réu(s): Laura Amélia Lobato da Guia e marido Vasco da Guia; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Sociedade Industrial de Mira de Aire, Lda.; Réu(s): Sociedade Comercial por Quotas Oliveiras, Lda e Elísio Coelho Oliveira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Ferreira Querido; Réu(s): Hermínio da Silva Capaz Manha e mulher Lídia Querido Carreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Autojapa-Comércio Geral de Automóveis, Lda.; Réu(s): José dos Santos Marques e mulher Emília Ferreira Casaleiro e outros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria da Conceição Cardoso e filha Maria Adélia Cardos; Réu(s): Maria da Piedade Louro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Sociedade Cerâmica Silmar, Lda.; Réu(s): António Martins Vieira de Castro e mulher Camilo da Conceição Teixeira Nogueira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Manuel da Silva Frazão, Mário Manuel da Silva Frazão e Jorge Monteiro Frazão; Réu(s): Manuel Guedeville Lauer; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): José da Silva e mulher Maria Matos de Sousa e Ernesto José de Sousa Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Morgado-Rações- Alimentos Compostos para Animais, Lda e Glu-Glu-Sociedade Produtora de Perus, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Câmara Municipal de Porto de Mós; Réu(s): Heitor Ferreira e mulher Maria Alice Rosa Ferreira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Balbino dos Santos e mulher Emília Monteiro da Felícia; Réu(s): António de Sousa Moreira e mulher Maria Monteiro Balbina; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): Jerónimo Pedrosa Ferreira e mulher Joaquina Mendes Francisco; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Margon-Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações; Réu(s): Rematrel-Representações de Materiais de Construção, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Lalanda & Filho, Lda.; Réu(s): Manuel da Silva Quitério e mulher Maria de Lurdes Vicente Quitério; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Margon-Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações; Réu(s): Pedro Manuel Alves Rosa e mulher Maria Rosa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Luís Fernando Amado Carvalho; Réu(s): José Artur Vala Vieira e mulher Paula Vieira Carvalho Vala; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Pedra Verde-Sociedade Exportadora Limitada; Réu(s): Luís Ferreira Monteiro e mulher Maria Ferreira Monteiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Comércio e Industria de Carnes Valinho, Lda.; Réu(s): José João Vinagre e mulher Maria João Vinagre; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Henriques e mulher Maria da Piedade Vasco Henriques; Réu(s): João Leonilde da Silva e mulher Maria Celeste Ferreira Cardoso; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): João Salvador Félix da Silva; Réu(s): João da Silva Inho e mulher Maria Joaquim Inho; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ministério Público; Réu(s): Venâncio da Conceição Granjola, Maria Odete Meneses Manecas Granjola e Márcio Miguel Meneses Granjola; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria Isabel de Jesus; Réu(s): Luís Gomes Leal ou Luís Gomes Carvalho ou Luís Simão; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Guilhermino Pereira Lopes; Réu(s): Francisco José Sampaio Gaitas e mulher Margarida Maria Vieira Fino e Francisco Coelho Carreira Fino; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António da Silva Moreira; Réu(s): António da Silva e mulher Joana da Piedade Monteiro; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Aníbal da Costa e mulher Alzira da Silva; Réu(s): João da Costa e mulher Maria Costa; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Ricel-Industrias de Pré-fabricados de Betão e Cerâmica, Lda.; Réu(s): Manuel de Jesus Marques; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Francisco da Silva Vala; Réu(s): Maria dos Santos Brito, Benildinha dos Santos Ferreira e António Jaime dos Santos Brito; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): A Administradora da Massa Falida da Sociedade Industrial de Mira de Aire, Lda.; Réu(s): Alberto Macedo de Sousa, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Manuel Narciso Amado e mulher Maria de Lurdes da Silva Jacinto e Gameiro & Companhia, Lda.; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Luís Vieira Monteiro e Maria Vieira Monteiro e marido Joaquim de Sousa; Réu(s): Luís da Cruz Monteiro Pereira; concelho: Porto de Mós.
