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Projecto definitivo do lanço através da Vila de Ponte de Lima na extensão de 380,60 m constituído por desenhos e parte escrita: memória justificativa, memória descritiva e caderno de encargos, cálculos, série de preços e orçamento. Pareceres da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas tendo em anexo planta do projecto definitivo, expediente relativo à remessa e recepção do projecto e dos pareceres e orçamento suplementar.
Projecto lanço da Ponte do Pereiro (extrema do Distrito) a Vila Nova de Russos na extensão de 5.327,44 m constituído por peças escritas - memória descritiva e caderno de encargos, medições, série de preços e bases para a sua composição e orçamento e peças desenhadas - planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais e obras de arte. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Escritura celebrada em casa do primeiro outorgante, na Rua da Praça para o cais, em Vila Franca de Xira, tendo-se deslocado ali o tabelião Francisco José da Costa. Joaquim Fortunato Guedes e sua esposa, Eugénia Teodora, possuidores de uma morada de casas com quintal na rua supracitada, sendo foreiros a Ana Antónia de Penha de França com foro anual de 20.000 réis, subenfiteuticam a João Inácio Ribeiro parte do quintal com quem são confrontantes pela quantia de 10.000 réis anuais.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa. O padre José Joaquim de Sousa, professo da Ordem de Cristo, morador na Porcalhota, termo da cidade de Lisboa, representado pelo seu procurador, Francisco de Assis Leitão, alcaide do almoxarifado da Malveira, vendeu a Joaquim José de Sousa, pela quantia de 40.000 réis, uma morada de casas térreas, arruinada, no sítio de Tanquinhos, em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa. Joaquim Manuel dos Reis, andador da irmandade, e seu filho, Joaquim José Brito, venderam uma morada de casas altas, arruinadas, sita na Rua das Pedras, em Vila Franca de Xira, pela quantia de 72.000 réis, ao sargento-mor Francisco Ambrósio Leal. Tal propriedade chegara-lhes por herança de Felizarda do Sacramento, mulher e mãe dos vendedores.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa. José da Silva e Sampaio, na qualidade de procurador do capitão António Ferreira da Silva e sua esposa, Raimunda de Jesus, afora a João José Miguel Ferreira da Silva Amaral, pela quantia anual de 19.200 réis, uma morada de casas de sobrado e lojas, com quintal, poço, adega e lagariça, sita na Rua Direita em Vila Franca de Xira.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e António Maria. Contém: 1.º - Programa do concurso e caderno de encargos aprovados a 26 de janeiro de 1937, incluindo mapa das medições; 2.º - Planta dos arruamentos a pavimentar; 3.º - Perfis-tipo das ruas; 4.º - Desenhos técnicos das sargetas e ligações a coletor; 5.º - Proposta do adjudicatário, de 16 de fevereiro de 1937. Valor: 39.025$31.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Carlos Rodrigues Malta, como representante do Grupo Foot-Ball Operário Vilafranquense. Contém: 1.º - Certidão da ata da Assembleia Geral do Futebol Operário Vilafranquense de 11 de outubro de 1940, emitida a 23 de novembro de 1940; 2.º - Ofício do Grupo Futebol Operário Vilafranquense de 8 de junho de 1947 solicitando cedência de terreno para construção de cabines para os jogadores. Valor da renda mensal: 1.200$00.
São enumeradas as seguintes localidades: Mafra, Almada, o lugar da Ribeira, o lugar do Carido, o lugar do Pinheiro, o lugar da Murgeira, Casal Vieiro, o lugar da Cachouça, o lugar da Rocheira, Marvão, Perra, Sobreiro, Relva, Rimirão, Fonte Boa, Casas Velhas, Montesouros, Quintal, o lugar das pevides, Gorcinhos, Gonçalvinhos, Longo da Vila, Ribamar de Baixo, Ribamar de Cima, o lugar de Paço d' Ilhas, o lugar de Santo Isidoro, Lagoa, Junqueiros, Monte Bom, Pedra Amassada, Picanceira, Penagache,
Contém 69 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Salientamos: - uma ata de declaração do estado da gerência do município; - três atas de discussão e aprovação do orçamento de receita e despesa do município; - uma ata de eleição de presidente, vice-presidente, nomeação de fiscal e instalação da câmara municipal; - uma ata de eleição de vogais e suplentes do Tribunal de Polícia Correcional; - cinco atas relativas à seleção dos mancebos a recrutar para o exército e para a armada; - uma ata de instalação dos vogais do conselho municipal; - uma ata de apresentação dos preços de géneros aprovados pela Câmara Municipal; - atas de juramento e posse de juízes de paz e vereadores da câmara municipal; - um auto de eleição do procurador à Junta Geral do Distrito; - dois autos de tomada das contas da receita e despesa do município; - cinco autos de arrematação; - autos de arrendamento das casas dos talhos de Alhandra, Alverca, Castanheira e Vila Franca de Xira; - e auto do arrendamento da loja dos paços do concelho.
Contém: - Composição da câmara municipal e do conselho municipal, com indicação dos nomes e funções dos respetivos membros (f. 1-2); - Apresentação do relatório ao conselho municipal (f. 3); - Movimento da receita e despesa e apreciação da situação financeira (f. 3-21); - Informações sobre atividades da câmara municipal e acontecimentos ocorridos no concelho, com destaque para: visita do presidente da República às instalações das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca; inauguração da autoestrada Lisboa-Vila Franca de Xira; inauguração das instalações de Nitratos de Portugal; visita do governador civil; nomeação do vilafranquense Alberto Franco Nogueira para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros; posições da câmara municipal a respeito das províncias ultramarinas; concursos, romarias, festas e feiras; Instrução; Assistência (f. 22-31); - Informações sobre aquisição de imóveis e comparticipações para obras (f. 32-40); - Movimentos financeiros e indicadores das atividades de alguns dos serviços municipais (f. 41-48); - Relação de atividades da biblioteca e museu (f. 49-51); - Elenco das obras e melhoramentos de que se destacam: abastecimentos de água; saneamento; pavimentações; mercados, jardins e parques; (f. 52-67); - Relação dos melhoramentos por freguesia e em instalações do Estado, com indicação dos custos de cada um dos melhoramentos e com mapas de resumo das despesas (f. 68-84); - Considerações gerais e finais (f. 85-88). Ao longo do relatório são distribuídas provas fotográficas que documentam, sobretudo, obras e melhoramentos. Assina o presidente José Araújo Martins de Sousa Nazaré.
Projecto de alargamento na extensão de 215,90 m, de 1980, da ER8 dentro da vila de Tondela constituído por memória, medições, série de preços, orçamento e desenhos, parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas, sustentado com informação dos serviços e com despacho de aprovação; representação da Câmara Municipal de Tondela, Junta da Paróquia, moradores e proprietários dirigida ao Conselheiro Tomaz Ribeiro, solicitando a conclusão da obra e ofício participando o seu termo. Projecto da rectificação constituído por peças escritas - memória descritiva, medição, série de preços e orçamento - e desenhos. Processo de expropriação por utilidade pública do terreno do quintal pertencente a António Pereira Pires de Barros instruído com a representação da Câmara de Tondela solicitando o termo da avenida, o parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas referente à aprovação do projecto e respectivo orçamento, a planta parcelar do terreno a expropriar, a informação da Direcção das Obras Públicas do Distrito de Viseu requerendo a expropriação e o parecer da Junta com despacho ordenando a publicação do competente Decreto.
1 Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal 2 Designação de Vereadores em regime de tempo inteiro 3 Regimento da câmara municipal 4 Calendarização das reuniões da Câmara Municipal para o mandato autárquico 2017/2021 5 Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente 6 Fixação do número de Vereadores em regime de tempo inteiro 7 Nomeação do Conselho de Administração dos SMAS 8 Representação do Município em entidades públicas e privadas 9 Atas nºs 17/2017, da reunião de câmara de 2017/08/30 e 18/2017, da reunião de câmara de 2017/09/13 10 Constituição de compropriedade - Olival da Pedra Furada - Barroquinha Telma Isabel Caetano Silvério. Castanheira do Ribatejo 11 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 279 do loteamento da Quinta da Ponte. António da Conceição Pereira. S. João dos Montes 12 Transportes escolares - Ano letivo 2017/2018 - Atribuição de subsídios a alunos a estudar fora do Concelho 13 Relação de atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente no período de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais 14 Apoio municipal ao Avixira 2017 - VII Campeonato Ornitológico Internacional do Comité Ornitológico Mundial de Vila Franca de Xira 15 Prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada do "Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo" - Nomeação do coordenador de segurança em obra. Vítor Hugo - Coordenação e Gestão de Projetos, SA. Póvoa de St.ª Iria 16 Ata em minuta da reunião
Ata da reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 10 de janeiro de 2018, realizada na Associação Cultural e Recreativa do Lugar das Quintas, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras. Ata da reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 10 de janeiro de 2018, realizada na Associação Cultural e Recreativa do Lugar das Quintas, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras. aod 1. Assuntos de interesse; aod 2. Voto de louvor a Vasco Gargalo; aod 3. Intervenção do sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras; aod 4. 50 anos sobre a catástrofe das cheias de 25 de novembro — quintas — Castanheira do Ribatejo – exposição; aod 5. Visita ás freguesias; aod 6. informação no site da câmara municipal relativa aos vereadores da CDU; aod 7. Regularização da drenagem de águas pluviais do lugar das Quintas, Castanheira do Ribatejo; aod 8. Zona ribeirinha da vala do carregado - bolsas de estacionamento e parque de merendas - castanheira do ribatejo; aod 9. Equipamentos coletivos na união das freguesias de castanheira do ribatejo e cachoeiras; aod 10. Café do museu do Neo-realismo - Vila Franca de Xira aod 11. Respostas ao período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir da ordem do dia; 1. Ata nº 24/2017, da reunião de câmara extraordinária de 2017/12/11; 2. Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal; 3. Legislação-síntese e editais; 4. Pagamentos autorizados; 5. Balancetes e Outros assuntos; 6. Fundos disponíveis de janeiro de 2018 – Introdução do saldo de gerência de 2017; 7. Aquisição de serviços para hosting e housing das principais plataformas aplicacionais, rede core e acesso à Internet, rede de comunicações e rede de voz para o Município – Liberação de garantia bancária; 8. Aquisição de cabazes para as famílias carenciadas do Concelho - Ano 2018 – Revogação da decisão de contratar; 9. Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica em nível de baixa tensão normal (BTN), em regime de mercado livre ao sistema de iluminação pública (IP) do Município - Ano 2018 - Minuta do contrato,PH – Energia, Ldª Ratificação; 10. Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente; 11. Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 259, do loteamento da Quinta da Ponte, Énio José Gaspar S. João dos Montes; 12. Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 64, do loteamento da Quinta da Ponte, Adelino Samuel Fama Pinto, S. João dos Montes; 13. Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 120, do loteamento do Casal da Serra, António Gouveia Fernandes, Póvoa de Stª Iria; 14. Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 163, do loteamento do Casal da Serra, Armando Dinis Póvoa de Stª Iria; 15. Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 100, do Loteamento da Quinta da Coutada, Irene Maria Martins Ribeiro Vicente, Vila Franca de Xira; 16. Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 469, do loteamento da Quinta da Bela Vista, Maria Virgínia dos Santos da Luz Rocha, S. João dos Montes; 17. Programa "PROHABITA" - Empreitada de reabilitação de frações em edifícios no bairro municipal da Cevadeira - Receção definitiva URBIENG - Engenharia, Construção e Consultadoria, Ldª, Castanheira do Ribatejo; 18 Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - Regulamento Municipal para Adaptação da Habitação de Pessoas com Deficiência ou Incapacidade; 19. Empreitada do “Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo” – Desenvolvimento do plano de segurança e saúde – Procedimentos específicos de segurança, Póvoa de Stª Iria; 20. Ata em minuta da reunião Aprovação; publico 1. Estrada de acesso ao Casal da Rocha - Santo Estevão – Cachoeiras; publico 2. Azinhaga do Casal Mascote - Lugar das Quintas - Castanheira do Ribatejo ; publico 3. Zona envolvente ao edifício da associação cultural e recreativa do Lugar das Quintas - Castanheira do Ribatejo; publico 4. Cano de água - Lugar das Quintas - Castanheira do Ribatejo; publico 5. Espaço para a terceira idade na Marinha.
1-Ata nº 3/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/02/06 2-Entrega de emblemas de Mérito Autárquico - Retificação 3-Acordo de revogação do protocolo relativo à gestão e exploração dos parques de estacionamento da estação de Vila Franca de Xira 4-Protocolo para a gestão e exploração do terminal rodoferroviário na estação de Vila Franca de Xira 5-Contrato de subconcessão de uso privativo de um terreno do domínio público ferroviário, junto da estação ferroviária de Vila Franca de Xira, localizado do lado do rio (lado da via descendente-nascente), na Linha Norte 6-Atribuição de apoio financeiro extraordinário 7-Atribuição de apoio financeiro extraordinário para despesas de funcionamento 8-Aditamento ao Contrato de Locação, na modalidade de arrendamento urbano para fins não habitacionais, com estipulação de prazo certo e duração determinada 9-Protocolo de Cooperação referente ao evento Supply Chain Meeting 2019 10-Remodelação da rede de abastecimento de água na rua 25 de Abril (parte), rua José Dias Coelho e rua Calouste Gulbenkian - Concurso público - Abertura de procedimento APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE 11-Programa de Ocupação de Jovens 2019/20 - Proposta de realização APOIO AO MUNICIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 12-Isenção do pagamento das taxas de emissão de licença de ruído e de licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURIDICA . Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal 13-Relação dos despachos do Vice-Presidente na área de pessoal 14-Legislação-síntese e editais 15-Pagamentos autorizados 16-Balancetes -Competências da Câmara Municipal delegadas no Presidente 18-Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente, em regime de suplência legal, relacionados com o exercício de direito de preferência 17-Competências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadas no Vice-Presidente 18-Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares . Outros assuntos 19-Estágio curricular - Curso Técnico Superior Profissional de Redes e Sistemas Informáticos PLANEAMENTO E GESTÃO URBANISTICA 20-Cedência para o domínio público - Estanqueiro - Cardozinhas 21-Alteração ao loteamento denominado Quinta Graciosa, lote 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 4/98, de 21/07 - Aceitação de princípio e abertura de consulta pública 22-Alteração ao loteamento denominado Quinta da Senhora da Graça e Choupal, titulado pelo alvará de loteamento nº 5/91, de 22/11 - Aceitação de princípio e abertura de consulta pública 23-Alteração ao loteamento denominado Pontinha ou Torre, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/07, de 14/11 - Aceitação de princípio e posterior notificação por edital 24-Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 42, do loteamento do Casal do Álamo OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS 25-Vila Franca de Xira - Eixo Povos/Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Devolução do valor pago pelas peças de procedimento 26-Requalificação da ENl0 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - Alteração de muro de suporte na propriedade da "Alliance Healthcare" e plano específico de segurança EDUCAÇÃO E DESPORTO 27-Modalidade de Kempo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 28-9º CIRA Hóquei e 29º XIRA Basket - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 29-Encontros de Minibasquetebol no XIRA 2019 - Encontros Desportivos Concelhios - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CULTURA E TURISMO 30-Preço de venda do catálogo da BFlB - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira 31-Prémio Carlos Paredes 2019 - Prazo de apresentação de candidaturas 32-Doação de um conjunto de 100 cartoons da autoria de Luísa Marlene Pohle - Cartoon Xira para incorporação no acervo do Museu Municipal, pela própria 33-Doação de uma tesoura de alfaiate, da antiga Chapelaria Porfírio para incorporação no acervo do Museu Municipal, por José Alberto Baptista Feitor 34-Doação de uma fotografia a cores da autoria de Rui Miguel Dias Monteiro para incorporação no acervo do Museu Municipal, pelo próprio 35-Doação de uma carta escrita pela Drª Isabel de Vigon para incorporação no acervo do Museu Municipal, por Ricardo Manuel Pinto 36-Protocolo de adesão ao cartão Lisboa Card HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL 37-Compra e venda da fração municipal sita na rua José Augusto Gomes, nº 9 - 2º dtº - Arcena 38-Compra e venda da fração municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 2 (ex-Tr 12) -7º B 39-Compra e venda da fração municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 2 - 52 C AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 40-Normas de Participação do Orçamento Participativo 2019 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 41-Moção - Dia Internacional da Mulher - Manifestação Nacional de Mulheres 42-Moção - Dia Internacional da Mulher - Em Defesa da Igualdade e da Justiça 43-Ata em minuta da reunião
Contém 72 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Salientamos: - duas atas de declaração do estado da gerência do município; - uma ata de discussão e aprovação do orçamento da receita e despesa; - uma ata de eleição de presidente, vice-presidente, nomeação de fiscal, e instalação da câmara municipal; - uma ata de instalação do conselho municipal; - uma ata de nomeação de juízes eleitos e de vogais da Junta de Paróquia das freguesias do concelho; - uma ata de juramento e posse dos juízes de paz e substitutos do concelho; - uma ata de juramento e posse dos vereadores da câmara municipal; - uma ata relativa à seleção dos mancebos a recrutar para o exército e um auto relativo à seleção dos mancebos a recrutar para a armada; - um auto de eleição de procurador à Junta Geral de Distrito; - dois autos de tomada de contas da receita e despesa do município; - vários autos de arrematação de rendimentos; - autos de arrendamento das casas do talho de Alhandra, Alverca, Castanheira e Vila Franca de Xira; - um auto de tomada de contas da receita e despesa do município; - um auto de apuramento dos vogais que devem compor o quadro do conselho municipal e dos seus respetivos substitutos no biénio de 1868 e 1869; - e três termos de juramento deferidos a vereadores nomeados.
Contém: - Composição da câmara municipal e do conselho municipal, com indicação dos nomes e funções dos respetivos membros (f. 1-3); - Movimento da receita e despesa e apreciação da situação financeira (f. 4-19); - Informações sobre atividades da câmara municipal e acontecimentos ocorridos no concelho, com destaque para: reuniões do governador civil com os presidentes das juntas de freguesia do concelho e com os presidentes das câmaras municipais do distrito; manifestação de repulsa pela agressão à soberania no Estado da Índia; visitas do governador civil do distrito; visita do deputado comandante Henrique Tenreiro; inauguração de duas viaturas dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira; Congresso de Broncoesofagologia; homenagem de Alverca do Ribatejo ao presidente da câmara municipal; desportos; festa de são Pedro em Alverca; festa do colete encarnado e feira anual de outubro; Instrução e Assistência (f. 19-29); - Informações sobre aquisição de imóveis e comparticipações para obras (f. 29-32); - Movimentos financeiros de alguns dos serviços municipais (f. 33-40); - Relação de atividades da biblioteca e museu (f. 40-43); - Elenco das obras e melhoramentos, de que se destacam: a inauguração de um chafariz no lugar de Quintanilho e de um lavadouro em Alpriate; abastecimentos de água; saneamento (f. 44-61); - Relação dos melhoramentos por freguesia e em instalações do Estado, com indicação dos custos de cada um dos melhoramentos e com mapas de resumo das despesas (f. 62-78); - Considerações gerais e finais (f. 79-82). Ao longo do relatório são distribuídas provas fotográficas que documentam, sobretudo, obras e melhoramentos. Assina o presidente José Araújo Martins de Sousa Nazaré.
Contém: - Composição da câmara municipal e do conselho municipal, com indicação dos nomes e funções dos respetivos membros (f. 1-3); - Apresentação do relatório ao conselho municipal (f. 4); - Movimento da receita e despesa e apreciação da situação financeira (f. 4-29); - Informações sobre atividades da câmara municipal e acontecimentos ocorridos no concelho, com destaque para: passagem do presidente da República em Vila Franca de Xira e visita ao concelho; inauguração do edifício da sede da Casa do Povo de Vialonga; êxitos desportivos; homenagem ao nadador Baptista Pereira; visita do governador civil de Lisboa; tomadas de posse de novo vice-presidente e novo vereador da câmara municipal; festas e feiras; Instrução; Assistência (f. 29-48); - Informações sobre aquisição de imóveis e comparticipações para obras (f. 49-57); - Movimentos financeiros e indicadores das atividades de alguns dos serviços municipais (f. 58-69); - Relação de atividades da biblioteca e museu (f. 70-74); - Elenco das obras e melhoramentos, de que se destacam: abastecimentos de água; saneamento; pavimentações; construção de bairros para famílias pobres (f. 75-86); - Relação dos melhoramentos por freguesia e em instalações do Estado, com indicação dos custos de cada um dos melhoramentos e com mapas de resumo das despesas (f. 87-106); - Considerações gerais e finais (f. 107-108). Ao longo do relatório são distribuídas provas fotográficas que documentam, sobretudo, obras e melhoramentos. Assina o presidente José Araújo Martins de Sousa Nazaré.
Contém: - Composição da câmara municipal e do conselho municipal, com indicação dos nomes e funções dos respetivos membros (f. 1-3); - Apresentação do relatório ao conselho municipal (f. 4); - Movimento da receita e despesa e apreciação da situação financeira (f. 4-24); - Informações sobre atividades da câmara municipal e acontecimentos ocorridos no concelho, com destaque para: visita da imagem peregrina de nossa Senhora de Fátima, receção ao cardeal patriarca de Lisboa e consagração do concelho à Virgem Maria; falecimento do vereador Isidoro da Assunção Antunes Costa; festa comemorativa do aniversário da Fundação do Ateneu Artístico Vilafranquense; êxitos desportivos; visita do Ministro das Obras Públicas; festas e feiras; inauguração da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira; Instrução; Assistência (f. 24-35); - Informações sobre aquisição de imóveis e comparticipações para obras (f. 36-41); - Movimentos financeiros e indicadores das atividades de alguns dos serviços municipais (f. 42-53); - Relação de atividades da biblioteca e museu (f. 54-55); - Elenco das obras e melhoramentos, de que se destacam: inauguração do Mercado Municipal de Alverca do Ribatejo; inauguração do ringue de patinagem; abastecimentos de água; saneamento; pavimentações (f. 56-67); - Relação dos melhoramentos por freguesia e em instalações do Estado, com indicação dos custos de cada um dos melhoramentos e com mapas de resumo das despesas (f. 68-79); - Considerações gerais e finais (f. 80-81). Ao longo do relatório são distribuídas provas fotográficas que documentam, sobretudo, obras e melhoramentos. Assina o presidente José Araújo Martins de Sousa Nazaré.
Contém: - Composição da câmara municipal e do conselho municipal, com indicação dos nomes e funções dos respetivos membros (f. 1-2); - Apresentação do relatório ao conselho municipal (f. 3); - Movimento da receita e despesa e apreciação da situação financeira (f. 3-13); - Informações sobre atividades da câmara municipal e acontecimentos ocorridos no concelho, com destaque para: homenagem ao Rev. Dr. Vasco Moniz e ao anterior presidente da câmara municipal (José Araújo Martins de Sousa Nazaré); conclusão em Vila Franca de Xira dos trabalhos de uma reunião da EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre); inauguração de edifício dos CTT em Castanheira do Ribatejo; festas e feiras; inaugurações; Instrução; Assistência (f. 13-20); - Informações sobre comparticipações para obras (f. 21-27); - Movimentos financeiros e indicadores das atividades de alguns dos serviços municipais (f. 28-37); - Relação de atividades da biblioteca e museu (f. 38-41); - Elenco das obras e melhoramentos (f. 42-51); - Relação dos melhoramentos por freguesia e em instalações do Estado, com indicação dos custos de cada um dos melhoramentos e com mapas de resumo das despesas (f. 52-78); - Considerações finais (f. 79-81); Ao longo do relatório são distribuídas provas fotográficas que documentam, sobretudo, obras e melhoramentos. Assina o presidente Jaime Marques Dias Simão.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a Agência Anglo Portuguesa de Representações, SARL e a Empresas Reunidas de Construções e Representações, SARL. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 5 de agosto de 1954. 2.º - Certidão da ata da assembleia geral da Agência Anglo Portuguesa de Representações de 31 de março de 1954, emitida a 2 de agosto de 1954; 3.º - Certidão da ata da primeira assembleia geral da Empresas Reunidas de Construções e Representações, de 24 de maio de 1953, emitida a 2 de agosto de 1954; 4.º - Exemplar do Diário de Governo, III série, n.º 86, de 14 de abril de 1936, onde se publicam os estatutos da Agência Anglo Portuguesa de Representações; 5.º - Exemplar do Diário de Governo, III série, n.º 138, de 15 de junho de 1953, onde se publica a escritura de constituição da Empresas Reunidas de Construções e Representações; 6.º - Exemplar do Diário de Governo, III série, n.º 196, de 20 de agosto de 1954, onde se publica a alteração aos estatutos da Agência Anglo Portuguesa de Representações. Valor: 3.130.281$00.
Petição dirigida ao juiz ordinário Francisco Bettencourt Perestrelo e Vasconcelos pelos vereadores Fernando V. Ferreira de França e Almeida, Francisco Fernandes de Sousa, Francisco Manuel de Sousa, Manuel Rodrigues [Bacelos?], José António d'Albergaria Perestrelo, Lourenço Justiniano da Silva Amorim, solicitando mandasse afixar editais para [se averiguar] se havia quem tivesse título ou direito legítimo a um terreno no sítio da Vigia Velha, no porto da vila da Calheta, e findos os dias em que devia andar em praça, mandasse passar a competente certidão 1823-03-08, paço do concelho na vila da Calheta, província da ilha da Madeira, em vereação; despacho do juiz Perestrelo atribuindo a Pereira, 1823-03-15, Calheta; [despacho?] de Perestrelo, [A?] e [Drumond?] para se cumprir e proceder conforme oficiado, s.d; termo de afixação e publicação do edital por Francisco Manuel Pereira, 1823-03-17; termo atestando ter o prédio andado em praça na forma do edital incluso, sem que ninguém se opusesse, 1823-04-08, Calheta. Anexo: edital mandado passar por Francisco Bettencourt Perestrelo, juiz ordinário do cível e crime e mais anexos na vila da Calheta e seu termo, 1823-03-15, Calheta.
Mapas de contas correntes com os empreiteiros do lanço de Odemira a Ermida de Nossa Senhora da Piedade, na Estrada Distrital nº 133, de Odemira, Odesseixe, Aljezur, Vila do Bispo, Sagres. A Estrada Distrital nº 133, de Odemira, Odesseixe, Aljezur, Vila do Bispo, Sagres. (classificada pelo pelo decreto de 9/01/1867 fora reclassificada em Estrada Distrital nº 197, de Odemira a Lagos por decreto de 21/02/1889.
Escritura celebrada em casa de Miguel Rodrigues Morte e sua esposa, Mariana Barbosa, na Rua do Alegrete, em Vila Franca de Xira, tendo-se aí deslocado o tabelião Francisco José da Costa. Os nomeados venderam a Ana Rosa, viúva de Diogo Rodrigues Morte, e a seu filho, Francisco Rodrigues, pela quantia de 80.000 réis, uma morada de casas com quintal e poço, sita na Rua Nova, em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada em casa de Joaquim do Couto, cabo do mar, e sua esposa, Maria Isabel, na Rua da Ribeira, em Vila Franca de Xira, tendo-se aí deslocado o tabelião Francisco José da Costa. Os nomeados venderam a Joaquim de Araújo, negociante, pela quantia de 100.000 réis, o domínio direto de duas courelas de vinha sitas nas Areias de Cima, termo da vila da Castanheira, dadas em aforamento fateusim perpétuo a José Carvalho, pedreiro, pelo foro anual de 7.200 réis.
Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira. Ricardo António, campino, e sua mulher, Mariana Rita, cessaram o aforamento que haviam feito a Joaquim Rodrigues Pereira, negociante, por escritura de 16 de novembro de 1822, de uma morada de casas térreas, sita na Rua da Barroca de Cima, em Vila Franca de Xira, pelo foro anual de 9.600 réis. Foram testemunhas: Lourenço Joaquim de Sousa, negociante, e Manuel Duarte, algibebe.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a António Bernardo Inácio, casado, morador em Vila Franca de Xira, os seguintes talhões, expropriados para abertura de novos arruamentos: n.º 21 e 22 (506,08 m2). Confrontações: Norte com a nova Rua Dr. Manuel de Arriaga; Sul com quintal de António Inácio; Nascente com o talhão n.º 23; Poente com quintal de José Augusto da Cunha e terreno de Maria Jacinta de Assunção Tavares. Valor: 1.776$34.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a Faustino dos Reis e Sousa, casado, comerciante e morador em Vila Franca de Xira, os seguintes talhões, expropriados para abertura de novos arruamentos: n.º 18 e 19 (333,65 m2); n.º 20 (188,10 m2). Confrontações: Norte e Poente com terrenos para edificação; Sul com a nova rua denominada Dr. Manuel de Arriaga; Nascente com a nova avenida denominada da Vitória. Valor: 2.113$49.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a Maria Jacinta de Assunção Tavares, viúva, moradora em Vila Franca de Xira, o talhão n.º 20A (85,97 m2), expropriado para abertura de novos arruamentos. Confrontações: Norte com o talhão n.º 21, arrematado por António Bernardo Inácio; Sul com a nova Rua 26 de março; Nascente com prédios de José Augusto da Cunha e o referido António Bernardo Inácio; Poente com a nova Rua Dr. Manuel de Arriaga. Valor: 348$18.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a José Pinto de Miranda, casado, proprietário e alfaiate, residente em Vila Franca de Xira, 38 m2 de terreno no Largo da Rua da Praia para alinhamento em frente do seu prédio. Confrontações: Norte com o terreno junto ao dito prédio; Sul com a Rua da Praia; Nascente e Poente com terreno do dito largo. Valor: 1.900 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a João Agostinho Fernandes Ruela, casado, proprietário, residente em Vila Franca de Xira, 50 m2 de terreno no Largo da Rua da Praia para alinhamento em frente dos seus dois prédios. Confrontações: Norte com o terreno junto aos ditos prédios; Sul com a Rua da Praia; Nascente e Poente com terreno do dito largo. Valor: 2.750 réis.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Rua Direita, na morada de Veríssimo José Moreira, mestre pedreiro. Este vendeu a Narcisa Germana e sua irmã, Mariana Inácia, pelo preço de 300.000 réis, uma morada de casas baixas, situadas na Rua Direita, composta de três casas, sótão, um quintal e uma serventia a ser tapada. Foram testemunhas: Joaquim António, mestre sapateiro, e Henrique José da Silva, algibebe, sendo todos moradores nesta vila.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a José Pedro Tavares, casado, industrial, morador em Vila Franca de Xira, os seguintes talhões, expropriados para abertura de novos arruamentos: n.º 13 (171,50 m2); n.º 14 (210,12 m2). Confrontações: Norte com a Rua Palha Blanco; Sul com talhão n.º 15; Nascente com Avenida da Vitória; Poente com talhão n.º 12 arrematado pela Fábrica Suíço-Portuguesa de Materiais Hidráulicos para Construções, Ld.ª. Valor: 1.806$85.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vendeu a António Diniz Lopes, solteiro, comercial, morador em Vila Franca de Xira, os seguintes talhões, expropriados para abertura de novos arruamentos: n.º 11 (292,87 m2); metade do n.º 18 (111,35 m2). Confrontações: Norte com o talhão n.º 10; Sul com Rua Dr. Manuel de Arriaga; Nascente com propriedade de Faustino dos Reis e Sousa; Poente com Rua 26 de março. Valor: 1.174$41.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira cedeu a Nicolau da Silva e João Ricardo Monteiro, casados, proprietários, residentes em Vila Franca de Xira, 42,75 m2 de terreno no Largo da Rua da Praia para alinhamento em frente de seus prédios, incluindo uma escada comum. Confrontações: Norte com propriedade de António José Rodrigues Tapa; Sul com a de Joaquim Ambrósio da Fonseca Esguelha; Nascente com Rua da Praia; Poente com casas dos outorgantes. Valor: 2.137 réis.
José Francisco Monteiro, casado, proprietário e morador em Vila Franca de Xira, tendo sido nomeado tesoureiro do Município, apresenta, nos termos da lei, fiança de todos os seus bens, com autorização de sua mulher, Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro. João Afonso de Carvalho, solteiro, maior, também proprietário, e morador na vila, igualmente afiançou todos os seus bens presentes e futuros ao fiel cumprimento do contrato, como se houvesse sido nomeado para o cargo.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Félix Rocha e esposa, Alda Lourenço Rocha. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 25 de abril de 1958, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 26 de abril de 1958, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 2.640$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Francisco dos Santos e esposa, Constança da Piedade Santos. Contém: 1.º - Ofício do Governo Civil do Distrito de Lisboa, de 25 de abril de 1958, comunicando a autorização para isenção de sisa; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 26 de abril de 1958, comunicando a autorização para isenção de sisa. Valor: 60.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria Eugénia Cardoso Branco Duarte ou Maria Eugénia Cardoso Branco Duarte de Oliveira Ferraz (na qualidade de única herdeira de seu falecido pai António Branco Duarte). Contém: 1.º - Certidão de teor emitida pela da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira a 30 de novembro de 1963; 2.º - Certidão de habilitação por morte de António Branco Duarte, emitida a 6 de dezembro de 1963. Valor: 600.000$00.
1 Ata nº 21/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/10/24 2 Ata nº 22/2018, da reunião de câmara extraordinária e pública de 2018/10/29 3 7ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2018 4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário às freguesias, destinado à prossecução de despesas de capital e investimento 5 Aquisição, por compra e venda, dos lotes de terreno nºs 1, 2 e 58, sitos na urbanização de Arcena, Banco Comercial Português, SA. Alverca do Ribatejo 6 Isenção do pagamento da taxa de emissão de licença de ruído para realização de festa - Eleições da Associação de Estudantes da Escola Reynaldo dos Santos - Lista “Seven”, Ateneu Artístico Vilafranquense. Vila Franca de Xira 7 Isenção do pagamento da taxa de emissão de licença de ruído para realização de festa - Eleições da Associação de Estudantes da Escola Reynaldo dos Santos - Lista “Ases”, Ateneu Artístico Vilafranquense. Vila Franca de Xira 8 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 9 Legislação-síntese e editais 10 Pagamentos autorizados 11 Balancetes 12 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de direito) 13 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (carpinteiro) 14 Fornecimento de refeições confecionadas para os refeitórios municipais - Anos 2019, 2020 e 2021 - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato, ICA - Indústria e Comércio Alimentar, SA 15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente 16 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Casal da Cerveira, Francisca Maria Coradinho Amaral Ramos. Vila Franca de Xira 17 Obras de urbanização do loteamento denominado EN 10/Rua da República, Solvay Portugal - Produtos Químicos, SA. Póvoa de Stª Iria 18 Alteração ao loteamento denominado urbanização dos Carvalhos (Monte Sereno), titulado pelo alvará de loteamento nº 12/01, de 11/09, IMOPITA - Promoção Imobiliária, SA. S. João dos Montes 19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 20, do loteamento Casalinho. José Joaquim Valente de Almeida. Vialonga 20 Realização do evento “Comemorações do Centenário do Armistício da Grande Guerra - 2018” - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito, Liga dos Combatentes - Núcleo de Vila Franca de Xira. Vila Franca de Xira 21 Requalificação de pavimentos em arruamentos municipais - Auto de vistoria e receção definitiva, conta final e liberação de caução, Construções Pragosa, SA 23 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Processo de revisão de preços provisória, NOW XXI - Engenharia e Construções, Ldª. Vialonga 24 Execução do parque urbano da Quinta da Flamenga - Fase 4B e estacionamento noroeste - Processo de revisão de preços provisória, Miraterra - Obras Públicas, Ldª. Vialonga 25 Reabilitação do Celeiro da Patriarcal - Conta final. HCI - Construções, SA.Vila Franca de Xira 26 Recargas de pavimentos 2018 - Lote 1 - Desvio do plano de trabalhos, Pavizés, Ldª 27 Recargas de pavimentos 2018 - Lote 2 - Desvio do plano de trabalhos, Topbet, SA 28 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Apoio à atividade física e desportiva desenvolvida nas piscinas municipais do Concelho - 2019 - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual. Federação Portuguesa de Natação 29 Regulamento do Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental 30 Alteração do topónimo "Beco do Coradinho" para “Rua da Quinta da Várzea Pequena”. S. João dos Montes 31 Atribuição do topónimo “Azinhaga da Escola” - A-dos-Loucos. S. João dos Montes 32 Atribuição do topónimo “Rua do Cabeço da Lebre” - A-dos-Loucos. S. João dos Montes 33 Atribuição do topónimo “Travessa do Pavilhão" - A-dos-Loucos. S. João dos Montes 34 Atribuição do topónimo “Travessa do Cabeço da Lebre” - A-dos-Loucos. S. João dos Montes 35 Atribuição do topónimo “Travessa do Lagar” - Quinta da Ponte. Alhandra 36 Atribuição do topónimo “Rua do Olival” - Quinta da Ponte. Alhandra 37 Atribuição do topónimo “Travessa do Pomar” - Quinta da Bela Vista. Alhandra 38 Atribuição do topónimo “Travessa do Loureiro” - Quinta da Bela Vista. Alhandra 39 Atribuição do topónimo “Rua do Bulhaco” - Trancoso. S. João dos Montes 40 Atribuição do topónimo “Caminho do Pereiro” - Trancoso. S. João dos Montes 41 Atribuição do topónimo “Caminho dos Pêgos” - Trancoso. S. João dos Montes 42 Atribuição do topónimo “Caminho Bacelo do Milho” - Trancoso. S. João dos Montes 43 Atribuição do topónimo “Rua da Mina” - Trancoso. S. João dos Montes 44 Atribuição do topónimo “Rua das Aves” - Cotovios. S. João dos Montes 45 Atribuição do topónimo “Caminho do Urjal” - Rondulha 46 Atribuição do topónimo “Rua Casal das Ervas” - Casal do Adarse. Alverca do Ribatejo 47 Atribuição do topónimo “Rua das Cotovias”. Alverca do Ribatejo 48 Atribuição do topónimo “Travessa das Queijeiras de Arcena” - Bom Sucesso. Alverca do Ribatejo 49 Atribuição do topónimo “Rua do Lezíria Park”.Forte da Casa 50 Atribuição do topónimo “Rua do Comércio e Indústria”.Forte da Casa 51 Atribuição do topónimo “Rua do Parque Tejo”. Forte da Casa 52 Atribuição do topónimo “Estrada do Apeadeiro” - Quinta das Areias. Castanheira do Ribatejo 53 Atribuição do topónimo “Estrada da Várzea” - Quinta das Areias. Castanheira do Ribatejo 54 Atribuição do topónimo “Estrada do Polígono dos Álamos” - Quinta das Areias. Castanheira do Ribatejo 55 Atribuição do topónimo “Casal do Morrinha” - Loja Nova. Cachoeiras 56 Atribuição do topónimo “Estrada da Lezíria das Cortes”. Castanheira do Ribatejo 57 Atribuição do topónimo “Estrada do Casal da Rocha”. Cachoeiras 58 Atribuição do topónimo “Largo do Jogo da Bola”. Cachoeiras 59 Atribuição do topónimo “Estrada das Poças”. Cachoeiras 60 Atribuição do topónimo “Estrada das Cachoeiras”.Cachoeiras 61 Atribuição do topónimo “Rua da Quinta do Almeida”. Cachoeiras 62 Atribuição do topónimo “Praceta da Quinta do Almeida”. Cachoeiras 63 Atribuição do topónimo “Estrada dos Cheiros”. Cachoeiras 64 Atribuição do topónimo “Caminho do Casal do Ravasco”. Cachoeiras 65 Atribuição do topónimo “Estrada Municipal 1239”. Cachoeiras 66 Atribuição do topónimo “Caminho da Igreja Velha”. Cachoeiras 67 Atribuição do topónimo “Estrada do Ravasco”. Cachoeiras 68 Atribuição do topónimo “Estrada do Picamilho”. Cachoeiras 69 Atribuição do topónimo “Estrada do Casal do Jardineiro”.Cachoeiras 70 Projeto de alteração ao Regulamento do Prémio Literário Alves Redol 71 Pelourinho em cerâmica - Preço de venda ao público 72 Projeto de execução de requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente - Nomeação de coordenador de segurança em projeto. Alhandra 73 Ata em minuta da reunião
Exemplar do jornal "A Juventude", de Maio de 1946: - Poema "Às mães", da autoria de Joaquim Teles Fernandes Gomes; - Um conto, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - Inconstância, da autoria de Maria Rosa Moura; - Carta berta, da autoria de Arnaldo de Oliveira Pinto; - Songi, contou; - Diversos.
Discursos proferidos nas festas de aniversário da morte de Diogo Cassels. Contém uma carta e um programa/convite da Associação Cristã da Mocidade, em que refere que terá uma sessão dedicada a Diogo Cassels.
Registo dos ordenados dos professores do ensino primário e secundário, despesas com manutenção da escola, despesas com material escolar. Contém registo de alguns contribuintes para a escola.
Balancete é o resumo dos factos económicos e financeiros registados analíticamente nos livros anteriores de caixa, diário e razão. Balancete da Escola do Torne, cantina beneficente, fundo pastoral, igreja de S. João Evangelista, Corpo de Evangelização do Torne, Escola Dominical do Torne, Liga do Esforço Cristão de Gaia.
Livro de registo de celebrações litúrgicas composto pela data, dia da semana, hora, leitor da liturgia, nome do pregador e assunto do sermão. Contém também o número de assistentes adultos, crianças e comungantes com registo da coleta aos últimos.
Cópia de lista de alunos aprovados em exame da 4ª classe no ano letivo de 1971-1972,do sexo masculino, enviada à Associação dos Antigos Alunos das Escolas do Torne e do Prado pelo diretor da Escola do Torne, José de Pina Cabral.
Fundo Paroquial dos Pobres da Igreja de S. João Evangelista. Orçamentos de receita (coletas da igreja, contribuintes, donativos) e despesa (subsídios pecuniários, donativos, medicamentos, diversos) do ano de 1958.
O fundo da Escola do Torne é constituído pelas seguintes secções: Secção COR: Constituição, organização e regulamentação; Secção – Gestão Escolar; Secção GF: Gestão Financeira; Secção GP: Gestão de Património; Secção RI: Relações Institucionais; Subsecção CE: Conselho Escolar; Secção RH: Recursos Humanos
Livro de registos de frequência dos alunos da Escola do Torne. Até Junho de 1929 estão registadas as frequências das alunas, a partir dessa data até ao fim dos livro estão registadas as frequências dos alunos.
Livros de registo de receita e despesa da paróquia de S. João Evangelista: fundo de reserva especial, fundo de obras, fundo missionário, escola do Torne, cantina beneficente do Torne, caixa, bancos, papéis de crédito, bazar da escola, fundo paroquial, fundo paroquial dos pobres, caução amortizável, bairro Diogo Cassels.
Livro de caixa com os seguintes registos: contribuições das paróquias, pagamentos de reformas, arrendamentos, depósitos bancários, despesas correntes, pagamentos de despesas correntes, Pulvertaft, pagamentos a presbíteros.
Livro de caixa com os seguintes registos: contribuições das paróquias, pagamentos de reformas, arrendamentos, depósitos bancários, despesas correntes, pagamentos de despesas correntes, Pulvertaft, pagamentos a presbíteros.
Documentação relativa a quermesses a favor da Escola do Torne: correspondência recebida e enviada, licenças, documentos de receita e despesa, recortes de jornais, documentos com registos de donativos de entidades comerciais e particulares.
Trata-se de fundos financeiros paroquiais da igreja de S. João Evangelista: (fundo de reforma, fundos especiais, fundo pró-templo, fundo missionário e fundo paroquial dos pobres).
A Escola Dominical da Paróquia do Salvador do Mundo funcionava à semelhança das outras escolas da Igreja Lusitana. Sob a orientação do Esforço Cristão proporcionava às crianças formação bíblica básica.
Exemplar do jornal "A Juventude", de Agosto de 1945: - Agosto e as crianças, da autoria de José Alberto Lucas; - Descansar, da autoria de Maria Rosa Moura; - Carta da aldeia, da autoria de José Manuel Pina Cabral; - Secção poética; - Quadro de honra; - Datas, número e a Bíblia; - Passatempo.
Faturas passadas pela tipografia Rocha por serviços prestados (circulares, impressos, envelopes, cartões, etc.) para a Associação dos Antigos Alunos das Escolas do Torne e do Prado.
Atas de reunião do Grupo de Jovens do Torne sobre assuntos internos (organização e cumprimento dos Cânones da Igreja Lusitana), criação de uma nova direção central, uma secção espiritual, limpeza de espaços, organização de atividades recreativas, formação de uma comissão organizadora do Jornal "Esboço".
Correspondência recebida pela Escola do Torne da Mocidade Portuguesa (Divisão do Douro Litoral) entre 1944-03-28/1954-11-13: circulares dirigidas aos directores dos centros escolares primários sobre os seus deveres, avisos de períodos de férias, comemorações, descrição de atividades, esquemas de lições.
Notícias publicadas nos jornais "Jornal de Notícias"; "O Século": Nas Escolas do Torne: uma festa brilhantíssima; Em Gaia: distribuição de prémios pecuniários, honoríficos e distribuição de roupas.
Notícia publicada no jornal "A Luz do Operário": Comentando: Escola do Torne, com indicação da distribuição de prémios a alunos das Escolas do Torne e do Prado.
Livro composto pela lista da receita dos contribuintes para a Igreja; lista de receita do Fundo Pastoral; lista de receita dos contribuintes para a escola; lista de receita dos contribuintes para a Cantina; fundo para obras.
Livro composto por atas da Junta Paroquial referentes a: - Manutenção de edifícios da Igreja; - Eleições para a Junta Paroquial; - Missões; - Questões administrativas; -Assuntos das escolas do Torne e do Prado; - Liga da Juventude do Esforço Cristão; - Liga do Esforço Cristão; - Donativos; - Festividades.
Atas relativas à nomeação de elementos da junta paroquial, questões relativas ao cemitério e administração do fundo dos pobres, segundo o cânone 4º, artigo 13 do Regulamento da Igreja Lusitana.
Livro de atas da Junta Paroquial composto pelos seguintes assuntos: - COPIC (Conselho Português de Igrejas Cristãs); - Bairro Diogo Cassels; - Teatro Infantil do Torne; - Grupo Juvenil do Torne; - DJIL (Departamento de Jovens da Igreja Lusitana); - Eleições; - Colóquios; - Missões.
Estudo preliminar para a elaboração do projeto de aproveitamento do terreno pertencente à sociedade Pulvertaft, situado na avenida do Marechal Carmona e rua Afonso de Albuquerque: memória descritiva e justificativa, estudo económico, peças desenhadas.
Livro composto pelos registos dos contribuintes para a igreja de S. João Evangelista; Liga do Esforço Cristão; Fundo Pastoral; Escola do Torne; Cantina e para Frederico Gomes da Silva - Fiães
O caderno "A Missão da Madalena", da autoria de Júlio Duarte, foi uma publicação da Igreja Lusitana referente à paróquia do Bom Pastor à qual pertenceu esta missão.
Fundo constítuido por documentação relativa à administração financeira da Associação, registo de atividades de apoio às Escolas do Torne e do Prado. Fonds constituted by documentation related to the financial administration of the Association, registration of support activities for Torne and Prado Schools.
Artigos publicado no "O comércio de Gaia": "Pela homenagem a Diogo Cassels", poema de Helena Timóteo, "Diogo Cassels. O homem e a sua obra" de João Alves Pereira e "Ao Mestre" de Manuel de Pina Cabral.
Livro de receita e despesa de diversos fundos da Paróquia de S. João Evangelista: reuniões, atas, coletas, coletas especiais, donativos, coro, despesas gerais, subsídios, sínodo, contribuições prediais.
Livro de atas da Comissão Permanente do Sínodo: - Nomeação de comissões diocesanas; - Estatuto do Bispo resignatário D. Luís Pereira; - Relações internacionais; - Gestão financeira; - Relações com os media; - Jornadas Teológicas; - Gestão patrimonial (Pulvertaft e Ca.); - Publicações periódicas (Novo Despertar).
Atas da Comissão de legalização das propriedades legadas às igrejas do Torne e do Prado, pelo reverendo Diogo Cassels, foi nomeada pela Comissão Permanente da Igreja Lusitana: André Cassels, Frederico Flower, Augusto da Costa Pereira, membro da Junta Paroquial, António Ferreira Fiandor (secretário da comissão).
Receita e despesa da paróquia de S. João Evangelista: contém faturas, copiador de correspondência enviada relativa a contas da igreja, correspondência recebida sobre faturação e recibos, despesas com o fundo paroquial dos pobres, fundo missionário, fundo pastoral, despesas de obras, contribuições prediais (bairro Diogo Cassels) e donativos.
Liga do Esforço Cristão constituído: correspondência recebida (The World's Christian Endeavor Union of Boston, Massachusetts, USA; Esforço Cristão do Mirante e outras instituições); copiador de correspondência enviada; relatórios da Liga; atas; estatísticas dos devedores da Liga; editais.
Balancetes apresentados pelo técnico de contas, relativos à escola do Torne, ao ensino pré-primário, das igrejas de S. João Evangelista, Bom Pastor, S. Salvador do Mundo, Candal, bairro Diogo Cassels, depósitos à ordem, impostos, despesas com a construção do ginásio e Fundo dos Pobres.
Registo de receita e despesa da Pulvertaft: despesas jurídicas, reparações, pagamentos à igreja lusitana. Registo em inglês e português com a seguinte organização: balance, administration expenses, financial expenses
Notícias dos jornais "Voz Pública" e "Primeiro de Janeiro": distribuição de prémios da escola do Torne e proposta de Diogo Cassels.
Convite da Festa Escolar da Escola do Torne para distribuição de prémios aos alunos, aprovados em exames de ensino primário, secundário e comercial do ano de 1928, por ocasião do dia de Natal.
Requerente: David Lopes dos Santos. Assunto: Licença para colocar um engenho de triturar linho movimentada por uma roda dos seus moinhos, na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, memorandum, diploma de licença e ordem de serviço.
Requerente: Francisco Gonçalves Ferreira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma roda hidráulica para irrigação na margem direita do ribeiro de Casal Novo. Contém: participação e ordem de serviço onde apresenta uma indicação que deverá ser passado o alvará
Requerente: Cecilia Barbosa. Assunto: Pedido de licença para reformar muro de defesa que possui na margem direita do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: José Fernandes Ribeiro. Assunto: Licença para construir ramada sobre o ribeiro de Mata-Cabras. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, ordem de serviço e alvará de licença número 48, esboço (planta).
Requerente: Rosa Dias da Costa. Assunto: Pedido de licença para reparar o açude dos seus moinhos e engenho de serrar (serração) que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordem de serviço
Requerente: José Lopes Figueiras. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa na sua propriedade na marginal do ribeiro de Carvalhal, afluente do rio Este, e assentar esteios de pedra para apoio a uma ramada. Contém requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 57 e ordem de serviço
Requerente: Manuel José Fernandes e outro. Assunto: Reclamação solicitando a limpeza e desobstrução do leito do rio Ave, de forma a evitar refluxos na corrente. Contém: requerimento (cópia) e ordem de serviço.
Requerente: António Gomes Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o ribeiro Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 4
Requerente: José da Cunha Guimarães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro das Barrosas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, requerimento, informação, comunicações, despacho
Requerente: António da Costa Marques. Assunto: Licença para construir de suporte na marginal do rio Pele, afluente do rio Ave, e estabelecer uma ramada. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 141 e ordens de serviço.
Requerente: Tadeu Pereira Neves. Assunto: Licença para colocar barracas de banho para uso particular na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 138.
Requerente: Albino da Silva Pimenta. Assunto: Reclamação contra José Pereira Lopes por ter feito uma barragem de madeira no leito do rio Pele. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço, reclamação e planta.
Requerente: Bento Caetano Martins de Araújo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui numa linha de água afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 201
Requerente: Rodrigo Augusto Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir um açude e recalçar algumas pedras no rio para derivar água para moinho e irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 144 e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim Gonçalves Moreira. Assunto: Licença para colocar uma barraca para uso particular de banhos, junto da amrgem esqeurda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 118 e ordem de serviço.