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Fichas de sócios antigos, Manuel Martins - Manuel Piedade Dantas.

Fichas dos sócios: Manuel Martins, Manuel Martins, Manuel Martins, Manuel Martins, Manuel Martins da C. Boguinhas, Manuel Martins Coelho, Manuel Martins Horta, Manuel Martins Leonor, Manuel Martins Machado, Manuel Martins Pimenta, Manuel Martins Ribeiro, Manuel Martins Roque, Manuel Martins dos Santos, Manuel Martins da Silva, Manuel Mateus do Rosário, Manuel de Matos Cruz, Manuel Máximo Gomes Batarrana, Manuel Mendes, Manuel Mendes Garcia, Manuel Mendes Lopes, Manuel Mendes Pimenta, Manuel Mendes Pinto Bento, Manuel Mendonça Dias, Manuel Meneses de Barros, Manuel Mestre Nascimento, Manuel Mestre Zacarias, Manuel Miguel, Manuel Miguel Fortes, Manuel Milheiro, Manuel Miranda Rodrigues Bahía, Manuel Monteiro Salsinha, Manuel Mór, Manuel Moreira, Manuel Moreira Tavares, Manuel Morgado Ferreira Marques, Manuel Morgado do Sacramento, Manuel da Mota Pinto, Manuel Neves Ribeiro, Manuel Nunes, Manuel Nunes, Manuel Nunes Batista, Manuel Nunes da Cunha Feio, Manuel Nunes Ferreira, Manuel Nunes de Freitas, Manuel Nunes Lourenço, Manuel Nunes de Oliveira, Manuel de Oliveira Banho, Manuel de Oliveira Milhario, Manuel de Oliveira Miranda, Manuel de Oliveira Ribeiro, Manuel Orlando Marques Pereira, Manuel Paes Júnior, Manuel Paiva Castanheira, Manuel de Paiva Martins, Manuel Paiva Martins, Manuel Paixão Santos, Manuel da Palma Afonso, Manuel da Palma Colaço, Manuel Palma Fernandes G. Cabral, Manuel Paninho Gonçalves, Manuel Paulinho Graça, Manuel Paulino Marques, Manuel Pedro Gato Pires, Manuel Pedro Gomes Caeiro, Manuel Pedro Martins d'Almeida, Manuel Pedrosa, Manuel Peixoto da Costa, Manuel Pereira, Manuel Pereira, Manuel Pereira de Amorim, Manuel Pereira Arede, Manuel Pereira Cid, Manuel Pereira Fernandes, Manuel Pereira Mateus, Manuel Pereira da Silva, Manuel Pereira Soares, Manuel Pereira Valente, Manuel Pereira e Manuel da Piedade Dantas.
Dates: 1942-10-07/1996-10-18
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Escritura de reforço de capital e alteração parcial de pacto que fazem Damião da Silva; António Francisco de Jesus Moreira, que também usa o nome de António Peres; Aida Marques Fernandes Martins; Judite Ferreira Moreira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Damião da Silva, casado com Aida Marques Fernandes Martins; 2º Outorgante: António Francisco de Jesus Moreira, que também usa o nome de António Peres, casado com Judite Ferreira Moreira; 3º Outorgante: Aida Marques Fernandes Martins, casada com Damião da Silva; 4º Outorgante: Judite Ferreira Moreira, casada com António Francisco de Jesus Moreira, que também usa o nome de António Peres.
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Tabelião: Lopo Martins / Montemor-o-Novo

Creator(s): Tabelião: Lopo Martins/ Montemor-o-Novo
Dates: 1352-01-01/1352-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Escritura de compra e venda que fazem José da Silva a Eduardo Ribeiro Martins

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José da Silva, outorgando na qualidade de procurador de: a) Francisco Calheiros de Noronha Pereira Coutinho de Almada de Viamonte da Silveira e esposa Maria Júlia Viamonte Trêpa Ramos da Silveira; b) António de Abreu de Viamonte da Silveira; c) José Calheirros de Abreu Coutinho de Almada de Viamonte da Silveira, casado com Maria Guilhermina Novais Leite Malheiro de Viamonte da Silveira; d) Maria da Assunção de Abreu de Viamonte da Silveira Pereira dos Santos e marido Fernando António Pereira dos Santos. 2º Outorgante: Eduardo Ribeiro Martins, outorgando em representação da sociedade comercial por quotas, que gira sob a firma "Ribeiro, Limitada"
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Processo n.º 21(a)/1904

Assunto: Transgressão de Teresa Martins por esta ter pescado peixes de tamanho inferior ao estipulado por lei, na margem e leito do rio Cávado. Contém: intimações, autos de notícia, receita de pagamento, recibo de pagamento
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1905

Assunto: Transgressão de Teresa Martins poe esta ter efetuado o transporte para o comércio de peixe com dimensões inferiores ás regulamentadas, pesca do no rio Cávado. Contém: autos de notícia, intimações, comunicação, receita de pagamento, recibo de pagamento
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1908

Assunto: Transgressão de António martins por este ter feito uso de explosivos para a pesca no rio Cávado. Contém: intimação (triplicado), auto de notícia (triplicado), nota de serviço, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 46/1908

Assunto: Transgressão de Rosa Martins pela venda de peixe de dimensão inferior ao aprovado pelo regulamento aquicola. Pescado no rio Cávado. Contém: cópia de auto de notícia, cópia de intimação, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 9/1912 de Manuel Justino Pereira da Cruz

Requerente: Manuel Justino Pereira da Cruz. Assunto: Reclamação contra José Martins Bicheira por este ter construido três açudes sem licença no ribeiro de Pombal, afluente do rio Este. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1916

Assunto: Reclamação de Manuel Joaquim Peixoto contra Cecilia Martins por esta ter construido um descarregador talheiro no leito do ribeiro de Fonte Coberta e outro na margem do mesmo ribeiro. Contém: cópia de reclamação, reclamação, despacho, declaração, comunicações
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 112/1917

Assunto: Transgressão de José Martins Violanda por ter sido encontrado com peixe, em tempo de defeso, pescado com chumbeira no rio Vizela, por outro individuo que fugiu ao avistar o cantoneiro. Contém: notas de serviço, intimação, autos de notícia, comunicações
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 227/1917 de José de Faria Junior

Requerente: José de Faria Junior. Reclama contra António Joaquim Martins por este andar a fazer um açude no ribeiro de Azevedo com prejuizo para o seu moinho (azenha) e seus terrenos marginais. Contém: cópia de reclamação, comunicações, despacho, reclamação. Assunto:
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 217/1921

Assunto: Transgressão de Secundino Martins Dias por construir uma poça ou presa para irrigação dos seus prédios no ribeiro de Gondival. Contém: intimações, autos de notícia, recibo de pagamento, comunicação
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Em que o reu Francisco Augusto da Assumpção Cordeiro pede commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede comutação da pena a que foi condenado na comarca de Nisa pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Identica pretenção da supra dita Camara para alargamento do Cemiterio da freguesia de Creixomil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Guimarães, em que requer a expropriação por utilidade publica de uns terrenos para alargamento do cemitério na freguesia de Creixomil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-23/1881-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Filippe Machado pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado pela comarca de Alcácer do Sal, Filipe Machado, pelo crime de homicídio de António Emídio Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-11-12/1879-11-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o assumpto antecedente"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Guimarães, em que requer a expropriação por utilidade publica de uns terrenos para alargamento da travessa de São João.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-12-23/1881-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Augusto da Assumpção Cordeiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Augusto da Assunção Cordeiro, em que pede perdão da pena a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-19/1883-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Machado Pinto pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Machado Pinto, pelo crime militar de insubordinação com violências, e ameaças, em Moçâmedes, Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-12-07/1880-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim dos Santos pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Pombal, Joaquim dos Santos, pelo crime ofensas corporais ao seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-26/1879-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Ribeiro, o Zangana pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado na comarca de Pinhel, António José Ribeiro, o Zangana, pelo crime de homicídio de um pastor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-08-26/1879-08-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Francisco Pereira de Oliveira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado na comarca de Resende, Francisco Pereira de Oliveira, pelo crime de ofensas corporais ao regedor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-07-19/1879-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a reclamação de Antonio Gonçalves Ramos, fabricante e negociante de cal em Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada por António Gonçalves Ramos, a respeito do anúncio para o concurso de arrematação para o fornecimento de cal, em Viana do Castelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-22/1881-06-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de Fortunato Maria Gomes Ferreira que exerceu varios cargos no Ultramar, entre elles o de Commissario pagador da expedição á Zambézia, pedindo a reforma na de director d'Alfandega"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Fortunato Maria Gomes Ferreira, em que solicita ser reformado como diretor de Alfândega de 2.ª classe, da província de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-08-09/1881-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio das Dores, soldado de Infantaria 17 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António das Dores, em que pede perdão da pena de três anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-22/1883-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Lopes de Sousa Pinheiro, pedindo perdão ou comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado José Lopes de Sousa Pinheiro, pelo crime de fabricação de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-08/1879-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Augusto dos Santos 2.º sargento da Companhia de correcção do Forte da Graça, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Augusto dos Santos, por abertura de correspondência e venda de objetos alheios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Fernando Bento de Seixas Alves, ex 1.º sargento do regimento d'Infantaria n.º 18, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Fernando Bento de Seixas Alves, pelo crime de falsificação e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-24/1879-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Ferreira dos Reis, clarim do Regimento de cavallaria n.º 8 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel Ferreira dos Reis, pelo crime de ofensas contras os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João de Deus Carvalho pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Deus Carvalho, em que pede comutação da pena a que foi condenado na comarca da Covilhã, pelo crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-09/1880-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, que pede perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, que cumpre na cadeia de Cuba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-19/1883-01-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Las Palas Y San Pietro, hespanhol, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Las Palas Y San Pietro, cidadão espanhol, em que pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-13/1881-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da freguesia de Santa Margarida, no concelho d'Aviz, por causa da anexação a ella das de Santo Antonio de Alcorrego, do Maranhão, e de Valongo do mesmo concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de dissolução da Junta de Paróquia de Santa Margarida para a eleição de uma nova Junta com elementos das freguesias anexadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-10-26/1882-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Eduardo Augusto Dias pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena em que foi condenado, Eduardo Augusto Dias, pela comarca de Setúbal, pelo crime de resistência a um agente da autoridade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-31/1879-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João de Mattos, "o Pae Chelique" pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Matos, o pai Chelique, em que solicita o perdão das penas em que foi condenado por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Dias do Nascimento condennado em degredo perpetuo na Africa Occidental, pelo crime de homicídio, pede commutação desta pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Dias do Nascimento, preso na cadeia de Santa Cruz, pede a comutação da pena a que foi condenado na comarca do Funchal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-05/1881-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Pires, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, soldado do Batalhão de Caçadores n.º 2 da África Ocidental, em que pede a comutação da pena, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-02/1882-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de degredo perpétuo para África a que foi condenado António José Fernandes, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-21/1880-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de umas execuções por foros intentadas pela Junta de parochia do Vimioso em que o Delegado do Procurador Regio na Comarca se recusou a requerer por parte da Junta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as execuções instauradas pela administração do concelho de Vimioso contra os devedores de foros e rendas à Junta de paróquia de Vimioso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-23/1880-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Fernandes pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Fernandes, o Barqueiro, em que pede a comutação da pena que há 11 anos está cumprindo na província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-10/1882-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Nehemias Rodrigo, aprendiz de Tambor n.º 28 da 6.ª Companhia de infantaria n.º 2, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Nemias Rodrigo, pelos crimes de deserção e furto em Aldeia Galega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estatutos do Montepio Camões, associação protectora dos pescadores e maritimos de Vianna do Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da associação protetora dos pescadores e marítimos de Viana do Castelo, para a aprovação dos Estatutos do Montepio Camões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-26/1881-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Theodoro Neves pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Teodoro Neves, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca do Cartaxo, pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Henriques Vinagre pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques Vinagre, em que pede o perdão da pena em que foi condenado pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de João Joze Portella pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado, João José Portela, pelo crime de tentativa de homicídio, resistência e ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-31/1879-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes em que solicita o perdão ou comutação da pena de degredo perpétuo, por crime de homicídio a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Januario Joze dos Reis pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena em que foi condenado Januário José dos Reis, pelo crime de tentativa de homicídio de sua mulher, Maria das Dores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-11/1879-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento da Junta de parochia da freguesia de Santo Adrião de Villa Nova de Famalicão pedindo seja desamortisada a Casa de residencia parochial"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o produto da venda da residência paroquial da freguesia de Santo Adrião, em Vila Nova de Famalicão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Francisco da Silva Marques pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco da Silva Marques, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão, que lhe falta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-24/1880-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Francisco pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Francisco, em que pede comutação da pena a que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Alfredo Jayme de Sandoval, escrevente do quadro de embarque, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria do Carmo Sandoval, mãe de Alfredo Jaime Sandoval, em que pede o perdão das penas a que foi condenado o filho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-21/1881-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel de Carvalho, soldado n.º 36 da 3.ª Companhia de caçadores n.º 9, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede para ser aliviado da pena a que foi condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-02/1880-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Francisco Barroca pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel Francisco Barroca, pelo crime de ofensas corporais das quais resultou a morte do agredido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-26/1879-12-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Pereira Motta pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado na comarca de Santarém, João José Portella, pelo crime de ofensas corporais a João Rodrigues Calhariz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-16/1880-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Pacheco da Silva pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pacheco da Silva, menor de idade, na comarca de Paredes, por crimes de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim de Oliveira pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Joaquim de Oliveira, pelos crimes furto e de roubo com arrombamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-18/1880-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco da Costa Belo, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco da Costa Belo, escrivão e tabelião do julgado da Lourinhã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-27/1885-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Marques Gil pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques Gil, em que pede perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de violação de menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-24/1885-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Junta de paróquia de Cardielos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de um terreno, requerida pela Junta de paróquia de Pardielos, no concelho de Viana do Castelo, para a construção do cemitério.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-20/1885-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Ferreira, em que solicita perdão da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Angola, por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-23/1885-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Menício Troia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Menício, o Troia, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-13/1884-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Fernandes, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-03-06/1884-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da não comparência do 1.º oficial da Alfândega do Porto, Toscano, no Tribunal d'Almada como testemunha"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo judicial em que a testemunha principal, Francisco Florido da Cunha Toscano, funcionário da alfândega, apresenta atestados de doença e não comparece nas audiências.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-08/1884-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca das arguições feitas ao juiz de direito da comarca de Bardez José Joaquim Borges de Azevedo Enes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os crimes de concussão de que é acusado o juiz de direito da comarca de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-02-05/1884-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Felismino Augusto, tambor da Companhia de correção pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão militar a que foi condenado, Felismino Augusto, por crimes disciplinares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-20/1883-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José do Carmo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José do Carmo, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-31/1885-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Maria de Carvalho, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias de Penela por crime de homicídio premeditado, pede perdão das penas a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-01/1883-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António José, ex-corneteiro de Caçadores 1 pede perdão da pena que foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José, ex-corneteiro do batalhão de caçadores 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, por vários crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco António o cinco réis, implora perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco António, o cinco réis, cumprindo degredo perpétuo em Moçambique, pede perdão das penas a que foi condenado por dois homicídios e roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-18/1884-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Cipriano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cipriano, grumete, em que pede perdão da pena de 3 anos de deportação militar, por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Luís da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Luís da Silva, o Cacilhas, em que pede perdão da pena de 3 anos de deportação militar, por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-01/1886-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Anexação de diversas freguesias do concelho e distrito de Bragança"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta do governador civil de Bragança, para anexação de freguesias, que em separado não tenham cidadãos elegíveis em número suficiente para a administração paroquial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-11-18/1884-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a extradição do súbdito espanhol Manuel Ugal Brandares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do governo de Espanha que pede a extradição do súbdito daquele país, o réu Manuel Ugual Brandares, preso na cadeia central de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-21/1885-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre como deve ser contada a antiguidade para a promoção, ou do serviço na classe a que os empregados pertencem, ou do serviço aduaneiro por eles prestado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidação de tempo de serviço como juiz no Ultramar ao Bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a contagem de tempo de serviço em que o bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro exerceu como delegado na comarca de Benguela.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-14/1889-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre expropriação pedida pelo Reitor da Universidade de uns terrenos contíguos ao observatório meteorológico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de uns terrenos, solicitada pelo reitor da Universidade de Coimbra, para ampliação da cerca do observatório meteorológico e magnético da Universidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-03/1887-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito espanhol Sebastian Moniz Dominguez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Sebastian Moniz Dominguez, ou Manuel Flores, preso na cadeia de Beja, por crime de homicídio cometido em Espanha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-07/1888-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Jacinto Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Moçambique, pelo crime de homicídio premeditado do seu cunhado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-28/1890-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu João Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Lopes ou Segundo Lopes, em que pede ser indultado da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Amélia Maunute e outro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Amélia Maunty e outro, em que pedem o pagamento de vencimentos em dívida á sua falecida mãe, que fora pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-19/1887-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a extradição de George Gugenheim pedida pelo Ministro de França nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês George Gugenheim, acusado no tribunal de 1.ª instancia de Nancy por crime de abuso de confiança e falsificação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-17/1891-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Ribeiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Ribeiro, cumprindo em Angola a pena de degredo, em que solicita o perdão da pena que lhe falta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-26/1891-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de António Augusto de Sá e Almeida sobre contagem de tempo para a sua reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Augusto de Sá e Almeida, escrivão de fazenda de Lourenço Marques, solicita uma contagem de tempo de serviço em que trabalhou no exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-15/1890-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do súbdito Gustavo Schnider"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as dúvidas suscitadas em relação á nacionalidade de Gustavo Schnider, cuja extradição por crime cometido em Madrid, foi reclamada pelo ministro de Espanha em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-09-13/1888-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria de Figueiredo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Figueiredo, em que pede perdão da pena a que foi condenado pelos crimes de cumplicidade em homicídio e cárcere privado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-04-12/1887-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Henriqueta Amélia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henriqueta Amélia, presa na cadeia de Viseu, pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-28/1886-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Silvério Ferreira Catanhó pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Silvério Ferreira Catanhó, em que pede perdão da pena de degredo que está cumprindo na província de Angola, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-14/1888-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre dispensa de impedimento de parentesco para casarem a Leopoldo Rafael Futscher, Matilde Guilhermina Pereira, Júlio Teixeira de Azevedo e Laura Cândida Augusta Soares de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Contém a seguinte nota á margem do livro: " Este processo foi aqui registado por deficiencia do registo respectivo do L. n.º 2 - f. 117 e 118"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-07-02/1884-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Gonçalves Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves Viana, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-13/1891-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Bernardo Cebolo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo, em que solicita o perdão ou a comutação a pena de 3 anos de prisão celular, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-04/1889-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de uma cópia da deliberação tomada pela direção do montepio para instrução do processo, da qual recorreu Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-26/1890-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Júlia Hipólita Fauze dos Santos pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlia Hipólita Fauze dos Santos e seus irmãos, em que solicitam os vencimentos em dívida a seu falecido irmão, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-04-28/1890-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre extradição do súbdito espanhol João José Vargas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol João José Vargas e Delgado, preso na cadeia de Beja, e processado em Aracena, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-18/1888-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre extradição dos súbditos espanhóis José Dias Amorim e Manuel Ermida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos espanhóis José Dias Amorim, o Grande, e Manuel Campos Ermida, com processo no Tribunal de Instrução de Tui, por crimes de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-11-30/1887-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o direito da fazenda ao foro imposto na herdade Morgado do Maranhão devido pela casa Cadaval"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o direito da Fazenda Pública exigir á casa do Cadaval, o imposto no foro anual de 200:000 réis do morgado da herdade do Maranhão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-07-09/1886-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do espanhol Gregório Bravis Buin"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Gregório Bravis Buin, processado em Espanha por crime de homicídio. Capturado a bordo do navio Equateur no porto de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-18/1889-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre a pretensão de Miguel Maria Semedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Miguel Maria Semedo, em que solicita receber em inscrições de assentamento o capital e juros de 3 padrões da Casa de Bragança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-24/1891-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre contribuição de registo por titulo oneroso não paga por José de Sousa Palhares Araújo Leão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre uma ação judicial a propor para cobrança da contribuição por transmissão de propriedade, que não foi liquidada por José de Sousa Palhares Araújo Leão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-10/1892-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sindicância à administração Municipal de Lourenço Marques

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o relatório da sindicância ordenada pelo governador geral de Moçambique à administração de Lourenço Marques, de que resultou informação da existência de abusos, irregularidades e crimes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-05-07/1892-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Lopo da Costa Deitado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, cumprindo pena em Angola, pede perdão do resto da pena de degredo, por crime de homicídio com premeditação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-18/1892-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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