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Texto datilografado de Susan Lowndes sobre o encerramento do Congresso das Vocações; procissão no dia de Santo António (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); arcebispo de Goa, D. José Vieira Alvernaz, visita os Estados Unidos da América; ordenações sacerdotais na Guarda; segundo encontro da Ação Católica Rural (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); ordenação episcopal do bispo de Porto Amélia; preparação da Semana Internacional de Leigos em Roma (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); encontro anual de crianças da Cruzada Eucarística (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); morte do bispo de Angra do Heroísmo, D. Guilherme Cunha Guimarães (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); Corpo de Deus em Lisboa; condecoração do padre Pierre Jobit; ordenação dos primeiros padres nativos em Moçambique.
Textos de Susan Lowndes publicados na “New Catholic Encyclopedia”. As diversas entradas de Susan Lowndes têm por título: “Spain”, “Portugal”, “Aparisi y Guijarro, Antonio”, “Roca y Cornet, Joaquim” e “Sousa, José Fernando de”. A “New Catholic Encyclopedia” foi publicada pela Universidade Católica Americana e tinha a intenção de ser uma referência para o trabalho de estudantes, bibliotecários, jornalistas e público em geral, quando procurassem conhecer a história, doutrina, práticas e pessoas ligadas ao catolicismo. A primeira “Catholic Encyclopedia” foi publicada entre 1907 e 1914, pela The Encyclopedic Press Inc., tendo-lhe sido adicionados suplementos nos anos subsequentes. Em 1967 a Universidade Católica Americana e a McGraw-Hill Book Company publicaram uma edição inteiramente nova deste projeto, a “New Catholic Encyclopedia”, em quinze volumes, à qual foram adicionados suplementos e uma segunda edição em 2002.
[Braga] - Envio de documentos relacionados com os direitos de posse sobre o edifício do Seminário de Braga e agradecimento pelos serviços prestados. Inclui também um apontamento de [José Maria Braga da Cruz], referindo a necessidade da Comissão Administrativa dos Seminários apresentar 259 um recurso no âmbito do decreto n.º 13.515, de 21 de Abril de 1927; a minuta de um ofício da Comissão Administrativa dos Seminários, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, solicitando a anulação do mencionado decreto; artigo de Fernando de Sousa, publicado no jornal «A Voz» (Ano I, n.º 83), sobre o Seminário do Funchal; artigo do «Correio do Minho» (ano I, n.º 87), descrevendo as diligências de uma Comissão encarregada de defender os interesses da cidade de Braga, com referência aos direitos detidos pelo arcebispo primaz no edifício do Seminário. Compreende mais dois artigos do «Correio do Minho» (ano I, n.ºs 253 e 254), com esclarecimentos relativos aos direitos de posse sobre o referido edifício.
Inclui apontamentos, versões preparatórias e finais de artigos de imprensa, entrevistas e discursos publicados em diversos periódicos. A temática principal de todos estes conteúdos, pertencentes à obra intelectual de António Lino Neto, é a Igreja Católica e os membros da sua hierarquia. Sublinham-se os artigos com informação sobre a vida e obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos e D. Manuel Coelho da Silva; as entrevistas sobre reformas na área das liberdades religiosas e sobre o jornal «Novidades»; os textos e notas avulsas sobre Concílios Plenários Portugueses, a vida e obra de D. José Alves Matoso, a nomeação do cónego [Manuel do Nascimento] Anaquim para o cargo de bispo de Damão, os direitos de posse sobre propriedades da Igreja. Destaca-se também a transcrição de um discurso sobre “A função social das juventudes”. Integra, ainda, várias cartas recebidas, relacionadas com o contexto de produção de alguns dos mencionados trabalhos.
Inclui um bilhete-postal e cartas, maioritariamente colectivas, subscritas, entre outros, por Jaime Cortesão, António Sérgio, Teixeira de Pascoais, Vicente Pindela, Afonso Lopes Vieira, Tomás de Noronha, Alfredo Cortez, Alfredo Pimenta, António Eça de Queiroz, António Ferro, António Pereira Forjaz, cónego Correia Pinto; Eusébio [Barbosa] Tamagnini [de Matos Encarnação], [José] Fernando de Sousa, Ivo Cruz, João Ameal e Leonardo Coimbra. Predominam as convocatórias a solicitar a presença de António Lino Neto em encontros para a organização da União Intelectual Portuguesa. Sublinha-se também a convocatória para a participação de Lino Neto num banquete de defesa da civilização cristã e latina e um pedido de parecer formulado por António Sérgio, relacionado com um artigo de sua autoria que motivara acusações de falsificação de textos.
Correspondência entre Guilherme Braga da Cruz, padre José do Patrocínio Bacelar e Oliveira e o cardeal-patriarca Manuel Gonçalves Cerejeira acerca da elaboração do diploma legal de ereção da Universidade Católica Portuguesa, incluindo dois pareceres elaborados por Guilherme Braga da Cruz. Documentos de suporte do colóquio acerca da universidade católica, realizado em 30 e 31 de maio de 1964, brochuras "Universidade Católica Portuguesa. Decreto de Ereção da Faculdade de Filosofia", "Faculdade Pontifícia de Filosofia e Instituto Superior de Filosofia. Conspecto de organização escolar", "Trinta anos ao serviço da cultura portuguesa. Faculdade de Filosofia de Braga com seus institutos científicos e obras de apostolado e sociais", "A Universidade Católica", "Universidade Católica Portuguesa", "Universidade Católica Portuguesa. Comunicado da Conferência Episcopal" e documentos de trabalho para o planeamento da Faculdade de Ciências Humanas.
Correspondência trocada pelo Eng. Francisco de Mello e Castro no exercício das suas funções de apoio ao Santuário em questões técnicas, com o Gabinete da Ponte sobre o Tejo e com o respetivo diretor José do Canto Moniz; com os serviços da Câmara Municipal de Almada; com a Sotécnica Lda e com o Eng. Alexandre Bobone. A correspondência tem em anexo peças desenhadas e cópias de legislação, sendo remetida para o Secretariado do Monumento na R. dos Douradores, que a fazia chegar ao Eng. Mello e Castro. Os assuntos tratados incluem a realização de vistorias, arranjos e reparações no Monumento, negociações com a Câmara Municipal de Almada sobre os reservatórios de água; parecer sobre a urbanização de propriedades adjacentes aos terrenos do Santuário e negociações com o Gabinete da Ponte Sobre Tejo, sobre as expropriações e os arranjos urbanísticos decorrentes da construção da ponte.
Processo relativo à realização do concurso de ideias para a elaboração do Plano geral de desenvolvimento da área envolvente do Santuário. Inclui cópia do anúncio publicado em 4 de março de 1983, propostas dos concorrentes, compostas por peças escritas e desenhadas, listas nominais das equipas projetistas e respetivos curricula. Existem duplicados. Por vezes têm em anexo brochuras de apresentação, relatórios e contas anuais. Os concorrentes que se apresentaram a concurso foram os seguintes: Luiz Cunha, Vão - Arquitectos Associados Lda, Gabinete de Projetos Sousa da Câmara, Consulplano Lda, Gabinete de Estudos e Empreendimentos Técnicos, Atelier 3+3 com o Eng. António Borges Santos e Silva, Eng. José Fernando R. de Jesus Teixeira, CIPRO, ARONC, E. Cardim Evangelista, GERAP SARL e Canon Lda.
Reportagem fotográfica da cerimónia de bênção da Primeira Pedra do Monumento a Cristo Rei. As fotografias documentam a procissão solene de entrada, a oração do cardeal-patriarca à chegada ao local, aspetos da assistência, os prelados presentes (D. Manuel Mendes da Conceição Santos, arcebispo de Évora; D. João Evangelista de Lima Vidal, arcebispo-bispo de Aveiro; D. Manuel Trindade Salgueiro, arcebispo de Mitilene; D. José do Patrocínio Dias, bispo de Beja; D. António Ferreira Gomes, bispo de Portalegre, e D. Manuel dos Santos Rocha, bispo de Priene), a oração da bênção, a aspersão da pedra, a picagem da pedra, a assinatura do auto, o pergaminho com o auto e a alocução final do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira.
(Lisboa, R. Silva Carvalho) Devolve maços de listas ao P. Sebastião e pede-lhe para definir em conjunto com Monsenhor António José Bouças, que ficou a Governar a Diocese durante a sua ausência, um número mais adequado de listas tendo em vista a população "miserável e diminuta". Refere que já em 31 de agosto de 1938 tinha pedido listas para a subscrição do Monumento e que o P. Sebastião tinha prometido o envio em 22 de fevereiro de 1939. No dia 15 de julho de 1939 foi obrigado a viajar para Lisboa por motivos de saúde. No dia 10 de fevereiro foram devolvidos pelo correio de Cabo Verde 4 maços, registados no correio de Lisboa a 7 de dezembro de 1939.
Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.
Livro onde estão inscritos os nomes das pessoas que pretendem entrar para a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, pagando, para isso, a sua joia em prestações mensais. O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 2 de janeiro de 1853 e assinatura de José Bernardino Frazão. O livro comporta informação sobre o dia em que os candidatos a irmãos entraram para a Irmandade, o nome, a morada, os meses em que pagou as prestações, a data em que se passou a respetiva patente e outras informações sobre desistências. No início do livro encontra-se um índice com os nomes e as páginas onde se encontram os registos. Todos estes registos foram invalidados por traços e espirais.
Inclui alvará régio e canónico da reforma do compromisso de 1857 e aprovação emanada pelo Governo Civil e pelo Patriarcado de Lisboa relativas ao de 1870; alvarás de prestação de contas e quitação relativos a encargos pios pela irmandade ao Hospital de S. José. Integra ainda legislação, em concreto, a portaria n.º 959 que manda que todas as instituições de assistência, a que se refere o decreto de 23 de março de 1915, organizem o inventário de todos os bens que possuem e avaliem todos aqueles cujos valores desconheçam, inscrevendo nos respetivos orçamentos as despesas efetuadas com essas avaliações; e, o decreto n.º 4:695 sobre as propostas da Comissão de Reforma da Sanidade Escolar, publicados na I Série do “Diário do Governo”, n.º 72, de 11 de maio de 1917 e n.º 163, de 14 de julho, respetivamente.
Livro das atas das sessões solenes e dos autos de atos inaugurais ou comemorativos realizados pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau: ata da sessão inaugural do novo edifício escolar mandado construir pela mesma irmandade no seu edifício da igreja em conformidade com a deliberação da Assembleia Geral de 9 de maio de 1913 que teve lugar na sala de aula da escola do sexo feminino (1914-10-11); auto da inauguração da lápide mandada colocar na sacristia pela irmandade destinada a perpetuar a memória do irmão e procurador da Mesa Administrativa José António Godinho (1915-01-19). O livro tem termo de abertura assinado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral da irmandade, datado de 11 de outubro de 1914, ata da sessão da Assembleia Geral.
Resposta do vigário geral interino do Pater, António de Sá Pereira, ao juiz da Arquiconfraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Julião de Lisboa, ao requerimento enviado ao Patriarca de Lisboa, solicitando o esclarecimento da seguinte questão: achando-se a arquiconfraria incumbida das despesas com o funeral do seu pároco, encontra-se em dificuldades quanto ao pagamento dos direitos do pároco de S. José, em cuja área se deu o falecimento, porque este pároco alega que o falecido era seu paroquiano, por ali residir com a família, mas tendo-o apenas acompanhado de casa até à Igreja Paroquial de S. Julião para lhe serem feitos os ofícios fúnebres, exige direitos paroquiais que a Mesa reclamante considera exageradas. O autor da missiva esclarece a dúvida colocada recorrendo ao que prescreve o Direito, as Constituições do Patriarcado e os usos e determinações posteriores dos prelados do Patriarcado.
Requerimentos, certidões e mais documentos relativos a assuntos diversos, entre os quais: certidão de casamento de Caetano António Gonçalves e Maria Rita dos Santos Dias (1845-03-28); requerimento de António Manuel de Jesus Martins para ser nomeado procurador da Mesa da irmandade; queixa apresentada à irmandade pelo irmão Joaquim José do Vale pela falta de socorros a tempo, quer pecuniários como de botica à sua mãe, bem como pela forma como foram tratados os restos mortais da mesma no funeral feito pela irmandade (1853-02-27); requerimentos apresentados por familiares para que fossem ditas missas pela alma dos seus entes falecidos, em conformidade com o art.º 9 do Compromisso da irmandade, independentemente da apresentação da respetiva patente.
Correspondência trocada com as seguintes instituições: Administração do 2.º Bairro de Lisboa. Acompanha uma "relação dos bens pertencentes ao Cofre da Caridade a cargo da Irmandade de São Nicolau"; regedoria da freguesia de São Nicolau; Câmara Municipal de Lisboa; Junta Geral do Distrito de Lisboa; Governo Civil de Lisboa; Ministérios; Junta da freguesia de São Nicolau; Junção do Bem; Comissão Revisora de Contas; Hospital de S. José. Acham-se vários documentos sobre a lei da separação da Igreja do Estado, de 20 de abril de 1911. Inclui correspondência com a Comissão Administrativa dos Bens das Igrejas do 2.º Bairro de Lisboa, edições do Diário de Noticias, Diário do Governo e vários recortes extraídos de várias publicações periódicas, um folheto com "instruções sobre reforma de estatutos" das irmandades, um protesto das "Irmandades de Lisboa, Ordens Terceiras e confrarias" levado ao parlamento, e um modelo para preenchimento dos estatutos com as alterações propostas por esta lei.
Livro contendo a receita e despes do cofre do culto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. A receita inclui: rendas das lojas; juros de inscrições; joias de irmãos novos; emolumentos da Fábrica da Igreja; mealheiros e donativos para fins cultuais, entre outras). Por sua vez, a despesa contém: gastos de manutenção da Fábrica da Igreja; sufrágios; renda da casa do prior; ordenados do capelão, organista, servente, menino de capela, sineiro; encargos de legados; redução de encargos pios; contribuição predial; prémio de seguro; gastos gerais, entre outras. Inclui termos de encerramento de conta assinados pela Mesa Administrativa. O livro contém termo de abertura e de encerramento datado de 20 de setembro de 1922, assinados pelo administrador interino da Administração do Segundo Bairro de Lisboa, José Vila Lobos de [Arnaud?].
Pela descrição na capa do livro deveria possuir os provimentos de dotes atribuídos pela testadora Antónia Francisca de Mendonça, mas no livro existe apenas o encabeçamento, sem assentos: “dotes de 70 reis cada hu da instit.ao da Sra D. An.ta Fr.ca de M.ça que se hão de prover cada anno” [dotes de 70 réis cada um, da instituição da Sr.ª D. Antónia Francisca de Mendonça, que se hão-de prover cada ano]. O resto do livro está em branco, até f. 51, em que se registam os provimentos de dotes da testamentaria de João Rebelo de Campos. Testadores: João Rebelo de Campos e esposa, D. Antónia Francisca de Mendonça. Tesoureiro: Tomás de Aquino Tavares. Escrivão: José António Soares de Noronha.
Registos da receita f. 1-46, da despesa f. 48-96, resumo da receita f. 97-98, resumo da despesa f. 99-99 v.º, receita geral f. 100-101 v.º, despesa geral f. 102-103 v.º, termo de entrega ao tesoureiro f. 104-108, encerramento da conta f. 109-111 (1763-09-25), o termo de revisão da conta f. 109-111 e termo de encerramento e quitação f. 111 (1763-09-25). Na capa, na parte inferior, possui uma anotação que refere: “Com mais 5 - L.os de rec.ta e desp.ª e hua Linha de papeis de d.os desp.ª q comprehende todos os L.os” [Com mais cinco livros de receita e despesa e uma linha de papéis de documentos de despesa que compreende todos os livros]. Tesoureiro: Nicolau Monjardino. Escrivão: José António Soares de Noronha.
Livro constituído por dois cadernos com os assentos das certidões da celebração de missas da capela instituída pelos testadores Marcos da Silva e sua esposa, Maria da Conceição. O primeiro caderno apresenta os registos entre 1753-06-30 e 1768-06-12, referentes a uma das capelas instituídas por Marcos da Silva e o outro caderno possui assentos relativos a outra capela, do mesmo testador, com registos de 1763-06-22 a 1768-07-03. Além das certidões dos capelães e pagamentos recebidos da Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora das capelas instituídas pelos benfeitores, apresenta também as certidões do cumprimento das obrigações das capelas emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Testador: Marcos da Silva e sua mulher, Maria da Conceição. Capelão: Manuel José Vieira.
Apresenta uma tipologia semelhante a um livro Caixa, com os registos da receita na página da esquerda e os da despesa na página da direita (Deve e Há-de Haver), com a informação disposta em colunas, indicando: ano, mês e dia, descrição da receita/despesa e valores divididos em colunas com as quantias em papel e em metal. No final de cada folha estão as rubricas do tesoureiro (à esquerda) e do escrivão (à direita). Os averbamentos da despesa possuem uma numeração sequencial, correspondendo à mesma numeração dos documentos comprovativos (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/05). No final de cada ano económico, existe um termo de conferência e exame da conta, assinado por todos os membros da Mesa da Irmandade. Possui em anexo um assento de Revisão das Contas (1821-06-10). Tesoureiro: António Carvalho; Francisco João Bradi; Alexandre António das Neves. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais; António José Maria de Brito.
Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries: declarações de dívida a favor de Luísa Maria da Silva (1763; 1769); certidão e pública-forma das atestações do rendimento da congregação tendo vista a obtenção da isenção da décima (1792); correspondência trocada entre a congregação e o regedor sobre a fiscalização das despesas. Inclui contas e balanços de receita e despesa (1836-1842); proposta do tesoureiro sobre a diminuição da receita e parecer da Mesa (1846); conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à congregação pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro (1849).
Apresenta os débitos e créditos separados e organizados cronologicamente. Na página da esquerda lançam-se os registos da receita: data (ano, mês e dia), descrição da receita e valor respectivo e na página da direita os registos da despesa, indicando a data (ano, mês e dia), a descrição da despesa, número do documento comprovativo e valor. No final de cada ano económico faz-se o termo de encerramento da conta e verificação da receita, assinado pelos membros da Mesa. De 1928 a 1934 o encerramento da conta realiza-se no final do mês de Junho, passando a fazer-se no final do ano civil a partir de 1935 (segundo o Decreto-lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935). Possui termo de abertura e de encerramento. Tesoureiro: Joaquim José Serra.
Falecendo o tesoureiro da Irmandade, Francisco António Colffs, sem ter prestado contas dos anos em que exerceu o cargo e deixando os livros de receita e despesa da Irmandade muito incompletos, o seu herdeiro e representante, o então Procurador Geral da Irmandade, José Coelho Guimarães, entregou diversos livros particulares pertencentes ao antigo tesoureiro para se proceder ao acerto de contas: “Forão apresentadas as Contas do antigo tesoureiro, o Nosso irmão Colffs em dois livros da receita e uma de despesa, além de outro também de despesa da obra, isto é, livros particulares seus ...” (Acta de Mesa de 14 de Novembro de 1803). Deste conjunto resultaram então três séries de livros: da receita, da despesa e da despesa feita com a obra da Igreja, todos eles do período entre 1790 e 1803, em que Francisco António Colffs exercera o cargo de tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento.
Documentação relativa a diversas sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau: ofícios; circular; atas e documentos concernentes às atas das sessões (relações dos irmãos que compareceram às sessões; propostas apresentadas; notas extraídas do livro de contas com as receitas; declarações de voto, entre outros); considerações e propostas de irmãos relativas às emendas consideradas; exemplares de diários do Governo e de Lisboa, dois cartões-de-visita, de José Caetano Themudo e de António Osório de Campos e Silva, contendo considerações e respetivas posições sobre a reforma do Compromisso em questão; reflexões ou observações (emendas) feitas pelo Governo Civil aos compromissos da Irmandade; relatórios da Comissão nomeada em Assembleia Geral da Irmandade para a reforma do Compromisso sobre os projetos em discussão (alguns contendo anotações, acrescentos e/ou alterações).
Inclui um bloco de apontamentos da autoria de Beatriz Cinatti Batalha Reis, com anotações sobre pagamentos relacionados com a produção vitivinícola e oleícola; listagens de bens e respetivos custos de aquisição; listagens de empresas fornecedoras de serviços de alfaiataria e calçado. Integra também apontamentos avulsos sobre as Capelas Imperfeitas do Mosteiro da Batalha, com diversas interrogações sobre a construção das mesmas e referência ao facto destas anotações servirem para promover o interesse por um assunto que, segundo a autora, não havia recebido a atenção merecida. Engloba, ainda, apontamentos avulsos sobre o registo predial de imóveis no concelho de Cascais; um texto intitulado "Testemunhas contra a Quinta da Viscondessa no caso de roubo nos limites feita em 1924 pelo José [?]"; desenhos de mobiliário, calçado e vestuário; apontamentos preparatórios de uma obra biográfica dedicada a Jaime Batalha Reis.
Branca Rumina - Serviço Social no Hospital (1925); Pr. C. Simonin - Protection Morale (capítulo de livro não identificado); Henrique Martins de Carvalho - Estudos Sociais: O que é e o que devia ser a organização da previdência (1946); Henrique Martins de Carvalho - Integração do Serviço Social nas estruturas portuguesas (1966); Mary Richmond - La définition du Service Social de cas individuels (s. d.); Ramón Echarren - Noción y objetivos de la promoción social (cópia datilografas de texto publicado pela Caritas Espanhola, 1966); Werner W. Boehm - A natureza do Serviço Social (1960); José Lucena Dantas - Introdução ao Serviço Social Científico - estudos de Teoria Geral do Serviço Social (1968); João Pereira Neto - A família e a sociedade portuguesas perante a industrialização (1979).
[Contém: Relatórios de estágios e de actividades do Centro Paroquial de Alfama; Relatórios de estágio de Edite da Silva e Costa - Relatório Final de Estágio Centro Social e Paroquial de Alfama (1967-1968); Maria Margarida Mousinho Mourato - Relatório de Estágio realizado no Centro Paroquial de Alfama (1968); Maria Manuela Martins Portas - Centro Paroquial de Alfama. Relatório do Estágio Final do 4º ano (1967-1968); Maria José Franco Cheia - Relatório de Estágio no Centro Paroquial e Social de Alfama (1968); Maria Alice da Costa Pina - O método de alfabetização de Paulo Freire. Sua integração em Alfama (1967); Isabel Maria de Gamboa Abecasis Manzanares - Alfama (1965); Maria Teresa Abrantes Pereira - Relatório de actividade no Centro Paroquial de Alfama (1966-1967); idem - Relatório de Actividades no Centro Paroquial de Alfama (1967-1968)]
Subsérie composta por processos com os projetos de obras da responsabilidade da Cáritas Portuguesa, sobretudo do Gabinete Técnico de Engenharia e dos engenheiros e técnicos que neles trabalharam. Os projetos consistiam na reabilitação ou construção de conjuntos habitacionais (Vila Nova, Portalegre) ou equipamentos coletivos, destacando-se o Plano de Auxílio aos Refugiados em Macau (no início da década de 1960, antes da criação do Gabinete Técnico de Engenharia), a reabilitação do edifício-sede e a construção de armazéns da Cáritas Portuguesa, a recuperação do Palácio Farrobo (Vila Franca de Xira), a Casa do Emigrante (Loures), o Lar de S. José (Odivelas), o Centro Social de Tete, o Asilo d'Espie Miranda (Lisboa), Casa de Proteção às Raparigas (Sintra), assim como colónias de férias, jardins infantis, creches, salas de estudo e tempos livres, armazéns e centros sociais em diferentes localidades. Contém memórias descritas e peças desenhadas.
Processos de contrato de empréstimo integrado num plano de apoio geral a Portugal, concedido pela Cáritas Suíça, no qual a Cáritas Portuguesa foi a entidade encarregada de orientar e dar execução ao apoio económico. Os empréstimos eram concedidos para a criação de postos de trabalho, a pessoas individuais ou coletivas. Contém os seguintes documentos base: formulário, pedido de empréstimo, contrato e recibos. Processos numerados de 1 a 8 e renumeração de Maria Delfina Ruivo. Contém processos não numerados (duplicados), datados de 1985, em nome de BARROS, Lino Heitor Laranjeiro de; BARRADAS, José Avelino das Torres; SOUSA, Rui Manuel de Azevedo e; SOARES, Mário de Jesus Ferreira e INÁCIO, Olga Maria Honrado Valadas, cujos processos numerados estão em PT/CP/AHCP/C/G/003/001/005. Não foi encontrado o processo numerado de BORGES, Victor Manuel Monteiro.
Livro de conteúdo misto. Contas de receita e despesa apresentadas pelo Padre José Fernandes Ferreira, Procurador-Geral e cartorário, ao Doutor António da Cruz Silva, Secretário da Irmandade dos Clérigos (de 28 de Agosto de 1781 a 20 de Março de 1782). Entre as receitas constam, por exemplo: esmolas e juros. Entre as despesas constam, por exemplo: consertos diversos, ordenados, missas de legado. Inventário de peças de prata. Rol dos principais livros do Cartório. A partir do fólio 15 registam-se os termos da eleição do Porteiro e recibos do seu ordenado, entre 1787 e 1837. No fólio 34v é registada a admissão de um Porteiro para a Irmandade, valor do seu ordenado e suas obrigações a 9 de Janeiro de 1858. Com termo de abertura no fólio 1 e termo de encerramento no fólio 50v.
Registo de recibo, passado pelo Procurador da Capela Joaquim Honório da Cunha, do livro de Inventário dos móveis e alfaias da Capela de Nossa Senhora da Lapa, em 1790, entregue pelo Secretário da Irmandade Fernando José de Figueiredo. Segue-se um registo de várias entregas de verbas ao Secretário e recibos de móveis e alfaias passados ao mesmo Secretário, entre 1790 e Agosto de 1803. A partir do ano de 1803 para 1804 (fl. 20) registam-se os recibos do ordenado do Procurador da Capela de Nossa Senhora da Lapa e de algumas outras despesas da Capela pagas ao mesmo Procurador (com remissão para os fólios do «seo Livro» em que foi «carregado»). Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 250v.
Textos sobre a Igreja. Contém: Maurílio de Gouveia, A missão da Igreja na sociedade actual, 1974 (Conselho Nacional da Cáritas, 1974-06-15); Roger Etchegaray, A evangelização na Europa, hoje e amanhã, Roma, 1974; João Caniço, Introdução à doutrina social da Igreja, Lisboa, 1986; Caritas Internationalis, Cahiers d'Animation, 1, 1986; José Mendes Serrazina, A solicitude social da Igreja, Encíclica de João Paulo II, 1988; Textos produzidos no Fórum da Acção Católica, 1997; Joaquim Batalha, Perspectivas futuras da Acção Católica, [s.d.]; Acácio Catarino, A Igreja e os cristãos perante a evolução da sociedade, Sociedade de S. Vicente de Paulo, Fátima, 1990-02-09; Christian Duquoc, Memória eclesial e ambiguidade, Concilium, 227, 1990; Acácio Catarino, Áreas privilegiadas da acção dos leigos, exigências de secularidade, 1987-09-14; Avelino Martinho, A religião na Lourinhã, 1985.
O maço contém documentos diversos relativos à água da sacristia. Folhas do jornal «O Commércio do Porto», 1864-01-08, com anúncio para a venda da água em hasta pública. Certidão da escritura de venda de um anel de água por Francisca Clara de Azevedo Meireles a Manuel da Silva Galvão e mulher e por todos eles à Irmandade. Recibo relativo à composição feita com o Recolhimento do Anjo a respeito do aqueduto para a condução da mesma água. Outros documentos relativos ao mesmo aqueduto. Decreto régio de autorização de venda das vertentes de água da sacristia. Apontamentos com as contas referentes à arrematação. Auto da mesma arrematação e certidão da escritura de venda. Certidão comprovativa da arrematação da água por José Joaquim Pereira de Lima.
Textos de Acácio Catarino, incluindo manuscritos e correspondência, alguns dos quais destinados a colaborações em diversos órgãos de imprensa, casos de Ecclesia (1994), Voz da Verdade (1995-1998), Voz do Trabalho (1995), Rádio Renascença (1995), Expresso (1996), Communio (1998), Jornal de Notícias [s.d.] e outros desconhecidos. Entre os temas abordados nos textos para publicação em periódicos, destacam-se: trabalho, emprego e formação, desenvolvimento, desemprego, recessão económica, modernização da agricultura, da indústria, do comércio e dos serviços, concertação social, segurança social, Jacques Delors e o modelo social europeu, rendimento mínimo garantido, voluntariado social, Encontro de Trabalhadores do Oeste (1998), Cáritas e ação social e a ação pastoral do Cón. José Carlos de Sousa. Entre os textos, encontram-se os seguintes títulos: Crises desnecessárias? Contratos de viabilização... (...inviáveis), [1977]; Resistências à política de emprego, [s.d.]; Falências em cadeia, [s.d.]; Mater et magistra, propriedade e iniciativas públicas e privadas, [s.d.]; Segurança social, património do passado... e para o futuro, [s.d.].
Contém pareceres dos Procuradores Gerais da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, Joaquim Pereira Guimarães e Sebastião de Almeida e Brito. Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres de S. Ex.ª, o Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre objectos dos Ministerios da Guerra, Marinha, e Estrangeiros, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março de 1856. O Secretario Antonio Carlos da Maia" Termo de encerramento: "Tem este Livro duzentas e noventa e sete folhas, que todas vão por mim numeradas, e rubricadas com o appelido de "Maia" de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março de 1856. Antonio Carlos da Maia"
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina queixa formulada por cidadãos portugueses residentes em Pernambuco relativamente à conduta do Cônsul Joaquim Baptista Moreira, que enuncia em "quatro capítulos principais": ineptidão e incapacidade do Cônsul para desempenhar as funções do lugar que ocupa; negligências e abusos cometidos por ocasião da passagem por Pernambuco, do patacho português "Arrogante", proveniente da Ilha de S. Miguel e com destino ao Rio de Janeiro, transportando quatrocentos colonos, "todos metidos no porão e maltratados"; desleixos e extravios praticados na fiscalização e arrecadação das heranças dos cidadãos portugueses falecidos na cidade; exercício por aquele funcionário consular da profissão de advogado contra a expressa proibição da lei.
Contém pareceres do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros. Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres emittidos pelo Senhor Procurador Geral da Corôa relativos a negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha, e Estrangeiros. Tem principio em 4 de Maio corrente, e contem 195 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Lisboa Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 4 de Maio de 1854. Antonio Carlos da Maia" Termo de encerramento: "Tem este Livro cento e noventa e cinco folhas que todas vão numeradas e rubricadas com o appelido de "Maia" de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 4 de Maio de 1854. Antonio Carlos da Maia"
Consulta sobre o requerimento em que Rodrigo Morais Soares de Medeiros e Ovídio José da Silva Medeiros pedem o pagamento de metade dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, o bacharel João Maria da Silva Medeiros, juiz de direito colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, uma vez que a outra metade foi entregue à viúva, Cândida Bernardina Barros de Morais Soares de Medeiros. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca de dez processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Maria Pinto de Almeida Dias e seus netos, Maria do Nascimento Abreu Mendes e seus filhos, Amélia de Sousa Freire, Ana dos Prazeres Tavares Madeira, Ermelinda Cecília Santana Simões, Manuel Nunes, Venâncio José Álvares e outros, Gertrudes Palmira Gomes Madeira, Rita Joaquina dos Santos e Teodolinda de Matos Fonseca e seus filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de maio, escritos sobre o ofício.
Pedidos efetuados por Maria Emília de Figueiredo e outros, Joaquina da Estrela Braga e filhas, Maria da Conceição Marques, Maria Josefa de Castel Branco Ramos e filha, Amélia Lopes Rebelo de Andrade e outros, Maria Alves, Alípio de Oliveira Silva Cardoso, Ermelinda de Castro e Almeida e outro, Adelaide Augusta da Costa e Silva Lisboa e outros, Leonardo José Pestana, Maria Domingues de Sá, António da Costa, Augusta da Luz Pires, Maria Amélia da Silva Carvalho, Maria Marques da Silva e António de Matos Cid. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Pedidos apresentados por Bebiana Rodrigues Mendonça de Oliveira, Palmira de Jesus Morais Velosa e filhos menores, Hortense Pascal, Maria da Conceição Silva e filhos, Maria da Conceição Ferreira, Maria da Conceição Silva Carvalho e filhos, Maria José Canário Rodrigues e filhos, Mariana da Silva e irmãos, Maria do Ó Pedrosa, Margarida Inês da Silva, Lucinda Coutinho Costa e filhos, Amélia Adelaide Vila Nova e filhos, Josefina Rita Gonçalves de Matos Glória e Maria Leonor Henriques Armas. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de abril de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de abril, escritos sobre o ofício.
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da denúncia efetuada por Henrique de Azevedo Faro, por intermédio do seu procurador, perante o Delegado do Tesouro do Distrito de Viseu, alegando que pagava 48$000 réis de foro anual relativamente a bens que lhe tinham sido dados por emprazamento fateusim por Maria Emília Cardoso e Castro de Magalhães, secular residente no Mosteiro de Santa Clara de Coimbra, falecida, e que nesse prazo se compreendiam bens vinculados à capela de São Francisco Xavier, situados na Quinta do Pereiro, concelho de São Martinho dos Mouros, e que estava para lhe suceder, sem ter sangue do instituidor, Maria José Mariana Verney e Sousa, viúva, moradora no Porto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que não tem sido possível realizar a reunião da comissão de revisão da reforma judiciária, criada pelo decreto de 8 de outubro de 1838, para dar cumprimento às portarias do Ministério da Justiça de 10 e 28 de janeiro, 20 de fevereiro e 9 de março de 1840, por não comparência dos vogais. O Procurador-Geral refere ainda que o esforço e a dedicação que lhe são necessárias para cumprir as determinações das portarias referidas são incompatíveis com as funções do cargo que exerce e que só uma dispensa de três ou quatro meses do serviço ordinário o habilitaria para poder examinar tais matérias e dar a sua opinião.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Bernardino José de Sena Freitas em que, alegando ser, como sucessor do seu pai, legítimo administrador dos bens que constituem a capela instituída por Jorge Dias de Oliveira, que estavam ilegalmente na posse do prior da matriz de S. Sebastião e foram incorporados nos próprios da nação, pede que, para entrar na posse destes bens, se lhe passe a carta de administrador e lhe sejam restituídos os rendimentos que se liquidaram desde a data em que a Fazenda tomou posse dos bens e que tenham sido arrecadados no cofre central do distrito.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que informa que encontrou na cadeia do Limoeiro, presa desde dezembro de 1833, e condenada definitivamente a degredo para a Índia, por crime de furto, desde 5 de maio de 1837, Maria do Carmo, que se encontra quase cega e muito doente, considerando inconveniente o cumprimento do degredo. O Procurador-Geral, desconhecendo se a ré é merecedora de perdão ou comutação de pena, propõe que se solicite ao Presidente da Relação de Lisboa informação sobre as circunstâncias do crime e as razões pelas quais a condenada ainda não foi transferida para a cadeia da Cova da Moura nem transportada para o lugar do seu degredo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que propõe que, para evitar os abusos dos agentes do Ministério Público, que frequentemente saem dos seus lugares sem licença régia, os Procuradores Régios e os seus delegados sejam autorizados pelo Governo a facultar até trinta dias de licença àqueles agentes, seus inferiores imediatos, à semelhança do que os decretos de 16 e 19 de maio de 1832 estabelecem acerca dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e Relações. O Procurador-Geral é de parecer que não é conveniente esta delegação proposta, defendendo que tal situação iria ofender o direito adquirido pelos oficiais da Secretaria de Estado aos emolumentos estabelecidos e poderia ocasionar outros abusos e que se os magistrados do Ministério Público abandonam os seus lugares sem licença, deverá proceder-se na conformidade das leis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Procuradoria Régia de Lisboa em que este pondera a impossibilidade do exato cumprimento da portaria de 2 de outubro, que atribuiu aos procuradores régios de Lisboa e Porto o exame de todas as produções da imprensa para fazerem promover as competentes acusações sobre os crimes, pelo facto de os três agentes do Ministério Público naquela Procuradoria Régia não poderem, sem faltar ao desempenho das outras obrigações do seu cargo, ler e examinar todas as obras periódicas e não periódicas que se publicam em Lisboa, propondo que se reverta outra vez para os delegados a entrega dos exemplares impressos no seu distrito e o respetivo exame e o envio à Procuradoria Régia, no fim de cada semana, para serem revistos alguns ao acaso.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma cópia da exposição de Luís Correia Ribeiro em que se queixa do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, que, por influência do oficial da Administração-Geral do distrito de Braga, António Máximo de Araújo e Cunha, deixou de proceder à prisão dos réus que estão pronunciados pelo homicídio da sua mulher, consentindo que andem livremente pela freguesia. O Procurador-Geral informa que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça promover a prisão dos réus, quando estiverem competentemente pronunciados, e propõe que seja dado conhecimento deste assunto ao Ministério do Reino, para mandar proceder às devidas averiguações e omissões imputadas aos funcionário administrativos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha e Ultramar, acerca da ordem que recebeu para fazer uma devassa sobre o facto atribuído pelo capitão do porto de Setúbal ao piloto-mor e ao sota-piloto do mesmo porto de, na ocasião do exame de João Bernardo Guerreiro, terem pedido aos examinadores que reprovassem o candidato, para não se aumentar o número atual dos pilotos. O Procurador-Geral da Coroa refere que as devassas foram extintas e foram substituídas por querelas de justiça, que o Ministério Público só pode prestar nos crimes públicos, defendendo que esta inquirição deve ser extrajudicial, tomada pelas autoridades administrativas, e propondo que se ordene ao administrador-geral do distrito de Lisboa que faça proceder a uma investigação sumária sobre o facto apontado, enviando-se, depois, a competente informação ao Ministério da Marinha.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o serviço da Procuradoria-Geral da Coroa, que deve ser feito na secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, está há muitos dias quase totalmente parado, por falta de dois funcionários doentes, havendo um grande número de pareceres prontos para os diferentes ministérios, que não podem ser expedidos por falta de registo, muitas portarias do Ministério da Justiça por cumprir e muitos ofícios para os procuradores régios demorados com grave detrimento público. Informa ainda que já solicitou ao secretário que sejam utilizados para aquele serviço os contínuos e porteiros da secretaria que estiverem desempregados, mas ainda não o foram.