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Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Junta de Freguesia de Trêsminas, PORTUCEL- Empresa de Celulose de Papel de Portugal, E. P.
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Junta de Freguesia de Parada de Monteiros, Portucel - Empresa de Celulose de Papel de Portugal
Autor(a)(es): Ricardo Jorge da Eira Moutinho Ferreira, Arminda Barreiro da Eira Moutinho Ferreira; Ré(u)(s): Licínio de Mouro Rodrigues
Autor(a)(es): António da Costa Pinto, Ilda Gonçalves Maduro; Ré(u)(s): José Luís Dias Carneiro, Maria Fernanda Gonçalves de Oliveira Carneiro
Autor(a)(es): Mário Manuel Ferreira Teixeira, Margarida de Fátima Ferreira Teixeira Sousa, Valentim de Sousa; Ré(u)(s): José Ferreira Xavier, Albertina Alves
Autor(a)(es): João Firmino Borges, Agostinho Machado Borges, Aida de Jesus Sobrado Celeiro; Ré(u)(s): Ireneu Apolinário Lage, Maria Luísa Eanes Teixeira Lage
Autor(a)(es): Alberto José de Almeida, Cândida Ferreira de Carvalho; Ré(u)(s): Albino José Fernandes, Preciosa Guedes de Almeida
Autor(a)(es): José Júlio Machado Órfão, Conceição Mesquita Granja; Ré(u)(s): António Henrique Portela Pereira, António José Carneiro do Cabo
Autor(a)(es): João Evangelista Anjo Borges Sanches; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Diamantino Rodrigues Barreiro
Autor(a)(es): Guilhermino Rodrigues Pinto, Maria Adília Machado; Ré(u)(s): Bernardino António dos Reis Gonçalves, Laura da Livração Chaves Castanheira, Horácio Machado Rodrigues, Maria Almerinda Alegre
Autor(a)(es): Adélio Dias Mirandela, Fernanda Dias Leitão; Ré(u)(s): António Manuel de Almeida Ribeiro, José Gonçalves Alves, Miquelina Borges Igreja
Autor(a)(es): Álvaro Dias, Ana Limões; Ré(u)(s): José Martins da Silva Medeiros, Manuel Marques Dias, Margarida Martins de Freitas
Autor(a)(es): Mário Manuel Ferreira Teixeira, Iracema Ferreira Taveira Torrão, Margarida de Fátima Ferreira Teixeira; Ré(u)(s): Ricardo Vale Moreira, Maria Armandina Freitas Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Maria Caroche, Sociedade Central de Resinas - Socer, José Luís Pereira, Jesué Vaz Cardoso
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Teresa Fernandes, Sociedade Central de Resinas - Socer, José Luís Pereira, Jesué Vaz Cardoso
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Júlio Teixeira, Sociedade Central de Resinas - Socer, José Luís Pereira, Jesué Vaz Cardoso
Autor(a)(es): António Joaquim Alves Machado, Maria Eugénia Nogueira; Ré(u)(s): Joaquim Machado, Rita de Jesus, João da Silva, Leonor de Jesus
Autor(a)(es): Acácio Teixeira, Graça Ribeiro de Lima; Ré(u)(s): Herança do Manuel de Lima, Maria da Glória Castela
Autor(a)(es): Silvino José Teixeira Borges, Silvana Ferreira de Oliveira; Ré(u)(s): Sebastião dos Santos Teixeira, Ana Pimenta Borges
Autor(a)(es): António Machado Dias, Miquelina Fernandes da Costa Martins Dias; Ré(u)(s): José da Costa, Maria Augusta Alves
Autor(a)(es): Albertino Fernandes da Costa, Júlia Maria Oliveira Lopes; Ré(u)(s): Agostinho Ribeiro Pinto, Maria de Lurdes Beltrão Borges
Autor(a)(es): Vieira de Castro & Filhos, Lda.; Ré(u)(s): Maria da Conceição Teixeira Vaz Machado, Carlos Silvino Rodrigues Machado
Autor(a)(es): Fernando Augusto Carocha Fernandes; Ré(u)(s): Junta de Freguesia de Alfarela de Jales, Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Autor(a)(es): Fernando Luís Rodrigues Serôdio; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, António Gil, Diamantino Rodrigues Barreiro
Autor(a)(es): Francisco Ferreira, Maria Rosa Martins de Lima; Ré(u)(s): Herança de Maria da Glória Oliveira, Agostinho Carvalho
Autor(a)(es): Manuel Bastos do Couto; Ré(u)(s): José Joaquim de Sousa Vieira, Nelson Fernando de Sousa Vieira, Manuel Fernando Oliveira
Autor(a)(es): Hermínio Órfão, Ambrozina de Jesus Gonçalves; Ré(u)(s): Rosalina da Cruz, Ramiro Augusto Cruz, Maria Manuela da Cruz
Autor(a)(es): Bernardino Leite de Magalhães, Benigna Teixeira Correia; Ré(u)(s): Manuel Augusto Ribeiro de Carvalho, Teresa de Carvalho
Autor(a)(es): Mário da Costa Pinto, Maria Irene Gonçalves da Cruz; Ré(u)(s): Cândido Augusto Dias, Emília Melo Ribeiro
Autor(a)(es): Inspeção Geral das Atividades Económicas; Ré(u)(s): Maria Dória da Silva Peixoto, Helena Maria da Silva Tão
Autor(a)(es): Acácio de Sousa Lourenço, Maria Leontina Dias Leite; Ré(u)(s): Lucas Almeida da Silva, Isabel Pereira da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carlos José da Silva, Carlos Rodrigues Gomes, José António, Armando da Costa Barbosa
Autor(a)(es): Maria Leonarda de Sousa Sampaio Magalhães; Ré(u)(s): Grupo A. L. C. Investimentos e Administração, S. A.
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Agostinho Belo, Ermelinda Ribeiro Fernandes, Maria Cândida Coelho Chaves Nogueira, Olívia da Conceição Costa, Ana Teresa Dias
Autor(a)(es): Francisco José Alves, Maria Helena Machado Pereira Alves; Ré(u)(s): Direcão Regional de Educação do Norte, Firma Togamil, Construções, Lda.
Autor(a)(es): Rosa Maria Martins Lopes, Sílvia Maria Martins Lopes, Manuel Martins Lopes, Fernanda Cristina Martins Lopes Soares; Ré(u)(s): Albino de Jesus Lopes
Autor(a)(es): Eulália Sarmento da Silva Borges Rodrigues da Silva, Júlio Rodrigues da Silva; Ré(u)(s): Rogério Acácio Rodrigues Machado Costa, Maria Rosa Gonçalves da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Paula Alexandre Morais Varandas; Ré(u)(s): José Carmindo Bragado Teixeira, José Manuel de Sousa Pinheiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel Valadares; Ré(u)(s): Manuel Machado Teixeira, Adelina da Glória Sousa Borges, Maria do Céu Borges Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana de Vila Real; Ré(u)(s): Fernando de Sousa Lourenço, Manuel Luís de Oliveira Xavier
Autor(a)(es): Agostinho Teixeira Ribeiro, Maria de Fátima Carvalho Fernandes; Ré(u)(s): José Ricardo Pena Martins, Francelina de Sousa
Autor(a)(es): Francisco José da Costa Rodrigues; Ré(u)(s): António Joaquim Ribeiro de Carvalho, Maria de Lurdes Rodrigues de Carvalho
Autor(a)(es): Belarmino Gonçalves de Carvalho, Arminda da Conceição da Eira Fernandes; Ré(u)(s): José Joaquim Gonçalves, Cândida de Jesus Ribeiro
Autor(a)(es): Lafaiete Joaquim Gonçalves, Celina de Jesus Teixeira Gonçalves; Ré(u)(s): Manuel Gonçalves Ribeiro, Maria da Glória Vahia Santos Magalhães
Autor(a)(es): Maria de Fátima Pinto Lourenço; Ré(u)(s): Fernando Jaime Rodrigues, Maria Fernanda Sobrado Perdigão, José António Rodrigues
Autor(a)(es): João de Carvalho, Maria Olinda da Costa; Ré(u)(s): José Dias de Carvalho, Maria de Fátima de Almeida Leite Carvalho
Autor(a)(es): Leonardo Augusto de Sousa, Carmindo Augusto Rodrigues de Sousa, Cesar de Sousa,; Ré(u)(s): Eduardo da Silva, Arminda Fernandes
Autor(a)(es): João Barbosa Fernandes, Albina Rosa Mendes Machado Fernandes; Ré(u)(s): Fernanda Barbosa Fernandes Martins, Fernando da Silva Martins, João Fernandes Pereira Pena
Autor(a)(es): Raúl Augusto dos Santos Carvalho, Maria Del Pilar Simon Alonso; Ré(u)(s): Olívia da Piedade Rodrigues Alves Leitão, Almor Leitão
Autor(a)(es): Manuel Agostinho Marques da Costa, Leonor dos Anjos Carvalho Rodrigues; Ré(u)(s): Ana Marques Alves, Agostinho da Silva Marques
Autor(a)(es): Fernando Joaquim de Carvalho, Emília de Jesus Gonçalves Carvalho; Ré(u)(s): António Gonçalves, Maria da Cunha Gonçalves
Autor(a)(es): Raimundo Borges Gonçalves Sanches, Maria da Purificação Ribeiro; Ré(u)(s): Armindo Carvalho de Almeida, Piedade Martins Rodrigues
Autor(a)(es): António Joaquim Pinto do Paço, Maria Fernanda Castanheira Pereira; Ré(u)(s): João Alves Dias, Fernanda Ribeiro Dias
Autor(a)(es): António Ferreira da Silva, Albertina das Dores Ferreira Ferraz; Ré(u)(s): Armindo Guedes Lameirão, Maria Helena Guedes Saraiva
Autor(a)(es): Mário Pires Fontes, Maria Elsa do Couto Fontes; Ré(u)(s): Manuel José Fernandes Pinto, Aurora David Dias
Autor(a)(es): Antero Alves Fernandes, Teresa de Jesus Fernandes Dias; Ré(u)(s): José Francisco Fernandes, Matilde Ramos Batista Fernandes
Autor(a)(es): Daniel Guerra Leite, Maria da Conceição Saraiva; Ré(u)(s): António Fernandes Leite, Maria da Conceição Fecha Lourenço
Autor(a)(es): Acácio da Silva Alves, Teresa de Jesus Vital Rodrigues; Ré(u)(s): António Ferreira, Eugénia Margarida Rodrigues, António José Rodrigues Ferreira
Autor(a)(es): Rogério Teixeira Moreira, Mavilde de Sousa Fernandes; Ré(u)(s): Maria da Conceição Rodrigues Fernandes, Fátima Alegre da Costa Rodrigues
Autor(a)(es): José da Costa Lopes, Maria de Fátima Portela Gonçalves; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Autor(a)(es): Ana da Glória Rodrigues Pinheiro; Ré(u)(s): António Sobrado, Maria Pereira, José Joaquim Sobrado, Teresa Pereira, Francisco Coelho, Elisa Pereira
Autor(a)(es): Augusto da Silva, Isolina Augusta Teixeira; Ré(u)(s): Manuel Gonçalves Ribeiro, Maria da Glória Vahia Santos Magalhães
Autor(a)(es): Albino Ferreira Soares, Ana Dias Mendes Soares; Ré(u)(s): Joaquim da Silva, Maria Alice da Silva Mendes
Autor(a)(es): Gracinda Rodrigues Ferreira, Gracinda de Jesus Ferreira; Ré(u)(s): Manuel Ferreira, Ana Joaquina Pereira, Manuel Joaquim Pereira
Autor(a)(es): João Maria Rodrigues Valente, Ana Emília Ferreira Valente; Ré(u)(s): Manuel Ferreira, Ana Joaquina Pereira, Manuel Joaquim Pereira
Autor(a)(es): Armando Covas do Cabo, Maria Adelaide Paula Varandas; Ré(u)(s): João Alves, Dionísia Cândida da Silva Mesquita Alves
Autor(a)(es): Alcides António Marques Ribeiro, Maria de Jesus Marques; Ré(u)(s): Manuel Ribeiro Dias, Rosa Rodrigues, António Rodrigues Dias, José Rodrigues Dias, João Rodrigues Dias
Autor(a)(es): Manuel Augusto Ribeiro Carvalho, Maria Teresa Mendes do Carmo Carvalho; Ré(u)(s): Assembleia de Compartes dos Baldios do Salvador
Autor(a)(es): Vítor Manuel Rodrigues Azevedo, Maria Fernanda Machado Chaves Azevedo; Ré(u)(s): Conselho Diretivo dos Baldios de Paredes do Alvão
Autor(a)(es): Armindo Pereira Faria, Maria de Fátima Gonçalves Cardoso Faria; Ré(u)(s): Assembleia de Compartes dos Baldios do Salvador
Autor(a)(es): Maria Arlinda Pereira Guedes Pimenta, Raúl da Silva Pimenta; Ré(u)(s): Aníbal José Saraiva, Maria de Fátima Saraiva
Autor(a)(es): Norberto Canavarro dos Reis, Elsa Botelho Gonçalves; Ré(u)(s): Joaquim Américo Gomes Moreira, Companhia Europeia de Seguros
Autor(a)(es): Herança de Abílio da Cunha Ribeiro, Maria da Conceição Pinto Lage Ribeiro; Ré(u)(s): Manuel Augusto Alves Campos, Sandra Gomes
Autor(a)(es): Arnaldo Pereira de Oliveira, Maria Odete Pinto de Sousa; Ré(u)(s): José Manuel Oliveira Carvalho, Valentina Rosa da Costa Oliveira
Autor(a)(es): Domingos Dias, Maria José Rodrigues Dias; Ré(u)(s): José Gomes Lourenço, Delmina Rosa Gonçalves, Jorge Manuel Gonçalves Lourenço, Maria Alice Gonçalves Lourenço
Autor(a)(es): José Luís Pereira Lameirão, Maria Otília Martins Rodrigues Lameirão; Ré(u)(s): António José Guerra Leite, Maria Argentina Alves Barreiro
Autor(a)(es): Armindo Gonçalves, Maria de Fátima Dias Fernandes; Ré(u)(s): Junta de Freguesia de Santa Marinha, Estado Português
Autor(a)(es): Joaquim Pipa Reguengo, Jacinta Rodrigues Martins; Ré(u)(s): Cândido Carvalho Fernandes, Nazaré de Jesus Ferreira Chaves, Francisco António de Sousa Madureira e Castro
Autor(a)(es): Acácio Machado de Sousa, Maria Odete Rodrigues Pinto, Maria da Conceição Dias Teixeira; Ré(u)(s): António Carvalho Teixeira, Manuel Teixeira Machado, Benjamim Pinto Machado
Autor(a)(es): José Augusto da Silva Nóbrega de Carvalho, Maria das Dores Fernandes; Ré(u)(s): Conselho Diretivo dos Baldios de Paredes do Alvão
Autor(a)(es): Herança de José Joaquim da Costa Teixeira, Helena da Graça Gonçalves da Costa Teixeira; Ré(u)(s): Sociedade Agrícola de Santa Helena
Autor(a)(es): Luísa Maria da Graça Borges Sanches; Ré(u)(s): João António Machado Dias de Matos, Arminda da Conceição Figueiredo Pereira de Matos
Autor(a)(es): Porfírio José da Silva Fernandes, Maria do Céu Fernandes; Ré(u)(s): António de Sousa, Maria de Lurdes Chaves Machado
Autor(a)(es): Fernando da Costa Alves, Maria da Conceição Mendes de Andrade Alves; Ré(u)(s): Fernando Mendes de Andrade, Maria da Graça Mendes de Andrade
Autor(a)(es): António Caetano Rodrigues de Sousa; Ré(u)(s): António Luís Gonçalves Coutinho, Justiniano Luís da Eira Coutinho, Agostinho António da Eira Coutinho
Autor(a)(es): Maria Marcelina Fernandes Lourenço; Ré(u)(s): Maria da Graça Gonçalves Rodrigues de Almeida Machado, Manuel da Silva
Autor(a)(es): José Lameiras Machado, Maria da Glória dos Santos Teixeira Machado; Ré(u)(s): António Domingues Gomes do Paço, Companhia de Seguros Mundial Confiança, E.P.
Autor(a)(es): João Fradeira Rebelo, Maria Irene Xavier; Ré(u)(s): António Augusto Teixeira da Fonte, Companhia de Seguros Fidelidade
Autor(a)(es): Martas – Sociedade Importadora e Exportadora de Materiais de Construção, Lda.; Ré(u)(s): Vaz & Freitas, Construções e Granitos, Lda.
Autor(a)(es): Maria Elvira Neves Martins Ribeiro, Cláudia Sofia Martins Ribeiro, Adriano José Neves Martins Volante; Ré(u)(s): José Ferreira das Neves, Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor(a)(es): António José Oliveira da Silva; Ré(u)(s): Fidelidade - Grupo Segurador, E. P., Adriano Rodrigues Pereira, Auto Viação do Tâmega, Lda.
Autor(a)(es): José Filipe Gonçalves de Moura, Silvério Manuel da Mota Cardoso; Ré(u)(s): S. P. S. – Sociedade Portuguesa de Seguros
Autor(a)(es): Administração Regional de Saúde de Vila Real; Ré(u)(s): Francisco Silva Araújo, Companhia de Seguros Aliança Seguradora
Autor(a)(es): Nuno Licínio Alves Teixeira, Miguel Pedro Alves Teixeira, Florinda Alves Teixeira; Ré(u)(s): Domingos Teixeira, Palmira dos Anjos Borges Rodrigues
Autor(a)(es): Severino Rosa Mesquita, Maria de Lurdes Pinto Pereira Teles; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Bonança, S. A.
Autor(a)(es): José Lameiras Machado, Maria da Glória dos Santos Teixeira Machado; Ré(u)(s): António Domingues Gomes do Paço, Associação Portuguesa de Seguros
Autor(a)(es): Centro de Saúde de Ribeira de Pena; Ré(u)(s): Francisco Silva Araújo, Companhia de Seguros Aliança Seguradora
Autor(a)(es): Francisco Jesus da Silva; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Bonança, S. A., José da Silva Ferreira, Felícia Maria Augusta Ferreira
Autor(a)(es): António dos Santos Mota; Ré(u)(s): Maximiano Chaves Roxo, Rogério Fernandes Roxo, Companhia de Seguros Portugal Previdente
Autor(a)(es): António Chaves do Paço, Alfredo Miguel Dias da Costa; Ré(u)(s): Fernando Manuel Dias da Silva, Maria Alice Portela de Sousa Silva