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Traslado dos autos de ação de alma que variou para libelo móvel

Autores: Domingos José da Silva Lopes e esposa, da vila de Guimarães. Réus: Rosa Bernarda e marido, da vila de Guimarães.
Dates: 1830-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cumprimento de letra por assinação de 10 dias

Autor: João de Sousa Aguiar, negociante da vila de Guimarães. Réus: Catarina Bernarda de Faria e outros, todos da mesma vila.
Dates: 1831-01-01/1831-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequentes: O Juiz e mais irmãos da Irmandade de São Gonçalo, da vila de Guimarães. Executados: Domingos António e esposa, da vila de Guimarães.
Dates: 1824-01-01/1826-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Justificação cível

Requerente: Eva Maria de Oliveira, Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão. Requeridos: António Feteira e esposa, da vila Guimarães.
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel

Autor: Luís António Saraiva de Carvalho, da vila de Guimarães Réus: José António de Oliveira Guimarães e mulher, da mesma vila.
Dates: 1845-01-01/1847-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequentes: Juiz e Oficiais da Irmandade da Nossa Senhora do Terço da vila de Guimarães. Executados: Manuel Francisco Dias de Araújo, mulher e fiadores, da mesma vila.
Dates: 1817-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequentes: António José Ribeiro e esposa, da vila de Guimarães. Executados: António José Gomes, esposa, outros e fiador Manuel Ribeiro, da vila de Guimarães.
Dates: 1825-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sentença de ação de juramento de alma

Autor: António José Marques e Silva, da Vila de Guimarães. Réus: Manuel José Machado e filho, de Vila Boa da Roda.
Dates: 1825-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ação de alma

Autores: José António Nogueira Guimarães e Companhia, da vila de Guimarães. Réus: Francisco José de Abreu e esposa, da vila de Guimarães.
Dates: 1816-01-01/1816-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Reconhecimento de um assinado por assinação de dez dias

Autor: O Reverendo Padre Jerónimo Pereira Ribeiro, da vila de Guimarães. Réu: João de Lemos de Faria, da vila de Guimarães.
Dates: 1824-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequente: Custódio José Marques da Silva, da vila de Guimarães. Executado: Anacleto José de Azevedo, da vila da Póvoa de Lanhoso.
Dates: 1824-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sentença de cível de libelo móvel

Autor: António Mendes, negociante da vila de Guimarães. Réus: Catarina Bernardes de Faria e sua filha e curador, da mesma vila
Dates: 1835-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de querela

Autor: José Salgado, da vila de Guimarães. Réus: Ana Josefa, José Pinto de Madureira e Manuel António Gomes, da vila de Guimarães.
Dates: 1836-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel

Autora: Rosa Casimira de Araújo e Abreu, autorizada pelo seu marido Gaspar Gomes Ribeiro, da vila de Guimarães. Réu: Domingos Gonçalves Pereira, da vila de Guimarães.
Dates: 1833-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequente: Francisco José Gonçalves de Oliveira, da vila de Guimarães. Executado: Bento Leite Pereira da Costa Bernardes, da vila de Guimarães.
Dates: 1819-01-01/1819-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequente: Antónia Joaquina, negociante, da vila de Guimarães. Executada: Maria da Silva, da freguesia de São João de Ponte, da vila de Guimarães.
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de ordem para citação de éditos

Autor: Francisco da Silva Guimarães Pinto, da vila de Guimarães. Réu: José Fortunato de Macedo e Castro, da vila de Guimarães.
Dates: 1829-01-01/1829-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequente: André Coelho Rodrigues Leite de Faria, da vila de Guimarães. Executados: José Francisco, esposa e filhos, da freguesia de Santa Maria Vila Fria.
Dates: 1831-01-01/1833-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de libelo móvel de dívída

Autor: Joaquim de Sousa Guedes Aguiar, da vila de Guimarães. Réu: O Reverendo Cónego Domingos de Sousa Guedes Aguiar, da vila de Guimarães.
Dates: 1851-01-01/1853-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequente: Manuel José Ferreira Guimarães, da vila de Guimarães. Executados: José Loureiro de Araújo e esposa, da freguesia de Galafura, julgado de Vila Real.
Dates: 1838-01-01/1839-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução

Exequente: Custódio José Magalhães, da freguesia de São Bartolomeu de Vila Cova. Executado: Vicente José Fernandes dos Reis, dafreguesia de São Bartolomeu de Vila Cova.
Dates: 1835-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel de dívida

Autores: O Provedor e Mesários da Santa Casa da Misericórdia, da vila de Guimarães. Réu: José Ferreira Guimarães, da vila de Guimarães.
Dates: 1844-01-01/1845-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo de força velha

Autores: António Ribeiro da Costa e mulher, da vila de Guimarães. Réus: Custódio Luís Carneiro e mulher, da freguesia de Vila Cova.
Dates: 1831-01-01/1832-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequente: António Cardoso de Meneses Ataíde de Sousa, da vila de Guimarães. Executados: Maria Clara e irmão, da vila de Guimarães.
Dates: 1831-01-01/1832-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel de dívida

Autor: Bernardo José Dias, do concelho de Vila Boa da Roda. Réus: João Moreira e esposa, do concelho de Vila Boa da Roda.
Dates: 1830-01-01/1831-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento para embargo

Requerente: Jerónimo Vaz Vieira de Melo Silva e Nápoles, da vila de Guimarães. Requerida: Maria da Conceição Sousa, da vila de Guimarães.
Dates: 1827-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Sentença cível de ação justificativa

Autor: José de Freitas Guimarães, da vila de Guimarães. Réus: Josefa Maria Felicia e filho Domingos Ribeiro, da vila de Guimarães.
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Execução de sentença

Exequentes: O Juiz e oficiais da Irmandade do Senhor de São Sebastião da vila de Guimarães. Executados: José Cardoso de Menezes e mulher, da mesma vila.
Dates: 1837-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cumprimento de escritura pública

Autores: Os Mesários de Nossa Senhora da Oliveira, da vila de Guimarães. Réu: António José Cardoso da Silva, da vila de Guimarães.
Dates: 1833-01-01/1833-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo de dívida

Autor: João António Ferreira da Silva, da vila de Guimarães. Réus: José António Ribeiro dos Santos e mulher, da mesma vila.
Dates: 1833-01-01/1833-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel

Autor: João Gonçalves, do concelho de Vila Boa de Roda. Ré: Antónia Vaz, da freguesia de Guilhofrei, concelho de Vila Boa de Roda.
Dates: 1829-01-01/1829-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de requerimento em juízo para deferimento de licença de casamento

Autor: Jacinto António da Silva Sarmento, da freguesia de de Antime, da vila de Fafe. Réus: Miguel António Soares e esposa, da vila de Fafe.
Dates: 1842-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel

Autor: Manuel Batista Sampaio, da vila de Guimarães. Réus: António Domingues, mulher, da freguesia de São Miguel do Monte, termo da vila de Guimarães e pai.
Dates: 1832-01-01/1833-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cumprimento de escritura pública para assinação de dez dias

Autor: João Manuel de Passos Porbem Barbosa, da vila de Guimarães. Réus: Manuel Cardoso e sua mulher, da vila de Guimarães.
Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Artigos nunciativos

Autora: Gertrudes Leonor de Faria, recolhida no convento de São Domingos da vila de Guimarães. Réus: José da Silva e esposa, da mesma vila.
Dates: 1840-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cumprimento de duas escritura pública

Autores: O Juiz e mais Oficiais da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da vila de Guimarães. Réus: João António Vieira Basto e mulher, da mesma vila.
Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cumprimento de escritura por assinação de dez dias

Autores: O Reverendo Padre Prioste e mais padres da Curaria, da vila de Guimarães. Réu: João António Vieira, da vila de Guimarães.
Dates: 1824-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Executivo

Exequente: Joaquina Máxima de Faria Freire de Andrade Palhares, da vila de Guimarães. Executada: Maria José de Oliveira, da mesma vila.
Dates: 1830-01-01/1830-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Libelo móvel

Autor: O Juiz e mais Mesários da Irmandade das Almas da vila de Guimarães. Réu: Domingos José Soares, negociante, da mesma vila.
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livramento crime

Autor: O Ministério Público. Ré: António Joaquim, filho de Manuel Joaquim, e António Ferreira, da vila de Guimarães, presos nas cadeias da Correição da mesma vila.
Dates: 1849-01-01/1850-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Agravo de instrumento crime

Agravantes: Simão Lobo de Sousa Machado, de Vila Chã, e José Correia de Barros, de Vila Nova de Famalicão. Agravado: O Ministério Público.
Dates: 1853-01-01/1854-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Fiança e obrigação do Doutor Agostinho Barbosa ao Cabido

Fiança e obrigação do Doutor Agostinho Barbosa ao Cabido, sendo seu procurador Torcato Barbosa de Almeida, morador na vila. Apresentou como fiador Gonçalo Ribeiro, mercador, morador na vila.
Dates: 1640-01-01/1640-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Contrato de companhia entre José Alvares e João Mendes

Contrato de companhia entre José Alvares e João Mendes, sapateiro, da renda da chancelaria da vila e sua comarca que haviam arrematado na praça pública da vila.
Dates: 1687-01-01/1687-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Francisco Sá Tinoco para Alfredo Pimenta

Adia a visita de Alfredo Pimenta a Funde-Vila. Fala da passagem do neto de Alfredo Pimenta por Funde-Vila. Tece comentários críticos à atitude de Aníbal Mendonça.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de denúncia

Autor: O João Teixeira da Silva Rego escrivão dos Coutos da vila de Guimarães. Réu: Pedro Afonso escrivão que era dos Coutos da vila de Guimarães.
Dates: 1827-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Preparatório crime

Autor: O Ministério Público. Réus: Ana Vila Nova, e sua filha Arminda, e seu irmão Joaquim Vila Nova, todos da rua de São Sebastião, da Comarca de Guimarães.
Dates: 1909-01-01/1910-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livramento crime

Autora: Ana Joaquina, viúva, da vila de Guimarães. Ré: Catarina Mendes, solteira, da freguesia de Moreira de Cónegos e presa nas cadeias da Correição da vila de Guimarães.
Dates: 1817-01-01/1817-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livramento crime

Autor: A Justiça. Réu: José Luís, sapateiro, do lugar do Outeiro, da freguesia de Santa Maria de Vila Fria, do termo da vila de Guimarães.
Dates: 1825-01-01/1826-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado de precatória para afixação de editais e para rematação de bens de raiz.

Autor: Manuel Batista Sampaio Guimarães, negociante, da vila de Guimarães . Réu: Manuel Coelho da Mota Prego, da vila de Guimarães e residente em Braga.
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos de embargo

Autor: Ana Emília Coelho de Vasconcelos Carvalho Camões, da vila de Guimarães. Réu: José António de Oliveira, negociante, da vila de Guimarães.
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos autos que vão por apelação para a relação do porto

Autora: Maria Joaquina de Oliveira, filha de José António Guimarães e esposa, da rua da sapateira, da vila de Guimarães. Réu: João Leonardo Gouveia, da vila de Guimarães.
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado dos próprios que foram para apelação para o Supremo Tribunal do Porto

Autor: Dom Prior da Real Colegiada da Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães. Ré: Antónia Maria de Araújo, viúva, da mesma vila.
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Traslado de autos de libelo de reforma de partilha e nulidade de doação

Autora: Francisca Engrácia, da vila de Guimarães. Réus: Engrácia de Jesus e seu marido, da rua de Santa Maria da vila de Guimarães.
Dates: 1842-01-01/1848-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a dissolução das duas corporações de bombeiros. Transcrição: Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Traz-nos até junto de Vossa Excelência, o desejo de vermos resolvida, - a bem do Concelho -, a momentosa questão dos Bombeiros. / Para que a nossa presença, no Município, não possa oferecer errada interpretação, começamos por afirmar a Vossa Excelência toda a gratidão que, como munícipes, a acção delicada e desinteressada de Vossa Excelência, na direcção dos negócios camarários, justamente nos merece. / Tão pouco queremos deixar de apreciar a obra, também a todos os títulos notável, do Excelentíssimo Senhor Governador Civil, cuja atitude, relativamente ao assunto de que vamos cuidar, nos merece o devido respeito, pois ninguém põe a menor dúvida de que Sua Excelência, agindo como agiu, pensou resolver - pelo melhor critério -, esta questão. / Lealmente colocada a nossa posição perante a Autoridade, a cujo respeito e acatamento nos entregamos, passamos a solicitar que nos seja permitido pedir o regresso à liberdade de acção das Corporações de Bombeiros locais. […] Pode ainda afirmar-se, em boa verdade, que as suas Direcções sempre respeitaram os Estatutos, e estes têm a aprovação superior; justificação desnecessária mas que se frisa, para saber-se que viviam à face da Lei. E ao nosso geral reconhecimento, pelos prestimosos e incontestáveis benefícios que sempre recebemos dos Bombeiros Voluntários locais, até o próprio Governo se associou condecorando uma e outra Corporação com medalhas que ficam a marcar, eternamente, a obra de elevado humanitarismo que uma e outra tão abnegadamente e desinteressadamente, têm realizado. Tudo nos anima, aliás, tudo portanto nos impõe a necessidade de manifestar perante Vossa Excelência, Senhor Presidente, o desejo que formulámos em nome do Concelho, para que Vossa Excelência se digne conseguir do Excelentíssimo Senhor Governador Civil, que revogue a sua decisão de dissolver as Associações dos Bombeiros Voluntários de Famalicão e a dos Famalicenses, verificado como está que os elementos delas não encontrariam fácil entendimento, e provado como está, igualmente, que o facto de ficar uma só não evita a repetição de acidentes, que já têm ocorrido. […]
Dates: 1937-01-17/1937-01-17
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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ED89A de Sesimbra à estação de Palmela, 2ª Secção de Vila Fresca de Azeitão à estação de Palmela, 1º lanço de Vila Fresca de Azeitão à Aldeia de Baixo.

Projecto do 1º lanço de Vila Fresca de Azeitão à Aldeia de Baixo na extensão de 7.341,5 m constituído por peças escritas - memória descritiva e caderno de encargos e medições - e peças desenhadas - planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais e obras de arte. Parecer da Junta COnsultiva de Obras Públicas e Minas e pedido de subsídio apresentado pela Junta Geral do Distrito de Lisboa.
Dates: 1876-01-01/1878-11-30
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Estrada de Serviço das Freixedas de Alverca à Estação de Vila Franca das Naves. Lanço de Pinhel à Estação de Vila Franca das Naves. Empreitada. Auto de Recepção definitiva.

Processo de aprovação do auto de recepção definitiva da empreitada de terraplanagens e um aqueduto executada entre os perfis 10 e 21 do lanço de Pinhel à Estação de Vila Franca das Naves. O processo está organizado com o auto de consinação, minuta do contrato de adjudicação e termos adicionais ao contrato, relatório de vistoria, conta corrente e conta final da empreitada, autos de recepção provisória e definitiva e expediente.
Dates: 1924-01-01/1927-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Estrada de Serviço das Freixedas de Alverca à Estação de Vila Franca das Naves. Lanço do Apeadeiro de Pinhel à Estação de Vila Franca das Naves. Empreitada. Auto de Recepção definitiva.

Processo de aprovação do auto de recepção definitiva da empreitada de terraplanagens e um aqueduto executada entre perfis 1 e 10 do lanço de Pinhel à Estação de Vila Franca das Naves. O processo está organizado com o auto de consinação, minuta do contrato de adjudicação e termos adicionais ao contato, relatório de vistoria, conta corrente e conta final da empreitada, autos de recepção provisória e definitiva e expediente.
Dates: 1924-01-01/1927-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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[Instituições de assistência]

Texto datilografado do "Regime das Misericórdias" do arcebispo-primaz de Braga e de [Álvaro da Costa] Machado Vilela, sem data; conjunto de cópias datilografadas de documentos solicitadas por Joaquim Trigo de Negreiros, remetidos pela Direção-Geral da Assistência em 1960; texto datilografado do pedido de ereção canónica da Misericórdia de Vila Verde, pelo presidente da Comissão Fundadora, Álvaro da Costa Machado Vilela, de novembro de 1943; texto datilografado do Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, de junho de 1944; texto datilografado do "Relatório do projeto de decreto-lei contendo algumas disposições sobre o regime das misericórdias" de [1950]; cópia do despacho de J[osé] D[inis] Fonseca a dar aprovação do compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, de 17 de junho de 1944; "Estatutos da Fundação Bissaya-Barreto" de 1958. "Regulamento de Instituto de S. Miguel", com a seguinte aposição: "B. Cruz. Lisboa, 26/11/1946"; "Envelope de Generosidade em favor dos Seminários da Diocese de Coimbra", entregue aos fiéis à entrada da igreja a 17 de novembro de 1963; pagela evocativa do padre Luís Lopes de Melo; folheto com ideias base para as palestras da "1.ª Jornada das Mães de Família"; brochura com os "Estatutos da União de Caridade Portuguesa, de 1946, tendo inclusa uma carta e cartão de Maria Alice de Sousa Dias Ferreira Deusdado; brochura com o "Relatório das aulas da Real Casa Pia de Lisboa apresentado à excelentíssima administração pelo sub-director encarregado da direcção das aulas José António Simões Rapozo em 7 de junho de 1874"; cópia datilografada da ata da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia do Porto, de 2 de julho de 1974, acerca da entrevista com o secretário de Estado da Saúde, que contém em anexo cópia de carta remetida a ministro dos Assuntos Sociais pelo provedor Domingos Braga da Cruz, de 11 de junho de 1974; cópia datilografa do projeto de diploma acerca da "Actividade de assistência da Igreja Católica em Portugal", com a indicação do punho de Carlos Diniz da Fonseca, datado de 26 de fevereiro de 1960, referindo que foi o autor do projeto de diploma, embora volvidos alguns anos já não concorde inteiramente com algumas disposições.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1874-06-07/1974-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Escritura de dote e casamento que faz Gaspar Siqueira, escrivão dos órfãos na vila de Alfândega [da Fé] e morador na vila de Castro Vicente, para casar a sua filha Catarina de Lobão com João da Ponte de Escobar, morador na vila de Mogadouro

Escritura de dote e casamento
Dates: 1604-11-01/1604-11-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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OP José Antunes. Vila Velha, Mafra. Vila Velha, Mafra. Construir muro e 1º andar. Deferido em 26 de Setembro de 1923.

Dates: 1923-07-12/1923-08-23
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Sentença que esta vila tem para que o vereador mais velho possa levantar vara quando o juiz for fora da vila, pelo termo.

Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Registos de exames dos alunos da Escola do Torne

Processo com exames dos alunos da Escola do Torne e da Escola do Prado e documentos referentes a festas escolares.
Creator(s): Escola do Torne. 1868-1989
Dates: 1989-06-23/1989-06-23
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Registo de membros

Listas de membros das paróquias de S. João Evangelista e da paróquia do Bom Pastor.
Creator(s): Paróquia de S. João Evangelista. 1868-
Dates: 1960-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Tombo das propriedades pertencentes ao Priorado do Crato na vila da Sertã e no seu almoxarifado - 1701

Tombo de todos os direitos, bens e propriedades na vila da Sertã e seu almoxarifado pertencentes ao Priorado do Crato, da Ordem e Milícia da Sagrada Religião de São João do Hospital de Jerusalém, de que era então grão-prior o Infante D. Francisco. O livro inicia com um índice toponímico e temático alfabético, seguido dos traslados de alvarás, provisão régia e petições, antes do tombo propriamente dito. A partir do fl. 741V, inicia-se o "Tombo da jurisdição de direitos e propriedades que pertencem ao dito Priorado do Crato na vila de Pedrógão que é deste Almoxarifado da Certã". No final do livro, no fl. 799v, encontra-se um traslado de escritura de compra de uma propriedade de casas em Pedrogão Pequeno datada de 17 de Novembro de 1798.
Creator(s): Casa do Infantado / Almoxarifado da Sertã / Priorado do Crato
Dates: 1700-03-27/1707-10-20
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Carta de João António da Silva para o Juiz de Fora, Presidente e oficiais da Câmara da Vila de Alverca

João António da Silva, fabricante de telha e tijolo, natural e morador no lugar da Ponte místico à Vila de Alhandra, termo da Vila de Alverca, pede mercê para ser indemnizado com a administração dos bens Capela do Adarse, pertencente à Real Coroa, uma vez que a sua fábrica de telha e tijolo foi demolida e arrasada por ordem do General Jiló (sic) [Junot] no ano de 1810 por causa da invasão dos Franceses. Foram totalmente utilizadas nas Fortificações da Primeira Linha de Defesa da capital a pedra da casa (fábrica) e fornos, telha e tijolo. Os prejuízos estimados perfazem a quantia de 2.640$000 réis. Recebe mercê, mas a indemnização é dada em dinheiro, proveniente dos sobejos do Cofre das Sisas.
Dates: 1826-06-23/1826-06-23
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Esboço da ponte sobre a ribeira de Machico na Estrada Municipal Vila-Maroços, Freguesia e Concelho de Machico

Projeto efetuado para Câmara Municipal de Machico, intitulado "Ponte sobre a ribeira de Machico / Perspetiva", na E. M. Vila - Maroços com a assinatura e datação do engenheiro civil, no canto inferior esquerdo, de setembro de 1965. Por via da análise às sessões de reunião da Câmara Municipal do Concelho de Machico, concluímos que o desenho desta ponte integrava-se na empreitada de construção da "E. M entre a Vila de Machico e a E. N 101 (Ribeira de Machico): Fazenda, Ribeira Seca e Maroços - 5 fase", cuja elaboração do projeto em questão foi encomendado ao engenheiro civil António Gonçalves da Costa, em setembro de 1965. Após a aprovação e comparticipação pelo Estado, a deliberação da Câmara Municipal para a abertura do concurso público da respetiva empreitada decorreu em 28 de abril de 1966.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Esboço da ponte sobre a ribeira de Machico na Estrada Municipal Vila-Maroços, Freguesia e Concelho de Machico

Projeto efetuado para Câmara Municipal de Machico, intitulado "Ponte sobre a ribeira de Machico / Perspetiva", na E. M. Vila - Maroços com a assinatura e datação do engenheiro civil, no canto inferior esquerdo, de setembro de 1965. Por via da análise às sessões de reunião da Câmara Municipal do Concelho de Machico, concluímos que o desenho desta ponte integrava-se na empreitada de construção da "E. M entre a Vila de Machico e a E. N 101 (Ribeira de Machico): Fazenda, Ribeira Seca e Maroços - 5 fase", cuja elaboração do projeto em questão foi encomendado ao engenheiro civil António Gonçalves da Costa, em setembro de 1965. Após a aprovação e comparticipação pelo Estado, a deliberação da Câmara Municipal para a abertura do concurso público da respetiva empreitada decorreu em 28 de abril de 1966.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Processo n.º 83/1907 de Luís Firmino de Oliveira - Companhia Rio Ave - Fábrica de Tecido

Requerente: Luís Firmino de Oliveira - Companhia Rio Ave - Fábrica de Tecido. Assunto: Pedido de licença para estabelecer temporariamente uma passagem de madeira sobre o rio Ave para transportar alguma pedra da margem esquerda para a margem direita onde se situa a dita fabrica. Contém: notas de serviço, informação, cópia de requerimento
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 281/1915

Assunto: Queixa de Francisco Lopes Ferraz e outros, proprietários marginais ao rio Cávado, contra a Companhia Fabril do Cávado por esta não abrir as comportas que tem no seu açude de forma a evitar a acumulação de areias e o assoreamento do rio. Contém: cópia de reclamação, comunicação, despachos, reclamação
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 114/1920 de Joaquim de Almeida

Requerente: Joaquim de Almeida. Assunto: Licença para continuar a ocupar terreno junto do cais da Lavandeira, na margem direita do rio Ave, onde tem estabelecido um estaleiro de construções navais, destinados a depósito de madeiras. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Carta precatória de diligência para a vila de Moura, passada a requerimento do Provedor e mais irmãos da Santa Casa da mesma vila, pelo conteúdo nela.

Dates: 1702-02-14/1702-02-14
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Pauta dos oficiais da Câmara da Vila de Avelãs do Caminhos, para os anos de 1807-1808-1809 de que são eleitores José Simões Trigueiro e José António de Carvalho

Pauta da Eleição das justiças na Vila de Avelãs do Caminho, de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, para os anos de 1807-1809. • Áreas geográficas e topónimos: Avelãs, Portugal.
Creator(s): Casa dos Marqueses de Marialva
Dates: 1806-10-18/1806-10-18
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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ER79 de Cacilhas a Sesimbra. Ante-projecto de alargamento da ER79 entre o Lugar de Santa Ana e a Vila de Sesimbra.

Ante-projecto de alargamento da ER79, entre o Lugar de Santa Ana e a Vila de Sesimbra. Peças escritas: memória. Peças desenhadas: planta geral, perfil longitudinal, perfis transversais. Requerimento da Câmara Municipal de Sesimbra.
Dates: 1905-01-01/1908-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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ER30 do Porto a Valença. Lanço através da Vila de Ponte de Lima. Concurso para a arrematação da empreitada de demolição de casa.

Processo do concurso para a arrematação da empreitada de demolição e reconstrução de parede da casa denominada do ''Marquês'' voltada à ER30, lanço através da Vila de Ponte de Lima. Edital e condições de arrematação, auto de não arrematação.
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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ER9 de Ponta Delgada à Ribeira Grande. Lanço compreendido entre as proximidades de Nossa Senhora do Livramento e a Vila de Ribeira Grande. Anteprojecto.

Anteprojecto da parte compreendida entre as proximidades de Nossa Senhora do Livramento e a Vila da Ribeira Grande constituído por memória justificativa, planta corográfica, planta geral e perfil longitudinal.
Dates: 1890-02-01/1890-02-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Projecto e orçamento para a reparação da ER16, da Vila do Porto à Enseada da Maia, na Ilha de Santa Maria.

Projecto e orçamento para a reparação da ER16, da Vila do Porto à Enseada da Maia, na Ilha de Santa Maria. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços e orçamento. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas.
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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ED37 de Penafiel a Sande. 2º lanço da Ponte do Canal a Vila Boa do Bispo. Projecto e orçamento de obras suplementares.

Projecto e orçamento suplementar do 2º lanço da Ponte do Canal a Vila Boa do Bispo. Peças escritas: memória série de preços, orçamento. Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Economia
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Pauta da eleição das justiças na Vila de [Marialva], de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, durante os anos de 1783-1785?

Pauta da eleição das justiças na Vila de [Marialva], de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, durante os anos de 1783-1785? • Áreas geográficas e topónimos: Marialva, Portugal.
Creator(s): Casa dos Marqueses de Marialva
Dates: 1782-01-01/1782-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Escritura de venda e obrigação de uma morada de casas de sobrado sita na Rua da Ribeira, em Vila Franca de Xira

Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa. Feliciana Teresa Rosa de Lemos Franco, moradora na Rua da Ribeira, em Vila Franca de Xira, outorgante usufrutuária dos bens de uma capela instituída por seu falecido irmão, padre João Pinheiro de Lemos, vendeu pela quantia de 900.000 réis a José de Pinho uma morada de casas de sobrado sita na Rua da Ribeira, em Vila Franca de Xira. Foi ainda outorgante Alberto Henriques de Faria Gorjão, procurador da mesa da Venerável Ordem Terceira do Monte do Carmo de Vila Franca de Xira, administradora da dita capela. O comprador apresentou como fiador João Rodrigues de Matos, negociante e morador em Vila Franca de Xira.
Dates: 1814-12-03/1814-12-03
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de composição, reconhecimento foreiro e obrigação relativa uma propriedade situada na Rua da Barroca de Baixo, em Vila Franca de Xira

Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira. Manuel do Rego, mareante, morador em Vila Franca de Xira, procedeu ao reconhecimento foreiro do Mosteiro de São Bento de Lisboa, representado por frei Francisco dos Anos, e ao pagamento de 20.000 réis por foros devidos relativos a uma morada de casas baixas com quintal, situadas na Rua da Barroca de Baixo, em Vila Franca de Xira, as quais adquirira por título de compra a Joaquim Tomás de Oliveira e sua mulher, por escritura de 6 de junho de 1820. Foram testemunhas: Joaquim Nunes da Silva, carpinteiro, e José Maria de Sousa, alfaiate, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Dates: 1826-10-18/1826-10-18
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de concessão do partido médico cirúrgico de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras a Frederico Ferreira Correia Vaz

Concessão, por concurso, a Frederico Ferreira Correia Vaz, bacharel em medicina pela escola do Porto, do partido médico das freguesias de Vila Franca de Xira, Povos, Castanheira e Cachoeiras. Valor: 300.000 réis (anuais).
Dates: 1886-07-14/1886-07-14
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de subenfiteuticação do domínio útil de uma propriedade de casas altas com quintal, situadas na Rua Direita, em Vila Franca de Xira

Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Rua Direita, nas casas de morada de José Manuel Barbosa Montanha e sua esposa, Joaquina Rita de Cássia. Estes, subenfiteuticaram a Joaquim de Araújo, lavrador, morador em Vila Franca de Xira, o domínio útil de uma propriedade de casas altas com quintal, situada na Rua Direita, compostas por dois quartos com sobrados e lojas, pelo foro anual de 24.000 réis. Um dos quartos era foreiro ao barão de Vila Franca de Xira em 2.700 réis anuais e o outro era foreiro ao convento de São Romão de Alverca, em 1.250 réis. Foram testemunhas: Manuel Rodrigues, negociante, e António de Almeida, caixeiro de loja de mercearia, moradores em Vila Franca de Xira.
Dates: 1825-07-12/1825-07-12
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Ata da reunião em que a câmara deliberou consultar sobre a mudança de classificação da estrada que une Vila Franca de Xira com Arruda

Com os vogais do conselho municipal deliberaram consultar sobre a mudança de classificação da estrada que une Vila Franca de Xira com Arruda, passando por A-dos-Bispos e Casal de Agruela.
Dates: 1869-08-25/1869-08-25
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de uma casa para o jardineiro e arrecadação anexa, na Alameda Constantino Palha, em Vila Franca de Xira

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José António Gonçalves do Corgo. Contém: 1.º - Caderno de encargos, 16 de fevereiro de 1956. Valor: 47.000$00.
Dates: 1956-02-16/1956-02-16
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de expropriação por utilidade pública de uma morada de casas situada na Praça Afonso de Albuquerque, em Vila Franca de Xira

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria das Dores de Sousa Brito e João Henriques de Sequeira Mára, procurador de Josefina Galache. Contém: 1.º - Procuração. Valor: 3.393$00.
Dates: 1919-12-02/1919-12-02
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de adjudicação da empreitada da obra de construção da rede de esgotos em algumas ruas de Vila Franca de Xira. 1.ª fase

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça e José Nunes. Contém: 1.º - Caderno de encargos; 2.º - Informação da Repartição de Saneamento do Ministério das Obras Públicas sobre o projeto da rede de esgotos em algumas ruas de Vila Franca de Xira, datado de 21 de julho de 1950, com indicação da aprovação do ministro; 3.º - Recibo n.º 6.554, de 31 de outubro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição industrial; 4.º - Recibo n.º 6.555, de 31 de outubro de 1950, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo a imposto complementar. Valor: 267.627$00.
Dates: 1950-07-21/1950-10-31
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de adjudicação do fornecimento e assentamento de estores de madeira de freijó, exteriores, para o Tribunal de Vila Franca de Xira

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Mário de Carvalho, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 3 de julho de 1963. Valor: 24.960$00.
Dates: 1963-07-03/1963-07-03
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura da adjudicação da empreitada de fornecimento e assentamento de caixilharia de alumínio anodizado no Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Serralharia a Moderna do Corvo, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de setembro de 1962. Valor: 417.750$00.
Dates: 1962-09-01/1962-09-01
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Escritura de adjudicação do fornecimento de cantarias para pavimentos, rodapés, sacadas e revestimento de paredes para o novo Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a firma Simões Pereira e Companhia, Ld.ª. Contém: 1.º - Caderno de encargos, de 11 de março de 1963. Valor: 230.170$70.
Dates: 1963-03-11/1963-03-11
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Carta de sentença, que houveram os oficiais da Câmara do Funchal, contra os oficiais da vila de Machico e ouvidor desta capitania

Documento original emanado de Lisboa em 1607-11-22. Assunto: resistência dos oficiais da vila de Machico e ouvidor desta capitania aos cortes de madeiras, por parte dos habitantes da capitania do Funchal.
Dates: 1607-11-22/1607-11-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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164 Postura que todo o carvão que vier a esta vila de fora assim por mar como em cavalgaduras se almotaçará com os Almotacés.

Postura que obriga todas as pessoas que trouxerem carvão, à vila e ao seu termo, para vender, quer seja, por mar ou por terra, a almotaçá-lo (avaliar e/ou tabelar preços).
Dates: 1750-01-01/1750-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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204 Postura que as padeiras assim da vila como do termo tenham balanças e pão à porta, e que ninguém seja padeira sem se obrigar pela Câmara.

Postura que obriga as padeiras e vendedeiras da vila e seu termo, a terem o pão da terra e as balanças à porta, para venda ao povo, tendo também, que fazer obrigação, na Câmara, antes de iniciarem o ofício.
Dates: 1750-01-01/1750-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Projeto, detalhe e orçamento - terraplanagens e pavimentação - E.M.13 - Lordelo (E.N.11-2ª) a Vila Nova de Sande - lanço Guardizela (lugar da Deveza) a Serzedelo (lugar do Regalo)

Construção da E.M de Lordelo (desde a E.N. 11 - 2ª) a Vila Nova de Sande - retificação de terraplanagens e pavimentação do lanço de Lordelo a Guardizela, na extensão de 1.144,62 (2ª fase). Contém duas plantas com a extensão do lanço.
Dates: 1941-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Projeto detalhe e orçamento - reparação e melhoramento - E.M.13 - Silvares a Vila Nova de Sande - lanço da E.N.31 e o ribeiro da Cerca - perfis 1 a 33

Contém processo de arrematação. Construção da estrada municipal de Silvares a Vila Nova de Sande, compreendida entre a E.N.31 e o ribeiro da cerca, correspondente aos perfis n.os 1 e 33, na extensão de 420 metros, executada por Bento Martins.
Dates: 1918-01-01/1919-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Aforamento de um terreno baldio na Vila de Sintra, junto ao Paço, feito a António Pinto da Fonseca e Joaquim Pinto da Fonseca.

António Pinto da Fonseca e Joaquim Pinto da Fonseca já eram senhores e possuidores de um terreno na Serra à Fonte da Telha onde exploravam água para abastecer as suas propriedades na Vila de Sintra.
Dates: 1856-12-23/1857-05-09
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Projeto, detalhe e orçamento - terraplanagens - E.M.13 - Lordelo (E.N.11-2ª) a Vila Nova de Sande - lanço Guardizela (lugar da Deveza) a Serzedelo (lugar do Regalo) - 2º lanço

Projeto de pavimentação da estrada Municipal n.º 13 de Lordelo (E.N. n.º 11-2.ª) a Vila Nova de Sande (2.º Lanço) Contém os seguintes documentos: Peças escritas: - Preços - Medições - Orçamento
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Transcrição de carta de mercê de D. João II a Fernão de Castro, escudeiro, nomeando-o alcaide-mor do castelo e vila de Melgaço

Transcrição de carta de mercê de D. João II a Fernão de Castro, escudeiro, nomeando-o alcaide-mor do castelo e vila de Melgaço, confirmando todas as honras, rendas, foros, direitos e tributos que lhe pertencem
Creator(s): erodrigues
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gouveia, Braga, Câmara de Lobos, Guimarães, Vila Verde e Arcos de Valdevez

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-12/1902-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Câmara da Vila de Arruda [dos Vinhos] pertencente à Comarca do Ribatejo, para a Junta do Comércio, relativamente ao lançamento da derrama de 8.200$000 réis.

Dates: 1808-04-20/1808-04-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Presépio da família Vilas Boas

Aspectos gerais e pormenor de um presépio pertencente à família Vilas Boas
Creator(s): Freitas, David
Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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