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REGISTO de provisao a favor de Antonio de Magalhaes Loborao e Almeida, Capitao Mor da vila de Ruivaes, para se colocar um confessionario na capela que tem, contigua as suas casas na dita vila.

REGISTO de provisao a favor de Antonio de Magalhaes Loborao e Almeida, Capitao Mor da vila de Ruivaes, para se colocar um confessionario na capela que tem, contigua as suas casas na dita vila. Localidades: RUIVAES,Sao Martinho, VIEIRA MINHO
Dates: 1773-04-15/1773-04-15
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor do Reverendo Antonio de Almeida, Paroco da igreja de Sao Sebastiao da vila de Guimaraes, para que possa benzer os altares que trata a sua peticao.

PROVISAO a favor do Reverendo Antonio de Almeida, Paroco da igreja de Sao Sebastiao da vila de Guimaraes, para que possa benzer os altares que trata a sua peticao. Localidades: GUIMARAES-SAO SEBASTIAO, GUIMARAES
Dates: 1717-07-04/1717-07-04
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de provisao a favor de Domingos Mendes da Costa, desta cidade, para a serventia do oficio que foi de Pedro Vaz de Almeida, no Auditorio Eclesiastico desta Corte, pelo tempo de um ano.

REGISTO de provisao a favor de Domingos Mendes da Costa, desta cidade, para a serventia do oficio que foi de Pedro Vaz de Almeida, no Auditorio Eclesiastico desta Corte, pelo tempo de um ano. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1732-07-17/1732-07-17
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de provisao de visitador das igrejas do Arcediagado de Barroso, jure devoluto e faculdade apostolica, a favor do Reverendo Doutor Goncalo de Almeida Pinheiro, Abade de Sao Joao de Airao.

REGISTO de provisao de visitador das igrejas do Arcediagado de Barroso, jure devoluto e faculdade apostolica, a favor do Reverendo Doutor Goncalo de Almeida Pinheiro, Abade de Sao Joao de Airao. Localidades: BARROSO,Visita Arcediagado,
Dates: 1743-09-19/1743-09-19
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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TITULO da propriedade de um dos oficios de Escrivao da Vara e Auditorio Eclesiastico desta Corte, a favor do Reverendo Simao Barbosa de Almeida, Conego na Santa Se Primacial.

TITULO da propriedade de um dos oficios de Escrivao da Vara e Auditorio Eclesiastico desta Corte, a favor do Reverendo Simao Barbosa de Almeida, Conego na Santa Se Primacial. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1733-02-10/1733-02-10
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de provisao para Visitador das igrejas da visita do Arcediagado de Braga, jure devoluto, a favor do Reverendo Doutor Goncalo de Almeida Pontes, Abade da igreja de Sao Joao de Airao.

REGISTO de provisao para Visitador das igrejas da visita do Arcediagado de Braga, jure devoluto, a favor do Reverendo Doutor Goncalo de Almeida Pontes, Abade da igreja de Sao Joao de Airao. Localidades: BRAGA,Arcediagado,
Dates: 1743-02-13/1743-02-13
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor do Reverendo Conego Simao Barbosa de Almeida, Conego da Santa Se desta cidade, para que as causas que tem possam ser demandadas perante o Doutor Vigario Geral desta cidade.

PROVISAO a favor do Reverendo Conego Simao Barbosa de Almeida, Conego da Santa Se desta cidade, para que as causas que tem possam ser demandadas perante o Doutor Vigario Geral desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
Dates: 1718-05-11/1718-05-11
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de licenca para ter confessionario na sua capela da invocacao de Sao Domingos, a favor de Manuel de Almeida de Meireles, de Vila Flor, comarca da Torre de Moncorvo.

REGISTO de licenca para ter confessionario na sua capela da invocacao de Sao Domingos, a favor de Manuel de Almeida de Meireles, de Vila Flor, comarca da Torre de Moncorvo. Localidades: VILA FLOR-SAO BARTOLOMEU, VILA FLOR
Dates: 1742-09-18/1742-09-18
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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REGISTO de provisao para o Doutor ouvidor desta corte tirar uma devassa no couto de Feitosa, a favor de Sebastiao Afonso de Almeida, da vila de Ponte de Lima.

REGISTO de provisao para o Doutor ouvidor desta corte tirar uma devassa no couto de Feitosa, a favor de Sebastiao Afonso de Almeida, da vila de Ponte de Lima. Localidades: FEITOSA,Couto,
Dates: 1743-05-24/1743-05-24
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor do suplicante Manuel Esteves de Almeida morador da Rua de Santo Andre do Quinteiro desta cidade para que, por tempo de dois meses, possa servir de ajudante do alcaide desta mesma.

PROVISAO a favor do suplicante Manuel Esteves de Almeida morador da Rua de Santo Andre do Quinteiro desta cidade para que, por tempo de dois meses, possa servir de ajudante do alcaide desta mesma. Localidades: BRAGA, BRAGA
Dates: 1764-12-11/1764-12-11
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor de Manuel Machado de Almeida, da freguesia de Moreira de Conegos, para se benzer a sua capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita na dita freguesia.

PROVISAO a favor de Manuel Machado de Almeida, da freguesia de Moreira de Conegos, para se benzer a sua capela de Nossa Senhora da Ajuda, sita na dita freguesia. Localidades: MOREIRA CONEGOS,Sao Paio, GUIMARAES
Dates: 1752-01-17/1752-01-17
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CARTA de encomendacao para a Igreja de Santo Ildefonso do Souto da Velha, a favor do Padre Joao de Almeida, o novo, da mesma freguesia, ate ao Sao Joao do ano futuro.

CARTA de encomendacao para a Igreja de Santo Ildefonso do Souto da Velha, a favor do Padre Joao de Almeida, o novo, da mesma freguesia, ate ao Sao Joao do ano futuro. Localidades: SOUTO VELHA,Santo Ildefonso, TORRE MONCORVO
Dates: 1782-08-03/1782-08-03
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO de tutora e administradora da pessoa e bens de seu filho menor, a favor de Teresa Maria, viuva de Manuel de Almeida Ribeiro, da Rua de Santo Andre, desta cidade.

PROVISAO de tutora e administradora da pessoa e bens de seu filho menor, a favor de Teresa Maria, viuva de Manuel de Almeida Ribeiro, da Rua de Santo Andre, desta cidade. Localidades: BRAGA-SAO JOAO SOUTO, BRAGA
Dates: 1778-06-20/1778-06-20
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO a favor de Jose Machado da Cunha Faria e Almeida e sua mulher, para terem sepulturas na capela da sua quinta, sita na freguesia de Sao Martinho do Campo.

PROVISAO a favor de Jose Machado da Cunha Faria e Almeida e sua mulher, para terem sepulturas na capela da sua quinta, sita na freguesia de Sao Martinho do Campo. Localidades: CAMPO,Sao Martinho, SANTO TIRSO
Dates: 1785-06-21/1785-06-21
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PRAZO de tres vidas do casal do Redondo, sito na freguesia de Sao Verissimo de Tamel e foreiro a sua Igreja, a favor de Josefa Francisca Ventura de Almeida.

PRAZO de tres vidas do casal do Redondo, sito na freguesia de Sao Verissimo de Tamel e foreiro a sua Igreja, a favor de Josefa Francisca Ventura de Almeida. Localidades: TAMEL,Sao Verissimo, BARCELOS
Dates: 1782-10-18/1782-10-18
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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PROVISAO para educanda no Colegio das Chagas da vila de Viana, a favor de D. Ana Joaquina Pinto de Meneses, filha de Belchior Pinto de Almeida e Alexandria, fidalgo da dita vila.

PROVISAO para educanda no Colegio das Chagas da vila de Viana, a favor de D. Ana Joaquina Pinto de Meneses, filha de Belchior Pinto de Almeida e Alexandria, fidalgo da dita vila. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
Dates: 1783-11-12/1783-11-12
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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TITULO da igreja de Sao Miguel de Tresminas e sua anexa Nossa Senhora da Assuncao de Vilar de Macada da comarca de Vila Real, a favor do Reverendo Fernando Pinto de Almeida.

TITULO da igreja de Sao Miguel de Tresminas e sua anexa Nossa Senhora da Assuncao de Vilar de Macada da comarca de Vila Real, a favor do Reverendo Fernando Pinto de Almeida. Localidades: TRESMINAS,Sao Miguel, VILA POUCA AGUIAR
Dates: 1822-10-03/1822-10-03
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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TITULO da igreja de Sao Miguel de Tresminas e sua anexa Nossa Senhora da Assuncao de Vilar de Macada da comarca de Vila Real, a favor do Reverendo Fernando Pinto de Almeida.

TITULO da igreja de Sao Miguel de Tresminas e sua anexa Nossa Senhora da Assuncao de Vilar de Macada da comarca de Vila Real, a favor do Reverendo Fernando Pinto de Almeida. Localidades: VILAR MACADA,Nossa Senhora Conceicao, ALIJO
Dates: 1822-10-03/1822-10-03
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Abadia de Santiago de Tabaco, que vagou por morte do Abade Pedro da Cunha, a favor do Padre Joao de Almeida Rosa, nosso Capelao.

CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Abadia de Santiago de Tabaco, que vagou por morte do Abade Pedro da Cunha, a favor do Padre Joao de Almeida Rosa, nosso Capelao. Localidades: TABACO,Santiago, ARCOS VALDEVEZ
Dates: 1677-03-01/1677-03-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CONCURSO da Reitoria da Paroquial Igreja de Sao Juliao de Montenegro, que vagou por morte do Reitor (nao diz o nome), a favor do Padre Manuel de Almeida Ribeiro.

CONCURSO da Reitoria da Paroquial Igreja de Sao Juliao de Montenegro, que vagou por morte do Reitor (nao diz o nome), a favor do Padre Manuel de Almeida Ribeiro. Localidades: SAO JULIAO MONTENEGRO, CHAVES
Dates: 1648-11-07/1648-11-07
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Reitoria de Sao Lourenco de Vilela (sic), que vagou por morte do Reitor Pero de Oliveira, a favor de Joao de Almeida, desta cidade.

CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja e Reitoria de Sao Lourenco de Vilela (sic), que vagou por morte do Reitor Pero de Oliveira, a favor de Joao de Almeida, desta cidade. Localidades: LILELA,Sao Lourenco, VALPACOS; BRAGA, BRAGA
Dates: 1646-10-31/1646-10-31
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CONCURSO da Paroquial Igreja Abadia de Sao Martinho de Seidoes, que vagou por morte do Padre Simao de Almeida Pereira, a favor de (nao refere o vencedor do concurso).

CONCURSO da Paroquial Igreja Abadia de Sao Martinho de Seidoes, que vagou por morte do Padre Simao de Almeida Pereira, a favor de (nao refere o vencedor do concurso). Localidades: SEIDOES,Sao Martinho, FAFE
Dates: 1753-11-16/1753-11-16
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Sao Juliao de Peredo, que vagou por morte do Abade, Reverendo Padre Antonio Martins, a favor do Padre Goncalo de Almeida, desta cidade.

CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Sao Juliao de Peredo, que vagou por morte do Abade, Reverendo Padre Antonio Martins, a favor do Padre Goncalo de Almeida, desta cidade. Localidades: PEREDO CASTELHANOS,Sao Juliao, TORRE MONCORVO; BRAGA, BRAGA
Dates: 1661-10-24/1661-10-24
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Sao Vicente de Fornelos, que vagou por morte do Reitor Diogo Gomes Abreu, a favor do Reverendo Manuel de Almeida Ribeiro.

CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Sao Vicente de Fornelos, que vagou por morte do Reitor Diogo Gomes Abreu, a favor do Reverendo Manuel de Almeida Ribeiro. Localidades: FORNELOS,Sao Vicente, PONTE LIMA
Dates: 1655-01-16/1655-01-16
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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“A função do exército na economia nacional”

Artigos publicados nos jornais «Novidades» (ano XLIX, n.º 12074, p. 1), «Diário de Notícias» (n.º 24524 14/05/1934) e jornal não identificado, com sínteses da conferência proferida por António Lino Neto na Escola Central de Oficiais, em Caxias, a 12 de Maio de 1934. Inclui também um ofício do brigadeiro João de Almeida (Escola Central de Oficiais de Caxias), agradecendo a anuência de António Lino Neto ao convite para participação no ciclo de conferências sobre Altos Estudos Militares, e, por fim, um cartão com o programa do ciclo de conferências.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doutoramentos e concursos em que intervim. I. Até 1968

Apontamentos em forma de rascunho das considerações relativamente às provas e a apreciação global do trabalho realizado pelos avaliados. Documentação relacionada com: dissertação de doutoramento e interrogatório de direito romano sobre "beneficium competentiae", do padre Sebastião Cruz; concurso para professor extraordinário de Torquato Brochado de Sousa Soares; dissertação de doutoramento e prova de direito romano sobre o tema da "ação pauliana", de José João Gonçalves de Proença; dissertação de doutoramento e prova de direito romano sobre a "obrigação natural", de Orlando Pereira de Carvalho; dissertação de doutoramento, concurso para professor extraordinário e concurso para professor catedrático de Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1957-01-01/1968-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Actas e deliberações e eleições da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação

Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. 1.º Escrivães: Domingos António A. de Oliveira (1921); António Emílio da Silva (1921); Henrique Carlos Marques Cruz (1921-1924). 2.º Escrivães: Joaquim Sá Dias (1924); José Avelar de Almeida Luz Sequeira (1924-1925).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1921-05-02/1925-05-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofícios e deliberações tomadas em Assembleia Geral

Comporta ofícios contendo deliberações tomadas nas sessões da Assembleia Geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, entre as quais, o aumento do ordenado do professor da Escola da Irmandade; tomada de posse da Comissão Revisora de Contas da Irmandade concedida pela Mesa em 27 de outubro de 1871, tendo sido eleitos os irmãos Francisco Justino de Carvalho, para presidente; para secretário Fulgêncio José de Carvalho e Silva; como vogais Joaquim José de Freitas, Vicente Xavier de Almeida Pinto e Francisco José de [Sales?]; tomar as diligências necessárias para receber do arrematante da Quinta de Corroios a quantia em dívida.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1871-10-30/1873-03-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Textos de apoio]

[Helena Neves Almeida - Elogio da prática como fonte de teoria (texto "publicado" pelo Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social; N. Brasseur, C. Buysse - Bruxelles, dix ans d'actions communautaires dans les quartiers soumis à la renovation urbaine. Revue internationale d'action communautaire 4/44 (1980); N. Brasseur - Le quartier nord de Bruxelles: du droit à la parole et à l'action collective. Service Social dans le monde. Revue internationale de Travail Social 4 (1975); Social work as Human Right Profession?; Boletim do ISET - Instituto Superior de Estudos Teológicos (1975)]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1975-01-01/1980-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Antónia Eugénia de Jesus Oliveira de Figueiredo e filha, Alfredo Isidoro Ribeiro e outros, Maria Emília dos Reis, Leopoldina Gomes da Costa e outro, Rosa de Jesus e Silva, Emília Agostinho, Maria Preciosa de Almeida Pereira, Emília da Conceição, Maria Laura de Andrade e Silveira, Francisca da Conceição Barbosa e filha. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de fevereiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-13/1906-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Maria Guilhermina Laroche Semedo e filhos, Maria Delfina Pinto de Almeida e filhos, Isabel Maria Ramos, Virgínia Simões Martins, Madalena Pereira Rodrigues, José Vicente Carrilho, Maria da Anunciação Bastos, João Neto, Adelina Maria de Abreu França Raposo, Francisco António Miranda, Maria Leopoldina e Felizardo António da Conceição. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 3 de setembro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de setembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-09-03/1906-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega dos saldos de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Consulta acerca dos requerimentos em que Maria Cecília Bento Marques Lobo e sua filha Elisa Cândida Marques Lobo Pereira, António Maria Teixeira Guerra e Maria Almeida dos Santos pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes José Bento, Margarida Rosa Guerra e Domingos Vieira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 18 de agosto de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, expedido a 3 de setembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-08-18/1904-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Júlio César da Rocha Vieira, como procurador da sua mãe, Maria do Carmo Rocha Vieira, Maria Amélia de Mesquita Henriques e outros, Maria Santos, Maria da Conceição Santos, Maria dos Prazeres de Almeida Dória, Maria da Encarnação Travassos de Azevedo Mendonça, e Maria da Costa Santos e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-01-23/1906-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo a dois pedidos de vencimentos em dívida

Os pedidos foram apresentados por José António da Silva Rebolo, que pedia os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que tinha sido servente do Ministério das Obras Públicas, e por Manuel Duarte de Almeida, que pedia os vencimentos do seu falecido irmão, diretor do correio de Mirandela. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 27 de abril de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-04-27/1901-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Isabel, que pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, empreiteiro das obras públicas do distrito de Castelo Branco, e Beatriz Hortense Mexia Galvão de Almeida Fernandes, que pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, aspirante dos telégrafos em Évora. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de maio de 1908, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-14/1908-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da Certidão extrahida do processo do homicidio de José Antonio Mendes, Barbeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da certidão extraída do processo do homicídio de José António Mendes, barbeiro desta cidade, pela qual se mostra que o traslado da culpa pertencente ao soldado do 2.º regimento de artilharia Joaquim José de Sá, preso com o nome de Francisco de Almeida, tinha sido entregue na secretaria do referido regimento em 9 de julho de 1835.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-07/1840-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Fazenda do officio de 17 do Corrente do Procurador da Relaçam de Lisboa com a Copia do Libello proposto contra a Fazenda Publica da Comarca de Portalegre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto contra a Fazenda Pública, no juízo de direito da comarca de Portalegre, por João da Rosa Biscaia e outros, para reivindicação do morgado instituído por Isabel de Brito Encerrabodes, viúva de João de Almeida da Silveira, da cidade de Portalegre, cujos bens foram tomados para a Coroa pela extinta Provedoria da mesma cidade no ano de 1824, pelo falecimento da última administradora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-06-19/1841-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Marques de Jesus pedindo em seu nome e de seus filhos lhe seja entregue um predio de casas que seu fallecido marido comprara em praça"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Marques de Jesus, viúva de João Batista de Almeida, moradora na vila de Salvaterra, pede a entrega de uma propriedade de casas, posta em praça pela Fazenda Pública, que o seu marido tinha arrematado em 8 de fevereiro de 1864, cujas chaves a autoridade administrativa se tem recusado a entregar, por ter disposto delas a favor de umas senhoras suas protegidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-11-29/1871-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de José Marques de Bastos Junior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Marques de Bastos Júnior pede que não se receba de António Ribeiro de Almeida, arrematante de um prédio pertencente à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, o preço da arrematação, enquanto o requerente não alcançar pelos meios competentes decisão que acabe com a dúvida de se a propriedade é simplesmente foreira à irmandade ou de seu pleno domínio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-20/1877-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Carolina Eugenia da Conceição pede despensa do pagamento de direitos de Mercê pela pensão que lhe foi concedida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carolina Eugénia da Conceição Beja, viúva do major do 2.º regimento de infantaria do Ultramar, Inácio Xavier de Almeida Beja, assassinado em Macau, em 5 de novembro de 1880, pede dispensa do pagamento dos direitos de mercê, selo e emolumentos pela pensão que lhe foi concedida por carta de lei de 27 de julho de 1882, alegando que esta pensão deve ser considerada de sangue.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-06-12/1883-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino sobre a legalidade e importancia dos Titulos de propriedade pertencentes a D. Maria Joaquina Pereira de Mello, e outro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino informando que, para dar o seu parecer acerca da legalidade e importância dos títulos de propriedade com que Maria Joaquina Pereira de Melo pretende provar a sua legítima propriedade sobre o pesqueiro do Piar, na margem esquerda do rio Douro, no concelho de São Martinho de Mouros, e José Monteiro da Cunha sobre dois nasceiros na mesma margem, no concelho de Aregos, necessita que o respetivo governador civil tome as providências que indica.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-18/1844-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de sete pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Mariana Teresa Páscoa, Guilhermina Adelaide Pereira, Luísa da Conceição Silva Mestre, Elisa Cândida da Rocha Mendes, Maria Isabel Belo de Almeida, Maximiana Rosa, Maria da Natividade Martins. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de fevereiro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-07/1905-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Augusto César Pereira da Mota

Consulta acerca do requerimento em que Guilhermina de Almeida Caiola da Mota, por si e como tutora dos seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Augusto César Pereira da Mota, na qualidade de professor do Liceu Central de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-09/1905-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas falecidas

Consulta acerca de sete pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Hermínia de Almeida Bastos, Elisa Amélia Azevedo de Ascensão, Maria da Ajuda Galinha, Maria Joaquina Monteiro Cavaleiro, Gertrudes dos Ramos Faísca, Manuel Pires Dias e Francisca Rosa da Silva Pereira. Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 11 de novembro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de perdão de diversos réus

Contém minutas dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro de 1898 para os seguintes réus: Augusto José Ramalho, Francisco José Alegre, Alfredo Martins, José Lamego, Augusto Amaro Pereira, Júlio Francisco da Silva, António Justino Baião, Faustino Maria Pinheiro, António das Dores Bolinhas, Manuel Joaquim de Almeida, Manuel José da Avó, Emídio Estêvão de Sousa, José Martins Seruca, António Joaquim Velez Barradas, José da Encarnação Monte, Joaquim Pereira e António de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-02-09/1898-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo crime contra Manoel Joze Pereira de passador de moeda cerceada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de outubro de 1844, em que participa que Manuel José Pereira, caixeiro de João José Pereira Guimarães, contra o qual o Ministério Público instaurou, no juízo ordinário de Gaia, um processo-crime como passador de moeda cerceada, conseguiu evadir-se da cadeia e fugiu para o Brasil, ficando em depósito 51 cruzados novos que lhe foram apreendidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-25/1844-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo sobre o assassinio comettido na pessoa de uma mulher em Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime instaurado em Almada sobre o assassínio de uma mulher, em que se encontra pronunciado Melânio José. Remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de outubro de 1844, e cópia de outro do seu delegado naquela comarca, informando que o sumário se encontra concluído, não se tendo conseguido prender o réu, por ter fugido para o Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-04/1844-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da sustentação de prezos pobres, na conformidade do Decreto de 28 d'Agosto de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 11 de setembro de 1845, em que expõe que, tendo de proceder-se à arrematação dos géneros necessários para o sustento dos presos pobres, como estabelece o decreto de 28 de agosto de 1845, e tendo de organizar-se as condições do contrato para serem presentes aos arrematantes, é uma das condições determinar o tempo em que o pagamento deve ser satisfeito, o que não está bem explícito naquele decreto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-17/1845-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca das desordens que tiverão logar na noite de 7 e dia 8 de setembro na Freguezia de Longroiva na Comarca de Meda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Meda, de 12 de setembro de 1845, em que participa a "grande desordem" que teve lugar na freguesia de Longroiva, na noite de 7 e no dia 8 do mesmo mês, por ocasião da festividade religiosa de Nossa Senhora do Torrão, entre os moradores daquela vila e os de Marialva, de que resultou uma morte e muitos ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-20/1845-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de Antonio Pedro Camalier, Guarda supra da Alfandega de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 11 de setembro de 1845, em que participa o crime cometido naquela vila, na noite de 7 para 8 do mesmo mês, na pessoa de António Pedro Camalier, guarda da alfândega daquela cidade, "cujo cadáver apareceu crivado de punhaladas e estocadas", no sítio do Forte de São Francisco, "havendo veementes suspeitas de que a sua adesão à carta e à boa ordem motivaram este horroroso crime".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-15/1845-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 14 do corrente em que pede copias dos documentos á cerca do processo contra o Escrivão do Juizo Ordinario da Azambuja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de novembro de 1844, acerca do processo instaurado contra o escrivão do juízo ordinário do julgado da Azambuja, participando que os documentos relativos àquele escrivão que acompanharam a portaria de 14 de agosto de 1843, enviados ao procurador régio, foram extraviados e, por esse motivo, para se poder instaurar de novo o processo, pede cópias dos documentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-19/1844-11-19
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo pela evazão do reo Hespanhol D. Pedro Gil da Cadea de Melgaço com a Certidam do Libello por que foi absolvido o Carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do libelo acusatório, contestação e quesitos propostos ao júri, as respostas deste e a sentença final que absolveu o carcereiro Jerónimo José Rodrigues de Araújo, acusado pelo Ministério Público de cumplicidade na evasão do réu espanhol Pedro Gil da cadeia de Melgaço, bem como a pública forma do ofício dirigido ao subdelegado de Melgaço pelas autoridades espanholas sobre a recaptura do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-27/1845-09-27
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente e copia de outro do seu Delegado em Almada, á cerca de ter sido absolvido o Escrivão Narcizo Freire Carneiro interpondo o mesmo Delegado o recurso de revista"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, em referência à portaria de 16 de outubro de 1841, que ordenava a instauração de um processo contra os escrivães da comarca de Almada Jacinto Dias do Canto e Narciso Freire Carneiro. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado naquela comarca, participando que o réu Narciso Carneiro foi absolvido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-21/1844-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do ferimento, e morte de Jozé Perna, trabalhador na Freguezia de S. Pedro na Comarca de Thomar, de que foi aggressor neste crime Manoel Ferreira Carpinteiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Tomar, de 20 de agosto de 1845, em que participa que, na tarde do dia 17 de agosto de 1845, foi ferido mortalmente por Manuel Ferreira Carpinteiro, numa rixa, na freguesia de São Pedro, um trabalhador chamado José Perna, que faleceu 24 horas depois. Acrescenta que o agressor fugiu e que se encontra preso Manuel António Castanho, que se diz ser cúmplice no crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-22/1845-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio do Juiz de Direito da Comarca de Midoes Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, em que participa que no processo instaurado pelo assassínio do juiz de direito da comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, foram condenados vários réus, tendo um deles, António Soares Feliciano, o Cepões, sido condenado à pena de morte, por se julgar que foi um dos autores daquele crime e por outros crimes de que era acusado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-11/1845-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca da contestação suscitada entre as Misericordias de Valença, e de Monção sobre os fundos pertencentes á extincta Confraria da Senhora da Lapa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino devolvendo as cópias dirigidas ao seu antecessor, por ofício daquele ministério, de 3 de junho de 1844, com os acórdãos da Junta Geral do Distrito de Viana de 20 de julho de 1839 e 21 de julho de 1841, relativos à contestação entre as misericórdias de Valença e de Monção sobre os fundos pertencentes à extinta Confraria de Nossa Senhora da Lapa. Remete igualmente o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de junho de 1844 proferido sobre a referida contestação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-07/1844-11-07
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com a Certidam em que consta que se dera de arrendamento a Nicoláo Martins hua morada de casas, e pede auctorização para ser demandado o Administrador do Concelho de Cabeço de Vide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 25 de novembro de 1844, em que junta uma certidão em que consta que o administrador do concelho de Cabeço de Vide tinha dado de arrendamento a Nicolau Martins, entre 1838 e 1840, uma morada de casas da Fazenda Nacional, sem exigir a devida fiança e, encontrando-se insolúvel o devedor, pede autorização para que aquele administrador seja demandado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-29/1844-11-29
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 25 de Setembro ultimo, e outro do seu Delegado na 4.ª Vara em que se exige hua copia do Termo de arrendamento que assignou Manoel Luiz dos Santos dos Armazaens sitos á boa vista"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 25 de Setembro de 1844, e outro do seu delegado na 4.ª vara, em que dá conta do estado do processo sobre os armazéns sitos à Boavista que a Fazenda Nacional arrendou a Manuel Luís dos Santos e pede que lhe seja dada uma cópia do termo do arrendamento assinado pelo referido Manuel Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-30/1844-11-30
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do tumulto occorrido na Assemblea Eleitoral na Freguesia de Alvarães da Comarca de Vianna, e resistencia á tropa que para alli fora mandada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do delegado do procurador régio na comarca de Viana, em que participa o conflito que teve lugar na assembleia eleitoral da freguesia de Alvarães e resistência ao destacamento de tropa que para ali tinha sido mandado, de que resultou a morte de dois dos amotinadores, bem como o conflito ocorrido em Caminha, por ocasião da mesma eleição, que, por esse motivo, não se pôde realizar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-13/1845-08-13
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"Ao Ministro da Justiça [acerca do réu Manuel Fernandes]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o réu Manuel Fernandes, do lugar de Santo André, julgado de Ervededo, comarca de Chaves, que tinha sido preso ilegalmente, por ordem do juiz ordinário daquele julgado, na sequência de uma deprecada emitida pelas justiças espanholas, já foi posto em liberdade e propõe que seja expedida, pelo ministro da Justiça, uma portaria que repreenda severamente o juiz ordinário que deu cumprimento àquela deprecatória.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-15/1846-01-15
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"Ao Ministro da Justiça á cerca das arguições feitas aos Agentes do Ministerio Publico no Districto de Faro, sobre as acções contra os devedores á Fazenda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de agosto de 1845, em que se verifica serem infundadas as acusações feitas pelo comissário de visita do Tesouro no distrito de Faro aos respetivos delegados do procurador régio, acusados de promoverem com negligência e dificuldade as ações contra os devedores à Fazenda, nas comarcas de Faro, Lagos, Loulé, Silves e Tavira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-18/1845-08-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca da acção proposta contra D. Maria Hedwiges de Carvalho viuva de Francisco Xavier de Carvalho pelo alcance em que este ficou para com a Imprensa Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de novembro de 1845, em que participa o estado da ação proposta contra Maria Hedviges de Carvalho, viúva de Francisco Xavier de Carvalho, pelo alcance em que este ficou para com a Imprensa Nacional, e pede que lhe seja remetida uma cópia da súplica que a executada fez à rainha, relativa ao pagamento a prestações do referido alcance.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-11/1845-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a copia de hum Officio do Delegado na Comarca de Cantanhede participando o acontecimento de huns assassinios"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio no julgado de Cantanhede, de 7 de dezembro de 1845, em que participa o "horrendo crime" que teve lugar no lugar da Varziela, no dia 30 de novembro por Rita de Jesus, que envenenou ao almoço três filhos seus, menores de doze anos, que morreram em menos de 48 horas, estando já presos a mãe e o padrasto das vítimas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-10/1845-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Parocho da Freguezia de S. Miguel de Carregueiros no Concelho de Thomar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 3 de dezembro de 1845, lhe participou que no processo instaurado contra o pároco da freguesia de São Miguel de Carregueiros pelo comportamento que teve na ocasião em que o administrador do concelho de Tomar tomou posse, por parte da Fazenda Nacional, de umas casas e cerca de que aquele pároco indevidamente disfrutava, o réu foi absolvido
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-12/1845-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo a ter-se o Procurador Regio da Relaçam de Lisboa esquivado ao cumprimento das reclamações dos chefes das Repartições dependentes da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino para a execução d'um devedor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de junho de 1845, em que participa "que se esquivara de cumprir a reclamação do chefe de uma repartição dependente da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, para a execução de um devedor". Refere-se a "alguma contradição nas decisões das diversas grandes repartições do Estado, o que [...] é sempre de lamentar".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-04/1845-08-04
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da querella dada pelo Procurador Regio da Relação do Porto contra o Bacharel Francisco de Borja Santos substituto do Juiz de Direito da Figueira, sobre a retenção d'uns autos em seu poder para serem sentenciados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o procurador régio da Relação do Porto, tendo querelado do bacharel Francisco de Borja Santos, substituto do juiz de direito da Figueira, pelo facto de reter em seu poder, pelo espaço de um ano, uns autos conclusos sem os sentenciar nem passar para o juiz proprietário quando entrou em exercício, a acusação foi julgada procedente em sessão de 28 de janeiro de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-02-07/1846-02-07
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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 10 do corrente á cerca de ter sido pronunciado o reo Custodio o reo Custodio Marques Sampaio pelo crime de falsificador de Bilhetes digo passador de moeda falsa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no processo formado contra Custódio Marques Sampaio, que tinha sido preso com alguns papéis preparados para receber a estampa de bilhetes de 500 réis do império do Brasil, este réu não foi pronunciado por este crime, mas sim por passador de moeda falsa, tendo-se passado contra o mesmo ordem de captura, por motivo de ter sido solto por acórdão da Relação, depois do qual teve lugar a pronúncia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-16/1846-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio de João Antonio Ladeiras da Villa de Cortiços, Comarca de Chacim"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios que lhe foram dirigidos com o do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de janeiro de 1846, em que se relata o assassínio de João António Ladeiras, da vila de Cortiços, na comarca de Chacim, que teve lugar na noite do dia 6 de dezembro de 1845, bem como as diligências que se empregaram para a captura dos autores do crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-19/1846-01-19
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"Para o Ministro da Guerra [acerca do Dr. Kalley]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio no Funchal Ocidental, de 21 de janeiro de 1846, em que dá conta das ações dos seguidores do "célebre" Dr. Kalley, acusado de propagar doutrinas contrárias à religião do Estado, no Funchal, que ousaram "empregar força contra os empregados de polícia, cuidando como lhe cumpria de impedir ajuntamentos protervos, escandalosos e atentatórios da tranquilidade pública".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-21/1846-01-21
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 12 do corrente participando illegalidades no Lançamento de Decima no Julgado de Monchique"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 12 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu subdelegado no julgado de Monchique, em que participa as ilegalidades que tem praticado o administrador daquele concelho no lançamento da décima. Informa que solicitou ao Procurador Régio que exija do respetivo delegado informações circunstanciadas sobre os factos alegados e as remeta à Procuradoria-Geral da Coroa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-14/1844-12-14
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 10 do corrente ácerca de se dar baixa na culpa, e por em perpetuo silencio, os Autos do processo contra o Escrivão da Administração do Concelho d'Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, acerca do processo instaurado no juízo de direito da comarca de Almada contra o escrivão da administração daquele concelho, Joaquim Estêvão Marques da Silva, e o oficial de diligências, Francisco Rufino Peres, em que participa que, por sentença do dia 2 do mesmo mês, mandou-se dar baixa na culpa e pôr os autos em perpetuo silêncio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-16/1844-12-16
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de um trabalhador em Benavente por nome Joaquim Eleuterio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na comarca de Benavente, em que participa que, na noite do dia 7, o regedor da Paróquia, indo capturar um salteador, caiu, a espingarda disparou e matou Joaquim Eleutério. Informa que já se prestou a competente querela e está a proceder-se ao sumário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-18/1844-12-18
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 30 de Novembro ultimo com a copia de outro do seu Delegado em Fronteira participando a fuga dos prezos da Cadêa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de novembro de 1844, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Fronteira, em que participa que, na noite de 23 do referido mês, os presos arrombaram a cadeia daquela vila e evadiram-se. Recomenda ao Procurador Régio que faça empregar as diligências convenientes para se descobrir se houve algum cúmplice no arrombamento e fuga e para serem capturados os presos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-06/1844-12-06
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"Ao Ministro da Justiça acerca do Ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa Adriano Ernesto de Castilho Barreto ter dado parte de doente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de dezembro de 1844, em que participa que o seu ajudante, Adriano Ernesto de Castilho Barreto, se encontra doente, tendo ficado a seu cargo todo o serviço daquela repartição, assim como o da Procuradoria Régia do Tribunal do Comércio, e propõe que seja nomeado interinamente um dos delegados para substituir o referido ajudante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-11/1844-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da participação que faz o Subdelegado em Monforte, de ter procedido a corpo de Delicto no Cadaver de Joaquim Pedro na Herdade do Pego, ferido por Joze Ferreira sua molher, e filho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o subdelegado do procurador régio no julgado de Monforte, no seu ofício de 26 de novembro de 1845, lhe participou que, no dia 24 daquele mês, se procedeu a corpo de delito no cadáver de Joaquim Pedro, na Herdade do Pego, naquele julgado, cujos ferimentos foram feitos, na noite do dia 21, por José Ferreira, sua mulher Joana, a Pingueira, e seu filho, Henrique Ferreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-03/1845-12-03
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"[...] Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, ácerca de trez propostas para a sustentação dos prezos indigentes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de novembro de 1845, com três propostas relativas ao sustento dos presos indigentes. O Procurador-Geral é de opinião que aquele procurador régio deve "preferir a mais barata e assim mesmo pôr-se em praça, deixando-se-lhe a decisão definitiva sobre este assunto para o que pede autorização do Governo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-29/1845-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministerio da Justiça sobre a falta de não haver na Ilha da Madeira hum interpetre de Grego sobre o acontecimento da Prizão de do[u] Marinheiros Gregos do Navio Mentor"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, após ter expedido, no dia 6, o ofício relativo à dificuldade de serem processados, na ilha da Madeira, dois marinheiros gregos do navio Mentor, por falta de intérprete daquele idioma, o Procurador Régio da Relação de Lisboa comunicou-lhe um caso semelhante que acabou de ocorrer relativamente a um processo de apreensão de patacas francesas feitas a um grego, que também diz ignorar qualquer idioma que não seja o seu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-09/1844-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa participando existirem em poder do Carcereiro do Limoeiro, o dinheiro, e objectos que se dizem do prezo João Baptista Loureiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 15 de novembro de 1845, relativo à representação de João Batista Loureiro, preso na cadeia de Viseu, pedindo que lhe sejam entregues o dinheiro e demais objetos que se lhe encontraram quando foi capturado e que se encontram em posse do carcereiro do Limoeiro. Informa que a deprecada, emitida a fim de entrarem no depósito público os objetos apreendidos ao réu, se encontra cumprida.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-18/1845-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa participando o julgamento naquella Relação, do Aggravo interposto no processo pela fuga do reo Hespanhol Manuel Martins Recio, da Cadêa de Vila Nova de Reguengos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de novembro de 1845, em que participa ter sido julgado naquela Relação o agravo interposto no processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, não se tomando conhecimento dele por não estar instruído com o sumário de testemunhas da querela como devia estar, o que resulta da incúria do seu delegado na comarca de Monsaraz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-22/1845-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça acerca da desistencia do Logar de Juiz de Direito que assignou Joaquim Veloso da Cruz, por não ter aceitado a transferencia para Lagos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 7 de julho de 1845, lhe participou que o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, a 4 do mesmo mês, assinou termo de que desistia do seu lugar de juiz de direito, no processo contra ele pendente naquela Relação, por não ter aceitado a transferência para a comarca de Lagos, e pede autorização do Governo para que, julgado por sentença o termo de desistência, se considere extinto o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-10/1845-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado d'Alhandra João Maria de Souza, contra um official da Alfandega das sette Cazas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 5 de julho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Vila Franca de Xira, lhe participou que as testemunhas do processo instaurado pelo procedimento que o juiz ordinário do julgado de Alhandra, João Maria de Sousa, teve com um oficial da Alfândega das Sete Casas, não incriminaram o referido magistrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-12/1845-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da participação feita pelo Delegado do Procurador Regio na Comarca de Midoes, pela sahida do Destacamento ali estacionado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício o delegado interino na comarca de Midões dirigiu ao procurador régio da Relação do Porto, em que participa ter-se retirado daquela vila o destacamento de cavalaria que ali se encontrava, "a fim de coadjuvar a ação da justiça contra os malfeitores que infestam aquela comarca", nota a falta de zelo dos administradores dos concelhos limítrofes na perseguição daqueles criminosos e defende a necessidade urgente da permanência daquela força militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-09-30/1845-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino, á cerca das providencias repressivas da importação de Livros, que podem offender a Religião e a moral"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Remete uma cópia da circular enviada aos procuradores régios sobre as providências da importação de livros que podem ofender a religião e a moral. Propõe que os governadores civis ordenem aos administradores dos seus distritos onde o receio da introdução destas obras é maior, "por si e seus empregados vigiem cuidadosamente onde e quem os vende, e espalhe", dando conhecimento aos agentes do Ministério Público de todos os esclarecimentos e provas sobre estes casos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-11/1845-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos ferimentos feitos a João Velez Sotil na extinta villa de Assumar, por Lourenço Orvalho, e seu filho Lourenço Orvalho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-19/1845-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de Antonio Alves Franco, em consequencia de uma paulada dada no mesmo por Jozé Pereira por alcunha o Fidalgo ferreiro da Freguezia de S. Martinho de Dumas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Braga, de 10 de junho de 1845, em que participa que, na tarde do dia 2 de junho, José Pereira, o Fidalgo, ferreiro da freguesia de São Martinho Dume, deu uma paulada na cabeça de António Alves Franco, resultando deste ferimento a morte deste, no Hospital de São Marcos, na cidade de Braga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-19/1845-06-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da violencia praticada com o Parocho da Igreja de Malcata do Julgado de Sortelha, sobre o matrimonio de Narcizo Peres, com Angelica Antunes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, por ofício de 16 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado na Covilhã, lhe participou que os réus que forçaram o presbítero Manuel Gomes da Fonseca, pároco da igreja de Malcata, julgado da Sortelha, a casar Narciso Peres com Angélica Antunes, foram absolvidos no dia 2 de maio, por não ter sido dado como provado o crime.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-20/1845-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do Libello famozo contra a ultima Camara dos Deputados, e contra o Governo, remettido á Delegação do Procurador Regio na Comarca de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, por ofício de 16 de junho de 1845, lhe participou que foram remetidos àquela repartição vários exemplares de um libelo famoso contra a última Câmara dos Deputados e contra o Governo, pelo que instaurou o competente processo, em que já foram descobertos e vão ser presos alguns dos colaboradores e cúmplices daquele "indecente escrito".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-25/1845-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do fogo lançado á Cadêa de Villa Nova da Cerveira por um individuo que o Administrador do Concelho ali tinha recolhido demente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1845, acerca do fogo posto na cadeia de Vila Nova de Cerveira por um indivíduo que o administrador do concelho ali tinha recolhido na qualidade de demente. Solicita que, antes de mais, o Ministério do Reino peça à autoridade administrativa competente as informações necessárias, para, depois, com base nelas, poder emitir o seu parecer.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-02/1845-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca de ter sido condemnado o reo Antonio Alexandre Mona"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 19 de dezembro de 1844, em que participa que, por sentença do juízo de direito da comarca de Trancoso, o réu António Alexandre Mona, processado pelo crime de arrombamento e fuga da cadeia, onde se encontrava como implicado na revolta de Torres Vedras, foi condenado em 10 mil réis para a Fazenda Pública e despesas do juízo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-23/1844-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do attentado comettido contra o Juiz de Direito da Commarca d'Anadia, o Bacharel Vicente de Paula Corrêa de Sá e Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, em que, continuando a dar conta dos termos do processo instaurado pelo atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paula Correia de Sá e Moura, participa a coação em que se encontra pelas ameaças que lhe têm feito, esperando a chegada do novo juiz de direito para poder continuar o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-28/1845-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do facto criminozo praticado contra o Regedor de Paroquia da Freguezia da Murtoza, Julgado d'Estarreja"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do procurador régio na comarca de Estarreja, no seu ofício de 22 de outubro de 1845, lhe participou que o regedor da paróquia da freguesia da Murtosa, António José de Freitas Guimarães, se encontra melhor, após o crime praticado contra ele pelo escrivão do juiz eleito daquela freguesia, Augusto Avelino Pinto Vítor, e que este ainda não foi capturado, constando que foi visto na cidade do Porto e que quer embarcar para o Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-10-27/1845-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do roubo nas Igrejas das Freguezias de Sernache de Bonjardim, e Nesperal, na Commarca da Certã, e outras"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 24 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na Sertã, em que participa que, na noite de 17 para 18 de novembro, foram roubadas as igrejas das freguesias de Cernache do Bonjardim e Nesperal e, na noite seguinte, as igrejas de Cardigos e Amêndoa, tendo-se procedido ao sumário pelo roubo das primeiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-28/1844-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de diversos individuos que se achão devedores ao Cofre d'Orfãos do Julgado d'Almada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, cópia de outro do seu delegado em Almada e a relação dos devedores do Cofre dos Órfãos daquele julgado, que contraíram empréstimos desde 1753. O delegado informa que da maior parte das parcelas de dinheiro não existem herdeiros, podendo considerar-se como heranças jacentes pertencentes ao Estado. O Procurador-Geral remete também a resposta que deu ao delegado e pede que se lhe indique se as providências indicadas merecem a aprovação régia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-11/1845-01-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 31 de Dezembro de 1844, e outro do seu Delegado na Povoa de Lanhozo, á cerca de ser annulada a sentença que condemnou o soldado Jordão = Exposto, em trabalhos publicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 31 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado na Póvoa de Lanhoso, acerca das ordens recebidas para o Ministério Público interpor recurso para anulação da sentença do juiz de direito da comarca da Póvoa de Lanhoso, que condenou o soldado Jordão Exposto a dois anos de trabalhos públicos, por crimes posteriores ao assentamento de praça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-10/1845-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da igigencia de uma Certidão de idade de D. Joanna Izabel Fortunata Cré, feita a requerimento do Delegado da 1.ª Vara do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na 1.ª Vara do Porto, de 24 de outubro de 1845, em que participa que, por força da disposição da ordenação do livro 4.º, título 105, lhe é necessária a certidão de idade de Joana Isabel Fortunata Cré, filha legítima de João Bernardino Cré e de Joaquina Antónia de Faria Bernardes, batizada na freguesia de Nossa Senhora da Pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-03/1845-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha, á cerca do Officio do subdelegado do Procurador Regio de Benguella, no qual expõe os esforços com que tem pertendido oppor-se ao illicito trafico da Escravatura, que alli continua no maior auge"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha remetendo a cópia de um ofício do subdelegado do Procurador Régio de Benguela, de 26 de outubro de 1844, em que participa que, apesar dos seus esforços para combater o tráfico da escravatura, este continua "no maior auge", por ter o auxílio dos governadores e empregados da alfândega, que para tal "são comprados por grandes somas de dinheiro". Acrescenta que ali também existe muito contrabando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-08/1845-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e outro do seu Delegado no Fundão, ácerca da pergunta que este faz se deve instaurar processo contra o Vereador que assumira a Prezidencia da Camara da mesma Vila"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado no Fundão, em que este pergunta se deve fazer instaurar processo, sem prévia autorização do Governo, contra José Dias de Fontes Barbosa, vereador da Câmara daquela vila, que assumiu a presidência daquela Câmara quando estava a presidir José Tavares de Gamboa. É de opinião que se deve solicitar autorização ao Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-03/1845-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em additamento ao officio da Procuradoria Geral da Coroa de 6 de Dezembro ultimo relativo á fuga do prezo Manuel Joze Gomes = o Grade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu delegado em Figueiró dos Vinhos, em que participa que pelas indagações a que se procedeu pela fuga do preso Manuel José Gomes, o Grade, presume-se que o juiz ordinário do julgado de Chão de Couce foi enganado pelos guardas que lhe apresentaram o preso, não havendo indícios de que estivesse convivente com aqueles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-03/1845-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do criminoso procedimento do Reitor d'Alijó, contra o Delegado n'aquella Comarca nos dias 18 e 21 de Outubro de 1845"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Alijó, de 23 de novembro de 1845, em que participa o criminoso procedimento que o reitor daquela freguesia, António Caetano Correia de Magalhães, teve para com ele, insultando-o, armado com um punhal, e ameaçando-o de morte, na noite do dia 18 daquele mês, e tentando arrombar a porta da sua casa, na noite do dia 21. Relativamente a este facto, já se procedeu a corpo de delito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-05/1845-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Guerra á cerca de uns armazens sitos á boa vista, que a Junta da Liquidação das extinctas Companhias do Grão Pará, e Maranhão, pertendem se lhe entreguem"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Guerra. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 15 de outubro de 1845, lhe participou que o processo instaurado contra a Fazenda Pública pela Junta da Liquidação dos fundos da extinta Companhia do Grão Pará, Maranhão e Pernambuco, para a reivindicação de dois armazéns localizados na Boavista, em Lisboa, que estão na posse da Repartição do Arsenal Militar, não tem tido andamento e que o delegado não o tem promovido, porque, sendo a Fazenda Pública a ré, não tem nenhum interesse no seu progresso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-11-07/1845-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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