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Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar na Procuradoria Régia a cargo deste magistrado do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete documentos da Junta de Crédito Público, para o Ministério Público promova perante os tribunais criminais a fixação das responsabilidades que os mesmos documentos denunciem.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete as perguntas em harmonia com o artigo 9 de decreto de 21 de dezembro de 1897, para o concurso teórico e prático do delegado do procurador régio.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que se pronuncia sobre o abuso de liberdade de imprensa, e solicita o envio mensal dos processos instaurados ou pendentes por este crime, dos que venham a ser instaurados, e dos termos que se lhes seguirem.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que interponha recurso, do despacho que julgou insubsistente o corpo de delito a que se procedeu no processo Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o envio de 96 documentos com respeito à questão do Niassa. São ainda feitas considerações sobre as instruções para a instauração do processo, e a consulta fiscal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do ofício no qual o diretor geral do Ministério da Marinha e Ultramar, participa ter sido autorizado o abono de 75$000 réis para o pagamento de trabalhos de cópia da promoção no processo da Companhia de Niassa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete os documentos que foram enviados pelo Ministério da Fazenda e que dizem respeito ao contrato feito pelo governo com Henrique José Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a exposição apresentada pela Câmara Municipal do concelho de Vila Viçosa contra o juiz de direito da comarca, o bacharel José Justino Fernandes Dias, e solicita ser informado sobre o assunto.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, comunica sobre os ofícios enviados aos Ministérios da Justiça e da Marinha para dar conhecimento da promoção do processo Niassa, e do excelente trabalho realizado pelo delegado Trindade Coelho no mesmo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, participa que não podem se fornecidos outros elementos aos tribunais sobre a questão de Niassa, além dos que foram enviados pelo Ministério da Marinha.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que solicita informação sobre o processo que fora mandado instaurar contra a firma Viúva Macieira & Filhos, e outras pessoas por "descaminho de direitos" e desaparecimento de documentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete cópia da informação prestada pelo tenente de engenharia, Carlos Roma Machado, acerca da alienação que diz ter sido feita das Ilhas Desertas, pertencentes ao arquipélago da Ilha da Madeira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita que o delegado na comarca de Sintra, apresente como testemunhas na ação cível instaurada por parte da Fazenda contra o banqueiro falido Henrique J. Moser, as mesmas que foram dadas na ação criminal.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o traslado da culpa no que respeita ao cônsul de Portugal em Buenos Aires, e a Belchimol, coniventes na fuga dos asilados brasileiros a bordo do vapor Pedro 3.º ancorado em Montevidéu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o ofício da Direção-Geral da Tesouraria e os documentos que o acompanham para apreciação, a fim de ser deferido o requerimento de Henrique Moser.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio de Lisboa, participa que foram remetidos à Administração Geral da Casa da Moeda, dois caixotes fechados e selados, relacionados com o processo de Niassa.
Registo de despesas efectuadas e pagas com a conservação das embarcações da Alfândega Grande de Lisboa. Contém identificação dos empreiteiros, trabalhadores e reparações efectuadas. Identifica tipos de embarcações como barcas, caíques, escaleres.
Compilação de registo de contramarcas de entrada de fragatas no Porto de Lisboa. Contém referência a marcas e contramarcas dos volumes a qualidade destes, número de ordem e número da fragata transportadora.
Registo de despesas efectuadas e pagas com a conservação do edifício da Alfândega Grande de Lisboa. Contém identificação dos empreiteiros, trabalhadores e trabalhos efectuados e respectivas folhas de despesas.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Cora e Fazenda, Alberto Navarro, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.
(Lisboa) Agradecimento pela oferta. Timbre: "Cadeia Penitenciária de Lisboa".
(Lisboa) - Convite para uma homenagem ao director e colegas do [Instituto de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa], promovida pelo remetente, por ocasião da sua promoção a catedrático; referência à aposentação de António Lino Neto.
Boletim da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa: actividades femininas; a repressão continua. • Assuntos: Associativismo estudantil.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, sobre o pedido do conde de Moser para que lhe levantem o arresto e lhe sejam entregues os valores depositados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa, sobre a ação intentada por um dos grupos da Companhia do Niassa, contra o outro grupo.
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigida ao conselheiro procurador régio de Lisboa, dando instruções sobre os procedimentos a seguir no processo mandado instaurar contra a firma Viúva & Filhos, por fuga aos impostos.
Almoço oferecido pelo Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Maximiano Correia, num Hotel de Lisboa. Presença do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira, Eng. Sá e Melo e Arqto Cristino da Silva.
Registo diário de frequência escolar da Escola Evangélica de Lisboa, situada na igreja de Jesus, do ensino misto.
Cartão pessoal de Maria Cecília de Madureira Abreu e Antero d´Oliveira Abreu para António Ferreira Gomes - bispo do Porto agradecendo a sua “…caridade para com o pai”, Lisboa, [talvez 1955 segundo anotação a lápis]
Circular com mensagem da Reitoria da Universidade Católica Portuguesa no Ano XX apelando a "subscrição livre de doadores, a quantia de cerca de 75.000 contos…” para a concretização do “…programa comemorativo do…Ano Vigésimo…” da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, [1987-04-19]
Registo de contas correntes de vinho produzido em Lisboa. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas e receita efectuada.
Registo de contas correntes de vinho produzido em Lisboa. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas e receita efectuada.
Registo de contas correntes de vinho produzido em Lisboa. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas e receita efectuada.
Registo de contas correntes de vinho produzido em Lisboa. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas e receita efectuada.
Registo de contas correntes de vinho produzido em Lisboa. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas e receita efectuada.
Boletim interno do CDUL: balanço de 15 anos do Centro Desportivo Universitário de Lisboa. • Assuntos: Educação física e desporto.
Existências: Nº 4, Nº 7 (1937) Número consagrado ao Primeiro Centenário da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa • Assuntos: Medicina.
Registo de contas correntes de vinho produzido em Lisboa. Contém a identificação dos produtores, quantidades produzidas e receita efectuada.
(Lisboa) Felicitações pela sua colaboração na defesa dos interesses portugueses no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.