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REGISTO de provisao a favor de Custodio Fernandes, mercador, da vila de Guimaraes, para obrigar por uma quantia de dinheiro ao Padre Lopo Pereira da Silva, da vila de Valenca e preso no Aljube da dita vila, perante o Doutor Ouvidor Geral desta Corte. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
REGISTO de provisao a favor de Miguel Carlos de Magalhaes Vila Lobos, da vila de Valenca do Minho, Escrivao Proprietario da Camara da dita vila, para ter como ajudante no seu oficio aos Padres Antonio Dias Cordeiro e Goncalo Dias Cordeiro. Localidades: VALENCA,
REGISTO de provisao a favor de D. Antonia Luisa de Santo Antonio, filha de Luis da Mota Ventura e de D. Antonia Luisa de Tavora da vila de Murca, comarca de Vila Real, para um lugar de Religiosa no convento de Sao Bento da dita Vila de Murca. Localidades: MURCA-SANTA MARIA, MURCA
REGISTO de provisao a favor de Luis Inacio da Silveira e Vasconcelos, da vila de Armamar, Bispado de Lamego, para se poder casar com D. Anastacia Maria Teixeira de Morais e Castro da vila e Couto de Goivaes do Douro, comarca de Vila Real, por procuracao. Localidades: GOUVAES,Couto,
Requerente: José Manuel de Sousa Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação situada no rio Cávado, deviso ás cheias
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adquiriu a José Caetano da Silva e Brito e sua esposa, Maria Guilhermina Gens de Almada Porto Carreiro, proprietários, moradores em Vila Franca de Xira, 51 m2 do terreno da horta que possuíam em Vila Franca de Xira, adquirida a Genoveva Rosa da Assunção. Confrontações: Norte com horta dos herdeiros de José Feliciano Correia Cachimbo; Sul com casa dos vendedores e outras; Nascente com herdeiros de José Cordeiro e outros; Poente com quintais do município e de Joaquim José da Silva Vidal. Valor: 30.600 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adquiriu a José Caetano da Silva e Brito e sua esposa, Maria Guilhermina Gens de Almada Porto Carreiro, proprietários, moradores em Vila Franca de Xira, 15 m2 do terreno da horta que possuíam em Vila Franca de Xira, adquirida a Genoveva Rosa da Assunção. Confrontações: Norte com horta dos herdeiros de José Feliciano Correia Cachimbo; Sul com casa dos vendedores e outras; Nascente com herdeiros de José Cordeiro e outros; Poente com quintais do município e de Joaquim José da Silva Vidal. Valor: 9.000 réis.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Club Vilafranquense. Contém: 1.º - Recibo n.º 789, de 11 de abril de 1922, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, relativo à venda de 656 m2 de terreno; 2.º - Recibo n.º 242, de 11 de abril de 1922, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Cópia de extrato de ata da Assembleia Geral do Clube Vilafranquense de 11 de fevereiro e da sua direção, de 6 de março de 1922, feita a 28 de setembro de 1922. Valor: 2.958$56.
Exequente: O capitão António José Lopes da Silva, de vila de Guimarães. Executados: José Inácio Nogueira, esposa, da vila de Mirandela, e outros, da vila de Guimarães.
Requerente: A ré Joaquina Rosa Salgado, viúva, da vila de Guimarães. Requerido: João António Coelho, da vila vila de Guimarães, residente na cidade do Porto.
Autor: António Xavier de Azevedo Varela, da vila de Guimarães, presentemente na vila de Ponte de Lima. Réu: Francisco António Peixoto, da vila de Guimarães.
Autor: António José de Paços Guimarães, da vila de Guimarães. Réu: Manuel Martins, da freguesia de São Bartolomeu de Vila Cova, termo da vila de Guimarães.
Localidades: Vila Chão do Marão, Santo Estêvão, Amarante; Carneiro, São Martinho, Amarante.
A favor de Victória de Almeida e seu marido da mesma freguesia. Concelho de Vila Real.
A favor de Joaquim José Martins Pereira e sua mulher. Concelho de Vila Real.
A favor do padre Melchior de Almeida, beneficiado na igreja matriz da dita vila.
CARTA de encomendacao para a igrja vigariaria de Sao Pedro de Bragado, a favor do Padre Francisco Tinoco Mendes da freguesia do Salvador de Vila Pouca de Aguiar. Localidades: BRAGADO,Sao Pedro, VILA POUCA AGUIAR; VILA POUCA AGUIAR-DIVINO SALVADOR, VILA POUCA AGUIAR
Ofício da Delegação da Procuradoria da República informando sobre a inexistência de reclamações graciosas ou acções judiciais ao arrolamento de bens no concelho de Vila Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo.
Pedido de aquisição da antiga residência paroquial e passal do pároco da freguesia de Vila Nune, concelho de Cabeceiras de Bastos e distrito de Braga, requerida por José Teixeira da Cunha.
Incorporação na Fazenda Nacional da residência paroquial e seus redutos anexos da freguesia de Vila Franca da Serra, concelho de Gouveia e distrito da Guarda, requerida por António de Jesus Valente, que os pretende arrematar.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Fiais da Telha, Oliveirinha, Oliveira do Conde e Vila Meã. Foi autorizado por portaria de 6 de Junho de 1968.
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado ao abastecimento de água à vila de Vizela e à povoação de Pevidem. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
Visita a Vila da Feira do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira e do Ministro da Educação Nacional, Prof. Dr. Galvão Teles. Inauguração da iluminação do castelo.
Projecto do lanço de Vila Franca de Xira a Samora Correia, na extensão de 10.446,12 m. Peças escritas: memória descritiva e cadernos de encargos, medições. Peças desenhadas: planta feral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfil transversal, obras de arte.
Lanço da Ponte sobre a Ribeira de Algalé a Vila do Torrão. O processo é composto por peças escritas e desenhadas, designadamente, orçamento, cálculos de obra, memória descritiva e desenhos.
Orçamento para grandes reparações na ER78, de Sagres a Vila Real de Santo António, na extensão de 11.505 m. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e outra documentação relacionada com a aprovação do orçamento.
Projecto do lanço do Monte da Cela à Vila de Mértola, na extensão de 7.911,39 m. Peças escritas: memória descritiva e caderno de encargos, medição geral, medição das terraplanagens, série de preços e orçamento.
Reconhecimento da lanço da secção de Vila Moinhos às proximidades da Povoação do Vale na extensão de 13.486,5 m constituído por planta geral e memória descritiva e carta corográfica. Parecer da Junta Consultiva das Obras Públicas e Minas.
Projecto do lanço de Vila da Igreja ao Ribeiro de Gonta, na extensão de 5.627,8 m. Peças escritas: memória descritiva, medições, série de preços, orçamento. Peças desenhadas: planta geral, planta parcelar, perfil longitudinal, perfis transversais, obras de arte.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila do Conde, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito do Porto, pedindo a supressão de um talude na ER30, entre o Km26 e o Km27.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito do Porto, pedindo a reparação da estrada distrital que do lugar dos Carvalhos conduz à Granja, entre os lugares de Passos e Outeiro.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pedindo a classificação como distrital da EM da Póvoa a Vialonga e, ainda, um subsídio para reparação da mesma estrada.
Ofício do governador civil de Ponta Delgada sugerindo nomes para a constituição da Comissão Concelhia de Administração dos Bens das Igrejas do concelho de Vila Franca do Campo e do concelho de Nordeste.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Cimo de Vila da Castanheira, concelho de Chaves e distrito de Vila Real, nomeadamente o edifício da igreja paroquial de São João da freguesia de Cimo de Vila com suas dependências, torre com sino, sacristia e adro; o edifício da capela de São Sebastião, ao lado da igreja paroquial; edifício da igreja da povoação de Cimo de Vila, com suas dependências, adro e campanário com sino; a Capela de Santa Maria Madalena da povoação de Dadim; bem como os respectivos móveis, imagens, paramentos, alfaias e demais objectos de culto das igrejas e capelas, de acordo com o auto de entrega lavrado a 22 de Setembro de 1943.
Livro de registo das fianças do mar lançadas na Alfândega de Vila do Conde, com declaração das embarcações saídas desta localidade e identificação da carga transportada e seu destino.
Praceta Projetada à Avenida Capitão Meleças – Fiat Punto cinzento – matrícula 56-CP-96 / Praceta Projetada à Avenida Capitão Meleças – Peugeot 407 cinzento – matrícula 56-BI-29 - Alverca do Ribatejo E Rua Camilo Castelo Branco – Volkswagen Golf azul – matrícula 90-42-MM - Vila Franca de Xira
Execução de pinturas no pavimento, no âmbito da empreitada de “Recargas de Pavimentos 2021 – Concelho de Vila Franca de Xira”; Condicionamento: Rua Primeiro de Dezembro; Rua João José do Nascimento Costa.
Procuração passada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a favor José Francisco de Araújo, concedendo-lhe poderes para assinar a escritura de empréstimo de 2.000$000 a conceder à Camara por parte da Junta Geral do Distrito.
Fornecimento de 19 extratores de ar, tipo lightproof, para o edifício destinado à instrução dos artífices de radiodeteção da Escola de Vila Franca de Xira. Empreitada adjudicada à firma Norton C.ª. Ld.ª.
Alvará n.º 2/99, concedido à SNU - Sociedade de Novas Urbanizações e Construções, Ld.ª, para loteamento e obras de urbanização do prédio denominado Foro, em Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por 15 lotes.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Adriano Coelho. Contém: 1.º - Recibo n.º 1.088, de 10 de fevereiro de 1928, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 163, de 13 de fevereiro de 1928, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Recibo n.º 1.185, de 13 de fevereiro de 1928, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo ao laudémio de décima de foro devido ao extinto convento de Santa Joana de Lisboa; 4.º - Procuração de Adriano Coelho a favor de Joaquim Duarte Simões Júnior. Valor: 216$00.
Aprovação dos estatutos da associação cultual da freguesia do Lavradio, denominada Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santa Margarida da Vila do Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Lisboa.
Postura que proíbe o gado miúdo de pastar, nos campos da vila. Caso seja necessário levar o gado, para a Costa ou outra parte, podem seguir de canada, pelo caminho que vai do Espírito Santo, para São Paulo.
Projeto: Reforço do abastecimento de água dos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância Projetista: EPAL/DSEQ Freguesia: Constância Contém a seguinte informação: 1. Estudo Prévio 1.1 Peças Escritas 1.1.1 Memória Descritiva e Justificativa 1.2 Anexos 2. Peças Desenhadas
Fotografia onde se visualiza, em Vila Cabral, recebendo cumprimentos dos Régulos, o Governador-Geral de Moçambique, Contra-almirante Sarmento Rodrigues, acompanhado do Governador-Geral de Moçambique, Coronel Costa Matos (primeiro à esquerda)
Fotografia onde se visualiza, em Vila Cabral, percorrendo a rua, ladeada de população aplaudindo, o Governador-Geral de Moçambique, Contra-almirante Sarmento Rodrigues (primeiro à direita), à sua direita, o Governador do Distrito, Coronel Costa Matos.
Pedido de cedência, a título de arrendamento, solicitado pela Câmara Municipal da Guarda dos presbitérios das freguesias de Avelãs de Ambom, Castanheira e Vila Fernando, daquele concelho da Guarda, com vista à instalação de escolas de ensino primário.
Envio de verbetes referentes a diversos prédios das freguesias de Gulpilhares, Olival, Grijó, Vilar de Andorinha, Canelas, Santa Marinha, Mafamude e Guetim, todas do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Correspondência sobre a possibilidade de instalação de serviços públicos do Distrito de Vila Real num edifício pertencente aos herdeiros do Marquês de Chaves e no extinto convento de S. Domingos, destruído anteriormente por um incêndio.
Processo de adjudicação da empreitada de acabamento do lanço de Vila Cortez a Ponte da Pedrinha. Medições e orçamento dos trabalhos, expediente e informações, parecer do Conselho Superior de Obras Públicas.
Peças escritas do projecto da estrada entre a Vila da Ribeira Grande e o Porto de Santa Iria - memória descritiva, medição geral dos trabalhos, análise de preços e detalhe estimativo.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, informado pela Direcção das Obras Públicas do Distrito do Porto, pedindo a reparação e conservação da Estrada da Granja aos Carvalhos.
Requerimento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pedindo que a estrada denominada dos Caniços e que liga a ED150 com a militar no sítio do Quintanilha seja incorporada na mesma estrada militar ou passe de municipal a distrital.
Nomes a empossar:-Anabela Moreira Gonçalves Mirada Bastos, em representação da Presidente da Junta de freguesia de S.João dos Montes ; - João Manuel Miranda marmelo, em representaçãpo dos Serviços Mumunicipais de proteção Civil de Vila franca de Xira.
Anuncia a abertura de praça para adjudicação de um talhão de terreno na Rua 5 de outubro, em Vila Franca de Xira, que pertencera a José Maria da Costa Paiva. A base de licitação foi de 20$00.
Fornecimento de 15 relógios sem ponteiro de segundos e 10 com ponteiro de segundos para o edifício destinado à instrução dos artífices de radiodeteção da Escola de Vila Franca de Xira. Empreitada adjudicada à firma Charles Harting. Ld.ª
Alvará n.º 2/98, concedido a Silvino Vieira Gonçalves e mulher, para obras de urbanização do prédio rústico denominado Quinta da Seta, em A-dos Bispos, Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por cinco lotes.
Alvará n.º 4/93, concedido a Samuel Martinho da Cunha Cabaço e mulher para loteamento em propriedade sita no Casal dos Vinagres, Loja Nova, Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por dois lotes.
Alvará n.º 9/88, concedido a Silvino Vieira Gonçalves e mulher Marília José Mira Frade Gonçalves, para loteamento na propriedade designada Casal dos Remédios, em A-dos Bispos, Vila Franca de Xira.
Alvará n.º 2/00, concedido à Sognética - Montagens e Técnica de Eletricidade, Ld.ª, para loteamento e obras de urbanização de prédio sito em Santo Amaro, em Vila Franca de Xira. Loteamento constituído por oito lotes.
Pedido de cedência de terreno do adro da igreja para alargamento do cemitério, feito pela Junta de Paróquia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, tendo em vista a salubridade pública.
Aprovação dos estatutos da Irmandade de Beneficência do Santíssimo Sacramento, com sede na freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, a fim de se encarregar do culto católico na freguesia.
Certidão extraída do livro I de vereações de Santa Cruz contendo a Carta de D. Manuel I, de 26 de junho, de 1515, elevando o lugar de Santa Cruz a Vila.
Título: Mensageiro do Tejo – Mensário Para Os Concelhos de Entroncamento, Golegã e Vila Nova da Barquinha. Responsabilidade: diretor José Luz (2000 - 2002). Publicação: Visualarte, Lda. Periodicidade: Mensal. Assuntos: Fundo Local; Constância; Portugal; Publicações em série, Informação regional. Existências: 1-24
[Vista da Vila Velha com o Palácio Nacional de Sintra e a Igreja de S. Martinho] [Material gráfico. – [S.l. : s.n., 18--]. – 1 impressão tipográfica : papel, p & b ; 13 x 18 cm
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado no julgado de Famalicão, Manuel Antunes Carneiro, cuja frouxidão e indolência no exercício das suas funções têm aumentado, após a sua reintegração, pelo estado de embriaguez a que frequentemente se entrega.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo a um parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Parecer lido na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 9 de janeiro de 1880.
Projecto do lanço entre Vila Pouca e a Carvalhada do Vale, na extensão de 5.319,64 m e do lanço entre a Carvalhada do Vale e a Portela de Sabroso, na extensão de 5.944,15 m. Peças escritas: memória descritiva e caderno de encargos, medições, orçamento.
Entrega de bens, em uso e administração, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canavezes e distrito do Porto, nomeadamente a residência paroquial com o seu quinteiro e anexos agrícolas, e as duas leiras e o leiral conhecidas pelo nome de "Pomar", de acordo com portaria n.º 5652, publicada no "Diário do Governo" n.º 240, 1.ª série, de 18 de Outubro de 1928. Pela portaria n.º 6748, publicada no "Diário do Governo" n.º 61, 1.ª série, de 15 de Março de 1930, foram mandados entregar, além dos bens constantes no diploma anterior, a igreja paroquial, o adro com oliveiras e outras árvores e ramada, a Capela de São Sebastião e adro, a Capela da Senhora do Pilar, a Capela da Senhora do Penedo e a Capela do Senhor do Calvário, com todos os seus objectos cultuais, mantendo-se em poder do Estado uns terrenos lavradios, uma tapada e uma leira, conforme auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 29 de Março de 1930. Por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 154, 2.ª série, de 5 de Julho de 1939 e auto de entrega, lavrado a 3 de Outubro de 1939 foram entregues um terreno lavradio, ou campo, contíguo à residência do pároco e ao adro da igreja paroquial, e um terreno lavradio, ou leira, contíguo ao anterior que confinava pelo sul com a "Tapada".
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia e concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial e as capelas públicas com as suas dependências e objectos de culto, de acordo com portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 278, 2.ª série, de 28 de Novembro de 1935 e auto de entrega lavrado a 3 de Dezembro de 1935 que estabeleceu a entrega dos móveis, paramentos, alfaias, adro e demais dependências da Igreja Paroquial (excepto o prédio urbano destinado à habitação do pároco por ser pertença da Junta de Freguesia, objectos de ouro e duas inscrições de mil escudos cada); móveis, paramentos, alfaias, adros e demais dependências existentes nas capelas de: Nossa Senhora do Rosário, no lugar de Pinheiro; Nossa Senhora dos Remédios, lugar do Louçãs; Nossa Senhora do Bem Despacho, no lugar de Lourinhã e Capela de São João Baptista, no lugar dos Vilões.