Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for silva and 304,872 records were found.

Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, fora do território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não serem admitidas na cidade do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-24/1839-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, fora do território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não serem admitidas na cidade do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40455) More information
See original record of Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, fora do território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não serem admitidas na cidade do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40455) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40455 to my list Add to my list

Parecer acerca de se autorizar o diretor da Alfândega de Peniche, a fazer a nomeação provisoria de pessoa idónea sem dependência de fiança e de provimento, para o lugar de feitor e recebedor da dita alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-25/1839-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se autorizar o diretor da Alfândega de Peniche, a fazer a nomeação provisoria de pessoa idónea sem dependência de fiança e de provimento, para o lugar de feitor e recebedor da dita alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40457) More information
See original record of Parecer acerca de se autorizar o diretor da Alfândega de Peniche, a fazer a nomeação provisoria de pessoa idónea sem dependência de fiança e de provimento, para o lugar de feitor e recebedor da dita alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40457) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40457 to my list Add to my list

Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, exteriores ao território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não poderem ser admitidas na cidade do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-24/1839-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, exteriores ao território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não poderem ser admitidas na cidade do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40456) More information
See original record of Parecer acerca das jeropigas da Bairrada ou outras quaisquer do reino, exteriores ao território da Companhia Geral dos Vinhos do Alto Douro, não poderem ser admitidas na cidade do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40456) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40456 to my list Add to my list

Parecer acerca do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-07/1839-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40459) More information
See original record of Parecer acerca do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40459) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40459 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos lavradores e criadores de gados do distrito de Elvas, em que expõem a respeito dos inconvenientes que podem resultar-lhes de se mandar ferrar os seus gados nas herdades, nos termos da portaria do Ministério da Fazenda de 3 de setembro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-25/1839-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos lavradores e criadores de gados do distrito de Elvas, em que expõem a respeito dos inconvenientes que podem resultar-lhes de se mandar ferrar os seus gados nas herdades, nos termos da portaria do Ministério da Fazenda de 3 de setembro de 1838 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40458) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos lavradores e criadores de gados do distrito de Elvas, em que expõem a respeito dos inconvenientes que podem resultar-lhes de se mandar ferrar os seus gados nas herdades, nos termos da portaria do Ministério da Fazenda de 3 de setembro de 1838 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40458) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40458 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Gonçalo Joaquim de Almeida Sousa de Sá Batista ex-oficial de feitor e recebedor da Alfândega de Viana do Castelo, em que pede ser reintegrado no seu emprego em virtude do decreto de 4 de abril de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Gonçalo Joaquim de Almeida Sousa de Sá Batista ex-oficial de feitor e recebedor da Alfândega de Viana do Castelo, em que pede ser reintegrado no seu emprego em virtude do decreto de 4 de abril de 1838 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40450) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Gonçalo Joaquim de Almeida Sousa de Sá Batista ex-oficial de feitor e recebedor da Alfândega de Viana do Castelo, em que pede ser reintegrado no seu emprego em virtude do decreto de 4 de abril de 1838 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40450) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40450 to my list Add to my list

Parecer acerca das gratificações dos aspirantes de 2.ª classe da fiscalização externa da Alfândega de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das gratificações dos aspirantes de 2.ª classe da fiscalização externa da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40483) More information
See original record of Parecer acerca das gratificações dos aspirantes de 2.ª classe da fiscalização externa da Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40483) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40483 to my list Add to my list

Parecer acerca da informação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, a respeito do espólio do marquês do Funchal, conservado nos armazéns da dita alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-27/1839-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da informação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, a respeito do espólio do marquês do Funchal, conservado nos armazéns da dita alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40484) More information
See original record of Parecer acerca da informação do conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, a respeito do espólio do marquês do Funchal, conservado nos armazéns da dita alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40484) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40484 to my list Add to my list

Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-18/1839-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40487) More information
See original record of Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40487) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40487 to my list Add to my list

Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-19/1839-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40488) More information
See original record of Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40488) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40488 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-08/1839-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40486) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40486) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40486 to my list Add to my list

Parecer acerca de se considerar nacionais os encargos e despesas da extinta igreja patriarcal, após a extinção da mesma igreja

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-22/1839-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se considerar nacionais os encargos e despesas da extinta igreja patriarcal, após a extinção da mesma igreja (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40471) More information
See original record of Parecer acerca de se considerar nacionais os encargos e despesas da extinta igreja patriarcal, após a extinção da mesma igreja (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40471) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40471 to my list Add to my list

Parecer acerca de se não permitir por algum tempo a nacionalização de navios estrangeiros, respeitando-se contudo as aquisições feitas com legalidade, anteriormente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-22/1839-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se não permitir por algum tempo a nacionalização de navios estrangeiros, respeitando-se contudo as aquisições feitas com legalidade, anteriormente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40472) More information
See original record of Parecer acerca de se não permitir por algum tempo a nacionalização de navios estrangeiros, respeitando-se contudo as aquisições feitas com legalidade, anteriormente (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40472) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40472 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do conde de Linhares, em que pede o despacho dos objetos pertencentes ao espólio do marquês do Funchal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-25/1839-05-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do conde de Linhares, em que pede o despacho dos objetos pertencentes ao espólio do marquês do Funchal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40478) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do conde de Linhares, em que pede o despacho dos objetos pertencentes ao espólio do marquês do Funchal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40478) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40478 to my list Add to my list

Parecer acerca da câmara municipal de Lisboa, estar obrigada ao pagamento de 1% do selo, pela compra das ruínas do palácio incendiado na praça de D. Pedro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-28/1839-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da câmara municipal de Lisboa, estar obrigada ao pagamento de 1% do selo, pela compra das ruínas do palácio incendiado na praça de D. Pedro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40491) More information
See original record of Parecer acerca da câmara municipal de Lisboa, estar obrigada ao pagamento de 1% do selo, pela compra das ruínas do palácio incendiado na praça de D. Pedro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40491) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40491 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-04/1839-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40495) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40495) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40495 to my list Add to my list

Parecer acerca da multa resultante de atraso dos navios na saída do ancoradouro, ordenada pelo conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-21/1839-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da multa resultante de atraso dos navios na saída do ancoradouro, ordenada pelo conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40496) More information
See original record of Parecer acerca da multa resultante de atraso dos navios na saída do ancoradouro, ordenada pelo conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40496) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40496 to my list Add to my list

Parecer acerca da ordem dada aos aspirantes pelo subinspetor da fiscalização de Belém, quebrando as regras sanitárias a que estava obrigada por lei a escuna inglesa Spy, arribada no porto de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-02/1839-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da ordem dada aos aspirantes pelo subinspetor da fiscalização de Belém, quebrando as regras sanitárias a que estava obrigada por lei a escuna inglesa Spy, arribada no porto de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40497) More information
See original record of Parecer acerca da ordem dada aos aspirantes pelo subinspetor da fiscalização de Belém, quebrando as regras sanitárias a que estava obrigada por lei a escuna inglesa Spy, arribada no porto de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40497) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40497 to my list Add to my list

Parecer acerca da queixa apresentada por Ildefonso José de Abreu, contra o conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, pela multa e apreensão imposta aos sobressalentes e algumas encomendas, que o capitão do seu navio não manifestara

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-05/1839-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da queixa apresentada por Ildefonso José de Abreu, contra o conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, pela multa e apreensão imposta aos sobressalentes e algumas encomendas, que o capitão do seu navio não manifestara (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40498) More information
See original record of Parecer acerca da queixa apresentada por Ildefonso José de Abreu, contra o conselheiro diretor da Alfândega de Lisboa, pela multa e apreensão imposta aos sobressalentes e algumas encomendas, que o capitão do seu navio não manifestara (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40498) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40498 to my list Add to my list

Parecer acerca da aposentação do 1.º oficial da Contadoria do Tesouro Público Nacional, Lúcio José de Meneses

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-24/1839-09-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da aposentação do 1.º oficial da Contadoria do Tesouro Público Nacional, Lúcio José de Meneses (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40499) More information
See original record of Parecer acerca da aposentação do 1.º oficial da Contadoria do Tesouro Público Nacional, Lúcio José de Meneses (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40499) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40499 to my list Add to my list

Parecer acerca de uma multa por lançamento do lastro ao rio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de uma multa por lançamento do lastro ao rio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40401) More information
See original record of Parecer acerca de uma multa por lançamento do lastro ao rio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40401) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40401 to my list Add to my list

Parecer acerca da responsabilidade da Fazenda Pública a respeito de mercadorias roubadas dos armazéns ou depósitos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da responsabilidade da Fazenda Pública a respeito de mercadorias roubadas dos armazéns ou depósitos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40403) More information
See original record of Parecer acerca da responsabilidade da Fazenda Pública a respeito de mercadorias roubadas dos armazéns ou depósitos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40403) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40403 to my list Add to my list

Parecer acerca da convenção proposta pelos contratadores do tabaco, a respeito da indemnização pela extinção do papel moeda e pelo aumento do preço do tabaco

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-24/1838-09-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da convenção proposta pelos contratadores do tabaco, a respeito da indemnização pela extinção do papel moeda e pelo aumento do preço do tabaco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40422) More information
See original record of Parecer acerca da convenção proposta pelos contratadores do tabaco, a respeito da indemnização pela extinção do papel moeda e pelo aumento do preço do tabaco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40422) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40422 to my list Add to my list

Parecer acerca da apreensão dos objetos encontrados numa caixa que continha alguns sabonetes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-25/1838-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da apreensão dos objetos encontrados numa caixa que continha alguns sabonetes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40423) More information
See original record of Parecer acerca da apreensão dos objetos encontrados numa caixa que continha alguns sabonetes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40423) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40423 to my list Add to my list

Parecer acerca do encarte dos guardas da fiscalização da Alfândega de Óbidos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-27/1838-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do encarte dos guardas da fiscalização da Alfândega de Óbidos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40424) More information
See original record of Parecer acerca do encarte dos guardas da fiscalização da Alfândega de Óbidos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40424) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40424 to my list Add to my list

Parecer acerca da suspensão dos verificadores da alfândega, Metrass e Freire, imposta por erro de interpretação e de aplicação da lei, no despacho de sedas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-27/1838-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da suspensão dos verificadores da alfândega, Metrass e Freire, imposta por erro de interpretação e de aplicação da lei, no despacho de sedas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40425) More information
See original record of Parecer acerca da suspensão dos verificadores da alfândega, Metrass e Freire, imposta por erro de interpretação e de aplicação da lei, no despacho de sedas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40425) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40425 to my list Add to my list

Parecer acerca de serem remetidos ao poder judicial todos os processos de tomadias

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-27/1838-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de serem remetidos ao poder judicial todos os processos de tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40426) More information
See original record of Parecer acerca de serem remetidos ao poder judicial todos os processos de tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40426) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40426 to my list Add to my list

Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-10/1838-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40417) More information
See original record of Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40417) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40417 to my list Add to my list

Parecer acerca dos direitos aduaneiros estabelecidos para os géneros omissos, de que reclama S. J. Wetzlar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-15/1838-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos direitos aduaneiros estabelecidos para os géneros omissos, de que reclama S. J. Wetzlar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40419) More information
See original record of Parecer acerca dos direitos aduaneiros estabelecidos para os géneros omissos, de que reclama S. J. Wetzlar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40419) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40419 to my list Add to my list

Parecer acerca da entrega das bagagens dos passageiros após o desembarque, e da verificação das mesmas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da entrega das bagagens dos passageiros após o desembarque, e da verificação das mesmas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40410) More information
See original record of Parecer acerca da entrega das bagagens dos passageiros após o desembarque, e da verificação das mesmas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40410) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40410 to my list Add to my list

Parecer acerca de se exigir o pagamento dos direitos de mercê, aos guarda-barreiras, aos guardas das Alfândegas e a outros funcionários, pelos seus empregos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se exigir o pagamento dos direitos de mercê, aos guarda-barreiras, aos guardas das Alfândegas e a outros funcionários, pelos seus empregos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40411) More information
See original record of Parecer acerca de se exigir o pagamento dos direitos de mercê, aos guarda-barreiras, aos guardas das Alfândegas e a outros funcionários, pelos seus empregos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40411) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40411 to my list Add to my list

Parecer acerca dos trâmites dos processos das tomadias

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-07/1838-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos trâmites dos processos das tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40414) More information
See original record of Parecer acerca dos trâmites dos processos das tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40414) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40414 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Gertrudes Salabert, em que solicita a entrega dos bens e seus rendimentos, como ficou estabelecido por sentença judicial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Gertrudes Salabert, em que solicita a entrega dos bens e seus rendimentos, como ficou estabelecido por sentença judicial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40412) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Gertrudes Salabert, em que solicita a entrega dos bens e seus rendimentos, como ficou estabelecido por sentença judicial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40412) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40412 to my list Add to my list

Parecer acerca do tabaco que trazem a bordo as embarcações estrangeiras para o seu consumo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do tabaco que trazem a bordo as embarcações estrangeiras para o seu consumo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40406) More information
See original record of Parecer acerca do tabaco que trazem a bordo as embarcações estrangeiras para o seu consumo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40406) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40406 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Florido Rodrigues Pereira Ferraz, em que pede um subsídio por extinção do tribunal do Tesouro Público, onde exercia como conselheiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-21/1839-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Florido Rodrigues Pereira Ferraz, em que pede um subsídio por extinção do tribunal do Tesouro Público, onde exercia como conselheiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40503) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Florido Rodrigues Pereira Ferraz, em que pede um subsídio por extinção do tribunal do Tesouro Público, onde exercia como conselheiro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40503) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40503 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-04/1839-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40500) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Jacinto Dias Damásio, em que reclama da marca colocada nos volumes de cacau, na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40500) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40500 to my list Add to my list

Parecer acerca do crédito suplementar votado pelas cortes constituintes, para auxílio nas despesas das Alfândegas Menores

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-10/1839-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do crédito suplementar votado pelas cortes constituintes, para auxílio nas despesas das Alfândegas Menores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40501) More information
See original record of Parecer acerca do crédito suplementar votado pelas cortes constituintes, para auxílio nas despesas das Alfândegas Menores (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40501) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40501 to my list Add to my list

Parecer acerca da amortização do papel moeda que entrar nos cofres públicos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-25/1839-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da amortização do papel moeda que entrar nos cofres públicos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40504) More information
See original record of Parecer acerca da amortização do papel moeda que entrar nos cofres públicos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40504) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40504 to my list Add to my list

Parecer acerca da isenção das matérias primas e outras próprias de laboração das fábricas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-02/1839-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção das matérias primas e outras próprias de laboração das fábricas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40505) More information
See original record of Parecer acerca da isenção das matérias primas e outras próprias de laboração das fábricas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40505) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40505 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de Carlos Schyler e Companhia para arrendamento do palácio que foi do marquês do Alvito, com o fim de estabelecerem uma fábrica de curtume de peles

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-14/1839-11-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de Carlos Schyler e Companhia para arrendamento do palácio que foi do marquês do Alvito, com o fim de estabelecerem uma fábrica de curtume de peles (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40508) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de Carlos Schyler e Companhia para arrendamento do palácio que foi do marquês do Alvito, com o fim de estabelecerem uma fábrica de curtume de peles (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40508) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40508 to my list Add to my list

Parecer acerca da especulação mercantil na importação de peças para pistolas ou espingardas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-19/1839-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da especulação mercantil na importação de peças para pistolas ou espingardas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40509) More information
See original record of Parecer acerca da especulação mercantil na importação de peças para pistolas ou espingardas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40509) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40509 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos diretores da companhia de fiação nacional, em que pedem autorização para efetuarem um contrato de sublocação das quintas de Santo António e Palmeira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-05/1839-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos diretores da companhia de fiação nacional, em que pedem autorização para efetuarem um contrato de sublocação das quintas de Santo António e Palmeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40510) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos diretores da companhia de fiação nacional, em que pedem autorização para efetuarem um contrato de sublocação das quintas de Santo António e Palmeira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40510) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40510 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Xavier de Melo, ex-guarda fiscal, em que pede para que lhe reabilitem a sua reputação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-18/1839-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Xavier de Melo, ex-guarda fiscal, em que pede para que lhe reabilitem a sua reputação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40512) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Xavier de Melo, ex-guarda fiscal, em que pede para que lhe reabilitem a sua reputação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40512) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40512 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Leandro José Pereira, chefe da Casa de Despacho das Portas de Alcântara, em que pede a transferência de serviço, na mesma alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-10/1839-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Leandro José Pereira, chefe da Casa de Despacho das Portas de Alcântara, em que pede a transferência de serviço, na mesma alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40511) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Leandro José Pereira, chefe da Casa de Despacho das Portas de Alcântara, em que pede a transferência de serviço, na mesma alfândega (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40511) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40511 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que reclamam do lançamento e cobrança do imposto denominado "Fábricas"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-18/1839-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que reclamam do lançamento e cobrança do imposto denominado  More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que reclamam do lançamento e cobrança do imposto denominado  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40513 to my list Add to my list

Parecer acerca da observância das providências regulamentares a respeito dos navios estrangeiros ancorados no porto de Lisboa, que necessitem de reparações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-25/1839-12-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da observância das providências regulamentares a respeito dos navios estrangeiros ancorados no porto de Lisboa, que necessitem de reparações (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40517) More information
See original record of Parecer acerca da observância das providências regulamentares a respeito dos navios estrangeiros ancorados no porto de Lisboa, que necessitem de reparações (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40517) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40517 to my list Add to my list

Parecer acerca do aumento do imposto aduaneiro na exportação de desperdício de metais para a sucata

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-19/1839-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do aumento do imposto aduaneiro na exportação de desperdício de metais para a sucata (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40515) More information
See original record of Parecer acerca do aumento do imposto aduaneiro na exportação de desperdício de metais para a sucata (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40515) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40515 to my list Add to my list

Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-24/1839-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40516) More information
See original record of Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40516) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40516 to my list Add to my list

Parecer acerca de um subsídio requerido por uma religiosa supranumerária do extinto convento de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-14/1837-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um subsídio requerido por uma religiosa supranumerária do extinto convento de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40279) More information
See original record of Parecer acerca de um subsídio requerido por uma religiosa supranumerária do extinto convento de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40279) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40279 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento do imposto na compra de embarcações estrangeiras, por súbditos portugueses

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-13/1837-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento do imposto na compra de embarcações estrangeiras, por súbditos portugueses (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40278) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento do imposto na compra de embarcações estrangeiras, por súbditos portugueses (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40278) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40278 to my list Add to my list

Parecer acerca do edifício do extinto convento de Santo Agostinho de Portalegre, proposto para o serviço público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-12/1837-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do edifício do extinto convento de Santo Agostinho de Portalegre, proposto para o serviço público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40276) More information
See original record of Parecer acerca do edifício do extinto convento de Santo Agostinho de Portalegre, proposto para o serviço público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40276) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40276 to my list Add to my list

Parecer acerca de requererem os ex funcionários com empregos vitalícios, demitidos pelo governo, a restituição dos direitos de mercê que pagaram

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-01/1837-03-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requererem os ex funcionários com empregos vitalícios, demitidos pelo governo, a restituição dos direitos de mercê que pagaram (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40288) More information
See original record of Parecer acerca de requererem os ex funcionários com empregos vitalícios, demitidos pelo governo, a restituição dos direitos de mercê que pagaram (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40288) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40288 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos agraciados, depois do 1.º de janeiro de 1834

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-20/1837-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos agraciados, depois do 1.º de janeiro de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40287) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos agraciados, depois do 1.º de janeiro de 1834 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40287) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40287 to my list Add to my list

Parecer acerca da contagem dos direitos de mercê aos agraciados na mesma carreira, de serviço público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-15/1837-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da contagem dos direitos de mercê aos agraciados na mesma carreira, de serviço público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40280) More information
See original record of Parecer acerca da contagem dos direitos de mercê aos agraciados na mesma carreira, de serviço público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40280) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40280 to my list Add to my list

Parecer acerca da dúvida do diretor da alfândega grande de Lisboa, referente à saída de moedas estrangeiras para uso, que do brasil foram importadas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-11/1837-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da dúvida do diretor da alfândega grande de Lisboa, referente à saída de moedas estrangeiras para uso, que do brasil foram importadas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40284) More information
See original record of Parecer acerca da dúvida do diretor da alfândega grande de Lisboa, referente à saída de moedas estrangeiras para uso, que do brasil foram importadas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40284) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40284 to my list Add to my list

Parecer acerca das moedas verdadeiras e falsas encontradas na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-18/1837-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das moedas verdadeiras e falsas encontradas na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40283) More information
See original record of Parecer acerca das moedas verdadeiras e falsas encontradas na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40283) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40283 to my list Add to my list

Parecer acerca dos estanqueiros do número que residam no lugar da sua nomeação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-15/1837-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos estanqueiros do número que residam no lugar da sua nomeação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40286) More information
See original record of Parecer acerca dos estanqueiros do número que residam no lugar da sua nomeação (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40286) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40286 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de renovação de um prazo em vidas de que é senhoria direta a Casa de Bragança

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-01/1837-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de renovação de um prazo em vidas de que é senhoria direta a Casa de Bragança (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40299) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de renovação de um prazo em vidas de que é senhoria direta a Casa de Bragança (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40299) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40299 to my list Add to my list

Parecer acerca do ato atentatório do oficial da marinha inglesa contra as autoridades portuguesas, na Alfândega do porto de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-26/1837-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do ato atentatório do oficial da marinha inglesa contra as autoridades portuguesas, na Alfândega do porto de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40297) More information
See original record of Parecer acerca do ato atentatório do oficial da marinha inglesa contra as autoridades portuguesas, na Alfândega do porto de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40297) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40297 to my list Add to my list

Parecer acerca do que compete às autoridades administrativas nos processos de tomadias

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-08/1837-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do que compete às autoridades administrativas nos processos de tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40295) More information
See original record of Parecer acerca do que compete às autoridades administrativas nos processos de tomadias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40295) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40295 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de verificação de pensão obtida por mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-05/1837-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de verificação de pensão obtida por mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40293) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de verificação de pensão obtida por mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40293) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40293 to my list Add to my list

Parecer acerca dos títulos de dívida admissíveis na compra de bens nacionais, serem aceites em pagamentos de direitos por mercês honoríficas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-01/1837-05-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos títulos de dívida admissíveis na compra de bens nacionais, serem aceites em pagamentos de direitos por mercês honoríficas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40292) More information
See original record of Parecer acerca dos títulos de dívida admissíveis na compra de bens nacionais, serem aceites em pagamentos de direitos por mercês honoríficas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40292) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40292 to my list Add to my list

Parecer acerca da verificação das tomadias na freguesia de Carnaxide, realizada pelos empregados da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, segundo a nova jurisdição administrativa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-20/1837-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da verificação das tomadias na freguesia de Carnaxide, realizada pelos empregados da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, segundo a nova jurisdição administrativa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40290) More information
See original record of Parecer acerca da verificação das tomadias na freguesia de Carnaxide, realizada pelos empregados da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, segundo a nova jurisdição administrativa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40290) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40290 to my list Add to my list

Parecer acerca da reforma do Terreiro Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-20/1837-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da reforma do Terreiro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40633) More information
See original record of Parecer acerca da reforma do Terreiro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40633) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40633 to my list Add to my list

Ofício expondo sobre um pedido para mandar instaurar um processo criminal contra o autor do artigo "O último Bourbon"

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Diretor-Geral do Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1917-08-02/1917-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício expondo sobre um pedido para mandar instaurar um processo criminal contra o autor do artigo  More information
See original record of Ofício expondo sobre um pedido para mandar instaurar um processo criminal contra o autor do artigo  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53450 to my list Add to my list

Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para a prestação de provas no concurso para Delegados do Procurador da República

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República em Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-06-08/1915-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para a prestação de provas no concurso para Delegados do Procurador da República (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53424) More information
See original record of Ofício remetendo 20 exames teóricos e 20 práticos para a prestação de provas no concurso para Delegados do Procurador da República (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53424) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53424 to my list Add to my list

Ofício remetendo 40 exames, 20 teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de conservadores do Registo Predial

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República na Relação de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-11-01/1913-11-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício remetendo 40 exames, 20 teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de conservadores do Registo Predial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53401) More information
See original record of Ofício remetendo 40 exames, 20 teóricos e 20 práticos para o concurso aos lugares de conservadores do Registo Predial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53401) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53401 to my list Add to my list

Ofício dirigido ao Governador Civil de Lisboa solicitando o envio da cópia dos estatutos da "Casa Sindical", assim como a data da aprovação dos mesmos

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Governador Civil do Distrito de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1913-06-03/1913-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício dirigido ao Governador Civil de Lisboa solicitando o envio da cópia dos estatutos da  More information
See original record of Ofício dirigido ao Governador Civil de Lisboa solicitando o envio da cópia dos estatutos da  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_53391 to my list Add to my list

[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte exterior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: António Joaquim da Silva e Prudência Resende.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-10-17/1938-10-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte exterior do Mercado Municipal] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1722) More information
See original record of [Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte exterior do Mercado Municipal] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1722) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1722 to my list Add to my list

[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Mário da Silva Coelho e Maria Emília Tavares.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1950-09-12/1950-09-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1915) More information
See original record of [Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1915) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1915 to my list Add to my list

[Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela B]

Primeiro outorgante e seguinte: Olimpio da Silva Rafael e Almerinda Dias Marques. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-05-31/1995-05-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela B] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_7677) More information
See original record of [Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela B] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_7677) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_7677 to my list Add to my list

[Contrato de fornecimento de um trator]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos representante da Garagem Justino.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-02-21/1979-02-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Contrato de fornecimento de um trator] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_4287) More information
See original record of [Contrato de fornecimento de um trator] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_4287) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_4287 to my list Add to my list

[Contrato de fornecimento de duas viaturas]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos representante da Garagem Justino.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-12-22/1978-12-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Contrato de fornecimento de duas viaturas] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_4282) More information
See original record of [Contrato de fornecimento de duas viaturas] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_4282) Original record
Add record oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_4282 to my list Add to my list

"Sobre a pertenção de José Pestana dos Reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da compra de uma propriedade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-17/1873-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38446 to my list Add to my list

Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604) More information
See original record of Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604 to my list Add to my list

Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-19/1839-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40871) More information
See original record of Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40871) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40871 to my list Add to my list

Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-28/1839-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40852) More information
See original record of Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40852) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40852 to my list Add to my list

Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40649) More information
See original record of Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40649) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40649 to my list Add to my list

Parecer acerca das despesas do julgado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-27/1839-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das despesas do julgado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40850) More information
See original record of Parecer acerca das despesas do julgado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40850) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40850 to my list Add to my list

Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-20/1837-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40651) More information
See original record of Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40651) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40651 to my list Add to my list

Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-28/1837-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40652) More information
See original record of Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40652) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40652 to my list Add to my list

Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-11/1839-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40863) More information
See original record of Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40863) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40863 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-08/1838-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40659) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40659) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40659 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-23/1839-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41059 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-23/1839-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41048) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do tenente coronel reformado do exército, António Félix de Abrunhosa, em que solicita os soldos em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41048) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41048 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41038) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de José Maria Ferreira de Loureiro, oficial de milícias do regimento de Tondela, em que pede a liquidação da conta dos seus vencimentos, desde maio de 1828 até julho de 1835 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41038) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41038 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41021) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Gaudêncio Emílio Fragoso Coutinho, em que solicita ser gratificado pelas funções de responsabilidade de que foi incumbido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41021) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41021 to my list Add to my list

Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-14/1838-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41012) More information
See original record of Parecer acerca dos membros da câmara municipal de Chaves, terem mandado demolir a casa da guarda e calabouço junto às portas do Anjo, na dita vila (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41012) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41012 to my list Add to my list

Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40803) More information
See original record of Parecer acerca dos selos de verba exigidos pelo juiz eleito de Barcelos, aos moradores e indivíduos vendedores na feira anual, pela respetiva licença (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40803) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40803 to my list Add to my list

Parecer acerca de ter cessado a causa da suspensão de Damião António, contínuo da extinta câmara dos pares

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de ter cessado a causa da suspensão de Damião António, contínuo da extinta câmara dos pares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40752) More information
See original record of Parecer acerca de ter cessado a causa da suspensão de Damião António, contínuo da extinta câmara dos pares (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40752) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40752 to my list Add to my list

Parecer acerca dos honorários dos ministros e secretários de estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos honorários dos ministros e secretários de estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40753) More information
See original record of Parecer acerca dos honorários dos ministros e secretários de estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40753) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40753 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40767) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40767) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40767 to my list Add to my list

Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-11/1838-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40773) More information
See original record of Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40773) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40773 to my list Add to my list

Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-30/1838-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40785) More information
See original record of Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40785) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40785 to my list Add to my list

Parecer acerca de um diploma solicitado pelos mordomos da confraria de Nossa Senhora da Nazaré de Reigoso, no bispado de Viseu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-04/1838-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um diploma solicitado pelos mordomos da confraria de Nossa Senhora da Nazaré de Reigoso, no bispado de Viseu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40709) More information
See original record of Parecer acerca de um diploma solicitado pelos mordomos da confraria de Nossa Senhora da Nazaré de Reigoso, no bispado de Viseu (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40709) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40709 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40795) More information
See original record of Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40795) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40795 to my list Add to my list

Parecer referente ao perdão de dívida solicitada pelos rendeiros do tabaco de folha, da província de Goa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-28/1838-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao perdão de dívida solicitada pelos rendeiros do tabaco de folha, da província de Goa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40114) More information
See original record of Parecer referente ao perdão de dívida solicitada pelos rendeiros do tabaco de folha, da província de Goa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40114) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40114 to my list Add to my list

Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40056) More information
See original record of Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40056) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40056 to my list Add to my list

Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-04/1838-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40098) More information
See original record of Parecer referente a uma reclamação por motivo do aumento excessivo no imposto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40098) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40098 to my list Add to my list

Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40095) More information
See original record of Parecer referente ao requerimento do mestre carpinteiro do Arsenal de Marinha, Joaquim Jesuíno da Costa, em que pede ficar isento do pagamento dos direitos de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40095) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40095 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish