Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Serafim Ferreira Torres, Maria Duarte Torres; Réu(s): Rosa Ferreira Torres, Isildo Fernandes de Carvalho, América Ferreira Conde
Autor(a)(es): José de Matos Carvalho; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Vila Real, Manuel António Machado, Margarida da Conceição Gomes
Autor(a)(es): Manuel Correia; Réu(s): Manuel José Correia de Carvalho, Manuel José Alves de Carvalho, Maria dos Anjos Seixas
Autor(a)(es): Joaquim de Matos, Maria Adelaide Dias; Ré(u)(s): José de Matos, Hilário Feliciano de Carvalho, Maria José da Rocha
Autor(a)(es): Bernardino Neves Ribeiro, Margarida Gonçalves de Azevedo; Ré(u)(s): David Correia de Matos, Berta do Carmo Silva
Autor(a)(es): António Joaquim Alves dos Santos, Maria de Lurdes da Costa Santos, Anselmo Alves dos Santos; Réu(s): José António dos Santos, Maria Alves dos Santos
Autor(a)(es): Domingos António Calado; Ré(u)(s): José Moreira da Fonseca, Josefa da costa Correia Botelho, José Ribeiro de Carvalho
Autor(a)(es): Lecabloco Pré-fabricados de Argila e Betão, S.A.R.L., Fernando Delmar Alvares dos Santos Seixas Martins, Joaquim Ferreira Franco; Ré(u)(s): Incertos
Autor(a)(es): Santa Casa da Misericórdia de Vila Real, Albertino Ferreira Ribeiro; Réu(s): Paulo Gonçalves Veiga, Maria Ilda Pereira da Costa
Autor(a)(es): José Dias Fraga; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Vila Real, Isabel Rosa do Carmo, José da Silva Sampaio
Autor(a)(es): Maria dos Prazeres Cabral de Sousa Machado; Réu(s): Delmira de Jesus Gomes, Adalberto Pontes, Maria Helena dos Santos Predoso
Autor(a)(es): Maria Fernandes, António Higino Donde Monteiro, Maria da Glória Conde Monteiro; Réu(s): José Carvalho da Fonseca, Teresa Alves
Autor(a)(es): João Fernando Sampaio Fernandes Pinto, Manuel Fernandes Pinto; Ré(u)(s): Joaquim Leonardo dos Santos Esteves, Companhia de Seguros Douro, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Manuel Fernandes Lebres, Maria Mercedes da Rocha Iria, Cristóvão Ferrada Lebres, Lucília Fernandes Lebres; Ré(u)(s): Albino Correia Coelho, Maria Helena Fernandes Lebres
Autor(a)(es): Maria de Fátima Vieira Esteves; Ré(u)(s): Artur José Guedes Ribeiro, António Augusto Ribeiro, Elisa Baptista Guedes
Autor(a)(es): António Joaquim Gomes da Nóbrega, Deolinda da Costa Ribeiro; Ré(u)(s): José Ribeiro, Ana da Silva Ribeiro
Autor(a)(es): Armindo Alves Pires, Ana da Piedade Moreira; Ré(u)(s): António Joaquim Alves Pires, Maria dos Prazeres Ferreira
Autor(a)(es): Laureano Alves Rebelo; Ré(u)(s): David Correia de Matos, Berta do Carmo Correia da Silva, Maria do Carmo Correia da Silva
Autor(a)(es): António Ferreira Marques; Réu(s): Paulo Correia, Ana da Conceição Canelas, José António Canelas Correia, José António Canelas, Maria Cecília da Fonseca Barradas
Autor(a)(es): Henrique Ramalho, Júlia da Conceição Almeida Ramalho; Réu(s): Manuel de Oliveira Marques, Maria da Purificação dos Santos Marques, Augusto Ramalho
Autor(a)(es): António Ramos Salgueiro; Ré(u)(s): Jorge Costa Borges de Sousa, Maria Luísa Vieira de Sousa, José Ferreira
Autor(a)(es): António Rodrigues de Almeida, Ana Simões Teixeira Barrias; Ré(u)(s): António Augusto Teixeira Júnior, Maria Margarida Gomes
Autor(a)(es): Daniel de Além Douro Esteves, Maria de Jesus Covêlo Esteves; Ré(u)(s): Joaquim Martins Valente, Adelaide Pinto Martins
Autor(a)(es): Manuel Gaspar Militão; Ré(u)(s): Amândio do Anjo Rodrigues Guedes, Manuel Esteves de Carvalho, Companhia de Seguros Portugal Previdente, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Manuel Baltazar Alves da Nóbrega, Esmeraldina Fernandes Ferreira; Ré(u)(s): Miguel Alves da Nóbrega, Maria Alzira Teixeira Alves da Nóbrega
Autor(a)(es): Maria Adélia Vasconcelos de Morais Sarmento, Manuel Amaro de Sousa de Morais Sarmento; Ré(u)(s): Colégio Nossa Senhora da Boavista
Autor(a)(es): Ângelo Alves Vieira, António Alves Vieira; Ré(u)(s): Teófilo da Silva Fidalgo, Lito & Filhos, Limitada, Companhia de Seguros Douro, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Construtora de Vila Real, Henrique Jorge de Sousa, António Camilo Fernandes; Réu(s): Luís de Castro Monteiro, Maria da Graça Videira
Autor(a)(es): José Alves Conde, Ana da Conceição Leandro; Réu(s): Maria Antonieta Chaves Moura Ferreira, Fernando do Vale Chaves Ferreira, Duval Teixeira Ferreira
Autor(a)(es): Rogério & Fernandes, Limitada, Joaquim Augusto Pinto Tapada; Ré(u)(s): José Alves da Cunha e Silva, Odete Pinto
Autor(a)(es): José Sebastião Milagres de Oliveira, Maria da Luz Botelho Morais da Costa, Alcino Augusto da Costa; Ré(u)(s): António Joaquim Monteiro, Adelaide Fernandes Taveira
Autor(a)(es): Joaquim Leonardo dos Santos Esteves; Ré(u)(s): João Fernando Sampaio Fernandes Manuel Fernandes Pinto, Companhia de Seguros Douro, S.A.R.L.
Autor(a)(es): António Barbosa de Carvalho, António Nunes de Matos Barbosa de Carvalho; Ré(u)(s): Companhia de Seguros Atlas
Autor(a)(es): Ismael de Jesus, Maria Cândida Teixeira; Ré(u)(s): Manuel José Ribeiro, João augusto Rodrigues, António José de Lima, Maria Margarida Lima Morais
Autor(a)(es): Manuel dos Santos Móteo, António dos Santos Móteo, Manuel António Móteo, Belmira dos Santos Coelho; Réu(s): Francisco Neto, Francisco Rodrigues Neto, Maria Gaspar
Autor(a)(es): Albino Pinto Varandas, Elisa Gonçalves de Carvalho; Réu(s): Nestor Lopes Pinto, Laurinda Alves Pinto, Laurinda da Conceição Alves
Autor(a)(es): Alcino Pinto Carvalho; Ré(u)(s): Filomena de Jesus Guerra, José Mamuel Gonçalves, Felisbina da Conceição Carneiro, José Monteiro, Irene Guerra Carneiro, Zulmira Guerra Carneiro
Autor(a)(es): Maria José de Jesus Ribeiro, Maria José de Jesus; Ré(u)(s): Germano Costa, Odete Pereira da Costa, João Guimarães Teixeira, Maria Amélia da Costa
Autor(a)(es): Conferências Masculinas de São Vicente de Paula, Joaquim do Amaral; Ré(u)(s): Adão Agostinho Martins de Barros
Autor(a)(es): Maria Maximiana dos Reis, Maria Assunção dos Reis, António Maria dos Reis; Ré(u)(s): Alexandre Metelo de Nápoles Machado
Autor(a)(es): Avelino de Sousa Campos, Mário Brandão Araújo; Réu(s): Maria da Conceição, Maria da Conceição Azevedo, Manuel Carvalho da Fonseca
Autor(a)(es): Francisco Vilela, Conceição de Matos; Réu(s): Maria da Anunciação Oliveira, Laura Vilela, Maria Palmira Vilela, António de Oliveira, Celeste da Conceição Costa
Autor(a)(es): José Vieira da Mota, Zerrener Vieira Botelho, Inácio José da Cruz; Réu(s): João Alves Teixeira, Conceição Gomes
Autor(a)(es): João António de Carvalho; Ré(u)(s): Damião Gonçalves Aranha, Maria Cardoso, Manuel Correia Vermelho, Maria Cardoso Lima, Maria Cardoso
Autor(a)(es): Maria das Neves Gonçalves Teixeira; Ré(u)(s): Armando Morais Rodrigues, Companhia Nacional de Seguros A Seguradora Industrial
Autor(a)(es): Artur Rodrigues Feitais, Ana Joaquina Varandas; Réu(s): Augusta Rodrigues Feitais, António Rodrigues Feitais, Joaquina Varandas, Inocêncio Rodrigues Lameiras, Adosinda Gomes
Autor(a)(es): Álvaro da Rocha Cabral; Réu(s): David Alves Dinis, Maria Emília Baptista Ribeiro, José Alves Dinis, Maria da Luz Pinto, Rosa Alves Dinis
Autor(a)(es): José Maria de Sá Morais; Réu(s): Luís António Martins Rebelo da Silva, Virgínia Teixeira Rebelo da silva
Autor(a)(es): António Luís Soares Povoas, António Luís Soares Póvoa, Maria do Rosário Borges Matos; Réu(s): João Manuel Marinho Marques, Eduarda Antunes Marques
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino, S.A.R.L.; Réu(s): Augusto José da Costa, Emília Rocha, José Dias, Teresa de Jesus Taveira
Autor(a)(es): Arlindo Ferreira, Laura dos Santos Lameirão, Albina Fernandes Faria; Réu(s): Albino Vieira, Maria dos Santos Lameirão, Luísa Amélia Alves Pimenta
Autor(a)(es): Cristina Joaquina da Silva, Abraão da Conceição Fidalgo; Ré(u)(s): Augusto Maria Gomes Serôdio, Luciana Rosa Nogueira
Autor(a)(es): Alfredo Borges de Aguiar, Alfredo Borges; Ré(u)(s): Daniel Vaz Nicolau, Companhia de Seguros A Mundial, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Custódio Abel Fernandes Ramos, Maria Teresa Trindade Chagas Ramos; Ré(u)(s): Armindo dos Santos Botelho, Maria dos Prazeres Rodrigues Lisboa
Autor(a)(es): Maria Célia Tuna Rabiço, Joaquim Vicente Rabiço; Ré(u)(s): Moisés Mendes Mourão, Ana da Cunha, Américo Soares Carqueja, Gracinda Rosa
Autor(a)(es): António Augusto da Costa, Alcina da Conceição Fernandes; Ré(u)(s): Alfredo Alves Claro, Adelaide Malheiros Cabral, João Manuel Alves Cabral, Aurora de Morais Peixoto
Autor(a)(es): António Augusto Ferreira Taveira, Ana da Soledade Passos; Ré(u)(s): António Correia de Carvalho, Cacilda Alves Rodrigues, Maria da Piedade Correia
Autor(a)(es): José de Sousa Machado de Lacerda, José Sousa Machado de Lacerda; Ré(u)(s): Zulmira dos Santos Penalva
Autor(a)(es): Maria da Glória Marques dos Santos, Maria da Glória dos Santos; Ré(u)(s): Carlos Alberto da Silva, Carlos Viterbo da Silva Dias
Autor(a)(es): João de Castro Marques, Maria Idalina Oliveira Marinho Marques; Ré(u)(s): António Gomes Mesquita, Maria Manuela Sampaio Alves Mesquita
Autor(a)(es): Jacinta Rosa, Silvéria Antunes de Figueiredo, Joaquim Antunes de Figueiredo; Ré(u)(s): Manuel Minhoto, José de Oliveira, Elvira de Jesus
Autor(a)(es): António Lopes; Ré(u)(s): Ana da Assunção Fernandes, Joaquim Soares, Maria da Piedade, Agostinho Soares, Maria Cidalina, Maria Soares, José Viúvo
Autor(a)(es): Manuel Pereira, Delmina Gaspar; Ré(u)(s): Abel Florido, Abel Correia da costa Florido, Maria Augusta Magalhães da Silveira Montenegro Florido
Autor(a)(es): José Pinto Varandas, Elisa Martins, António Varandas Coutinho, Maria Adelaide Pinto Varandas; Ré(u)(s): Albino Pinto Varandas, Miguel pinto Varandas
Autor(a)(es): Sebastião Botelho de Queirós, Mariana Botelho Carneiro da Fontoura; Ré(u)(s): Maria Engrácia de Barros, António Fernandes Coutinho
Autor(a)(es): José de Castro Correia de Lacerda, Dulce Augusta Caiado de Azevedo Ferrão e Castro; Ré(u)(s): Dionísio José Gonçalves
Autor(a)(es): António de Sousa, Carlota Correia de Carvalho; Ré(u)(s): Ricardo da Silva Marta, Isabel da silva Marta
Autor(a)(es): Francisco de Sousa Botelho Albuquerque, Fernando de Sousa Botelho Albuquerque; Ré(u)(s): Fernando de Sousa Botelho de Albuquerque
Autor(a)(es): Ana Cesaltina Gonçalves do Poço Pereira do Espírito Santo, Ana Gonçalves do Poço; Ré(u)(s): Incertos, Ministério Público
Autor(a)(es): Custódio José Inácio; Ré(u)(s): Emília Filomena dos Anjos, Quintino Pereira da Nóbrega, Alexandre José Pereira da Nóbrega
Autor(a)(es): Francisco Augusto Martins de Carvalho, Maria, Francisco; Ré(u)(s): Bernardino Vaz Pinto de Azevedo, Teresa Augusta de Azevedo
Autor(a)(es): Cristóvão Madeira Pinto; Ré(u)(s): Maria Luísa Madeira Pinto, Maria da Glória Madeira Pinto, António Teixeira da Assunção
Autor(a)(es): António Peixoto Rodrigues Tuna, Maria Eugénia Esteves Bento; Ré(u)(s): Manuel João Albuquerque Oliveira, Companhia de Seguros O Alentejo, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Herménio Cardoso Inácio, Maria Antónia Matos Couto Zagalo Cardoso; Ré(u)(s): António de Matos Zagalo, Sílvia Martinha Figueira Gomes
Autor(a)(es): Bento José Teixeira Mourão, Engrácia da Conceição Mourão Dinis; Ré(u)(s): Ângelo da Silva Peixoto, Miquelina Mourão
Autor(a)(es): António José Carneiro Quadros Flores, Companhia de Seguros Garantia, S.A.R.L.; Ré(u)(s): Leopoldo Botelho da Fonseca Santos, Companhia de Seguros Tagus, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Rodrigo Dias da Costa, Antónia da Conceição Vieira; Ré(u)(s): Armando Augusto Ferreira, José Ferreira Filho, Maria Felismina Vieira, Álvaro da Rocha
Autor(a)(es): António Augusto Ferreira Taveira, Ana da Soledade Passos; Ré(u)(s): António Correia de Carvalho, Cacilda Alves Rodrigues, Álvaro Vilela, Assunção Correia de Carvalho
Autor(a)(es): Luís Maria Fernandes Faceira, Otília Alves Faceira, Manuel Maria Fernandes Faceira; Ré(u)(s): Maria Augusta Fernandes Faceira, Altino Sampaio Figueira
Autor(a)(es): Maria da Luz de Mesquita Queirós, José Manuel Castro Dias, Maria das Dores Mesquita; Réu(s): Adriano Alves Ribeiro, Rosete Ribeiro
Autor(a)(es): Manuel dos Santos, Irene da Conceição Rodrigues; Réu(s): Maria dos Anjos Faceira, António Alves Correia, Teresa Correia, Ermelinda de Jesus
Autor(a)(es): Olívia de Jesus Martins Afonso; Réu(s): Baltazar de Jesus Pinto, Maria Natália Azevedo, Olga da Conceição Azevedo Sousa, Júlio Augusto Costa, Júlio Costa
Autor(a)(es): José Firmino Baptista Martins; Réu(s): António Guilherme da Costa Moura, Inocência Dinis da Costa, Januário Dinis da Costa, Guilhermina Augusta Dinis da Costa
Autor(a)(es): Alberto Rodrigues Mourão, Aurora Borges Mourão, Gilberto Rodrigues Mourão, Carolina Rodrigues Mourão, Carolina Armaroli; Réu(s): Manuel da Silva Carvalho, Maria Aida Maia
Autor(a)(es): José Maria Monteiro Nunes, Maria Emília dos Santos Pereira; Réu(s): António Lopes Nunes, Maria da Conceição Borges Nunes
Autor(a)(es): Eduardo Gonçalves Sabino, Aurora de Lurdes Azevedo Coelho; Réu(s): Câmara Municipal de Vila Real, Agostinho Heitor Azevedo Vilela, Angelina de Fátima Azevedo
Autor(a)(es): José Ferreira Geraldes, Cândida dos Santos Ferreira Geraldes; Réu(s): Artur Óscar das Dores Coelho, Emília Ferreira Coelho
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Francisco António Correia, António Emílio de Melo Artilheiro, Luís do Carmo Correia, Júlia Maria Ramos
Autor(a)(es): Desidério Oliveira Avelares, Dulce da Conceição Fernandes Lopes; Réu(s): Luís Belo de Oliveira, Maria da Conceição Lopes, José Belo Cordeiro, Alzira Ferreira
Autor(a)(es): José Manuel Magalhães Mourão, Ana de Jesus Xavier Marques; Réu(s): António Ferreira de Carvalho, Maria da Conceição Basílio
Autor(a)(es): João Manuel Rodrigues Mesquita Guimarães; Ré(u)(s): Admar Joaquim Amaral de Matos, José Pereira Júnior, António Carvalhais Guedes Gama, Companhia de Seguros Douro, S.A.R.L.
Autor(a)(es): Luís do Espírito Santo Rodrigues Araújo, Maria Engrácia Teixeira de Sousa; Ré(u)(s): Manuel António Rodrigues Araújo, Pe.
Autor(a)(es): José Pereira Júnior, Irene Ferreira Machado; Ré(u)(s): André de Moura Fernandes, Companhia de Seguros A Social
Autor(a)(es): José Augusto de Macedo de Campos e Sousa; Réu(s): Álvaro Ferreira da Rocha, Maria Rocha, João Pereira do Coto, Piedade Cortinhas
Autor(a)(es): António Rodrigues de Magalhães, Sara Fernandes Borges Magalhães; Réu(s): Macário Fernandes Rodrigues de Magalhães, Maria Alcina Madureira Magalhães
Autor(a)(es): António Ramos Salgueiro, Antónia Mota Correia de Barros; Ré(u)(s): João Maria Mota, Maria de Lurdes Varela Mota
Autor(a)(es): Arnaldo Rodrigues de Almeida, Palmira da Costa Lopes; Ré(u)(s): Aventino da Silva Ferreira, Maria Martins Ribeiro, Ana de Jesus Dias do Ribeiro
Autor(a)(es): Bernardino Neves Ribeiro, Margarida Gonçalves de Azevedo; Ré(u)(s): Olindo da Conceição, Cândida da Conceição Alves Rebelo
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Manuel Pinto Abreu, Palmira Leal Meireles, Adelino Pinto Varandas
Autor(a)(es): José Belo Cordeiro, Alzira Ferreira de Carvalho; Réu(s): Albino Lopes, Desidério Oliveira Avelares, Dulce da Conceição Lopes
