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Carta de anexação perpétua da igreja de Santo Estevão de Urgezes à mesa capitular do cabido de Guimarães

"Carta de anexação perpétua da igreja de Santo Estevão de Urgezes à mesa capitular do cabido de Guimarães, que era da sua apresentação, para sortir efeito depois da primeira vacatura, feita com o consentimento do cabido de Braga pelo arcebispo D. Fernando. Esta anexação foi feita em atenção às grandes perdas que o cabido sofrera nas suas vendas pelas pertenças e guerras que em estes reinos foram e são, pelo grande defraudamento nas moedas e ainda pelos grandes encargos a que está sujeito por serem 37 rações de número da sua igreja. Esta carta, dante na nossa câmara de S. Martinho de Mateus, impõe ao cabido a obrigação de ter na dia igreja um cura confirmado pelo arcebispo para a reger no espiritual, e um caseiro nas terras delas para as lavrar, etc. Em seguida: declaração feita pelo mesmo arcebispo em Braga, a 24 de novembro do mesmo ano, estipulando que ao cabido de Braga devia ser pago pelo de Guimarães de luctuosa, pelo falecimento de cada cura confirmado, 10 maravidis, como ele estava em posse de receber. Em seguida: consentimento do cabido de Braga dado por alvará de 25 do mesmo mês e ano."
Dates: 1429-01-01/1429-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Auto de contas de encargos instituídos por Miguel Francisco de Serça, morador no lugar de Manique, cujo pagamento da obrigação ficava a cargo dos religiosos do convento de santo António da ordem de São Francisco em Cascais que rezariam um responso cantado com cruz e água benta sobre a sua sepultura e de sua mulher Joana Pereira no 8º dos Santos e no dia de Natal, sendo administradores dos encargos os padres Rodrigo Pereira da Serça e Raimundo Pereira de Serça do lugar de Manique. Pedido de António José Teixeira, Sindico dos religiosos de santo António da ordem de São Francisco para anulação da provisão obtida.

Dates: 1761-08-03/1784-07-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Registo de batismo n.º 25: Henrique. Pai: Manuel Gonçalves de Freitas; Mãe: Alexandrina de Jesus

Dates: 1897-01-17/1897-01-17
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 61: Luís. Pai: Albino José Teles; Mãe: Maria Augusta Gonçalves

Dates: 1899-02-24/1899-02-24
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 82: António. Pai: Joaquim Fernandes; Mãe: Maria Augusta

Dates: 1890-06-22/1890-06-22
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 0: João. Pai: João de Freitas Mendes; Mãe: Engrácia da Silva

Dates: 1904-05-12/1904-05-12
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Registo de batismo n.º 4: Manuel. Pai: António telo de Sousa; Mãe: Teresa de Jesus

Dates: 1909-01-03/1909-01-03
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Processo de passaporte n.º 700: António Mendes, com destino a Havai

Dates: 1884-06-01/1884-06-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Processo de passaporte n.º 481: António de Coito Pita, com destino ao Brasil

Dates: 1888-04-01/1888-04-01
Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Incorporação de foro imposto em Quinta do Bravo, Alenquer

Incorporação na Fazenda Nacional do foro anual de 3$06, com laudémio de dezena e vencimento em 25 de Dezembro, imposto em parte da Quinta do Bravo, sita na freguesia de Santo Estevão, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa, e que era senhorio directo o Seminário de Santarém, com um requerimento de Ana dos Santos Carmo, enfiteuta que o pretende remir.
Dates: 1923-02-05/1926-06-21
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Vila Nova do Ceira

Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Nova do Ceira, distrito de Coimbra, concelho de Góis, constando de: Igreja Paroquial de Vila Nova do Ceira; Confraria de Nossa Senhora do Rosário; Capela de Santa Isabel; Capela do Mártir; Capela de São Simão; Capela de Chã dos Santos; Capela de Santo António; Capela da Nossa Senhora da Conceição.
Dates: 1911-08-16/1943-04-22
Data source: Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças
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Edital nº 529/2020 - Condicionamento de trânsito - Vila Franca de Xira

Execução de trabalhos de passagem de cabo de fibra ótica em caixa de visita permanente existente em vários arruamentos; Solicitado pela Mega Sistemas, Ldª; Condicionamento: Rua Reynaldo dos Santos; Largo Comendador Miguel Esguelha; Rua do Espírito Santo; Rua Barroca de Cima; Travessa da Misericórdia; Travessa do Hospital; Rua Bica do Chinelo; Rua Camilo Castelo Branco; Rua Bartolomeu Dias.
Dates: 2020-09-21/2020-09-21
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Registo do passaporte de Jose Moura Silva

Casado, 36 anos de idade. Filiação: Bernardo Alves Moura. Natural de CODECOSO,Santo Andre-CELORICO BASTO. Destino Santos. Jornaleiro. Leva sua esposa Julia Lopes de 35 anos e seus filhos Maria de 13 anos, Lucilia de 8 anos, Sivino de 6 anos, Joaquim de 3 anos e Isabel de 2 anos
Dates: 1912-09-25/1912-09-25
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Compra e venda

Outorgantes: Ãnibal Lopes Teixeira, natural da freguesia de Rossas e esposa Palmira Alves Sousa Amaral Teixeira, natural da vila e freguesia de Santo Tirso, residentes em Vila Vicosa; segundos outorgantes: Manuel Lopes Teixeira natural e residente na freguesia de Rossas, casado com Francisca Pereira Teixeira. Notário: Maria Helena Santos Mota Silva
Dates: 0027-12-01/0027-12-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Batismo de Zeferino

Pai: José Fernandes. Estado civil: solteiro. Mãe: Maria Gonçalves. Estado civil: solteira. Avô paterno: Domingos Fernandes. Avó paterna: Antónia Castro. Avô materno: Manuel Gonçalves. Avó materna: Maria Costa. Padrinho: António Marques Santos, músico. Madrinha: Maria Batista. Morada dos pais: Rua Santo António das Travessas.
Dates: 1874-01-26/1874-01-26
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Batismo de Augusto José Costa

Pai: António José Costa. Estado civil: casado. Profissão: sapateiro. Mãe: Joaquina Gomes. Estado civil: casada. Profissão: engomadeira. Avô paterno: Jacinto José Costa. Avó paterna: Josefa Joaquina. Avô materno: Manuel Mendes. Avó materna: Luísa Gomes. Padrinho: Augusto Emílio Santos Faria, alfaiate, Rua do Farto. Madrinha: Jeroinma Maria, solteira, Cividade. Morada dos pais: Santo António Travessas.
Dates: 1879-11-08/1879-11-08
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Compra e venda

Outorgantes: Carlos Magno Soares, natural da freguesia de Fonte Arcada e mulher Isabel Jesus Soares, natural da freguesia de Anisso, onde residem; segundos outorgantes: Domingos Machado Fernandes, natural de Ruivaes, residente em Anisso, casado com Maria Espirito Santo Machado Fraga. Notário: Maria Helena Santos Mota Silva
Dates: 0013-02-01/0013-02-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Retratos da Acreditação aos Jogos Olímpicos de Atlanta 1996

Retratos associados aos certificados do exercício da medicina para Jogos Olímpicos de Atlanta 1996, tais como: prova de João G. Bargão Santos; prova de Jorge Manuel Marques do Espírito Santo; prova de Paulo Daniel Beckert Rodrigues e prova de João Paulo da Piedade Pereira de Almeida.
Dates: 1996-01-01/1996-01-01
Data source: Comité Olímpico de Portugal
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Livros de notas. Obrigaçao divida hipoteca

Outorgantes: Confraria Santo Antonio, mesarios, Braga Antonio Gonçalves Santos, juiz; Antonio Jose Silva, vedor; Antonio Jose Silva Gomes, tesoureiro; Antonio Rodrigues Junqueira; Joaquim Jose Silva Lopes, ambos modormos; segundos outorgantes: Maria Adelaide Araujo Gomes, viuva e filhos Felix Gomes Araujo Alves, solteiro, Manuel Gomes Araujo Alves, solteiro, Rita Araujo Alves, solteira; Miguel Gomes Araujo Alves, casado, Tenoes, Braga. Notário: Antonio Augusto Menici Silva
Dates: 1901-12-02/1901-12-02
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Listagem de individualidades, pelo punho de Pinto Quartin: Armando Mesquita, Mascarenhas de Meneses, Augusto Lamas, Romão Loff, Ezequiel de Campos, Álvaro (?) da Conceição, Francisco Castro, António Joyce, Carlos santos, Castro Freire, Afonso (?), Luís Folque, Ferreira da Silva, Cancela de Abreu, Escolástica, Maria Leonel, Laura Costa ....

Creator(s): Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Cartão de visita do Presidente da Direcção do Grémio das Oficinas de Reparação de Automóveis e Indústrias Anexas do Sul [ass. ilegível] a Augusto de Azeredo Costa Santos, assistente dos Serviços de Acção Social do Ministério das Corporações e Previdência Social

Distribuição de medalhas de ouro a 65 trabalhadores de empresas filiadas no Grémio das Oficinas de Reparação de Automóveis e Indústrias Anexas do Sul. • Assuntos: Indústria.
Creator(s): Grémio das Oficinas de Reparação de Automóveis e Indústrias Anexas do Sul
Dates: 1972-05-18/1972-05-18
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Oficiais revolucionários (major Barroso, cap. Sobral Costa, ten. cor. Sequeira, cap. Jorge Alves, major Tomé, major Borrega, cap. Cabral e Silva, cap. Luz, cap. Moreira da Luz, major Queirós de Azevedo, cap. Mendonça da Luz, cap. Nuno Ferreira, cap. Duran Clemente, ten. Matos Pereira, cap. Mendonça de Carvalho, cap. Matos Gomes, ten. Mário Rodrigues, cap. Santos Silva)

Contém: Manifesto aos solados e marinheiros, à classe operária e ao povo trabalhador. - 197?. - Reforço dos órgãos de poder popular. • Assuntos: Forças Armadas .
Creator(s): Costa, João Sobral.
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais por Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade, participando um acidente com uma carroça carregada de vigas e pertencente a Domingos F. dos Santos, que chocou contra um candeeiro de iluminação pública no Monte Estoril, resultando estragos no valor de 12$50, solicitando à Câmara que proceda à substituição do candeeiro avariado

Ofício
Dates: 1915-08-12/1915-08-12
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Comissão do Recenseamento Militar de Cascais pela Comissão do Recenseamento Militar da Figueira da Foz, devolvendo declaração de Manuel dos Santos, remetida com o ofício n.º 192, por já se encontrar recenseado pela Freguesia de Lavos, em 1906, com o nome de Manuel Costa e nota de refratário

Ofício
Dates: 1916-07-05/1916-07-05
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Administração do Concelho, solicitando vistoria à fossa pertencente a José dos Santos e mandada por si construir, situada no Matadouro, a fim de evitar que os despejos da mesma invadam as propriedades vizinhas

Ofício
Dates: 1914-10-19/1914-10-19
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela professora da Escola Oficial do Sexo Feminino de Cascais, Maria Amélia Gualdina dos Santos, respondendo ao ofício n.º 149 sobre a Festa Nacional da Árvore e informando das várias plantações de árvores feitas pela escola, por determinação da Direção-Geral da Instrução Pública

Ofício
Dates: 1916-03-09/1916-03-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Regedoria da Freguesia de S. Domingos de Rana, solicitando dispensa da reunião do seu Regedor Amândio dos Santos Souza, por aquele ter de assegurar a abertura do seu estabelecimento, devido ao despedimento dos funcionários, em consequência «da crise que estamos atravessando»

Ofício
Dates: 1915-01-25/1915-01-25
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela professora da Escola Oficial do Sexo Feminino de Cascais, Maria Amélia Geraldina dos Santos, agradecendo os prémios concedidos, convidando a Câmara a estar presente na entrega dos mesmos e solicitando autorização para oferecer às alunas alguns livros que pertencem à escola, como prémio pelo seu bom comportamento

Ofício
Dates: 1915-12-30/1915-12-30
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Fábrica de Material de Guerra, em Braço de Prata, reenviando relação de Belchior dos Santos Lopes, seu funcionário e residente em Carcavelos, para efeitos do recenseamento eleitoral, em cumprimento do art.º 4.º do decreto n.º 1352 de fevereiro

Ofício
Dates: 1915-03-16/1915-03-16
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Hospital de S. José, informando que foi admitido para tratamento, Eugénio dos Santos, de 15 anos, morador em Manique de Baixo e solicitando guia de responsabilidade pelas despesas, conforme circular de agosto de 1902

Ofício
Dates: 1915-09-27/1915-09-27
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pela Administração do Concelho, remetendo processos de estabelecimentos compreendidos na 3.ª classe do decreto de outubro de 1863, de Manuel Caetano da Silva e José dos Santos, a fim de lhes ser passada licença

Ofício
Dates: 1915-06-02/1915-06-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Ofício enviado à Câmara Municipal de Cascais pelo Juízo de Direito, do 4.º Juízo de Investigação Criminal de Lisboa, solicitando a comparência naquele Juízo, de José Teixeira dos Santos, a fim de prestar declarações sobre o furto de madeira do telhado dos lavadouros da Parada, ocorrido em abril de 1917

Ofício
Dates: 1918-07-13/1918-07-13
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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António Branquinho da Fonseca em recepção na casa do Cônsul Geral em São Paulo, Luís Soares de Oliveira, seu genro. À esquerda Maria Branquinho da Fonseca Soares de Oliveira ao lado do marido. À direita Azeredo Perdigão e Madalena Perdigão. Em segundo plano o Cônsul em Santos e Herculano Ferreira Leite, Presidente da Comunidade portuguesa em São Paulo

Fotografia
Dates: 1966-08-15/1966-08-15
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta de Manuel dos Santos, Feliz José da Fonseca (Juiz), Manuel Francisco Feliz (Vereadores) e António Dias dirigida ao marquês de Marialva, requerendo a nomeação e aprovação de um novo vereador para servir no Concelho de Marialva, de que a Casa dos Marqueses de Marialva era donatária, por falecimento do anterior, António Simões Ramos.

Creator(s): Casa dos Marqueses de Marialva
Dates: 1783-05-31/1783-05-31
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Edital n.º 107/95 - Inquérito administrativo respeitante ao sistema de abastecimento de água na zona sul do concelho (subsistema de abastecimento de água de Vialonga. Estação elevatória Santa Eulália. Conduta elevatória e cabos com estação elevatória Santa Eulália. Reservatório), adjudicado a Freitas, Santos & Filhos, Ld.ª

Dates: 1995-07-27/1995-07-27
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Edital n.º 208/96 - Inquérito administrativo respeitante à execução do viaduto do nó de Vila Franca de Xira no sublanço Alverca/Vila Franca de Xira da A1, Autoestrada do Norte, adjudicada às Construções Cerejo dos Santos, SA, e à Engil - Sociedade de Construções, SA

Dates: 1996-07-30/1996-07-30
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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processo de trasladação para jazigo de família, no mesmo cemitério da freguesia de Mafra - requerente: António Guilherme da Costa - falecidos: Maria da Conceição Santos, José Guilherme da Costa, Gertrudes da Conceição Batista e Eugénio Batista Fabião, sepultados nos covais 88, 238 e 406

Dates: 1962-01-01/1962-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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52/2003 - Programa Ambiente: Candidatura ao Fundo de Coesão e Implementação do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos para os Concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra - Gestora Sectorial do Fundo de Coesão para o Programa Operacional para o Ambiente (Luisa Maria Leitão do Vale) e TRATOLIXO, Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (Cristiana Santos, Patrícia Gomes, Patrícia Silva, Susana Vaz)

Dates: 2003-01-01/2003-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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processo do coval nº 783 - Carlos Duarte Franco - falecido em 02-10-1982 - requerente: João Carlos dos Santos Franco - averbado em nome de Maria Manuela Franco e outros, em 30-03-2011 - deliberação de 22-12-1982 - alvará de 10-08-1983, registado a fls. 47-v do livro nº 1.

Dates: 1982-01-01/2011-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Jardim Infantil de Algés. Montagem do Jardim Infantil de Algés em pré-fabricação, promovida pela Cáritas Portuguesa (1969/70). Arq. José Reis Álvaro. Eng. Mário do Nascimento V. Pinto Coelho (1969/1970), responsável pelo Gabinete Técnico da Cáritas Portuguesa. Encarregado João Santos Monteiro

1 DVD-R referente a montagem do Jardim Infantil de Algés em pré-fabricação, promovida pela Cáritas Portuguesa.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1970-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Apegação, medição e confrontação do meio casal Quinta de Freitas, situado na freguesia de S. Tiago de Rebordões, concelho de S. Tirso, por Rodrigo Mendonça de Vasconcelos e Sousa, abade da Igreja de S. Tiago de Antas, que empraza a Custódio de Sousa Santos e a sua mulher Ana Maria Brandão

Manuscrito, impresso. original. Folhas cosidas. Carta de Vedoria impressa de 1781-01-02.
Dates: 1781-01-02/1781-01-08
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Procuração de Custódio de Sousa Santos e sua mulher Ana Maria, moradores extramuros do Porto, a seu filho Diogo José de Sousa, para emprazamento de uma fazenda no lugar de Freitas, situada na freguesia de S. Tiago de Rebordões, como enfiteutas

Manuscrito, original.
Dates: 1781-01-03/1781-01-03
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Sentença apostólica pela qual se dá licença para dizer missa votiva de Nossa Senhora, nos dias santos e de defuntos, nos dias feriados, por espaço de três anos, dada a favor de Rodrigo de Mendonça de Vasconcelos e Sousa, abade da Igreja de S. Tiago de Antas

Manuscrito, original, folhas cosidas.
Dates: 1793-12-02/1793-12-02
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Escritura de venda que fazem Claudino José de Azevedo e mulher Luiza Ferreira Campos, da freguesia de S. Simão da Junqueira, da comarca de Vila do Conde, a Joaquim Raposo de Azevedo, solteiro, Félix Veloso e Araújo, casado, e Lino da Costa Santos, casado, todos da freguesia de Fradelos

Manuscrito em papel azul timbrado com o imposto de selo 80 reis, original, folhas cosidas sem capa. No canto esquerdo superior “Nota nº61. Af. 31 vº”. na f.1vº e na 2ºf nota “ …ficando o comprador obrigado a pagar a esta igreja o foro correspondente em litros a quatro vasos de trigo medida antiga e doze galinhas…pagar o respetivo laudémio…Mosteiro de San Thiago d´Antas 21 de Outubro de 1889. O Conego Abbade José Alves Pereira da Fonseca.”
Dates: 1888-10-19/1889-10-21
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Declaração de compra que fez José Gonçalves Domingues, de Fradelos, a Manuel Costa Santos e mulher da mesma freguesia, na nota do tab. Pinheiro, da leira, chamada no lugar da Agra da Aldeia, da mesma freguesia, de natureza de Prazo foreira da Igreja de S. Tiago de Antas, cuja compra foi feita pela quantia de 96$00, e pagou de siza 8$265 reis

Manuscrito em papel azul, sem capa.
Dates: 1869-01-28/1869-01-28
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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OP Américo dos Santos Pereira - Rua América Pereira, nº 5 - Casal dos Ninhos - Venda do Pinheiro / União das freguesias da V. do Pinheiro e Sto Estevão das Galés - Construir moradia com 75 m2 - Licença de construção nº 51/1959 - Licença de utilização nº 129/1960.

Dates: 1958-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Notas do Banco de Lisboa devem admittir-se nas Pensões dos Correios? E no caso affirmativo em que porção se devem admittir, attentas as circunstancias, no pagamento da de uma. Requerimento de Jose Pedro dos Santos. Portaria de 30 de Setembro de 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a decisão do Governador de Angola de permitir a exportação de urzela para portos estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1842, ácerca da representação e mais papeis tendentes á suplica do Conselheiro José Ribeiro dos Santos afim de se obter permissão de exportar directamente a urzella para Paizes Estrangeiros." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5356) More information
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 28 de Fevereiro de 1844 ácerca do requerimento em que João Baptista da Silva Santos pede se ordene ao Ministerio Publico que dezista da acção dada contra elle por direitos de certas Fazendas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pretensão do ex-diretor da Alfândega da Ilha da Boavista, Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Fevereiro de 1843, ácerca de Christovão Gonçalves d'Oliveira, o qual estando em Altona para ajuste de contas com a caza fallida de Santos e Monteiro, dali se auzentou furtivamente contra a intimação feita pela respectiva Authoridade."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A propósito de um crime de furto alegadamente cometido por um agente comercial, enuncia as condições em que é possível ordenar a prisão sem culpa formada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Outubro de 1842, ácerca dos ex-Majores Antonio Tavares da Veiga Santos, e José Correia Barros, e dos Capitães Pedro Tavares, e João Carlos Lisboa, e do ex-Tenente Bernardo Joaquim Pinheiro, pedindo ser reintegrados nos ditos Postos."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Fevereiro de 1844, ácerca do requerimento em que Manoel Jozé dos Santos Vieira pede se lhe mande pagar os prejuizos que teve o seu Brigue retido no Rio Douro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 21 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio dos Santos, e outros estudantes da Aula de Desenho, pedem que se lhes paguem os Premios com que forão contemplados por seus exames no concurso do anno proximo passado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Pedro da Silva Negrão, Antonio Hipolito Cochado, João José Barata, Antonio Joaquim Barata, e José dos Santos Duarte, Officiaes do extincto Regimento de Milicias de Lagos, pedem se lhe mande liquidar as suas contas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Julho de 1847 ácerca de Maria Joaquina Luiza, requerendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927, como viuva do Cabo do Regimento d'Infantaria n.º 10 Candido Jozé dos Santos morto na acção de Torres Vedras."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, apreciando disputa sobre a titularidade do cargo de juiz eleito da freguesia da Ajuda (Lisboa).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7982) More information
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria de 22 de Fevereiro do corrente anno do Ministerio da Guerra sobre requerimento de Magdalena de Jezus que pede como pensão em tempo de paz o soldo de seu marido Manoel dos Santos Geraldo Soldado reformado addido a Companhia de Veteranos de Aveiro falecido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que D. Matilde Genoveva Cordeiro irmãa do falecido Capitam Jose Joaquim dos Santos Cordeiro pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que D. Matilde Genoveva Cordeiro irmãa do falecido Capitam Jose Joaquim dos Santos Cordeiro pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10063) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1848 à cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo pede seja imposta a suspensão ao Juiz Ordinario do Julgado de Porto de Moz"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1848 à cerca do requerimento em que o Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo pede seja imposta a suspensão ao Juiz Ordinario do Julgado de Porto de Moz" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10415) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Agosto de 1847 á cerca da pertenção de D. Maria Catharina Favre dos Santos e suas filhas para haverem o pagamento que se ficou devendo a seu marido e pai como Pensionista, e com Titulo de renda Vitalicia"

Parecer para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 12 de Agosto de 1847 á cerca da pertenção de D. Maria Catharina Favre dos Santos e suas filhas para haverem o pagamento que se ficou devendo a seu marido e pai como Pensionista, e com Titulo de renda Vitalicia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10334) More information
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Giraldes e Margarida Vaz de Carvalho pedem confirmação e insinuação de Doação de que trata o dito requerimento"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Giraldes e Margarida Vaz de Carvalho pedem confirmação e insinuação de Doação de que trata o dito requerimento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_783) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo Dias dos Santos e Antonio Henriques da Cunha Mattos e Eleuterio Ribeiro de Teves, pedindo providencias sobre a afronta que lhes foi feita por Jacinto Pereira Carneiro"

Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo Dias dos Santos e Antonio Henriques da Cunha Mattos e Eleuterio Ribeiro de Teves, pedindo providencias sobre a afronta que lhes foi feita por Jacinto Pereira Carneiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10473) More information
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre Requerimento do Doutor José de Sá Ferreira Santos do Vale sobre não pagar Direitos de Mercê de Lente de Prima da Faculdade de Filosofia mais do que da Melhoria que tem de 3º Lente ao de Prima" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_509) More information
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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o requrimento de Francisco Ignacio dos Santos Cruz, pedindo se ordene a Camara Municipal da Barquinha lhe pague huma divida pela mesma Camara já reconhecida"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o requrimento de Francisco Ignacio dos Santos Cruz, pedindo se ordene a Camara Municipal da Barquinha lhe pague huma divida pela mesma Camara já reconhecida" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1127) More information
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"Idem de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento em que Mafalda Rita dos Anjos, pede a terça parte do soldo de seu marido Antonio dos Santos Vieira, Cabo d' Esquadra da Guarda Municipal de Lisboa, que se acha separado da supplicante"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento em que Mafalda Rita dos Anjos, pede a terça parte do soldo de seu marido Antonio dos Santos Vieira, Cabo d' Esquadra da Guarda Municipal de Lisboa, que se acha separado da supplicante" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12771) More information
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"Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Manoel Gomes dos Santos, pede a entrega da quantia de quinhentos e cincoenta e seis mil reis em papel, parte de hum Conto cento e treze mil e sete centos noventa e cinco reis que lhe devia ser entregue no Deposito Publico da Cidade do Porto "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 12 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Francisco dos Santos Paulo da Villa de Covilhãa, pedindo que seja authorizada a Compra de dois foros, que paga a Irmandade do Santissimo de Santa Maria Maior empostos em duas propriedades de Casas em que a referida Irmandade tem o dominio directo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento de Damazo Xavier dos Santos e outros, pedindo authorização para levarem a effeito a formação d´huma Companhia de Capitalistas que por meio de acçoens lhe forneça a somma de que trata o pojecto junto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento do Juiz e Mezarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja Parochial de Santos o Velho, pedem authorisação para poderem discontar 2.130$000 que possuem em titulos admissiveis na Compra de Bens Nacionaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de Ambrosio dos Santos queixando-se do Conselho de Destricto de Lisboa o querer obrigar a deixar o lugar de Juiz Eleito de Loires para servir de membro da Junta de Parochia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1841, á cerca de Joaquina Roza dos Santos, pedindo locença para trocar um terreno por outro, foreiro á Camara Municipal pertencente á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Anjos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 15 e 22 de Outubro de 1842, á cerca de Manuel Joaquim dos Santos, queixando-se de ter sido provido sem concurso, o Lugar de Professor de Contra-ponto do Conservatorio Real de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845 ácerca do requerimento em que o Bacharel Francisco Ignacio dos Santos Cruz pede se lhe dê baixa na pensão que paga de cinco moios de Trigo aliás de milho á Mizericordia do Concelho de Constancia por huma Courela de Terra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca da Irmandade da Via-Sacra, e outras erectas na Parochial de Santos o Velho, pedindo auctorização para levantarem 1.000$000 que tem no Deposito Publico, para o empregarem em Titulos de credito Publico"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, á cerca do Contracto de arremataçao da praça de Touros no Campo de Santa Anna, celebrado entre a Commissão Administrativa da Caza Pia, e José Antonio dos Santos Teixeira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, á cerca do Contracto de arremataçao da praça de Touros no Campo de Santa Anna, celebrado entre a Commissão Administrativa da Caza Pia, e José Antonio dos Santos Teixeira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14316) More information
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"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre os papeis contra o Sub-Delegado do Procurador Regio junto ao Juiso Ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto, Antonio Joaquim dos Santos, por se ter havido com desleixo, quanto ao lançamento da Decima do anno economico findo em Junho de 1837" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17798) More information
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"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de José Alexandre dos Santos Brilhante Escrivão do Juizo de Paz de Aljubarrota acerca da divisão do Destricto etc., e sobre requerimento de Francisco Norberto de Carvalho e Bruno Escrivão do Juizo do Paço do dicto Destricto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de José Alexandre dos Santos Brilhante Escrivão do Juizo de Paz de Aljubarrota acerca da divisão do Destricto etc., e sobre requerimento de Francisco Norberto de Carvalho e Bruno Escrivão do Juizo do Paço do dicto Destricto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17850) More information
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"Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de Santos desta Cidade, expondo as duvidas que se lhe offerecem em acceitar qualquer conciliação que lhe seja requerida para a separação perpetua de alguns Conjugues"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de Santos desta Cidade, expondo as duvidas que se lhe offerecem em acceitar qualquer conciliação que lhe seja requerida para a separação perpetua de alguns Conjugues" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17896) More information
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"Idem de 23 d'Abril de 1839 sobre requerimento de João Baptista Pereira dos Santos, queixando-se de ter sido eleito João Baptista de Carvalho para o cargo de Juiz Ordinario do Julgado de Ruivães onde está servindo de Mestre da Lingua Latina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 23 d'Abril de 1839 sobre requerimento de João Baptista Pereira dos Santos, queixando-se de ter sido eleito João Baptista de Carvalho para o cargo de Juiz Ordinario do Julgado de Ruivães onde está servindo de Mestre da Lingua Latina" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17888) More information
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"Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento já informado pelo Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa, em que José dos Santos, e Jacinta Roza, esta condemnada por toda a vida para o Reino de Angola, e aquelle em degredo perpetuo para as Ilhas de S. Thomé e Princepe pedem ser mandados para igual destino"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento já informado pelo Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa, em que José dos Santos, e Jacinta Roza, esta condemnada por toda a vida para o Reino de Angola, e aquelle em degredo perpetuo para as Ilhas de S. Thomé e Princepe pedem ser mandados para igual destino" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17460) More information
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"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17292) More information
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Setembro de 1843, á cerca dos Presbiteros Antonio Bernardo dos Santos, e Antonio da Ponte Ribeiro, da Diocese de Vizeu pedindo se conceda o Regio Lequatur aos Breves, para sanação de qualquer censura"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1844, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto á cerca da intelligencia dada por alguns Juizes da mesma Relação ao Decreto de 9 de Novembro, para não haver Tribunal nos Dias Santos, sejam ou não de Guarda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1844, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto á cerca da intelligencia dada por alguns Juizes da mesma Relação ao Decreto de 9 de Novembro, para não haver Tribunal nos Dias Santos, sejam ou não de Guarda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18822) More information
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Agosto de 1839 sobre Offico do Governador Geral d'Angola de 10 de Maio ultimo á cerca de hum Summario de testemunhas que na Bahia de todos os Santos fez proceder o Comandante da Corveta = Isabel Maria = contra João Severino de Avelar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Agosto de 1839 sobre Offico do Governador Geral d'Angola de 10 de Maio ultimo á cerca de hum Summario de testemunhas que na Bahia de todos os Santos fez proceder o Comandante da Corveta = Isabel Maria = contra João Severino de Avelar." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_516) More information
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"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro de 1842 e 14 de Outubro deste anno ácerca dos requerimentos dos solicitadores de Cauzas encartados segundo o Decreto de 3 de Março do mesmo anno, e Bernardino de Sena Froes, V»Cleif Dangibau, e João Peres dos Santos Chaves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Janeiro de 1848, á cerca do Presbytero Pedro de Souza Gomes, Prior na Igreja de Santos da Cidade de Lisboa, pedindo licença para impetrar da Santa Sé o gráu de Doutor em Theologia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1846, á cerca de Joaquim Antonio Lourenço dos Santos, Beneficiado que foi de S. Thiago de Lisboa, pertendendo lhe seja concedida uma pensão alimenticia, na Conformidade do Decreto de 30 de Julho de 1832"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Setembro ultimo sobre requerimento de Anna Ritta que pretende ser abonada diariamente na quantia de 7 reis como viuva do mestre da officina de Serventes do Arsenal do Exercito Francisco Pedro Santos Barbosa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 3 de Setembro de 1855. Acerca do requerimento em que Francisco Antonio Ferreira cabeça de casal e inventariante dos bens de seu irmão Sebastião Ferreira dos Santos, herdeiro e testamenteiro do fallecido Bispo de Bragança, pede que seja approvada e confirmada a disposição testamentariaria"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1857. Ácerca do procedimento havido entre o Administrador do Concelho de Villa Nova de Foz-Côa Fernando dos Santos Henriques de Sequeira, e o Juiz de Direito d'aquella Comarca José das Neves Gomes Eliseu"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, á cerca do requerimento de Francisco dos Santos Almeida, em que pede lhe seja contada a sua antiguidade desde 2 de Novembro de 1840, em que assentou praça na Companhia dos Guardas Marinhas, [descontando]-se-lhe o tempo em que esteve demettido por effeito dos acontecimentos politicos de 1846"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Carta rogatoria dirigida pelo tribunal de 1ª instancia de Aracena, no reino de Hespanha ao juiz de direito da comarca de Moura a fim de se notificar a Manoel Pereira Janeiro, João Pereira Janeiro e Antonio dos Santos Ramos, accusados em Hespanha de alli terem introduzido gado cavallar sem a competente guia e com prejuizo dos referidos direitos"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_22791) More information
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"Acêrca de trez requerimentos, o 1º de Francisco Alves da Silva, socio da associação Fraternidade de Beneficencia do Porto; o 2º de Jozé Ferreira socio do Monte Pio de Santa Apolonia; e o 3º de Joaquim Guilherme dos Santos, socio da Associação Humanitaria de S. José, queixando-se de arbitrariedades praticadas para com elles pelas respectivas Direcções"

Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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