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Escritura de abertura de crédito que fazem Rodrigo Martins de Meneses da Silva Basto, Alfredo da Cunha Guimarães e Luís da Silva Soares e esposa Maria da Conceição de Oliveira

Notário: João Machado da Silva 1ºs Outorgantes: Rodrigo Martins de Meneses da Silva Basto e Alfredo da Cunha Guimarães 2º Outorgante: Luís da Silva Soares e esposa Maria da Conceição de Oliveira
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de arrendamento com fiança que fazem Augusto Martins Ferreira Torres; Rosa Ribeiro da Silva e marido Carlos Jorge Barata; Joaquim Dias de Carvalho e esposa Maria Justina da Silva Peixoto

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Augusto Martins Ferreira Torres; 2º Outorgante: Rosa Ribeiro da Silva e marido Carlos Jorge Barata; 3º Outorgante: Joaquim Dias de Carvalho e esposa Maria Justina da Silva Peixoto.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Álvaro da Rocha, Albano da Rocha e esposa Cidália de Jesus da Cunha e Silva, Maria Fernanda da Silva Rocha e marido António de Sousa Fernandes; e Joaquim Fernandes Nogueira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Álvaro da Rocha, Albano da Rocha e esposa Cidália de Jesus da Cunha e Silva, Maria Fernanda da Silva Rocha e marido António de Sousa Fernandes 2º Outorgante: Joaquim Fernandes Nogueira
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Jorge Marques da Silva Campos Esteves Perreira e esposa Maria do Céu Leite Pereira; Maria Albertina Marques da Silva Campos Esteves Pereira e marido Fernando Lobo Neves Pereira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Jorge Marques da Silva Campos Esteves Perreira e esposa Maria do Céu Leite Pereira; 2º Outorgante: Maria Albertina Marques da Silva Campos Esteves Pereira e marido Fernando Lobo Neves Pereira.
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Amadeu da Costa Carvalho e esposa Maria da Conceição Silva de Carvalho e Manuel Alberto da Silva Lopes, casado com Maria Manuela Moreira de Sá e Guerra

Notário: Clarisse Gomes da Silva 1º Outorgante: Amadeu da Costa Carvalho e esposa Maria da Conceição Silva de Carvalho 2º Outorgante: Manuel Alberto da Silva Lopes, casado com Maria Manuela Moreira de Sá e Guerra
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Rufino da Silva e esposa Maria Idelina das Dores Plácido da Silva Guimarães e Júlio de Matos, casado com Olívia de Macedo

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Rufino da Silva e esposa Maria Idelina das Dores Plácido da Silva Guimarães 2º Outorgante: Júlio de Matos, casado com Olívia de Macedo
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de mútuo com hipoteca que fazem Elvira Leão da Cruz Costa; António Simões Ferreira e esposa Rita da Conceição e Arnaldo Alpoim da Silva Meneses, casado com Modesta de Sá Alpoim da Silva e Meneses

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Elvira Leão da Cruz Costa 2º Outorgante: António Simões Ferreira e esposa Rita da Conceição 3º Outorgante: Arnaldo Alpoim da Silva Meneses, casado com Modesta de Sá Alpoim da Silva e Meneses
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem António da Silva e esposa Maria Alzira Gomes Brandão, que também usa o nome de Maria Alzira Gomes Brandão da Silva; e José de Oliveira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António da Silva e esposa Maria Alzira Gomes Brandão, que também usa o nome de Maria Alzira Gomes Brandão da Silva 2º Outorgante: José de Oliveira, casado com Maria Adelina Leite Ribeiro
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de confissão de dívidas que fazem Manuel da Costa e esposa Maria da Silva, José Fernando da Silva Ferreira, Manuel Machado, Abílio Pacheco Ferreira e António da Costa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel da Costa e esposa Maria da Silva 2º Outorgante: José Fernando da Silva Ferreira 3º Outorgante: Manuel Machado 4º Outorgante: Abílio Pacheco Ferreira 5º Outorgante: António da Costa
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Fernando José de Castro e esposa Ana Maria, que também usa os nomes de Ana da Silva e Ana Maria da Silva e António Pereira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Fernando José de Castro e esposa Ana Maria, que também usa os nomes de Ana da Silva e Ana Maria da Silva 2º Outorgante: António Pereira casado com Rosa Pereira
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de doação que fazem Armindo da Silva e esposa Madalena Machado Sampedro, que também usa o nome de Madalena Sampedro e Maria Margarida Machado da Silva e marido Albino de Abreu Pereira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Armindo da Silva e esposa Madalena Machado Sampedro, que também usa o nome de Madalena Sampedro 2º Outorgante: Maria Margarida Machado da Silva e marido Albino de Abreu
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de abertura de crédito que fazem Rodrigo Martins de Meneses da Silva Basto, José Belmiro da Silva Ribeiro e José de Oliveira e esposa Maria da Conceição Oliveira

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Rodrigo Martins de Meneses da Silva Basto, José Belmiro da Silva Ribeiro outorgando ambos em representação da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo 2º Outorgante: José de Oliveira e esposa Maria da Conceição Oliveira
Dates: 1973-01-01/1973-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de rectificação de compra e venda que fazem Ana Rocha e Silva Ribeiro, que também usa o nome de Ana da Silva Ribeiro e Manuel Meireles de Sousa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Ana Rocha e Silva Ribeiro, que também usa o nome de Ana da Silva Ribeiro 2º Outorgante: Manuel Meireles de Sousa, casado com Teresa de Jesus Gonçalves
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de alteração parcial de pacto que fazem Alice Mendes, que também usa o nome Alice Gomes Martins e Maria Alice Gomes Ferreira da Silva, casada com Albino Eurico Pinto da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Alice Mendes, que também usa o nome Alice Gomes Martins 2º Outorgante: Maria Alice Gomes Ferreira da Silva, casada com Albino Eurico Pinto da Silva
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de modificação do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, Augusto Gomes Barbosa, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1948-12-31/1948-12-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de fornecimento de uma viatura da marca Portaro pela firma Garagem Justino

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos representante da Garagem Justino.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-02-25/1980-02-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-15/1839-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento aos professores jubilados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-07/1838-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento das filhas do falecido coronel reformado, José António Belstein, em que pedem os vencimentos do pai, em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Honório Cousseau, em que solicita para a liquidação das suas contas, lhe seja aplicado o contrato denominado, Major de África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Torquato Máximo de Almeida, em que solicita de acordo com o artigo 1.º do decreto de 6 de agosto de 1833, o pagamento dos vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos suplicantes oficiais estrangeiros, que pedem para passar à terceira secção do exército com o soldo por inteiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-16/1838-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-21/1838-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que pede uma indemnização pelos ordenados que deixou de receber como oficial maior, conforme o decreto de 5 de dezembro de 1832

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-11/1838-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da desigualdade dos ordenados dos administradores gerais de Lisboa e Porto com os dos administradores gerais dos outros distritos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-30/1838-11-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do oficial Harper, pagador geral das tropas britânicas, em que protesta a respeito do vencimento que lhe foi concedido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-04/1837-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de um militar que prestou serviços à causa liberal, que foi preso, degredado e emigrado, solicita a liquidação de vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal do Porto, em que solicita fazer os depósitos bancários na caixa filial do Banco de Lisboa, naquela cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-18/1837-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que estava suspenso das funções de auditor permanente quando falecera

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-12/1837-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao requerimento do escrivão do almoxarifado da Marinha, que sendo requisitado para dirigir os trabalhos em duas secretarias reclama acumular o vencimento com as gratificações das funções adicionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-03/1839-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-23/1839-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-15/1839-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a um pedido de subsídios por um oficial da marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a uma pensão de sobrevivência do Ministério da Marinha, que no caso em questão, depende do poder legislativo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à propriedade dos emolumentos dos pilotos do número da Foz do Douro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento de ajudas de custo a funcionários do estado que regressam a Portugal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-25/1838-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento de pensões

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-23/1838-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-12/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos produtos e géneros manufaturados, nacionais, que isentos do imposto aduaneiro, são apreendidos para verificação na alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-22/1838-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da tomadia do vinho encontrado sem guia de despacho num bote pertencente à fragata francesa, fundeada no porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-28/1837-08-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do procedimento a tomar depois de descoberto o crime consumado de contrabando e descaminho de direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-09/1837-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se pagar os vencimentos aos egressos, pelas comissões feitas por decreto de 2 de novembro de 1836 ou pelo governo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa Poppe Sudré, em que solicita títulos admissíveis na compra de bens nacionais, pela liquidação de vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-06/1838-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Tomás António de Araújo Lobo, em que pede uma indemnização pelo prejuízo obtido no seu negócio, em virtude da publicação das pautas aduaneiras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-16/1838-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Gomes de Figueiredo, em que pede as suas mercadorias recolhidas nos armazéns da alfândega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-16/1838-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40366) More information
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Parecer acerca das embarcações estrangeiras compradas por súbditos portugueses

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-01/1837-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da apreensão do transporte com todos os objetos que continha uma caixa dirigida a Carlos Pedro Shefer

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-06/1838-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da apreensão do transporte com todos os objetos que continha uma caixa dirigida a Carlos Pedro Shefer (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40392) More information
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Parecer acerca da informação da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito de direitos aduaneiros exigidos aos invólucros dos balões de linho importados do Báltico

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-22/1838-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da informação da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito de direitos aduaneiros exigidos aos invólucros dos balões de linho importados do Báltico (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40398) More information
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Parecer acerca do requerimento de Feliciano José Colares, em que reclama a apreensão de uma caixa a despacho, da marca FC. n.º 807, que teve lugar na Alfândega de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-20/1838-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Feliciano José Colares, em que reclama a apreensão de uma caixa a despacho, da marca FC. n.º 807, que teve lugar na Alfândega de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40448) More information
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Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-18/1839-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da redação proposta pelos chefes da conferencia do Tesouro Público, sobre o projeto das novas condições com que deverá proceder-se à arrematação do futuro contrato das saboarias (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40487) More information
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Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-19/1839-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da pena em que incorreu o capitão do navio Rose do Tage, por omissão de mercadorias de consumo proibido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40488) More information
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Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-08/1839-07-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Ricardo Bale, em que pretende que lhe seja concedido completar dentro do prazo legal, com sal, o brigue inglês Adriana de que é capitão (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40486) More information
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Parecer acerca de se considerar nacionais os encargos e despesas da extinta igreja patriarcal, após a extinção da mesma igreja

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-22/1839-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se não permitir por algum tempo a nacionalização de navios estrangeiros, respeitando-se contudo as aquisições feitas com legalidade, anteriormente

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-22/1839-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um subsídio requerido por uma religiosa supranumerária do extinto convento de Nossa Senhora da Conceição, em Ponta Delgada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-14/1837-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da contagem dos direitos de mercê aos agraciados na mesma carreira, de serviço público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-15/1837-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos estanqueiros do número que residam no lugar da sua nomeação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-15/1837-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do que compete às autoridades administrativas nos processos de tomadias

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-08/1837-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da verificação das tomadias na freguesia de Carnaxide, realizada pelos empregados da fiscalização da Alfândega das Sete Casas, segundo a nova jurisdição administrativa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-20/1837-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura da VICRIS - Sociedade Portuguesa de Vidros e Cristais Limitada

Outorgantes: Emílio Galo de Carvalho, Alípio das Neves Morais Matias, Armando da Silva Francês e José Emílio Raposo de Magalhães.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1933-10-13/1933-10-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte exterior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: António Joaquim da Silva e Prudência Resende.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-10-17/1938-10-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de arrendamento de um estabelecimento situado na parte interior do Mercado Municipal]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: Mário da Silva Coelho e Maria Emília Tavares.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1950-09-12/1950-09-12
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela B]

Primeiro outorgante e seguinte: Olimpio da Silva Rafael e Almerinda Dias Marques. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-05-31/1995-05-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de fornecimento de um trator]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos representante da Garagem Justino.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-02-21/1979-02-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra de uma viatura Bedford à firma Garagem Justino

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos, representante da Garagem Justino.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-02/1979-10-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de fornecimento de duas camionetas]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos representante da garagem Justino
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-04-03/1979-04-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de fornecimento de duas viaturas]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Justino da Silva Santos representante da Garagem Justino.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-12-22/1978-12-22
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato para a concessão de um subsídio reembolsável destinado a habitação própria]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguinte: António Olival Silva Ferreira e Isaura Gonçalves Pereira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-01-17/1978-01-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Parecer acerca da partilha de uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento de Guilherme Francisco de Almeida e Silva, oficial maior graduado da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, em que pede que a pensão concedida por decreto de 6 de maio de 1820, para ser paga pela Santa Casa da Misericórdia a D. Maria de Gertrudes de Carvalho e Silva ainda viva, e a D. Rita Gertrudes de Carvalho e Silva, falecida, seja repartida por suas quatro filhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da Proposta de Lei e relatório a respeito das denuncias dos bens nacionais que o conselheiro procurador da Coroa julgou conveniente adotar para o interesse da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. Contém o relatório e a Proposta de Lei
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-19/1841-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José Pestana dos Reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da compra de uma propriedade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-17/1873-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva do marechal de campo, Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira, em que pede uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-31/1837-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de um militar da divisão dos voluntários do rei, em que reclama a sua parte dos bens tomados ao inimigo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para duplicação de titulo de crédito, por motivo de perda do original

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do ex-empregado do comissariado de víveres e transportes, em que pede os vencimentos do tempo em que cumpriu pena de degredo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-08/1837-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40942) More information
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Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os soldos referentes a dois anos de contrato, que ficaram em dívida ao seu falecido marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-24/1837-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do coronel que se diz reformado, em que pede na tesouraria geral das tropas, os vencimentos de 20 de junho de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-23/1837-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-27/1837-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da Câmara municipal de Faro, em que pede autorização para prolongar o que foi estabelecido na carta de lei de 4 de fevereiro de 1836 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40609) More information
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Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40604) More information
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Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à divisão operada pelo decreto de 6 de novembro, que desanexou a freguesia de Carnaxide do termo de Lisboa, e por consequência, a jurisdição fiscal da dita freguesia deixa de pertencer às Sete Casas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da isenção do pagamento do imposto de selo, que solicitam os oficiais da guarda municipal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-10/1837-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê, dos guardas municipais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-29/1837-07-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos títulos do conde de Tercena, Sebastião Correia de Sá

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-19/1839-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do procedimento injusto do administrador do Terreiro Público para com o barão do Tojal, referente à liquidação do imposto na venda de produção nacional exportada para a Madeira

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-21/1839-12-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-05/1839-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do procedimento a tomar na administração e cobrança das dívidas, dos bens do Hospital Real das Caldas da Rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-28/1839-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das despesas do julgado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-27/1839-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos vencimentos dos funcionários de saúde nos diversos portos do reino, exceto Lisboa, e por qual repartição devam ser pagos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-20/1837-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se considerar três doações numa escritura, para o efeito de se triplicarem os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-23/1839-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da interrupção dos vencimentos do arquiteto professor, na Academia de Belas Artes de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-28/1837-11-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação dos secretários temporários das juntas dos lançamentos da décima, a respeito do pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-11/1839-10-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-08/1838-01-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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