Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(a)(es): Vicente Augusto de Figueiredo, Maria das Dores Ribeiro de Araújo; Ré(u)(s): José Comba, António Diogo Lopes, Diogo Lopes
Autor(a)(es): Câmara Municipal de Vila Real; Ré(u)(s): Fernanda Rodrigues Martins Barbosa, Maria Manuela Rodrigues Martins Barbosa, Domitília de Jesus Rodrigues
Autor(a)(es): Ermelinda Rosa da Capela, Maria do Céu Teixeira Sarmento; Ré(u)(s): Fernando Mário Teixeira Sarmento, Maria Emília de Sousa Sarmento
Autor(a)(es): Destilarias de Resinosos de Viseu e Tomar Limitada, Álvaro Pinto & Companhia Limitada; Ré(u)(s): Manuel Martins, Maria Teresa Pereira
Autor(a)(es): José Machado, Joaquina Martins, José Martins; Ré(u)(s): Ana Teixeira Cruz, Ana Augusta Teixeira Cruz, Maria das Dores Anjos Cruz, José Ferreira
Autor(a)(es): João Montes, Amélia Vilela; Ré(u)(s): Luís Carlos Lopes, Rosalina Vilela, João Monteiro, António Maria Gache, Inácio Baptista Pereira
Autor(a)(es): Paulina das Dores Pinto, José Maria Aguiar Ribeiro; Ré(u)(s): Maria dos Prazeres Pinto Monteiro, Nascimento dos Santos, Maria do Carmo Monteiro
Autor(a)(es): Isilda da Glória Pereira de Araújo, José Augusto Pereira de Araújo; Ré(u)(s): José Augusto Pereira da Costa
Autor(a)(es): Ana Margarida da Costa Correia; Ré(u)(s): Aníbal Augusto Correia, Aníbal Augusto Correia Júnior, Elvira gomes Teixeira Correia
Autor(a)(es): Maria Isabel de Sousa Valadares; Ré(u)(s): Maria do Carmo Morais, Alberto Carneiro de Mesquita, José Cramêz, Augusta Cramêz
Autor(a)(es): José de Jesus Alves, Elvira da Conceição de Jesus Alves, Elvira da Conceição Jesus Alves; Ré(u)(s): Sebastião Dinis
Autor(a)(es): Maria de Lurdes da Fonseca; Ré(u)(s): Virgínia Lopes, Susana Correia Lopes, José Lopes Cuevas, Maria Júlia Moutinho Marques
Autor(a)(es): Aristides Carmálio Loureiro de Figueiredo, Antónia Serafim de Oliveira; Réu(s): Hipólito Botelho Ponce Leão, Companhia de Seguros Tranquilidade
Autor(a)(es): Vítor Gama; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama da Rocha e Castro
Autor(a)(es): Vítor da Gama; Réu(s): António Vasco da Rocha e Castro, Maria da Glória Gama da Rocha e Castro
Autor(a)(es): Maria Fernanda Capelas; Ré(u)(s): Bento Coelho, Maria de Jesus Magalhães, Fernando Elias Coelho, Etelvina da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público, Paulo Alexandre de Almeida Costa, Fernando Jorge de Almeida Costa; Ré(u)(s): Joaquim da Costa
Autor(a)(es): Carlos Rodrigues Queirós, Carolina Seixas Botas, Carolina de Seixas Botas; Réu(s): Maria de Lurdes Nascimento, Manuel de Azevedo
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Fernando Chaves Teixeira, Teresa de Jesus Chaves Teixeira
Autor(a)(es): Adelino Augusto, Bernardina Aurora Martins Rebelo da Silva; Réu(s): Isabel Capelas, Fernando Capelas Ferreira, Fernando Augusto Ferreira Capelas, Maria Madalena Coutinho
Autor(a)(es): Maria Alcide Duro Duarte, Manuel Inácio Teixeira Lopes; Ré(u)(s): Emília Duarte Afonso, António Sanches Ferreira, Ermelinda Coutinho
Autor(a)(es): António Augusto Teixeira Júnior, Maria Margarida Gomes Carneiro Teixeira; Réu(s): Bernardino Fernandes da Costa, Maria da Conceição Ribeiro
Autor(a)(es): Jaime de Jesus Matos, Maria de Fátima Ferreira Rodrigues; Réu(s): José Manuel Bento de Matos, Laura de Jesus de Matos
Autor(a)(es): Manuel Correia Real, Honorina de Sousa Carvalho; Réu(s): João Faustino da Rocha, Lídia Morais Monteiro, Manuel Garrido, Quitéria Ferreira Fontelas
Autor(a)(es): António Pinto da Lapa, António Pinto da Lapa Vilela, Elvira Marques Perafita; Réu(s): Delfim Correia, Maria Leopoldina
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho Limitada, Emílio de Sousa Botelho; Réu(s): Dermoval dos Santos, Ercília dos Anjos Macedo Sabrosa dos Santos
Autor(a)(es): João Guimarães Serôdio, João de Guimarães Serôdio, Maria Teresa Taveira Pinheiro Azevedo Leito; Réu(s): Manuel Guedes, Maria Fernandes Nogueira
Autor(a)(es): Manuel Rebelo, Manuel Rabelo; Réu(s): Silvina Augusta Fernandes, Adalberto Fernandes Rebelo, Livração Azevedo, Graciana Rebelo, Eduardo Tavares, Cacilda Ribeiro, AntónioPinto Fontelas
Autor(a)(es): Avelino Augusto Alves, Maria Alice da Silva Pinto Alves; Ré(u)(s): André Rodrigues Macedo Alvadia, Maria Emília Pereira Alvadia
Autor(a)(es): Fortunato Pereira da Rocha Vidal, Ana Maria Teixeira; Ré(u)(s): José Manuel Gonçalves Minhava, José Minhava, Maria Alcina Peixoto
Autor(a)(es): Acácio Nunes de Figueiredo, Delfina da Costa Pinto, Joaquim Acácio Pinto de Figueiredo; Réu(s): José Maria Lopes, Soledade Almeida Couto
Autor(a)(es): Eduardo Martins Moreira Pinto; Réu(s): Maria Joaquina Martins Rebelo da Silva, Cândida Joaquina Martins Rebelo da Silva
Autor(a)(es): Carlos Pinto; Réu(s): Manuel Joaquim Ribeiro, Maria da Conceição Martins Novais, Domingos da Silva Fraga, António Martins Novais
Autor(a)(es): Paulina das Dores Pinto, José Maria Aguiar Ribeiro; Réu(s): Diogo Alves Nóbrega, Samuel Teixeira de Matos, Alda de Matos Carvalho
Autor(a)(es): António Lino de Sousa Horta Osório, Eduardo Lino de Sousa Horta Osório; Réu(s): Abel da Silva Pereira
Autor(a)(es): Alfredo Alves Fernandes, Efigénia Carolina Fernandes; Réu(s): Manuel Joaquim Dinis Costa, Joaquim Albino Correia da Costa, Odete Ribeiro
Autor(a)(es): Manuel do Nascimento Parreiras, Maria José Oliveira dos Santos Parreiras; Réu(s): Cireneu Cabral Carvalho, Maria Fernanda Gomes Martins, José Maria Reigôto Ribeiro, Maria ribeiro
Autor(a)(es): Carlos Botelho Machado de Queirós, Virgínia Ferreira dos Santos Botelho; Réu(s): Adérito Meireles, Maria do Céu Meireles
Autor(a)(es): Constantino Vilela Pinto, Lídia Cardoso Pinto, Júlio Vilela; Réu(s): António Manuel Morgado, António Miguel Morgado, Maria de Jesus Morgado, Luís Pinto, Delmina da Custódia
Autor(a)(es): Vítor José Pinto Guedes; Réu(s): Marcos Afonso Alves Ferreira, Maria Adelaide Carinhas Lopes Alves Ferreira, Augusto Rodrigues Pinto, Augusto Rodrigues Ribeiro
Autor(a)(es): António da Assunção Sampaio Meira, António da Anunciação Sampaio Meira, Amélia da Conceição Barros Ferreira; Réu(s): José Gomes Afonso, Felisbela Pombal da Luz
Autor(a)(es): Banco de Portugal - S.A.R.L.; Réu(s): António Teixeira, Carminda da Assunção Teixeira, Lucinda Augusta Lopes, Augusto Celino Lavinas Gafejo
Autor(a)(es): Francisco Pinto da Veiga; Réu(s): José Artur Tomás, Alda Cândida Xavier, Preciosa Cândida Monteiro, Gualdino Xavier Monteiro, Margarida dos Prazeres Tomás
Autor(a)(es): José Monteiro Oliveira, Pe.; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Manuel da Conceição Ribeiro, Aida de Jesus Páscoa
Autor(a)(es): Albino Amílcar Moreira de Carvalho, Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): João Duarte de Sousa Pinto, Maria da Anunciação Claro
Autor(a)(es): Francisco Alves Ribeiro, Branca da Conceição Garcia; Réu(s): José Joaquim de Sousa Lobo, Casimira, Ribeiro, Augusto Alves Ferreira
Autor(a)(es): João Augusto Gomes Teixeira, Maria José Azevedo Teixeira; Ré(u)(s): Augusto Pereira de Sequeira, Maria Amélia Correia Sequeira
Autor(a)(es): José Francisco de Sousa Teixeira, Angelina Alves de Moura; Réu(s): José António da Silva, Conceição Alves Caseiro
Autor(a)(es): António Augusto Aires Rebelo; Réu(s): Manuel Alvadia da Conceição Ribeiro, Manuel da Conceição Ribeiro, Aida de Jesus Páscoa
Autor(a)(es): Cacilda Fernandes Pinto, José Emílio Tibúrcio Teixeira Monteiro; Réu(s): José Maria Vieira da Costa Pinto, Francisco da Costa Pinto
Autor(a)(es): António Pinto Correia, Emília Esteves; Réu(s): Manuel Guedes Júnior, Filomena Ferreira Guedes, Serafim Mendes, Maria Joaquina Ferreira
Autor(a)(es): Manuel Augusto Balsa, Maria Luísa da Silva; Réu(s): Maria Perafita, Prazeres Carneiro, Alcides Conde, Ana Carneiro, Alcides Brites da Balsa, Alcides Brites
Autor(a)(es): Luísa Claro Fernandes, Alcina de Carvalho Claro Fernandes; Réu(s): Manuel José Alves da Fonte, Maria Adelina Ramos Fernandes
Autor(a)(es): João Augusto dos Reis; Réu(s): Aníbal Augusto Jorge, Maria Amélia Martins, José Manuel Jorge, Joaquim Avelino Martins
Autor(a)(es): A. Celino & Companhia Limitada; Réu(s): Adolfo Florindo, Maria Emília da Costa Florindo, Ilídio Augusto Lourenço, Maria da Conceição Fontinha
Autor(a)(es): Câmara Municipal de Vila Real, João de Sousa Campos; Ré(u)(s): Augusto Pires da Mota, Pe., Fábrica da Igreja de Vila Marim
Autor(a)(es): José Fernandes Pereira, Otília Teixeira; Réu(s): Arsénio Teixeira, Ana Teixeira, Matias Neves, Ana Teixeira, Afonso Teixeira, Lurdes da Silva Teixeira
Autor(a)(es): Maximiano Gomes da Silva Coto, Maria de Lurdes Nunes; Réu(s): Avelino Alves Teixeira, Maria Silva, Evaristo Gomes da Silva, Gracinda dos Santos
Autor(a)(es): Germano de Sequeira Varejão Castelo Branco; Réu(s): Fernando Figueiredo Vaz, Leopoldina Isaura Rodrigues de Andrade, António Joaquim Ferreira de Andrade
Autor(a)(es): Germano de Sequeira Varejão; Réu(s): José Aires Lopes da Costa, Maria Emília da Costa, Emília Lopes da Costa
Autor(a)(es): Lucília Gomes Duro, Norberto Duarte Botelho; Réu(s): Manuel Letra, Maria da Conceição Lopes de Melo, António augusto Letra, Maria Letra
Autor(a)(es): Joaquim Augusto Palheiros, Marinha da Piedade Machado; Réu(s): Amâncio Moreira Torres, Amâncio Augusto Moreira Torres, Júlia Rodrigues Torres
Autor(a)(es): João Baptista Furriel, Teresa Costa Pereira Portela Furriel; Réu(s): Ana Dionísia, Maria Augusta Barreiro, José Martins Clemente, Maria Cândida Barreiro, Manuel Augusto Clemente
Autor(a)(es): António Ribeiro de Sousa; Réu(s): Alberto Eduardo Morais de Sousa, Maria Delfina de Barbosa Morais e Sousa, Maria Delfina Barbosa Morais e Sousa
Autor(a)(es): António Joaquim Teixeira, Maria de Lurdes Correia da Fonseca; Réu(s): Maria do Carmo Correia da Fonseca, Adriano Teixeira
Autor(a)(es): Célia Cândida de Azevedo Rua, Maria Helena Azevedo Rua, Fernando Aires Azevedo Rua, Henrique Aires, Henrique de Azevedo Rua; Réu(s): Incertos
Autor(a)(es): António Alves Coelho, Antónia de Azevedo; Réu(s): Artur Alves Coelho, Olinda Queirós, José Augusto Mourão, Silvina Alves Osório
Autor(a)(es): Maria Amélia Luzia de Sá Osório Leitão Cabral, Maria Amélia; Ré(u)(s): João Paulo de Garção Soares da Cunha Franco, Sebastiana Rebelo Tovar
Autor(a)(es): Joaquim Antero Queirós de Sousa, Maria Guiomar Machado Lobato de Sousa; Réu(s): José Alves Teixeira Coelho “O Baralhó”, Marina da Conceição
Autor(a)(es): Fernando Gomes da Silva, Maria Manuela Gomes; Réu(s): António Augusto Rodrigues, Maria da Glória Pereira, José Coelho, Ercelinda Pereira Rua
Autor(a)(es): Francisco Joaquim Couto; Ré(u)(s): Cacilda de Magalhães Lopes Gonçalves Vieira, Maria Leopoldina de Oliveira Rolo, Hermínio Pires Rolo
Autor(a)(es): Casimiro Teixeira Marques; Ré(u)(s): Fernando José Mota, Fernando José, Maria da Glória Mota, Maximiano Teixeira Moura, Maria Clara
Autor(a)(es): Artur Alves, Artur Alves Coelho, Olinda de Queirós; Réu(s): Paulino Alves Coelho, Margarida da Conceição Barros Vilela, Margarida da Conceição Barros
Autor(a)(es): Francisco Pereira Antunes, Maria das Dores Gomes Antunes; Réu(s): Eduardo Augusto Pereira Antunes, Maria de Fátima Antunes
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho, Limitada; Réu(s): Francisco José Faceira, Maria Rodrigues Faceira, Alexandre Alves da Silva, Ana Gil Morais
Autor(a)(es): Álvaro Pinto Cardoso; Réu(s): José Maria de Azevedo Moura, Samuel Augusto de Moura, Abílio Feliciano Martins Rebelo da Silva
Autor(a)(es): Manuel de Barros Coutinho, Maria Celeste de Barros; Réu(s): Afonso Alves, Afonso Alves Gomes de Barros, Maria de Lurdes Alves Dias
Autor(a)(es): Palmira Gomes Moreira, Alberto Gomes Moreira, Faustina Elvira Lopes, Aníbal Gomes Moreira, Maria Cândida Pombares; Réu(s): Maria Adelina Fernandes
Autor(a)(es): António Guedes Alves, Flávia das Dores Coelho; Réu(s): Adelaide dos Anjos Martins, Manuel José Fernandes, Esbela Augusta Guedes Coimbra
Autor(a)(es): Mariana da Glória Ribeiro e Moura, José da Costa Moura; Réu(s): Margarida Genoveva Ferreira Areias, Administração Geral dos Correios, Telefones e Telégrafos, C.T.T.
Autor(a)(es): António Rodrigues Pereira, Virgínia Correia de Carvalho; Réu(s): António Lopes Caim, Rosa da Silva Marta, Álvaro Marta Ferreira, Francisca Pereira dos Santos
Autor(a)(es): Joaquim Antero Queirós de Sousa, Maria Guiomar Machado Lobato de Sousa; Réu(s): José Joaquim Fernandes, Maria Vitorina Moreira
Autor(a)(es): João Alves Ribeiro, João Alves Correia, João Quinteiros, Henriqueta Amélia Alves; Réu(s): António Alves Pereira, Paulino Correia
Autor(a)(es): José do Carmo Leite, Maria Leopoldina Gonçalves; Réu(s): Cândida do Espírito Santo, Cândida do Espírito Santo Guedes, João Guedes, Maria Umbelina Pinto
Autor(a)(es): João Manuel Pinto Nogueira, Maria das Dores Saavedra; Réu(s): António Carlos Saavedra, Carlos António Saavedra, Cacilda Sampaio e Melo
Autor(a)(es): Fábrica da Igreja de São Pedro de Vila Real, José do Nascimento Barreira, Pe.; Réu(s): Associação dos Bombeiros Voluntários de Vila Real
Autor(a)(es): José Fernandes da Rocha, Lurdes da Conceição Carneiro da Rocha, António da Fonseca e Sousa; Réu(s): José Gomes Carneiro, Amélia Gomes Carneiro
Autor(a)(es): José Ferreira da Mota, Arminda Correia; Réu(s): António Baptista, Elvira de Jesus Correia, Manuel Correia, Maria Daquino
Autor(a)(es): António Augusto Aires de Magalhães, Maria da Glória Guerra Magalhães; Réu(s): Diogo Lopes Reigôto, Maria do Carmo Avelares Reigôto
Autor(a)(es): Vitorino Fernandes Pereira, Carolina Pereira Coutinho; Réu(s): Manuel do Carmo Teixeira, Maria dos Prazeres Monteiro, Alberto Anunciação Moreira Gonçalves, Ana Moreira Escaleira
Autor(a)(es): Armindo dos Santos Ribeiro, Maria da Conceição da Mota Cabral; Réu(s): Luísa dos Santos Borges, José Bernardino dos Santos Borges
Autor(a)(es): Manuel da Costa Pinto, Isabel Lopes; Réu(s): Manuel de Matos, Eduarda de Matos, Ermelinda Teixeira Carrumba, Manuel Monteiro, Ana Teixeira Carrumba, António da Silva
Autor(a)(es): Manuel dos Anjos da Silva Rebelo, Hermínia Pereira Fonte, Modesto Gomes Pereira, Maria Celeste Pereira Fonte; Réu(s): Manuel Alberto Barria Maio, Ana Maio Marques
Autor(a)(es): José da Mota Gomes, Ana Correia Ribeiro; Réu(s): Américo Rodrigues Martins, Ana Correia, Maria Leonor Correia, Manuel Correia
Autor(a)(es): Moreira de Carvalho & Botelho; Réu(s): Norberto Augusto Lobo, Natividade Ferreira Lobo, Guilhermino Augusto Lobo, Maria de Jesus Alves Carneiro
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Rodrigues Lisboa, Maria da Anunciação Ramos de Almeida; Réu(s): Eduardo Relvas Cabral, Delfina Guerra, Manuel Joaquim Nogueira, Luísa Ramos de Almeida
Autor(a)(es): Leonor América da Silva; Réu(s): Abílio Pereira da Silva, Maria Idalina Gonçalves, Artur Neto Esteves, Idalina Esteves, Álvaro Neto Esteves, Ana Pereira da Silva
Autor(a)(es): José da Fraga, Maria Aida Alves, Maria da Fraga; Réu(s): Maria Otília Vilela, Armindo Resende, Adelaide Afonso
Autor(a)(es): Januário Rodrigues Dinis, Maria Ângela Rubião; Réu(s): Luís Vilela, Elisa Moura da Costa, Gabriel de Almeida, Maria Baptista vilela
Autor(a)(es): Carlos de Sousa Teixeira, Maria Ferreira; Ré(u)(s): Tomás Aníbal Alves Cabral, Ana de Jesus Fernandes Pires
