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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Colégio Luis António Verney; bar.
Retrato de António Paulo Tomaz.
O registado: António Naturalidade (freguesia e concelho):[São Cristóvão de Abação, Guimarães] Data de nascimento: desconhecida Pai: Belchior Dias Naturalidade: desconhecida Mãe: Maria Mendes Naturalidade: desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Henrique Samuel, primeiro-grumete, e António Pedro da Silva, ex-primeiro-marinheiro, condenados na pena de deportação militar, pedem perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Cópia de formulário de inscrição de Mauro Antonio da Silva Felix, Instrutor da Escola de Educação Física do Exército, para frequência do curso de Dirigente Desportivo, realizado no Rio de Janeiro entre 3 e 8 de abril de 1989. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica, tendo sido coordenado por André Richier (Brasil) e ministrado por David Sequerra (Portugal) e António Aguillar (México).
Contém a seguinte nota na folha 38v: "Sua Exa. o Senhor Conselheiro Antonio Cardoso Avelino deixou o serviço d'esta Procuradoria Geral em Setembro de 1871 por ter sido nomeado Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios das Obras Publicas, Comercio e Industria. Voltou e exercer novamente o logar de Ajudante do Exmo. Sr. Cons.ro Procurador Geral da Corôa e Fazenda em 5 de Junho de 1878. Não houve por isso consultas para registar n'este livro desde Setembro de 1871 até Julho de 1878, epocha em que na folha seguinte recomeça o registo: o que tudo aqui declaro para que fique constando. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda 31 de Julho de 1878. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas."
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1893.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março de 1893.
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto pelos bispos do Algarve, D. António Barbosa do Leão e D. Marcelino António Maria Franco, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos.
(Lisboa) - Resposta ao pedido de demissão do cargo de presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, efectuado por António Lino Neto; é sublinhada a sua importância na organização e orientação das Conferências; solicita-se o envio de uma circular a todas as conferências do Patriarcado de Lisboa, incitando-as à integração no espírito das obras da Sociedade. Inclui a minuta da referida circular, na qual Lino Neto justifica a sua resignação, aponta como legítimos substitutos os dois vice-presidentes, Carlos Zeferino Pinto Coelho e José Augusto Pais Ferreira, e agradece todo o apoio prestado durante o exercício de funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
(Évora) - Pedido de colaboração no Congresso Eucarístico Diocesano, a realizar em Évora de 1 a 4 de Maio de 1941, com uma comunicação sobre as Irmandades do Santíssimo [Sacramento]. Inclui uma carta-circular do arcebispo de Évora com mensagem de agradecimento a todos os colaboradores do mencionado Congresso e a todos os que acompanharam a celebração das suas bodas de prata episcopais. Agradece, em particular, as palavras a seu respeito, escritas por António Lino Neto no jornal «A Defesa». Integra, ainda, um ofício com o balanço deal do Congresso e com mensagem de felicitação pela “brilhante lição” dada pelo destinatário. Compreende, por fim, uma pagela do Congresso Eucarístico Diocesano de Évora, com referência à celebração das bodas de prata sacerdotais do bispo de Évora.
[s.l.] - Parecer sobre a atitude que devia ser tomada pela Acção Social Católica Portuguesa em face da nova legislação sobre sindicatos, grémios e casas do povo. Inclui um questionário com uma sequência de perguntas sobre os seguintes temas: a posição da Acção Social Católica Portuguesa relativamente à criação de sindicatos oficiais; a formação social católica da massa operária portuguesa; o funcionamento de futuras associações operárias católicas; soluções a adoptar pelos Grémios; a formação de Casas do Povo e a intervenção da Acção Católica Portuguesa junto destes organismos. Inclui a cópia de uma missiva de D. Ernesto Sena de Oliveira, agradecendo a intervenção de António Lino Neto a favor de um estudante e com informação sobre a Semana de Acção Católica.
(Gavião) - Agradecimento pelo envio do plano de uma Pastoral, relacionada com a restauração da igreja de Flor de Rosa; informação sobre o Seminário de Portalegre e sobre a revista mensal “A Flor do Santuário”; pedido para se noticiar no «Novidades» a nomeação de dois cónegos. Inclui nova missiva agradecendo a publicação das notícias sobre os cónegos e pedindo o parecer de António Lino Neto, sobre a Pastoral relacionada com a Igreja de Flor da Rosa. Contém ainda informação sobre a publicação do «Boletim da Diocese». Compreende, por fim, uma terceira missiva remetendo as provas da Pastoral, com considerações sobre a mesma e com informação sobre a sagração da Sé de Portalegre, prevista para Maio de 1926.
(Portalegre) - Pedido de informação sobre o Centro Católico Português; relato de uma conversa tida pelo remetente com Pequito Rebelo, na qual este se manifestara preocupado com a interpretação dada a uma carta pontifícia; felicitação de António Lino Neto por uma conferência subordinada ao tema do sindicalismo; informação sobre Sindicatos em Portalegre; recordação de um pedido anterior relacionado com a entrega de numerário na Nunciatura, a favor das crianças da Europa Central; pedido de informação sobre o crédito do remetente na Casa Pinto & Sotto Mayor. Inclui nova missiva, com mais informações relativas aos assuntos anteriormente descritos e também com o pedido de obtenção de um passaporte diplomático, com vista a uma deslocação do remetente a Roma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Junta do Crédito Público acerca do processo em que Manuel António dos Santos Fontes pede que nas inscrições dotais pertencentes a Maria Ernestina Ferreira Wintermantel se averbe a cláusula de lhe ficarem pertencendo os respetivos juros até à extinção da dívida contraída por ela e pelo seu marido, no valor de 3000$000 réis. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.
Sermão proferido por António Ferreira Fiandor, baseado em Mateus IV-19.
TITULO da igreja viagariaria de Santo Antonio de Soutelinho, a favor do Reverendo Antonio Alvares Crespo de Moura, presbitero deste arcebispado. Localidades: SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
TITULO da vigararia ad nutum de Santo Antonio de Paredes do Rio, comarca de Chaves, a favor do Padre Antonio Machado Pinto. Localidades: PAREDES RIO,Santo Antonio, MONTALEGRE
CARTA de encomendacao para Santo Antonio de Vilarinho de Cotas, a favor do Padre Luis Antonio de Abreu da mesma freguesia. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
TITULO da vigararia ad nutum de Santo Antonio de Paredes do Rio, comarca de Chaves, a favor do Padre Antonio Machado Pinto. Localidades: PAREDES RIO,Santo Antonio, MONTALEGRE
TITULO da igreja viagariaria de Santo Antonio de Soutelinho, a favor do Reverendo Antonio Alvares Crespo de Moura, presbitero deste arcebispado. Localidades: SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
CARTA de encomendacao para Santo Antonio de Vilarinho de Cotas, a favor do Padre Luis Antonio de Abreu da mesma freguesia. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
"Eva", 1943-12, p. 16-18, 47 e 53-54. Obra editada sob o pseudónimo de António Madeira. Ilustração: Paulo Ferreira
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Manuel Alves, padre, condenado por um grave crime de ferimentos na pessoa de José Bernardo Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial. Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do presbítero António Manuel Alves, que, condenado a degredo, se encontra a exercer as funções de sacristão-mor da Sé de Luanda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António José de Sousa, condenado pelo crime de ferimentos e cúmplice de outro de ofensas corporais, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o egresso António de Sequeira pede que lhe seja integralmente abonada a prestação de 86$400 réis, não devendo esta ter o desconto de 15% ordenado pelo artigo 6.º da lei de 22 de abril de 1874.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou morte, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado António Duarte, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta da quantia de 8400 réis a um camarada, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado António da Trindade, condenado na pena de quatro anos de prisão militar, pelo crime de ofensa por palavras contra um superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Bento da Silva, condenado em seis meses de prisão, pelo crime de ultraje ao pudor, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Luís António da Rocha, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Rodrigues, condenado a três anos de degredo, pede comutação de pena, por, devido a doença pulmonar, não estar em condições de seguir viagem para o seu destino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António da Costa Albardeiro pede comutação da pena de degredo a que foi condenado na de prisão numa cadeia no continente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de António Soares, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado António do Rosário Garcia, pelo crime de vender objetos que lhe haviam sido confiados para o serviço, acumulando o crime de duas infrações de disciplina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vítor da Conceição, soldado, condenado por abandono do posto da guarda e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António João, condenado a quatro anos de degredo por um crime de roubo à sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Francisco, condenado a quinze meses de prisão militar pelo crime de ofensas corporais praticadas num superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco António Pires Brás, condenado pelo crime de cópula ilícita com uma mulher que não tinha "discernimento completo".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António das Neves, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado a prisão celular perpétua pelo homicídio de Joaquim Maria Cardeal Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António de Jesus, condenado a um ano de prisão celular pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Manuel António Terrível, condenado pelos crimes de tentativa de homicídio de José Esteves e ofensas corporais à sua mãe, pede comutação da pena.
A fotografia abrange os seguintes locais da freguesia de Oliveira de Azeméis: Rua António Bernardo/EN1/Avenida António José de Almeida/Largo Gemini.
Inclui representações fotográficas de familiares de António Lino Neto, nomeadamente dos seus filhos António Maria de Mendonça Lino Neto e Francisco Lino Neto.
Contém uma carta do padre José Gregório Tavares, remetida de Cardigos para António Lino Neto. Integra também a minuta de uma carta de resposta de António Lino Neto.
Recorte de jornal, "República", colado em folha branca no processo D. António Ferreira Gomes. Anúncio da entrevista a D. António Ferreira Gomes a publicar na semana seguinte
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Inclui apontamentos avulsos e artigos de imprensa, com resumos ou transcrições de conferências, entrevistas, discursos e declarações da autoria de António Lino Neto, cuja temática central é o Centro Católico Português. Sublinham-se os apontamentos dedicados às seguintes matérias: a origem e a evolução histórica do Centro (1918-1934), as suas orientações e o seu programa político-social; a posição do presidente do Centro face às instruções das autoridades eclesiásticas; os resultados eleitorais de 29 de Janeiro de 1922, no círculo n.º 3 – Braga; a acção e o alcance da União Católica e do Centro Católico; as relações entre o Estado e a Igreja Católica. Destacam-se, ainda, os rascunhos preparatórios de um discurso proferido na Covilhã, no qual Lino Neto se referiu aos objectivos, orientações e bases de legitimidade do Centro Católico. Ao nível dos textos publicados na imprensa, importa destacar: um artigo e uma declaração de Lino Neto, esclarecendo a sua posição face à organização da Acção Católica Portuguesa; os excertos de uma entrevista, na qual expõe a sua opinião sobre a Pastoral colectiva do episcopado português ao clero e fiéis de Portugal, de 29 de Setembro de 1922; as conferências proferidas no Funchal, em Abril de 1924, intituladas “O Estado Moderno: Sindicalismo e Congreganismo” e “Centro Católico. Sua organização e funcionamento”; a conferência proferida no Fundão, em 1925, sobre a doutrina, as orientações, a organização, a função política e moral do Centro Católico.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Augusto, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Jerónimo, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do crédito que deixou o falecido tenente coronel reformado António Joaquim da Fonseca Monteiro.