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O registado: Maria Leonor Ribeiro
Nº registo: 1688
Naturalidade (freguesia e concelho): Creixomil São Miguel, Guimarães
Data de nascimento: 1920/11/08
Pai: António Ribeiro
Profissão: Lavrador
Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Maria de Matamá, Guimarães
Mãe: Luísa Rosa
Profissão: Lavradeira
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
Averbamentos: Registo de óbito nº 200 - faleceu em 1942.
O registado: Rosa Maria Fernandes
Nº registo: 1026
Naturalidade (freguesia e concelho): Tabuadelo São Cipriano, Guimarães
Data de nascimento: 1918/07/02
Pai: António Fernandes
Profissão: Lavrador
Naturalidade (freguesia e concelho): Tabuadelo São Cipriano, Guimarães
Mãe: Ana Maria
Profissão: Lavradeira
Naturalidade (freguesia e concelho): Abação São Tomé, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito n.º 1961 - faleceu em 1919.
O registado: Josefa Maria
Nº registo: 1139
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
Data e nascimento: 1918/07/20
Pai: Manuel Correia
Profissão: Pedreiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
Mãe: Luísa Maria
Profissão: Fabricante
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito n.º 759 - faleceu em 1918.
O registado: Maria Rosa
Nº registo: 1990
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães
Data de nascimento: 1920/12/31
Pai: Francisco Macedo
Profissão: Carpinteiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Lomar, Braga
Mãe: Maria Rodrigues
Profissão: Domestica
Naturalidade (freguesia e concelho): S.Vicente de Passos, Braga
Averbamentos: Informatizado o registo de nascimento sob o nº 1953 de 2015.
O registado: Maria de Lurdes
Nº registo: 2032
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães
Data de nascimento: 1920/11/21
Pai: Desconhecido
Profissão: Desconhecida
Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida
Mãe: Maria de Jesus
Profissão: Operária
Naturalidade (freguesia e concelho): Costa Santa Marinha, Guimarães
Averbamentos: Assento de casamento nº 161 em 1943 com Joaquim Resende; Registo de óbito nº 1200 - faleceu em 1945.
O registado: Ana Maria
Nº registo: 1769
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
Data de nascimento: 1918/11/28
Pai: António de Castro
Profissão: Lavrador
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
Mãe: Joana Maria
Profissão: Lavradeira
Naturalidade (freguesia e concelho): Fermentões Santa Eulália, Guimarães
O registado: Maria Rosa
Nº registo: 1689
Naturalidade (freguesia e concelho): Pinheiro São Salvador, Guimarães
Data de nascimento: 1918/11/12
Pai: Domingos Chamadouro
Profissão: Pedreiro
Naturalidade: Candoso São Tiago, Guimarães
Mãe: Maria Rosa
Profissão: Tecedeira
Naturalidade: (freguesia e concelho): Abação São Cristóvão, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito n.º 1618 - faleceu em 1919.
O registado: Maria Rosa
Nº registo: 1708
Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Eulália de Pentieiros, Guimarães
Data de nascimento: 1918/11/15
Pai: Domingos Fernandes
Profissão: Lavrador
Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira São Pedro, Guimarães
Mãe: Maria Rosa Ribeiro
Profissão: Lavradeira
Naturalidade (freguesia e concelho): Santa Eulália de Pentieiros, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito n.º 2062 - faleceu em 1918.
O registado: Maria Elisa Marques
Nº registo: 1826
Naturalidade (freguesia e concelho): Caldelas São Tomé, Guimarães
Data de nascimento: 1918/12/04
Pai: Carlos Ferreira
Profissão: Garfeiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Caldelas São Tomé, Guimarães
Mãe: Maria Marques
Profissão: Costureira
Naturalidade (freguesia e concelho): Caldelas São Tomé, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito nº 740 - faleceu em 1931.
O registado: Rita Maria Leite
Nº registo: 1759
Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira São Pedro, Guimarães
Data de nascimento: 1918/11/24
Pai: Fernando António Ribeiro
Profissão: Operário Fabril
Naturalidade (freguesia e concelho): Urgezes Santo Estêvão, Guimarães
Mãe: Elisa Maria Leite
Profissão: Costureira
Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira São Pedro, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito n.º 659 - faleceu em 1937.
O registado: Maria José Rodrigues
Nº registo: 1616
Naturalidade (freguesia e concelho): Ronfe São Tiago, Guimarães
Data de nascimento: 1918/10/28
Pai: Manuel Joaquim Pereira
Profissão: Lavrador
Naturalidade (freguesia e concelho): Ronfe São Tiago, Guimarães
Mãe: Maria Rodrigues
Profissão: Lavradeira
Naturalidade (freguesia e concelho): Brito São João, Guimarães
O registado: Maria Isabel Pinto
Nº registo: 1968
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães (Hospital da Misericórdia)
Data de nascimento: 1918/09/22
Pai: desconhecido
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Profissão: desconhecida
Mãe: Maria Vieira Pinto
Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães
Profissão: Doméstica
Averbamento: Assento de óbito n.º 775 - faleceu em 1920.
O registado: Luísa Maria
Nº registo: 1955
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães (Hospital da Misericórdia)
Data de nascimento: 1918/07/18
Pai: João do Vale
Profissão: Soldado de Infantaria
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães
Mãe: Josefa Maria
Profissão: Operária
Naturalidade (freguesia e concelho): Urgezes Santo Estêvão, Guimarães
O registado: Maria Rosa
Nº registo: 1943
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães (Hospital da Misericórdia)
Data de nascimento: 1918/04/22
Pai: desconhecido
Profissão: desconhecida
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Mãe: Emília Rosa de Oliveira
Profissão: Serviçal
Naturalidade (freguesia e concelho): Atães Santa Maria, Guimarães
O registado: Maria da Redenção
Nº registo: 1944
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães (Hospital da Misericórdia)
Data de nascimento: 1918/05/01
Pai: António de Abreu
Profissão: Padeiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira São Pedro, Guimarães
Mãe: Maria da Conceição Mendes
Profissão: Operária
Naturalidade (freguesia e concelho): Infantas Vila Nova, Guimarães
BERNARDES, Maria do Carmo de Jesus. Filha de José Bernardes e de Luísa Maria do Espírito Santo Laje, proprietários, da Sé, Lisboa. Nasceu na dita freguesia da Sé, Lisboa, por volta de 1828. // Morreu na sua casa do Barral, Paderne, a 7/8/1892, com 64 anos de idade, viúva de Manuel José Gonçalves (Servo?), e foi sepultada dentro da igreja do mosteiro. // Não deixou filhos.
MONTEIRO, Maria Teresa (Monteira do Buraco). Filha de Manuel Monteiro e de --------------------------. Neta paterna de Manuel José Monteiro, natural de Remoães, e de Maria Vaz, do lugar do Buraco, Prado. Nasceu a --/--/1---. // Casou com --------------- Alves. // Faleceu a --/--/1874. // Mãe de Rosa Joaquina Alves.
Trata-se de um folheto que contém o convite da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, para a cerimónia de entrega do Prémio Literário Maria Rosa Colaço 2009, no Auditório Fernando Lopes Graça, no Fórum Municipal Romeu Correia, no dia 20 de novembro de 2009.
Trata-se de um folheto que contém o convite da Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, para a cerimónia de entrega do Prémio Literário Maria Rosa Colaço - 2008, no dia 20 de novembro de 2008, no Auditório Fernando Lopes Graça no Fórum Municipal Romeu Correia, em Almada.
Retrato de Maria Amália Vaz de Carvalho (1847-1921).
Contém impresso, no verso, a seguinte informação: "D. Maria Amalia Vaz de Carvalho - escritora. Da Academia das Sciencias de Lisboa. Obras principais: Cronicas de Valentina, As nossas filhas, Cartas de Luisa, Vida do Duque de Palmella".
Registo de matrícula de ciclomotor (Velocípede com motor).
Nome: Elsa Maria de Moura e Sousa Bogalho
Matrícula n.º: 1-CTC-16-23
Contém registo de transferência de propriedade: Maria Rita Ferreira Dinis e Sousa; António Batista de Sousa; Manuel Fernando Mendes Guterres do Nascimento.
Maria Júlia da Silva Casimiro solicita licença para reparação da sua casa de habitação, no lugar de Barreiros, freguesia de Amor. O requerimento foi redigido por Aleide (nome escrito com letra pouca elegible) da Silva Casimiro na qualidade gestor de negócios de Maria Júlia da Silva Casimiro.
Viúva de António Felíciano Belo, da cidade de Lisboa. Filha do Capitão João Gomes de Figueiredo e de D. Teresa Maria de Jesus, já defuntos, da cidade de Lisboa. Moradora no Rossio do Campo das Hortas. Freguesia: Sé, Santa Maria. Concelho: Braga.
Casado, 37 anos de idade. Natural de FERREIROS,Santa Maria-AMARES, residente em BRAGA-BRAGA. Destino Rio Janeiro. Embarca em Lisboa. Leva sua mulher Maria Feidit Ribeiro de 27 anos, sua filha Ermelinda de 2 anos e 1 creada, Vicencia de 13 anos
Da esquerda para a direita podemos ver Maria Isaura e Gertrudes Maltez na oficina de teares que Maria José Acabado Quintão Pereira, proprietária do Monte das Cortes de Baixo e do palacete (sito no actual Largo 25 de Abril), pôs em funcionamento em Selmes para as mulheres desempregadas e para ocupação das mesmas como actividade extra além das habituais actividades agrícolas sazonais.
O registado: Maria da Cunha
Nº registo: 1034
Naturalidade (freguesia e concelho): Guardizela Santa Maria, Guimarães
Data de nascimento: 1918/06/30
Pai: João de Abreu
Profissão: Fabricante
Naturalidade (freguesia e concelho): Gandarela São Salvador, Guimarães
Mãe: Carolina da Cunha
Profissão: Fabricante
Naturalidade (freguesia e concelho): Gandarela São Salvador, Guimarães
O registado: Maria Emília da Silva
Nº registo: 1007
Naturalidade (freguesia e concelho): Creixomil São Miguel, Guimarães
Data de nascimento: 1918/06/17
Pai: António Costa da Silva
Profissão: Serralheiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Creixomil São Miguel, Guimarães
Mãe: Maria do Carmo
Profissão: Operária
Naturalidade (freguesia e concelho): Creixomil São Miguel, Guimarães
Averbamentos: Assento de óbito nº 381 - Faleceu em 1921.
O registado: Maria Rodrigues
Nº registo: 1933
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães (Hospital da Misericórdia)
Data de nascimento: 1918/02/24
Pai: Manuel Rodrigues
Profissão: cutileiro
Naturalidade (freguesia e concelho): Maximinos, Braga
Mãe: Aurora Rosa
Profissão: Doméstica
Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães
O registado: Maria Rosa
Nº registo: 1958
Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães (Hospital da Misericórdia)
Data de nascimento: 1918/07/30
Pai: desconhecido
Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Profissão: desconhecida
Mãe: Maria de Jesus
Naturalidade (freguesia e concelho): Costa Santa Marinha, Guimarães
Profissão: Serviçal
O Despertar, 2 abril 1961, nº 34:
- Naquela noite - Bispo-Eleito Dr. Luís Rodrigues Pereira
- A propósito da existência de uma civilização cristã - Eduardo Moreira
- Notas e comentários
- A bem-aventurada Virgem Maria - Daniel de Pina Cabral
- Sinais dos tempos - Eduardo Moreia
- Paróquia do Espírito Santo
- Mudança de atitude
- C O M O A C O M U N H Ã O A N G L I C A N A pode contribuir para uma maior união das Igrejas- Bispo Plínio (da Diocese Ocidental do Brasil)
- A Igreja e o ministério histórico
- Construção do templo de alcácer do Sal
- As igrejas orientais - Saul Sousa
- O Despertar
- imprensa evangélica
- Sermões de 5 minutos - Agostinho Arbiol
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da elevação a catedral da Sé de Porto Amélia; jubileu de ouro do cónego Joaquim Boavida; morte da freira Maria Clara Engrácia, por atropelamento; cónego Amílcar Martins Fontes nomeado professor do Seminário Sénior de Leiria; retiro de tuberculosos em Fátima; carta do Papa Pio XII ao arcebispo de Luanda, D. Moisés Alves Pinho; missa em Angra do Heroísmo assistida pelo presidente da República Portuguesa, Higino Craveiro Lopes; escassez de vocações sacerdotais na diocese do Algarve (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); missa em Espite, paróquia natal do padre António Pereira Simões, no seu jubileu de ouro; D. António Ferreira Gomes fala da necessidade de restituição dos bens confiscados à Igreja; instituição de missa às 16 horas na Basílica do Santuário de Fátima; encontro dos Cruzados de Fátima, em Fátima.
Inclui requerimentos, correspondência, sentenças e exposições, entre outros documentos relativos a uma acção judicial de justificação do domínio e posse sobre imóveis sitos na rua da Caridade (travessa das Parreiras), rua de Santa Marta e na rua de Santa Barbosa. Esta acção foi intentada por Adelaide Lopes da Silva Sodré contra o Ministério Público e interessados incertos (Asilo do Hospital de São Luís, Margarida das Mercês Ferreira Braga e Maria Emília de Azevedo Peixoto). Destacam-se duas minutas de requerimentos elaboradas por António Lino Neto, nas quais são descriminados os imóveis e são expostos os fundamentos justificativos do domínio e posse; duplicados de exposições com as resoluções do Ministério Público; uma missiva incompleta, de remetente não identificado, com explicações respeitantes aos direitos de posse sobre os mencionados bens; notas manuscritas de António Lino Neto.
Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.
[Braga] - Envio de documentos relacionados com os direitos de posse sobre o edifício do Seminário de Braga e agradecimento pelos serviços prestados. Inclui também um apontamento de [José Maria Braga da Cruz], referindo a necessidade da Comissão Administrativa dos Seminários apresentar 259 um recurso no âmbito do decreto n.º 13.515, de 21 de Abril de 1927; a minuta de um ofício da Comissão Administrativa dos Seminários, dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, solicitando a anulação do mencionado decreto; artigo de Fernando de Sousa, publicado no jornal «A Voz» (Ano I, n.º 83), sobre o Seminário do Funchal; artigo do «Correio do Minho» (ano I, n.º 87), descrevendo as diligências de uma Comissão encarregada de defender os interesses da cidade de Braga, com referência aos direitos detidos pelo arcebispo primaz no edifício do Seminário. Compreende mais dois artigos do «Correio do Minho» (ano I, n.ºs 253 e 254), com esclarecimentos relativos aos direitos de posse sobre o referido edifício.
(Portalegre) - Pedido para António Lino Neto representar a Junta deal do Distrito de Portalegre numa reunião de delegados das Juntas deais do país. Pretendia-se contestar a aprovação de um projecto-lei, apresentado a 2 de Março de 1914 pelo deputado António Maria da Silva, que retirava às Juntas deais as prerrogativas sobre as estradas; alusão ao interesse do destinatário pela descentralização administrativa. Inclui a cópia do mesmo ofício, subscrita pelo chefe interino da Secretaria, Luís Alves de Sousa Gomes; a cópia de uma circular da Comissão Executiva da Junta deal do Distrito de Lisboa, dirigida ao Presidente da Comissão congénere de Portalegre, com informação sobre a referida reunião de Delegados e instruções para a nomeação dos mesmos.
Inclui publicações impressas, maioritariamente não periódicas, reunidos por António Lino Neto, com informação sobre os seguintes temas: as relações entre a Igreja e o Estado, sublinhando-se uma brochura com a publicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, decretada a 20 de Abril de 1911; o problema colonial português, estudado por Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel e por Mendes Corrêa; os cultos das Irmandades do Santíssimo Sacramento das freguesias de Santo André e Santa Marinha (Graça) e São Vicente; as disposições regulamentares do Fundo de Culto. Destacam-se, ainda, os textos de crítica e apologia à Companhia de Jesus; as referências à Acção Católica Portuguesa e à inauguração do Monumento a Cristo Rei. Integra também um número completo da revista «O Mensageiro de S. Vicente de Paulo...» e dois números da revista «O Rosário», com artigos dedicados, entre outros assuntos, aos Lazaristas portugueses em Goa e ao Hospício da Princesa D. Maria Amélia, no Funchal.
Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Projeto de decreto-lei interpretativo e complementar da lei n.º 2.073 relatado por Afonso Rodrigues Queiró, Projeto de proposta de lei n.º 515 (Bases para a Lei do Turismo) relatado por Luís Supico Pinto, Registo Predial obrigatório relatado por Manuel Fernandes, Projeto de proposta de lei n.º 516 (Institutos de Serviço Social) relatado por Maria Joana Mendes Leal, Projeto de decreto-lei com alterações à lei 2.030 relatado por Inocêncio Galvão Telles, Criação das Federações de Casas do Povo relatado por Quirino dos Santos Mealha e proposta de lei n.º 507 sobre a organização geral da Nação para o tempo de guerra, na qual Guilherme Braga da Cruz não interveio.
Correspondência entre Guilherme Braga da Cruz e o ministro das Obras Públicas e Comunicações, Rui Sanches, acerca do convite feito por este para Guilherme Braga da Cruz se candidatar à Vice-Presidência da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, assumindo o lugar deixado vago pelo seu pai, José Maria Braga da Cruz, por este ter completado 85 anos de idade. Guilherme Braga da Cruz não aceitou candidatar-se ao lugar por estar em "posição de guerra" com o ministro da Educação Nacional, José Veiga Simão, e querer assegurar a sua liberdade e isenção. Correspondência e as brochuras "Projecto dos Estatutos da C. P." e "Estatutos da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses", de 11 de agosto de 1966.
(Porto) Deseja saúde ao P. Sebastião para que consiga “aguentar os exaustivos trabalhos da consagração". Anuncia que chegará a Lisboa no dia 15 à noite, com o P. Jorge, não sabendo ainda se irá também o P. Manuel. Envia as contribuições recolhidas nos centros do AO até dia 7. Refere que depois de receber a resposta do P. Sebastião à sua carta anterior pediu ao P. João Cabral para enviar cartazes que distribuiu pelas paróquias e assinala que uns párocos colaboram e outros não. Como querem assistir à festa das crianças, pede ao P. Sebastião para dizer à Mina que reserve sete bilhetes. Por fim diz que irá ter com o P. Sebastião à residência dos Jesuítas e que levará consigo a Maria Romeira.
As principais celebrações no Santuário são: a da Misericórdia no 1º Domingo depois da Páscoa, a do Sagrado Coração de Jesus em junho, a Festa litúrgica do Sagrado Coração de Maria no 1º sábado do mês, a Solenidade Litúrgica de Cristo Rei e a celebração da passagem de ano. A documentação é constituída por formulários impressos com campos para inscrever as celebrações a realizar semanalmente, folhas para a inscrição de adoradoras do Santíssimo Sacramento, avisos e anúncios, orações dos fiéis, a consagração das famílias a Cristo Rei, bem como homilias e alocuções, nomeadamente o texto da homília pronunciada pelo segundo bispo de Setúbal, D. Gilberto Canavarro dos Reis, por ocasião da Solenidade de Cristo Rei em 23 de novembro de 2003.
Conjunto documental relativo ao exercício dos poderes de ordem do reitor, ou seja: a proclamação da palavra de Deus, a santificação dos fiéis e a administração dos sacramentos. Integra documentos destinados a registar os atos de culto, os sacerdotes que os celebram, as intenções dos fiéis, as peregrinações e a administração dos sacramentos do batismo e do casamento, assim como Programas Pastorais. Inclui também documentos de despesa e registos de receita e despesa elaborados por D. Maria de Jesus Atalaya, entre 1961 e 1992. A capela manteve contabilidade autónoma, desde 1960 a 1977. Esta secção inclui uma subsecção com a documentação produzida pelo Vicariato Paroquial de Cristo Rei que existiu entre 1977 e 1999, para manter a ligação à diocese de Lisboa do território onde estava o Santuário e o Seminário de S. Paulo.
Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.
Requerimentos, certidões e mais documentos relativos a assuntos diversos, entre os quais: certidão de casamento de Caetano António Gonçalves e Maria Rita dos Santos Dias (1845-03-28); requerimento de António Manuel de Jesus Martins para ser nomeado procurador da Mesa da irmandade; queixa apresentada à irmandade pelo irmão Joaquim José do Vale pela falta de socorros a tempo, quer pecuniários como de botica à sua mãe, bem como pela forma como foram tratados os restos mortais da mesma no funeral feito pela irmandade (1853-02-27); requerimentos apresentados por familiares para que fossem ditas missas pela alma dos seus entes falecidos, em conformidade com o art.º 9 do Compromisso da irmandade, independentemente da apresentação da respetiva patente.
Inclui o registo de escrituras, sentenças e outros documentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1680-1718); atestação em que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira; escritura de contrato e obrigação feita pelos cónegos camarários em nome da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; vários documentos referentes à posse compra e venda de propriedades; "Índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira feitas entre 1727 e 1751; assentamentos de regimentos, sentenças e outros documentos. Contém informação referente à reedificação da ermida em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.
Apresenta uma tipologia semelhante a um livro Caixa, com os registos da receita na página da esquerda e os da despesa na página da direita (Deve e Há-de Haver), com a informação disposta em colunas, indicando: ano, mês e dia, descrição da receita/despesa e valores divididos em colunas com as quantias em papel e em metal. No final de cada folha estão as rubricas do tesoureiro (à esquerda) e do escrivão (à direita). Os averbamentos da despesa possuem uma numeração sequencial, correspondendo à mesma numeração dos documentos comprovativos (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/05). No final de cada ano económico, existe um termo de conferência e exame da conta, assinado por todos os membros da Mesa da Irmandade. Possui em anexo um assento de Revisão das Contas (1821-06-10). Tesoureiro: António Carvalho; Francisco João Bradi; Alexandre António das Neves. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais; António José Maria de Brito.
Registos dos conhecimentos entregues ao procurador da Mesa, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao procurador (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º procurador, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro de conta corrente do procurador da Mesa (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/12): «Lançado no debito da Conta do Irmão Procurador no competente livro fl. (…)». Os termos são assinados pelo escrivão, que os redige, pelo tesoureiro e pelo procurador da Mesa. Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; António Carvalho. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; António José Maria de Brito.
Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries: declarações de dívida a favor de Luísa Maria da Silva (1763; 1769); certidão e pública-forma das atestações do rendimento da congregação tendo vista a obtenção da isenção da décima (1792); correspondência trocada entre a congregação e o regedor sobre a fiscalização das despesas. Inclui contas e balanços de receita e despesa (1836-1842); proposta do tesoureiro sobre a diminuição da receita e parecer da Mesa (1846); conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à congregação pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro (1849).
Registo de conhecimentos, organizados cronológica e numericamente, indicando do lado esquerdo de cada folha, o ano, mês e dia, número do conhecimento, referência à dívida a cobrar e qual os valores em metal e papel; do lado direito da folha fazem-se os assentos referentes às cobranças realizadas relativas aos conhecimentos inscritos à esquerda, indicando-se o ter recebido o valor correspondente ao conhecimento lavrado, o livro do Cofre e fólio em que foi lançada a receita respectiva e o valor cobrado. Nas três primeiras folhas do livro fizeram-se os assentos dos conhecimentos que existiam por cobrar em poder do Tesoureiro da Irmandade, em 1 de Dezembro de 1822, e que foram considerados incobráveis. Tesoureiro: António José Maria de Brito. Tesoureiro interino: José Pedro Cardoso da Costa.
17 processos com documentos relativos a credores da Irmandade, por dívidas resultantes das obras e de materiais necessários à reedificação da Igreja e obras noutras casas da Irmandade (José António Mateus, José Maria Pereira, Mestre José Francisco de Oliveira); do pagamento de ordenados ao sineiro, aos capelães e ao tesoureiro da Irmandade; do fornecimento da cera; de empréstimos ao Banco de Lisboa e das dívidas aos subscritores do Projecto de Empréstimo Gratuito para a conclusão das obras da Igreja. A colecção de Apólices relativas ao empréstimo gratuito foi acondicionada num maço à parte (Ver cota PT-ISSIE/CT/03/Mç01a). Contém ainda as contas apresentadas pela Comissão de Obras da Igreja e contas a apresentar no Juízo da Colecta.
Inclui minutas e contrato de promessa de compra e venda envolvendo propriedades de Ruy Cinatti.
Integra, também, contratos de arrendamentos para efeitos de habitação própria, efetuados por Ruy Cinatti e por Amélia Vaz Monteiro Gomes a Joaquim Marques Ferreira (apartamentos de prédios sitos na Rua José Pinheiro de Melo e Rua Roberto Duarte Silva); a José Maria dos Santos (apartamento de prédio sito na Rua A do Bairro de São João, à Estrada da Luz); a Carlos dos Prazeres Ferreira (apartamento de prédio sinto na Rua Roberto Duarte Silva); a Francisco José Júlio Mário da Costa Mouzinho e a António Baptista Martins (parte do prédio sito na Quinta do Monte dos Ciprestes em Sintra).
[Folhetos e correspondência da International Federation of Social Workers; da Universidade Católica Portuguesa; Estudo do Gabinete de Avaliação da Faculdade de Ciências Humanas - Universidade Católica Portuguesa - Caracterização da população estudantil ingressada na Faculdade de Ciências Humanas no ano lectivo de 2005-2006: identificação e expectativas; folhetos de licenciatura, mestrado e doutoramento em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa, do Instituto Superior Miguel Torga; Instituto Superior Bissaya Barreto; do Instituto Superior de Serviço Social; da Universidade Lusófona; Universidade do Porto; apresentação da licenciatura e do Curso de Mestrado e Doutoramento em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa; Maria Marieta dos Santos Koike et al - Padrões de Qualidade para autorização e reconhecimento de cursos de graduação em Serviço Social (S. Paulo, 1997)]
[Análise Crítica da posição dada ao Serviço Social do Projecto do Sistema Escolar e Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior (1971); Parecer técnico sobre o Serviço Social dos S. A. S. (1972); Serviço Social, uma profissão; Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical - cartão e Inventário dos recursos em pessoal de Saúde em Portugal (1972); Carta de recomendação de Eyvind Hytten (1970); Curriculum de Maria Margarida d'Abreu Teixeira da Costa (1961); Parecer do Conselho Escolar do Instituto de Serviço Social e curriculum de Margarida Abreu (1961); Serviço Social Escolar (1970); Programação do Curso de Serviço Social 1969-1973; Elementos de reflexão para uma avaliação do ISS com escola (1966); Serviço Social Escolar (resumo da comunicação); A propósito da evolução do Serviço Social]
[Documentação relativa aos Encontros Geral dos Centros Sociais; Comissão de Estudo para o Sector de Acção Social do Patriarcado de Lisboa; Encontro e Dias de Estudo dos Centros Paroquiais; Encontros do Sector de Acção Comunitária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Maria Isabel Geada - Centro Paroquial da Ajuda. 50 anos. 1958-2008; Relatório do Serviço de Promoção Social (1958-1967) da SCML; 25 anos de Serviço Social na SCML; Aspectos históricos da Evolução do Atendimento e Acolhimento Social na SCML (1958-1991); Plano e Programas de acção para 1974 da SCML; Infância e Juventude - Semana de Estudos. Jornadas em 1978. Processo de acompanhamento social de uma família pelo Centro Regional de Segurança Social de Lisboa; Finalistas do Instituto de Serviço Social. Curso de Assistentes Sociais 1947-1950 (livro de Curso); Serviço de Acção Social da SCML (1978)]
[Documentação relativa a Sindicatos; excerto de texto de Adérito Sedas Nunes - O Serviço Social (1955); sebentas sobre funções do Serviço Social e perspectiva sociológicas (1973-1974); Maria do Carmo Falcão - texto das Jornadas "A prática social na Modernidade. Um desafio para os Assistentes Sociais" (1987); Isabel Guerra, Hirondina Chitas - Programas de Inserção: reflexões metodológicas [sobre o rendimento mínimo garantido]; Hubert Morsink - The application of the community development approach to land settlement projects (1965); Plano de ensino do Primeiro Ciclo de Ciências Humanas da Universidade Católica de Minas Gerais (1978); Relatórios de actividades da Associação de Profissionais de Serviço Social (1984, 1986, 1988, 1991, 1993, 1994, 1995, 1997-1999); circulares da APSS; eleições na APSS; Discussão sobre a extinção do Sindicato; funcionamento do Sindicato Nacional de Profissionais do Serviço Social]
Documentação referente à criação e evolução da carreira profissional: recolha de legislação (portarias, decretos-lei) sobre o curso/licenciatura em Serviço Social, ministrados por universidades públicas e privadas portuguesas e integração dos assistentes sociais nos quadros técnicos superiores da Função Pública; circulares e memorandos da Associação dos Profissionais de Serviço Social acerca do mesmo diploma (1987-1990); exposições aos Presidente da República e Primeiro Ministro e outras entidades acerca do reconhecimento da licenciatura (1987-1989); texto Situação do Serviço Social em Portugal: subsídios para a solução do problema, de Isabel Maria Athayde Flora (1982); parecer de Josefina Figueira-McDonough, Professora Catedrática em Social Work and Urban Studies da Michigan State University (1989); Parecer sobre os critérios gerais de equivalências a cursos e graus de ensino superior (1980); orginal e cópias de parecer da Direcção Geral do Ensino Superior e Belas Artes sobre a instituição de Curso Superior de Serviço Social (1961).
[Textos de Margarida Abreu - Análise crítica da posição dada ao Serviço Social no Projecto do Sistema Escolar e Linhas gerais da reforma do Ensino Superior (1971); Introdução à programação do ISS - 1967-1968; Teologia das realidades terrestres; Werner W. Boehm - A natureza do Serviço Social; Maria Carlota de Magalhães Lobato Guerra - Réflexions sur le Symposium de Rome (1960); J. Vande Graaf - Conférence donnée á Paris (1963) au Congrés Annuel de l'Union Catholique des Services Sanitaires et Sociaux (2 exemp.); comunicação Faits humains et destin de l'homme apresentada à Union Catholique Internationale de Service Social, Rome 1961; Janine Hemmen - Comment peut-on être assistante sociale... et utile aux familles?; Katia D. Kaupp - Les malades que l'on ne veut pas guerir (1967); trabalhos de Análise de casos; artigo sobre reconversão do bairro do Casal Ventoso - Independente (1998); gráfico de Helena Iracy Junqueira sobre Desenvolvimento de Comunidade (1966); artigo sobre implantação e organização de escritórios; Conclusões do Simpósio Internacional sobre Serviço Social e Empresa (1968)]
Textos e estudos produzidos no âmbito das Jornadas de Estudo sobre a Acção Social da Igreja, promovidas pela Conferência Episcopal Portuguesa. Contém: Inquérito sobre a organização pastoral da acção sócio-caritativa nas Dioceses, órgãos e/ou organismos diocesanos de promoção, animação e coordenação da acção sócio-caritativa, breve análise, [s.d.]; Inquérito aos movimentos/obras de âmbito sócio-caritativo e IPSS da Diocese de Évora, [s.d.]; Acácio Catarino, Princípios e orientações operacionais, 1996; José Mendes Serrazina, Bases teológico-pastorais da acção social da Igreja, 1996; José Ramalho Ilhéu, Anabela dos Santos Parreira, Maria do Carmo V. Gomes, Instituições e grupos de acção social e Conferências Vicentinas, caracterizar e reflectir, resultados preliminares do inquérito nacional, 1996.
Correspondência relativa à Diocese de Bragança com a Cáritas; correspondência de crianças com a Cáritas; relatório de crianças que se encontravam na Diocese de Bragança em 1950; listas de crianças e famílias de acolhimento. Folha de rosto do Dossier: Arquivador n.º 1, p. 1-130. Lombada: não identificado; Lista de crianças austríacas - transporte 1953-10-22; crianças que se encontram em Portugal em 1953-11-10; Transporte de 1953-07-15; Transporte de 1953-11-05; transporte de 1953-12-05; Identificação das senhoras que acompanharam o transporte de crianças em 1953-10-22 (Maria Ivens Ferraz e duas filhas dos Condes das Alcáçovas; senhores que acompanharam os rapazes na mesma data; Transporte de 1953-10; listas de crianças que permaneceram em Portugal (1953 - cópias); crianças convidadas 1953-07-18; transporte 1953-07; lista de crianças convidadas 1953-06; lista de crianças que se encontram em Portugal 1953-01-25.
74 fotografias (p&b, 23x18cm) referentes a: visita do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho à União de Caridade Portuguesa (fotografias 1 a 7) e aos Armazéns da Matinha (fotografias 8 a 22) no ano de 1962; visita da Senhora Embaixatriz dos EUA, Mary Lee Lamar Sample Anderson, mulher do Embaixador George Whelan Anderson Jr. (Embaixador em Portugal entre 1963 e 1966) à Obra de Santo António - D.ª Maria (Caneças) e Obra da Imaculada Conceição e Santo António, [s d.] (fotografias 23 a 44); distribuição de géneros e refeições aos mineiros de Rio Maior aquando de uma crise em 1964-06 (fotografias 45 a 61); distribuição às bateiras, Vila Franca de Xira (fotografias 62 e 63); visita de Monsenhor Bayer ao Armazém (da Matinha?) 1959-11 (fotografias 64 e 65); visita do embaixador americano C. Burke Elbric e esposa a Armazém (da Matinha?) s. d. (1959-1963) (fotografias 66 a 74).
Documentação de trabalho de Maria Luísa Correia referente a: exposição itinerante e Seminário sobre o Ano Europeu do Voluntariado, Ponta Delgada, 2011-10-20 e 21; apontamentos de reuniões; estacionário institucional; atribuição à Cáritas Portuguesa do diploma Personalidade do Ano de 2010 pela União de Associações do Comércio e Serviços (UACS); Revista on line Transformar; Encontro Nacional Circular; Marcha Contra a Fome, 2011; conferência CAIS; União das Mutualidades Portuguesas, 10.º Congresso de Mutualismo, com o tema "Responder às crises por caminhos solidários"; Campanha Fundo Social Europeu; Reunião Interdiocesana da Cáritas da Zona Centro, 2011-09-24; transportes; Caritas Europa, site dedicado ao Ano Europeu do Voluntariado; Estratégia para a promoção do emprego e a dinamização do desenvolvimento local, enquanto fator de inclusão social; donativos; XXVIII Encontro da Pastoral Social; Campanha da Associação karingana wa caringana; Cáritas Diocesana de Setúbal, estacionário; projeto de modelo de Relatório de mérito social e sustentabilidade; Natal, 2013; Projeto GIVE; Seminário Desafios da Cidadania Hoje; publicações.
Documentação referente a contencioso com: Francisco Abel de Oliveira Pereira da Fonseca, desvio, 1964-1965; liquidação de remessas de géneros por parte das Paróquias de S. Pedro de Sintra (1963-1964), de Zibreira em Torres Vedras (1964), de Atouguia da Baleia (1963-1964), de Ulme (1963-1964), de A-dos-Cunhados no Vimeiro (1963-1964), do Maxial (1963-1964), da Escola de Assistência Crianças Francas, de S. Pedro no Funchal (1964), de St.º Condestável de Lisboa (1963-1964), Lar de St.º António (1964), Casa de Santa Maria em Queiriga, Vila Nova de Paiva (1964), Centro de Assistência Social de Ermesinde (1964), Cantina Escolar de Murtal (1964) e Paróquia de Palmela (1964). O Centro de Caridade N.ª Sr.ª Perpétuo Socorro no Porto faz vários pedidos de liquidação de faturas à Cáritas referente a géneros alimentares ao longo do ano de 1963.
Processos de contrato de empréstimo concedido pelo CRS à Cáritas Portuguesa e contratos com financiamento próprio da Cáritas Portuguesa, entidade encarregada de orientar e dar execução ao apoio económico. Os empréstimos eram concedidos para a criação de postos de trabalho, a pessoas individuais ou coletivas. Contém os seguintes documentos base: contrato e recibos. Os processos não se encontram numerados mas sim organizados por nome do beneficiário: existem três listagens iniciais que estão numeradas: a primeira foi feita por Maria Delfina Ruivo e diz respeito aos documentos 66 a 79 de PT/CP/AHCP/C/G/001/001/028; a segunda é o seguimento da lista inicial de PT/CP/AHCP/C/G/001/001/024 (onde está cortada) e está numerada de 51 a 75; por fim outra listagem, numerada originalmente por página 2, pertence aos processos organizados por atividade apoiada, estando a página 1 e respetivos processos em PT/CP/AHCP/C/G/001/001/025.
Partitura geral (Soprano, Alto, Tenor, Baixo e Órgão) dos Responsórios da Solenidade de Nossa Senhora da Assunção. Divide-se nos seguintes andamentos: 1º Nocturno - Responsório 1º a 4 “Vidi speciosam” (Magestoso), “Et Sicut” (Andante), Verso a Solo na outra partitura; Responsório 2º “Sicut cedrus” (Magestoso), Verso Duo na outra partitura; Responsório 3º “Quae est ista” (Justo), Verso noutra partitura; Responsório 4º “Ornatam morilibus” (Justo), “Et videntes” (Andante), Verso na outra partitura; Responsório 5º “Beatam medicent” (Justo), “Quia fecit” (Andante), Verso na outra partitura; Responsório 6º “Beata es Virgo Maria” (Justo), “Genu isti” (Andante), Verso na outra partitura; Responsório 7º “Diffusa est gratias” (Justo), “Proterca benedixit” (Andante), Verso na outra partitura; Responsório 8º “Beata es Virgo” (Justo), “Intercede pro nobis” (Andante), Verso subido, “Intercede pro nobis” (Andante).
Parte vocal do Soprano 2º do Invitatório e Responsórios do Dia de Natal. Divide-se nos seguintes andamentos: Invitatório a 4 “Christus natus est nobis” (Moderato), “Christus natus est nobis” (Andante); 1º Nocturno - 1º Responsório Verso Duo “Gloria in excelsis Deo” (Largo com movimento), [Coro “Gaudet exercitus Angelorum”], Verso Duo “Gloria Patri” (Largo Andante), 2º Responsório Verso Solo “Hodie nobis de cælo” (Largo hum pouco), [Coro “Hodie per totum”], 3º Responsório Verso Duo “Dicite, quidnam vidistis?” (Largo), [Coro “Natum vidimus”], Verso Duo “Gloria Patri” (Largo), [Coro “Natum vidimus”]; 2º Nocturno - 4º Responsório [Coro “O Magnum mysterium”], Verso Duo “Ave Maria” (Andante), [Coro “Beata Virgo”], 5º Responsório [Coro “Beata Dei Genitrix”], Verso Solo “Beata quæ creditit”, Coro “Hodie genuit”], 6º Responsório [Coro “Sancta et immaculata”], Verso Duo “Benedicta tu in mulieribus” (Largo), [Coro “Quia quem cæli”], Verso Duo “Gloria Patri” (Andante), [Coro “Quia quem cæli”].
Livro em notação mensural. Contém os responsórios das Matinas do dia de Natal. Divide-se nos seguintes andamentos: 1º Nocturno – Responsório 1º "Hodie nobis" (Magestoso), "Gaudet chorus" (Allegro), segue Verso a Duo; Responsório 2º “Hodie nobis”, “Hodie per totum” (Allegro), segue Verso Solo; Responsório 3º “Quem vidistis, pastores?” (Andante), “Natum vidimus” (Allegre), segue Verso a Duo, Verso Duo “Gloria Patri”; 2º Nocturno – Responsório 4º “O magnum mysterium” (Moderato), “Beata Virgo” (Andante), segue Verso Solo; Responsório 5º Coro “Beata Dei Genitrix Maria” (Andante), “Hodie genuit” (Andante), segue Verso Solo; Responsório 6º “Sancta et immaculata” (Magestoso), “Quia quem cæli” (Andante), segue Verso a Duo, Verso a Duo “Gloria Patri”; 3º Nocturno – Responsório 7º “Beata viscera Mariæ Virginis” (Andante), “Qui hodie” (Allegro), segue Verso Solo; Responsório 8º Coro “Verbum caro” (Moderato), “Et vidimus” (Allegro), segue Verso Solo. Notação musical quadrada a preto sobre pentagrama preto, com indicações a vermelho.
Parte vocal do Baixo Solo. Divide-se nos seguintes andamentos: Invitatório "Christus natu est nobis" (Largo e Allegro); 1º Nocturno - Responsório 1º "Hodie nobis" (Moderato), "Gaudet exercitus angelorum" (Presto), Solo "Gloria in excelsis Deo" (Giusto Allegro), "Gaudet exercitus angelorum" (Presto); Responsório 2º "Hodie per to tum mundum" (Allegro non tanto); Responsório 3º Pastorela "Natum vidimus" (Moderato non Allegro), Pastorella "Natum vidimus" (Allegro), Pastorella "Natum vidimus" (Moderato); 2º Nocturno - Responsório 4º "Ó Magnum" (Moderato), Pastorella "Ja centem presepio" (Adagio Piu tosto), "Beata virgo" (Allegro), "Ave Maria" (Allegro); Responsório 5º Pastorella "Hodie genuit Salvato" (Poco Allegro); Responsório 6º "Quia quam" (Fugatto); 3º Nocturno - Responsório 7º "Qui hodie" (Larghetto), Pastorella "Qui hodie" (Larghetto); Responsório 8º Pastorella "Verbum caro factum" (Larghetto), Solo "Omina per ipsum" (Allegretto), "Et vidimus gloriam" (Allegro), Pastorella "Et vidimus" (Allegro).
Parte vocal do Tenor Solo. Divide-se nos seguintes andamentos: Invitatório "Christus natu est nobis" (Largo e Allegro); 1º Nocturno - Responsório 1º "Hodie nobis" (Moderato), "Gaudet exercitus angelorum" (Presto), Solo "Gloria in excelsis Deo" (Giusto Allegro), "Gaudet exercitus angelorum" (Presto); Responsório 2º "Hodie oer to tum mundum" (Allegro non tanto), Solo "Hodie illuxit" (Allegro moderato); Responsório 3º Pastorela "Natum vidimus" (Moderato non Allegro), Pastorella "Natum vidimus" (Allegro), Solo "Gloria Patri" (Allegro), "Natum vidimus" (Moderato); 2º Nocturno – Responsório 4º "Ó Magnum" (Moderato), "Ja centem presepio" (Adagio Piu tosto), "Beata virgo" (Allegro), "Ave Maria" (Allegro); Responsório 5º "Beata Dei genitrix" (Andante), Pastorella "Hodie genuit Salvato" (Poco Allegro); Responsório 6º "Sancta et inmaculata" (Larghetto), "Quia quam" (Fugatto), "Gloria Patri" (Larghetto); 3º Nocturno - Responsório 7º "Qui hodie" (Larghetto), Duo "Dies Sanctificatus" (Allegro moderato), Pastorella "Qui hodie" (Larghetto); Responsório 8º Pastorella "Verbum caro factum" (Larghetto), "Et vidimus gloriam" (Allegro), Duo "Gloria Patri" (Larghetto), Pastorella "Et vidimus" (Allegro).
Maço constituído por certidões de missas (1822-12-09 a 1825-08-19), por recibos de entrega de dinheiro (1822-10-10, 1822-10-15 e 1822-10-26) e por registos de desconto de papel-moeda (1823-10-14 e 1823-11-28). As certidões de missas – rezadas por alma de José Barbosa de Albuquerque (1822-12-09 a 1825-08-19) e de António José Borges e suas irmãs (1823-02-19 a 1823-06-18), primos do instituidor, – atestam o cumprimento do Legado do Irmão José Barbosa de Albuquerque (Reverendo e Abade de Santa Maria de Oliveira). Os recibos comprovam a entrega de dinheiro após o falecimento, em 1822-03-14, da última prima do instituidor (Teresa Margarida de Jesus) aos Hospitais de Santa Clara (Cordoaria), dos Lázaros e Lázaras, dos Entrevados (Cimo de Vila) e Entrevadas (Santo Ildefonso), de acordo com o legado anteriormente mencionado.
Contém: Ministério da Qualificação e Emprego, Síntese do relatório para o desenvolvimento da formação profissional em Portugal: prioridades, qualidade e financiamento (versão provisória, 1996-06-18, anotada por Acácio Catarino); Nota do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social sobre relatório para o desenvolvimento da formação profissional em Portugal: prioridades, qualidade e financiamento, [s.d.]; Maria Cândida Soares e Margarida Abecasis, Evolução do sistema de formação profissional, Direção-Geral do Emprego e Formação Profissional, 1997-09; pedido de parecer ao Gabinete MSSS sobre projeto de decreto regulamentar referente aos apoios à formação e inserção no mercado de trabalho, estudos e recursos didáticos a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, 1997-07-17; Acácio Catarino, Quadro Comunitário de Apoio 94-99, alguns tópicos correspondentes à fase actual da preparação, [s.d.].
Correspondência recebida e enviada por Acácio Catarino. Entre os correspondentes: Pe. António Batalha, Virgínia Barreto, Augusto Ferreira Morais, Ernesto do Carmo Pereira Bruno, Associação 25 de Abril, Comissão Organizadora do Jantar de Homenagem a Nuno Krus Abecasis, José Torres Couto, Secretariado Diocesano do Ensino Religioso, Isabel Rufino, D. António dos Reis Rodrigues, Forum Abel Varzim, Semarte, Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, Rui Pedro Matos, Associação Portuguesa de Conselheiros de Orientação Profissional, Comissão Episcopal para o Apostolado dos Leigos, CEBI, Agência Ecclesia, José Eduardo Mendes Ferrão, Pe. Fernando Marques Dias, Weber Machado Pereira, José Joaquim Leitão, Rui Marques, Animar, João Renôr Ferreira de Carvalho, Maria do Carmo Libânia Boita, José Apolinário, Joaquim Gancho, Florbela Brazão, Eduardo Ferro Rodrigues, Manuela Matos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Contém ainda uma coleção de postais de Boas Festas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante a eventual legitimação de uma filha de D. Miguel de Bragança, (D. Maria de Assunção de Bragança, residente em Roma), aprecia a a possibilidade de o Papa proceder à legitimação, com efeitos civis, de súbditos estrangeiros. Sustenta a ideia de que tratando-se de um cidadão português, embora residente no estrangeiro, só a lei portuguesa poderá regular a perfilhação ou a legitimação, devendo por isso o Governo português apresentar à Santa Sé a sua oposição "a qualquer acto por que se dê a legitimação com efeitos civis por outros meios que não sejam os prescritos na lei civil do país."
Consulta sobre os requerimentos em que Isabel Matoso da Câmara e seu filho José Albano da Costa Ventura Matoso pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o conselheiro José Gonçalves da Costa, juiz da Relação dos Açores, e Maria da Costa Leite e Arnaldo Pacheco de Castro Rebelo pedem os de seu falecido marido e pai, o bacharel João Manuel Pacheco Teixeira Rebelo, na qualidade de juiz no quadro da magistratura.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 22 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Jacinta Dalhunty de Fontes Pereira de Melo, em seu nome e como representante da sua filha menor Jacinta, e Maria Eugénia de Fontes Pereira de Melo, Alexandre Magno de Fontes Pereira de Melo, António Carlos de Fontes Pereira de Melo, Cristina de Fontes Pereira de Melo e Ester de Fontes Pereira de Melo solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o general de brigada reformado Carlos Augusto Fontes Pereira de Melo, falecido em 1 de setembro de 1903.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 23 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do processo em que Maria Luísa Canais de Campos de Sousa Seco e os seus filhos e genro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, o bacharel Francisco Henriques de Sousa Seco, na qualidade de juiz de direito aposentado, e do processo em que o monsenhor Amadeu Guerreiro Fortes Ruas pede, na qualidade de único e universal herdeiro, a côngrua que ficou em dívida ao bispo de Beja, D. António Xavier de Sousa Monteiro.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de fevereiro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Consulta acerca dos processos em que Cândida Emília Simões, Josefa Emília Simões e Maria José Simões pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José Silveira Simões, na qualidade de sacristão-mor e capelão da Sé de Angra do Heroísmo; e Cecília Amélia do Coração de Jesus pede os que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Manuel da Silva Mendes, cura capelão do curato de São Brás, concelho de Praia da Vitória.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Francisco da Cunha Mendes, alegando que o seu falecido filho, João da Cunha Costa e Silva, de quem tinha sido herdeiro, tinha comprado a Maria do Carmo de Ferin, já falecida, ex-regente do recolhimento de Olhalvo, concelho Alenquer, uma casa e cerca pertencentes a este recolhimento, e não querendo disputar com a Fazenda Nacional o direito às propriedades que o seu filho adquirira por compra, requer que se proceda à avaliação das referidas propriedades para, depois de incluídas em lista, serem vendidas em hasta pública, excluindo-se da avaliação a importância das obras e benfeitorias que o seu filho tinha realizado, relativamente às quais pede uma indemnização.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o padre António Martins Pereira de Carvalho, tendo-se visto obrigado a solicitar de Filipe de Sousa Belfort o adiantamento de algumas prestações, das que lhe pertencem como egresso, fora por ele obrigado a confessar-se devedor da importância de 1700$000 réis, quando apenas recebeu a de 300$000 réis, e a consignar ao pagamento daquela soma o seu título de renda vitalícia e estando há muito o credor na posse da quantia que emprestava e dos respetivos juros e, uma vez faltam ao suplicante os meios indispensáveis para o compelir judicialmente à restituição do seu título, pede ao Governo as necessárias providências para o mesmo fim.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas sobre se no contrato aprovado pela lei de 16 de fevereiro de 1876, que aprovou o contrato celebrado com Claranges Lucotte para a construção de um muro de cais e aterro, de docas e de um caminho de ferro na margem direita do Tejo, obrigando a empresa a elevar, sob pena de o contrato ficar sem efeito, o depósito de 18 a 45000$000 réis dentro de um mês contado da publicação, deverá o prazo começar a correr no dia 28 de fevereiro ou depois dos três dias que, pela lei de 9 de outubro de 1841, devem decorrer para as leis serem obrigatórias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da representação da administração do Hospital de São José em que propõe que se torne permanente a enfermaria provisória denominada de São Fernando, estabelecida em fevereiro de 1862, no Hospital do Desterro para inválidos e caquéticos, devido à afluência numerosa de doentes e à necessidade de evitar a sua acumulação no Hospital de São José, propondo para diretor da enfermaria, anteriormente a cargo do cirurgião António José Pinheiro, falecido em 8 de julho de 1873, o diretor do banco do hospital António Germano Falcão de Carvalho e, para o lugar deste, o cirurgião extraordinário Francisco Alberto de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral de Contabilidade, do Ministério da Fazenda, em que Magloire Lapie, na qualidade de representante da firma francesa Mermilliod Fils Ainé et Metayer requer o pagamento da quantia de 23266$308 réis e juros que a Fazenda foi condenada a pagar-lhe como indemnização que o Governo português recebeu do de França por onze barricas de marfim e três de tartaruga, pertencentes ao súbdito português José António dos Santos, que faziam parte da carga do navio português Correio do Mar, incendiado, no dia 1 de agosto de 1865, pela esquadra francesa do contra-almirante Lallemand.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao processo do Ministério das Obras Públicas em que o governador civil da Horta, expondo as dúvidas levantadas sobre o modo de proceder nas expropriações necessárias para as obras do porto artificial daquela cidade, pretende saber, por um lado, se o processo destas expropriações compete ao diretor das obras ou à Junta Administrativa e, por outro lado, quando a Junta tiver de comparecer em juízo, como autora ou como ré, se a parte legítima é ela, como entidade jurídica, ou o agente do Ministério Público, como representante dos interesses do Estado, a quem pertence a propriedade do porto artificial.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 27 de março de 1878.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao processo do Ministério do Reino em que a direção da sociedade proprietária do Teatro da Trindade, alegando ter visto incluídas na relação das peças que o Teatro do Ginásio tencionava fazer representar pela companhia italiana de Achilles Lupi as duas operetas intituladas "A filha da Senhora Angot" e "Giroflé Girofla", pediu que fosse negado o visto aos cartazes do Ginásio que eventualmente anunciassem estas operetas, por ter adquirido, por escritura de 10 de outubro de 1876, o direito exclusivo de as fazer executar em Lisboa até ao fim de junho de 1878.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 27 de março de 1878.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro sobre o processo da Junta do Crédito Público em que António Manuel Lopes Vieira de Castro pede para lhe serem entregues os juros vencidos e vincendos das inscrições que, por portaria do Ministério do Reino de 19 de abril de 1876, lhe foi permitido depositar, a fim de com estas substituir a importância de 2741$600 réis, receita proveniente e representativa do espólio de José Cardoso Vieira de Castro, falecido em Angola, de quem o suplicante diz ser único e universal herdeiro.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de dezembro de 1877.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda em que António Fernandes Guimarães pede que se lhe admita o pagamento da contribuição de registo proveniente da arrematação da quinta denominada de Corim, situada na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, alegando que, tendo efetuado a arrematação em 26 de maio de 1874 pela quantia de 12000$000 réis, com o protesto de serem abatidos os encargos que a oneraram, só em 12 de dezembro lhe foi passada a guia para pagar a contribuição de registo sobre a quantia de 11120$274 réis, líquida dos referidos encargos.
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos relativamente à consulta em que foi relator o conselheiro António Maria do Couto Monteiro sobre o requerimento em que o conselheiro António Pequito de Seixas de Andrade pede a remição de um foro de 45$000 réis que paga à Câmara Municipal de Gavião.
O parecer do conselheiro Couto Monteiro foi votado e aceite por todos os fiscais na conferência da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do dia 27 de julho de 1877, à exceção de Caetano Seixas e Vasconcelos. O seu voto em separado foi lido na sessão do dia 3 de agosto do mesmo ano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar sobre a apresentação na Repartição Pública de seis recibos do Montepio relativos ao mês de julho de 1841 feita por Joaquim Félix Xavier Taborda, como tutor e administrador da sua filha, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, informando que ainda só foi possível formar o corpo de delito, no dia 23 de dezembro de 1841, ficando, desde esse dia, por descuido do escrivão, confundido com um processo de liberdade de imprensa e, por esse motivo, só agora irá ter seguimento. Propõe que o escrivão e o magistrado do Ministério Público no juízo sejam repreendidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Alonso Gomes, dono de um vapor de carreira entre Lisboa e os portos do Algarve, alega estar a ser prejudicado nos interesses a que se julga com direito, segundo o seu contrato de 6 de outubro de 1874, pela liberdade que têm os vapores estrangeiros de receberem, fora da barra, passageiros para Lisboa e outros portos sem fiscalização policial, invocando as leis que impedem aos estrangeiros o comércio de cabotagem em que julga compreendido o transporte de passageiros, e pede que aos passageiros que embarcarem na costa do Algarve se imponha a obrigação de apresentar passaporte que mostre a sua nacionalidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da nota do ministro de Espanha em Portugal em que expõe que, tendo falecido intestado o súbdito espanhol Francisco Fernandes Lourenço, que tinha depositado no Montepio Geral a quantia de 1517$515, se dirigiu àquela instituição, a qual se recusou a entregar aquela verba, por não lhe ser permitido restituir depósitos superiores a 400$000 réis sem mandado judicial. Para além disso, o juiz de direito da 3.ª vara recusou-se a expedir o mandado necessário enquanto os herdeiros não se habilitarem judicialmente. Por esse motivo, o cônsul espanhol não pode dar cumprimento ao artigo 19, § 6.º da convenção consular de 21 de fevereiro de 1870.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida levantada pelo diretor da Academia Politécnica do Porto sobre a taxa de propina de matrícula designada no n.º 58 da tabela que faz parte do decreto de 26 de junho de 1881, uma vez que neste decreto está fixada a quantia de 1$440 réis pela abertura e encerramento de matrícula em cada cadeira, enquanto o artigo 143 do decreto de 20 de setembro de 1844 menciona 1$200 réis no principio e no final de cada ano.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 25 de agosto de 1882.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do processo de sindicância a que se procedeu na ilha de São Vicente, em Cabo Verde, depois de André Mendes Norton, diretor da Alfândega daquela ilha, ter sido acusado pela imprensa de diversas irregularidades no exercício do seu cargo. Consulta-se sobre o procedimento legal a haver com aquele diretor, que foi suspenso do exercício e do vencimento do cargo, por se reconhecer que, em contravenção do disposto no artigo 28.º do código comercial, negoceia em seu próprio nome e possui navios mercantes.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 28 de junho de 1880.
Contém ofício n.º 5 da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, expedido para o Ministério da Justiça a 11 de abril de 1906, registado na capa do processo, através do qual são enviados diversos processos de comutação de pena e que, tendo sido recebidos dos Procuradores Régios de Lisboa e Porto, não puderam ser consultados.
Contém as capas dos processos recebidos, entre 5 e 7 de abril de 1906, da Procuradoria Régia do Porto acerca dos pedidos de perdão de pena dos réus Cassiano Augusto da Encarnação e Adriano Alves de Macedo.
Contém ainda quatro ofícios da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, de 7 de abril de 1906, relativos aos pedidos de perdão dos réus João Ramos, Maria da Silva, Estêvão Caetano e João Augusto Mendonça e Vasconcelos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que o ministro de Inglaterra em Lisboa apresenta ao Governo português uma reclamação dos seguradores da carga do navio sueco Svanen, pedindo indemnização dos prejuízos que lhes causou o abalroamento daquele navio pelo vapor português "Índia", em 24 de fevereiro de 1880, no Cabo da Boa Esperança, com o fundamento de que, tendo sido regulada, por meio de arbitragem, a indemnização pedida ao Governo português e por ele paga aos donos do navio, sem que os seguradores da carga tivessem conhecimento do processo nem pudessem apresentar também o seu pedido, ficou assim reconhecida a responsabilidade do Governo, restando apenas fixar a importância da indemnização.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre o processo em que se consulta sobre se deve ser aceite a proposta feita pelo representante do Governo francês para que o artigo 2006 do código civil português seja entendido de modo análogo àquele por que o artigo 768 do código civil francês é aplicado no seu país e em que o mesmo representante pede que se lhe declare qual é o funcionário competente para receber inscrições de valor nominal de 3300$000 réis pertencentes à herança jacente da súbdita francesa Luísa Pourtois, falecida no Porto, sem herdeiros.
Parecer aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 18 de dezembro de 1873.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na 6.ª vara de Lisboa em que participa ter sido chamado à autoria por Brites Adelaide Geraldes Barba de Meneses, na ação de reivindicação que lhe move o Hospital de São José sobre um prédio que constitui um prazo foreiro à Basílica de Santa Maria, e à data à Fazenda Pública, com o fundamento de pertencer ao vínculo instituído por Francisco Velho da Costa e Manuel Velho da Costa, e pede instruções sobre a aceitação ou recusa da autoria pelo Ministério Público.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Luciana Banha de Sequeira Pinto pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, o conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto, na qualidade de juiz do Supremo Tribunal de Justiça, colocado no quadro da magistratura sem exercício. Este conselheiro tinha sido ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, entre 1864 e 1892, e Procurador-Geral, entre 1892 e 1898.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 31 de janeiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Os pedidos foram apresentados por Ermelinda Cordeiro e irmãos, que pediam os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, ex-inspetor das escolas industriais do Sul, por Amélia Augusta Almeida Figueiredo, que pedia os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, chefe da conservação de estradas no distrito de Beja, e por Maria da Piedade de Melo Corte Real, que pedia os de seu falecido marido, fiscal da exploração dos caminhos de ferro.
Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Anadia, de 19 de novembro de 1845, em que, continuando a informar sobre o processo instaurado pelo atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, Vicente de Paulo Correia de Sá e Moura, na noite de 2 de agosto de 1845, lhe remeteu o auto de participação feito pelo falecido juiz, assim como o extrato do auto do corpo de delito por outro processo, em que se encontra envolvido o escrivão Adriano Ernesto de Castilho Morais e seu irmão mais novo, Manuel Maria de Castilho e Morais, ambos suspeitos do referido atentado. Informa ainda que o referido escrivão, demitido por decreto de 28 de outubro de 1845, tinha solicitado a sua reintegração ou provimento para o seu irmão no mesmo emprego.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca de informações pedidas àquele ministério pelo juiz de Valpaços sobre testamentos recíprocos a pessoas falecidas próximas umas das outras, a propósito da partilha por falecimento de Maria Narcisa Machado. Refere que a resposta a dar ao juiz de Valpaços está relacionada com os seguintes factos: se existia, na vila de Chaves, em 27 de abril de 1887, algum estabelecimento de caridade e beneficência no convento das freiras com a finalidade de recolher meninos menores de idade e, em caso negativo, se se conhece no reino alguma irmandade de propaganda da fé católica legalmente constituída. Solicita que, após a resposta que for dada ao juiz, o processo seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa, a fim de serem dadas as instruções necessárias ao delegado em Valpaços.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas relativo aos processos de aposentação dos seguintes funcionários da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis: António Manuel Aysebam, primeiro aspirante com exercício na estação de Coimbra; António de Oliveira, segundo guarda-fios no cantão do Avenal; Domingos Manuel da Costa, primeiro guarda-fios no distrito de Bragança; Francisco Augusto de Mendonça, distribuidor em Santarém; Francisco de Sousa, primeiro guarda-fios no distrito de Vila Real; Guilherme das Almas, primeiro aspirante na estação de Sintra; José Maria dos Ramos Viana, diretor adido na estação de Estremoz; Manuel da Conceição, segundo aspirante na estação de Vila Franca de Xira.
