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Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João da Piedade Calvão, Artur Morais da Silva Mota
Autor(a)(es): Curador de Menores, Eduardo António Teixeira; Ré(u)(s): Manuel Cândido da Silva Morais
Autor(a)(es): Arnaldo Bravo Torres Félix Alves; Ré(u)(s): José Manuel Baptista Teixeira, Idalina Monteiro Vieira Teixeira
Autor(a)(es): Alcino Miranda Morais, Arlindo Janeiro; Ré(u)(s): João Francisco Ferreira, Maria Helena Mendonça Amaro
Autor(a)(es): Isaura Maria de Paiva e Cunha; Ré(u)(s): Maximino Chaves, Gemina Gil Chaves
Autor(a)(es): António Pereira Chaves, Virgínia Dias Poim; Ré(u)(s): António Rodrigues, Teresa Pereira Gomes
Autor(a)(es): Manuel Joaquim Fernandes, Amália da Cruz Lopes; Ré(u)(s): José da Silva, Alda Maria Lázaro
Autor(a)(es): Manuel Teixeira Fernandes, Glória Brito Marques; Ré(u)(s): José Fernando Baptista Alves, Noémia de Oliveira Anes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Henrique de Jesus Neves; Ré(u)(s): Manuel da Conceição Varela
Autor(a)(es): José da Cruz Pereira; Ré(u)(s): Armando Pires, Amândio Paiva Pires, Emília de Jesus Setra
Autor(a)(es): Alberto de Morais Castro; Ré(u)(s): João de Carvalho Grosso, Maria Antónia de Oliveira Grosso
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Francisco de Azevedo Fernandes, Francisco da Nascimento Fernandes "O Quico"
Autor(a)(es): Isabel Maria das Dores Pinto Gomes; Ré(u)(s): Cipriano Pereira, Maria Alice da Silva Pereira
Autor(a)(es): António Vilela, Maria da Conceição Teixeira; Ré(u)(s): José Monteiro, Isaura Gonçalves Cambedo
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José de Jesus Rego do Eirão, José Rego do Eirão
Autor(a)(es): António Vila Chã Carvalho Carneiro, Etelvina Gonçalves ; Ré(u)(s): Antero dos Reis Rodrigues
Autor(a)(es): Francisco Inácio Baptista, Alice dos Santos; Ré(u)(s): Amaral Pereira Baptista, Carlota Baptista
Autor(a)(es): Ana Maria dos Reis; Ré(u)(s): Joaquim Xavier Campilho, Maria da Conceição Rodrigues
Autor(a)(es): João Minhoto Santos, Emília Fernandes Almeida; Ré(u)(s): João Nobre, Maria Felismina dos Prazeres
Autor(a)(es): Maria Noémia Crespo Seara, João Gonçalves Seara; Ré(u)(s): Agostinho Pires de Morais, Maria Cândida Morais
Autor(a)(es): Joaquim Machado, Carminda da Glória; Ré(u)(s): António José Rodrigues, Cândida das Dores Veiga Guedes
Autor(a)(es): Albertina Cândida Soares da Cruz; Ré(u)(s): José dos Santos Silva, Fernando Nunes Alves
Autor(a)(es): Ministério Público ; Ré(u)(s): José Francisco "O José do Pêgo Amarelo", Alzira Fernanda Oliveira Neto
Autor(a)(es): Isaac Teixeira de Barros, Alcina Gonçalves Dias; Ré(u)(s): Domingos Carvalho, Carminda Morais, Fernando Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Joaquim Ferreira Bonito, Aquiles António de Sousa Ferreira
Autor(a)(es): Aurélio Manuel António Faustino; Ré(u)(s): Rosa de Jesus, Silvano André de Melo, Orinda Lopes
Autor(a)(es): Delegação Aduaneira de Vila Verde da Raia; Ré(u)(s): Hélio Campos dos Santos
Autor(a)(es): António Teixeira, Humberto Barros Pereira Teixeira; Ré(u)(s): António da Silva, Júlia Neves
Autor(a)(es): José Manuel Delgado, Mário dos Santos Delgado; Ré(u)(s): Câmara Municipal de Chaves
Autor(a)(es): Álvaro Correia, Augusto Xavier Teixeira; Ré(u)(s): Carlos Gomes Teixeira, Maria da Purificação Gamelas Gomes Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Heitor Dias Roxo, Alfredo Pereira Dias Ponteira, Vítor Cervás Pires
Autor(a)(es): José Pereira, José gomes Pereira, Filomena de Jesus; Ré(u)(s): Deolinda da Mota, Maria da Conceição
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Joaquim Ferreira Borges de Sá, Maria Rosa Alves da Silva
Autor(a)(es): Banco Nacional Ultramarino; Ré(u)(s): Daniel José da Costa Leão, Fernando João Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Joaquim Teixeira Pinheiro, Maria Emília Teixeira de Sousa, Zulmira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público ; Ré(u)(s): João António dos Santos Niz, Umbelina Fernandes Soares "Lina", Ester Afonso
Autor(a)(es): Teresa de Jesus Baptista, Francisco Luís Pinto; Ré(u)(s): Teresa de Jesus Lopes Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Francisco da Silva "O Patusco", Jerónimo Ribeiro da Silva
Autor(a)(es): Ministério Público ; Ré(u)(s): Felisberto da Conceição Ferreira, Mário Rodrigues Pinto, Simão da Cruz
Autor(a)(es): Cândido Augusto Lobo; Ré(u)(s): José Augusto Bragança Miranda, Adérito Bragança de Miranda
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Silvestre Afonso, Jorge de Sousa, Jorge Amaro de Sousa
Autor(a)(es): António Rodrigues, Lorinda da Encarnação; Ré(u)(s): Filipe do Nascimento Melo, Cesaltina Melo
Autor(a)(es): António Pires da Eira, Ana Martins Serra; Ré(u)(s): Joaquim Gomes Mendes, Custódia da Eira
Autor(a)(es): Ilídio José Valente, Margarida dos Anjos; Ré(u)(s): Augusto Cruz, Engrácia dos Reis
Autor(a)(es): Ministério Público, Francisco Gomes Baía, Luís Ferreira Pinto; Ré(u)(s): Ludovino Lopes, Delovino dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José Guerra da Silva Guia, Salvador Teixeira de Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): José de Oliveira, José Lopes da Silva, António da Costa Oliveira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Augusto Dias Jorge, Adelino Duarte Paiva, Amadeu Fernandes Gonçalves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Escola Preparatória de Chaves; Ré(u)(s): Paulo Jorge Reis do Carmo
Autor(a)(es): Curador de Menores, Fernanda Maria Teixeira da Silva; Ré(u)(s): Fernando António de Sousa Carneiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Ricardo Augusto Moreira dos Santos; Ré(u)(s): Nelson Filipe Ramos Rua,
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Margarida Esteves Ferreira; Ré(u)(s): André Manuel da Silva Coelho
Autor(a)(es): Ministério Público, Jardim de Infância de Chaves; Ré(u)(s): Ramiro Valente da Silva
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Ferreira da Costa; Ré(u)(s): José Aguiar Correia dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Comissão de Gestão do Ciclo Preparatório; Ré(u)(s): Ana Paula Ribeiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Manuel dos Anjos Barreira ?Romão?; Ré(u)(s): Carlos Alberto Marques Barreira
Autor(a)(es): Curador de Menores, António Manuel da Silva Moura; Ré(u)(s): Paulo Jorge Alves Morais
Autor(a)(es): Curador de Menores, Lucília dos Santos Melo; Ré(u)(s): Constantino Fernandes da Costa
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Clara Simões Chaves Fernandes; Ré(u)(s): Carlos Alberto Marques Barreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria José Dias Barros dos Santos; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria do Desterro Alves; Ré(u)(s): Emílio Alves Augusto Valente
Autor(a)(es): Curador de Menores, Armandina de Jesus Amaro; Ré(u)(s): Paulo Jorge Malta Gonçalves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Deolinda Rosa Faria, Laura de Jesus Faria Pereira; Ré(u)(s): Carlos Manuel
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Judite Fernandes Roxo Ribeiro; Ré(u)(s): Carlos Manuel Frade Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Alberto dos Santos Costa; Ré(u)(s): Vítor Manuel dos Santos Jorge
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria José Rodrigues; Ré(u)(s): António Manuel Magalhães das Dores
Autor(a)(es): Curador de Menores, Joaquim Alves da Costa; Ré(u)(s): Luís Paulo Botelho Borges
Autor(a)(es): Curador de Menores, João Morais Pereira; Ré(u)(s): António Jorge Silva de Jesus
Autor(a)(es): Curador de Menores, António de Sousa Neves; Ré(u)(s): Rui Manuel Reis do Carmo
Autor(a)(es): Curador de Menores, António dos Anjos Alves; Ré(u)(s): Eduardo Paulo de Carvalho Monteiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Hermínia dos Anjos; Ré(u)(s): Urbino José Marques Figueiredo
Autor(a)(es): Ministério Público, Ermelinda Rosa Frade Teixeira Pinto; Ré(u)(s): Fabrice Lobo dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Ana dos Santos Bptista; Ré(u)(s): Sílvia Maria de Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público, Escola Secundário Fernão de Magalhães; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Jardim de Infância de Chaves; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Fátima Lúcia Alves Paulos Nogueira; Ré(u)(s): Luís Jorge Pereira Moreira
Autor(a)(es): Curador de Menores, António Manuel da Silva Moura; Ré(u)(s): Carlos Manuel Alves Paiva
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Luísa Rodrigues Pinto; Ré(u)(s): Paulo Alexandre dos Reis Mesquita
Autor(a)(es): Curador de Menores, Posto de Trens de Campanha; Ré(u)(s): José Mário Pinheiro da Costa
Autor(a)(es): Curador de Menores, Guarda Nacional Republicana de Chaves; Ré(u)(s): Leonardo Faria Pereira
Autor(a)(es): Guarda Nacional Republicana de Boticas; Ré(u)(s): Maria da Conceição Paiva dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Olinda da Conceição Gonçalves Vilaça; Ré(u)(s): Augusto Marques da Costa
Autor(a)(es): Ministério Público, José das Dores Pinto da Silva; Ré(u)(s): António José da Silva
Autor(a)(es): Curador de Menores, António dos Anjos Antunes; Ré(u)(s): Joaquim José dos Santos Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Luísa dos Reis Sevivas; Ré(u)(s): Rui Jorge Moreira Pereira
Autor(a)(es): Ministério Público, Vítor Jorge Fornos da Silva, Natividade dos Anjos da Silva; Ré(u)(s):
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria Celas Machado, Ana Alves, Albertina dos Anjos Xavier
Autor(a)(es): Curador de Menores, António de Sousa Pinto de Barros; Ré(u)(s): António Rua Correia
Autor(a)(es): Curador de Menores, Licínio de Melo Pereira; Ré(u)(s): Eduardo de Jesus de Morais Nogueira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Aquiles António de Sousa Ferreira; Ré(u)(s): José António da Assunção Ferreira
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel Alexandre Fontoura Pinheiro; Ré(u)(s): Óscar Manuel Espírito Santo Esteves
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria do Carmo Lavaredas Cruz; Ré(u)(s): Marlene de Jesus Ferreira Rigueiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Florbela Rocha Ramos Páscoa Rua; Ré(u)(s): Marlene Sofia dos Santos Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, José Daniel Leite Abreu Barroso; Ré(u)(s): Filipe Parecídio Fernandes Morais
Autor(a)(es): Polícia de Segurança Pública de Chaves, Adolfo Ferreira de Melo; Ré(u)(s): Ricardo Jorge Antunes Pinto
Autor(a)(es): Curador de Menores, Horácio Paulo Miranda Daviaud; Ré(u)(s): Maria da Glória Miranda
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Isabel dos Santos Graça Gomes; Ré(u)(s): Rodrigo Afonso Bento
Autor(a)(es): Curador de Menores, Mário José Morais Teixeira; Ré(u)(s): Paulo Alexandre dos Reis Mesquita
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria de Lurdes Fernandes Machado; Ré(u)(s): José Luís Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Francisco Alves do Eirão; Ré(u)(s): Glória da Conceição de Castro Cotas