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Índice da receita f. 1, índice da despesa f. 1 v.º, registos de receita f. 5-57, de despesa f. 61-109 v.º., resumo da receita f. 110-111, resumo da despesa f. 112-114 e o encerramento da conta f. 115-115 v.º (1753-08-19). Tesoureiro: Brás Soares e Brandão; Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Transcrição de alocução proferida por Pedro dos Santos Soares, membro do Comité Central do Partido Comunista Português, no âmbito da homenagem a Abel Varzim realizada em Cristelo, por ocasião do 10.º aniversário da sua morte, enaltecendo o papel de Abel Varzim na colaboração entre comunistas e católicos e dando público testemunho da sua ação pastoral.
Sentença cível de formal de partilhas e entrega de bens, decorrente dos Autos do processo feitos aquando do Inventário por morte de Mateus Correia (falecido a 26 de Março de 1712), cujos herdeiros são seus filhos, entre os quais Baptista Maria, mulher de Manuel Pereira Soares. Com referência e cópia de vários documentos a respeito da herança de Mateus Correia e da sentença.
Placa em metal (9,8x7,6cm) da Santa Casa da Misericórida de Vila Franca de Xira, 27 de maio de 1989. Gravura com Largo da Misericórida, Igreja da Misericóridia, Provedoria e Lar e Centro de Dia para Idosos. Plana n.º 140. Escultor: Soares Branco. Contém caixa em cartão.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados; da esquerda para a direita, Prof. Doutora Annemarie Carola Meierrose, Prof. Doutor Rui Junqueira Lopes e Presidente da República Dr. Mário Soares. Envolvência em contexto:Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo cumprimenta a nova doutora após entrega da carta doutoral. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia, imposição das insígnias e entrega da carta doutoral. Em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Maria Luísa Santos da Rocha Soares, para lhe serem pagos vencimentos, por morte do marido, condutor de obras públicas no distrito do Porto (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Ana de Lacerda da Rocha, em que solicita o ordenado e emolumentos em dívida a seu falecido marido, José Soares de Évora, aspirante de 2.ª classe da Repartição de Fazenda do distrito da Horta.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o seu impedimento para comparecer na procissão do Corpo de Deus no dia 15 de junho, por estar ocupado com o processo de acusação contra o deputado da nação Joaquim Pedro Celestino Soares.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que foram pronunciados, presos e enviados para a cadeia de Viseu os réus Manuel Rodrigues Brandão e António Soares Feliciano pelo assassínio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Teles.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando que a tipografia sita na Travessa da Hera n.º 4, de António Inácio Soares de Bulhões Maldonado, passou a ser administrada por Manuel Francisco de Figueiredo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Cândido Soares da Silva, soldado, pede perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se deve ter preferência e ser nomeado o candidato Alberto Nunes Correia, regente agrícola pela Escola Morais Soares, que já prestou serviço a título provisório e que tinha sido despedido do serviço.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Constantino Moreira Cardoso, condenado em Amarante por ter ferido voluntariamente com uma facada o queixoso Adolfo Pinto Soares de Miranda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Guerreiro ou Joaquim Serrado, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Adriano Soares da Rocha, soldado da 9.ª companhia da circunscrição do Sul da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de abandono de posto de sentinela e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de Augusto Amaro, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, sem intenção de matar. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Francisco Xavier Sabino Martins, primeiro-cabo da 1.ª companhia indígena de infantaria da Índia, condenado na Índia pelo crime de ofensas corporais num indivíduo da classe civil.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Henriqueta Maria Condessa Crespo e filho e Bento Maria dos Santos Freire e irmãos pedem o saldo de depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Maria Rosa dos Santos e irmã, Emília da Conceição e Alfredo Douguet Lopes Chaves e mulher pedem o saldo de depósitos da Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares já falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Delminda Gonçalves Tinoco e irmã pedem o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente à sua falecida mãe, Rosalina de Assunção Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Maria da Conceição Simão e filha pedem o saldo do depósito existente no Cofre Central da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao seu falecido marido e pai, António Simão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Auta Pedreira e Rosa Augusta Pedreira pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto da Caixa Geral de Depósitos pertencente ao seu falecido irmão, Júlio Cândido Pedreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de habilitação em que Maria de Jesus Abreu pede o saldo do depósito existente na delegação de Santarém pertencente ao seu falecido marido, José António de Abreu.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares contestando a reclamação de uma compensação por perdas e danos apresentada contra o Estado ou contra o Governo por Luís Caleja e António Boceta, adjudicatários da exploração do Teatro de São Carlos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Gracinda Ferreira Freitas e filha e Francisco José Cocutrão e irmã pedem o saldo dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Rosa Rodrigues do Souto, Maria da Piedade Dias e Joaquina Gameira pedem o saldo dos depósitos existentes na Caixa Geral de Depósitos pertencentes a familiares falecidos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da transmissão de propriedade de diversas minas de volfrâmio situadas nos concelhos de Montalegre e Vieira, concedidas à Société des Mines de Wolfram de Braga, a propósito de um novo requerimento de Jean Ducass.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos de habilitação em que Etelvina Augusta de Moura e Ana Rosa de Matos e seus filhos pedem o espólio de familiares falecidos no Pará e em Cabo Verde, respetivamente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das dúvidas levantadas pelo Conselho Superior de Administração Financeira do Estado relativamente à minuta do contrato a celebrar com José Pedro de Matos para a construção do caminho de ferro de Portalegre.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Maria da Lapa Ferreira Rodrigues de Oliveira e marido pedem o saldo de depósito existente na delegação de Vila do Conde, pertencente ao seu falecido pai e sogro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da pretensão da Companhia de Cabinda de emitir uma série de obrigações até à importância de 250 contos de réis nominais em séries não inferiores a 50 contos de réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo de reclamação da atriz Laura Cruz sobre o coeficiente que lhe compete para os efeitos da distribuição da quota mensal de lucros da Sociedade Artística do Teatro Nacional Almeida Garrett, após ter sido excluída e readmitida no quadro ordinário dos artistas do Teatro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento de Joaquim Pedro Martins, vogal do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, pedindo que lhe sejam passadas guias para repor as quantias que lhe foram ilegalmente pagas como lente catedrático de Direito da Universidade de Coimbra, bem como os respetivos juros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do reclamação de Abílio Xavier Pereira dos Santos, curador-geral dos órfãos das 1.ª e 2.ª varas cíveis de Lisboa, contra a pensão de aposentação que lhe foi arbitrada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de José Ferreira Viana e mulher para lhes ser entregue o saldo do depósito existente na delegação de Penafiel pertencente ao seu falecido pai, Joaquim José Ferreira Viana.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Cândida de Oliveira Dias e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a seu falecido marido e pai, Alberto Pinto de Almeida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Ana do Couto Pereira Cardoso e filha pedem o depósito existente na delegação do Porto, pertencente ao seu falecido marido e pai, Gaspar Ferreira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelino António de Macedo pede, na qualidade de único herdeiro de sua irmã, Vicentina Cândida de Macedo, que lhe seja entregue o depósito pertencente à sua falecida irmã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que o capitão António Pedro de Brito Aboim Vila Lobos pede a revisão do seu processo, pelo qual foi condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa de Maria Eugénia de Mendia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria Jerónima da Silva Duarte e filhos pedem o saldo do depósito existente na delegação de Belém pertencente a seu falecido marido e pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Frederico Ernesto da Fonseca Oliveira pede que lhe seja entregue uma obrigação que garantia um empréstimo sobre penhor de 10$000 feito pelo seu falecido pai na Caixa Geral de Depósitos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Guilherme Pereira Barreiros, juiz da Relação do Porto, pede o terço a mais do seu ordenado, por ter completado vinte anos de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre se a dívida de Mateus Palermo de Barros, que se demitiu do seu lugar de revisor dos caminhos de Ferro do Sul e Sueste por ter sido nomeado delegado do tesoureiro da Caixa Geral de Depósitos na delegação de Belém, é exigível ou não.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre se os filhos do professor e médico Manuel Vicente Alfredo da Costa estão sujeitos ao pagamento da contribuição de registo por título gratuito como herdeiros dos vencimentos que ficaram em dívida a seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Informa que não pode ser emitido parecer sobre os estatutos da Sociedade Colonial Plantations Amparo, por não constarem no processo, o qual foi recebido no tempo da antiga Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que o empregado António Manuel de Jesus Sardinha, ausente em parte incerta, que "defraudou os cofres públicos e contra quem foi instaurado processo judicial e correm mandados de captura, pode ser imediatamente demitido, sem ser ouvido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre a interpretação que deve dar-se ao disposto na verba 133 da tabela geral do imposto do selo aprovado por lei de 24 de maio de 1902, no que diz respeito à isenção do mesmo imposto aplicada aos recibos de vencimentos dos funcionários públicos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da interpretação que deve dar-se ao artigo 4.º do decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 3 de julho de 1911 no que respeita à data em que deve começar a ser paga a pensão concedida ao capitão de mar e guerra António Maria de Azevedo Machado Santos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Marques de Albuquerque, juiz da Relação de Lisboa, pede o terço a mais do seu ordenado por ter mais de vinte anos de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de reclamação sobre a suspensão de Vicente Júlio Ferreira, ex-notário interino da Ponta do Sol, pronunciado, em processo de querela, no mês de fevereiro de 1909.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Adelaide de Faria Neves pede uma pensão na qualidade de viúva de Joaquim das Neves, ex-fiel de armazéns do tráfego da Alfândega de Lisboa, o qual pertenceu às extintas companhias braçais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o pedido de perdão do segundo-cabo Domingos Costa, condenado pelo crime de insubordinação, ofensas corporais das quais resultou a morte de superior e uso ilegítimo da sua arma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que o encarregado de negócios dos Estados Unidos da América do Norte solicita a entrega de uma caixa, livre de direitos, contendo artigos de uso oficial, ao agente consular da mesma nação no Funchal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os pedidos de perdão de Henrique Cardoso, António Marques do Pátio, Joaquim Cardoso, António Cardoso, José Alípio Marques e António Cardoso, condenados pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte, sem intenção de matar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do concurso realizado na sala da Administração dos Serviços Fabris, em 13 de janeiro de 1911, para admissão de alunos às escolas de engenharia naval do estrangeiro. Entende que se deve "alterar a classificação do júri, colocando em primeiro lugar o concorrente Francisco António de Sequeira Júnior".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo de reclamação de António Lúcio do Monte Pegado, empregado aposentado da Contadoria da Imprensa Nacional de Lisboa, contra o desconto ordenado pelo administrador geral da Imprensa Nacional no seu vencimento para pagamento da pensão de alimentos da mulher do aposentado, de quem está separado judicialmente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido do amanuense da Procuradoria-Geral da República, António José Gonçalves de Almeida, para lhe serem restituídas as quantias que lhe foram descontadas nos seus vencimentos para a Caixa de Aposentação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de António Nicolau da Costa e Liz e seu irmão para receberem o saldo do depósito existente na delegação de Viseu pertencente ao seu falecido tio Manuel António da Costa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da eventual impugnação do concurso para o fornecimento dos impressos destinados ao expediente das alfândegas, devido ao facto de um dos sócios da firma "Anselmo de Morais, Sucessores" ser funcionário público, dependente do Ministério das Finanças.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre o projeto de acordo apresentado pela Companhia da Zambézia em que estão englobados dois contratos: um contrato com os construtores da linha e outro pelo qual se arrenda a "The Shire Highland Railway Company Nyasaland Limited" a linha sem pertences e exploração.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Boaventura Fragoso da Conceição, condenado em Luanda pelo crime de extorsão por meio de ameaças a vários indígenas gados e dinheiro, atribuindo-se autoridade que não tinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Ana Margarida do Nascimento e Sousa pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto, pertencente à sua falecida filha, Ana F. de Sousa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares relativo a uma consulta do delegado do Tesouro do distrito de Aveiro sobre o selo dos editais dos processos de registo civil para casamento e o selo dos livros de contas correntes e de atas das misericórdias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre os pedidos de perdão de José Gaspar Viola, Manuel dos Santos Paulino e Joaquim Mendes, condenados na comarca de Pombal pelo crime de ofensas corporais voluntárias de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação da Delagoa Bay Development Corporation Limited contra a violação da cláusula 22.ª do seu contrato com a Câmara Municipal de Lourenço Marques de 17 de janeiro de 1902.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares no processo em que Maria Perpétua de Jesus e Maria Carolina Rosa Martins pedem uma pensão como viúva e filha de um ex-trabalhador reformado da companhia braçal da Alfândega da Horta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes pede o aumento da pensão que recebe como viúva do primeiro oficial dos Correios e Telégrafos João José Lopes, alegando que, à data do falecimento, o seu marido era primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Ana dos Santos Cruz Neves para receber o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido marido, José Maria das Neves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que António Pragana, João Afonso Boavida e Manuel Martins Pereira pedem o espólio de seus filhos, falecidos na Ilha do Príncipe, Lunda e Bilene, respetivamente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Lourenço Flores, segundo sargento do depósito de praças do Ultramar, pede que a pensão de sangue que lhe foi concedida lhe seja paga desde a data em que se verificou o seu direito e não desde a data do diploma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do perdão pedido por Joaquim Mendes da Silva, condenado pelo crime de homicídio voluntário, e Joaquim de Almeida Gaio, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte sem intenção de matar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Adriano Gomes Ferreira Pimenta para ser incluído no quadro da magistratura do Ministério Público por ter sido nomeado secretário do Tribunal do Comércio do Porto por despacho de 24 de outubro de 1910.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de autorização feito pela União dos Vinicultores de Portugal, sociedade cooperativa de responsabilidade limitada, para emitir obrigações na importância de mil contos de réis com garantia do Governo para os respetivos juros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se uma multa de 450 mil réis imposta à Fábrica Portugal por atraso no fornecimento de 600 carteiras de ferro e madeira deve ser cobrada ou deve ser perdoada, atendendo às explicações do arquiteto Ventura Terra, encarregado da direção da obra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do recurso interposto por Gertrudes Stromp Penteado, mãe e única herdeira do falecido tenente médico das colónias Manuel Penteado, da decisão da Assembleia Geral do Montepio Oficial que resolveu não conceder pensão à requerente, devido ao facto de o seu filho não ter pago quota alguma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Amadeu Augusto da Cunha Valente e Leopoldina da Conceição Silva pedem o saldo do depósito existente no cofre central pertencente à sua falecida mulher e sobrinha, Emília Júlia da Silva valente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que José de Santa Clara Mateus e outros pedem o saldo do depósito existente no cofre central pertencente a seu finado irmão e cunhado, Severino de Sousa Mateus.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se José Jorge Rodrigues dos Santos, nomeado terceiro oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo decreto com força de lei de 26 de maio de 1911, pode ser promovido sem concurso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que os vogais do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, sustentando que devem ser considerados isentos do pagamento de direitos de mercê, pedem que seja ordenada a anulação da liquidação dos referidos direitos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Maria de Campos Nunes pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto constituído em nome da requerente, então menor de idade, pelo seu falecido administrador, Manuel Francisco de Campo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que José Luís Pinto Xavier Delgado, condenado na comarca de Oliveira do Hospital pelo crime de homicídio frustrado, pede que lhe seja concedida a liberdade provisória e condicional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do indulto requerido pelo primeiro-sargento Camilo Lima da Costa, castigado com vinte dias de prisão correcional por ter publicado uma carta no n.º 18 do jornal 'Reforma' considerada ofensiva da disciplina militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada por Aníbal Rui de Brito e Cunha, excluído de um concurso para admissão de condutores "com o fundamento de que excede a idade de 30 anos".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do bispo da Guarda para com os párocos do concelho de Trancoso quanto à execução da lei da separação e recebimento das pensões.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que a Empresa Industrial Portuguesa, adjudicatária do fornecimento de guarda-fatos para o Liceu Passos Manuel, pede que lhe seja perdoada a multa prevista no seu contrato pelo atraso na entrega do material.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que as palavras da notícia constituem o crime previsto e punido pelo artigo 411.º do Código Penal, que, por força do artigo 10.º do decreto com força de lei de 28 de outubro de 1910, é considerado abuso de liberdade de imprensa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre a interpretação a dar à expressão "atualmente em serviço" que consta do artigo 88.º do decreto com força de lei de 29 de março de 1911.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que Maria Isabel Laranjeira pede o saldo do depósito existente na delegação de Viseu pertencente ao seu falecido marido e Maria da Apresentação Vale e Almeida e filho pedem o do depósito existente na delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido marido e pai.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que António Pinho de Vargas Silva Júnior pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a sua finada mulher e Anastácio de Jesus Gomes de Araújo pede o saldo do depósito existente na mesma delegação pertencente a sua falecida irmã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alfredo Jácome Moreira, casado com Rosa da Silva Sacramento Moreira, pede que não seja permitido a sua mulher o levantamento total ou parcial do depósito que a mesma constituiu em seu nome quando casada em primeiras núpcias com Francisco Alves Moreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Mariana Luísa Alves pretende, na qualidade de irmã do falecido vice-almirante reformado João Augusto Boto, receber a pensão do extinto montepio da marinha legada pelo seu irmão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Manuel António dos Santos e sua mulher Maria da Luz pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente a seu falecido filho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que pode e deve ser lavrado o decreto que concede a Augusto Braceiro, primeiro-artilheiro reformado, a concessão anual e vitalícia de 90.000 réis como cavaleiro da Ordem da Torre e Espada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido do segundo-sargento da 1.ª companhia da Guarda Fiscal da Índia, João Francisco António Rodrigues, para ser reformado nos termos da carta de lei de 27 de julho de 1882.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; animação musical pelas tunas académicas, da esquerda para a direita, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, D. Sofia, Dr. Mário Soares, Dra. Maria Barroso, Dra. Luísa Melo Guterres, D. Maria José Ritta e Dr. Jorge Sampaio. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro da Cisterna.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; animação musical pelas tunas académicas, da esquerda para a direita, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, D. Sofia, Dra. Maria Barroso, Dr. Mário Soares, Dra. Luísa Melo Guterres, Arcebispo de Évora D. Maurílio Gouveia e D. Maria José Ritta. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro da Cisterna.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; acolhimento dos convidados, em primeiro plano, da direita para a esquerda, Prof. Doutor Rui Junqueira Lopes e Presidente da República Dr. Mário Soares. Envolvência em contexto:Colégio do Espírito Santo, Sala de Docentes.
Doutoramento Honoris Causa da Rainha D. Sofia, 1 de Fevereiro 1996; momentos finais da cerimónia; Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo entrega a carta doutoral, em segundo plano, Presidente da República Dr. Mário Soares e Prof. Doutor Augusto da Silva, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.