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LICENCA para dizer missa a favor do Padre Manuel Veloso de Castro, da freguesia de Sao Pedro de Riba de Mouro. Localidades: RIBA MOURO,Sao Pedro, MONCAO
TITULO do casal que se chama de Goios, que e sito na freguesia de Sao Pedro de Formariz, terra de Faria. Localidades: FORMARIZ,Sao Pedro, VILA CONDE
TITULO da Igreja Vigararia de Sao Pedro de Vila Frescainha, a favor do Reverendo Manuel da Costa Gomes Rosa, Bacharel formado. Localidades: VILA FRESCAINHA,Sao Pedro, BARCELOS
"Alvará do Infante D. Pedro, curador e regedor do reino, dado em Sintra, dirigido aos juizes, vereadore e homens bons de Guimarães, em virtude de agravo de prior e cabido por se haver lançado 4 reis ao seus caseiros e lavradores para pagamento dos salários aos procuradores das últimas cortes, mandando guardar os privilégios da Colegiada, que a isentam de contribuir para as fintas, talhas e pedidos. No verso: Apresentação deste alvará à câmara de Guimarães, estando presentes o juiz Pero Alvares, os vereadores Lopo Machado, João de Évora e João de Monte-Rei, o procurador do Concelho Álvaro Vasques, feita pelo prior Rui da Cunha a 20 de outubro do mesmo ano, de que se lavrou instrumento pelo escrivão da câmara João Vasques, sendo uma das testemunhas Gonçalo Peixoto, irmão do comendador da Faia."
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial, a Capela de São Paulo, a Capela de São João Baptista, com as suas dependências e objectos de culto e uma casa junto à Capela de São João Baptista.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional das ruínas da antiga igreja da freguesia de São Pedro de Almuro e suas dependências, do concelho de Monforte e distrito de Portalegre, requerida por António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara, em cujas propriedades se encontra a referida igreja.
Arrolamento adicional de bens na freguesia de Jarmelo (São Pedro), do concelho e distrito da Guarda, nomeadamente o edifício, anexos, dependências, adro, torre e sinos da igreja paroquial assim como um cálice de prata, bem como um outro cálice na Capela da Granja.
Entrega de bens, nos termos do decreto-lei n.º 30615, de 25 de julho de 1940, ao benefício paroquial da freguesia do Monte (São Pedro), concelho de Barcelos, distrito de Braga, nomeadamente um terreno de mato, sito no Monte da Saia, devidamente identificado no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 15 de julho de 1943.
Reclamação feita pela Junta de Paróquia de São Pedro de Évora de todos os bens que foram arrolados por imposição da Lei da Separação. Atendendo a que a reclamante não entregou documentos comprovativos da posse dos referidos bens antes da promulgação daquela lei, apesar de lhe ter sido solicitado, a Comissão Central resolveu não atender ao pedido formulado.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria, nomeadamente um quintal na Rua da Carreira situada na vila de Porto de Mós. Do pedido inicial constavam igualmente uns casões velhos, em ruínas, situados junto à igreja matriz e na estrada distrital.
Entrega de bens ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro, da cidade de Elvas, distrito de Portalegre, nomeadamente de uma morada de casas com três divisões anexa à Capela do senhor da Boa Fé.
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, na freguesia de São Pedro de Arcos, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, nomeadamente um campo de cultivo, roço e pinheiros, denominado "Campo do Passal".
Ofício do administrador do concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, solicitando o pagamendo das obras efectuadas no passal da freguesia de São Pedro da Torre, após o exílio do pároco em Espanha, a fim de que aquele pudesse ser arrendado.
Trata-se do empréstimo de 50 contos destinado às despesas com a arborização do Rossio de São Pedro e parque e expropriação de terreno para construção de uma rua de acesso a Mira de Aire. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 290, II série, de 13 de Dezembro de 1937.
A fim de figurar na Exposição dos Primitivos Portugueses, que decorreu no âmbito da Comemoração dos Centenários em 1940, foi solicitada a cedência do quadro representando "A Natividade" existente na sacristia da Igreja de São Pedro, em Torres Vedras. A devolução da obra teve lugar a 15 de Agosto de 1941.
Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo, distrito de Ponta Delgada, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial, sacristia e adro, e a Ermida de Santo Amaro com as suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens.
Pedido de incorporação na Fazenda Nacional da ermida em ruínas de São Pedro e terreno anexo, situada na freguesia de Nossa Senhora da Expectação da vila de Campo Maior, distrito de Portalegre, requerida por Francisco Henrique de Aguiar Júnior para sua posterior aquisição.
Incorporação na Fazenda Nacional e retirado do culto o edifício da antiga Capela de São Pedro e o "passo" (contíguo), sita na vila e concelho do Crato, distrito de Portalegre, determinada pela Portaria n.º 4432, publicada no "Diário do Governo" n.º 138, 1.ª série, de 24 de Junho de 1925 .
Cedência, a título de venda no valor de 17$00, à Junta de Freguesia de São Pedro de Barreiros, concelho de Amares, distrito de Braga, de 345 metros quadrados de terreno do passal daquela freguesia para construção de um cemitério, de acordo com o diploma datado de 1 de Junho de 1912, publicado no "Diário do Governo n.º 131, daquele mês e ano.
Martinhos Peres, deão do Cabido de Braga, com assentimento deste e do arcebispo, recebeu Pedro Canavel, cidadão de Braga, como familiar e concedeu-lhe uma prebenda simples por ter doado ao dito Cabido, sob certas condições, os bens que tinha dentro e fora da cidade.
Naturalidade do noivo: Cividade, Santiago-Braga. Morada do noivo: Rua dos Pelames. Naturalidade da noiva: Cividade, Santiago-Braga. Morada da noiva: Rua dos Pelames. Pai do noivo: Pedro Francisco, já defunto. Mãe do noivo: Francisca Fernandes. Pai da noiva: Sebastião Gonçalves, já defunto. Mãe da noiva: Inês Gonçalves. Testemunhas: Francisco Barros, António Araújo, Domingos Nogueira e outros.
Profissão do noivo: cocheiro. Naturalidade do noivo: Cividade, Santiago-Braga. Profissão da noiva: fiadeira. Pai do noivo: António Costa, sapateiro. Mãe do noivo: Maria Constança, fiadeira. Pai da noiva: Francisco Freitas Rodrigues, barbeiro. Mãe da noiva: Paula Luísa Antunes, padeira. Outras informações: Pedro Oliveira, João Manuel Silva, assina a rogo pela noiva Manuel Francisco, João Manuel Silva.
Breve a favor do Padre Pedro Ribeiro Pereira, abade da Paroquial Igreja de São Salvador de Bilho, para que os paroquianos possam dar satisfação ao preceito da Igreja, em razão de se ter demolido a existente, e se estar a fazer outra, no mesmo lugar e freguesia, no concelho de Mondim de Basto.
Manuscrito com folhas cosidas "Pasta nº 2 Cazal nº 1 X". Este documento estava na caixa “Pasta nº2 Anno 1841”, que contém CP 13108 a CP 13142. Pedro Rocha Figueira é primo de Miguel Pinheiro Figueira. Tem treslado do testamento datado de 1608-06-18.
Processo individual do funcionário João Pedro Duarte Pires, composto por: pedidos de admissão; contratos de trabalho; correspondência; declarações e baixas médicas; outras declarações; notas manuscritas; comunicações internas; pedido de demissão; documentação referente a penhora de vencimento; e fotocópias de documentos de identificação.
Contém fachada do Mercado da Trafaria em fase de acabamento com algumas árvores acabadas de plantar e parte da Igreja de São Pedro. No verso contém carimbo com a seguinte informação: "Laboratórios Fotográficos do Amador, Praça Duque da Terceira, 24, Lisboa".
Publicação “Formulario ou Guia Medica” de Pedro Luiz Napoleão Chernoviz, médico e Cavaleiro das Ordens de Cristo e da Rosa do Brasil, cedida pela Farmácia Senos de Ílhavo no âmbito da Campanha “Vamos Fazer História”. Publicação impressa em Paris, na casa no autor, contém 1259 páginas redigidas com 273 figuras intercaladas no texto.
Ofício dirigido a Pedro de Mariz de Sousa Sarmento, comunicando-lhe que, de acordo com as consultas nºs 9 e 32 da Real Junta da Fazenda da Marinha, referentes à encomenda de objetos para a capitania do Pará, ficou a mesma Junta encarregada deste assunto.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos.
A comenda em causa pertencia à Ordem de Cristo, de que era administrador o/a monarca. Sabe-se que, achando-se a comenda vaga, fez D. Pedro II dela mercê a seu filho D. Francisco, por Alvará de 2 de Março de 1693.
O Bispo D. António Ferreira Fiandor proferiu, em 25 de Novembro de 1958, no salão paroquial da igreja de S. Pedro em Lisboa, uma exposição episcopal que repetiu na reunião do clero do norte, em 16 de Dezembro de 1958, com os seguintes assuntos: - Confirmações - Comunicações oficiais - Ausências pastorais da paróquia - Estatística Diocesana - Juntas Paroquiais (Cânone III)
Relatório coletivo da Igreja Lusitana 1941: movimento das igrejas e missões, movimento cultural e de fraternidadecristã, movimento das escolas dominicais, movimento escotista, movimento de instrução pública, igreja de S. Pedro, igreja de Jesus, igreja de S. João Evangelista, igreja do Bom Pastor, igreja do redentor, igreja do Salvador do Mundo, igreja do Espírito Santo, igreja de Cristo, igreja de Cristo Remidor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do Conde de Magalhães, em que solicita que lhe seja abonada a renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Consulta acerca do pedido de devolução dos processos de pedidos de comutação de pena apresentados pelos seguintes militares: João da Costa, José Nunes Pires e António Pedro. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 8 de abril de 1903, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda no mesmo dia.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, em virtude de um plano traçado com a mulher do falecido com quem mantinha relações ilícitas, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o presbítero José Antunes de Carvalho, condenado a degredo em Moçambique pelo crime de envenenamento de Pedro José Gonçalves Beirão, na sequência de um plano que traçou com a mulher da vítima, com quem mantinha uma relação ilícita, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria ou José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado de desordem em que se encontra o juízo ordinário do julgado de Vilar Maior, pelas acusações feitas ao respetivo subdelegado, Francisco Ferreira Franco, e ao delegado da comarca do Sabugal, bacharel Pedro Cardoso do Amaral Sousa e Menezes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado, na comarca de Oliveira de Azeméis, Raimundo Alves, por crime de ferimentos voluntários no seu próprio pai, por meio de arma de fogo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino sobre a venda de dois prédios pela administração do Asilo da Ajuda, situados na freguesia de Santos-O-Velho, em Lisboa, que o governador civil de Lisboa entende ser nula, por ter sido feita sem a autorização do Governo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Roberto Augusto, aprendiz de clarim do regimento de cavalaria n.º 8, condenado a um ano de prisão militar ou incorporação pelo mesmo tempo numa companhia de correção, pelo crime de inutilização de artigos militares do seu fardamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre as dúvidas da Administração Geral das Alfândegas quanto ao abono dos emolumentos a que têm direito os empregados da Alfândega de Consumo aposentados anteriormente aos decretos de 17 de setembro de 1885, que tinham ordenados superiores aos atuais dos seus colegas no serviço ativo.