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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino sobre o requerimento de Anna dos Santos Nogueira, em que pede Alvará de Legitimação para sua filha Barbara dos Sanos Nogueira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1844, á cerca de Julio Pinto dos Santos, pedindo ser admittido a nova matricula da Escola Medico Cirurgica"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1849 sobre o requerimento em que Antonio dos Santos de Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para uma filha"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1849 á cerca do Supplicante Miguel José dos Santos Moraes, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Joaquina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que José dos Santos Carvalho pede ser reintegrado no partido de Medico da Camara Municipal de Semide"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro corrente sobre requerimento de Antonio José de Oliveira e Ritta Candida dos Praseres que pedem Alvará de Legitimação para serem havidos como filhos do Padre José dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que Joaquim Gomes dos Santos pede ser admitido a fazer exame de Pharmacia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1849 sobre o requerimento em que José Manuel Rodrigues dos Santos pede Alvará de Legitimação para 2 filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848, ácerca de Antonio José d'Oliveira, e Rita Candida dos Praseres, pedindo Alvará de Legitimação como filhos do falecido Padre José dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1849 sobre a pertenção do Padre Domingos dos Santos para obter Alvará de Legitimação para um filho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Rosa Joaquina d'Andrade pede a confirmação da Doação que lhe fora feita pelo Padre José Lopes dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1850 sobre o requerimento de Antonio dos Santos Faria em que pede Diplomas de Legitimação para ser havido como filho de Maria José"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Antonio dos Santos d'Almeida Alves pede Alvará de Legitimação para huma filha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, ácerca de José dos Santos, pede a Commutação da pena de 6 annos de degredo para Bengalla"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luiz Mario Araujo Esmeriz e seus 3 irmãos pedem os vencimentos em divida a seu pae José Maria dos Santos Araujo Esmeriz como 2ª official do Governo Civil do districto de Braga"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Setembro e 9 de Novembro de 1839 sobre, os officios do Administrador do Conselho de Suajo, se queixa [[...]] do Juiz Ordinario Domingos Manoel Gonsalves Lage, e do seu Escrivão Domingos Antonio Pereira dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Septembro acerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a Certidão que comprehende os corpos de delito e Sentenças dadas ao reo Manuel José dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17668) More information
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"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18078) More information
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1844, á cerca do requerimento em que o Presbítero Francisco Pires dos Santos pede ser restituido á Igreja de S. Vicente de Freixedello"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Anna Joaquina Ricarda sobre se dar por copiada a pena de trabalhos publicos a seu filho Felix dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 26 de Setembro de 1838 sobre os papeis e officio do Juiz que serve de Presidente da Relaçáo de Lisboa á cerca do seguimento que tivera o recurso de revista interposto pelo reo Antonio dos Santos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento em que Julianna dos Santos pede seja perdoada a seu filho Manuel Paulo a pena de degredo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Barboza dos Santos pede que seja perdoada a seu filho a pena que lhe foi imposta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 28 de Março 1857. Acerca da pretensão de Frederico Augusto d'Almeida Portugal Correa de Lacerda e sua mulher D. Emilia Olympia Pereira dos Santos Correa de Lacerda"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1868 á cerca de André Ferreira dos Santos Pinheiro pede perdão da pena que lhe falta para cumprir degredo de 2 annos"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 12 de Septembro de 1856. Acerca do Requerimento em que Miguel Maria Rodrigues pede que se procêda contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia do Reguengo Grande, Mauricio Ferreira dos Santos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução das ordens expedidas em officio de 22 d'Outubro 1858. Sobre o processo crime em que se acha pronunciado o Regedor, e respectivo substituto da Freguesia de Izêda, Lourenço d'Oliveira e Antonio dos Santos Geraldes"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1858. A respeito do processo pertencente aos reos José Antonio Coelho e Joaquim dos Santos, todos Soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio de 15 de Março de 1864 acêrca do requerimento em que Alexandre Vellozo, Frederico Ribeiro dos Santos e Manoel Joaquim Avedago pede perdão das penas de prisão a que estão condemnados"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cumprimento dos Acórdãos do Supremo Conselho de Justiça Militar proferidos nos processos dos réus José Pedro Barbosa e Firmino dos Santos, soldados do 1º Regimento de Artilharia e de de António José Ribeiro, soldado de Infantaria nº 16

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 do corrente acêrca do requerimento em que João dos Santos Galhano pede commutação da pena de trea annos de degredo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Ludovina Rosa, José dos Santos e Silva e Deolinda Amelia pedem, os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, ex cabo da 3ª Companhia de reformados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-01-01/1889-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 12 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Francisco dos Santos pedindo escuza do servoço por seu filho Jacintho da Silva 2º Gruumete do Corpo de Marinheiros""

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 2 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Manuel dos Santos pede lhe seja perduada a pena de trez annos de prizão maior em que se acha condemnado"

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Manoel Jozé d'Almeida, e João Jozé dos Santos Machado, pertendendo ambos o Officio de Escrivão do Administrador do Concelho d'Aveiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1843, á cerca de Anacleto dos Santos pedindo Alvará de Legitimação, como filho de Pulqueria Maria"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 5 de junho de 1872 sobre a reclamação de Raimundo dos Santos Natividade, e outro, contra collectas de contribuição industrial"

Assuntos: Impostos / Contribuições.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 31 de Janeiro ultimo acerca da pretenção de Germana Maria da Conceição, pedindo os vencimentos em divida ao fallecido Henrique José dos Santos Dias"

Assuntos: Remunerações / Vencimentos / Abonos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, á cerca do Padre Antonio Maria dos Santos, pedindo licença para celebrar hum contracto de permutação de bens com a Misericordia da Villa de Grandola"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que Catharina Maria dos Santos pede se lhe continue a abonar a a Pensão de 12$000 reis mensaes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1843, á cerca de Santos Peres de Oliveira, subdito Hespanhol, pedindo Carta de naturalisação como Cidadão Portuguez"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Março de 1839 sobre o requerimento, em que o Commendador Damazio Xavier dos Santos, e outros pedem authorização para levar a effeito a formação de huma Companhia de Capitalistas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da oppozição de M anuel Luis dos Santos á Patente de novo invento concedida a João Eccles Martin, e Bernardino Joaquim de Azevedo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Resposta que foi transcripta nos autos nº (d'entrada) 991, pertencentes ao Supremo Tribunal de Justiça, sobre a Consulta para a aposentação do Bacharel Valentim Marcelino dos Santos, Juiz de Direito de Chaves"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Processo e requerimento do Alferes do Batalham d'Infantaria Nº 19 Antonio dos Santos Madail."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Henriqueta Maxima da Conceição, Maria Guilhermina sobre aforamento de um terreno na Freguesia de Santos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Francisco José dos Santos, recommendado ao Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo relativo às joias depositadas no Banco de Portugal provenientes do espólio de Guiomar Madalena de Sá Vilhena, da ilha da Madeira, e do sequestro feito no espólio de Joaquim José Ferreira dos Santos, tesoureiro-geral dos ordenados

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de junho de 1902, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-06-14/1902-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de averbamento de obrigações da extinta Junta do Porto a favor de António Domingos dos Santos Aroso e irmãos, como herdeiros da sua falecida mãe, Maria Rosa de Sousa Aroso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-08-22/1902-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo, respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 1 José dos Santos, pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de reclamação do presidente do Conselho de Saúde Pública do Reino, Francisco Inácio dos Santos Cosme, relativa ao pagamento do imposto do selo pela melhoria no seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia Augusta da Natividade Santos pede para levantar o produto do espólio pertencente a seu falecido irmão, alferes de cavalaria n.º 8, como tutora dos filhos menores deste

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-11-22/1902-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Maio de 1846 á cerca do Processo em que são partes D. Umbelina Anastacia Lupi, e Thomaz Lecesne como herdeira de José Antonio dos Santos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que António Rodrigues Valente e outros e José António dos Santos pedem o saldo dos depósitos da delegação de Aveiro pertencentes aos falecidos Luís Rodrigues Valente e Joana Dias Simões

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 20 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-20/1906-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Abril de 1845, á cerca da consulta do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas sobre o requerimento em que Joaquim Antonio Lourenço dos Santos pede hua pensão alimenticia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Julho de 1845, á cerca de Pedro Antonio dos Santos, continuo da mesma Secretaria, pedindo uma gratificação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Fevereiro de 1850, á cerca de Antonio José Mauritte, pedindo ser alliviado da decima industrial que lhe foi lançada pela Freguezia de Santos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Ana Serôdio pede, na qualidade de tutora da sua filha menor, os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, José dos Santos Oliveira, amanuense da cadeia penitenciária de Lisboa

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-17/1907-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Reclamação dos professores das escolas de Lisboa Júlia Mendes Ferreira, Eugénia Costa, Casimira Maria da Costa e Augusto Barata dos Santos Martins, pedindo um aumento de 25% nos seus ordenados

O aumento de ordenado é requerido pelos professores ao abrigo das leis de 2 de maio de 1878 e de 11 de junho de 1880, por terem adquirido direito a esse aumento de vencimento antes de 1892. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 20 de abril de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-20/1907-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Ana Rita Varela,, para lhe serem Requerimento de Maria Emília Pereira Santos, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida à filha, Mariana Palmira Varela, professora, falecida

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do ofício da Comissão Administrativa do Corpo dos Guardas Barreiras apresentando o pedido do Guarda Barreira Martins dos Santos, para integrar na Companhia de Veteranos de Cascais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-23/1840-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Fevereiro de 1847, á cerca de D. Theodora Rita Camello Pereira dos Santos Carvalho, pedindo ser alliviada do pagamento de Direitos de Vinho da Colheita de 1842 a 1843."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-06/1847-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Fevereiro de 1847, á cerca de D. Theodora Rita Camello Pereira dos Santos Carvalho, pedindo ser alliviada do pagamento de Direitos de Vinho da Colheita de 1842 a 1843." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33499) More information
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Processo em que António Augusto dos Santos e a sua mulher, Ana Maria de São José, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, fiscal dos impostos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de maio de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-25/1908-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Adelaide dos Santos Fonseca pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Ribeiro, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-23/1908-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processos em que Ana de Jesus Teixeira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, João Teixeira dos Santos, serralheiro das oficinas dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 25 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-02-25/1909-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recebedores de dividas atrasadas, Podem, e convém criar-se? Proposta do Visitadôr do Thesouro no Districto de Lisbôa - Fernando Antonio Ribeiro dos Santos. resposta marginal dada pela Thesouraria Geral do Ministerio da Fazenda."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da proposta relativa á cobrança e arrecadação dos rendimentos públicos, apresentada pelo visitador do Tesouro no distrito de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-12-04/1847-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recebedôr alcançado. Pode ser demmandado pelo seu alcance antes de julgado pelo Tribunal de Contas?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto do Porto ácerca do alcance do Recebedôr da Povoa de Varzim João dos Santos Soares. Thesouraria."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-12-24/1850-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria dos Santos Lavrador, viúva, pede uma pensão de sangue com sobrevivência nas suas filhas, na qualidade de irmã do maquinista naval Manuel Diogo Lavrador, falecido de doença adquirida em África

Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Pensão de sangue. Junto ao n.º 958"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-08/1909-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça, sobre ter sido executada a sentença de Pena Capital na pessoa do Reo Jeronimo dos Santos Brandão em o sitio denominado = Rocio de S. João na Cidade de Aveiro no dia 3 do corrente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-13/1841-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Conflicto e incompetencia. Pode dar-se por uma Direcção Geral tomar conhecimento de um negocio, que pertence a outros. Requerimento de Francisco António dos Santos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-04-11/1863-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Pronuncias do Escrivão de Fazenda do Conselho do Sabugal, Joaquim Pereira dos Santos. Deve conceder-se licença para a continuação dos respectivos Processos crimes?... Officio do Ministerio da Justiça."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-02-15/1860-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Sota - Da Companhia dos Trabalhos Braçaes da Alfandega Municipal. Aposentação. Pode conceder-se-lhe por impossibilidade ganha no serviço, só por attestados de Facultativos, ou he necessario exame? Requerimento de Euzebio Pires dos Santos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-01-31/1863-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos foros que requer o pároco António Joaquim Lourenço dos Santos, na qualidade de representante da colegiada ereta na igreja paroquial de São Tiago, em Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-08-01/1844-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos requerimentos de Francisco Pedro da Silva Negrão, José dos Santos Duarte, António Joaquim de Azevedo Barata, António Hipólito Cochado e João José Barata, em que pedem ser compreendidos na lei de 27 de abril de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Alferes Guilherme Luiz dos Santos Ferreira pede licença para acceitar a cruz de 1.ª classe da ordem de merito naval, com que foi agraciado pelo governo d'hespanha, sem pagamento d'emolumentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-11-13/1883-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-08-28/1845-09-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Rosária Maria Rodrigues dos Santos e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, chefe da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Alfândegas

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-07-18/1905-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Amélia dos Santos pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Inocêncio de Sousa Morais, fator dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-21/1905-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Emília da Conceição e suas filhas pedem o espólio e vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Adolfo Mendes dos Santos, seleiro correeiro em Moçambique

Contém ofício da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de setembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-28/1905-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, pede na qualidade de herdeiro do bispo de Bragança, D. José António da Silva Rebelo, os vencimentos que ficaram em dívida ao bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-21/1848-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Concessão de beneplácito régio ao rescrito apostólico de 15 de novembro de 1905, pelo qual a Santa Pé resolve o impedimento de ligâmen de Ana Nunes de Almeida Santos e lhe concede a faculdade de contrair novas núpcias

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-27/1905-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-12-04/1849-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42102) More information
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Processo em que Vitorina Máxima Moreira, mãe do falecido José Henrique dos Santos, que foi aprendiz de clarim de cavalaria n.º 5, requer o produto do espólio do seu filho

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção da Administração Militar, de 28 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-28/1899-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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OP 5306/1970 José Carlos dos Santos - Rua dos Serafins nº 7 Póvoa de Baixo - Mafra - construção de uma moradia - licença de construção nº 1139/1971 licença de utilização nº 130/1972

Dates: 1970-03-18/1972-05-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Rosa dos Santos viuva de Joaquim Dinis do lugar do Campo da Feira freguesia de Alcainça 6$500 reis do pagamento do imposto Municipal

Dates: 1880-07-23/1880-07-30
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Artigo de opinião de António Almeida Santos publicada no jornal "Diário de Lisboa": "Não é só em Freitas do Amaral que eu não voto! É na sua família política!!

Justifica o seu voto em Mário Soares.
Dates: 1986-01-01/1986-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Festas Gualterianas: Iluminações: Largo da República do Brasil vulgarmente designado por Campo da Feira e Igreja de São Gualter ou Igreja de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos em Guimarães

Dates: 1952-01-01/1952-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Lídia Maria de Sousa dos Santos | Contrato nº 01/01, contrato de tarefa para prestação de serviços de limpeza no espaço internet e outros que a Câmara municipal de Melgaço venha a designar.

Dates: 2000-07-12/2003-10-15
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Pedido de certidão de Maria do Ó dirigido ao escrivão Rego de um recibo de 350$000 réis que se encontra nos Autos em que o autor é Francisco Rodrigues Camarate e réu Manuel dos Santos.

Dates: 1816-10-04/1816-10-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Isidoro dos Santos - Casal da Berguia / Encarnação - Construir uma casa de habitação - Licença de construção nº. 774/1950, de 21 de Julho - Licença de utilização nº. 131/1964, de 1 de Junho

Dates: 1950-07-12/1964-06-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Certidão da sentença contra a Preclaríssima Dona Francisca Leonor de Assis Leite, religiosa do Convento das Comendadeiras de Santos, sobre o quinhão da Herdade da Lameira, em Vale das Éguas.

Dates: 1797-06-06/1797-06-06
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Mariana dos Santos do lugar de Alcainça freguesia da Igreja Nova 2 escudos e 10 centavos do pagamento de foros á Câmara

Dates: 1914-06-03/1914-06-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Francisco dos Santos - Venda do Pinheiro / Milharado - Construir casa para arrecadações agrícolas, reparações e pinturas dos caixilhos em prédio existente - Licença de construção nº 103/1945 - Licença de utilização nº 683/1945.

Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado José dos Santos do lugar de Alcainça pequena freguesia da Igreja Nova $035 reis para pagamento da contribuição municipal de 1887

Dates: 1894-08-20/1894-09-14
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Carta do Director da Sala de Estudos Cinematográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, António Pedro Pita, para o Presidente da Sociedade Martins Sarmento, Joaquim Santos Simões

Convite para participar numa "Mesa-Redonda", intitulada "Memória do Cineclubismo".
Dates: 2003-01-01/2003-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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1649-010 LISBOA

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