Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Autor(es): Joaquim António Justino e mulher Erotides Marques Carreira; Réu(s): Fernanda de Jesus Silva; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): António Filipe Neto; Réu(s): Joaquim da Conceição Pereira e João Manuel Conceição Pereira; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Rosário Dias Duque; Réu(s): Agostinho Dias Duque e Carolina Dias Laureano; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Banco Nacional Ultramarino; Réu(s): Porcão-Industrias Alimentares, Lda. e outros; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Cimertex-Sociedade de Máquinas e Equipamentos, S.A.R.L.; Réu(s): António Nascimento Saloio; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Alberto Fernandes Luís; Réu(s): Maria da Encarnação Fernandes Carreira da Costa Santos; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): José Laureano Duque; Réu(s): Agostinho Dias Duque e Carolina Dias Laureano; concelho: Porto de Mós.
Autor(es): Maria do Sacramento Carreira; Réu(s): Agostinho dos Santos Amado Júnior; concelho: Porto de Mós.
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Helena Julião; Ré(u)(s): José Pedro da Conceição Julião, Hortense da Conceição
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Ana Joaquina de Melo Morais, António Gonçalo Batista
Autor(a)(es): Curador de Menores, Óscar Chaves Pinto; Ré(u)(s): Rui Pinto Lisboa, Maria Natália Chaves Pinto
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carlos Alberto Dias Borga; Ré(u)(s): Leonilde Costa Dias Borga, Eurico Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Isaura dos Santos, Ana Augusta dos Santos; Ré(u)(s): Juventino Aires
Autor(a)(es): Ministério Público, Carlos Duarte Salgado, Fernando Manuel Salgado; Ré(u)(s): João António Gonçalves
Autor(a)(es): Maria das Dores de Carvalho, Claudino de Carvalho Calás; Ré(u)(s): Claudino Calas
Autor(a)(es): Leonilde da Costa Dias Barja Gonçalves, Carlos Alberto Dias Barja; Ré(u)(s): Eurico Borges
Autor(a)(es): Maria Odete Aires Fragata Pinto, Felicidade Amélia Fragata Pinto; Ré(u)(s): Alfredo José Araújo Pinto
Autor(a)(es): Maria Clementina Pereira Baltazar, Vítor Paulo Pereira Baltazar; Ré(u)(s): Manuel Capela Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Paulo Jorge de Abreu Dias; Ré(u)(s): Carlos Manuel de Oliveira
Autor(a)(es): Alexandre Fontes; Ré(u)(s): Júlia de Jesus, Maria Helena Alves, Alexandre de Jesus Alves
Autor(a)(es): Maria Luísa Gonçalves, Maria Lurdes Gonçalves, Maria de Lurdes Gonçalves; Ré(u)(s): Manuel Rodrigues Buracas
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlio David Gomes, Eugénia da Conceição Gomes; Ré(u)(s): David Rosa Atães
Autor(a)(es): Ministério Público, Luís António Rodrigues; Ré(u)(s): Leonardo António Rodrigues, Isaura da Conceição Videira Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Antónia Rosa Rodrigues Ferreira, Alberto Ferreira; Ré(u)(s): Alberto Maria Delgado
Autor(a)(es): Curador de Menores, Idalina Vieira Dias, Pedro Nuno Dias; Ré(u)(s): Manuel de Jesus Matos
Autor(a)(es): Maria Helena Jales, Celeste de Jesus Jales; Ré(u)(s): João de Jesus Gonçalves
Autor(a)(es): Helena Fernandes Maia, Maria de Lurdes Fernandes Maia; Ré(u)(s): Lícinio Teixeira Pires
Autor(a)(es): Curador de Menores, Teresa de Jesus Lameirão Ribeiro, Carla Cristina Lameirão; Ré(u)(s): Ricardo Pires Valente
Autor(a)(es): Ministério Público, Susana Margarida Gomes Fontes; Ré(u)(s): Filipe Albino Rodrigues, Maria Helena Gomes Fontes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Serafim Teixeira, Maria de Carvalho Teixeira; Ré(u)(s): António Chaves Medeiros
Autor(a)(es): Curador de Menores, Fernando de Araújo, Rosa Cerqueira de Araújo; Ré(u)(s): Armindo Fernandes dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, Paulo Jorge Rodrigues, Maria de Fátima Rodrigues; Ré(u)(s): Orlando Valoura
Autor(a)(es): Rosa de Jesus dos Santos, Isabel Lurdes dos Santos Silva; Ré(u)(s): António Pereira da Silva
Autor(a)(es): Maria Manuela Moreira Freire Coelho, Alexandra Mónica Moreira Freire Coelho; Ré(u)(s): Joaquim
Autor(a)(es): Curador de Menores, Corina Padrão Guedes, Ester da Costa Padrão; Ré(u)(s): António Guedes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Júlio Fernando Carvalho; Ré(u)(s): João Monteiro Rosário, Teresa de Jesus Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público, Júlio David Gomes, Eugénia da Conceição Gomes; Ré(u)(s): David Rosa Atães
Autor(a)(es): Maria Fernanda Pires de Gouveia Rocha; Ré(u)(s): José Cachapuz de Gouveia Rocha
Autor(a)(es): Curador de Menores, Filipe Gomes Gonçalves; Ré(u)(s): Orlando Ferreira Gonçalves, Albertina Gomes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Lucília Rosa; Ré(u)(s): José Joaquim Félix dos Santos, Maria Rosa Teixeira
Autor(a)(es): Maria Carminda Carneiro, João Francisco Carneiro de Almeida; Ré(u)(s): Francisco Almeida, Francisco de Almeida Adagoi
Autor(a)(es): Curador de Menores, Albertina Gomes, Alexandre Filipe Gomes; Ré(u)(s): Orlando Ferreira Gonçalves
Autor(a)(es): Luciano Veríssimo Zagalo de Lima; Ré(u)(s): Maria da Glória Chaves Pereira Freixo Zagalo de Lima
Autor(a)(es): Curador de Menores, Adelino Gonçalves; Ré(u)(s): José Borges Gonçalves, Maria da Conceição Gonçalves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carla Sónia Monteiro; Ré(u)(s): Adolfo Castelo Gonçalves, Maria Cabeleira Monteiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Helena Maria Martins Antunes, Maria Emília Martins Antunes; Ré(u)(s): Carlos Rocha
Autor(a)(es): Maria da Conceição Silva, José Luís da Silva; Ré(u)(s): José Manuel de Jesus
Autor(a)(es): Ministério Público, Antero João Gonçalves Martins, Maria do Céu Gonçalves Martins; Ré(u)(s): Eurico José
Autor(a)(es): Curador de Menores, Carlos Alberto Gonçalves, Maria Luísa Gonçalves, Carlos Alberto dos Santos; Ré(u)(s): Incerto
Autor(a)(es): Curador de Menores, Luís Alberto Morais Gouveia; Ré(u)(s): Leonardo Duarte Gouveia, Aurora de Melo Morais
Autor(a)(es): Ministério Público, Rosa Maria Alves Freitas, Belmira Alves Freitas; Ré(u)(s): João Gomes Ferreira Veiga
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Edite Ramos, Luísa Maria Ramos; Ré(u)(s): José de Matos Mesquita
Autor(a)(es): Curador de Menores, Valdemar Rodrigues, Ana Granjo Rodrigues; Ré(u)(s): Manuel Martins Guerreiro
Autor(a)(es): Clarisse dos Prazeres Almeida; Ré(u)(s): António Joaquim Monteiro, António Joaquim Monteiro Júnior
Autor(a)(es): Curador de Menores, André Marcos de Sá, Maria Carminda de Sá; Ré(u)(s): Clemente do Outeiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Domingos Gonçalves, Maria da Conceição Gonçalves; Ré(u)(s): António Pires Loureiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Alcina da Silva, João Manuel da Silva; Ré(u)(s): Manuel Rodrigues Garcia
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Manuel Pinto, Maria Carlota Pinto; Ré(u)(s): José do Rosário Morgado
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Dolores Bento, Jorge Manuel Bento; Ré(u)(s): Manuel Jorge Pereira Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Elisabete Cristina Pereira, Arminda de Araújo Pereira; Ré(u)(s): Joaquim Teixeira Mesquita
Autor(a)(es): Ministério Público, João Paulo Vieira Dias Monteiro; Ré(u)(s): Américo de Jesus Monteiro, Idalina Vieira Dias
Autor(a)(es): Ministério Público, Tiago Manuel Pires Rebelo, Ana Maria Pires Rebelo; Ré(u)(s): Manuel da Mota
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Noémia de Magalhães, Júlia de Magalhães; Ré(u)(s): Daniel Dias
Autor(a)(es): Curador de Menores, Rosa Maria Afonso Pereira, Felicidade Afonso Pereira; Ré(u)(s): Avelino Fernandes Escaleira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Tânia Vanessa Cardoso, Maria de Fátima Cardoso; Ré(u)(s): António Lisboa Guedes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Pedro Inácio de Melo, Verónica Raquel de Melo; Ré(u)(s): Incerto
Autor(a)(es): Ministério Público, Carla Sónia Monteiro, Maria Cabeleira Monteiro; Ré(u)(s): Adolfo Castelo Gonçalves
Autor(a)(es): Curador de Menores, Rui Nuno Borges de Melo, Isabel Borges de Melo; Ré(u)(s): John Hamilton
Autor(a)(es): Ministério Público, Bruno Miguel Esteves, Maria Esteves; Ré(u)(s): Francisco da Costa Carvalho
Autor(a)(es): Curador de Menores, Ilda Gonçalves, Carla Cristina Gonçalves; Ré(u)(s): Óscar Salgado, Óscar António Salgado
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Almerinda da Silva, Olímpia da Silva; Ré(u)(s): Amândio Dias
Autor(a)(es): Curador de Menores, Júlio Fernando Carvalho, Teresa de Jesus Carvalho; Ré(u)(s): João Monteiro Rosário
Autor(a)(es): António José Quintino, Cândida Lage, Maria Quintina Lage; Ré(u)(s): António Lage, Teresa Rodrigues
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Delfina Antunes Fernandes, Judite Alexandra Fernandes; Ré(u)(s): Alberto Augusto Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuel dos Santos Araújo, Amália de Araújo; Ré(u)(s): Manuel da Violante
Autor(a)(es): Curador de Menores, Celeste Machado Medeiros, Paulo Jorge Machado Medeiros; Ré(u)(s): José dos Santos
Autor(a)(es): Curador de Menores, José António Pereira Pires, Maria Pereira Pires; Ré(u)(s): António Marques Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Ana Maria Rodrigues, Maria Augusta Rodrigues; Ré(u)(s): Arlindo da Costa
Autor(a)(es): Curador de Menores, Mário Manuel Garcia, Berta Manuela Evangelista Garcia; Ré(u)(s): Carlos Rodrigues Paula
Autor(a)(es): Paulo Jorge dos Santos Coelho, Maria Odete da Conceição Santos; Ré(u)(s): Fernando Pires Coelho
Autor(a)(es): Curador de Menores, Manuel Pinto Fernandes e Outros; Ré(u)(s): Alberto Fernandes, Julieta Meireles Pinto
Autor(a)(es): Ministério Público, Alberto Ventura, Pedro Alberto Gonçalves Ventura; Ré(u)(s): Maria de Lurdes Lima Gonçalves
Autor(a)(es): Carlos Alberto Dias Barja, Leonilde da Costa Dias Barjas Gonçalves; Ré(u)(s): Eurico Alves
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Fernando Pereira Cantarino; Ré(u)(s): Armando Elisabete Cantarino, Celina de Araújo Pereira
Autor(a)(es): Curador dos Menores, Carminia Ramos Silva; Ré(u)(s): José Maria de Freitas Matos
Autor(a)(es): Ministério Público, Lídia dos Anjos Barreira Chaveiro, Lídia Maria Barreira Chaveiro; Ré(u)(s): Inácio Traguedo Chaveiro
Autor(a)(es): Curador dos Menores, Judite, José e Outros; Ré(u)(s): Eduardo Servo Barbosa, Maria da Conceição Dias
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria Dolores Bento,Teresa Jacinta Bento; Ré(u)(s): Humberto Augusto Alves
Autor(a)(es): Ana Bernardina Gonçalves, Orlando de Jesus Gonçalves, Maria Amélia Gonçalves; Ré(u)(s): António de Jesus Queiroga
Autor(a)(es): Curador de Menores, Ricardo de Jesus Coelho, Amélia de Jesus Coelho; Ré(u)(s): Armando Gonçalves Cavaleiro
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Fernanda Lopes Teixeira e Outros; Ré(u)(s): Fernando Teixeira Soares, Sílvia Lopes
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Maria Gemina de Mesquita Ribeiro Lino, Fernando Augusto Lino
Autor(a)(es): Gomerzindo Augusto; Ré(u)(s): Noémia da Conceição, Noémia da Conceição Reigada de Sá
Autor(a)(es): Cristina Violante Martins Alves, Maria Garcia Martins; Ré(u)(s): Miguel dos Santos Alves
Autor(a)(es): Curador dos Menores, Maria de Lurdes; Ré(u)(s): Leonardo Barreira, Constança da Conceição Fernandes
Autor(a)(es): Curador de Menores, Sílvia Alexandra Rodrigues Pereira; Ré(u)(s): Fernando Raquel Pereira, Fernanda Guerra Rodrigues Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, José Fernando Pereira Cantarino; Ré(u)(s): Armando Elisabete Cantarino, Celina de Araújo Pereira
Autor(a)(es): Curador de Menores, Maria Manuela Nunes Moreira, António Jorge Moreira Sá; Ré(u)(s): Veríssimo Francisco Sá
Autor(a)(es): Curador de Menores, Alice Sousa dos Reis Regadas, Alzira dos Reis Regadas; Ré(u)(s): Adelino Videira
Autor(a)(es): Curador de Menores, João Manuel dos Santos Carvalho, Teresa dos Santos Carvalho; Ré(u)(s): Incerto
