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Registo de nascimento de Manuel da Silva

O registado: Manuel da Silva Nº registo: 707 Naturalidade (freguesia e concelho): Sande São Lourenço, Guimarães Data de nascimento: 1918/04/24 Pai: José Francisco da Silva Piairo Profissão: Tamanqueiro Naturalidade (freguesia e concelho): Sande São Lourenço, Guimarães Mãe: Maria Ferreira Marques Profissão: Tecedeira Naturalidade (freguesia e concelho): Briteiros Santa Leocádia, Guimarães Averbamentos: Casamento com Rosa da Silva em 1940; assento de óbito n.º 457 - faleceu em 1984.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de João da Silva

O registado: João da Silva Nº registo: 270 Naturalidade (freguesia e concelho): Mesão Frio São Romão, Guimarães Data de nascimento: 1914/02/18 Pai: Felismino da Silva Profissão: Lavrador Naturalidade (freguesia e concelho): Urgezes Santo Estêvão, Guimarães Mãe: Rosa Maria Profissão: Lavradeira Naturalidade (freguesia e concelho): Mesão Frio São Romão, Guimarães Averbamentos: Casamento com Maria Amélia da Silva em 1940; registo de óbito nº 1481 - faleceu em 1950.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de António da Silva

O registado: António da Silva Nº registo: 1895 Naturalidade (freguesia e concelho): Tagilde São Salvador, Vizela Data e nascimento: 1914/12/04 Pai: José da Silva Profissão: Lavrador Naturalidade (freguesia e concelho): Tagilde São Salvador, Vizela Mãe: Margarida Pereira da Silva Profissão: Lavradeira Naturalidade (freguesia e concelho): Tagilde São Salvador, Vizela Averbamentos: Casamento em [] com Dionísio da Conceição [] e assento de óbito nº 449 - faleceu em 1972.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Adélia da Silva

O registado: Adélia da Silva Nº registo: 2097 Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães Data de nascimento: 1921/10/17 Pai: Francisco Ribeiro da Costa Profissão: Surrador Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães Mãe: Francisca da Silva Profissão: Operária Naturalidade (freguesia e concelho): Oliveira do Castelo Santa Maria, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento nº 458 em 1942 com António da Silva; dissolução do casamento por óbito do cônjuge marido em 2001; Assento de óbito nº 609 - faleceu em 2009.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Legado de António de Almeida e Silva. Requerimentos dos pobres

Contém requerimentos dos paroquianos pobres e irmãos e viúvas de irmãos pobres dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora de São Nicolau solicitando ser contemplados pelas esmolas que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau iria distribuir relativas ao legado de António de Almeida e Silva. Os requerimentos contêm carimbo das respetivas comissões administrativas das juntas de freguesia, atestando o estado de pobreza dos suplicantes. A documentação está organizada em maços por ano e dentro deste por freguesias (de São Nicolau e da Sé), por categoria (paroquianos pobres; e, irmãos e viúvas de irmãos pobres), alfabeticamente e numericamente (ainda que separados por categorias e por freguesia, os requerimentos relativos ao mesmo ano têm aposto um número sequencial, em conformidade com a seguinte ordem: freguesia de São Nicolau - Paroquianos; freguesia de São Nicolau - irmãos e viúvas de irmãos pobres; freguesia da Sé - paroquianos). Para além dos doze maços existem três requerimentos avulsos de paroquianas da freguesia das Mercês e uma da de São Nicolau, sendo que este último foi indeferido por a requerente não residir na morada que consta no requerimento.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1929-01-01/1932-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Sinopse dos documentos pertencentes a Luísa Maria da Silva

Sinopse dos papéis que se passaram a Luísa Maria da Silva com interesse para a Irmandade da Nossa Senhora da Caridade sua herdeira: documento onde se mostra pertencer à defunta um terreno de umas casas que ela tinha no pátio dos Serradores antes do terramoto e várias obrigações e declarações de dívidas. O autor do documento alerta para a necessidade de se averiguar quem possuía o dito terreno e para onde tinha ido o dinheiro da sua arrematação, caso já o tivesse sido e se as dívidas estavam em termos de serem cobráveis ou não; títulos e vários documentos e lembranças pertencentes à Quinta do Dolivo, principalmente os documentos n.º 8 e n.º 142 nos quais consta que a dita defunta fora nomeada pelo seu primo desembargador, o qual possuía a referida quinta e que no ano de 1770 fizera a nomeada uma escritura de reconhecimento e emprazamento perpétuo da dita quinta. O autor do documento realça a necessidade de se saber se a quinta havia sido por algum título alienada do poder da defunta, porque a irmandade devia tomar posse dela e reivindicá-la de qualquer possuidor, se preciso fosse, pois pertence-lhe enquanto herdeira. Inclui um conjunto de apontamentos avulsos sobre diversos títulos de casas e escrituras.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1770-01-01/1872-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 12/1902 de Ana Maria da Silva Norada

Requerente: Ana Maria da Silva Norada. Assunto: Licença requerida para reconstruir muro de defesa nas respetivas propriedades, ao longo da margem esquerda do rio Este. Contém: participação, ordem de serviço, planta descritiva à escala 1/1000, e alvará de licença com o número 32. Local: Concelho da Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar da Igreja; . Licença requerida para reconstruir muro de defesa nas respetivas propriedades, ao longo da margem esquerda do rio Este. Contém: participação, ordem de serviço, planta descritiva à escala 1/1000, e alvará de licença com o número 32. Local: Concelho da Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar da Igreja; . Licença requerida para reconstruir muro de defesa nas respetivas propriedades, ao longo da margem esquerda do rio Este. Contém: participação, ordem de serviço, planta descritiva à escala 1/1000, e alvará de licença com o número 32. Local: Concelho da Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar da Igreja; . Licença requerida para reconstruir muro de defesa nas respetivas propriedades, ao longo da margem esquerda do rio Este. Contém: participação, ordem de serviço, planta descritiva à escala 1/1000, e alvará de licença com o número 32. Local: Concelho da Póvoa de Varzim, Freguesia de Balazar, Lugar da IgrejaTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1906 de Serafim Vaz da Silva

Requerente: Serafim Vaz da Silva. Assunto: Licença para reconstruir um moinho e açude para irrigação, no leito do rio Mirão. Contém: requerimentos, ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 189 Local: Concelho de Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Vilela, Lugar de Ganidornas; . Licença para reconstruir um moinho e açude para irrigação, no leito do rio Mirão. Contém: requerimentos, ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 189 Local: Concelho de Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Vilela, Lugar de Ganidornas; . Licença para reconstruir um moinho e açude para irrigação, no leito do rio Mirão. Contém: requerimentos, ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 189 Local: Concelho de Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Vilela, Lugar de Ganidornas; . Licença para reconstruir um moinho e açude para irrigação, no leito do rio Mirão. Contém: requerimentos, ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 189 Local: Concelho de Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Vilela, Lugar de Ganidornas; . Licença para reconstruir um moinho e açude para irrigação, no leito do rio Mirão. Contém: requerimentos, ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 189 Local: Concelho de Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Vilela, Lugar de Ganidornas; . Licença para reconstruir um moinho e açude para irrigação, no leito do rio Mirão. Contém: requerimentos, ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 189 Local: Concelho de Póvoa de Lanhoso, Freguesia de Vilela, Lugar de GanidornasTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 74/1908 de António Nunes da Silva

Requerente: António Nunes da Silva. Assunto: Licença para construir uma ramada na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Gondifelos, Lugar de Reparada; . Licença para construir uma ramada na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Gondifelos, Lugar de Reparada; . Licença para construir uma ramada na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Gondifelos, Lugar de Reparada; . Licença para construir uma ramada na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Gondifelos, Lugar de Reparada; . Licença para construir uma ramada na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Gondifelos, Lugar de Reparada; . Licença para construir uma ramada na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 37 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Gondifelos, Lugar de ReparadaTipologia informacional: Processo de obras.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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SILVA, Caetana

SILVA, Caetana. // Morou junto à igreja da Misericórdia, Vila. // Morreu solteira a 14/10/1807.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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SILVA, Jerónima

SILVA, Jerónima. // Morou junto à igreja da Misericórdia, intramuros. // Faleceu a 10/1/1822, solteira.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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SILVA, Constância

SILVA, Constância. // Do lugar de Cavencas. // Faleceu, sendo sepultada na igreja a 18/11/1810.
Creator(s): lcarvalho
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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SILVA, Caetana

SILVA, Caetana. // Morou intramuros, Vila. // Apareceu morta em sua cama a 10/7/1810. // Era solteira.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Escritura de habilitação e partilha que fazem Flávio Marques Nogueira; Joaquim Ferreira de Faria; José Ribeiro Barbosa; Joaquina Gomes Peixoto, que também usa o nome de Joaquina Gomes da Mota; Albino Lopes da Silva e esposa Joaquin Ribeiro; Rosa Maria Gomes da Silva; Antónia Gomes da Silva e Maria Angela da Mota e Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Flávio Marques Nogueira; Joaquim Ferreira de Faria; José Ribeiro Barbosa 2º Outorgante: Joaquina Gomes Peixoto, que também usa o nome de Joaquina Gomes da Mota 3º Outorgante: Albino Lopes da Silva e esposa Joaquim Ribeiro 4º Outorgante: Rosa Maria Gomes da Silva 5º Outorgante: Antónia Gomes da Silva 6º Outorgante: Maria Angela da Mota e Silva Habilitação por morte de José Lopes da Silva
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de habilitação e partilha que fazem João Cunha Fernandes, António da Silva Agra, Gaspar da Silva Guimarães Júnior e Antónia da Purificação Silva e marido Manuel da Silva Martinho e Maria Luísa Alves e marido Armando Amaral e Manuel Ribeiro Alves e Martinho António de Almeida Ribeiro Alves e Maria Helena de Almeida Ribeiro Alves e Manuel José de Almeida Ribeiro Alves

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: João Cunha Fernandes, António da Silva Agra, Gaspar da Silva Guimarães Júnior 2º Outorgante: Antónia da Purificação Silva e marido Manuel da Silva Martinho 3º Outorgante: Maria Luísa Alves e marido Armando Amaral 4º Outorgante: Manuel Ribeiro Alves 5º Outorgante: Martinho António de Almeida Ribeiro Alves 6º Outorgante: Maria Helena de Almeida Ribeiro Alves 7º Outorgante: Manuel José de Almeida Ribeiro Alves Habilitação por Óbito de Martinho Ribeiro da Silva e Maria Alves
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem António Alves de Faria e esposa Glória da Silva, que também usa o nome de Glória da Silva Fonseca; António de Abreu; Amadeu Alves de Faria, Maria Adelaide da Silva Alves de Faria; Alberto da Silva Alves de Faria e esposa Maria Julieta Matos Mendes

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Alves de Faria e esposa Glória da Silva, que também usa o nome de Glória da Silva Fonseca 2º Outorgante: António de Abreu, casado com Antónia da Silva de Faria 3º Outorgante: Amadeu Alves de Faria, Maria Adelaide da Silva Alves de Faria 4º Outorgante: Alberto da Silva Alves de Faria e esposa Maria Julieta Matos Mendes
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto e marido Rodrigo Martins de Meneses da Silva Basto, Joana Martins de Meneses da Silva Basto e João Carlos da Silva

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria de Lourdes Couto Vieira Osório da Silva Basto, que também usa o nome de Maria de Lourdes Couto Vieira Osório de Meneses Basto e marido Rodrigo Martins de Meneses da Silva Basto. 2º Outorgante: Joana Martins de Meneses da Silva Basto, outorgando por si e ainda na qualidade de procuradora de sua irmã Camila Martins de Meneses da Silva Basto 3º Outorgante: João Carlos da Silva, casado com Maria Ferreira de Campos Oliveira
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Requerimento - João Lino da Silva Costa

Requerimento e declaração do Sindicato Nacional dos Engenheiros, para inscrição do técnico, João Lino da Silva Costa, Engenheiro Civil, para poder assinar projetos e dirigir obras.
Dates: 1969-01-01/1969-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Eulália Silva Oliveira

O registado: Eulália Silva Oliveira Nº registo: 529 Naturalidade (freguesia e concelho): Ponte São João, Guimarães Data de nascimento: 1913-03-27 Pai: Manuel Silva Profissão: Fiandeiro Naturalidade (freguesia e concelho): Ponte São João, Guimarães Mãe: Laurinda de oliveira Profissão: Domestica Naturalidade (freguesia e concelho): Ponte São João, Guimarães Avós paternos: António da Silva e Teresa de jesus Avós maternos: Francisco de Oliveira e Felicidade Soares Averbamentos: casamento com Manuel da Silva [Couto] em 1935; dissolução do casamento por óbito do cônjuge e boletim nº 4 de 1988; boletim nº 193 óbito em 1992.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Joaquim da Silva

O registado: Joaquim da Silva Nº registo: 582 Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira São Pedro, Guimarães Data de nascimento: 1911/09/13 Pai: João da Silva Profissão: Jornaleiro Naturalidade (freguesia e concelho): Polvoreira São Pedro, Guimarães Mãe: Maria da Conceição Caldas Profissão: Tecedeira Naturalidade (freguesia e concelho): São Faustino, Guimarães Averbamentos: Registo de casamento nº 292 de 1936 com Joana da Conceição da Silva; dissolução do casamento por óbito do cônjuge mulher em 1969; assento de casamento nº 515 de 1970 com Menilde Fernandes da Silva; dissolução do casamento por óbito do cônjuge mulher em 1971 e assento óbito nº 416 de 1986 - faleceu em 1986.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de óbito de Miguel da Silva

Óbito: Miguel da Silva Freguesia e concelho do óbito: [São Salvador de Briteiros, Guimarães] Data de falecimento: 1799-08-31 Esposa: Benta Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida
Dates: 1799-01-01/1799-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento Maria da Silva Lourenço

O registado: Maria da Silva Lourenço Nº registo: 1920 Naturalidade (freguesia e concelho): Azurém São Pedro, Guimarães Data de nascimento: 1916/05/02 Pai: Desconhecido Profissão: Desconhecida Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Mãe: Matilde da Silva Profissão: Operária Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento n.º 281 com Fernando Antunes da Silva em 1933; dissolução do casamento por sentença judicial em 1952; assento de casamento n.º 530 com Jorge Alves Lourenço em 1971, e alterou o nome para Maria da Silva Lourenço; assento de óbito n.º 120 - faleceu em 1995.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de nascimento de Quitéria da Silva

O registado: Quitéria da Silva Nº registo: 1004 Naturalidade (freguesia e concelho): Caldelas São Tomé, Guimarães Data de nascimento: 1912/06/25 Pai: Francisco da Silva Profissão: Garfeiro Naturalidade (freguesia e concelho): Caldelas São Tomé, Guimarães Mãe: Maria da Silva Profissão: Tecedeira Naturalidade (freguesia e concelho): Silvares Santa Maria, Guimarães Averbamentos: Assento de casamento n.º 362 com José Gonçalves em 1933; dissolução de casamento por óbito do cônjuge marido em 1958; assento de casamento n.º 442 com Paulo da Silva em 1961; assento de óbito n.º 628 - faleceu em 1988.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta do cónego José Alves Correia da Silva para António Lino Neto

(Porto) - Envio dos impressos da Liga da Boa Imprensa aos Pobres. Inclui uma brochura com os estatutos da Liga, instituída na diocese do Porto, com a aprovação da autoridade eclesiástica. Os estatutos referem que o principal objectivo da Liga era levar ao povo e, especialmente, aos meios operários, publicações de defesa e propaganda católica. Integra também uma carta-circular, subscrita, entre outros, pelo cónego José Alves Correia da Silva (presidente) e pelo padre Cândido de Sousa Maia (secretário), promovendo o desenvolvimento e defesa da boa imprensa, bem como o combate da má imprensa, considerada a principal causa das desordens religiosos, morais e sociais; solicitação da protecção do jornal católico «A Liberdade». Compreende, por fim, um formulário intitulado “propaganda de jornais católicos”.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1915-05-01/1916-07-12
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício n.º 15 de 1909 para o Procurador Régio de Lisboa, questionando se por óbito do coronel de infantaria João Dias da Silva se procede a inventário

Minuta do ofício n.º 13, de 27 de setembro de 1909, expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Procurador Régio de Lisboa. Este ofício diz respeito ao processo em que Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, como tutoras dos seus filhos, pedem os vencimentos do falecido João Dias da Silva, coronel de infantaria. O processo foi recebido do Ministério do Reino, em 3 de dezembro de 1909, e foi distribuído ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-12-27/1909-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de ter Francisco Antonio da Silva Parreiras cortado uma orelha a Manuel Lopes, no Julgado Cabeça da Commarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas, de 7 de junho de 1845, em que participa que, no dia 4 do mesmo mês, teve lugar naquele julgado um facto criminoso praticado por Francisco António da Silva Parreiras, que cortou a orelha a Manuel Lopes, do lugar de Pedrógão, por este não ter tirado, no prazo estipulado, um pinheiro que tinha comprado ao agressor, tendo-se procedido ao auto de exame e corpo de delito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-11/1845-06-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Castigo a aplicar aos empregados das bibliotecas e arquivos públicos António Ferreira de Serpa e José Francisco da Costa e Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o castigo a aplicar a António Ferreira de Serpa e José Francisco da Costa e Silva, empregados das bibliotecas e arquivos públicos, pelas faltas não justificadas dadas pelos dois funcionários e pelos termos atentatórios do respeito devido aos superiores em que está formulado um requerimento do funcionário Serpa. É de parecer que os funcionários não têm as faltas necessárias para se impor a demissão, mas que deve ser aplicada uma pena disciplinar a António Ferreira de Serpa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-06-08/1895-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de José Pestana dos Reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da compra de uma propriedade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-17/1873-01-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-16/1837-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das irmandades e confrarias que vendem as alfaias e outros bens não rentáveis, se devem ou não pagar os direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-05/1839-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre a interpretação do artigo 17 do parágrafo único do decreto de 3 de janeiro de 1837, a respeito das gratificações que pertencem aos empregados do lançamento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-29/1839-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da inconveniência e injustiça das restrições no regulamento do Terreiro Público, sobre o direito de propriedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-29/1838-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da tributação dos impostos, nos rendimentos e bens pela tabela adjunta ao decreto de 31 de dezembro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel Inácio Pereira Franco, em que solicita os vencimentos do tempo em que esteve suspenso do emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-17/1839-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Penafiel dirigida ao governo, contra a decisão do conselho de distrito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-03/1839-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-25/1837-10-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-15/1839-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento aos professores jubilados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-07/1838-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento das filhas do falecido coronel reformado, José António Belstein, em que pedem os vencimentos do pai, em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Honório Cousseau, em que solicita para a liquidação das suas contas, lhe seja aplicado o contrato denominado, Major de África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Torquato Máximo de Almeida, em que solicita de acordo com o artigo 1.º do decreto de 6 de agosto de 1833, o pagamento dos vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos suplicantes oficiais estrangeiros, que pedem para passar à terceira secção do exército com o soldo por inteiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-16/1838-07-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da quantia de 3:018$600 réis em títulos, que recebeu indevidamente o coronel das extintas milícias, Bernardo de Miranda Pinto Monte Negro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-21/1838-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Primavera, em que se queixa de ser excluído na folha do seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-19/1838-07-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do novo imposto de cavalgaduras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-23/1838-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do oficial Harper, pagador geral das tropas britânicas, em que protesta a respeito do vencimento que lhe foi concedido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-04/1837-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de um militar que prestou serviços à causa liberal, que foi preso, degredado e emigrado, solicita a liquidação de vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-26/1837-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal do Porto, em que solicita fazer os depósitos bancários na caixa filial do Banco de Lisboa, naquela cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-18/1837-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, que estava suspenso das funções de auditor permanente quando falecera

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-12/1837-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-31/1838-12-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da arrematação dos ramos e matos dos pinhais de Vale de Zebro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-03/1839-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a pedido de concessão de sesmarias na província de Cabo Verde

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-14/1838-12-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao vencimento da reforma atribuída a um funcionário, que esteve suspenso do emprego por alguns anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a um pedido de reforma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-20/1839-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao que deverá constar nos livros de registo da contadoria da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento da indemnização por avaria no navio Maria Cardoso, em Moçambique

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-21/1838-08-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à aplicação do artigo 13 da carta de lei de 30 de outubro de 1822, em que a viúva de um ex-funcionário contesta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-28/1838-07-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido do pagamento do casco e aparelhos da escuna denominada Maria, que foi arrematada em 1834 para o serviço da província de Cabo Verde

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-30/1839-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do administrador da Alfandega de Goa, em que pede o encontro de contas pelo aumento do seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-03/1839-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao montepio militar atribuído às famílias dos oficiais de mar e guerra, uma vez que estes tenham contribuído enquanto vivos na forma estabelecida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-25/1839-06-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos descontos no vencimento, para pensão de alimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-26/1839-06-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pedido ao governo para a concessão de exploração de ouro das minas da província de Angola

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-04/1839-09-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-18/1837-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a um pedido de recompensa solicitado pelo dr. Levit por serviços prestados aos liberais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-12/1837-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à fiança a prestar, e direitos de mercê e selo que deve pagar o correio assistente da vila de Santarém, Rodrigo da Costa Álvares

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-04/1838-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao requerimento do visconde da Carreira, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Paris, em que solicita os vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-03/1838-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao ordenado dos diplomatas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-08/1838-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à antiguidade de um agente diplomático

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-06/1837-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a um pedido de indemnização por serviço prestado ao estado, o navio Novo Paquete

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-16/1837-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à cessação do pagamento em papel-moeda, por quaisquer serviços feitos ao estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-07/1839-01-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente à cessação do pagamento em papel-moeda, por quaisquer serviços feitos ao estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40073) More information
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Parecer de informação referente a diplomatas que por causas invencíveis não partem para os seus destinos, se devem gozar dos mesmos direitos que os diplomatas efetivos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a uma pretensão dirigida pela secretaria dos negócios da Marinha e Ultramar, em nome de Leandro José da Costa, coronel de milícias da ilha de São Tomé, em que pede a confirmação de uma capela por ele instituída na sua quinta da Piedade, na mesma ilha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-04/1838-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente a uma pretensão dirigida pela secretaria dos negócios da Marinha e Ultramar, em nome de Leandro José da Costa, coronel de milícias da ilha de São Tomé, em que pede a confirmação de uma capela por ele instituída na sua quinta da Piedade, na mesma ilha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40099) More information
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Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-11/1837-11-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à isenção do pagamento dos direitos de mercê, atribuída aos oficiais considerados de pé de exército, e mais empregados na repartição da Saúde Naval, e hospital da Marinha Militar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da intervenção da comissão administrativa da Alfândega do Porto, junto da Alfândega de Aveiro a respeito das mercadorias do naufrágio da escuna Bride of Abydos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-22/1838-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das arrematações dos impostos, que se arrecadam na Alfândega das Sete Casas por três anos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-23/1838-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos empregados das alfândegas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê dos empregados das alfândegas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40329) More information
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Parecer acerca dos rendimentos concedidos ao hospital da universidade de Coimbra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-24/1837-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito dos apreensores terem direito a alguma quota nas mercadorias, que tiverem sido roubadas dos armazéns da Alfandega do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da venda para consumo de batata estrangeira, que a comissão administrativa da Alfândega do Porto permitiu

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de José Henriques de Almeida, em que pede para a defesa do ex-deputado António Bernardo da Costa Cabral, uma declaração em que conste quais foram os atos por este praticados, durante a revolta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-08/1838-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos foreiros pretenderem reconhecer à Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-18/1838-04-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos de tonelagem ou quaisquer outros, que pagam os navios que entram nos portos nacionais por arribada

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-28/1838-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das embarcações estrangeiras compradas por súbditos portugueses

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-01/1837-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das autoridades que tem competência para inspecionar sobre os naufrágios, e objetos salvados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-20/1837-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da apreensão do transporte com todos os objetos que continha uma caixa dirigida a Carlos Pedro Shefer

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-06/1838-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-08/1838-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da informação da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito de direitos aduaneiros exigidos aos invólucros dos balões de linho importados do Báltico

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-22/1838-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos funcionários públicos sujeitos a ser demandados em juízo, e a responder pelas perdas e danos originadas no exercício das suas funções

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-15/1838-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos aduaneiros exigidos em moeda forte pelas mercadorias, ao capitão da escuna providência nas ilhas adjacentes, e na proporção dos que se pagam no reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-17/1838-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Feliciano José Colares, em que reclama a apreensão de uma caixa a despacho, da marca FC. n.º 807, que teve lugar na Alfândega de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-20/1838-12-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da suspensão do diretor da Alfândega de Setúbal, pelos repetidos contrabandos e descaminhos na dita vila

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-01/1838-12-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da fiança que se deverá exigir dos contratadores gerais das saboarias, para o despacho de onze quartolas de óleo de palma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-22/1838-11-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos de mercê em débito por motivo de demissão, do selador-mor da Alfândega do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-05/1838-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pagamento de direitos aduaneiros dos livros importados para uso na biblioteca pública do Porto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-13/1838-11-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da indemnização a ser paga ao duque da Terceira, pelo cofre de 3% da Alfândega Grande de Lisboa, pela perda da administração da Torre de São Vicente de Belém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-15/1838-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da competência da Fazenda nos litígios de contrabando que o Ministério Público deve recorrer sem a ingerência do júri em tais causas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-18/1838-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da isenção de 15% deduzidos da importância total dos direitos de entrada, aos navios de construção nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-11/1839-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção de 15% deduzidos da importância total dos direitos de entrada, aos navios de construção nacional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40465) More information
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Parecer acerca das denúncias dos bens ainda não incorporados na Fazenda Nacional, mas também daqueles que já tenham sido, com um projeto de lei a este respeito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-05/1839-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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