Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues;
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira;
José Luís Abreu Leitão;
Miguel António Alves Duarte;
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas;
Domingos Nabais;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho;
O vereador António José Sousa Matos, faltou, por motivo justificado.
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.
0 - Diversos
Informação.
Órgãos da Autarquia
- Nomeação, em regime de serviços, o Arquiteto Principal, José António Veríssimo Paulo, como Chefe de Divisão de Gestão Urbanística Um, nos termos previstos, na alínea b), do número 5, do artigo 7.º, do D. L. n.º 116/84, de 16 de abril (proposta, em anexo);
Gestão Administrativa e Financeira
- Devolução da importância de seis mil escudos, a Jerónimo João Teixeira Fontes Garcia, residente, na Quinta de Baixo, lote n.º 4, r/c esquerdo, Sobreda da Caparica, por se ter verificado que o casamento não foi realizado (proposta, em anexo);
- Anulação da importância de dezasseis mil e quatrocentos e setenta escudos, e que o requerente, António Nascimento Olímpio, pague somente o valor de mil oitocentos e trinta e dois escudos (proposta, em anexo);
- Processo n.º 464/87, em nome de João Manuel Amado de Aguilar Serra e Maria Luísa Morgado Pereira, respeitante à construção de um edifício, nos lotes de terrenos n.ºs 93 e 94 sitos, atualmente, na freguesia de Sobreda, preveem que, até à data da pré-vistoria, deverão os proprietários proceder ao abate de uma área de oito vírgula vinte m2, para o domínio público (proposta, em anexo);
- Torna-se necessário dotar as instalações do Serviço de Saúde Ocupacional, de equipamento técnico para vários fins, para o efeito foi decidido que a empresa Bruel & Kjaer - Equipamento Eletrónico, Lda., apresenta as características mais adequadas, para este fim (proposta, em anexo);
- Adjudicação à empresa Grupo 8, por um período de seis meses, em virtude de apresentar preços mais favoráveis, no intuito de a segurança de diversas instalações da CMA, melhoraram significativamente, desde que o serviço de vigilância começou a ser efetuado nesta câmara (proposta, em anexo);
- A CMA, na sua reunião, de 20/março/91, deliberou aceitar a doação do lote de terreno n.º 24/42, destinado às instalações da Junta de Freguesia do Pragal (proposta, em anexo);
- Constituição de um fundo permanente, para a Divisão Social, a favor do Diretor do Departamento dos Recursos Humanos, aprovado, na reunião, de 16/janeiro/91 (proposta, em anexo);
- Constituição de um fundo permanente, para a Divisão de Habitação, por conta de determinadas dotações, visando o pagamento de pequenas despesas urgentes e inadiáveis, aprovado, na reunião, de 16/janeiro/91 (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
Propostas do Departamento de Administração Urbanística
- Viabilidade de loteamento n.º 5/91, presente o requerimento n.º 1.003-B/91, em que, José Maurício de Castro, na qualidade de comprador, solicita informação, sobre operação de loteamento e respetivos condicionamentos no prédio sito, no Funchalinho, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 18/91, presente o requerimento n.º 4.476-B, em que, Guilherme Patrocínio Rebola Silva e outros, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre operação de loteamento, para a sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 58/90, presente o requerimento n.º 16.952-B, de 7/julho/91, em que, Eduardo dos Reis Garcia e Costa, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre operação de loteamento, para a sua propriedade sita, no Lazarim, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Redução de garantia bancária, para a execução de infraestruturas, alvará n.º 157, presente o requerimento n.º 5.487-B, de 25/março/91, solicitada por Construções Cantial, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta da Ramalha, parcela O, do P.P.7. (proposta, em anexo);
- Redução de garantia bancária, para a execução de infraestruturas, alvará n.º 181, presente o requerimento número 6.432-B, de 19/abril/91, com a inclusão das respetivas plantas de localização, referentes aos trabalhos, acima mencionados, na Rua Torcato José Clavine, arranjo de espaços exteriores, no cruzamento da Avenida Bento Gonçalves, junto ao P.T. e coletores no Impasse Um A-dois, solicitada por Compave, S.A.R.L. (proposta, em anexo);
- Redução de garantia bancária, para execução de infraestruturas do L/O/288, alvará n.º 196, presente o requerimento n.º 3.165-B, de 22/fevereiro/91, solicitada por Construções Norte-sul, Lda., da parcela n.º 15, do P.P.P.9., freguesia de Feijó (proposta, em anexo);
- Projetos de infraestruturas, relativos ao L/O/481, presente o requerimento n.º 19.881-B/90, solicitado por, Joaquim Lopes Marcelino, solicita este projeto para a sua propriedade, sita, no Funchalinho, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Solicitação de operação, para o loteamento n.º 603, presentes os requerimentos n.ºs 24.497-B, de 12/dezembro/88, 3.008-B, de 13/fevereiro/89 e 9.737-B, de 28/junho/90, por João Baptista Coelho, na qualidade de proprietário, para a sua propriedade sita, em Vale Figueira, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 6.107-B/91, de 2/abril/91, em que Arlindo Matos de Almeida e Joaquim Manuel Rendeiro Costeira, em representação de Herdeiros de João de Almeida e Francisco de Matos Costeira, solicitam a prorrogação do prazo, para apresentação do documento, para instrução do alvará de loteamento, para o L/O/261/83. Assim, propõe-se que a CMA delibere favoravelmente a prorrogação solicitada, de 90 dias, contando-se os mesmos, a partir da data da deliberação, isto é, deliberação, de 20/março/91 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 1.280-B/91, de 22/janeiro/91, em que, a empresa SOCOFIMO, Lda., e SOCOLUFER - Sociedades de Construções, Lda., solicitam a redução do valor de garantia bancária, referente ao L/O/157, junto ao requerimento n.º 19.217-B/90 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 1.211-B/91, de 2/janeiro/91, subscrito por, Joaquim Pereira dos Santos, solicita redução de garantia bancária, para as obras referentes ao alvará n.º 233 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 1.140-B/90, de 21/janeiro/91, em que, Construções Norte-sul, Lda., solicita alteração ao loteamento n.º 183, a que corresponde o alvará de loteamento n.º 166 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 16.665-N/90, de 21/novembro/90, em que, José Castanheira Martins, Lda., solicita a anulação da deliberação de câmara, de 3/outubro/90, respeitante à prorrogação do prazo, para entrega dos elementos necessários à emissão do alvará de loteamento (proposta, em anexo);
- A CMA deliberou, em 17/março/89, a permuta de parte, da propriedade (20.879 sobre 30.004 mil avos indivisos), pertencente a Júlia Magalhães Abranches de Pinho e Modesta Albertina Abranches de Pinho, por lotes camarários, com uma área total de pavimento de 14.627 vírgula seis m2. Assim, a CMA recebe a totalidade do prédio rústico, artigo 7.º Secção H, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 824, a folhas 17, do livro 3 B, com a área de 33.670 vírgula 35 m2 (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 219/70, sito, na Estrada da Banática, Monte de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 369/65, sito, na Praceta Viana da Mota, n.º 14, freguesia de Laranjeiro (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 4/83, sito, na Praceta de Alvalade, n.º 5, Cova da Piedade (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 256/79, sito, no Largo Soeiro Pereira Gomes, n.º 2, c/v esquerda, Barrocas, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo);
- Informação: Dá-se conhecimento dos seguintes despachos da Presidente, a saber: de 11/abril/91 e 1/abril/91, respetivamente, foram deferidos os pedidos de exoneração de Eurico Velez Durão, técnico profissional sanitário de segunda classe, a partir de 1/abril/91 e de Carlos José Miguel Coelho, tratorista, a partir de 25/abril/91 (informação, em anexo);
- Informação: em reunião de câmara, de 19/dezembro/90, foi aprovada a lista de candidatos admitidos ao concurso de habilitação, para tesoureiro de 3.ª classe (informação, em anexo);
- Em reunião de câmara, de 6/junho/90, foi aberto o concurso de habilitação para terceiro oficial administrativo, tendo sido publicado o respetivo aviso, na III Série, do Diário da República n.º 146, de 27/junho/90 (proposta, em anexo);
- Na III Série, do Diário da República n.º 25, de 30/janeiro/91, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, no concurso externo de provimento, para categoria de arquiteto estagiário (proposta, em anexo);
- Em reunião de câmara, de 20/março/91, o fiscal municipal de 2.ª classe, Eduardo Manuel da Conceição Candeias Raposo, foi nomeado fiscal municipal de 1.ª classe, que se realizou, em 8/fevereiro/90, e que o fiscal enunciado ficou em quarto lugar, por publicação, no Diário da República, de 24/abril/90, a partir do dia 25/outubro/90 (proposta, em anexo);
- Na III Série, do Diário da República n.º 284, de 11/dezembro/90, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo de provimento para a categoria de desenhador de 2.ª classe, e que, os que foram aprovados devem tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo);
- Em sessão de câmara, de 3/abril/91, foi aprovada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados, ao concurso externo para provimento, para a categoria de chefe dos serviços de limpeza. Assim, propõe-se a nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, do candidato, Daniel da Conceição Pires Cameira (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4/novembro/, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção, para arquiteto assessor: os candidatos arquiteto Luís Manuel Oliveira Inácio (15,03 valores) e o arquiteto José António Veríssimo Paulo (15,75 valores); os candidatos deverão tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar da data do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo);
- Propõe-se que seja aprovada a licença sem vencimento de longa duração ao auxiliar de serviços gerais, Paulo Jorge Agostinho de Oliveira (proposta, em anexo);
Desenvolvimento Social e Cultural
Propostas da Ação Cultural; Setor da Saúde e Ação Social
- Subsídio, para obras de vedação da Capela da Nossa Senhora da Cova da Piedade, da responsabilidade do Centro de Bem Estar Social da Cova da Piedade (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Centro Social e Paroquial do Cristo-Rei, para apoio às suas atividades, tais como, no apoio à infância do Concelho (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Associação das Pousadas da Juventude, para apoio ao evento "Descobre a Tua Terra" (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a CMA aprove o protocolo, no qual estabelecem as condições de constituir-se como Promotora da Escola Profissional de Música de Almada, e que o mesmo seja assinado pela Presidente da CMA (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Ginásio Clube do Sul, para minimizar as despesas que o mesmo irá suportar na sua deslocação, ao evento "9.ª GIMNAESTRADA MUNDIAL e assegure a cedência de um autocarro, para deslocação das comitivas da Sociedade Filarmónica União Artística Piedense e do Núcleo de Ginástica da Trafaria (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Escola Primária n.º 1, do Feijó, para fazer face a despesas pontuais de decoração e cenário do Pavilhão da Siderurgia e da montagem da exposição (proposta, em anexo);
Desenvolvimento Económico
Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos
- João Marques das Dores, utente da banca n.º 1-1-47, solicita a transferência para a banca n.º 1-1-9, do Mercado de Almada (proposta, em anexo);
- Custódia do Sacramento Barreleiro Bernardes, requereu a concessão da banca n.º 3-2-57, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de fruta e hortaliça, já que a banca referida se encontra vaga e a informação do encarregado do mercado é favorável, atribui-se a banca há já referida utente (proposta, em anexo);
- De acordo com a informação do encarregado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-103, atribuída a Manuel Carraça Vilas se encontra vaga, em virtude de o utente não pretender continuar a exercer a atividade (proposta, em anexo);
- De acordo com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-104, atribuída a Edviges Francisca Capitão Vilas se encontra vaga, em virtude, de o utente não pretender continuar a atividade (proposta, em anexo);
- Sérgio Paulo Rosa Coelho, requereu a concessão da banca n.º 1-1-50, do Mercado de Almada, para venda de peixe. Considerando que a mesma se encontra vaga e dado que foi feito edital e não houve mais concorrentes, atribui-se a banca ao utente em referência (proposta, em anexo);
Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
Propostas da Divisão de Habitação
- José Mário Pinho de Brito, proprietário da fração designada pela letra G, do prédio sito, na Rua Bartolomeu Dias Bloco GI, Vila Nova de Caparica, solicita autorização, para proceder à venda do referido fogo, a favor de Carlos Manuel Gonçalves Nunes de Castro, propõe-se a venda do fogo em questão, dispensando assim a realização de sorteio (proposta, em anexo);
- Homologação da avaliação do prédio, a pedido do proprietário, José Manuel de Campos Cid, ao fogo sito, na Rua Amadeu Sousa Cardoso Cid, lote n.º 7, 1.º esquerdo frente, no Feijó, atribuindo-se ao citado fogo, o valor máximo de venda de quatro milhões quatrocentos e oitenta mil novecentos e três escudos (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos autos de vistoria, realizadas a diversos prédios, no Concelho, bem como, notificações aos seus proprietários, a saber: Ester Fraústo Corro; Álvaro Rodrigues Pereira; Joaquim José de Carvalho Ferreira; Manuel Vítor da Silva Ferreira; Júlia Ramusga; José Ferreira Rosa; Neiva & Neiva, Lda.; Celeste da Conceição Castro Rodrigues Santos e outros; Maria Margarida Sérgio da Silva Rito e Maria Alexandra Sérgio da Silva Correia; Eduardo Manuel Pablo Brak Lamy e outros; Avelino Gonçalves Silva; Reinaldo Guerra Madaleno; Vítor Costa Martins; Luís Jacinto de Jesus; Manuel Honrado Simões; Adelina Costa Benoliel Carvalho; Administração do prédio sito, na Rua Cidade de Almada, n.º 33, 1.º B, Vale Fetal; Herdeiros de José Lopes Abreu; Maria Teodora Homado Monteiro; Maria Helena Alves Ribeiro Alves; José Eduardo Santos Andrade; José Duarte e outros; José Duarte e outros; José Duarte e outros; José Duarte e outros; José Duarte e Alfídio Ferreira; C.H.U.T.; José Duarte e outros; Jorge Ribeiro de Carvalho; José Neves Pedroso; Partido Socialista e Joaquim Lopes Marcelino (proposta, em anexo);
- Nas reuniões de câmara, de 5/setembro/90 e de 5/dezembro/90, foram homologadas as listas de concorrentes apurados e respetivas moradas no sorteio realizado, no dia 21/agosto/90, referente a dois fogos sitos, em Vila Nova de Caparica. Correção de um lapso na identificação de um fogo (proposta, em anexo);
8 - Salubridade e Comodidade das Populações
Propostas do Pelouros dos Serviços Urbanos
- Encontram-se armazenados no Estaleiro do Alto Índio, grande número de veículos em estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem irregulares ou em situação de abandono, e que não foram reclamados/levantados, dentro dos prazos legais. Assim, propõe-se a venda dos mesmos, em hasta pública, de toda a sucata (proposta, em anexo);
- Encontram-se armazenados nos Estaleiros do Alto do Índio, alguns veículos em estado de sucata, que foram removidos da via pública, por se encontrarem abandonados, onde se inclui um veículo, com a marca FIAT 128, matrícula EB-78-97. Um dos trabalhadores da CMA, manifestou o interesse de comprar duas peças para arranjo da sua viatura. Assim, propõe-se que as duas peças sejam vendidas a Mário Coelho Caeiro, de duas óticas, da referida viatura (proposta, em anexo);
Departamento do Ambiente
Propostas da Divisão de Salubridade
- Embora os sacos do lixo de recolha dos resíduos das praias sejam cedidos pela Região de Turismo de Setúbal, reconhece-se de interesse, criar uma bolsa deste tipo de material, tendo em conta, eventuais necessidades, por insuficiência de unidades fornecidas por aquela entidade. Assim, propõe-se adquirir à empresa, Indofil-Sociedade Industrial de Filmes de Plásticos, Lda., vinte mil sacos de plástico vermelho opaco, com fole de duzentos e cinquenta m/m, com 1000 x 1200 x 0,08 (proposta, em anexo).
