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Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, na Travessa do Paço, em casa de Joaquim Paulo de Sousa, marchante do açougue da Irmandade dos Clérigos, e de sua mulher, Bárbara Eugénia Narcisa de Oliveira. Estes venderam a Joaquim da Silva Pinto, negociante, morador em Vila Franca de Xira, pela quantia de 150.000 réis, uma morada de casas térreas com seu saguão, situada na Rua de Baixo, em Vila Franca de Xira, foreira ao Hospício de Nossa Senhora das Mercês com o foro anual de 450 réis. Foram testemunhas: Joaquim António Pereira, negociante, e Luís de Azevedo, seu caixeiro, ambos moradores em Vila Franca de Xira.

Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, nas casas de morada do barão António Feliciano de Sousa. Manuel Joaquim Guimarães, negociante, morador em Vila Franca de Xira, desiste da escritura de aforamento que havia acordado com António Feliciano de Sousa, pela quantia de 7.200 réis, de uma casa térrea, contígua a uma morada de casas altas, em Vila Franca de Xira. Foram testemunhas: Julião Gil, cozinheiro, e Mateus da Silva, feitor do barão, ambos moradores em Vila Franca de Xira.

Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Joaquim Paulo de Sousa, marchante do açougue da Irmandade dos Clérigos, e de sua mulher, Bárbara Eugénia Narcisa de Oliveira. Estes pediram empréstimo a João António Carrilho, negociante, morador em Vila Franca de Xira, no valor de 144.000 réis, hipotecando uma vinha que possuíam no sítio da Valença, limite de Vila Franca de Xira. Foram testemunhas: Paulo José Alves Castelo e João de Almeida, sapateiro, ambos moradores em Vila Franca de Xira.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Filipe Augusto Guimarães. Contém: 1.º: Traslado da escritura. Valor: 10.604$25.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Maria da Conceição. Contém: 1.º - Recibo n.º 3.172, de 7 de maio de 1928, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º 249, de 8 de maio de 1928, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Recibo n.º 1.668, de 8 de maio de 1928, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo ao laudémio de décima de foro devido ao extinto convento de Santa Joana de Lisboa. Valor: 108$00.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e João Carlos Machão. Contém: 1.º - Certidão da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 27 de maio de 1935, informando sobre a inscrição do prédio na matriz predial; 2.º - Recibo n.º 4.674, de 31 de maio de 1935, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 3.º - Recibo n.º 283, de 31 de maio de 1935, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à sisa. Valor: 285$00.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Cláudio Silva. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 66.632$80.

Postura que proíbe as pessoas que não são naturais da vila, de alugarem casa, ou de a terem de graça, sem licença da Câmara.

Postura sobre o ordenado máximo a auferir por parte dos tanoeiros a trabalhar nas vindimas da vila de Almada e seu termo.

Contém o registo de autos de adjudicações de empreitadas e tarefas relativas à casa para a Escola Vasco da Gama na Vila da Vidigueira.

Panta geral da Ponte sobre o Rio Homem no lanço de Vila Verde a Nossa Senhora das Neves com a extensão de 4.516,44 m.

Parecer do Conselho de Obras Públicas e Minas. Expediente so bre o projecto do lanço entre a Vila de Ferreira e O Moinho do Judeu. Expediente.

Parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas sobre o projecto da variante entre Água do Alto e Vila Franca do Campo, na extensão de 1.710,05 m.

Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa de Maximiliano António Primor, negociante e procurador de Angélica Maria da Conceição e de sua irmã, Constança Maria de Jesus, moradoras na cidade de Lisboa. António José, mestre sapateiro, e sua mulher, Mariana Brígida, moradores em Vila Franca de Xira, pediram empréstimo no valor de 100.000 réis a Angélica Maria da Conceição e Constança Maria de Jesus, hipotecando umas casas que possuíam na Rua da Barroca de Cima, em Vila Franca de Xira, compostas de sobrados e lojas. Foram testemunhas: Fortunato José Pontével e João António Carrilho, ambos moradores em Vila Franca de Xira.

Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira, em casa do barão António Feliciano de Sousa. Este confessou-se devedor da quantia de 4.593.890 réis a Joaquim de Araújo, lavrador e morador em Vila Franca de Xira, tendo acordado o pagamento no prazo de um ano e hipotecado alguns dos seus bens, a saber: a Quinta da Confeiteira; duas propriedades de casas, situadas na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira. Foram testemunhas: Julião Gil, cozinheiro, e Mateus da Silva, feitor, ambos moradores em Vila Franca de Xira.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Claudina Duarte Abrantes de Abreu e Sousa. Contém: 1.º - Recibo n.º 2.819, de 8 de julho de 1925, passado pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; 2.º - Recibo n.º10 , de 10 de julho de 1925, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo à contribuição de registo por título oneroso; 3.º - Recibo n.º 218, de 10 de julho de 1925, passado pela Tesouraria dos Serviços de Finanças do concelho de Vila Franca de Xira, relativo ao laudémio de décima de foro devido ao extinto convento de Santa Joana de Lisboa. Valor: 71$28.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Eduardo Silva Mendonça. Contém: 1.º - Caderno de encargos, sem data. Valor: 611.999$78.

Postura que proíbe as taberneiras e vendedeiras da vila e do seu termo, de darem comida e bebida a homens casados que aí tiverem casa.

Postura que obriga quem trouxer por mar ou em cargas carvão, sal e outros mantimentos, para vender, na vila, a almotaçar a mercadoria.

Decreto ordenando o aprontamento da Corveta “Oito de Julho”, para render o Brigue “Vila Flor”, no Brasil, conduzindo o Cônsul Português para o Pará. Verso: registo e despacho

Pedido de cedência da Capela de Nossa Senhora da Ajuda na Vila do Topo, concelho de Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, e ilha de São Jorge, sendo requerente Joaquim Homem da Silveira e Noronha, notário, residente numa habitação contígua à referida capela. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação informou não se poder fazer concessão a particulares, devendo ser cedida à corporação encarregada do culto católico na respectiva freguesia se necessária ao culto. Caso não fosse necessária ao culto deverida ser arrendada ou dedicada a qualquer destino de utilidade social.

Entrega de bens à corporação encarregada do culto católico, ao abrigo do Decreto n.º 11887, de 6 de Julho de 1926, na freguesia de São Jorge da vila e concelho de Velas, distrito de Angra do Heroísmo, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Santa Ana; a Capela de São João; a Capela de Senhora da Piedade; a Capela da Senhora do Livramento com as suas dependências, móveis, paramentos e objetos de culto, de acordo com portaria n.º 5485, publicada no "Diário do Governo" n.º 178, 1.ª série, de 6 de Agosto de 1928 e auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 12 de Novembro de 1930.

Processo de expropriação por utilidade pública requerido pela Câmara Municipal e Comissão Executiva de Alter do Chão de um terreno junto às Alamedas e Cerca pertencente à Casa de Bragança e destinado ao alargamento do Rocio de São Marcos na vila de Alter do Chão instruído com o projecto da expropriação - memória, mapa de expropriação, perfis, medições, preços compostos, orçamento e desenho - o requerimento, a planta do processo de expropriação, a notícia do resultado do inquérito administrativo, o parecer desvinculando-se do processo emitido pelo Conselho Superior de Obras Públicas e o expediente referente ao envio e remessa das diferentes peças do processo.

Processo da recepção provisória da empreitada dos trabalhos executados nos perfis 76 a 130 do lanço de Vila Franca de Xira a Samora Correia instruído com o anúncio, propostas e depósitos dos concorrentes, autos de abertura das propostas e de arrematação e adjudicação, lista de concorrentes, condições de arrematação, termo do contrato e pareceres da Junta de aprovação do concurso, dos autos e do contrato; requerimento de prorrogação de prazo, termo de contrato adicional, auto de exame e recepção provisória, inquérito administrativo e parecer da Junta com despacho de aprovação.

Contém 33 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Salientamos: - uma ata de eleição de vogais da junta administrativa do Montepio Agrário da Castanheira; - uma ata de instalação da junta administrativa do Montepio Agrário da Castanheira; - uma ata de eleição do procurador à Junta Geral de Distrito pelo círculo formado pelos concelhos de Vila Franca de Xira, Alhandra, Alverca, Arruda, Azambuja e Sobral de Monte Agraço; - uma ata de eleição de vogais e suplentes para o Tribunal de Polícia Correcional; - e autos de tomada das contas da receita e despesa.

Contém 59 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias. Salientamos: - uma ata de discussão e aprovação do orçamento da receita e despesa; - uma ata de eleição dos vogais e suplentes para o Tribunal de Polícia Correcional - seis atas relativas à seleção dos mancebos a recrutar para o exército e para a armada; - uma ata de nomeação de juízes eleitos e de vogais das Juntas de Paróquia das freguesias; - um auto de arrematação do rendimento da limpeza das ruas de Vila Franca de Xira; - um auto de tomada de contas da receita e despesa do município; - quatro autos de arrematação de rendimentos; - e um auto de apuramento dos vogais do conselho municipal.

Contém traslados de provisões, avisos, privilégios, circulares, escrituras, cartas de fiança, entre outros. Destacamos registo de privilégio da Bula da Santa Cruzada a favor de Maximiliano António Primor (f. 4-39); cartas de privilégio para vender cartas de jogo (f. 42v.-46, 68v.-71v., 83-87 e 128v.-135v.); cartas de nomeação de juiz de fora (f. 59v.-62v. e 121v.-125) e médicos (f.125-128v. e 162-162v.); alvará a conceder 30.000 réis dos bens de raiz da vila para sustento dos pobres do hospital da misericórdia (f. 71v.-75v.); cartas de privilégios e imunidades a cidadãos ingleses, espanhóis e franceses e cartas de privilégio do tabaco (f. 177v.-180, 182v.-188 e 201-212v.).

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade. Contém: 1.º - Ofício da Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade de 13 de abril de 1927 e, em anexo, o caderno de encargos para a concessão; 2.º - Guia de depósito de 16 de abril de 1927, no valor de 1.000$00; 3.º - Certidão da ata do Conselho de Administração da Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade de 28 de abril de 1927 que aprovou o contrato de fornecimento de energia elétrica e nomeou o administrador-delegado que deveria representar a empresa na escritura. Valor: 55.611.000$00.

Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Domingos António Cornélio da Silva. Contém: 1.º - Procuração passada no cartório de José António de Azevedo Borralho, em Lisboa, a 22 de novembro de 1926, por José Ribeiro de Almeida Cornélio da Silva e esposa Augusta Ferreira Cornélio da Silva a favor de seu filho Domingos António Cornélio da Silva, dando-lhe poderes para expropriação amigável da Quinta do Cevadeiro. 2.º - Ofício do chefe da Repartição de Finanças Distrital de Lisboa, de 10 de janeiro de 1927, comunicando a autorização para isenção da contribuição de registo por título oneroso; Valor: 115.000$00.

Termo de abertura: "Este livro há de servir para os acórdãos da Câmara e tem seu princípio no mês de fevereiro e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira. 10 de fevereiro de 1811. O Juiz de Fora, José António Soares Pinto Morais Mascarenhas CastelBranco"; F. 1-1v: Vereação de 19-02-1811. Restituição da organização da governança da vila de Vila Franca após a saída dos Franceses; F. 5-5v: Vereação de 24-04-1811. Empréstimo para cultivo das terras assoladas na sequência da Guerra Peninsular; F. 6-6v: Provisão da Real Junta da Direção de Provimentos para o Exército pela qual, por ordem de SAR, se distribuem setenta moios de trigo pelas vilas da comarca de Vila Franca de Xira e cento e cinquenta arrobas de bacalhau pelos pobres das 3 vilas desta comarca que foram invadidas pelo “inimigo comum”, nomeadamente, Povos, Vila Franca de Xira e Castanheira; F. 8v-9v: Vereação de 26-04-1811. Cumprimento de ordem da Intendência Geral da Polícia para averiguar a taxa dos fretes que devem levar os arrais de pessoas e géneros que conduzem nas suas embarcações para a cidade de Lisboa, e uma vez que se perdeu o livro no qual aquela estava fixada aquando do extravio do cartório da Câmara por ocasião da “invasão da tropa Francesa”, pede-se para se estabelecer uma nova; Por ser frequente a “paragem” de oficiais da tropa na vila, tendo em conta que por regulamento devem ser aquartelados, e uma vez que a maior parte dos habitantes ainda tinha as suas casas desprovidas, determina-se que as pessoas sejam notificadas de forma a comunicar as faltas para que sejam colmatadas; Taxa dos fretes a pagar para Lisboa; F. 13v-13v: Vereação de 15-05-1811. Requerimento relacionado com ordem da Intendência Geral da Policia relativa aos lavradores que “sofreram os estragos da última Invasão Francesa”, no qual o lavrador, não tendo possibilidade de pagar duas juntas de bois para cultivo das terras, fica acordado fazê-lo ao fim de um ano; petição de um outro morador no mesmo sentido; F. 17v-17: Vereação de 22-05-1811. Apresentação de lista das pessoas pobres a usufruir da distribuição do bacalhau remetido por Ordem da Intendência Geral da Policia; F. 23v-26v: Vereação de 06-06-1811. Referência à grande necessidade que a Câmara tem de rendimentos e aos estragos feitos pela “tropa inimiga” na Casa da Câmara e ao que lhe pertencia; referência à necessidade de reparos na Casa da Câmara; F. 27v-30: Vereação de 08-06-1811. Apresentação de petição do rendeiro das aferições a justificar a não cobrança das rendas de 1810 uma vez que nesse ano, no 1º dia de Outubro entrou na vila a “tropa inimiga” e o povo desertou, pelo que não pode fazer a cobrança até ao final do ano, estado nessa altura só ocupada a vila pela tropa inimiga e aliada; Apresentação de petição do aferidor dos pesos e das balanças na qual diz que dada a “invasão que fez a tropa inimiga” a partir do mês de Outubro de 1810, deixou de cobrar a mesma renda, não sendo justo que fosse obrigado a pagar o período em causa; F. 32-32v: Vereação de 01-07-1811. Tabelamento de preço de cereais, na sequência de aviso régio; F. 33-33v: Vereação de 08-07-1811. Tabelamento de preço de cereais, na sequência de aviso régio; F. 34v-35v: Vereação de 15-07-1811. Tabelamento de preço de cereais, na sequência de aviso régio; F. 36-37v: Vereação de 19-07-1811. Apresentação de petição do rendeiro das sisas, solicitando isenção da cobrança da mesma respeitante ao ano transato, em virtude do extravio e extinção de “todos os efeitos que são objeto da mesma cobrança” em virtude da “invasão da tropa francesa”; Nomeação de pessoas para averiguação dos prejuízos causados pela “invasão inimiga”, em cumprimento de ordem régia; Proposta do Procurador da Câmara no sentido de se averiguar o rendimento do concelho no ano de 1810 para se remeter o devido ao Juiz da Provedoria da Comarca, constatando-se que desde o mês de Outubro, dada a presença da tropa francesa, desertara a população (encontrando-se parte ainda ausente do seu domicilio ao tempo) e as autoridades, não havendo por isso feira, cuja renda, apesar de “insignificante”, era a maior que tinham, que o cartório da Câmara tinha sido totalmente “estragado pela tropa inimiga”, perdendo-se os “autos de arrematações e livro das fianças”, estando inclusive o tesoureiro do concelho ainda na cidade de Lisboa, razões que impossibilitam a averiguação proposta; Petição dos “mercantes” da vila relativa a regimento dos fretes que deviam levar pessoas e géneros nas suas embarcações para a cidade de Lisboa, definido por ordem da Intendência Geral da Polícia; F. 40-43v: Vereação de 30-07-1811. Carta do médico do partido da Câmara pretendendo despedir-se uma vez que, com a entrada dos franceses no ano transato, “cessaram os partidos particulares que cobrava, cuja falta continua ao presente” [permanecem em Lisboa], e os moradores que têm voltado vêm “desgraçados e pobres”; Emenda da taxa dos fretes; Avaliação do preço do pão em grão; F. 43v-44v: Vereação de 03-08-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 45-45v: Vereação de 12-08-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 46-47v: Vereação de 18-08-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 47v-48v: Vereação de 23-08-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 49-49v: Vereação de 03-09-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 51-52: Vereação de 10-09-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 53-54: Vereação de 17-09-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 54v-57: Vereação de 23-09-1811. Carta do desembargador João Gaudêncio Torres encarregado da distribuição do donativo britânico para benefício dos povos portugueses invadidos pela tropa francesa inimiga, oferecendo agora ferro para a construção dos carros, oferta que a vereação considera não vir a ser aproveitada por ninguém dada a falta da madeira; Avaliação do preço do pão em grão; Impedimento da cobrança da renda da casa da guarda em virtude da população se ter retirado por causa da entrada da tropa francesa a 1 de Outubro de 1810; F. 58-59: Vereação de 05-10-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 60-62. Vereação de 11-10-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 62v-663v: Vereação de 15-10-1811. Foi apresentada carta do Desembargador João Gaudêncio Torres, responsável pela distribuição do donativo britânico, em que pede relação dos carros que há no distrito e atestado dos que se estão a fabricar; Avaliação do preço do pão em grão; F. 63v-64: Vereação de 30-10-1811. Foi apresentada carta do Desembargador Bernardo Xavier Salete pela qual, por ordem régia, se manda remeter para os mais necessitados da vila e termo seis canadas de semente de nabos que devem ser repartidas na presença das pessoas e escrivão da câmara; F. 66-67: Vereação de 04-11-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 67-69v: Vereação de 15-11-1811. Eleição de tesoureiro para receber os “quatrocentos mil reis metálicos do donativo da nação inglesa destinados para o curativo dos enfermos pobres” que vivem no hospital de Vila Franca de Xira; Eleição dos lançadores da décima, contribuição e novo imposto; Avaliação do preço do pão em grão; Eleição do recebedor do donativo destinado aos lavradores pobres da comarca cujas terras foram invadidas pelo inimigo; Aceitação do cargo de tesoureiro do donativo britânico destinado aos doentes pobres do hospital de Vila Franca de Xira; F. 69v-72: Vereação de 26-11-1811. Compareceu o tesoureiro nomeado para a distribuição do donativo britânico aos lavradores pobres informando a sua realização; Avaliação do preço do pão em grão; Informação da carência de carne de porco por não haver ninguém “obrigada a dá-la”; F. 72-73: Vereação de 05-12-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 74v-77: Vereação de 12-12-1811. Carta de ofício do corregedor da comarca para promover a feitura de carros para a lavoura e transporte, recebendo o ferro necessário na sequência do ofício do desembargador João Gaudêncio Torres; Regimento dos fretes; Avaliação do preço do pão em grão; F. 78-79: Vereação de 17-12-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 79v-80: Vereação de 23-12-1811. Avaliação do preço do pão em grão; F. 88v-91. Vereação de 05-01-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 91-92: Vereação de 18-01-1812. Estabelecimento do preço do azeite; Eleição do cobrador do imposto Real d’Agua; F. 94-94v: Avaliação do preço do pão em grão; F. 94v-95v: Vereação de 23-01-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 97-97v: Vereação de 07-02-1812. Nomeação de lançadores para contribuição das lojas; F. 99v-101v: Vereação de 09-02-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 101v-102: Vereação de 18-02-1812. Distribuição de sementes de cereal pelos lavradores mais necessitados da comarca; F. 103-103v. Avaliação do preço do pão em grão; F. 105-105v: Vereação de 25-02-1812. Determinação para se “aprontarem casas das que estão inúteis” para servirem de quartéis para os soldados, reparando-se o que for necessário; F. 107: Vereação de 14-03-1812. Preside à reunião o governador militar António Feliciano de Sousa, tratando-se do provimento de cargos de capitães de ordenanças; F. 112v-114: Vereação de 23-03-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 114v-115: Vereação de 24-03-1812. Acórdão para dar “boletos” para aquartelamento das tropas; F. 116: Vereação de 02-04-1812. Na sequência de ofício do feitor do provimento de boca para o exército português em Vila Franca de Xira, promove-se a eleição de 2 peritos para fazerem o ativo para os pães; F. 112-112v: Vereação de 11-04-1812. Estabelecimento do preço do azeite; F. 118v-119: Vereação de 14-04-1812. Na sequência de um ofício do fiel responsável da Feitoria dos provimentos do exército português, procede-se à nomeação de 2 padeiros para fazerem o ativo do pão; F. 122v-123v: Vereação de 27-04-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 125-126v: Vereação de 16-05-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 127-128: Vereação de 22-05-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 128v-129v: Vereação de 08-06-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 130-131: Vereação de 16-06-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 131v-132v: Vereação de 23-06-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; Correição dos estabelecimentos na Rua Direita; F. 136-137v: Vereação de 02-07-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 138-139: Vereação de 14-07-1812. Correição dos estabelecimentos da Rua da Ribeira e demais ruas da vila; Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 139v-141: Vereação de 18-07-1812. Correição das tabernas da vila; Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 141-142v: Vereação de 22-07-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; Subida acentuada do preço da carne por falta de gado; F. 143-144: Vereação de 27-07-1812. Eleição de cobrador do Real d’Água; F. 144v-145. Vereação de 29-07-1812. ofício do corregedor da comarca relativo a uma provisão do tribunal do Desembargo do Paço por causa de um requerimento do então marchante geral da vila que pretende que se aumente o preço da carne que arrematou; F. 147v-148v: Vereação de 12-08-1812. Lanços pertencentes à economia do aquartelamento da tropa; Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 148v-150: Vereação de 18-08-1812. Aviso do secretário do Governo do Reino dizendo que SAR enviou para a vila “vasilhas” que serão remetidas pelo desembargador Felipe Ferreira de Araújo e Castro a beneficio dos lavradores; F. 151-152v: Vereação de 25-08-1812. Coloca-se a questão do depósito das ditas vasilhas; Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 153-154: Vereação de 07-08-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 158v-160: Vereação de 16-09-1812. Entrega das vasilhas referidas; F. 160v-162: Vereação de 21-09-1812. Notícia referente à desordem em que se encontra a vila no que diz respeito à falta de carne no açougue geral, por falta de dinheiro no cofre público, pelo que o Vereador José Maria Pereira oferece-se para emprestar o dinheiro para o seu fornecimento; Manda-se fazer pregão e afixar edital referente ao benefício das referidas vasilhas; F. 162v-164: Vereação de 23-09-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 164-164v: Vereação de 26-09-1812. Preço da canada do azeite; F. 165-166v: Vereação de 27-09-1812. Requerimento do depositário das vasilhas enviadas por SAR para as colheitas, a fim de beneficiar os lavradores; Enumeração de objetos trazidos por 3 fragatas [contem pequena folha solta com a mesma enumeração], nomeadamente, pipas, tonéis e vasilhas; F. 177v-179: Vereação de 30-10-1812. Avaliação do preço do pão em grão; F. 180v-181v: Vereação de 21-11-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros; F. 183-184: Vereação de 01-12-1812. Ofício de Pedro Mello Brainer, enviado através da Misericórdia de Lisboa, referente a recebimento do produto da carne de vaca que se tinha gasto com os “execráveis “que tinham estado na vila; F. 187v-188v: Vereação de 12-12-1812. Ofício do Intendente Geral da Policia relativo a concerto da estrada que vai de Vila Franca para Alhandra por representação que fez o Assistente comissário britânico Eduardo Dillon, tendo a Câmara decidido responder que não podia dar andamento ao que se solicitava por falta de dinheiro, mas que o poderia fazer se lho arranjassem; F. 190v-191: Vereação de 19-12-1812. Nota à margem referente a nomeação do mestre-de-obras pública para examinar a ruína das estradas públicas; F. 191v-192: Vereação de 21-12-1812. Proposta do Procurador da Comarca no sentido de se providenciar o fornecimento das carnes de vaca e de porco no açougue publico para o Natal; F. 193v-195v: Vereação de 23-12-1812. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros; F. 205-206v: Vereação de 03-01-1813. Proposta do procurador do Povo para se fazer vistoria à estrada que vai de Vila Franca para Alhandra, uma vez que se encontra “incapaz em partes de transitar”; F. 212-214: Vereação de 23-01-1813. Preço do azeite, do pão em grão e de outros géneros alimentares; Ofício do desembargador do Paço, Filipe Ferreira de Araújo, referente ao produto das vasilhas que por ordem de SAR se venderam aos lavradores; F. 217-218v: Vereação de 30-01-1813. Requerimento do cabo de mar a pedir uma “meia carreira que se achava desemparelhada pelo trabalho e incomodo que tinha no cais” com as embarcações para o transporte dos exércitos; F. 223-224: Vereação de 23-02-1813. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 230-231: Vereação de 23-03-1813. Avaliação do preço do pão em grão e estabelecimento do preço de outros géneros alimentares; F. 232-234: Vereação de 27-03-1813. Atualização do preço do pão; Termo de encerramento: "Tem este livro duzentas e trinta e cinco meias folhas de papel e todas vão numeradas e rubricadas por mim e com o apelido de = Castel = Branco = de que uso. Vila Franca de Xira, 10 de fevereiro de 1811. O Juiz de Fora, José António Soares Pinto Mascarenhas CastelBranco"

Serigrafia sobre papel.

Falecidos: Maria Tavares, viúva, residente em Vila, em 14.07.1981, às 18 horas._____/Agostinho Vilas, casado, residente em Assadura, Vila, em 06.04.1999, às 16 horas.

Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão da Junta de Freguesia de Vialonga, em Vialonga 1 Ata nº 14/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/06/27 2 Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação nos Vereadores, no domínio do Código dos Contratos Públicos 3 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Minuta de protocolo de colaboração - Cedência do edifício do clube náutico, em regime de comodato e da gestão dos equipamentos náuticos associados para desenvolvimento de atividades náuticas UAP - União Atlético Povoense, Póvoa de Stª Iria 4 Atribuição de apoio financeiro relativo à implementação de medidas de auto-proteção no edifício sedeSociedade Euterpe Alhandrense, Alhandra 5 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo respeitante à cedência do uso de pavilhão desportivo Sociedade Euterpe Alhandrense 6 Protocolo referente à edificação de Monumento alusivo ao Centenário da Aeronáutica Força Aérea Portuguesa e Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho . Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M. 7 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal 8 Legislação-síntese e editais 9 Pagamentos autorizados 10 Balancetes Outros assuntos 11 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional - Área de auxiliar de ação educativa - Recrutamento excecional 12 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior - Área de engenheiro civil - Recrutamento excecional 13 Alteração ao mapa de pessoal de 2018 da Câmara Municipal 14 Contratação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança de empreitadas de requalificação de espaços públicos - Adjudicação e minuta do contrato Estabil - Engenheiros Associados, Ldª 15 Projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2019 - Consulta pública 16 Exercício do direito de preferência sobre a fração “E”, sita na praça Júlio Graça, nº 4, 2º dtº Novo Banco, SA, Alhandra 17 Exercício do direito de preferência sobre a fração “I”, sita na praceta Natália Correia, nº 3, 3º esqº (ex-Bairro da Chasa)Luís Filipe Ferreira Ganhão, Alverca do Ribatejo 18 Exercício do direito de preferência sobre a fração “B”, sita na rua José Lopes, nº 12, subcave direita, garagem 2, Maria Helena Cardoso Pires, Alverca do Ribatejo 19 Exercício do direito de preferência sobre a fração “F”, sita na praceta Fernando Namora, nº 2, r/c dtº (ex-Bairro da Chepsi), José Aquino Vasconcelos, Póvoa de Stª Iria 20 Exercício do direito de preferência sobre a fração “E”, sita na rua Miguel Torga, nº 16, garagem 5 Carlos Manuel Marques Baptista,Vialonga 21 Exercício do direito de preferência sobre a fração “P”, sita na rua Miguel Torga, nº 22, 2º C (ex-Quinta da Maranhota)Carla Coixão, Ldª, Vialonga 22 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre prédio urbano sito na rua Duque da Terceira, nºs 100 e 102, Maria Zita Duarte da Silva Santos, Alhandra 23 Mercado abastecedor do Concelho de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade do lugar 015-A Maria Manuela Gamito Pereira, Castanheira do Ribatejo 24 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente 25 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Quinta da Calçada Manuel António Lopes. Calhandriz 26 Alteração ao loteamento Quinta do Buraco - Regularização das áreas de cedência,para integração no domínio privado do Município - Alvará de loteamento nº 1/08 Sport Clube Recreativo do Cabo. Vialonga 27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 85, do loteamento do Casalinho Messias de Melo Lourenço Dias. Vialonga 28 Realização do evento “VIII Mercado Medieval” - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito CBEI - Centro de Bem Estar Infantil. Vila Franca de Xira 29 Colocação de carro-grua para remoção de equipamento do terraço - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito Ateneu Artístico Vilafranquense . Vila Franca de Xira 30 Realização do evento “75º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Póvoa de Santa Iria” - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Póvoa de Santa Iria. Póvoa de Stª Iria 31 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferroviário / transportes partilhados - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento. AECI - Arquitetura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA . Alverca do Ribatejo 32 Vila Franca de Xira - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento Constradas - Estradas e Construção Civil, SA. Vila Franca de Xira 33 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento Cordivias Engenharia, Ldª. Vila Franca de Xira 34 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento ABB - Alexandre Barbosa Borges, SA 35 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento, Protecnil, Sociedade Técnica de Construções, SA 36 Requalificação da EN 10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento Construções Gabriel A.S. Couto, SA 37 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento Irmãos Moreiras, SA 38 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Nomeação do coordenador de segurança em obra Construções Pragosa, SA 39 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Nomeação do coordenador de segurança em obra, AECI - Arquitetura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA. Vila Franca de Xira 40 Reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Nomeação do coordenador de segurança em obra Zerca, Ldª. Póvoa de Stª Iria 41 Reabilitação de fogos do PER de Povos - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação de novo coordenador de segurança em obra TPF Planege Cenor - Consultores de Engenharia e Gestão, SA. Vila Franca de Xira 42 Feira Anual de Outubro de 2018 - Seleção de candidatos com lugar atribuído Vila Franca de Xira 43 Ata em minuta da reunião