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[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].
Documentação heterogénea reunida por José Maria Braga da Cruz constituída pelos poemas "Dies Irae", traduzido por Paulo Merêa e "Ser Mãe…", de Wafalda [sic] de Castro, publicado no "Correio de Coimbra" de dezembro de 1960, timbres de "Vallisoleti Sigillvm Vniversitatis" e do Supremo Tribunal Administrativo, boletim de aquisição da medalha-moeda "Conceição", de 3 de março de 1947, apontamento acerca da escritura que, por partilha e venda, atribuíu a Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes Braga da Cruz todos dos bens da Cónega, e correspondência: convite para o casamento de Maria Izabel de Brito e Cunha com D. Miguem Osório de Alarcão Albuquerque, cartão de Maria Manuel Fernandes de Carvalho com votos de bom Natal e feliz 1969 e convite para a receção de cumprimentos aos cardeais Manuel Gonçalves Cerejeira e Maximiliano de Furstenberg em Braga a 30 de agosto de 1969.
Registos dos conhecimentos entregues ao procurador da Mesa, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao procurador (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º procurador, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro de conta corrente do procurador da Mesa (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/12): «Lançado no debito da Conta do Irmão Procurador no competente livro fl. (…)». Os termos são assinados pelo escrivão, que os redige, pelo tesoureiro e pelo procurador da Mesa. Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; António Carvalho. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; António José Maria de Brito.
Registo de conhecimentos, organizados cronológica e numericamente, indicando do lado esquerdo de cada folha, o ano, mês e dia, número do conhecimento, referência à dívida a cobrar e qual os valores em metal e papel; do lado direito da folha fazem-se os assentos referentes às cobranças realizadas relativas aos conhecimentos inscritos à esquerda, indicando-se o ter recebido o valor correspondente ao conhecimento lavrado, o livro do Cofre e fólio em que foi lançada a receita respectiva e o valor cobrado. Nas três primeiras folhas do livro fizeram-se os assentos dos conhecimentos que existiam por cobrar em poder do Tesoureiro da Irmandade, em 1 de Dezembro de 1822, e que foram considerados incobráveis. Tesoureiro: António José Maria de Brito. Tesoureiro interino: José Pedro Cardoso da Costa.
A ui contém cerca de 46 textos referentes a Serviço Social, de vários autores, indicados em índices elaborados pelas autoras da coleção. Autores dos textos: Ivanete Ferreira, Teresa Montagut, Pierre Rosanvallon, Berstein, Potyara Pereira, Peter Abrahamson, Joan Subirats, Ricard Gomà, Vera da Silva Telles, Perry Anderson, Roque Amaro, Bruto da Costa, Fernanda Rodrigues, Isabel Guerra, Francisco Branco, Jan Vranken, Marc-Henry Soulet, Joaquina Madeira, Boaventura Sousa Santos, Reinaldo Nobre Pontes, Brígida Rivera, Werner Boehm, Walter Quix, Chili Denan, Maria-Pierre Lobet, Gaëtan Tremblay Gricis, Bernard Miège Gresec; Augusto Santos Silva, Donald Ratcliff, Jean-Marc Dutrénit, Michel Legros, Pierre Bourdieu, Marinús Pires de Lima, Z. T. Butrym, Pedro Loff, Herman Kruse, Justin Lévesque, Jean Panet-Raymond, Ruben Michea, Cristina de Robertis, Fernandez Morales, Francisco Pereira de Moura, Margaret Anderson, Bloch, Maria Anita Quintela de Brito, Francisco Perry Vidal, Ralph Linton, conclusões sobre trabalhos de Domenach, Giros, Lafont, Meyer, Thibaud, Virilio.
Processo referente à gestão do Lar de S. Tiago. Contém: correspondência; acordo de cooperação; alteração ao anexo do acordo de cooperação celebrado em 1984-10-31 e 1986-09-24; plano de ação; relatório de avaliação; atribuições dos serviços do Lar de S. Tiago; plano de ação do lar de Santiago, 1991; relatório de avaliação anual do Lar de Santiago, 1989-01; plano de ação do lar de S. Tiago, 1989; mapa de atividades do Lar de S. Tiago, 1989; relatórios de atividades do Lar de S. Tiago, 1989-02 a 1989-04, 1989-07, 1979; mapas de receita e despesa do Lar de S. Tiago, 1988; correspondência entre a Cáritas Portuguesa e Marion Craw de Brito e Abreu sobre o prédio da Rua do Cabo (cedido à Cáritas em 1975 e devolvido em 1986); Normas para utentes (do Lar de Almada).
Apresenta uma tipologia semelhante a um livro Caixa, com os registos da receita na página da esquerda e os da despesa na página da direita (Deve e Há-de Haver), com a informação disposta em colunas, indicando: ano, mês e dia, descrição da receita/despesa e valores divididos em colunas com as quantias em papel e em metal. No final de cada folha estão as rubricas do tesoureiro (à esquerda) e do escrivão (à direita). Os averbamentos da despesa possuem uma numeração sequencial, correspondendo à mesma numeração dos documentos comprovativos (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/05). No final de cada ano económico, existe um termo de conferência e exame da conta, assinado por todos os membros da Mesa da Irmandade. Possui em anexo um assento de Revisão das Contas (1821-06-10). Tesoureiro: António Carvalho; Francisco João Bradi; Alexandre António das Neves. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais; António José Maria de Brito.
Documentação relativa à avaliação e medição de uma quinta pertencente à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau: petição de avaliação por parte da Irmandade para decidir sobre a vantagem ou prejuízo que a mesma poderá resultar da sub-rogação proposta por João Coelho de Abreu e respetivo despacho; certificado dos louvados dos Prédios Rústicos da Comarca de Almada que efetuaram a avaliação da vinha; avaliação, e cópia da mesma, da vinha chamada do Serrado, pinhal e da mata, em Marialva, no limite do Lugar de Corroios, termo da vila de Almada, tudo pertencente à quinta que foi de Teófilo Borges de Brito (1706); avaliação feita em 8 de julho de 1825 por peritos, do vasilhame e mais utensílios da adega e alguns móveis da casa.
Confissão de dívida por ter prometido pagar no devido tempo, não pagando o credor poderá obrigá-lo que seja no tempo estipulado de três meses, hipotecando primeiramente a legítima paterna de onde lhe pertencer por morte de su pai António Ferreira de Brito cujo juramento foi feito pelo escrivão dos órfãos da vila de Ermida, as milhoras de um casal que ele servidor aforou em [?] 24 alqueires de trigo que por bem conhecido se não confronta como mais hipotecada as fazenda de João Lopes Lagarto na vila de Soza, nas quais o servidor fez penhora no sitio da Quinta e se acham confrontadas na execução feita pelo Juízo da Correição de Aveiro. Fiadores: João Pinto Ferraz e sua mulher Joana Teresa Vidal da vila de Ílhavo; testemunhas: Domingos António e Luís José da Fonseca, de Ílhavo.
O pai foi capitão e era natural da freguesia de Ervedal, termo de Avis, e a mãe natural da Aldeia de Casa Branca, termo de Avis.
Neto paterno do capitão Paulo Aleixo, natural da vila de Avis, e de Peregrina de Brito, natural da freguesia de São Saturnino de Valongo, termo da mesma vila.
Neto materno Valentim Varela e de Maria Joaquina, naturais da Aldeia de Casa Branca, termo de Avis.
Constam: as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, as cópias das escrituras de dote para ordens sacras que fizeram os pais do habilitando, o edital do património afixado na freguesia de Ervedal, e as diligências de visita e avaliação do mesmo.
Os pais do habilitando eram naturais da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Paião, termo da Figueira da Foz, Bispado de Coimbra.
Neto paterno de Manuel Rodrigues Gadelha e de Ana Pinto naturais da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Paião, termo da Figueira da Foz, Bispado de Coimbra.
Neto materno de João de Brito e de Catarina Jordão naturais naturais da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Paião, termo da Figueira da Foz, Bispado de Coimbra.
Constam: os autos de justificação de reasidência para compatriota do Arcebispado de Évora; as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos; Breve de extra têmpora, do Núncio Apostólico, a favor do habilitando para ordens sacras.
O pai era natural de Arraiolos e a mãe da freguesia Matriz de Montemor-o-Novo.
Neto paterno de João de Brito, natural de Arraiolos, e de Margarida Gomes, natural da freguesia de Nossa Senhora do Peso, termo de Coruche.
Neto materno de Manuel Coelho e de Margarida Teresa, naturais da freguesia Matriz de Montemor-o-Novo.
Constam: as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fizeram os pais do habilitando, o edital do património afixado em Montemor-o-Novo, e as diligências de visita e avaliação do mesmo; Breve de extra têmpora, do Núncio Apostólico, a favor do habilitando para ordens de diácono e presbítero.
Requerimento
