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Autor(a)(es): Olímpio de Rosa Lopes; Ré(u)(s): Alfredo Walter dos Reis Saraiva, Maria de Jesus Vieira Saraiva
Autor(a)(es): José de Magalhães Morais Moura; Ré(u)(s): Conceição Valongueiro, Armindo Valongueiro Melro, Clotilde Valongueiro Melro
Autor(a)(es): Laurindo Gonçalves Cardoso; Ré(u)(s): Gabriel Ribeiro Teixeira, Lucília Maria Machado Gouveia Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Francisco António Gonçalves Soares, Maria Manuela Baía Gonçalves Soares
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Judite Maria da Cunha Evangelista, João Manuel Barreira de Oliveira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Francisco José Teixeira Esteves, Maria de Lurdes Santos Borges Esteves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António Augusto de Castro Mendes, Cândida Augusta Mendes Batista
Autor(a)(es): Maria da Conceição Lopes Eiriz; Ré(u)(s): José Manuel Egas Moniz, Maria José Egas Moniz Tadeu
Autor(a)(es): Laurinda Ferreira da Rocha, Manuel Pinto da Costa; Ré(u)(s): António Alves, Lurdes Lopes, Carolina Joaquina
Autor(a)(es): Cândido Alves dos Santos, Maria Amélia Machado Borges; Ré(u)(s): António Joaquim Salvador
Autor(a)(es): Maria das Dores Morais Castro; Ré(u)(s): João Manuel de Castro Barroso, Pedro Inácio do Sacramento
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Amílcar Sequeira da Cruz, Carlos Luís Sequeira da Cruz
Autor(a)(es): Maria da Glória Sequeira; Ré(u)(s): Manuel António de Sousa, Maria Antónia Patrocínio
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria José Cerdeira Ribeiro, Liliana Cerdeira Ribeiro; Ré(u)(s): Manuel Batista Cavaleiro Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Filipe dos Santos Esteves, Ausenda dos Santos Esteves
Autor(a)(es): Santos, Minhava & Cª Lda; Ré(u)(s): José Gonçalves Moreira, Ana da Glória dos Reis
Autor(a)(es): Joana Teresa de Morais; Ré(u)(s): Manuel Augusto , Arminda dos Anjos de Castro
Autor(a)(es): Juvenália Alzira Garcia Martins Delgado; Ré(u)(s): António das Neves, Ana Ferreira Cagigal
Autor(a)(es): Digno Curador de Menores; Ré(u)(s): Laurindo José Carneiro Ferreira, Maria Leonor Carneiro Ferreira
Autor(a)(es): Francisco José, Beatriz da Conceição Ferrador; Ré(u)(s): Fernando da Costa Teixeira, Ilda Teixeira
Autor(a)(es): José Alfredo dos Reis; Ré(u)(s): Joaquim Lopes, Pedro Inácio do Sacramento, Maria de Jesus Alves
Autor(a)(es): Vítor Manuel Martins Serra, Classinda do Nascimento Medeiros Serra; Ré(u)(s): António Lopes
Autor(a)(es): Junta de Freguesia de Canaveses; Ré(u)(s): Abílio José de Oliveira, Maria Raquel de Oliveira
Autor(a)(es): Ministério Público, Tiago Filipe Batista Cardoso; Ré(u)(s): Francisco Morais Cardoso, Maria Olívia da Conceição Cardoso
Autor(a)(es): Curador de Menores, Nuno do Nascimento Teixeira; Ré(u)(s): Maria do Carmo Teixeira, Amândio Esteves
Autor(a)(es): Ana Cristina Mendonça Lagarelhos; Ré(u)(s): António Augusto Magalhães Lagarelhos, Severina Marília Laranjeira Paixão Mendonça
Autor(a)(es): Curador de Menores; Ré(u)(s): Manuel António Medeiros Cardoso, Ana das Neves Vila
Autor(a)(es): Armindo dos Santos Moutinho Vassal; Ré(u)(s): Cândido Ferreira Mateus, Maria de Lurdes Pereira
Autor(a)(es): Fernando Clemente Pinto de Carvalho; Ré(u)(s): António Salvador Ferreira, Maria Teresa Araújo Capela
Autor(a)(es): Banco Pinto & Sotto Mayor; Ré(u)(s): Armando Luís Lopes Monteiro, José Maria dos Santos Costa
Autor(a)(es): Banco Pinto & Sotto Mayor; Ré(u)(s): Armando Luís Lopes Monteiro, José Maria dos Santos Costa
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): Otávio Rodrigues Gonçalves, Manuel das Neves, José dos Santos Pereira
Autor(a)(es): Silvestre Moreira dos Santos & Filhos Lda; Ré(u)(s): Manuel António Barreira Rio Torto
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): Mário Barreira, Fernando Augusto Machado, Eurico António Montanhas Ambrósio
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): Maria Alves, José Alves, Adosinda dos Anjos Barroso
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): Firmino Augusto Pessoa, Ana de Jesus Fernandes Teixeira
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): João Francisco Grijó, Esperança de Jesus Faria
Autor(a)(es): Junta Autónoma de Estradas; Ré(u)(s): Norberto Lobão, Maria do Nascimento de Sá
Autor(a)(es): Álvaro Lino, Isaura da Piedade Gonçalves; Ré(u)(s): João dos Santos, João Russo, Maria Bebiana
Autor(a)(es): Santa Casa Misericórdia de Valpaços; Ré(u)(s): António Pereira, Lucília de Morais Barreira
Autor(a)(es): Santa Casa Misericórdia de Valpaços; Ré(u)(s): João dos Santos, Albertina Gomes dos Santos
Autor(a)(es): Manuel António Ribeiro, Albina Rosa de Sousa Hermenegildo; Ré(u)(s): Martins Lousa & Ferreira, Lda
Autor(a)(es): Santa Casa Misericórdia de Valpaços; Ré(u)(s): Manuel Cândido Aspeçada, Armando Fernandes Tender
Autor(a)(es): Maria da Conceição Barreira; Ré(u)(s): Maria Barreira da Silva, José da Silva Monteiro
Autor(a)(es): Santa Casa Misericórdia de Valpaços; Ré(u)(s): José dos Santos Costa, Ana Maria Dias
Autor(a)(es): Orlando da Silva Gonçalves; Ré(u)(s): Armando Vaz de Medeiros, Maria Teresa Moura
Autor(a)(es): Maria Manuela de Sousa Lopes Morais; Ré(u)(s): Fernando Alberto Tiago Hermenegildo Morais
Autor(a)(es): Santa Casa Misericórdia de Valpaços; Ré(u)(s): José Pinto Cardoso, João Batista Martins, José Alberto Alves
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Caetano da Silva e Costa, João Manuel dos Santos Gomes
Autor(a)(es): Ministério Público, Aurélio da Costa Alves; Ré(u)(s): João Carvalho Nogueira, José Nogueira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): João Albino da Costa Santos, João Alves dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Licínio Maximino Pinto de Sousa; Ré(u)(s): Nelson da Silva Costa
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Carlos da Silva Campos, Miguel Fernandes, José Andrade Fernandes Duro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Albino de Jesus Machado, Diamantino de Sousa Fecha, Alberto Pinto Machado
Autor(a)(es): Ministério Público, António Cerqueira Machado; Ré(u)(s): Manuel Moisés Nogueira Machado, Fernando Ferreira Machado
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Artur Teixeira, Filipe Fortuna, Francisco de Almeida, Domingos Nascimento
Autor(a)(es): Ministério Público,Vítor da Costa Martins; Ré(u)(s): Luís Filipe Martins Teixeira Marques
Autor(a)(es): Ministério Público, Domingos Fernandes, Maria Lúcia Pires Rodrigues Fernandes; Ré(u)(s): Joaquim da Luz Rodrigues Vaz
Autor(a)(es): Ministério Público, António Luís Rodrigues; Ré(u)(s): Fernando Santos Lopes, Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Maria Teresa Machado Presa, Maria Amélia Presa Machado, Augusto Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, José Dias, José Maria Rendeiro; Ré(u)(s): Diamantino Augusto Soares Teixeira
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria da Conceição Lopes Costa; Ré(u)(s): Júlio Ferreira dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria de Lurdes Cardoso Ferreira; Ré(u)(s): Francisco Higino de Sousa Faria
Autor(a)(es): Ministério Público, Joaquim Almeida Oliveira, Teresa Almeida Silva; Ré(u)(s): José de Jesus Reboredo Gonçalves
Autor(a)(es): Ministério Público, Reebok Portugal, S. A.; Ré(u)(s): José Luís Vaz Ribeiro Fraga
Autor(a)(es): Ministério Público, Abílio da Cunha Ribeiro; Ré(u)(s): Manuel Fernando Ferreira Assunção, Companhia de Seguros Bonança
Autor(a)(es): Ministério Público, Celestino Borges, António Machado Jorge; Ré(u)(s): António Luís da Conceição Ferreira Garcia
Autor(a)(es): Ministério Público, José Joaquim Sobrado Perdigão; Ré(u)(s): Acácio Salgado Rodrigues, Companhia de Seguros Mundial Confiança
Autor(a)(es): Ministério Público, Jorge Manuel Araújo Guedes; Ré(u)(s): Mário Artur Fernandes Vaz Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria da Conceição Lopes de Almeida; Ré(u)(s): Jaime de Almeida Sousa
Autor(a)(es): Ministério Público, Miquelina Alves Borges, António José Alves; Ré(u)(s): José Magalhães Lemos
Autor(a)(es): Ministério Público, Emília da Graça Costa Rodrigues; Ré(u)(s): Hélder Manuel Fernandes Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Ana Joaquina Teixeira Quintela, Licínio Gonçalves Rodrigues; Ré(u)(s): Armando Gatão Simões
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel Alcides Moreira da Silva, Companhia de Seguros Mundial Confiança
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Aníbal Augusto dos Santos Ferreira, Luís Manuel Pinto Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Manuela Agostinha Matos Ribeiro; Ré(u)(s): António Joaquim Machado, António Aguiar Serralheiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Maria da Conceição Machado Ribeiro; Ré(u)(s): Almor de Jesus Barreira, Fidelidade - Grupo Segurador
Autor(a)(es): Ministério Público, Sociedade Portuguesa Autores; Ré(u)(s): Belarmino Correia Campos, Maria de Fátima dos Reis Monteiro
Autor(a)(es): Ministério Público, Francisco Gonçalves de Moura, José Carlos Gonçalves de Moura; Ré(u)(s): Artur Gonçalves Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Miquelina Alves Borges; Ré(u)(s): José António Mendes Machado, Daniel Agostinho Dias Lopes
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Laurindo Alves Ribeiro, Fernanda Maria dos Santos Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Fernando Laurindo Alves Ribeiro, Fernanda Maria dos Santos Rodrigues
Autor(a)(es): Ministério Público, Joana Maria Tavares de Almeida e Silva; Ré(u)(s): Bruno Gonçalves dos Santos
Autor(a)(es): Ministério Público, Augusto Manuel Almeida Borges Barreira; Ré(u)(s): José Eduardo Machado Pestana Nogueira
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Manuel da Silva Gabriel, Manuel Zeferino Oliveira da Cruz
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana, António Silva; Ré(u)(s): Amândio de Sousa Saraiva
Autor(a)(es): Ministério Público, Adelino Costa da Eira; Ré(u)(s): José António Cunha de Freitas
Autor(a)(es): Ministério Público, Alberto de Almeida Sousa; Ré(u)(s): José Borges Vilela, Alberto de Sousa Vilela
Autor(a)(es): Ministério Público, António Taveira Pereira, Júlia Taveira; Ré(u)(s): Carlos Manuel Martins Machado
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana de Cerva; Ré(u)(s): Manuel José Nogueira de Moura
Autor(a)(es): Ministério Público, José Leonardo da Costa; Ré(u)(s): Manuel Rebelo da Costa Alves
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana de Ribeira de Pena; Ré(u)(s): Luís Duarte Teixeira Martins
Autor(a)(es): Ministério Público, Carlos Fernandes, Beatriz de Jesus Fernandes de Almeida; Ré(u)(s): Manuel Gonçalves Ribeiro
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): António José Martins de Sousa Eusébio, Amílcar do Carmo Gonçalves
Autor(a)(es): Ministério Público, Jorge Manuel Dias Esteves; Ré(u)(s): Aníbal Joaquim Márcia do Espírito Santo
Autor(a)(es): Ministério Público, Guarda Nacional Republicana de Pedras Salgadas; Ré(u)(s): Luís Teixeira de Carvalho
Autor(a)(es): Ministério Público; Ré(u)(s): Adriano Sucena Campos Henriques, Luís Filipe Pacheco de Faria
Autor(a)(es): Ministério Público, Domingos da Costa Machado; Ré(u)(s): José Eduardo da Cunha Martins
Autor(a)(es): Rogério Acácio Rodrigues Machado Costa; Ré(u)(s): Maria Clara Lopes Gonçalves Viana Borges
Autor(a)(es): João José Borges Alves; Ré(u)(s): António Fernandes Salvador, Isabel Cristina Martins Ferraz