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Escritura da empreitada de beneficiação do caminho entre o Brejo e lugar da Herdade em S. Martinho da Gândara

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-25/1979-10-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação de trabalhos de pavimentação de um caminho no lugar de Damonde de Baixo na freguesia de Travanca

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-05-19/1978-05-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Termo de responsabilidade do arrematante de impostos de Madail em entregar os objetos cedidos pela Câmara]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel José de Azevedo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1899-01-17/1899-01-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato do projeto de um pontão sobre o rio Negro em S. Martinho da Gândara]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Borges Rajagra
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-12-29/1978-12-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de arrendamento de um prédio rústico situado no lugar da Farrapa, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José Marques.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1985-03-19/1985-03-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação do troço de estrada entre Palmaz e o lugar de Felgueira, freguesia de Castelões, concelho de Vale de Cambra]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1989-06-05/1989-06-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de cedência e troca de terreno para abertura de avenida]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José Correia Guimarães.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1910-08-30/1910-08-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Compra e venda de uma faixa de terreno lavradio]

Primeiro outorgante: António José Gomes. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1966-11-28/1966-11-28
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Auto de arrematação das medidas da praça]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José de Oliveira Ruela.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1903-12-24/1903-12-24
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de um terreno situado no lugar da Costa na freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Virgílio da Silva. .
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1947-03-03/1947-03-03
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação entre a estrada municipal 528 - lugar da Herdade e a estrada municipal 535 - lugar do Pardieiro]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-25/1979-10-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno para a Escola de Loureiro - Parcela H]

Primeiro outorgante: Nelson José Nunes Pereira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-07-21/1995-07-21
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Retificação da escritura de 23/08/1984, livro 25, folhas 39 à 40]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Maria dos Santos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1991-03-24/1991-03-24
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Termo de contrato de cobrança das contribuições municipais]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João José de Oliveira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1909-02-13/1909-02-13
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação do caminho entre Secas (Vermoim) e S. Martinho na freguesia de Ossela]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura da empreitada de construção de calçada à portuguesa do caminho de Souto da Costa a Passos em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Rodrigues.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-09-02/1979-09-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de permuta de terrenos situados em Lações de Cima, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Soares da Costa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1999-12-09/1999-12-09
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato de arrendamento de instalações destinadas à instalação do posto da Guarda Nacional Republicana de Cesar

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Amadeu José de Sá.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-12-19/1979-12-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura da empreitada da rede de águas a Cucujães - complemento da primeira fase ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1987-10-07/1987-10-07
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Escritura da empreitada da rede de águas a Cucujães - complemento da primeira fase ] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_6337) More information
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[Escritura de venda de um terreno lavradio situado no lugar do Telhado na freguesia de S. Martinho da Gândara]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: José da Silva Lopes.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1960-03-14/1960-03-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de oferta de responsabilidade nas custas da construção de uma escola em Pindelo]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Correia Godinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1914-01-29/1914-01-29
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato de arrendamento das maceiras e medidas da praça]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel José de Azevedo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1912-05-23/1912-05-23
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Contrato de arrendamento das maceiras e medidas da praça] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1538) More information
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[Arrematação das maceiras e medidas da praça]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel José de Azevedo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1909-12-15/1909-12-15
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
See details of [Arrematação das maceiras e medidas da praça] (oai:arquivodigital.cm-oaz.pt:cmoaz_1527) More information
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[Contrato da empreitada para pavimentação da Avenida Dr. Manuel Arriaga - 3ª fase, até ao Largo da Estação do Caminho de Ferro do Vale do Vouga]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Costa Godinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1959-07-17/1959-07-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de venda de um terreno situado em Santo António]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José de Almeida Reis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1950-02-16/1950-02-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de prédio, situado no lugar da Igreja, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: José António Leite Gonçalves. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-10-06/2003-10-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de alargamento e retificação de acesso ao Parque de La Salette]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Costa Godinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1969-07-16/1969-07-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato adicional à empreitada de execução de passeios em pedrinha de vidraço na Rua Dr. Simão dos Reis, freguesia de Oliveira de Azeméis]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José Teixeira Pimenta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-11-20/1995-11-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de compra e venda de uma casa térrea, situada no lugar do Outeiro, freguesia de Santiago de Riba-Ul ]

Primeiro outorgante: José Costa Ferreira Aleixo. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1991-05-20/1991-05-20
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação da empreitada de beneficiação e pavimentação em calçada à portuguesa do caminho da Fontela na freguesia de Pinheiro da Bemposta

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António José Teixeira Pimenta.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-05-31/1979-05-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura da empreitada de construção em calçada à portuguesa do caminho que parte do Largo do Souto da Costa para o caminho de Passos em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Rodrigues.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-02/1979-10-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação de um arruamento entre o Caroleiro - Nogueira do Cravo e Devesa - Macieira de Sarnes

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-25/1979-10-25
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de empedramento em calçada à portuguesa do caminho no lugar de S. Mamede em Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Rodrigues.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-10-02/1979-10-02
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura da empreitada de beneficiação e pavimentação do caminho entre a Ponte Nova e a estrada nacional 224 na freguesia de Palmaz]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-09-10/1980-09-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação das estradas municipais de Macieira dos Mingaus e de Contumil à Graciosa na freguesia de Loureiro ]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de caução com hipoteca sobre um prédio situado na Lage]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Lino Pires.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1920-03-30/1920-03-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de execução de passeios em pedrinha de vidraço]

Primeiro outorgante: António José Teixeira Pimenta. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-05-26/1995-05-26
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada para reparação e beneficiação das estradas municipais 537-1 e 537-2 e do lanço da estrada municipal 537 e reparação da ponte de Vila Cova sobre o rio Antuã]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Costa Godinho.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1962-10-10/1962-10-10
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação da estrada de Arrifaninha à Lomba, freguesia de Carregosa]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação de trabalhos de pavimentação de um caminho desde o lugar do Outeiro à Estrada Nacional n.º 1 em Travanca

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Dias Cabral
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1978-05-19/1978-05-19
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da empreitada de pavimentação da Rua no Lugar de Fontinha (Quinta do Dr. Resende) e da estrada entre Serras e Ribeiro Verde, freguesia de Nogueira do Cravo]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Amaro de Jesus.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1984-08-01/1984-08-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato da obra de construção da nova compartimentação no primeiro e terceiro pisos do edifício dos Paços do Concelho]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Manuel Matos Ramos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1988-11-18/1988-11-18
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Retrato de José Rodrigues enquanto "Eremita"

Assinada pelo representado: "José Rodrigues". Dedicatória à SHE, no verso: "Á Sociedade Harmonia Eborense como recordação do espectaculo "O ermitão da Serra de Cintra" Off. Evora, 12 de Março de 1897 (O personagem Eremita) José Rodrigues"
Creator(s): Sociedade Harmonia Eborense
Dates: 0012-03-01/0012-03-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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LAGE, José Júlio Leite. 1874-1961, médico

José Júlio Leite Lage foi médico pediatra, responsável de pediatria médica no Hospital de D. Estefânia. in: Barreto, José. 2016. "Os destinatários dos panfletos pessoanos de 1923". Pessoa Plural, p.664
Dates: 1919-01-01/1948-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ilídio José Vieira da Costa, Pe.

Correspondência do Pe. Ilídio José Vieira da Costa, diretor da Arquiconfraria do Santíssimo Sagrado Coração de Maria do Mosteiro de S. Bento da Vitória (Porto) e presidente da Associação dos Exercícios Espirituais ao Clero. Na carta aborda os seguintes assuntos: feitura do manto [sacerdotal] e do roquete; novo cargo que ocupa; insígnias dos dignitários da Basílica Lauretana em Portugal; fundação da Associação de S. Francisco de Sales, na diocese do Porto; pergunta se pregou os “3 sermões nas preces ad pet. pluvium”. No bilhete postal mostra a sua indignação pela imprensa católica, à exceção do jornal “A Ordem”, não fazer qualquer alusão ao centenário do nascimento do Pe. Rademaker (1828-1885).
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1896-04-20/1928-07-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 233/1905 de José Moreira da Assunção

Requerente: José Moreira da Assunção. Assunto: Pedido de licença para construir um pequeno moinho, bem como um açude na margem direita do ribeiro da Cal, com o objetivo de aproveitar as águas do ribeiro como força motriz para a laboração do respetivo moinho. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, reclamação, guia de receita de emolumentos, auto de vistoria (cópia), planta à escala 1/100 e diploma de licença
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Reos Antonio da Costa e José Domingos Cega"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão dos réus António da Costa e José Domingos Cega. O parecer não está completo, faltando-lhe o parecer do Procurador Régio da Relação do Porto. De acordo com a nota existente, "este parecer do Procurador Régio da Relação do Porto não se registou aqui por ter já sido expedido o processo sem ficar cópia na repartição."
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-07/1884-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 175/1905 de Francisco José de Sousa

Requerente: Francisco José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede e fazer outras obras no açude, moinho e engenho de serrar madeira (serração), que possui na margem do ribeiro de São Bento, afluente do rio Cávado, e que foram danificados pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, cópia de edital, comunicações, certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 226/1914 de Manuel Luis José de Figueiredo

Requerente: Manuel Luis José de Figueiredo. Assunto: Pedido de licença para ampliar a casa dos seus moinhos, para ali colocar uma nova roda, situados na margem esquerda do ribeiro da Passagem, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Pede também para revestir a referida margem com um muro de alvanaria. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1914 de José Francisco de Castro

Requerente: José Francisco de Castro. Assunto: Licença para substituir uma antiga caleira de madeira por uma de pedra sobre as margens do ribeiro de Guidões, afluente do rio Ave, destinada a conduzir água de uma mina particular para a irrigação dos seus terrenos e construir uma ramada sobre a mesma corrente. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 77.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 19/1919 de Abílio José da Silva

Requerente: Abílio José da Silva. Assunto: Licença para consertar as paredes de um moinho na margem esquerda do ribeiro do Carvoeiro, para estabelecer uma roda hidraúlica movida pela água de uma levada e reformar muro de suporte. Licença para reconstruir dois moinhos, cada um com 2 casais de mós e respectivo açude e levada, para uso industrial. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade, recordatória, edital, auto de notícia, notificação, alvará de licença e planta.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido António José Cabral

Consulta acerca do requerimento em que Elisa Freire pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, António José Cabral, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Germil, concelho de Penalva do Castelo. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-05-15/1905-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 57/1904 de José Luís da Fonseca

Requerente: José Luís da Fonseca. Assunto: Pedido de licença para construir paredão para aí colocar uma roda de madeira que vai tocar um engenho de serrar madeira dentro de uma casa que tem moinho e lagar de azeite, na margem esquerda do rio Pequeno. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, edital, certidão de afixação de edital, intimação, certidão (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), informação interna, ordem de serviço, planta à escala 1/1000, nota de serviço e diploma de licença (cópia)
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 129/1908 de António José Ferreira da Cunha

Requerente: António José Ferreira da Cunha. Assunto: Licença para alargar canal de moinho e abrir outro de despejo, regularizar um açude e construir uma ponte de passagem a pé, na margem direita do rio Covelas. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão, guia de receita de emolumentos (cópia), notas de serviço, procuração (cópia), declaração (cópia), guia de receita (cópia), planta à escala 1/500 [duplicado], termo de responsabilidade, diploma de licença e declaração.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 220/1914 de Manuel José dos Santos Rocha

Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para construir moinho e colocar dois tranqueiros na poça, na margem esquerda do rio Pele e represar com pedras num dos tranqueiros.. Transgressão hidráulica por ter construído um moinho, reformado poça e colocado tranqueiros sem a devida licença. Contém: requerimento, informação e parecer, edital, ordem de serviço, certidão, intimação, auto de notícia [duplicado], guia de receita, planta, declaração (cópia), auto de vistoria e termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1914 de Manuel José de Oliveira Machado

Requerente: Manuel José de Oliveira Machado. Assunto: Licença para construir uma comporta no rio Pele, entre frisos verticais, afim de derivar água para aqueduto para engenho de regar. Licença para colocar com carácter provisório um grupo motor bomba de potência de 5 Cv no engenho para extrair água para rega. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade e alvará de licença.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Pereira Monteiro

Consulta acerca do requerimento em que Eduarda Augusta Ferreira Monteiro pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Pereira Monteiro, na qualidade de primeiro oficial da secretaria do Governo Civil da Guarda. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-08-23/1905-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Arquivo de José Luiz Ferreira da Silva

Núcleo de documentação do padre José Luiz Ferreira da Silva. Inclui registo de correspondência oficial e particular e copiador com alguma dessa correspondência.
Creator(s): Silva, José Luiz Ferreira da. 1867-1954, padre
Dates: 1884-01-01/1922-01-01
Data source: Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha
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"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tamega, Manoel de Carvalho, e José Campozana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Manuel de Carvalho, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tâmega, em Mondim de Basto, e José Pinto e José Camposana, seus fiadores, pedem que sejam anuladas as letras que aceitaram para garantia da Fazenda Pública correspondentes ao tempo decorrido desde 21 de maio de 1879, em que ocorreu o desabamento de um dos arcos da ponte, até ao termo do contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-11-26/1880-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pensão pedida por Maria José de Sant'Anna desde o dia immediato ao do fallecimento de seu marido, correio que foi, do Ministerio do Reino"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Maria José de Santana, viúva do correio aposentado do Ministério do Reino, João de Deus José de Santana, pede o abono da pensão que lhe foi concedida por decreto de 20 de novembro de 1879, desde o dia seguinte ao do falecimento do seu marido. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-10-13/1880-10-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio ao Ministro da Justiça acerca da queima de hum processo crime praticado por José Sanches Barreto Perdigão Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Porto de Mós"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, de acordo com o subdelegado do Procurador Régio no julgado, Joaquim Pedro Sanches, o escrivão do juízo ordinário do julgado de Porto de Mós, José Sanches Barreto Perdigão, queimou um processo-crime, tendo já sido exonerado o agente do Ministério Público. Sugere-se que se informe o presidente da Relação de Lisboa sobre o facto, para que o funcionário, no caso de ser verdadeiro, seja logo demitido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1843-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca dos processos formados contra Antonio Nunes Pinto, e o ex-Carcereiro da Cadêa de Rezende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 12 de abril de 1845, em que participa que, relativamente ao processo formado contra o réu António Nunes Pinto, preso na cadeia de Resende, pelo assassinato de José Augusto de Sequeira, foi reformada a sentença absolutória da primeira instância, sendo condenado o réu em mais seis meses de prisão nas cadeias daquela Relação e em cem mil réis para a mãe do assassinado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-04-17/1845-04-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo contra o juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega, José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do acórdão da Relação de Lisboa, onde consta que foi julgada não provada a acusação que o Ministério Público promoveu contra o juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo "escandaloso facto" que praticou no dia 22 de janeiro de 1845 contra o governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-12/1846-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da accusação contra o Juiz de Direito d'Aldêa Gallega, o Bacharel José Ignacio [i. é Januario] Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 30 de junho de 1845, lhe participou que, no dia 28 de junho, aquela Relação julgou procedente a acusação que ali se encontra pendente contra o juiz de direito de Aldeia Galega do Ribatejo, atualmente Montijo, o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro por injúrias feitas ao governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-07-02/1845-07-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca do processo contra o bacharel José Januário Leite de Castro, juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa, de 8 de junho de 1846, em que informa que o processo instaurado contra o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro, juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, pelo seu procedimento contra o governador civil de Faro, Marçal Henriques de Azevedo Aboim, foi decidido no Supremo Tribunal de Justiça, concedendo-se a revista e mandando-se instaurar novamente o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-06-08/1846-06-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca da nomeação do delegado interino da comarca dos Arcos de Valdevez, o bacharel Manuel José de Faria Barbosa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de junho de 1846, acompanhado de outro do seu delegado interino na comarca de Arcos de Valdevez, o bacharel Manuel José de Faria Barbosa, em que se informa que o referido delegado tinha sido nomeado pelo juiz substituto daquela comarca e os motivos que concorreram para isso. De acordo com o procurador régio, o referido bacharel "servira dignamente o cargo de delegado na mesma comarca até à sua demissão em 1845".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-06-10/1846-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido assaltada junto a Arganil a casa do bacharel José António de Matos, nomeado delegado para a comarca de Gouveia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 17 de março de 1847, participando ter sido assaltada, junto a Arganil, a casa do bacharel José António de Matos, nomeado delegado do procurador régio para a comarca de Gouveia, por "alguns homens inquietos que sustentaram vivo tiroteio com ele e com alguns outros indivíduos que lhe guardaram a casa". Acrescenta que estes acontecimentos não foram originados por causas políticas, mas pela antipatia e ódios que ele tem provocado na comarca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-20/1847-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o escrivão do juiz eleito da freguesia de Santiago no julgado de Almada, Mariano José Coutinho Gorjão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 15 de julho de 1846, em que informa que não chegou a instaurar-se processo algum contra o escrivão do juiz eleito da freguesia de Santiago, no julgado de Almada, Mariano José Coutinho Gorjão, pela conivência com o réu pronunciado no juízo de direito daquele julgado pelo crime de homicídio, por falta de provas da revelação do segredo de justiça que lhe foi atribuída.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-07-21/1846-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca da nomeação do bacharel Anselmo José Braamcamp, delegado na 1.ª vara de Lisboa, para o lugar de secretário-geral do Governo Civil"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio de Lisboa, de 14 de setembro de 1846, com outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, Anselmo José Braamcamp, em que este participa ter sido nomeado secretário-geral do Governo Civil de Lisboa, encontrando-se já em exercício, sem deixar de exercer as funções de delegado, mas que, para declinar a responsabilidade em que possa incorrer com a acumulação dos dois empregos, pede a exoneração do lugar de delegado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-21/1846-09-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito a moradia concedido aos vinte funcionários dos correios mais antigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a jubilação de um Lente da Escola do Exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 dito sobre dito em que Jose Osorio do Amaral Sacramento pede a liquidação do valor de 4 recibos de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a liquidação de uma dívida contraída pelo governo da Usurpação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 34/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Luís Nogueira de Brito, Presidente Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2004-04-06/2004-04-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 46/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José António Pinho Santos, Presidente de Junta de Freguesia de Pindelo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-08-05/2003-08-05
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 30/2019 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 97/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Teixeira Monteiro, representante do Instituto Nacional de Habitação. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 72/2002 (título atribuído)

Primeiro outorgante: José Teixeira Monteiro, representante do Instituto Nacional de Habitação - INH Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 15/1994 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Sampaio Peixoto, representante da firma INCODIS, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 27/2010 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José António Martins, representante da firma Leica Geosystems, Lda.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 82/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 29/2018 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 103/2017 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves Fernandes, Presidente da Direção do Grupo Desportivo de Fajões.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): Nosa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1868/05/01 Pai: João José Pinheiro Naturalidade (freguesia e concelho): São Pedro Fins, Valpaços Mãe: Maria de Oliveira Ferreira Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora de Oliveira, Guimarães Avós paternos: José Benedito Pereira e Maria Joaquina Carneiro Avós maternos: Manuel José José Ferreira e Maria José Cardoso
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem José de Oliveira e José da Silva Bernardino

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José de Oliveira 2º Outorgante: José da Silva Bernardino
Dates: 1970-01-01/1970-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Ata de posse de José Ramos da Silva - 2022 (título atribuído)

Ata de substituição do membro da Assembleia Municipal de José Ramos da Silva
Creator(s): Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis. 1977-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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José Morgado exonerado

Documento
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Universidade do Porto
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Cartão da família de D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu, para António Lino Neto

[s.l.] - Agradecimento pela mensagem de condolências enviada por ocasião do falecimento do monsenhor António Augusto Moreira Pinto, [irmão de D. José da Cruz Moreira Pinto]. Inclui ainda dois cartões agradecendo o envio de pêsames e uma pagela com oração pela alma do falecido.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de reconhecimento de foreiro e obrigação feito entre a Colegiada de São Nicolau e Fernando José de Mendonça

"Instrumento de Reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" feito entre a Colegiada de São Nicolau e Fernando José de Mendonça, "Capitão de Mar e Guerra reformado", morador na Quinta da furna, no sítio da Convalescença, freguesia de São Sebastião da Pedreira. A escritura refere-se à propriedades sitas na mesma quinta.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1850-05-24/1850-05-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José [Manuel Duarte] Pinto Correia, assistente da Faculdade de Medicina [da Universidade de Lisboa], para Abel Varzim

Transcrição de carta de José Manuel Duarte Pinto Correia, assistente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, para Abel Varzim, anunciando a mudança de residência para Inglaterra, relatando diversos episódios da vida familiar e devolvendo livros emprestados por Abel Varzim.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1958-08-15/1958-08-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de Elísio Guilherme Tafula, Mário Tafula, Manuel José Alves e mulher, Manuel Ribeiro Rodrigues, Abílio António Vieira

Documentação referente a contencioso com: Elísio Guilherme Tafula, indemnização por acidente de trabalho, 1963-1964; Mário Taful, empréstimo, 1964; Manuel José Alves e mulher, pagamento de serviços prestados, 1962; Manuel Ribeiro Rodrigues, indemnização por despedimento, 1965; Abílio António Vieira, reclamação de pagamento, 1966.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'Outubro corrente acerca da pretenção de José Elias Soares Romeo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de compra ou aforamento de uma porção da muralha do recinto da Praça de Vila Nova de Cerveira, feito por José Elias Soares Romeu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a nomeação de logar de piloto-mór do porto da Horta José Ignacio Maciel de Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da nomeação de José Inácio Maciel Cunha, oficial da marinha mercante e piloto prático do porto da Horta, para o lugar de piloto-mor daquele porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca do despronunciamento do ex Escrivão do Julgado de Aldeia da Cruz, José da Costa Travesseiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o Ministério Público interpôs o agravo de instrumento do despacho do juiz ordinário do julgado de Aldeia da Cruz, que despronunciou o ex-escrivão do julgado no crime de falsidade em que estava indiciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-12/1841-10-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Romão Zuniga, tendo requerido em 11 de Novembro de 1853 a remissão do foro de 30$000"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da remição de um foro de 30$000 réis imposto em duas courelas sitas na Quinta das Acéquias, em Sacavém, que antigamente se pagava à Irmandade da Caridade Geral, requerida por José Romão Zuniga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-11-25/1870-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Joaquim José a pedir perdão da pena de tres annos de prisão militar que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos de prisão militar, substituída por incorporação numa companhia de correção e disciplina, pelo crime de desobediência, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-03/1882-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca da petição de José Maria de Sousa Mattos e sua mulher D. Maria Ignacia Braamcamp."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de José Maria de Sousa Matos e sua mulher, Maria Inácia Braamcamp, em que solicitam a devolução de 1:764$000 de réis que pagaram de contribuição de registo pela sub-rogação de bens imóveis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-12-28/1869-12-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo José Alfaia pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Alfaia, criado de um padeiro, condenado pelo crime de subtração de importâncias recebidas da venda do pão, pede o perdão da pena que lhe resta cumprir.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-04-24/1876-04-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Diuturnidade de serviço dos amanuenses da Procuradoria Regia do Porto, Eduardo d'Azevedo Barboza, e José Adão de M"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do direito que os amanuenses da Procuradoria Régia do Porto, Eduardo Azevedo Barbosa e José Alão de Morais Pimentel têm a aumento de vencimento por diuturnidade de serviço, por terem mais de 40 anos de serviço efetivo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-30/1884-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre alcance contrahido pelo alferes de Moçambique José Teixeira de Sampaio e Albuquerque como exactor no concelho de Novo Redondo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo ao alcance de José Teixeira Sampaio de Albuquerque, alferes de Moçambique, na qualidade de exator e chefe do concelho de Novo Redondo, na quantia de 3.388$405 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-06/1885-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu José Francisco da Rosa Alhinho pedindo a commutação da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu José Francisco da Rosa Alhinho, condenado, na comarca de Moura, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-23/1881-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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