Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for guimarães and 319,622 records were found.

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Luís Alberto Ferreira Carvalho, outorgando na qualidade de procurador da "Caixa Geral de Depósitos" 2º Outorgante: Ernesto Pereira da Costa, outorgando em representação da sociedade "António da Costa, Filho & Companhia,Limitada" 3º Outorgante: Albano Augusto Abrantes Nogueira Guedes e esposa Maria Clarisse Ferreira da Silva Guimarães Nogueira Guedes
Sentença cível apostólica a favor do juiz e mais Irmãos da Irmandade de São Pedro, sita no Convento de São Francisco, contra o Reverendo Cabido da Colegiada de Guimarães e Irmãos da Irmandade de São Pedro, sita na Colegiada, sobre a anulação da nova Irmandade de São Pedro
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Alberto José Fernandes, casado com Rosalina de Sousa, outorgando por si e na qualidade de procurador de Domingos Fernandes, que também usa o nome de Domingos Fernandes Guimarães 2º Outorgante: João Novais Martins Coelho, casado com Maria de Castro Miranda
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Luís Alberto Ferreira de Carvalho, outorgando na qualidade de procurador da Caixa Geral de Depósitos 2º Outorgante: Ernesto Pereira da Costa, outorgando em representação da sociedade comercial "António da Costa, Filho & Companhia, Limitada 3º Outorgante: Albano Augusto Abrantes Nogueira Guedes e esposa Maria Clarisse Ferreira da Silva Guimarães Nogueira Guedes
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António da Costa Pinheiro e esposa Maria da Conceição Ramos Martins Fernandes, que também usa o nome de Maria da Conceição Ramos Martins Fernandes Pinheiro 2º Outorgante: José Rodrigues Guimarães casado com Maria Rosa da Cunha
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Manuel Ferreira da Silva Guimarães, Belmiro Machado, Manuel Mendes 2º Outorgante: Angelina da Silva e marido Luis Pereira Ferreira 3º Outorgante: Arminda da Silva e marido António Neto Habilitação por óbito de Carolina da Silva
Escritura de empréstimo de dinheiro a juro da Irmandade do Senhor Jesus, colocada na igreja de São Sebastião e da administração do legado de António Gomes de Castro à Câmara Municipal do concelho de Guimarães Nota fls.73 vº Tabelião José da Silva Basto
Emprazamento de uma casa que a Confraria do Serviço de Santa Maria dos Sapateiros de Guimarães faz a Mécia Martins e a seu filho João Anes na esquina a par da Albergaria. Foram testemunhas presentes Martim Afonso escudeiro, Afonso Geraldes, Geraldo Esteves tabeliães, Domingos André, Geraldo Fernandes e Pedro Portela, confrades da dita Confraria.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: José Mário de Lemos Damião casado com a 2ª outorgante 2º Outorgante: Maria Eulália Cardoso Faria da Silva casada com o 1º outorgante 3º Outorgante: Alfredo Manuel da Cunha Guimarães 4º Outorgante: Manuel Maciel Fernandes
Escritura de empréstimo de dinheiro a juro da Irmandades de Nossa Senhora do Rosário à Câmara Municipal do concelho de Guimarães e confissão de dívida desta a favor de Francisco José Leite Mendes Nota fls.15 vº Tabelião José da Silva Basto
Prazo de uma casa e pelames na Rua dos Couros que faz a Confraria dos Sapateiros de Guimarães a João Lourenço sapateiro e a sua mulher Maria Martins. Situa-se a dita casa junto à parede descendo as lajes que foram de Vicente Pires. Foram testemunhas Lopes André, mercador, Domingos Domingues e outros sapateiros.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Olímpio Eduardo de Freitas Guimarães, casado com Maria José de Castro 2º Outorgante: Armando José de Abreu e Andrade, outorgando na qualidade de procurador de Manuel Marques Lopes de Barros, casado com Laura de Castro
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Rosa Ribeiro Carneiro e Emília Ribeiro Carneiro; 2º Outorgante: Augusto Pereira de Castro e esposa Maria de Jesus Ribeiro 3º Outorgante: José Pereira de Castro e esposa Ana Ribeiro 4º Outorgante: Rosa Ribeiro e marido Torcato Ribeiro Guimarães Júnior 5º Outorgante: Ana Ribeiro, casada com Eurico Ribeiro de Sousa Sampaio
A carta de mandado foi feita em virtude da apresentação pelo prior da Igreja de Santa Maria de Guimarães de uma queixa dos caseiros, por não serem respeitados os privilégios concedidos por D. João I. Tem selo de cera pendente por trancelim de fios azuis e brancos.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
(Braga) - Preparação das eleições legislativas de 1921, nos círculos de Ponde [de Lima], Viana [do Castelo], Braga e Guimarães. Inclui um telegrama de Braga da Cruz para o cónego Anaquim, com referência aos prejuízos decorrentes da transferência do candidato a deputado de Ponte [de Lima] para Viana [do Castelo].
Artigos do «Correio da Manhã», com considerações depreciativas sobre o Centro Católico Português e o seu presidente. Sublinha-se a acusação de anticlericalismo e a referência à saída do Conde de Margaride da presidência do Centro Católico de Guimarães. Inclui novo artigo, intitulado “Faz a sua diferença”, com informação complementar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia o relatório elaborado pela comissão encarregada de examinar a escrituração dos livros do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro durante o exercício do ex-Cônsul Geral, Barão de Moreira, em particular os livros relativos à arrecadação dos espólios dos cidadãos portugueses falecidos no Brasil.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da tributação sobre o trepasse, por Augusto Laverré, um dos concessionários, da sua parte da concessão da empreitada das obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo, a José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães & Companhia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pretensão do titular de patente de um processo de fabrico de tijolos para limpar metais, a que o Ministério Público intente ações judiciais para fazer valer o seu direito.
Índice dos assuntos tratados nas conferências da Procuradoria-Geral da República, nos anos 1920, 1921 e 1922, sendo Procurador-Geral da República o Sr. Dr. José Francisco de Azevedo e Silva e Ajudantes os Srs. Drs. Alberto da Silveira Costa Santos, António de Oliveira e Castro, António Alves de Oliveira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Maria do Carmo Câmara, em que pede uma pensão, a que tem direito como menina do padroado do extinto convento de Santo André, erigido em Vila Franca do Campo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da pretensão de Luís António de Faria e Sousa e António José Pereira de Campos, que no processo de causa cível da tomadia de 16 caixas de chá, pedem recurso no tribunal da comarca de Viana do Castelo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de serem ou não bens da coroa os foros das terras de Gaia Pequena, no distrito do Porto, sendo que Gertrudes Emília Leite Pereira de Melo é ultima donatária.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo do conde de Belmonte dom Vasco António da Madre de Deus Francisco de Paula Rocha Gonzaga da Conceição de Figueiredo Cabral da Câmara, respeitante á receita do rendimento das quatro comendas da Ordem de Cristo, em que sucedeu a seu pai.
Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento da marquesa do Faial Maria Luísa de Sousa e Holstein, em que pede ao governo para anular o pagamento dos direitos de contribuição de registo, estabelecidos na lei de 30 de Junho de 1860, pelo contrato que pretende celebrar com sua irmã.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi entregue a António José Colffs Guimarães, oficial da Biblioteca Nacional, o livro "Ars Moriendi", pertencente à livraria do extinto Convento de Xabregas, na sequência da ação interposta pelo Ministério Público contra o livreiro francês Plantier.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Manuel da Cunha Guimarães Ferreira, em que reclama contra a inclusão de Júlio Augusto Ferraz no recenseamento dos juristas elegíveis para membro da Junta do Crédito Público.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que dá conhecimento ao ministro que dirigiu ao presidente da Câmara dos Pares a petição de querela oficiosa contra o par do reino, e conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, dando informação sobre o processo sumário instaurado contra Manuel Joaquim de Azevedo Vieira, e Sebastião José Ribeiro de Sá.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, a respeito dos chefes de repartição existentes na Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça ao tempo da publicação do decreto orgânico da dita secretaria de 19 de agosto de 1859.
João Vasques e Leonor Vasques, moradores em Vila Viçosa, vendem a Martim Correia, escudeiro do duque de Guimarães, e a sua mulher, Teresa Eanes Calça, um pardieiro, localizado dentro da cerca da vila. Redactor: Afonso Cavaleiro, tabelião das notas em Vila Viçosa Localidade de redacção: Vila Viçosa
Álvaro Pires, morador em Évora, toma posse, em nome dos filhos orfãos de D. João de Castro (D. Isabel, D. Fernando e D. António) de um quinhão de uma herdade, situada no termo de Arraiolos. Redactor: Simão Ferreira, tabelião em Arraiolos por D. Jaime, duque de Bragança e de Guimarães Localidade de redacção: Arraiolos Localização específica da redacção: No termo
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Primeiro outorgante e seguintes: Francisco Albano Amador Pinto Valente, Bento Ferreira da Silva Guimarães, Joaquim José Pereira da Silva, António Pereira Júnior, Francisco António Tavares, Francisco da Costa Júnior e Maria Tavares Machado. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Registo de receita e despesa da Escola do Torne: - Registos de ordenados dos professores do ensino primário e secundário; - Despesas com manutenção da escola; - Despesas com material escolar; - Assinatura da "Escola Portuguesa"; - Donativos (Fábrica Manufactura Reunidas, Delfim Guimarães, Associação Fúnebre Vilanovense, familiares de alunos).
Correspondência enviada pelo Grupo de Jovens do Torne, Comissão Organizadora do Jornal Esboço, para o Grupo Etnográfico e Folclórico da Academia de Coimbra (Associação Académica de Coimbra), Grupo de Teatro Oliva - S. João da Madeira, Arlete Sousa, Maria Emília Correia, Bonecreiros - Teatro Laboratório de Lisboa, Dr. Santos Simões, Imprensa, Rádio e Televisão e Joaquim Gonçalves Guimarães.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da visita do primeiro-ministro Vasco Gonçalves ao cardeal-patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro; D. António Ferreira Gomes fala sobre o problema da descolonização; paroquianos de São Paio, Guimarães, expulsam o padre Luís da Fonseca; padre Agostinho Jardim Gonçalves nomeado pelo Papa como perito para o próximo Sínodo.
(Braga) - Confirmação das seguintes candidaturas às eleições legislativas de 1921: Cónego Anaquim, candidato a senador por Viana do Castelo; Cunha Barbosa, candidato a deputado por Ponte de Lima; José Maria Braga da Cruz, candidato a deputado por Braga; [António de Oliveira] Salazar, candidato a deputado por Guimarães. Inclui também informação sobre acordos eleitorais em Braga, Ponde de Lima, Viana [do Castelo], Coimbra e Covilhã.
(Pinheiro da Cruz) Pedido de recomendação de uma rapariga para o lugar de escriturária de 2ª classe da Conservatória Registo Civil de Guimarães e comunicação de que irá frequentar um Curso de Cristandade em Beja. Timbre: "Colónia Penal de Pinheiro da Cruz. Grândola. Gabinete do Director".
Instrumento de venda, quitação e obrigação estabelecido entre Custódio Ribeiro Guimarães e António Soares de Sousa e sua mulher Maria Josefa dos Prazeres pelos quais foi dito que são senhores e possuidores de umas casas velhas ou pardieiros sitas a Castelo Picão na rua que vai para a Igreja de S. Miguel.
Registos da receita f. 1-68 e os termos de encerramento e quitação f. 70 (1804-02-03). Possui ainda um índice solto no início, com o título de “Index dos titulos do L:º da Receita N.º 17”. Os últimos registos, referentes a 1803, só têm assinatura do Escrivão. Tesoureiro: Francisco António Colffs. Escrivão: José Coelho Guimarães.
Original do recorte de imprensa "Em Lisboa - história da Casa do Minho tem II volume para conhecer uma plêiade de talentos", de Costa Guimarães, publicado no Correio do Minho de 8 de maio de 2005, páginas 14 e 42, contendo referência à inscrição de Abel Varzim na Casa do Minho em Lisboa.
Transcrição parcial do recorte de imprensa "Em Lisboa - história da Casa do Minho tem II volume para conhecer uma plêiade de talentos", de Costa Guimarães, publicado no Correio do Minho de 8 de maio de 2005, páginas 14 e 42, contendo referência à inscrição de Abel Varzim na Casa do Minho em Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina requerimentos de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito da forma de distribuição da quantia oferecida a título de presente pelo Governo da Prússia, no valor de 720$000 reis, por ocasião do contrato matrimonial entre a Rainha D. Estefânia e o Rei D. Pedro V.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito de requerimento de um antigo secretário e deputado da Junta da Fazenda do Colégio dos Nobres, examina as disposições legais sobre o destino a dar aos funcionários de serviços extintos.
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Enuncia os termos em que deve ser formulado o ato de renúncia à sucessão ao trono de Portugal, por parte de D. Maria Ana de Bragança, filha de D. Maria II e de D. Fernando II, em virtude do casamento a celebrar com o Príncipe Frederico Augusto Jorge de Saxónia.
Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre a formação e estatutos da Companhia Mercantil Luso-Brasileira, para a navegação entre diversos portos de Portugal e entre Prortugal e o Brasil, por barcos a vapor ou "por outro qualquer motor mais seguro e vantajoso que [pudesse] descubrir-se".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo à rescisão do contrato entre o Governo e o Conde de Claranges Lucotte, para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra pela Sociedade Anónima dos Caminhos de Ferro e Docas de Lisboa, por incumprimento, por parte desta, das condições estipuladas no contrato.
Parecer do Ajudante servindo de Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Responde à questão de saber em que data deve cessar o pagamento dos vencimentos do ex-Governador Geral de Angola: se na data da sua exoneração, na data de partida de Angola ou na data da sua chegada a Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Não tendo transitado em julgado a sentença que aplicou a pena de morte a um dos réus, sustenta não ser possível formar um parecer sobre a eventual clemência a conceder a dois acusados por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o pedido de autorização apresentado pelo juiz de direito da comarca do Fundão para prosseguir na ação criminal contra o regedor da freguesia da Barroca, por actos praticados no exercício das suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Propõe a aplicação de perdão total da pena de 10 de degredo para África a um condenado pelo crime de homicídio do próprio filho, em virtude de insuficiência de prova.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera infundadas as queixas formuladas pelo administrador do concelho de Monforte contra o respetivo juiz ordinário. Propõe que sejam judicialmente demandados, por perjúrio, tanto aquele administrador do concelho como as testemunhas por ele arregimentadas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustentando que a pena de morte deve ser reservada a "atrocíssimos crimes", propõe a comutação daquela pena em que fora condenado um soldado, por tentativa de homicídio de um oficial.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando ser de negar a autorização pedida pelo delegado do Procurador Régio de Lisboa para ser intentada ação criminal contra o Regedor de Loures pela prática de um crime, com a justificação de que "semelhante pronúncia é absolutamente destituída de fundamento".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Nega provimento a queixa apresentada contra um administrador de concelho e o seu escrivão, com o fundamento de haver uma presunção legal de que os magistrados e os funcionários administrativos, no exercício dos seus cargos, procedem rite et recte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelos contratadores do tabaco, sabão e pólvora, contra a conduta do juiz de direito e do delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, por inércia e desleixo relativamente ao contrabando afetando aqueles produtos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Alertado sobre o estado de ruína em que se encontra a cadeia de Estremoz, propõe que sobre o assunto seja ouvida Casa de Bragança em virtude de ser ela a proprietária do edifício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pedido de autorização para poder ser interposta acção criminal, por abuso de poder, contra o Administrador do concelho de Vila Nova de Gaia, José Maria Leite Ferraz de Albergaria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer contrário ao do Conselho de Instrução Pública, a respeito da "aposentação forçada" do professor primário de Celorico de Basto e propõe a abertura de concurso para o provimento vitalício daquele lugar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelo juiz de direito da comarca de Silves, pela Câmara Municipal do mesmo concelho e pelo Governador Civil de Faro, relativamente ao comportamento do delegado do Procurador-Régio na comarca de Silves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a questão de saber se os emolumentos a receber pelos agentes consulares estrangeiros na sua atividade de testamentaria, podem ser cobrados em ação executiva ou se, pelo contrário, necessitam para o efeito da interposição de uma ação ordinária.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera não haver fundamento legal para proceder criminalmente contra o capitão e proprietários de navio português transportando emigrantes em direção ao Brasil, uma vez que nada na lei impediria a saída do território português de quem se encontre munido dos documentos necessários para o efeito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de Lisboa à Câmara dos Deputados sobre a demolição dos edifícios arruinados ou que ameacem a segurança dos indivíduos ou das propriedades.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Ofício do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães para o Ministério da Justiça, relativo à necessidade de esclarecimentos sobre os processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação", por abuso de liberdade de imprensa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento de 200$000 reis, o valor de duas letras de igual importância cada uma com os números 340 e 341.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de António Tomás Lisboa Carros, como cabeça de casal por morte do pai Tomás António Ferreira Carros, pede o pagamento da quantia 30.836$911 reis, em títulos emitidos pela carta de lei de 29 de julho de 1833.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Manuel Francisco ex-chefe da delegação da alfândega grande de Lisboa na vila de Cascais, em que pede ser indemnizado da importância dos seus vencimentos correspondentes ao período decorrido desde 14 de outubro de 1846 até 21 de Julho de 1849, em que esteve suspenso do emprego.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento do capitão tenente, Carlos Frederico Botelho de Vasconcelos, em que pede a restituição dos direitos de mercê, e mais despesas que lhe exigiram pela nomeação de governador do distrito de Moçâmedes, na província de Angola.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do prémio que compete ao denunciante Bernardo Pinto de Morais, pela denuncia dos padrões de juro real, convertidos em inscrições da Junta de Crédito Público, pertencentes ás capelas já incorporadas nos bens nacionais.
Carta de agradecimento de João Martins de Freitas, [director] da Companhia de Fiação e Tecidos de Guimarães pela entronização do Cristo Rei na Fábrica de Campelos. Refere que falaram com o gerente da maior fábrica de industria têxtil do país, no sentido de receber a referida imagem.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, oficial ou mestre encadernador, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado do bacharel Joaquim Correia Guimarães Pinheiro, que o tinha contratado para encadernar livros em casa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Gonçalves a cumprir pena na cadeia de Guimarães, em que solicita o perdão para o resto da pena a que foi condenado por crime de violação frustrada.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre as buscas realizadas na residência do réu Manuel Morais da Silva Ramos, na comarca da Covilhâ.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre pedido de informação a respeito dos factos graves atribuídos ao juiz de direito da comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que dá conhecimento sobre as diligencias policiais empregues na cidade de Lisboa e Cádis, para descobrir os corréus de D. Francisco de Judicibus, em cuja casa foram encontrados instrumentos para o fabrico de moeda falsa.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito da carta escrita pelo par do reino, e conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, ao juiz de direito da comarca de Felgueiras, João Ribeiro dos Santos.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre a expedição da portaria do Ministério da Justiça ao procurador régio da Relação do Porto, com instruções necessárias e adequadas para a organização e regularidade do processo ou processos a formar, sobre o tráfico de moeda falsa.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre as ordens expedidas aos magistrados do Ministério Público na comarca da Covilhã, e circunvizinhas, para coadjuvarem com as autoridades administrativas locais na captura de Manuel Morais da Silva Ramos, e seu filho, fabricantes de moeda falsa.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre o procedimento criminal a promover contra o par do reino, e conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao presidente da Câmara dos Pares, sobre a petição de querela oficiosa contra o par do reino, e conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Deolinda de Jesus, em que solicita o perdão da pena de 20 meses de prisão correcional e 4 de multa, a que foi condenada na comarca de Guimarães por crime de exposição e abandono de infante.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que lhe solicita o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 17 de agosto de 1863, e dela dê conhecimento aos funcionários do Ministério Público, seus subalternos, para que estes também a cumpram quando se verifique o facto criminoso de que se trata prevenir.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, em que dá a conhecer ao ministro a existência de documentos originais, relativos à tentativa de crime de peita do presbítero João Francisco das Dores.
Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio dos mapas das faltas dos funcionários da secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa, relativo ao semestre findo, e com a informação prestada pelo respetivo secretário a respeito dos funcionários, Noronha e Silva, Manuel Roussado e Vidal Salgado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.
Escritura de compra de duas moradas de casas na praça do Giraldo e Alcáçova de Baixo que faz Simão de Brito Vaz Coelho a Martinho José da Silva Guimarães (reconheciemnto de novo foreiro). Estes bens pertenciam à capela do cónego António Rosado Bravo. Redactor: António Joaquim Freire Cardoso, tabelião. Localização específica da redacção: No escritório do tabelião.
Escritura de compra de uma propriedade sita na guarda do Espinheiro. Vende João José Pereira Guimarães a Joaquim de Sousa Penedo pela quantia de trezentos mil réis. O comprador pagará está quantia às religiosas do convento Novo, para cobrir o empréstimo que o vendedor lhes havia feito.
Rui Frazão e Fernão Abreu, solteiro e escudeiro, vendem a Luís Lopes, escudeiro do duque de Guimarães e sua mulher, Constança Colaça, um quinhão de herdade, localizada, no termo de Estremoz, por vinte e dois mil reais. Redactor: Rodrigo Anes, tabelião das notas pelo duque de Bragança Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Casa de Rui Frazão, escudeiro
Venda que fazem Manuel Simões e sua mulher, Damiana Guimarães, a Brás Dórdio (?) e a sua mulher, Graça Fernandes, de uma vinha no sítio da Bucha, onde chamam a Fonte da Porrinha, por dois mil reais. Redactor: Rodrigo Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Manuel Simões, no arrabalde