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Registo de escritura de partilha de herança de Manuel da Silva

1º. outorgante: Maria da Silva 2º. outorgantes: Antonio Francisco da Silva esposa Delfina Rosa Marques 3º. outorgantes: Maria das Dores marido João Rodrigues 4º. outorgante: Joaquina da Silva 5º. outorgante: Angelina da Silva 6º. outorgantes: Luzia da Silva marido Jeronimo de Sousa Livro Nº 76-82v.
Dates: 1932-01-01/1932-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de compra e venda que fazem Rosa da Silva e António dos Santos

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Rosa da Silva, outorgando na qualidade de procuradora de Joaquim dos Santos e esposa Rosa de Freitas e de Fernando dos Santos e esposa Conceição da Silva Ribeiro 2º Outorgante: António dos Santos, outorgando na qualidade de procurador de António da Silva, casado com Maria da Conceição da Silva dos Santos
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Escritura de mútuo com hipoteca que fazem António Alves de Faria e esposa Glória da Silva; Alberto da Silva Alves Faria; Antónia da Silva Faria e marido António de Abreu e Amadeu Alves Faria, Maria Adelaide da Silva Alves de Faria

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Alves de Faria e esposa Glória da Silva 2º Outorgante: Alberto da Silva Alves Faria 3º Outorgante: Antónia da Silva Faria e marido António de Abreu 4º Outorgante: Amadeu Alves Faria e Maria Adelaide da Silva Alves de Faria
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Acordo de revogação de contratos de arrendamento

Primeiro outorgante: Maria José Resende Silva, na qualidade de Inquilina. Segundo outorgante: União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, representada por Carlos Manuel Pinho e Silva. Terceiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Faculdade de Engenharia : O 1º doutoramento

Documento
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Universidade do Porto
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[Prorrogação do contrato de distribuição de energia elétrica]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante e seguintes: Manuel Rodrigues de Oliveira, Manuel Pereira da Silva Gomes e António da Cunha e Silva representantes da Sociedade Elétrica de S. Martinho da Gândara, Limitada.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1938-10-24/1938-10-24
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Idem ao Ministerio da Justiça ácerca do proseguimento assim da reforma do processo criminal pelo homicidio de Jose Joaquim da Silva Araujo e Mello, como do processo já instaurado contra o Escrivão Antonio Manoel Ribeiro Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que naquela data expediu ordens para o Procurador Régio da Relação do Porto para que promover o prosseguimento da reforma do processo criminal pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, que se tinha extraviado no cartório do escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António Manuel Ribeiro Pereira, e do processo já instaurado contra este escrivão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-05-17/1841-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo a D. Maria da Gloria Silva Monteiro, menor, e que se acha educando no Convento do Santissimo Coração de Jezus, entregue aos cuidados de sua Tia a Prioreza do mesmo Convento"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da conservação da menor Maria da Glória Silva Monteiro no Convento do Santíssimo Coração de Jesus, entregue aos cuidados da sua tia, que é prioresa do convento, informando que não foi necessário acionar nenhum meio judicial para obstar à remoção da menor, uma vez que esta nunca foi requerida em juízo e o seu tutor, o padre José António Nunes Sales, faleceu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-10-06/1843-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça satisfazendo ás Portarias do mesmo Ministerio do 21 de Novembro e 23 de Julho ultimo para serem sitados o Major João Jose Pereira da Silva e seus filhos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da carta precatória expedida pelo juízo de direito da comarca de Goa, para serem citados João José Pereira da Silva, que foi major de cavalaria dos estados da Índia, e os seus filhos, como herdeiros do negociante António Pereira, informando que se encontra concluída a citação do major, não se podendo verificar a dos seus filhos, por residirem em Goa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-18/1841-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da quantia de 50$000 reis deixados por Jozé Joaquim da Silva Pereira para sustento dos prezos na Cadêa da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, tendo-lhe sido apresentada uma cópia da verba do testamento com que faleceu José Joaquim da Silva Pereira, em que declarava deixar aos presos da cadeia daquela Relação 50 mil réis, mandou entregá-los por depósito ao arrematante do fornecimento do sustento daqueles presos, Joaquim da Costa Leite.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-27/1846-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do processo instaurado no juízo de direito da comarca de Beja pelo homicídio de Manuel Dionísio da Silva e ferimento de seu pai Dionísio José Farelo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de dezembro de 1847, em que participa que pelo juiz de direito da comarca de Beja foi lançada a pronúncia no processo instaurado pelo homicídio de Manuel Dionísio da Silva e ferimento do seu pai, Dionísio José Farelo, sem obrigar a pessoa alguma, tendo o Ministério Público interposto o respetivo agravo do despacho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-04/1848-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de queixa do subdelegado de Gaia António da Silva Leitão de ter sido substituído ilegalmente sem motivo justificado de crime e erro de ofício"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acerca da queixa do seu subdelegado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, de ter sido substituído ilegalmente sem motivo justificado de crime e erro de ofício ou omissão culpável, mas por dolo, inimizade e surpresa feita pelo mesmo juiz ordinário, João Bernardo França.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-10-26/1838-10-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Angola Bishop reports 1969 deficit

Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, acerca do orçamento da diocese de Silva Porto, que apresenta défice.
Creator(s): Susan Lowndes
Dates: 1970-02-24/1970-02-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. António [Antunes], bispo de Coimbra, para António Lino Neto

(Coimbra) - Agradecimento pela presença de António Lino Neto nas cerimónias fúnebres de [D. Manuel Coelho da Silva].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1936-03-06/1936-03-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. António [Moutinho], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Proença-a-Nova) - Mensagem de condolências pelo falecimento [da mãe] do destinatário, [Rosa Marques Correia da Silva].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1913-05-23/1913-05-23
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Nossa Senhora do Rosário de Fátima

Lembrança do vigésimo quinto Aniversário da Sagração Episcopal de D. José Alves Correia da Silva, bispo de Leiria.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Um notável discurso"

Recorte do jornal "A Ordem" acerca do discurso de Vítor Manuel de Aguiar e Silva na Assembleia Nacional.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1973-06-02/1974-07-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Álvaro Machado Villela para Guilherme Braga da Cruz

(Vila Verde) Pedido de intervenção para proporcionar a candidatura de Augusto Gomes da Silva a uma vaga em Santo Tirso.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-12-22/1954-12-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Luís Nestor Azevedo dos Santos para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Agradecimento pela intervenção na transferência de Fernando Firmo Pereira da Silva para a Penitenciária de Paços de Ferreira.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1959-04-27/1959-04-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José de Jesus para Guilherme Braga da Cruz

(Ruilhe) Pedido de intervenção para a transferência do seu genro, Domingos da Silva Apolinário, para o Tribunal de Braga.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1964-11-03/1964-11-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Manuel Antunes para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Pedido de oferta do trabalho "Elogio do Pe. Francisco Rodrigues e do Pe. Carlos Silva Tarouca".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-07-22/1966-07-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [?] para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Pedido de nomeação de Fernando Malheiro da Silva para o lugar de fiscal das obras do Tribunal de Braga.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1966-01-17/1966-01-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Mário Gonçalves Ferreira para Guilherme Braga da Cruz

(Braga) Agradecimento pela oferta da separata do discurso proferido no doutoramento "honoris-causa" de Luís António da Gama e Silva.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1969-04-11/1969-04-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Abílio Neto para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Pedido de intervenção para a colocação de Aurora da Conceição de Sousa Almeida e Silva. Timbre: "Abílio Neto. Advogado".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1968-01-03/1968-01-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência com facultativos

Correspondência entre os mesários e os médicos Eduardo Augusto Mota e Joaquim Teotónio da Silva tratando vários assuntos.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1873-10-06/1873-10-06
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Roteiro

[Roteiro do 4º ano do Curso de Serviço Social do Instituto de Serviço Social, pertencente a Maria Júlia Silva]
Creator(s): ISSS-L – Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa
Dates: 1964-01-01/1965-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ácerca do parecer do Exmo. Snr. Procurador Geral da Coroa e Fazenda interposto aos quesitos apresentados em requerimento pela Companhia Real dos Caminhos de ferro portuguezes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 3 de Novembro de 1868, acerca do provimento do lugar do substituto das undecima e duodecima Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, transcrito parcialmente e anulado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do dono de uma fábrica, em que reclama uma indemnização de 279$000 réis ao estado, em virtude da ocupação da mesma, pelos ferradores do regimento de lanceiros da rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-31/1837-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação do 2.º regimento da rainha, em que pedem para se regular a liquidação de contas pelo maior soldo, de acordo com o convénio celebrado para o Major de África

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-13/1837-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos indivíduos estrangeiros despedidos do exército libertador, que recorrem ao poder judiciário insatisfeitos com as suas liquidações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-10/1837-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento dos empregados da secretaria da administração de Lisboa, em que pedem que a repartição do remanescente dos emolumentos, nunca exceda à que for correspondente à terça parte do seu ordenado mensal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-12-22/1839-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da liquidação da dívida dos militares, e dos empregados do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-20/1837-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da viúva de um militar, em que solicita uma pensão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-01-20/1837-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da condessa de Murça, em que solicita como tutora de seu filho menor, José Múria de Melo, a confirmação régia por sucessão das 5 capelas da coroa, instituídas por Pedro António Gomes de Faria, denominada de Santo António de Alhos Vedros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-03/1837-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente aos impostos a pagar nas doações inter vivos, depois da publicação do decreto de 31 de dezembro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedirem os oficiais da irmandade do Santíssimo Sacramento, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires, a dedução do imposto de 1% da quantia de 4:800$000 réis em dinheiro, do valor da capela

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao pedido de confirmação de uma doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-17/1837-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de confirmação de uma mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-07-21/1837-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de reclamação para administrar a capela instituída em Vila Nova, por Bernardo Xavier Souto Maior

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-20/1837-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa de Magalhães, em que solicita a confirmação de duas hipotecas, constituídas em rendimentos de vínculos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-12/1839-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do comissário na venda dos bens da extinta fábrica das sedas, em que pede ser perdoado pelo crime de peculato que cometeu, para que possa continuar a exercer no seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-28/1837-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do lente de prima da faculdade de filosofia na universidade de Coimbra, em que reclama sobre o pagamento dos direitos de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-04/1837-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de indemnização pela expropriação de uma parte do prazo, denominado a quinta do Loureiro na Ribeira de Alcântara, por se julgar necessária para construção do cemitério dos Prazeres

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-12-12/1837-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do projeto de lei regulamentar sobre as expropriações

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer de informação a respeito dos direitos de mercê, que deve pagar um cavaleiro da ordem de Nossa Senhora da Conceição, de Vila Viçosa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-29/1837-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pretensão de Bento Pereira do Carmo, em que pede o direito reconhecido por decreto de 13 de setembro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-16/1839-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da sociedade da companhia das minas de carvão de pedra, do reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-20/1838-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de um pedido de pensão de sangue, na conformidade da lei de 19 de janeiro de 1827

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-31/1838-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da venda por arrematação dos terrenos de pastagem, que os povos do concelho de Gavião reclamam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do direito adquirido das pastagens comuns, que os povos do concelho de Gavião reclamam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-29/1839-04-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Catarina Emiliana de Simas e Cunha, em que pede a confirmação de uma doação, que lhe fez sua mãe, Maria Clara de Melo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-03/1837-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do subsídio pago pelo Terreiro Público, que recebe o hospital de São José

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40641) More information
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Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à urgente celebração do contrato oneroso com o Estado, para o adiantamento de 2400 contos, na conformidade da resolução tomada em cortes, em sessão de 19 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-24/1838-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao requerimento de Ana Cândida Júdice da Guerra, que pede uma pensão regulada pela condição e estado, que seu falecido marido tinha numa sociedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer referente ao requerimento de Ana Cândida Júdice da Guerra, que pede uma pensão regulada pela condição e estado, que seu falecido marido tinha numa sociedade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40677) More information
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Parecer acerca dos prazos de prescrição estabelecidos contra os credores do estado, de que reclama Luís Cardoso por estar ausente em Espanha ao serviço da divisão auxiliar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-10/1839-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos prazos de prescrição estabelecidos contra os credores do estado, de que reclama Luís Cardoso por estar ausente em Espanha ao serviço da divisão auxiliar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41050) More information
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Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-18/1839-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da indemnização da quantia de 860$000 réis, que pedem Maria Henriqueta, Júlia de Magalhães Pizarro e outras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-18/1839-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do prazo para acerto de contas com os credores do estado, estabelecido na carta de lei de 6 de abril de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-21/1839-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à pensão requerida por Maria Gertrudes, viúva de António Bernardo de Brito e Cunha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-14/1838-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de não ser confirmada a mercê a António Inácio de Freitas, da gratificação de 800 réis diários na qualidade de ajudante da saúde na torre de Belém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-04/1838-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de se averiguar a causa de morte de Carlos Carré, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de uma indemnização que pede Sarah Keogh, pela morte de um oficial estrangeiro, que diz ser seu marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-30/1839-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Eduardo Regnoul, oficial do exército estrangeiro, em que pede uma indemnização ao estado português pela demora do pagamento, estipulado no contrato

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-02/1839-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do gado bovino roubado pelos guerrilhas do Algarve, do qual reclamam Teotónio Fernandes e outro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa Carré, em que solicita uma pensão por morte de seu marido, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha, Carlos Carré

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das pensões a que tem direito as filhas do brigadeiro Cotter, Maria Cotter e Isabel Cotter

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel de Santa Ana Borges Peixoto, em que solicita um subsídio de acordo com o decreto de 27 de maio de 1834, em virtude da sua prisão na Ilha de Santa Maria

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-05/1839-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Francisco José de Faria, em que solicita receber as rendas do terreno aprazado, que lhe fora tomado para serviço militar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-15/1838-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito das pensões atribuídas às famílias dos que faleceram em defesa da pátria, segundo a portaria do Ministério da Guerra de 15 de julho de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-15/1838-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Pedro de Sales, em que pede do modo que seja possível, terrenos e casas pertencentes à fábrica da pólvora, para estabelecer uma fábrica de sedas e colocar dois tornos à Piemontesa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-26/1838-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento da condessa da Ribeira, em que solicita receber a pensão pelo montepio, apesar do seu falecido marido, conde da Ribeira, não ter feito os descontos desde 1807, quando saiu de Lisboa para o Rio de Janeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-22/1838-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de William Carr Beresford, em que solicita o pagamento da pensão anual de 16:000$000, concedida por decreto de 13 de fevereiro de 1824, e outra relativa ao soldo que julga ter direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-09/1838-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos contratos dos militares que constituíram os corpos britânicos, por qual de deverá regular o ajustamento de contas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-10/1838-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da indemnização que pede Maria da Piedade, pelo barco que esteve ao serviço de Sua Majestade, e depois incendiado pelas forças rebeldes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de se excluírem do Montepio, as famílias dos militares amnistiados de 27 de maio de 1834

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Cosme José Dias, em que solicita a restituição dos dois terços do ordenado, por ter sido indultado da pena imposta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Cosme José Dias, em que solicita a restituição dos dois terços do ordenado, por ter sido indultado da pena imposta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41019) More information
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Parecer acerca da habilitação de herdeiros que solicita a mãe do militar inglês falecido, Jorge Keogh

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-03/1838-01-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da habilitação de herdeiros que solicita a mãe do militar inglês falecido, Jorge Keogh (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41008) More information
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Parecer acerca dos recibos notados serem pagos ao portador

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-10/1838-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos recibos notados serem pagos ao portador (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41009) More information
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Parecer acerca dos ordenados e do montepio dos oficiais militares da extinta tesouraria geral das tropas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-03/1837-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de João José de Aguiar, professor de escultura aposentado, da universidade de Coimbra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-05/1839-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das pensões de preço de sangue, atribuídas às viúvas e órfãos em consequência do decreto de 18 de outubro de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-09/1839-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Lisboa, em que pede o terreno do cemitério do Alto de São João

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-13/1839-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos subsídios prometidos às companhias de teatro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-06/1839-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da cláusula do regulamento do Terreiro Público, referente à venda dos cereais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-26/1839-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da avaliação de um prazo foreiro, para o cálculo do imposto da décima e laudémio, de uma parte do mesmo foro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da proposta de Claranges Lucote para a construção de algumas estradas na província do Minho

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-15/1839-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da escusa apresentada pelo administrador do contrato do tabaco na vila de Tomar, para ser procurador à Junta Geral do distrito de Santarém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Jacques Orcel, em que solicita o pagamento dos livros que comprou há três anos, com autorização, para a biblioteca pública da cidade de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-23/1838-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da informação do oficial maior e diretor da secretaria da câmara dos pares, a respeito da justiça que assiste a Francisco Benedito Ferrugento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-13/1838-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do desabamento de um muro na rua do Salitre

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-06/1838-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do barão de Argamassa, em que pede licença para contrair um empréstimo a juro, hipotecando bens de vinculo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da devolução da quantia 831:790 réis, que pede a intendência do cofre das obras públicas da divisão do centro, a dita quantia, que emprestou ao cofre das obras da barra de Aveiro, servindo a mesma para o pagamento das férias de 15 de julho a 25 de agosto de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-27/1838-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de confirmação régia para constituição de nova hipoteca especial e sem limitação de tempo, sobre os bens de vinculo, solicitada pelo filho do falecido conde da Ega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-23/1838-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da licença pedida pelo Hospital de São José, para contrair um empréstimo no banco de 6:000$000 réis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-17/1838-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos administradores gerais que substituíram os antigos perfeitos e governadores civis, se devem encartar-se

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de ficarem isentos do pagamento de impostos, os estrangeiros agraciados

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-31/1838-08-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de ficarem isentos do pagamento de impostos, os estrangeiros agraciados (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40771) More information
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Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-16/1838-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40774) More information
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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