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Carta de Padrão. 12$000 rs de Tença a Titulo do Hábito.
Parte contrária: António Tavares. / Tipo de caso: Acidente de viação.
Parte contrária: Maria Teixeira. / Tipo de caso: Direito penal - Ofensas corporais.
Parte contrária: Armindo Tavares; Advogado da parte contrária: Dr. Meira Ramos. / Tipo de caso: Incumprimento de contrato.
Parte contrária: Comissão Fabriqueira da Paróquia do Santíssimo Sacramento e Companhia de Seguros "Mundial-Confiança". / Tipo de caso: Direito de trabalho - Acidente de trabalho.
Parte contrária: Maria Meira; Advogado da parte contrária: Dr. Pereira Coutinho. / Tipo de caso: Divórcio por mútuo consentimento - Partilhas.
Alvará. Mercê de 100 rs por dia para sua mãe.
Carta. Pároco da Igreja de São Miguel de Travasso.
Carta. Pároco da Igreja de Santa Eulália de Águeda.
Colonos e Repatriados a bordo do "Quanza"
Filiação: Rita Joana
Naturalidade: Lugar de Sá, freguesia de Ervões, concelho de Valpaços
Morada: Valpaços
Destino: Luanda, Angola
Estado civil: casado
Carta. Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Apresenta cumprimentos e agradecimentos. Trata de questões relacionadas com as candidaturas à Escola Técnica de Enfermagem.
Indulto apostólico, a favor de D. Inês Antónia de Melo Távora Castro Chichorra, para entrar na clausura do
convento a título de educanda.
Contém:
O termo da entrega do Indulto apostólico e justificação das premissas, entregues ao Provisor e Vigário Geral,
Reverendo Dr. António Álvares Sousa e notário apostólico, beneficiado, Inácio Rodrigues Vieira.
Comissão do Provisor e Vigário Geral, Reverendo Dr. António Álvares Sousa e notário apostólico, beneficiado,
Inácio Rodrigues Vieira, para o vigário da vara de Montemor-o-Novo, a favor da suplicante.
Sumário de testemunhas.
Sentença final.
Custas do processo.
Escritura de compra e firme venda que faz como comprador João da Cruz Maia ao vendedor José Rodrigues Melo, todos dos Moitinhos pela quantia de 72 000 réis por uma leira de terra lavradia sita no atalho limite dos Moitinhos que leva de semeadura 42 litros e 3 decilitros - 3 alqueires, que parte do norte com João António Souto Curto, sul com José Gonçalves dos Anjos, nascente com o comprador e poente com o carreiro do malho. Foram testemunhas José Rodrigues do Sacramento, casado e negociante desta vila de Ílhavo e António Augusto de Almeida casado e oficial das negligências deste juizo.
Trata-se de Martim Afonso de Melo, 2º conde de São Lourenço, governador de armas do Alentejo.
Carta datada de 7 de junho de 1647.
Deverá tratar-se de D. Jorge Manuel de Albuquerque, um dos fidalgos portugueses que seguiram o partido de Castela, durante o domínio espanhol. Estava em Madrid quando se deu em Lisboa a revolução do dia 1.º de Dezembro de 1640, que tornou independente o reino de Portugal; não quis reconhecer essa independência, e esse facto valeu-lhe o título de conde de Lavradio com que o rei de Espanha o agraciou, título que nunca foi reconhecido em Portugal.
Trata-se de um códice factício reunindo 84 documentos.
Entre os correspondentes encontram-se: conde de Miranda (D Henrique de Sousa Tavares, 3.º conde de Miranda, 1.º marquês de Arronches; n. 17 Jan 1626 – m. 10 Abr 1706), Francisco de Melo de Torres, D. Fernando Teles de Faro, Rainha D. Catarina de Áustria (regente), etc.
Alguns dos assuntos abordados são: relações diplomáticas entre a Inglaterra a Holanda principalmente, Companhia da Índia Ocidental, alianças por casamento.
Tem a seguinte informação: "A folhas 3= deste está a cifra para se decifrarem as cartas até folhas 30= onde está outra para se decifrarem as que se seguem."
Objeto da ação: disputa de prazo no sítio das Barbas de Porco, Aldeia Galega de Merceana. Foreiro do Convento de São Pedro de Arouca.
- Inclui treslado de Autos de execução existentes no cartório do escrivão proprietário da provedoria da Vila de Alenquer, Tomás de Oliveira Madeira.
- Inclui Alvarás de procuração
- Inclui treslado de Autos de vistoria e instrumento de avaliação, datados de 1748, passados a António Correia de Almeida e Menezes, Fidalgo cavaleiro da Ordem de Cristo e relativos ao prazo no sítio das Barbas de Porco.
João de Sampaio Melo e Castro: Porteiro-Mor
Processo truncado
Inclui dossier com recortes de jornais russos ("Isvestia", "Pravda", "Konsomolskaia Pravda", "Sovietskaia Rossia", "Moskovskaia Pravda", "Krasnaia Zvezda", "Trud, Industria Sovietica", "Vichernia Moskva", "Pravda" de Leninegrado, "Smena", "Sovietskaia Kultura", "Konomolska Pravda") e telegramas da Tass noticiando a visita de Ernesto Melo Antunes, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Inclui ainda a tradução para português dos discursos proferidos pelo Ministro Andrei Gromiko, no jantar oferecido na Embaixada de Portugal em Moscovo e pelo Vice-Presidente da Comissão Executiva do Soviete dos Deputados Trabalhadores de Leningrado.
Autor/Manuel Rodrigues/Profissão: meirinho do Tabaco.
Autor/António José de Sequeira e Sá/Profissão: escrivão do Tabaco.
Réu/Naturalidade: Ilha de São Miguel.
Réu/Residência: rua de São Pedro Mártir, junto ao Poço de Borratem, Lisboa.
Réu/Profissão: mestre tecelão.
Réu/Prisão: cadeia do Tronco. Por Alvará de fiança de D. José de 2 de Dezembro de 1765 foi solto.
Objeto da ação: apreensão de uma pequena porção de raízes de papaconha (Ipecacuanha) vindas de Pernambuco enviadas por seu irmão João de Melo.
Tém apenso os autos de tomadia.
Carta Patente. Capitão da Infantaria.
José de Arruela nasceu em Ovar, no largo de Arruela, a 5 de Junho de 1881, e faleceu a 28 de Julho de 1960. Era filho de Caetano Luís Basto Ferreira - natural de Estarreja, jornalista, escrivão de Direito e, posteriormente, fundador, director e gerente, em Lisboa, do Correio Nacional - e de Maria Cândida Homem de Macedo da Câmara e Mota de Sousa Ribeiro Ferreira, de Águeda, prima co-irmã do Conde de Águeda. Foi o pai, segundo informação do próprio José de Arruela, que decidiu dar-lhe este último nome, com o qual permaneceu.
Foi casado com Ana Maria Pinheiro de Melo Arruela, filha de Bernardo Pinheiro de Melo, 1º conde de Arnoso, de quem teve vários filhos, entre os quais Maria José de Arruela Azevedo Gomes e Maria Cândida de Arruela de Sousa Ribeiro.
Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra (1906), e estabeleceu-se como advogado em Lisboa. Destacou-se pela ampla amnistia que conseguiu para os marinheiros do couraçado Vasco da Gama, que se revoltaram no ano de 1908, pela intervenção desenvolvida através do jornal O Século.
Em 1913 filiou-se no Partido Monárquico, tendo sido preso várias vezes por acções desenvolvidas pelo partido. Foi presidente da Comissão de Organização Política da Causa Monárquica, fundador do Centro Monárquico de Lisboa e director do Diário da Manhã, jornal oficioso da Causa Monárquica. Dedicou-se à defesa, em tribual, de monárquicos - refira-se o julgamento no Tribunal das Trinas - e republicanos. Acabada a 2ª Guerra Mundial, seguiu activamente os julgamentos de Nuremberga.
Realizou várias conferências, que decorreram no Instituto de Coimbra, em Lisboa, no castelo de São Jorge e na sua própria residência. Foi colaborador de jornais como o Século, Diário de Notícias, Época, Dia, Nação e Voz, e director da revista A Voz do Direito. Desenvolveu ainda outra actividade literária, tendo publicado A Monarquia e a República: o programa do Diário da Manhã, de Lisboa, 1914; A tragédia nacional: Alemanha e Portugal, cuja segunda edição é de Coimbra, 1940; Uma trepa histórica, (polémica com o Dr. Alfredo Pimenta), publicado em Coimbra, em 1942; O equilíbrio peninsular, publicado em coimbra, em 1944; O imperativo geográfico de uma aliança, publicado em Coimbra, em 1945; publicou ainda dois livros de poesia: Contrastes e Convulsões da Pátria.
No ano de mil oitocentos e cinco, aos vinte e nove dias do mês de abril [1805-04-29], compareceram na vila e Couto da Ermida no escritório do Tabelião, de uma parte o senhorio Domingues de Melo e bem assim da outra partia o devedor João Fernandes Borrelho e sua mulher Maria Nunes do lugar da Quinta termo da vila de Ílhavo, pelo quais foi apresentado um bilhete de distribuição de escritura de Juro que fez João Fernandes Borrelho e sua mulher a Domingues de Melo, da quantia de sessenta mil reis, à razão de Juro de cinco por cento ao ano, ficando assim os ditos devedores a pagar de Juro a quantia de tês mil reis por ano, e para segurança do pagamento da dita quantia hipotecaram, eles devedores, uma terra sita no limite de Ílhavo, que levaria de semeadura dezasseis alqueires, que partia do norte com António Fernandes Barros e de sul com Manuel da Graça e sua mulher do lugar da Chousa Velha e aqueles de Ílhavo, e por uns e outros foi aceite a escritura de Juro com todas as suas clausulas condições postas e declaradas e por todos outorgada bem como pelas testemunhas presentes testemunhas João dos Santos Jorge e António Gonçalves da silveira todos da Vila de Ílhavo.
Tem junto cópia dos documentos comprovativos da petição:
- Carta de arrendamento de D. Pedro de Lencastre, marquês de Abrantes, a Melo Neiva e Companhia, casa de negócio da Praça do Porto, por doze anos, dos seus morgados e comendas, com seus frutos, foros e rendimentos, datada de 4 de maio de 1798;
- Carta de confirmação e prorrogação do dito arrendamento a D. Ana Perpétua de Barros e Lemos, viúva de António Teixeira de Meio, seu filho, João Teixeira de Meio, António Martins da Hora, e ao sobrinho deste, Vicente Martins da Hora, datada de 2 de julho de 1805;
- Carta de transação, desistência e consignação entre D. Maria Joana Xavier de Lima, marquesa de Abrantes, e a viúva Melo e Filho, e seu sócio, Vicente Martins da Hora, sobre as rendas da Casa de Abrantes, datada de 20 de junho de 1810;
- Sentença cível de condenação de preceito a favor e a requerimento da viúva Meio e Filho contra D. Pedro, marquês de Abrantes, e D. José, seu filho, datada de 27 de junho de 1815;
- Certidão das provisões com que foi instalada novamente a administração concedida à Casa de Abrantes; datada de 22 de dezembro de 1826;
- Certidão dos autos de execução de sentença a favor dos herdeiros de Bernardo José Basto contra o Marquês de Pombal, datada 15 de setembro de 1827;
- Portaria da Infanta Regente, em nome do Rei, para que o corregedor do Cível da Corte informasse com seu parecer ouvindo a Junta Administrativa, datada de 27 de setembro de 1827.
Identificação remetida por Ângela Varela Rodrigues: "1 - tio Teodoro Teixeira Pita [pai da noiva]; 2 - Maria da Conceição Botelho Barros Pita [mãe da noiva]; 3 - João Teles de Melo Menezes e Castro; 4 - Maria da Conceição Barros Pita Melo e Castro; 5 - Feliciano João Teixeira Pita; 6 - Maria da Conceição Góis Pita; 7 - Amália das Mercês, filha de Macedo; 8 - Zélia Freitas Pita; 9 - Julieta Freitas Pita; 10 - Manuel Agostinho Ferreira; 11 - Guiomar Freitas Pita; 12 - Laurência de Jesus Amado; 13 - Miguel Pestana Reis; 14 - Henrique Eduardo de Freitas; - 15 - Francisco Silvestre Varela (capitão); 16 - José Fortunato Pita Macedo; 17 - Noémia das Mercês Amado Freitas; 18 - Maria das Dores Pita de Macedo; 19 - Margarida Maria Pita de Macedo; 20 - Laurência Edite Amado Freitas; 21 - Carlos Drumond Borges; 22 - António Félix Pita Júnior; 23 Maria da Conceição Ferreira de Mesquita Spranger; 24 - Maria da Luz Pita de Macedo Pestana; 25 - Maria Teresa de Freitas Pita; 26 - José de Gouveia; 27 - Irene Varela; 28 - Joaquim Pita de Gouveia; 29 - António José Pita de Gouveia; 30 Maria [Celeste] Góis Pita de Gouveia; 31 - Maria Lígia Varela; 32 - Delegado Procurador da República; 33 - Filha do Delegado; 34 - [Alberto] Drumond Borges".
Constam: inquirições "de genere" que se fizeram na freguesia de São Vicente de Campos, no lugar de Lamalonga, Arcebispado de Braga, naturalidade do pai do habilitando e do avô paterno, Domingos Afonso Eira, no lugar de Pondres, freguesia de São Pedro Fins, naturalidade da avó paterna, Senhorinha Afonso, e na vila de Odemira, naturalidade da mãe e dos avós maternos, Lançarote Rodrigues Velho e Feliciana de Melo Coelho, e inquirições de "vita et morius que se fizeram na cidade de Évora por requisitória, secretas e comissões de Frei Jerónimo de São José, provisor das justificações "de genere" do Arcebispade de Évora; certidões de baptismo do habilitando, da mãe, do avô materno e do casamento dos pais e dos avós maternos; e os documentos inerentes para ordens sacras (Breve de extra têmpora, do Núncio Apostólico Innocenzo Conti, para ordens sacras, mandados, comissões e secretas para se fazerem inquirições de “vita et moribus”, declarações em como não possuia impedimento para receber as ordens requeridas, declarações em como exercitara as mesmas, petições do habilitando para correr folha pelos escrivães do juízo da conservatória secular, da correição geral e do juízo eclesiástico, e os deferimentos para auferir as ordens).
Não consta o processo de património.
Vista geral da Capela do Santíssimo sacramento, na Igreja dos Lóios, capela tumular de D. Manuel de Melo e D. Francisco de Melo. O acesso faz-se por arco de granito, de estilo manuelino. Ao fundo, o altar de talha esculpida dourada, de estilo rococó. No pavimento, duas campas com tampa de mármore.
Inclui:
- Lista dos indivíduos que em nome da cidade prestavam homenagem à memória de Fontes Pereira de Melo. [18--];
- Minuta da acta da sessão de 25 de fevereiro de 1887;
- Ofício de Tomás de Carvalho declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 27 de fevereiro de 1887;
- Ofício do conde de Tomar declarando contribuir para a subscrição mas declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Ofício de José Pedro Colares Júnior declinando o convite para fazer parte da comissão, datado de Lisboa, 28 de fevereiro de 1887;
- Minuta da acta da sessão plena da comissão central de [188-];
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 1 de março de 1887;
- Minuta da acta da sessão da comissão executiva de 2 de março de 1887;
- Circular às pessoas de prestígio nos concelhos para a formação de comissões locais, datada de março de 1887;
- Minuta da circular enviada aos jornais pedindo a abertura de subscrições. [188-];
- Circular à imprensa pedindo a abertura de subscrições nos jornais, datada de [188-];
- Minuta da circular dirigida aos jornais pedindo a publicação
do convite, datada de 10 de junho de 1887;
- Ofício de Joaquim do Rosário Ferreira, remetendo a importância de duzentos e setenta e dois mil réis com um ofício de Zeferino da Costa Guimarães e Manuel José Gomes, enviando a referida quantia, proveniente de uma subscrição aberta em Amparo, província de São Paulo, e a lista dos subscritores, datado do Porto, 27 de dezembro de 1887;
- Ofício n.° 3690 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa concedendo licença para que o monumento fosse colocado no Largo de Camões, mas lembrando a escolha de outros locais, datado de Paços do concelho, 29 de dezembro de 1887;
- Minuta do ofício dirigido ao ministro da Guerra para que fizesse o convite aos comandantes e oficiais da guarnição de Lisboa para assistirem à cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Telegrama do príncipe D. Carlos dizendo não poder assistir ao lançamento da primeira pedra do monumento, datado de Vila Viçosa, 21 de janeiro de 1888;
- Minuta do auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento. [188-];
- Minuta do ofício remetendo à Câmara Municipal de Lisboa o auto da cerimónia do lançamento da primeira pedra do monumento, datada de 30 de janeiro de 1888;
- Memórias descritivas dos seis projetos do monumento apresentados em concurso. [18--];
- Declaração de voto do vogal da subcomissão encarregada de
examinar os projetos. [18--];
- Carta do autor do projecto n.° 6 declarando que a verba indicada no projeto abrangia o custo total do monumento, datada de 21 de maio de 1885;
- Ofício n.° 2208 do presidente da Câmara Municipal de Lisboa comunicando haver grande demora ou até impossibilidade da construção da rotunda destinada ao monumento, propondo a escolha de outro local e enviando cópia da proposta referente ao assunto da sua comissão executiva, datado de Paços do concelho, 1 de Agosto de 1888;
- Relação pela qual se faziam as convocações para as reuniões
da comissão. [18--].
Carta de Gregório Mendes do Rio ao rei em que lhe diz que recebeu uma carta de Sua Alteza na qual manda, empreste as suas casas em que vive a D. Francisco de Melo, no que recebe muito agravo, porquanto as suas casas nunca foram tomadas por tempo de seu pai e avós por serem todos fidalgos e só o foram para o Infante D. Duarte e que ele servia a Sua Alteza e que devia lograr o mesmo privilégio e atendesse Sua Alteza aos serviços de seu pai e avós. E que D. Francisco de Melo lhe deixara as casas muito danificadas do tempo, que nelas esteve, que tem gasto cem cruzados e não acabou de consertar metade e que ele tem outras casas de pessoas mais inferiores, em que possa morar.
Escritura de juro de 5 por cento, sendo intervenientes Domingos de Melo [senhorio] e João Francisco Morgado e sua mulher Maria Nunes [devedores] desta mesma vila, da quantia de 40 mil reis. Os devedores ficavam obrigados a pagar de juro anualmente a quantia de 2 mil reis. Os devedores davam como segurança de pagamento uma leira de terra lavradia sita na gândara do Domingos, que levava de semeadura alqueire e meio e que confrontava a norte com Paulo Nunes Alegrete e a sul com José Plácido, ambos do lugar da Chousa Velha. Mais uma leira de terra sita na [ilegível], que levava de semeadura alqueire e meio de pão, que confrontava a norte com Joaquim de Resende e a sul com João Guedes, mais uma [ilegível] de casas com seus pertences sitas no lugar da Carvalheira [ilegível] de Francisco Loureiro com suas parreiras [ilegível] que por bem conhecida não se confronta. Os devedores apresentaram ainda como seus fiadores António Simões Vagos e sua mulher Feliciana Nunes, desta vila. Os fiadores hipotecaram um assento de casas e mais pertences e vinha sita na Carvalheira, que confrontavam a norte com Tomé dos Santos [ilegível] e a sul com o assento [ilegível] devedores. Foram testemunhas presentes Francisco Gonçalves Capucho, desta vila, Manuel Nunes Baroet e Paulo Francisco Bolha, desta vila.
Trata-se de Martim Afonso de Melo, 2º conde de São Lourenço, governador de armas do Alentejo.
Carta datada de 12 de junho de 1647.
Francisco Fiesco, capitão genovês, conde de Lavagna, comandou uma companhia de cavalos. Embora não estivesse originalmente integrada em nenhum regimento, a sua companhia é sempre incluída na cavalaria francesa nos documentos da época, pois os oficiais e soldados eram franceses. Francisco Fiesco foi capturado pelos espanhóis na batalha de Montijo, tendo passado alguns anos no cárcere.
Diligências e autos de perguntas, a favor D. Engrácia Teresa de Melo, com nome religioso Soror Engrácia Joaquina, filha de Luís da Costa Campos e de D. Rosa de Viterbo da Costa.
Comissão do Provisor, Bispo de Hetalonia, Dom Vicente da Gama Leal e o escrivão da Câmara Eclesiástica, Padre Nicolau da Silveira.
Comissão para o Vigário da Vara do Torrão, Reverendo Padre Gaspar do Couto Guerreiro e o escrivão de seu cargo, Padre João dos Santos Salgado.
Sumários de testemunhas.
Dispensa Matrimonial de Augusto de Almeida Amaral, natural da freguesia de Santo Isidoro, termo de Melo, bispado da Guarda e Emília Augusta Salvada, natural da freguesia de Santo André de Estremoz.
Filiação do nubente: filho de António do Amaral e de Maria Antónia Coelho
Filiação da nubente: filha de Jerónimo de Brito da Fonseca e de Maria Madalena Salvada
Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Requerimento que fez Cristovão Pereira de Melo, vigário da Igreja de Santa Marinha (Vila Nova de Gaia), ao Cabido da Sé do Porto para justificar as premissas do Breve que obteve com o intuito de emprazar um pedaço de terra pertencente à dita Igreja.
Este processo é composto pelo requerimento (fl. 278), datado de 1715-10-23; e pela cópia das premissas do Breve (fl. 279), datada de 1709-08-31.
Dispensa Matrimonial de António Bandeira de Melo e Matilde Rosa de Oliveira, viúva que ficou de Caetano Teodoro Ferreira de Aguiar, naturais da freguesia de S. João Batista de Coruche.
Filiação do nubente: filho de João de Sousa Freire Soares Galhardo e de Maria Isabel Teixeira Pinto Soares
Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Escritura de aforamento perpétuo, feita na vila de Ílhavo, casa do concelho, entre Luísa de Melo, senhoria, representada pelo seu procurador António Ribeiro, e Manuel [Francisco?], foreiro, morador na vila de Ílhavo. O aforamento referia-se à água que nasce pela congosta do [Carregal?] e mais pinho e vai pelo seu mesmo caminho. O foro era de 1 galinha boa ou 4 [aim?], pago no dia de São Miguel. Foram testemunhas Manuel de Mariz [cosesenteado?], Manuel da [Maia?, senhor?], e Manuel António [sorte?].
Conté: 1) Carta do Duque de Lafões ao desembargador Francisco Eleutério de Faria e Melo, a relatar a localização das tropas realistas a tentar entrar em Lisboa; 2) Cartas de Luís José de Sá Nogueira de Olivares Marin, datadas de 1997, a enviar ao Duque de Lafões, D. Lopo de Bragança; 3) dois documentos relativos à Casa Lafões encontrados no arquivo de seu trisavô, Francisco Eleutério de Faria e Mello, juiz dos Órfãos de Lisboa.
O Cónego António Henriques declara que o prior Gaspar Gil de Monroa, em cumprimento da visitação do bispo D. Denis de Melo, fizera correr os casais da Colegiada de Ourém, nomeadamente: Casal do Murtal, Casal da Ovelha, Casal da Tugeira, Casal da Charneca, Casal do Caneiro, Casal de Santa Maria, Casal do Azambujal, Casal da Atouguia, Quinta do Favião, Casal dos Graviéis, Casal do Vale da Perra, Casal da Sendoeira, Casal das Freixiandas, Casal da Moreira e Casal do Chainho.
A legenda existente no álbum inclui, também, a informação seguinte: "Reportagem na Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa em Benfica, onde se encontra internado o Presidente do Conselho, professor Oliveira Salazar, que foi submetido a uma operação a um hematoma na cabeça, consequência de uma queda na sua residência de Verão, no Estoril."
Dona Maria Carlota Oliveira Pais de Sousa e Rui Salazar Lucena e Melo, estão identificados no álbum com numeração.
Autor: não mencionado.
Registo n.º: [4]
Testadora: Maria Margarida de Melo Geraldes Trigueiros e Quadros, casada com Jaime de Matos Caldas e Quadros.
Local: Castelo Branco.
Data original do testamento: 20 de setembro de 1917.
Data [do Auto de Aprovação]: 20 de setembro de 1917.
Auto de Abertura lançado: a folhas uma do livro respectivo numero dezasseis [livro de abertura de testamentos cerrados PT/ADCTB/ALL/ADCCTB/H/001/0016].
Tem lançado à margem: “F”.
Tipologia: Manuscrito.
Autos que se processaram na cidade de Braga a requerimento de D. Leonor de Melo, viúva de Diogo Lopes de Azevedo, sobre a informação do que renderam os bens patrimoniais que ficaram por falecimento de Diogo Lopes, que eram as quintas do Soutelo, do Telhado e do Pinheiro em terra de Pena, para pelos seus rendimentos ser paga à dita D. Leonor de suas arras.
Tem junto:
- Recibo de António de Melo Lobo passado ao conde comendador-mor, relativo ao aforamento das Herdades de Caeiras, Catalão e Venda de Baixo das Silveiras, datado de 19 de abril de 1703;
- Procuração do conde comendador-mor a seu criado, datada de 21 de junho de 1741;
- Artigos de liquidação;
- Carta de sentença requisitória, datada de 17 de junho de 1741;
- Autos de posse datados de 1 de junho de 1741;
- Petição, procurações e outros documentos.
Outorgantes:
1. Santa Casa da Misericórdia de Redondo e Hospital Civil de Redondo
2. Numa Pompílio de Melo Furtado e mulher, Jacinta Rosa Brandoa Furtado
3. Domingos Vítor Carmelo Morais
4. António Falé Alves
Tipo de ato: Escritura de Usura
Data do ato notarial: 28/03/1901
Nome do notário: Aníbal Carmelo Rosa
Cota do livro do notário: Liv. 149
Cota do livro no ADE: Liv. 541, fl. 1
A ação prende-se com a injustiça e a violência que a Mesa da Consciência e Ordens e o juiz executor das comendas vagas, o desembargador António de Mesquita e Moura, cometem sobre João Dias de Sousa Melo devido a uma dívida do seu sogro Eusébio da Silva de Carvalho.
João Dias de Sousa Melo era casado com a filha de Eusébio da Silva de Carvalho, que foi, juntamente com João Pedro de Aguiar, entre 1796 e 1798, rendeiro da comenda da herdade de Benagazil, da Ordem de São Tiago, ficando em dívida para com a Fazenda Real. No entanto e após a morte da sua mulher, Eusébio da Silva de Carvalho "nunca fez inventário e partilha para dar à filha a sua legítima [...] não procurando desde a morte de sua mulher se não o privar sua filha da herança e legítima materna e não lhe restando mais que delapidar, alienar e estragar se não o prazo do Toucinheiro sito no alto de Xabregas", por tais motivos João Dias de Sousa Melo pretendia que o seu sogro não solvesse a dívida com o referido prazo e não ser envolvido neste processo pois "o recorrente nem era o executado nem o devedor nem o herdeiro do devedor nesta execução era só um terceiro que queria e quer excluir da mesma execução como alheios dela e seus próprios os bens penhorados".
Juiz: desembargador António Gomes Ribeiro
O livro de batismos inicia no fl. 147 até ao fl. 169, pelo que se pode aferir que este livro seria composto por vários outros que foram entretanto desmanchados.
Foi redigido e assinado por Vicente Gómez y Tojar, porém não contém as assinaturas dos pais e padrinhos.
Desse período conservam-se registos da celebração de 16 batismos e um matrimónio, o do ex-padre Porfírio Carvalho e Melo, designado como “presbítero anglicano” no assento respetivo, mas sobre o qual não se possuem outras informações.
O primeiro dos batismos celebrado na inauguração da capela, segundo o ritual da Igreja de Inglaterra, foi o de Vicente Pedro Joaquim, filho do Rev. Dr. Gómez y Tojar e da inglesa Anna Pratt, com quem o espanhol casara durante a sua permanência na Inglaterra. Os restantes registos dizem respeito a crianças oriundas de famílias espanholas, inglesas, suíças e italianas, refletindo a abrangência do ministério do Dr. Gómez, como era conhecido, salientando-se também o filho de um ex-diácono católico. Em correspondência para Inglaterra, o presbítero anglicano sugere que outros padres católicos integravam ou pelo menos simpatizavam com a capela anglicana.
Documentos de despesa, sobretudo ordens de pagamento relativas à contribuição predial; vencimentos; gratificações; rendas de casa; consumo de gás; esmolas; festividades; prestação de serviços; material, etc.; e, ordens de receita/recibos extraídos das folhas do Livro da Receita da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau (contas da receita da Fábrica da Igreja da irmandade: relação dos batismos e folha da receita mensais); rendas das lojas; joias dos irmãos novos, etc. Os documentos relativos às despesas e às receitas estão separados em maços, por ano económico (1916-1917; 1917-1918; 1918-1919 e 1919-1920) e ordenados por mês (geralmente de janeiro a junho e de julho a dezembro) e dia.
Inclui uma monografia da autoria do prior Francisco do Rosário e Melo, intitulada "Descrição miudamente circunstanciada da antiga Igreja de São Nicolau de Lisboa: abatida e incendiada por ocasião do terramoto no dia memorável do 1.º de novembro de 1755 e que compreende a relação das alfaias e preciosidades, que a Irmandade dos Santíssimo Sacramento então perdeu; o número de eclesiásticos empregados no serviço da mesma igreja; a ordem e perfeição que se observava no culto divino e outras notabilidades. A que se junta a curiosa memória da reedificação da nova igreja, e diligência até agora empregadas para o andamento da obra".
Contém duas escrituras de aforamento da Quinta de Corroios, das vinhas que D. Pedro de Sousa Noronha e sua mulher, D. Juliana de Noronha, tinham em Santa Marta (1621, 1705); saldo de contas das despesas da Quinta de Corroios, pertencente ao vínculo instituído por Manuel Borges de Brito a fim de ser assinada e se passar quitação à irmandade (1825); sentença pela qual a irmandade pagou à viúva, D. Mariana Cândida de Melo Sousa e Menezes, as despesas e benfeitorias feitas após a morte do seu marido (1825); considerações da Comissão nomeada pela Mesa Definitória da irmandade para avaliar o estado do pinhal denominado - do Teófilo, no concelho do Seixal, para a Mesa poder deliberar sobre a questão da sub-rogação proposta por João Coelho Silva (1843); licença concedida pela irmandade para a celebração de uma missa numa das salas da casa da Quinta de Corroios, para a inauguração da imagem de São Nicolau sobre o portão (1860); petição de Manuel Francisco da Silva, rendeiro da Quinta de São Nicolau, para que a irmandade mande instalar uma nora no poço que existe na horta da mesma quinta (1862).
Livro constituído por testamentos e verbas dos seguintes Benfeitores da Irmandade do Socorro dos Clérigos Pobres do Porto: André Gomes Ribeiro (Reverendo e morador na Rua do Paraíso); Bento dos Reis Bernardes (Reverendo e Abade Reservatário das Igrejas de São Roque de Vila Chã e São Nicolau do Porto); António Rodrigues Souto (Cavaleiro Professo na Ordem de Cristo); Bartolomeu Borges de Carvalho (Padre, Presbítero do Hábito de São Pedro e assistente na Calçada da Relação Velha); Manuel Teixeira da Silva Salvado (Padre e morador na Rua das Flores); Domingos de Jesus Gonçalves de Azevedo (Reverendo Doutor Promotor do Bispado); António José de Lemos e Abreu (Reverendo Doutor, natural da Comarca e Termo de Guimarães e morador na Torre da Marca); Carlos Vieira de Melo (morador em Santo António do Penedo); Francisco de Paula de Figueiredo (Reverendo); Rodrigo António Guimarães (Tesoureiro do Cofre); Barnabé de Oliveira Maia; Francisco Martins Moreira Sousa; José da Expectação (Reverendo e Ex-Secretário); José Lopes da Silva; Francisco de Oliveira Durão (Doutor); Manuel Peixoto (Reverendo); Manuel Joaquim Simões e Manuel Joaquim Monteiro de Almeida (Abade e Ex-Presidente)).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 247).
Livro constituído por assentos (listas e registos) relativos às missas rezadas “pro pluribus” no âmbito do Legado da Tércia. Nas listas (fólios 1 a 29, [1848-08-01] a 1858-12-17) registaram o quartel; a numeração dos dias (inicialmente em relação ao quartel, posteriormente em relação ao mês); o nome do sacerdote; o número de missas rezadas e a indicação de pagamento «pg». Os registos de envio de bilhetes encarregando sacerdotes de rezar missas (fólios 29v a 32v, 1864-06-14 a 1872-08-27) apresentam, entre outras informações, a data do envio e o destinatário (profissão, nome e cargo); o número de missas; o valor da esmola; a identificação do trimestre; a identificação da intenção e do legado e a menção ao pagamento das missas encomendadas.
Entre os fólios 33v e 34, surgem soltos quatro documentos manuscritos: um bilhete relativo a missas rezadas por alma de Dom João de França Castro Moura, Bispo do Porto e Presidente da Irmandade dos Clérigos do Porto (sem data); um bilhete referente a missas rezadas “pro pluribus” (Legado da Tércia) no primeiro trimestre do ano económico de 1870/ 1871 (1872-08-27); uma carta, de Manuel Ribeiro Carneiro e Melo, Prior, relativa ao encargo das missas (1872-08-20) e um bilhete relativo a missas aplicadas “pro pluribus” nos anos de 1871 e 1872 (1872-09-05).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 145v).
Leonor da Fonseca, viúva de João Garcia de Contreiras, cavaleiro, pretende casar sua neta, Isabel da Fonseca, filha de Diogo da Fonseca, falecido, com Gomes Eanes Lobo, escudeiro, criado de D. João de Melo, Bispo do Algarve. Promete dar-lhe, em dote de casamento, cento e trinta mil reais, nos seguintes bens: umas casas de morada dentro do cerco da vila de Tavira, que partem com casas de Leonor da Fonseca, com adro de Santa Maria e com rua pública, que são livres e isentas e que serão avaliadas ao tempo da entrega. O valor será completado com o valor do enxoval, também avaliado em dinheiro e prata. Serão ambos entregues quando tomarem sua casa, o que está previsto verificar-se na Páscoa de 1482. Assim, estabelece-se o contrato entre as partes. Compareceu, também, Gomes de Contreiras, cavaleiro, filho de Leonor da Fonseca, irmão de Isabel, que concorda com as cláusulas do contrato. A avó paterna, Catarina Lopes, também anuiu no dito casamento. Prometeu dar-lhe, em dote, umas casas de morada, que tem em Évora, junto com o Chão das Covas. Estas partem com João Rodrigues e com Pêro Cabaço, e são avaliadas em dez mil reais reais, mais uma cama de roupa boa, que valha outro tanto. Redactor: Domingos Alvares, tabelião em Tavira Localidade de redacção: Tavira Localização específica da redacção: Casa de Leonor da Fonseca
Venda que fazem Rodrigo de Sousa e sua mulher, D. Cezília; e Pedro Álvares de Carvalho e sua mulher, D. Maria de Távora. Rodrigo de Sousa e Pedro Álvares eram irmãos e são representados no acto por Diogo de Sepúlveda, seu procurador, irmão de D. Cezília. Vendem metade de uma herdade, mística com Diogo Casco, no Ameixial, termo de Estremoz, a que chamam dos Catelas (?). Esta metade de herdade fora de Isabel Pereira, mãe de Maria de Távora, de quem Rodrigo de Sousa e D. Cezília eram testamenteiros. Isabel Pereira obtivera-a por dote de casamento. A venda é feita a D. Leonor e a D. Isabel, irmãs, freiras no mosteiro de São Bento de Cástris de Évora, filhas de Rui Gomes e de D. Urraca, por cem mil reais brancos. Diogo de Sepúlveda recebe o dinheiro de D. Violante de Melo, abadessa do mosteiro. Redactor: Diogo Gonçalves, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de Diogo de Sepúlveda
Falecendo o dito Jorge de Melo sem filho barão legítimo e herdeiro em tal caso queremos que esta doação e mercê venha a qualquer filha sua legítima que ficar sem embargo da lei mental e de quaisquer leis e ordenações e que ela não case senão com quem nos aprouver".Dada em Santarém a 16 de Março de 1486. António Carneiro a fez. D. Jorge de Melo pedira confirmação para D. Álvaro, o que foi feito, desde o 1º dia de Janeiro do ano de 1499 em diante e que "ele tenha de juro e de herdade para as condições e maneira contida na dita carta 21 mil reais em dias de sua vida, em parte destes lhe damos somente um casal que é na vala de Almeirim que trazia João Ribeiro e agora traz Diogo Vicente em preço de 13.760 reais que se achou que poderia valer em cada um ano por conta que dele mandamos fazer assim do pão que rendia como de valia dele levando o dito casal em 11 moios e 28 alqueires de pão meado e contando o trigo a 1500 reais o moio e a 900 a cevada e por seu falecimento ficara o casal a nós e a seus herdeiros daremos então os ditos 13.760 reais em direitos de juro e de herdade com a demasia e quanto é aos 7.240 reais que fica para cumprimento de pago da dita cópia de 21 mil reais". E mandou-se ao almoxarife e recebedor do almoxarifado de Santarém que desde o 1º dia de Janeiro de 98 pagasse "em cada um ano por as ditas sisas a Jorge de Melo e seus descendentes os 7.240 reais por esta carta e lhe serão levados em conta quanto é à judiaria que na dita carta faz menção que demos a Fernão Lourenço porque nele foi trespassado". Dada em Lisboa a 26 de Março de 1498. Gaspar Rodrigues a fez. Pediu o dito Martim Afonso de Melo confirmação da dita carta porquanto era o filho mais velho do dito seu pai, o que foi feito por carta dada em Lisboa a 11 de Outubro de 1505. Gaspar Rodrigues a fez. A mulher e herdeiros de Simão Fernandes, que tinham comprado ao dito Martim Afonso de Melo a dita tença de 7.240 reais de juro por preço de 144 mil reais, pediram confirmação, o que foi feito, a partir de o 1º dia de Janeiro de 1521 em diante na dita Catarina Neta e herdeiros do dito Simão Fernandes. Jorge Fernandes a fez.
Assunto: Diligências e autos e perguntas para se professar, a favor de Maria Joana de Melo, natural da freguesia de São Paulo, filha de João Coelho de Melo, natural de do Lugar da Grelha, Arcebispado de Braga e de Bárbara Testa ou Teste, natural de Cales em Flandres.
Contém:
Petição de Francisca Maria de Santa Clara, Abadessa do convento.
Petição de Joaquina Maria da Trindade para que lhe seja passada uma certidão do seu batismo.
Certidão de batismo passado pelo Presbítero de São Pedro, Cura da Igreja da freguesia de São Paulo, Manuel de Ávila.
Comissão para o Reverendo Dr. Provisor, Frei Jerónimo de São José, juiz comissário das perguntas à noviça.
Mandou vir à sua presença a noviça, acompanhada das reverendas madres, da mestra das noviças e o reverendo confessor, que depois de confirmarem ser a própria, mandou que se retirassem, para estar a perguntas com a noviça, o Reverendo Dr. Provisor, Frei Jerónimo de São José, juiz comissário das perguntas e o escrivão da Câmara Eclesiástica de Évora, Gonçalo de Sá Machado
Termo das perguntas realizadas pelo Juiz comissário das perguntas, o Reverendo Dr. Provisor, Frei Jerónimo de São José e o escrivão da Câmara Eclesiástica de Évora, Gonçalo José de Sá Machado.
